INSS ignora alerta da CGU e faz licitação com item 65 vezes mais caro que estimativas de 2021
Relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União indica que o INSS ignorou suspeitas de sobrepreço apontadas por auditores da CGU, neste ano, em uma licitação para contratar vigilância em três superintendências regionais.
Como resultado, o instituto prevê agora pagar valores até 65 vezes maiores que os estimados em 2021 – quando os editais foram suspensos, justamente, por indícios de sobrepreço.
As propostas vencedoras somam R$ 153 milhões – quase o dobro dos R$ 77,86 milhões previstos originalmente – o que não significa que todo o valor será desembolsado. Enquanto esses contratos estiverem vigentes, o INSS pode demandar os produtos e serviços de vigilância na quantidade que julgar necessário.
O INSS nega irregularidades e diz que está adotando as providências recomendadas pela CGU. No relatório, a CGU deixa claro que a auditoria é "preventiva" – ou seja, voltada a mitigar riscos antes de uma contratação e não a homologar ou suspender o contrato.
As licitações de 2021
De acordo com o relatório da controladoria, a primeira tentativa do INSS de contratar vigilância ostensiva e eletrônica para as superintendências do INSS de Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro ocorreu em 2021.
Dois pregões foram lançados em abril de 2021, mas os atos foram revogados pelo próprio INSS no mês seguinte após denúncias de irregularidades. A ideia, naquele momento, era gastar R$ 67,3 milhões com vigilância ostensiva e R$ 10,56 milhões com segurança eletrônica.
No relatório mais recente, os auditores da CGU afirmam que não há registro de que as denúncias desses primeiros pregões tenham sido adequadamente analisadas.
"Os documentos apresentados e que embasaram a revogação dos pregões, relacionados à denúncia em relação à qual houve ‘análise preliminar e incipiente’ pelo INSS, não apresentaram manifestação conclusiva acerca de sua procedência para justificar o ato de revogação dos editais", diz o relatório.
A licitação mais recente
Passado mais de um ano, o INSS voltou ao tema. Em 20 de junho deste ano, o instituto publicou um novo pregão unificado para contratar vigilância ostensiva e eletrônica para as três superintendências.
Desta vez, no entanto, os valores previstos mais que dobraram. As estimativas passaram para R$ 78,76 milhões (vigilância ostensiva, alta de 17%) e R$ 90,67 milhões (eletrônica, alta de 758,4%).
Segundo o relatório da CGU, o INSS optou desta vez por uma contratação com cobertura de riscos, uma espécie de seguro privado. "Entretanto, inexiste qualquer demonstração, analítica e fundamentada, de que a contratação com cobertura de risco é a medida mais econômica para a Administração", dizem os auditores.
Além dessa garantia extra, o INSS passou a descrever os itens a serem adquiridos de maneira mais específica, o que também gerou mudanças drásticas nos valores orçados.
Para o detector de metais portátil, a diferença foi de 6.400%: a unidade passou de R$ 6,01 para R$ 390,62. Já no sensor de presença com fio, o preço previsto foi de R$ 9,61 para R$ 364,33 – alta de 3.691%.
Licitação com problemas foi referência
Os auditores da CGU também apontaram, na auditoria preventiva, que o INSS estava usando como base uma outra licitação com problemas, realizada em 2019 pela superintendência regional Sudeste I.
De acordo com outro relatório da CGU, também concluído em 2022, esse pregão tomado como referência registrou "sobrepreço na contratação de serviços de vigilância eletrônica no montante estimado de R$ 17.442.274,70 (66,2% do valor contratado)".
“Além de assumir o risco de utilizar parâmetros para os quais já havia apontamento de possível sobrepreço, pela CGU, pela AUDGER e por Grupo de Trabalho constituído no âmbito do INSS, a Autarquia inseriu em Edital especificações em relação aos itens a serem contratados que aumentaram os preços estimados, mesmo com o apontamento efetuado pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS”, concluem os auditores.
INSS manteve contratação
O INSS recebeu uma versão preliminar da auditoria preventiva antes de abrir as propostas – mas, mesmo assim, informou que realizaria a disputa nos termos previstos. A CGU, então, concluiu o documento definitivo com um alerta.
“Cabe à autarquia [INSS] certificar-se da economicidade da contratação, considerando, inclusive, que já estava ciente dos riscos aos quais o modelo de contratação estava exposto e, ainda assim, assumiu o risco de realizar a contratação utilizando parâmetros já avaliados por auditoria pretérita da CGU e que, ainda assim, estão em patamares muito superiores àqueles praticados em contratações anteriores do INSS e de valores referenciais de contratação do mesmo tipo de serviço”, diz o documento.
