SRIII: chegou a vez do servidor do RJ ajudar a construir a próxima pauta da reunião
No dia 08 de outubro, o presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva, se reuniu com a Superintendência Regional Sudeste III (SRIII) e este encontro marcou a conexão com a metade das superintendências regionais do país, a nossa meta é promover encontros regulares com todas elas.
Essa iniciativa visa fortalecer o diálogo institucional, ampliando a atuação sindical e estreitando os canais de comunicação, além de levar as demandas específicas dos servidores, apresentar soluções, acompanhar de perto as ações e garantir maior representatividade da categoria.
Neste primeiro encontro na SR III o foco foi a implementação a nível nacional da Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP), apresentação do SINSSP-BR enquanto representação nacional da categoria e a proposta de realização de reuniões periódicas com a superintendência.
A superintendente se comprometeu a realizar uma nova reunião com o Sindicato ainda neste mês. A pauta será construída com base nas contribuições dos servidores do Rio de Janeiro. Para isso, é fundamental que os servidores preencham o formulário disponível no link abaixo, indicando suas demandas específicas.
Clique aqui para acessar o formulário.
O SINSSP-BR já se reuniu com a SRI, a SRII e agora com a SR III.
Seu apoio é fundamental para continuarmos a lutar por esta e por tantas outras demandas importantes. Sua participação é a força do sindicato! Filie-se ao SINSSP-BR, clique aqui.
Servidor, ajude a construir a próxima reunião na SRII!
No dia 24 de setembro, o presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva, e o diretor Leonardo Fonseca estiveram reunidos com representantes da Superintendência Regional Sudeste II e neste primeiro encontro o foco foi a implementação da Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP), a capacitação dos servidores e a proposta de realização de reuniões periódicas com a superintendência.
O detalhamento dessas pautas, bem como a avaliação da reunião por parte do Sindicato foi tema do MEGAFONE, clique aqui e ouça os detalhes.
O SINSSP-BR tem como objetivo promover encontros regulares com todas as superintendências regionais do país, fortalecendo o diálogo institucional, ampliando a atuação sindical e estreitando os canais de comunicação.
Essa iniciativa visa levar às unidades regionais as demandas específicas dos servidores, apresentar soluções, acompanhar de perto as ações e garantir maior representatividade da categoria. Após a reunião com a SRI, o Sindicato avançou com a SRII.
Uma nova reunião com a Superintendência Regional Sudeste II está prevista para o mês de novembro. A pauta será construída com base nas contribuições dos servidores de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para isso, é fundamental que os servidores preencham o formulário disponível no link abaixo, indicando suas demandas específicas.
Clique aqui para acessar o formulário.
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Mesa Setorial do INSS - 06 de outubro
A Reunião da Mesa Setorial do INSS ocorreu no dia 06/10/2025. Leonardo Fonseca, diretor do SINSSP-BR, participou representando a CONDSEF.
Os servidores poderão acompanhar os informes e mais detalhes da reunião no Youtube, assista aqui:
Mais informações também no MEGAFONE, episódio 227, e na live que será realizada no dia 08/10/2025 no canal do Youtube do SINSSP-BR, por meio deste link: https://www.youtube.com/watch?v=iIt1JwpwUlU
Atenção: servidor tem direito à ausência para exames preventivos de câncer
Servidores públicos federais e trabalhadores de empresas contratadas pela administração pública federal têm assegurado o direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo da remuneração, por até três dias ao ano para a realização de exames preventivos de câncer.
Essa ausência não exige compensação de jornada de trabalho e não será contabilizada nos limites anuais de dispensa de compensação estabelecidos em ato do órgão central do Sistema Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
Para garantir o abono das faltas, é importante que o servidor:
- Comunique previamente, se possível, à chefia imediata a realização do exame;
- Apresente a declaração de comparecimento emitida pela unidade de saúde;
- Solicite formalmente o abono à chefia imediata.
Caso haja resistência ou qualquer impedimento por parte da chefia, o servidor deverá encaminhar um e-mail ao SINSSP-BR relatando o ocorrido e informando seus dados para identificação.
Essa medida está prevista no Decreto 12.246/2024, publicado no Diário Oficial da União em 12/11/2024 e é válida na administração pública federal direta, em autarquias e fundações.
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Episódio #226 do MEGAFONE - reunião do Sindicato com a Base
No episódio #226 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR conversa com o Diretor do Sindicato, Leonardo Fonseca, que traz informações aos nossos ouvintes sobre a reunião realizada com a Base e que teve como foco principal reunir propostas que serão apresentadas na mesa de negociação.
