Aprovado o reajuste dos servidores
O Presidente Lula sancionou o orçamento de 2025, nesta quinta-feira (10), o que significa que os servidores públicos federais terão o reajuste que foi acordado no ano passado.
Segundo informações do MGI, o pagamento de abril já com o reajuste será pago às categorias no dia 02 de maio, com os valores retroativos aos últimos meses.
Os três meses de atraso do Congresso para a aprovação do orçamento deste ano fez com que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 fosse sancionada em edição extra do Diário Oficial da União.
O motivo do atraso se deu por conta da aprovação do pacote de cortes ter sido aprovado no final de 2024 e também pelo impasse político em relação à liberação de emendas parlamentares.
Segundo o MGI, o governo em conjunto com o Congresso Nacional enviou um Projeto de Lei que formaliza os termos dos acordos firmados durante o ano de 2024 com as categorias do funcionalismo público, durante as mesas de negociações, tais acordos garantem a recomposição salarial de 100% para os servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Esse PL substituirá a MP 1286, vigente até 02 de junho, e aguarda aprovação do Congresso e sanção do Presidente Lula.
Importante que todos os servidores públicos federais devem ficar atentos à prévia de seus contracheques no próximo mês.
Divulgação seletiva revela capacidade operacional
A direção central do INSS divulgou os abatimentos referentes a março/2025, na última sexta-feira (04), justamente no prazo para preenchimento do anexo V da Portaria 1.800 (PGD).
Coincidência ou não, o fato evidencia uma questão preocupante: a administração consegue ser ágil quando lhe convém. Isto demonstra que a alegada impossibilidade técnica para cumprir prazos relacionados às demandas dos servidores é, na verdade, uma questão de priorização institucional.
A rapidez com que esses dados foram processados e divulgados contrasta com a morosidade habitual em questões de interesse do direto dos trabalhadores.
A situação levanta um questionamento fundamental: estamos diante de incompetência administrativa ou má-fé deliberada na gestão dos processos de interesse dos servidores?
Independentemente da resposta, o resultado é o mesmo: profissionais desmotivados, adoecidos e com a sensação de desrespeito institucional.
Governo Federal aplica golpe no serviço público federal e em acordo de greve
Em um movimento que caracteriza má-fé nas negociações coletivas, o Governo Federal apresentou nesta quinta-feira (03), o Projeto de Lei 1466/25 que efetivamente inviabiliza compromissos firmados durante negociações de greve.
Nas negociações da greve de 2024, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) afirmou que faria parte do comitê gestor, que seria instalado conforme previsão no Acordo de Greve firmado.
Porém, a Medida Provisória 1286/24 já havia causado indignação na categoria ao retirar o MGI do Comitê Gestor. Diante disso, o SINSSP-BR apresentou emenda parlamentar visando o restabelecimento do acordado.
No entanto, com a substituição da MP pelo PL 1466/25, o governo instituiu uma barreira quase intransponível: para apresentar emendas ao projeto, são necessários 103 deputados ou líderes que representem esse quantitativo.
Essa ação foi uma manobra legislativa que desrespeita o processo de negociação coletiva e os princípios da boa-fé que devem nortear as relações entre administração pública e servidores.
Na prática, o governo derrubou as emendas já apresentadas e dificultou enormemente a possibilidade de reapresentação.
Nossa assessoria parlamentar está averiguando essa situação. Acompanhe os canais de comunicação do Sindicato para ficar informado sobre os desdobramentos desse tema.
Mais um dia de caos no INSS
Na manhã desta terça-feira (08), a Dataprev comunicou incidentes graves nos sistemas do INSS afetando o Gerenciamento de Identidades, Portal do Atendimento - SPA, Manutenção de Benefícios - PRISMA, Sistema Integrado de Benefícios – Portal - Processo Único e o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil.
Segundo o comunicado da Dataprev, a previsão de normalização dos sistemas está prevista para após o meio dia.
Enquanto isso, o servidor do INSS enfrenta mais uma manhã com dificuldades para trabalhar, sem acesso aos sistemas essenciais para a análise dos requerimentos, visto que esses problemas impactam significativamente o atendimento à população e isto num cenário onde a fila virtual ultrapassou 2 milhões de processos represados.