A licitação foi concluída e, ao fim do processo, o valor máximo a ser contratado ficou em R$ 138,8 milhões – abaixo dos R$ 169,43 milhões previstos no início do pregão.
Apesar de ter recebido o relatório preliminar e defendido os parâmetros adotados na resposta à CGU, o INSS disse em nota à TV Globo que está adotando "as providências necessárias através do devido processo legal, com vistas à elucidação das questões apontadas pelo órgão de controle”.
O INSS negou irregularidades e ressaltou que a forma como se deu a licitação não exige a contratação dos serviços.
"Todas as contratações e licitações do INSS são balizadas nas legislações vigentes e passam por análise de consultoria jurídica, na Procuradoria Federal Especializada, previamente à realização das licitações", diz o órgão.
Com informações do site G1/Economia.
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Audiência pública: O INSS E A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA
O SINSSP, representado pela Diretora da Pasta Secretaria Geral, Vilma Ramos, e o Consórcio de Sindicatos do Seguro e da Seguridade Social da CUT, representado pela dirigente Alba Cristina Nogueira Lopes, convidam para a audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal destinada a debater o INSS e a proteção previdenciária, na próxima terça-feira (12), às 10 horas.
A Audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal do Senado no Youtube. Também haverá cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado e da Rádio Senado.
O segurado que recorre ao INSS tem enfrentado sérias dificuldades para obter os benefícios a que tem direito por conta do desmonte do Instituto e da máquina pública. A Previdência Social, garantida por lei à população brasileira, muitas vezes é a única fonte de renda para várias famílias, principalmente porque o nosso país voltou para o mapa da fome.
A falta de uma gestão séria e comprometida na prestação qualitativa ao segurado tem resultado no represamento de milhares de benefícios parados na fila virtual que se formou.
O Senador Paulo Paim (PT/RS) explanou na justificativa para a realização dessa audiência pública que os “servidores da autarquia também têm demonstrado insatisfação e defendem a reestruturação do órgão, o fim do fechamento das agências de atendimento; a defesa do direito ao atendimento presencial ao cidadão nas unidades do órgão; a realização de concurso público; melhores condições de trabalho; recomposição salarial; dentre outras inúmeras pautas.”
Segundo o senador, é de suma importância a discussão desse tema nesta Casa para que os direitos previdenciários sejam garantidos à sociedade e que as reivindicações dos servidores públicos desta Autarquia sejam atendidas.
Clique aqui para ter acesso ao link de transmissão da audiência pública.
SINSSP MARCA REUNIÃO COM PRESIDENTE DA SPPREV
O SINSSP marcou a primeira reunião com o Presidente da SPPREV na próxima segunda-feira (11), às 10 horas, para tratar da pauta da categoria.
Essa reunião é fruto das discussões ocorridas com a categoria na assembleia que o sindicato realizou virtualmente com os trabalhadores da SPPREV no dia 09/06.
O SINSSP a cada dia está ficando mais forte, mas ainda precisamos de um maior número de filiados para o fortalecimento da organização dos trabalhadores.
Por isso, você que é trabalhador da SPPREV e ainda não se filiou ao sindicato, aproveite e faça a sua filiação clicando aqui.
Uma categoria forte se faz com um sindicato forte!
Alimentação comprometida
Com o índice da inflação na casa dos dois dígitos e avaliação negativa da economia brasileira, os servidores públicos federais do INSS e os trabalhadores da SPPREV se veem obrigados a controlar o bolso e a ligar o sinal de alerta na hora do almoço e ao fazer a lista de compras do supermercado.
Tudo isso porque os benefícios do vale-refeição e vale-alimentação desses funcionários estão congelados. E não precisa ir longe para constatar o absurdo dos preços das refeições feitas fora de casa e em casa também não há sossego, pois a inflação está muito presente nos supermercados.
Alguns produtos subiram muito acima da inflação como o óleo de soja, leite e derivados, feijão, carnes, ovos, verduras, frutas, farinha, pães e quase tudo que compõem a alimentação básica dos brasileiros.
A situação no INSS se arrasta desde 2017, data do último reajuste dos servidores do Instituto, que recebem pouco mais de R$ 400,00 por mês. Já para os trabalhadores da SPPREV o último reajuste no benefício foi em 2021, com valor estimado de pouco mais de R$ 700,00/mês.
Levando em consideração a tendência de alta da cesta básica, medida pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), de janeiro a junho a alta foi registrada em todas as capitais brasileiras, motivo suficiente para dobrar a preocupação desses trabalhadores que se encontram com os benefícios congelados.
