Pedido de Direito de Resposta - Band
O Departamento de Comunicação do SINSSP-BR (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência com base NACIONAL) vem, por meio desta nota, solicitar o exercício do direito de resposta, conforme previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 13.188/2015.
No dia 17/04, foi veiculada a matéria “INSS: após greve, Bônus pra reduzir fila”, no programa Jornal da Band, exibido pela TV Bandeirantes, com informações inverídicas e prejudiciais à imagem, honra e reputação dos servidores do INSS.
Na ocasião, o apresentador Eduardo Oinegue, profere a seguinte fala antes de chamar a matéria: “Mas olha só os servidores agora que fizeram greve, né? Eles vão receber um bônus por produtividade, ou seja, eles vão ter uma recompensa em dinheiro para fazer o trabalho deles, agilizar a análise dos pedidos e diminuir a fila que a greve deles ajudou a aumentar.”
Já a reportagem do repórter Alex Gusmão menciona sobre o crescimento da fila virtual do INSS e informa que a greve dos servidores da Autarquia durou 8 meses.
É importante esclarecer que a greve dos servidores do INSS, que pertencem ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pasta da ministra Esther Dweck, durou pouco mais de 2 meses, enquanto a greve dos médicos peritos, que não pertencem ao INSS, mas à Secretaria da Justiça e Cidadania, subordinada ao Ministério da Previdência Social, cujo o Ministro é Carlos Lupi, durou 8 meses.
Também é importante esclarecer que os servidores do INSS já estão repondo a greve de 2024 com 30% de acréscimo na sua meta.
Diante disso, o SINSSP-BR solicitou que seja concedido o direito de resposta, com a publicação de uma retratação no mesmo espaço, horário e duração da matéria original, conforme determina a legislação vigente.
Nota Oficial do SINSSP-BR: posicionamento sobre as investigações de fraude no INSS
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social (SINSSP-BR) vem a público manifestar-se sobre as recentes denúncias de fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), divulgadas nesta data.
O SINSSP-BR apoia integralmente as medidas implementadas pelo Estado para a apuração completa dos fatos, tanto na esfera criminal quanto administrativa. Entendemos que os procedimentos investigativos, ainda em fase inicial, são fundamentais para o esclarecimento dos acontecimentos e para a responsabilização dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a lisura no serviço público e informamos que o sindicato estará acompanhando de perto todo o desenrolar do caso.
É fundamental ressaltar que casos isolados não refletem o compromisso e a dedicação da imensa maioria dos servidores que diariamente desempenham suas funções com ética e responsabilidade.
O SINSSP-BR permanece à disposição para colaborar no que for necessário para o pleno esclarecimento dos fatos.
Diretoria Executiva
SINSSP-BR
Comunicado: pagamento da greve
Desde a última reunião da Mesa Setorial, ocorrida em 02/04/2025, o SINSSP-BR vem acompanhando junto ao responsável pelos ajustes no SISREF a correção dos débitos e abatimentos referentes à greve para garantir que os valores estejam corretos.
Na data de hoje, 22/04, foi concluído o acerto de forma geral. A fórmula utilizada para os cálculos foi a seguinte:
Débito do dia (4,27) – abatimento do dia (caso tenha ocorrido)
Exemplo: 4,27 (meta do dia) – 0,27 (abatimento) = 4,00 (saldo devedor do dia)
Caso haja alguma divergência, trata-se de uma situação pontual que deverá ser informada para que a devida correção seja realizada.
Reajuste dos servidores
O Presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva, fala no vídeo abaixo sobre o reajuste salarial dos servidores, já disponível na prévia do contracheque. Ele também fala da importância de continuar lutando para avançar nas reivindicações da categoria.
Assista clicando aqui ou na janela abaixo.
Episódio #202 do MEGAFONE - GT das atribuições do TSS
No episódio #202 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz todos os detalhes da reunião do GT das atribuições do cargo de técnico do seguro social. Para falar do assunto, os diretores do Sindicato, Vilma Ramos e Piero Paz.