Até o momento, o INSS não se manifestou sobre a situação.
SINSSP-BR propõe data para conclusão do GT das atribuições do TSS e Reestruturação da Carreira do Seguro Social
O SINSSP-BR, por meio dos diretores Vilma Ramos e Leonardo Fonseca, representando a CONDSEF, participou nesta quarta-feira (02), de mais uma reunião da Mesa Setorial do INSS e pautou as atribuições dos Técnicos do Seguro Social e a Reestruturação da Carreira do Seguro Social como prioritárias.
Na reunião, a DGP apresentou às entidades os ajustes que foram feitos nos sistemas conforme solicitado pela bancada sindical. Além disso, foi cobrado a prorrogação da compensação da greve, o INSS informou que estão abertos à discussão, mas informaram que ainda não tem parâmetros para decidir sobre o assunto.
Após uma longa e massiva discussão sobre a compensação da greve, os representantes da CONDSEF pontuaram sobre as paradas de sistemas e informaram que no mês de março houve muitas falhas, considerando a nova majoração da meta e o abono incorreto, e que esse tipo de problema não pode mais continuar.
Diante disso, a CONDSEF solicitou ao Coordenador da Mesa Setorial que seja informado na próxima reunião o percentual de compensação já realizado.
Os representantes da CONDSEF propuseram a necessidade de acelerar a discussão da reestruturação da Carreira que tem como um dos temas o requisito de entrada de nível superior para o cargo de técnico do Seguro Social.
Também foi solicitado urgência para a discussão das atribuições do TTS e que o GT das atribuições tenha prazo para a conclusão dos trabalhos, pois sem isso a discussão sobre Carreira se torna inócua.
Dessa forma, os representantes da CONDSEF apresentaram a proposta de que o GT das atribuições conclua os seus trabalhos até o final de abril já com a minuta de decreto finalizada e que se faça uma portaria específica, assinada pelo Presidente do INSS e se possível pelo Ministro, para a reestruturação da carreira, enquanto não se instala o comitê gestor da CSS.
Foi abordado a necessidade urgente de discutirmos a Inteligência Artificial e seus impactos na Carreira do Seguro Social.
Nesse sentido, a bancada da CONDSEF solicitou que na próxima reunião da Mesa Setorial contasse com a participação do Diretor de Benefícios e do Diretor de Tecnologia da Informação e que se faça uma apresentação para discutir as frequentes paradas de sistemas, a automatização e a futura introdução da Inteligência Artificial no órgão.
Após a proposta ser apresentada, infelizmente uma das entidades presente se posicionou contraria ao proposto, fator que prejudicou o avanço do debate.
Apesar disso, os representantes da CONDSEF tiveram uma reunião com o Diretor de DTI na quarta-feira, dia 03/04, onde discutiu a Inteligência Artificial no INSS, concessão, indeferimento automático e paradas de sistemas.
Na avaliação dos representantes da CONDSEF, o GT das atribuições, reestruturação da carreira e inteligência artificial são temas prioritários para a sobrevivência da Categoria.
Quando a íntegra da reunião da Mesa Setorial for disponibilizada, o SINSSP-BR divulgará para toda a categoria.
Política de valorização e reconhecimento ou maquiagem institucional?
Recentemente dois vídeos institucionais do INSS trouxeram chamadas para uma denominada "Política de Reconhecimento e Valorização" dos Servidores e nesta quinta-feira, 03/04, foi realizada uma live para apresentação do programa que revelou o que todos vivenciam no dia a dia, um profundo descompasso entre as ações da gestão e as reais necessidades dos servidores.
Em um cenário de Assédio Institucional, ausência de mínimas condições de trabalho e um Programa de Gestão e Desempenho (PGD) que estabelece metas consideradas mais abusivas e uma política extremamente punitivista, uma proposta de distribuição de "elogios" e sorteios de brindes soa não apenas como uma afronta, mas um total desrespeito com os servidores.