No acumulado dos últimos 12 meses, as 17 cidades pesquisadas pelo DIEESE tiveram alta no valor da cesta básica com o aumento superando a inflação oficial (11,73%), medida pelo IPCA.
São Paulo foi a cidade com registro da cesta básica mais cara para o mês de junho, com elevação de 23,97%. De abril para maio, a cesta básica ficou em R$ 1.226,10, superando o valor do salário-mínimo, de R$ 1.212.
Diante deste cenário, os servidores do INSS e os trabalhadores da SPPREV necessitam de um reajuste urgente para os benefícios congelados.
Esse assunto já é um dos pontos de pauta de reivindicação das duas categorias e o SINSSP continua empenhado para trazer boas notícias das mesas de negociações com os governos.
Infelizmente, para o INSS o Governo Federal sinalizou que não vai oferecer reajustes neste ano, embora a corrida eleitoral possa fazer com que o governo mude de ideia, para assim tentar garantir algum apoio popular nas urnas.
O sindicato também está tentando abrir diálogo com o Governo do Estado de São Paulo para garantir aos trabalhadores da SPPREV a atualização do benefício.
A situação não está fácil para ninguém, por isso a luta sindical deve ser fortalecida. Um sindicato forte se faz com o apoio e adesão da maior parcela da categoria.
Com informações da Rede Brasil Atual (RBA) e Money Times.
INSS adota a partir de hoje novas regras de atendimento ao público
A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento. As mudanças abrangem horários de abertura ao público, tipo de agendamento, o direito a acompanhante, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.
As mudanças constam da Portaria 1.027, publicada na última quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. As novas normas oficializam regulamentação feita em agosto de 2021.
As agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. No entanto, o horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre 7h e 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas. O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.
Identificação
A portaria regulamentou a identificação para o público externo entrar na agência. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.
A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.
Entrega de documentos
O Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.
Nos processos de justificações administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a agência deverá fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcionário deverá informar se a testemunha depõe por determinação administrativa ou judicial.
Agendamento
A norma reintroduziu o agendamento prévio em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade “atendimento específico”.
O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:
- Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;
- Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;
- Recursos pedidos por empresas
- Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);
- Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico;
Desde o início de março, as agências do INSS estavam atendendo o público sem a necessidade de agendamento. Em março de 2020, o atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia de covid-19. No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o público, mas com marcação prévia.
Valores atrasados
O governo federal não poderá mais confiscar os valores pagos em atrasados judiciais pelo INSS que não foram sacados pelos segurados em até dois anos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quinta-feira (30).
Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo definiram que a Lei 13.463, de 2017, instituída no governo Temer, é inconstitucional e não pode mais ser aplicada. Desde então, beneficiários que venciam o instituto na Justiça e não faziam o saque das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ou dos precatórios em até dois anos tinham os valores devolvidos ao Tesouro Nacional.
Com informações da Agência Brasil e Folha de S.Paulo.
Câmara: Governo Bolsonaro foge para não explicar precarização e INSS
Dirigentes de entidades ligadas aos servidores do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e parlamentares do PT criticaram nesta terça-feira (17) a ausência de representantes do Ministério do Trabalho e Previdência Social; da Economia; e do INSS na audiência pública que debateu a precarização das condições de trabalho dos servidores da autarquia. A iniciativa da reunião na Comissão de Seguridade Social e Família foi do deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
Oficialmente, foram convidados os ministros do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira; da Economia, Paulo Guedes; e do presidente do INSS, Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano. Nenhum deles compareceu, nem ao menos mandaram representantes.
“Lamento a ausência dos representantes do governo. Nada justifica que representantes desses ministérios e do INSS não pudessem participar dessa reunião. Ainda assim vamos debater as questões relativas ao INSS e iremos tomar medidas, junto com o deputado Ruy Carneiro (PSC-PB) – também autor do requerimento para realização da audiência – para aprovarmos uma comissão de parlamentares dessa comissão para irmos aos ministérios e ao INSS para tratarmos desses problemas”, afirmou Padilha.
O petista disse ainda que, se necessário, também irá propor a convocação dos representantes do governo para debater a precarização das condições de trabalho no INSS.
Ao também lamentar a ausência de representantes do governo no debate, a diretora da Secretaria Geral do SINSSP e representante do sindicato no Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT, Vilma Ramos, lembrou que o atual processo de desmonte do órgão tem prejudicado o acesso aos benefícios do INSS, como aposentadorias, pensões, auxílio-invalidez, BPC, seguro-defeso e auxílio-doença.