Lembrando os nossos ouvintes que por conta do feriado da Sexta Feira da Paixão, no dia 18 de abril, a edição semanal do podcast, publicado todas as sextas-feiras, foi antecipado para esta quinta-feira, dia 17 de abril, véspera do feriado.
Fique sintonizado com a gente!
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ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #202 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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Aprovado o reajuste dos servidores
O Presidente Lula sancionou o orçamento de 2025, nesta quinta-feira (10), o que significa que os servidores públicos federais terão o reajuste que foi acordado no ano passado.
Segundo informações do MGI, o pagamento de abril já com o reajuste será pago às categorias no dia 02 de maio, com os valores retroativos aos últimos meses.
Os três meses de atraso do Congresso para a aprovação do orçamento deste ano fez com que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 fosse sancionada em edição extra do Diário Oficial da União.
O motivo do atraso se deu por conta da aprovação do pacote de cortes ter sido aprovado no final de 2024 e também pelo impasse político em relação à liberação de emendas parlamentares.
Segundo o MGI, o governo em conjunto com o Congresso Nacional enviou um Projeto de Lei que formaliza os termos dos acordos firmados durante o ano de 2024 com as categorias do funcionalismo público, durante as mesas de negociações, tais acordos garantem a recomposição salarial de 100% para os servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Esse PL substituirá a MP 1286, vigente até 02 de junho, e aguarda aprovação do Congresso e sanção do Presidente Lula.
Importante que todos os servidores públicos federais devem ficar atentos à prévia de seus contracheques no próximo mês.
Divulgação seletiva revela capacidade operacional
A direção central do INSS divulgou os abatimentos referentes a março/2025, na última sexta-feira (04), justamente no prazo para preenchimento do anexo V da Portaria 1.800 (PGD).
Coincidência ou não, o fato evidencia uma questão preocupante: a administração consegue ser ágil quando lhe convém. Isto demonstra que a alegada impossibilidade técnica para cumprir prazos relacionados às demandas dos servidores é, na verdade, uma questão de priorização institucional.
A rapidez com que esses dados foram processados e divulgados contrasta com a morosidade habitual em questões de interesse do direto dos trabalhadores.
A situação levanta um questionamento fundamental: estamos diante de incompetência administrativa ou má-fé deliberada na gestão dos processos de interesse dos servidores?
Independentemente da resposta, o resultado é o mesmo: profissionais desmotivados, adoecidos e com a sensação de desrespeito institucional.
Governo Federal aplica golpe no serviço público federal e em acordo de greve
Em um movimento que caracteriza má-fé nas negociações coletivas, o Governo Federal apresentou nesta quinta-feira (03), o Projeto de Lei 1466/25 que efetivamente inviabiliza compromissos firmados durante negociações de greve.
Nas negociações da greve de 2024, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) afirmou que faria parte do comitê gestor, que seria instalado conforme previsão no Acordo de Greve firmado.
Porém, a Medida Provisória 1286/24 já havia causado indignação na categoria ao retirar o MGI do Comitê Gestor. Diante disso, o SINSSP-BR apresentou emenda parlamentar visando o restabelecimento do acordado.
No entanto, com a substituição da MP pelo PL 1466/25, o governo instituiu uma barreira quase intransponível: para apresentar emendas ao projeto, são necessários 103 deputados ou líderes que representem esse quantitativo.
Essa ação foi uma manobra legislativa que desrespeita o processo de negociação coletiva e os princípios da boa-fé que devem nortear as relações entre administração pública e servidores.
Na prática, o governo derrubou as emendas já apresentadas e dificultou enormemente a possibilidade de reapresentação.
Nossa assessoria parlamentar está averiguando essa situação. Acompanhe os canais de comunicação do Sindicato para ficar informado sobre os desdobramentos desse tema.