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ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #226 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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Nota de Esclarecimento e Direito de Resposta - SINSSP-BR
Em atenção à matéria publicada na editoria "Painel do Leitor" da Folha de São Paulo, em 29 de setembro de 2025, sob o título “O que você pensa sobre o fim da estabilidade a servidores públicos?”, o Sindicato do Seguro Social e Previdência Social com base Nacional - SINSSP-BR – vem a público exercer seu direito de resposta e, sobretudo, prestar um serviço de esclarecimento à sociedade.
A matéria parte de uma premissa fundamentalmente equivocada ao sugerir que as atividades desempenhadas pelos servidores previdenciários (que inclui os servidores da Carreira do Seguro Social) possuem equivalência no setor privado. Tal comparação desconsidera a natureza, o propósito e a complexidade das atribuições que são, por definição, estruturantes, bem como exclusivas e finalísticas do Estado.
O servidor do INSS não é um analista de contratos ou produtos, como seria em uma instituição financeira privada. Ele exerce o que o Direito define como o poder de império do Estado, materializando a aplicação da lei para gerir, conceder, negar, manter ou revisar um direito fundamental e constitucional do cidadão: o acesso à Previdência Social. Trata-se do exercício do poder-dever da Administração de decidir sobre a vida de dezenas de milhões de brasileiros, uma responsabilidade indelegável e sem paralelo na iniciativa privada, cujo objetivo primário é o lucro.
É precisamente para proteger o cidadão e o erário que a estabilidade se faz indispensável. Ela não é um privilégio do servidor, mas sim uma garantia para a sociedade de que as decisões previdenciárias serão pautadas exclusivamente por critérios técnicos e legais. A estabilidade blinda o servidor contra pressões políticas e econômicas indevidas, assegurando a impessoalidade e a imparcialidade na análise de cada benefício. Sem ela, o risco de perseguições para a concessão de benefícios irregulares ou para a negação de direitos legítimos, visando metas ou interesses espúrios, se tornaria inaceitável.
As funções exercidas são estratégicas e estruturantes. Vão desde a complexa análise de conformidade legal para o reconhecimento de direitos, a gestão e a proteção de dados sensíveis de toda a população no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), até a atuação especializada na prevenção e no combate a fraudes bilionárias. São atividades que exigem um profundo conhecimento da legislação, capacidade de interpretação e um compromisso com o interesse público, não com o resultado financeiro de uma corporação.
A crise no atendimento do INSS, que de fato existe, não decorre da estabilidade, mas sim de uma histórica negligência administrativa que resultou em um perigoso esvaziamento do quadro de servidores e na falta de investimento em tecnologia. Mesmo sobrecarregados e com ferramentas defasadas, são estes servidores estáveis que garantem a continuidade e a legalidade do maior mecanismo de distribuição de renda do país.
Portanto, defender o fim da estabilidade para a Carreira do Seguro Social é defender a fragilização do principal pilar de proteção social do Brasil, abrindo as portas para a instabilidade jurídica, a corrupção e a interferência política. A valorização do INSS passa, necessariamente, pelo reconhecimento da essencialidade de seus servidores e pelo fortalecimento de uma carreira de Estado, técnica, permanente e estável, a serviço exclusivo do cidadão brasileiro.
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INSS adota proposta do SINSSP-BR para o PGD
O SINSSP-BR informa que uma das pautas apresentadas pelo Sindicato na Mesa de Negociação do INSS será implementada a partir de outubro. Os planos de trabalho do PGD passarão a ter periodicidade trimestral para os servidores que realizam pactuação por produto ou atividade/meta.
A proposta original defendida pelo Sindicato previa que o plano de trabalho deixasse de ser mensal e fosse atualizado apenas em caso de alterações. Embora o INSS não tenha acolhido integralmente a sugestão, esse pequeno avanço já é significativo e contribui para a organização das tarefas dos servidores.
Contudo, o Sindicato vai continuar lutando para que a apresentação do plano de trabalho só ocorra quando houver alguma mudança do que já foi informado.
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Episódio #224 do MEGAFONE - Planejamento Estratégico
No episódio #224 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre a homologação do planejamento estratégico do sindicato e os ouvintes vão entender o que foi definido e por que isso importa para as categorias dos servidores do INSS e trabalhadores da SPPREV.
Para falar do assunto, o MEGAFONE ouviu o presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva.
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Não à Reforma Administrativa: uma ofensiva que ataca direitos e serviços públicos
A proposta conhecida como Reforma Administrativa (PEC 32) tem sido apresentada pelos seus defensores como uma modernização do Estado. Para muitas organizações sindicais — entre elas CUT, CNTE e diversas federações e sindicatos — a realidade é outra: trata-se de um conjunto de mudanças que precariza o trabalho no serviço público, enfraquece a prestação de serviços essenciais e abre espaço para privatizações e terceirizações em larga escala.