“Desde 2016, o INSS perdeu 46% de sua força de trabalho composta hoje por 15 mil técnicos e 4 mil analistas do Seguro Social. O INSS hoje é um órgão destruído, porque não existem condições de trabalho dignas e nem mesmo pessoal suficiente devido à falta de realização de concurso desde 2015”, acusou ao lembrar que o fato é a causa da fila com mais de 2 milhões de pedidos para liberação de aposentadoria e benefícios.
Falta de agências e de condições de trabalho
Segundo a representante do Consórcio de Sindicatos da Seguridade Social, atualmente apenas 25% das agências estão em plena atividade. E como agravante ela informa ainda que 75% dos trabalhadores do órgão estão em teletrabalho e “sem condição adequada de trabalho, sem contato com a população, sem treinamento e sem qualquer assistência”.
“Grandes cidades que tinham agências do INSS que chegaram a ter 30, 40 e até 50 atendentes, hoje possuem 4 ou 5 servidores para atender a população, que na falta de maior atenção é dirigida para o atendimento remoto”, observou.
Para Vilma Ramos, o problema é que o atendimento via internet é excludente porque nem todos os brasileiros têm condições ou sabem resolver suas pendências via internet. “Além do analfabetismo funcional, temos um enorme analfabetismo digital. Muitas pessoas não sabem nem ao menos fazer um download ou outra ação pelo computador. Logo, apostar nesse sistema para atender as pessoas é um cerceamento aos direitos previdenciários da população”, apontou.
Além da defasagem salarial de 28,8% – desde 2016 sem aumento – a representante do Consórcio de Sindicatos da Seguridade Social revelou que os servidores em trabalho remoto também enfrentam grandes dificuldades. “Os servidores têm que trabalhar com seu computador em casa, com a sua internet, sua impressora, sua cadeira e usando seu telefone”, observou.
Ela denunciou ainda que a falta de investimento na própria estrutura do INSS também compromete o atendimento à população.
“Temos o problema de que, sem investimentos, o sistema do INSS cai com frequência, impossibilitando o trabalho remoto no horário normal de trabalho e fazendo com que muitos servidores tenham que trabalhar de madrugada para cumprir as metas de produção”, denunciou.
A sindicalista ressaltou que esses são alguns dos motivos que ocasionaram a greve dos servidores do INSS, que perdura desde 23 de março.
Falta de diálogo com servidores
Sobre a ausência dos representantes do governo na audiência pública, o diretor Executivo da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Pedro Armengol, disse que essa é a diretriz do atual governo ao tratar com os servidores públicos.
“Essa é uma concepção de gestão (do atual governo), não dialogar com nenhum setor da sociedade, especialmente com os servidores públicos. Tenho participado de muitas audiências públicas e vejo que representantes do governo só participam se forem convocados. Esse é um governo que não reconhece o conflito e por isso não procura resolvê-los”, observou.
Ainda de acordo com o representante da CUT, o desmonte experimentado pelo INSS também ocorre no restante do serviço público federal. “A política desse governo é extinguir ministérios e órgãos, não realizar concursos públicos, precarizar condições de trabalho e salários, além de não estabelecer processo de negociação”, apontou.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) também participou da audiência pública e demonstrou solidariedade aos servidores do INSS. “Trago minha solidariedade e meu apoio aos trabalhadores do INSS e ao comando de greve neste momento em que vocês lutam por melhores condições de trabalho, salário e em defesa da própria instituição”, disse.
Também participaram da audiência pública representantes da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência (Sindsprev) do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais.
Com informações do PT na Câmara.
Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família
O Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT convida para a audiência pública que se realizará no dia 17/05, a partir das 9h00 para discutir na Comissão de Seguridade Social e Família as atuais condições de trabalho dos servidores do INSS.
Contamos com sua participação. O link para participar é: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2641/
URGENTE: veja aqui a análise do Consórcio de Sindicatos e do CONDSEF sobre o documento apresentado pelo governo na mesa de negociação
O Consórcio de Sindicatos do Seguro e da Seguridade Social da CUT e a CONDSEF analisaram, item a item, o documento apresentado pelo representante do Governo na Mesa de Negociação com as entidades sindicais que participaram da mesa negocial.
Veja abaixo a análise na íntegra:
LEIA AGORA - Avaliação do Documento do Governo - GREVE INSS - 10 05 22
Plenária conjunta Consórcio de Sindicatos da CUT e CONDSEF
O Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT e a CONDSEF convocam os servidores e servidoras em greve no INSS para uma Plenária Conjunta, dia 09/ MAIO (segunda), às 16 horas, para discutir e encaminhar, unificando esforços para avançar de verdade nas reivindicações da categoria e encaminhar as pautas necessárias para que mais uma greve importante, saia vitoriosa!
Venha! Participe! A luta precisa da união de todos!
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