Reajuste dos servidores do INSS para 2025
A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), emitiu comunicado aos servidores do INSS referente os reajustes previstos na Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024.
No informe o órgão explica que o reajuste terá efeito financeiro a partir de 1º janeiro de 2025 para os cargos efetivos, já para as funções e os cargos comissionados a medida começa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Porém, em decorrência da legislação fiscal e orçamentária o pagamento dos reajustes só poderá ser efetuado após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que precisa ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional.
Desta forma, a partir do momento que a LOA entrar em vigor, os valores devidos a partir de janeiro ou fevereiro (conforme os cargos ou funções comissionadas) serão pagos de uma única vez.
Clique aqui e veja as tabelas de estruturação dos cargos, vencimento básico e GDASS.
Ainda estamos aqui: negros, indígenas, ativistas por direitos humanos
O filme Ainda estou aqui, baseado no romance de Marcelo Rubens Paiva, narra a história real de uma família de classe média atingida pelo terrorismo de Estado durante a ditadura militar brasileira. O ex-deputado Rubens Paiva é arrancado do convívio familiar, assassinado sem explicações, e a família sequer tem o direito de realizar seu enterro. O desaparecimento forçado de opositores era uma prática recorrente da ditadura, deixando famílias dilaceradas. A história de Rubens Paiva simboliza não apenas a repressão brutal da ditadura, mas também a resistência e a persistência daqueles que lutaram para manter viva a memória e exigir justiça. Sua esposa, Eunice Paiva, lutou por mais de 25 anos para conseguir do Estado o atestado de óbito do marido e, com isso, o reconhecimento do assassinato do seu marido.
A obra, dirigida por Walter Salles, destaca-se pela direção, edição, fotografia e trilha sonora, sendo enriquecida pela atuação impecável de Fernanda Torres. Contudo, não se enganem: Ainda estou aqui não é um filme para entretenimento, mas um manifesto reflexivo e doloroso, com um forte apelo à memória e à resistência. Ao reconstituir a violência da ditadura militar e o impacto devastador na vida da família Paiva, o filme se transforma em um manifesto pela memória e pela resistência. Cada cena é construída para provocar questionamentos e desconforto, fazendo com que o público sinta a brutalidade da repressão e a ausência deixada pelos desaparecidos.
Acompanhamos o olhar atento de Eunice, que observa os tanques passando. Por meio desse olhar, o filme constrói um retrato visceral da violência que impregna cada cena, conectando passado e presente. Essa conexão torna-se evidente ao nos lembrar eventos recentes, como os ataques de 8 de janeiro de 2023 e a escalada de discursos autoritários no Brasil. Apesar da resiliência da nossa democracia, o filme questiona: quantos de nós permanecem verdadeiramente atentos a sua fragilidade?
O sentimento que emerge ao final do filme é intensificado pela música de Erasmo Carlos, que ecoa uma inquietação ética:
“Mas estou envergonhado / Com as coisas que eu vi / Mas não vou ficar calado no conforto acomodado como tantos por aí”.
Enquanto os créditos sobem, somos confrontados por uma dor profunda. O corpo inerte e a mente ativa revivem cada cena, cada expressão de Fernanda Torres e a grandiosidade de uma obra que é mais que cinema – é um manifesto pela reconstrução do Brasil. O filme clama por uma vigilância constante em defesa da democracia, conectando os ecos do passado às ameaças contemporâneas. Não há concessões ao conforto: o espectador é convocado a refletir sobre o papel de todos na proteção da liberdade e na construção de uma sociedade mais justa. Ainda estou aqui não é apenas uma narrativa histórica, mas um chamado ético e político, reafirmando que lembrar é resistir. Eu voltei de forma profunda à minha adolescência e à minha tenra militância pela democratização, Diretas Já.