As críticas centrais repetidas nas últimas mobilizações e manifestações sindicais são contundentes. Em primeiro lugar, a PEC 32 desmonta princípios constitucionais consolidados desde a Constituição de 1988 ao introduzir regimes de contratação com menos garantias. O que se denúncia é que a multiplicação de vínculos precários fragiliza a estabilidade necessária para que servidoras e servidores possam, sem pressões político-eleitoreiras, prestar serviços de qualidade à população.
Em segundo lugar, as entidades sindicais apontam que a proposta amplia a possibilidade de privatização e de entrega de funções públicas a empresas privadas, por meio de terceirizações e regimes especialíssimos. Essa lógica tende a priorizar o cálculo de lucro sobre o interesse público, reduzindo a universalidade e a qualidade de políticas em áreas-chave como saúde, educação, assistência social e segurança.
Há ainda o argumento de que a Reforma abre brechas para critérios arbitrários de avaliação e para decisões discricionárias que comprometem a meritocracia real e a isonomia no serviço público. Se a avaliação de desempenho for tratada como instrumento central de limitação de direitos, diz a crítica sindical, teremos um quadro em que servidores ficam sujeitos a pressões e inseguranças que comprometem o desempenho profissional e a continuidade dos serviços.
Além disso, as entidades têm chamado a atenção para os impactos sociais: precarização implica perda da renda estável para famílias, maior rotatividade de profissionais e perda de memória institucional — fatores que reduzem a eficiência e aumentam os custos sociais da má prestação de serviços públicos.
Percebe-se, portanto, que a controvérsia não é técnica apenas: é política e social. Em jogo estão modelos de Estado e escolhas de sociedade — se o Brasil seguirá priorizando direitos e serviços públicos universais ou se abrirá espaço para lógicas mercantis sobre funções essenciais à vida coletiva.
Diante desse cenário, é importante que a sociedade compreenda os efeitos práticos da proposta e participe do debate público. Por isso convidamos a população e todos os setores interessados na defesa dos serviços públicos para a Audiência Pública “Não à Reforma Administrativa: por serviços públicos de qualidade”, promovida pelo mandato popular da deputada estadual Professora Bebel, que também é segunda presidenta da Apeoesp, no próximo dia 17 de setembro, às 18:30, no Plenário Franco Montoro, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Será uma oportunidade para ouvir especialistas, representantes sindicais, parlamentares e cidadãos, e para debater alternativas que defendam a eficácia do Estado sem sucumbir à precarização.
A defesa da educação, saúde, assistência e demais políticas públicas exige atenção coletiva. Não se trata apenas de proteger empregos públicos; trata-se de salvaguardar o direito da população a serviços de qualidade, a formação de políticas públicas sustentáveis e à democracia administrativa que garante imparcialidade e continuidade.
A mobilização popular pela defesa dos serviços públicos precisa ser ampla e informada. Exigir esclarecimentos, exigir transparência sobre impactos e exigir que qualquer reforma que afete direitos seja debatida com participação social é parte da dinâmica democrática.
Conclamamos, portanto, toda a sociedade que se preocupa com o futuro dos serviços públicos a acompanhar o debate, participar das audiências públicas e exigir dos representantes a defesa do bem comum. O caminho para um Estado eficiente não passa pela precarização: passa pela valorização do trabalho público, por mecanismos transparentes de avaliação e por investimentos que qualifiquem a prestação de serviço à população.
Não à Reforma Administrativa!
* Douglas Izzo é professor da rede pública estadual de SP, secretário de Administração e Finanças da CUT-SP e secretário para Assuntos Municipais da APEOESP
Fonte: CUT SP
SINSSP-BR finaliza o Planejamento Estratégico
Diretores e colaboradores do SINSSP-BR estiveram reunidos no sábado (13), na sede do DIEESE em São Paulo, para participar da homologação do planejamento estratégico do Sindicato.
A reunião foi muito produtiva e teve como objetivo consolidar todos os projetos voltados para as diversas áreas do Sindicato: administração, financeiro, jurídico e comunicação. Também foi voltada para aprovar e validar todas as ações compreendidas no mandato da atual diretoria que vai até 2028.
O Planejamento Estratégico do SINSSP-BR é muito importante, pois através dele haverá o fortalecimento do Sindicato de forma organizada e estratégica, enquanto entidade representativa dos servidores do INSS e dos trabalhadores da SPPREV.
Os projetos que comtemplam o Planejamento Estratégico são:
- Consolidação da Carreira do Seguro Social;
- Sindicato Forte
- Plano de Comunicação
- Plantão Jurídico Virtual
- Formação Sindical
- Previdência Viva
- SPPREV Viva
- Infraestrutura Sindical
- Conformidade Regimental
- Fundos de Greve e Reservas
- Agenda Sindical
- Sindicato pela Base
- Integração Sindical
- Consolidação e Autoridade Sindical
Os detalhamentos dos projetos e das ações aprovados nesta etapa do Planejamento Estratégico serão apresentados para os filiados futuramente.
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