Mais um dia de caos no INSS
Na manhã desta terça-feira (08), a Dataprev comunicou incidentes graves nos sistemas do INSS afetando o Gerenciamento de Identidades, Portal do Atendimento - SPA, Manutenção de Benefícios - PRISMA, Sistema Integrado de Benefícios – Portal - Processo Único e o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil.
Segundo o comunicado da Dataprev, a previsão de normalização dos sistemas está prevista para após o meio dia.
Enquanto isso, o servidor do INSS enfrenta mais uma manhã com dificuldades para trabalhar, sem acesso aos sistemas essenciais para a análise dos requerimentos, visto que esses problemas impactam significativamente o atendimento à população e isto num cenário onde a fila virtual ultrapassou 2 milhões de processos represados.
Até o momento, o INSS não se manifestou sobre a situação.
SINSSP-BR propõe data para conclusão do GT das atribuições do TSS e Reestruturação da Carreira do Seguro Social
O SINSSP-BR, por meio dos diretores Vilma Ramos e Leonardo Fonseca, representando a CONDSEF, participou nesta quarta-feira (02), de mais uma reunião da Mesa Setorial do INSS e pautou as atribuições dos Técnicos do Seguro Social e a Reestruturação da Carreira do Seguro Social como prioritárias.
Na reunião, a DGP apresentou às entidades os ajustes que foram feitos nos sistemas conforme solicitado pela bancada sindical. Além disso, foi cobrado a prorrogação da compensação da greve, o INSS informou que estão abertos à discussão, mas informaram que ainda não tem parâmetros para decidir sobre o assunto.
Após uma longa e massiva discussão sobre a compensação da greve, os representantes da CONDSEF pontuaram sobre as paradas de sistemas e informaram que no mês de março houve muitas falhas, considerando a nova majoração da meta e o abono incorreto, e que esse tipo de problema não pode mais continuar.
Diante disso, a CONDSEF solicitou ao Coordenador da Mesa Setorial que seja informado na próxima reunião o percentual de compensação já realizado.
Os representantes da CONDSEF propuseram a necessidade de acelerar a discussão da reestruturação da Carreira que tem como um dos temas o requisito de entrada de nível superior para o cargo de técnico do Seguro Social.
Também foi solicitado urgência para a discussão das atribuições do TTS e que o GT das atribuições tenha prazo para a conclusão dos trabalhos, pois sem isso a discussão sobre Carreira se torna inócua.
Dessa forma, os representantes da CONDSEF apresentaram a proposta de que o GT das atribuições conclua os seus trabalhos até o final de abril já com a minuta de decreto finalizada e que se faça uma portaria específica, assinada pelo Presidente do INSS e se possível pelo Ministro, para a reestruturação da carreira, enquanto não se instala o comitê gestor da CSS.
Foi abordado a necessidade urgente de discutirmos a Inteligência Artificial e seus impactos na Carreira do Seguro Social.
Nesse sentido, a bancada da CONDSEF solicitou que na próxima reunião da Mesa Setorial contasse com a participação do Diretor de Benefícios e do Diretor de Tecnologia da Informação e que se faça uma apresentação para discutir as frequentes paradas de sistemas, a automatização e a futura introdução da Inteligência Artificial no órgão.
Após a proposta ser apresentada, infelizmente uma das entidades presente se posicionou contraria ao proposto, fator que prejudicou o avanço do debate.
Apesar disso, os representantes da CONDSEF tiveram uma reunião com o Diretor de DTI na quarta-feira, dia 03/04, onde discutiu a Inteligência Artificial no INSS, concessão, indeferimento automático e paradas de sistemas.
Na avaliação dos representantes da CONDSEF, o GT das atribuições, reestruturação da carreira e inteligência artificial são temas prioritários para a sobrevivência da Categoria.
Quando a íntegra da reunião da Mesa Setorial for disponibilizada, o SINSSP-BR divulgará para toda a categoria.