Ao sair do cinema, a vergonha de um país que carrega os legados da escravidão, do genocídio indígena e da ditadura militar torna-se avassaladora. Como Veena Das nos alerta, a violência desce ao cotidiano, marcando corpos e memórias. O filme nos lembra de jovens arrancados de suas salas de aula e das vozes silenciadas pela repressão, trazendo uma reflexão pungente sobre o perigo da repetição. Recentemente, um ex-presidente chegou a homenagear um dos algozes da ditadura, reabrindo feridas ainda não cicatrizadas em tantas famílias.
Ao reviver histórias como a de Rubens Paiva, o cinema desafia a sociedade a refletir sobre a importância da democracia, da justiça e dos direitos humanos, convocando o espectador a se engajar ativamente na construção de um futuro que respeite a memória e aprenda com os erros do passado.
Assim, a arte não apenas relembra, mas mobiliza, transformando memória em ação.
Nesse contexto, a canção de Erasmo Carlos nos impulsiona: “Descansar não adianta quando a gente se levanta, quanta coisa aconteceu…“.
Precisamos encarar a realidade e nos comprometer com o bem-estar coletivo, recusando a submissão a ordens autoritárias que desrespeitam a dignidade humana.
No dia 13 de novembro, aconteceu uma mesa na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, sob a coordenação das professoras Cynthia Carneiro (Faculdade de Direito) e Vera Navarro (FFCLRP), com pessoas que sofreram de formas diferentes a ditadura militar, com destaque para Amelinha Teles.
Em 1972, Amelinha e sua família foram presos pela Operação Bandeirante (Oban), um órgão repressivo que se tornou parte do DOI-Codi. No período em que esteve presa, Amelinha foi submetida a torturas físicas e psicológicas intensas, incluindo humilhações sexuais e ameaças feitas na presença de seus filhos, que na época tinham apenas 5 e 4 anos. Após a redemocratização, Amelinha se tornou uma figura proeminente na luta por memória, verdade e justiça. Ela ajudou a fundar a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e continuou a atuar na defesa dos direitos humanos. Sua história também ganhou destaque na Comissão Nacional da Verdade, que trouxe à luz as atrocidades do regime e buscou responsabilizar os culpados.
A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1991, com o objetivo de lutar pela verdade e pela justiça em relação aos crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). A comissão surgiu a partir da mobilização de familiares de vítimas do regime militar, que haviam sido mortas ou desaparecidas forçadamente, e teve um papel central na denúncia das violências do Estado durante aquele período. Essa comissão deu origem a outros movimentos, como a Comissão Nacional da Verdade, que foi criada em 2011 no governo Dilma Rousseff, para investigar e documentar as violações dos direitos humanos durante a ditadura. A presidenta havia sido presa pela ditadura militar em 1970, quando tinha 22 anos, e passou quase três anos encarcerada, durante os quais foi torturada.
É importante destacar a importância da presidenta Dilma na construção da Comissão Nacional da Verdade, pois esta resultou em um relatório final, entregue em 2014, que documentou cerca de 400 casos de desaparecimentos forçados e mais de 300 casos de mortes violentas durante a ditadura. O relatório também apontou as responsabilidades do Estado, das Forças Armadas e das agências de repressão pela violação de direitos humanos e sugeriu medidas de reparação para as vítimas e seus familiares.
O terrorismo de Estado segue matando pretos, indígenas e ativistas por direitos humanos. O Brasil é um dos países que mais mata ativistas de direitos humanos no mundo, especialmente aqueles que defendem questões relacionadas à terra, ao meio ambiente e aos direitos de povos indígenas. Esse cenário tem sido reiterado por relatórios de organizações internacionais, como a Global Witness, que monitora crimes contra defensores de direitos humanos.
Os assassinatos de ativistas no Brasil estão intimamente ligados a conflitos fundiários, à expansão do agronegócio, ao garimpo ilegal e à exploração madeireira. Muitas das vítimas são líderes indígenas, quilombolas, ambientalistas ou pequenos agricultores que resistem à invasão de terras protegidas ou lutam contra o desmatamento. Os povos indígenas estão entre os mais atingidos, como exemplificado pelo caso de Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, assassinados em 2022 enquanto investigavam crimes na Amazônia.