“[Os servidores PCDs do INSS sofrem diariamente todo tipo de abuso, desrespeito e assédio moral e institucional por parte do Instituto. Só pra citar um exemplo recente, nós estamos trabalhando sem saber ao certo qual a pontuação a cumprir. A legislação não é respeitada. O INSS não está cumprindo nem a lei, muito menos respeitar ou valorizar os servidores PCDs] ... [Desde que o PGD foi implantado está ocorrendo a desvalorização e a desmotivação do servidor! Essa é a pior gestão da história do INSS] ... [Bonito o que o INSS fala, mas totalmente diferente do que faz. Ganhamos aumento de serviço, um SE VIRA com os meios de trabalho. Arcamos com todos os custos do trabalho e não temos valorização nenhuma. Nem o sistema funciona e só somos cobrados. É triste] ... [Os Diretores do Instituto dizem que quem se afasta por depressão é porque não quer trabalhar, ou que estamos em greve há mais de dois anos por conta do teletrabalho... o que esperar dos gestores abaixo deles]”, desabafaram os servidores no chat da live.
A precariedade das condições laborais somada à pressão por resultados muitas vezes inatingíveis tem causado adoecimento entre os profissionais e outros problemas conforme apontou Acórdão recente do TCU.
Especialistas em gestão pública apontam que estratégias de valorização profissional devem priorizar aspectos estruturais como plano de carreira, condições adequadas de trabalho e participação efetiva nas decisões administrativas e não apenas gestos simbólicos sem impacto real na qualidade de vida dos servidores.
Os servidores querem sim ser valorizados e reconhecidos, mas isso passa por cumprimento dos acordos de greve, por participação efetiva das entidades nas negociações, por ouvir o que os servidores desejam e implementar melhorias.
O que vemos é uma mesa de negociação onde não há, mesmo após várias reuniões, nenhum avanço significativo (em especial quanto ao PGD) e a gestão se mostra extremamente intransigente.
Episódio #201 do MEGAFONE - aumento da fila de espera do INSS
No episódio #201 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre o aumento da fila de espera do INSS que fechou 2024 com mais de 2 MILHÕES de pedidos de requerimentos.
Também traz informações do acórdão do TCU sobre as análises, indeferimentos, automação e condições de trabalho no INSS.
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SINSSP-BR solicita reunião urgente com a SPPREV sobre Processo SEI
O SINSSP-BR voltou a oficiar a Presidente da São Paulo Previdência, Marina Brito Battilani, solicitando uma reunião urgente para tomar ciência dos desdobramentos e conclusão do Processo Sei nº152.00025983/2024-93.
O acesso ao processo foi pauta da última reunião entre o Sindicato e a SPPREV, ocorrida no dia 17 de fevereiro, e ficou deliberado que o processo seria liberado para acompanhamento e análise dos trabalhadores.
Porém, até a presente data o acesso não foi disponibilizado, o que configura falta de transparência com o Sindicato e com os trabalhadores, visto que era pauta de encaminhamento da reunião a liberação do acesso.
Clique aqui e veja a íntegra do ofício.
O INSS continua parado
Na manhã desta quinta-feira (03), a Dataprev comunicou incidentes graves nos sistemas do INSS, afetando o Portal CNIS, PRISMA Manutenção de Benefícios e SPA Portal de Atendimento.
Segundo o comunicado, a previsão de normalização era após o meio-dia. Servidores relataram que hoje foi um dos piores dias para se trabalhar.
Esses problemas impactam significativamente o atendimento à população e o trabalho dos servidores em diversos serviços.
Até o momento, o INSS não se manifestou sobre a situação.
SINSSP-BR pede transparência do INSS sobre vídeo institucional
O SINSSP-BR oficiou o presidente do INSS, nesta terça-feira (01), solicitando informações a respeito do vídeo amplamente divulgado pela DGP e ASCOM do Instituto indicando a discussão de uma Política de Reconhecimento e Valorização do Servidor.
Embora o tema proposto seja de extrema importância e relevância para a categoria, a discussão não está sendo feita com as entidades representativas no âmbito das reuniões da Mesa Setorial, nem no GT que foi iniciado recentemente.
Tal fato gerou estranheza ao Sindicato devido à falta de transparência da Direção Central quanto ao que está sendo idealizado no bastidor desse projeto.
Dessa forma, o Sindicato solicita do INSS esclarecimentos com relação à Política de Reconhecimento e Valorização do Servidor, mencionada no vídeo em questão, e solicitou acesso ao projeto e inclusão das entidades representativas nestas discussões.