Revisitar a história é um ato essencial para consolidar a democracia e prevenir retrocessos. Conhecer e compreender os erros do passado, como as atrocidades cometidas durante a ditadura militar brasileira, é a base para construir uma sociedade que valorize a justiça, a liberdade e os direitos humanos. O esquecimento ou a negação desses episódios abre espaço para a repetição de práticas autoritárias e a perpetuação de desigualdades estruturais.
É fundamental valorizar filmes, documentários, livros, aulas que nos convoquem a manter vivas as histórias das vítimas e das resistências, a exigir reparação para os que sofreram e a garantir que crimes de Estado jamais sejam tolerados novamente.
Diante das ameaças contemporâneas à democracia e aos direitos humanos, o compromisso ético e político de cada indivíduo se torna indispensável.
O filme nos chama à ação: a não aceitar o silêncio ou a apatia, mas a nos levantarmos pela defesa de valores fundamentais. Ele nos lembra que a democracia não é um dado, mas uma conquista contínua, e que cabe a cada geração o dever de protegê-la.
Que o filme Ainda estou aqui nos instigue pela luta e pela preservação da memória, e pelos direitos humanos. Que o filme nos inspire a transformar a indignação em ação, a vergonha em mudança e a memória em resistência. Que possamos, juntos, construir um país no qual não haja silenciamentos e violências.
Fonte: Francirosy Campos Barbosa, professora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP
SINSSP-BR cria Formulário de Sugestões e de Mobilizações do Novo PGD
O SINSSP-BR criou um formulário de sugestões e mobilizações para o enfrentamento do novo Programa de Gestão, publicado pelo INSS por meio da Portaria Nº 1800, de 31/12/2024.
O PGD tem gerado muitas dúvidas, descontentamentos, revolta e angustia na categoria, por isso este formulário foi criado para que o servidor possa sugerir ideias e estratégias de mobilizações voltadas ao enfrentamento de medidas desbalanceadas introduzidas pela Portaria.
É importante que todos contribuam com a sua visão, apresente sugestões e fortaleça a construção coletiva em defesa dos direitos dos servidores.
No dia 16/01, quinta-feira, ocorrerá a reunião da Mesa Setorial onde o SINSSP BR apresentará ao INSS sua avaliação sobre o novo PGD publicado, com ênfase nos pontos cruciais e consensuais para a Categoria. É fundamental que toda a Categoria acompanhe as discussões e apoie as entidades representativas, fortalecendo a luta contra os pontos prejudiciais contidos na Portaria Nº 1800, de 31/12/2024.
Clique aqui e preencha o formulário.
SINSSP-BR oficia INSS sobre novo golpe que prejudica a imagem do servidor
O SINSSP-BR enviou ofício na sexta-feira, dia 29/12, ao Presidente do INSS, para que a instituição emita um alerta à população, sobre um novo golpe que está sendo aplicado por criminosos que se auto intitulam como “agentes do INSS”.
Esse ofício tem o intuito de provocar o Instituto a buscar uma solução e acionar as autoridades competentes para debater sobre esse novo tipo de golpe aplicado contra a população menos esclarecida.
O Presidente do Sindicato, Tiago Silva, foi procurado pelo repórter Bruno Batista, para conceder uma entrevista ao Jornal Regional da Rádio POP e na ocasião informou que essas ações só desabonam o serviço público, prejudica a imagem do servidor público e do próprio INSS.
Tiago Silva esclareceu aos ouvintes da rádio que o serviço oferecido pelos supostos agentes como aferir a pressão, oferecer remédios para diabetes e tentar fazer reconhecimento no aplicativo GovBR, não é atribuição dos servidores do INSS.
Além de lamentar a situação, o Presidente do SINSSP-BR orientou que todo cuidado é pouco e diante dessa situação a vítima deve entrar em contato com o INSS para fazer a denúncia, por meio dos canais de atendimento da ouvidoria, e se for o caso registrar um boletim de ocorrência na delegacia da região.
Clique aqui e ouça a reportagem (áudio a partir de 12’30’’)
Governo federal autoriza a contratação de 300 novos servidores para o INSS
O INSS vai receber 300 novos servidores para ocupar o cargo de Técnico do Seguro Social, o governo federal autorizou a contratação via Decreto Nº 12.331, de 20 de dezembro de 2024, publicado nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União.
A contratação é válida para os candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no último concurso público, realizado em 2022, e autorizado pela Portaria SEDGG/ME nº 5.315, de 10 de junho de 2022.
Para os novos servidores que serão nomeados para exercer cargo no INSS, a próxima etapa do processo é a convocação para a realização do curso de formação que será informado e mais detalhado pela Direção Central do INSS.
O SINSSP-BR parabeniza os servidores que vai compor o quadro do INSS e reforça a importância da sindicalização para o crescimento e fortalecimento do movimento sindical, pois é através dele que a categoria se organiza e se movimenta para lutar por seus direitos.
Estamos abertos para recebê-los e representá-los nesta missão que todos conquistaram com muita dedicação e sabedoria.
Clique aqui e acesse o decreto.
Portaria 1786 é prorrogada após SINSSP-BR oficiar o INSS
A Presidência do INSS alterou a Portaria Nº 1786, sobre a lotação e o exercício de Assistentes Sociais e Analistas do Seguro Social com formação em Serviço Social, Psicólogos, Terapeutas, Ocupacionais e Fisioterapeutas, prorrogando os seus efeitos para o dia 03/02/2025.
Assim que tomou conhecimento dos efeitos negativos da Portaria, o SINSSP-BR se articulou juntamente com os servidores envolvidos para discutir estratégias e ações para suprimir os danos e encontrar soluções para a demanda.
Dentre as ações encaminhadas estava o envio de dois ofícios ao Presidente do INSS, sendo um solicitando a suspensão da portaria e o outro solicitando uma reunião virtual com o Presidente do INSS, DIRBEN e DGP com a comissão de servidores da área e diretores da Entidade.
A primeira solicitação foi atendida, a prorrogação da Portaria foi efetivada e é importante ressaltar que neste momento conquistar a prorrogação foi a alternativa mais viável e possível de ser alcançada do que as outras proposições apontadas pelos servidores, sobretudo por conta dos prazos, já que o documento foi publicado com data recorde para o seu cumprimento.
Neste momento, com um prazo maior tanto o Sindicato quanto a categoria terão tempo hábil para discutir todas as questões que a Portaria remete e fazer os ajustes necessários que vão ao encontro do interesse dos servidores envolvidos, inclusive pleitear a revogação do documento.
Agora que ganhamos “folego” para tratar do assunto de forma mais aprofundada, o SINSSP-BR vai organizar uma nova reunião com os servidores para traçar, mapear e organizar todas as reivindicações relacionadas à medida.
O adiamento do prazo da Portaria 1.786 para o seu cumprimento só teve êxito por conta da organização dos servidores e, embora o SINSSP-BR tenha oficiado o INSS, essa conquista comprova que o Sindicato é a representação da força da categoria.
É importante que os servidores permaneçam em alerta e em constante mobilização. Fique ligado aos nossos canais oficiais de comunicação para ficar informado e saber os próximos passos referentes à portaria.
Siga o Sindicato nas redes sociais: no Facebook e no Instagram pelo @sinsspbroficial, no YouTube pelo SINSSPBR oficial.
INSS publica portaria que prejudica servidores e causa danos para a Autarquia
O SINSSP-BR realizou uma reunião, na quarta-feira (11), com os servidores analistas do Seguro Social com formação em Psicologia, Serviço Social, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para tratar especificamente sobre a Portaria PRES/INSS Nº 1.786, de 02 de dezembro de 2024.
A publicação desta portaria, que entra em vigor na próxima terça-feira (17), dispõe sobre a lotação e o exercício desses servidores, o que causará sérios impactos tanto para a Autarquia quanto para a categoria que foi pega de surpresa com relação ao curto prazo para a remoção, em especial por que estamos nos aproximando das festas de final de ano e férias escolares.
Os servidores destacaram os danos que a nova norma causará no INSS. Um deles nas equipes onde há servidores especializados, havendo desfalques nos serviços que atuam, na área da qualidade de vida que basicamente será extinta, pois restaria apenas dois servidores para dar conta de toda a demanda o que prejudicaria, dentre outros pontos, a análise dos atestados médicos de todos os servidores do INSS.
Outro ponto levantado pela categoria foi a falta de instrução por parte do INSS que ainda não explicou como será o funcionamento desta nova normativa como horário a ser cumprido, qual a atuação e lotação do servidor e como se dará o processo de remoção.
Diante dos fatos, o SINSSP-BR, em conjunto com os servidores, definiu o envio de dois ofícios ao Presidente do INSS, sendo um solicitando a suspensão da portaria e o outro solicitando uma reunião virtual com o Presidente do INSS, DIRBEN e DGP com a comissão de servidores da área e diretores do Sindicato, para tratar da portaria.
Clique aqui e visualize o ofício sobre a solicitação da suspensão do prazo.
Clique aqui e visualize o ofício solicitando reunião com o INSS.
Clique aqui e visualize a Ata da reunião.
Assista o vídeo da primeira Reunião Ordinária da Mesa Setorial do INSS
Íntegra da Reunião Ordinária da Mesa Setorial do INSS. Material cedido pela diretoria de governança, planejamento e inovação para ser reproduzido para a categoria.
Assista aqui:
CONDSEF encaminha para o INSS as sugestões para a minuta do novo PGD
A CONDSEF/FENADSEF encaminhou para a Direção Central, nesta quarta-feira (04), as sugestões para a minuta do novo programa de gestão que está sendo tratada na Mesa de Negociação do INSS.
Neste documento, além das contribuições dos demais Sindicatos filiados à Confederação, o SINSSP-BR compilou o material que foi construído por sua equipe técnica com as sugestões que foram enviadas nos grupos pela categoria.
É importante ressaltar que a entidade está tentando construir em conjunto este novo PGD com as demais representações dos servidores e com a Instituição.
Clique aqui e leia na íntegra o documento analisado. O texto foi formatado de acordo com as orientações técnicas estabelecidas pela DC: amarelo é o texto original, azul indica a inclusão realizada, verde indica alteração e vermelho a supressão.
SINSSP-BR divulga primeira análise da suposta minuta do novo PGD
O SINSSP-BR, por meio da CONDSEF, está participando das reuniões da Mesa Setorial do INSS e nesta segunda-feira (02), ocorre a segunda reunião que tem como ponto de pauta, dentre outros, o novo Programa de Gestão (PGD)
Desta forma, o Sindicato divulga para a categoria as primeiras sugestões apresentadas para as alterações da suposta minuta do PGD, que circulou nas redes sociais no último final de semana.
Porém, é importante ressaltar que a minuta ainda está em fase de análise pelo departamento técnico do SINSSP-BR para possíveis proposições de alterações, sendo esta primeira análise uma avaliação preliminar, ou seja, ela não é definitiva.
Clique aqui e leia na íntegra o documento analisado. Para facilitar a leitura e a compreensão dos estudos o texto foi marcado com legendas de cores com destaque em amarelo indicando texto reescrito com alterações parciais, sendo as alterações destacadas em verde, destaque em vermelho indicando a supressão do texto original, com o novo texto destacado em azul.
Após a reunião o SINSSP-BR vai informar a categoria sobre os debates e encaminhamentos das pautas discutidas, por isso fique ligado aos nossos canais oficiais de comunicação.