Nota Informativa sobre o Dia do Servidor Público
O SINSSP-BR informa aos servidores do INSS e à sociedade civil que, excepcionalmente, na próxima segunda-feira, 27 de outubro, as agências da Previdência Social estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da antecipação do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público.
Embora a data oficial seja o dia 28 de outubro, neste ano o Governo Federal optou por antecipar o ponto facultativo para o dia 27, além do governo federal, em algumas outras esferas administrativas também haverá a antecipação do ponto facultativo para segunda-feira.
Assim, o expediente no INSS será retomado normalmente na terça-feira (28).
Neste contexto, o SINSSP-BR aproveita para manifestar sua solidariedade aos servidores do INSS que enfrentam diariamente condições de trabalho precárias, falta de valorização profissional e ambientes laborais adoecedores.
O Dia do Servidor Público, que deveria ser de celebração, torna-se um momento de reflexão e luta por respeito, dignidade e melhores condições de trabalho.
Seguimos firmes na defesa dos direitos dos servidores e de um serviço público de qualidade para toda a população.
Outubro Rosa: SINSSP-BR no engajamento pela informação, cuidado e direitos das mulheres
A Secretaria das Mulheres do SINSSP-BR, em nome de toda a diretoria do Sindicato, manifesta o seu apoio e engajamento na campanha OUTUBRO ROSA, reforçando o seu compromisso com a conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero.
De acordo com o estudo “Controle do Câncer de Mama no Brasil: dados e números 2025”, elaborado pelo Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil deve registrar 73.610 novos casos de câncer de mama em 2025.
Em 2023, foram contabilizados mais de 20 mil óbitos pela doença. Apesar dos números alarmantes, o estudo aponta uma redução da mortalidade entre mulheres de 40 a 49 anos, o que evidencia um impacto positivo do diagnóstico precoce.
É por isso que, todos os anos, o mês de outubro é dedicado à campanha Outubro Rosa, que promove informação, cuidado, prevenção e mobilização em prol da saúde da mulher.
E você, servidora do INSS e trabalhadora da SPPREV, precisa estar atenta a qualquer alteração nas mamas. Desta forma, se apresentar os sinais e sintomas abaixo procure imediatamente orientação médica:
- Caroço (nódulos) na mama, axila ou pescoço, geralmente endurecido, fixo e indolor;
- Pele da mama avermelhada, retraída ou com aspecto de casca de laranja;
- Alteração no mamilo ou com saída de líquido.
Dentre os fatores de risco para a doença estão o sedentarismo, obesidade, sobrepeso, consumo de bebida alcoólica, tabagismo, histórico de câncer de mama ou ovário na família, entre outros.
O Outubro Rosa é a campanha que reforça que toda mulher precisar se tocar, se apalpar e conhecer o próprio corpo. Identificar o que é normal ajuda a perceber quando algo está diferente e o mais importante: buscar ajuda médica é um ato de cuidado!
O exame mais eficaz para rastreamento e diagnóstico do câncer de mama é a mamografia, disponível no Sistema Único de Saúde. Já o rastreamento do câncer de colo do útero utiliza o teste de DNA-HPV, feito em pacientes sexualmente ativos na faixa etária de 25 a 64 anos, esse método identifica o HPV antes mesmo de causar alterações celulares.
É importante lembrar que a prevenção do câncer do colo do útero é feita pela vacina HPV, disponível no SUS para meninas e meninos de 9 a 14 anos, desta forma, pais e mães de pré-adolescentes devem garantir a proteção de seus filhos com a vacina.
Direitos das mulheres com câncer de mama
Neste Outubro Rosa (2025), o Ministério da Saúde anunciou novos investimentos para fortalecer a saúde da mulher pelo SUS, tais como:
- Agora Tem Especialidades – programa que leva atendimento especializado em regiões com baixa assistência e que neste ano iniciou ações voltadas para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mana e de colo de útero;
- Novos medicamentos para o tratamento do câncer de mama;
- Ampliação da faixa etária para a realização da mamografia via SUS para mulheres a partir dos 40 anos, mesmo que não apresente os sintomas.
Além da garantia do atendimento médico e formas de tratamento disponibilizadas no SUS, as pacientes tem direito garantido na legislação para receber o auxílio-doença, BPC, aposentadoria por invalidez, emissão da CNH especial, quitação do financiamento da casa própria, prioridade na tramitação de processos administrativos ou judiciais, saque do FGTS e do PIS/PASEP, isenção ICMS, IPVA, IOF, IPI ou de IR na aposentadoria.
Os servidores públicos federais e trabalhadores de empresas contratadas pela administração pública federal também têm assegurado o direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo da remuneração, por até três dias ao ano para a realização de exames preventivos de câncer, clique aqui e saiba mais.
O Outubro Rosa é mais que uma campanha, é um chamado ao cuidado, à consciência e à vida, onde a prevenção é um ato de amor próprio.
Filie-se ao SINSSP-BR clicando aqui. Seu apoio é fundamental para continuarmos a lutar por esta e por tantas outras demandas importantes. Sua participação é a força do sindicato!
Fonte: Ministério da Saúde e Governo do estado de São Paulo
Episódio #228 do MEGAFONE - Detalhes da reunião na SRIII
No episódio #228 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz todos os detalhes da reunião do Sindicato com a Superintendência Regional Sudeste III, que abrange os servidores do Rio de Janeiro.
Para falar do assunto, o MEGAFONE ouviu o presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva.
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O INSS PEDE SOCORRO: A FILA INVISÍVEL E O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o maior pilar de proteção social do Brasil e o rosto do Estado para milhões de brasileiros, vive uma crise sem precedentes e corre risco de colapso.
Esta crise não é acidental! A fila de milhões de cidadãos que aguardam por seus direitos, as agências superlotadas e a precarização do atendimento não são fruto do acaso, são o resultado de um projeto de desmonte que se arrasta por governos e que agora, sob a atual gestão, se aprofunda com uma combinação perversa de negligência e incompetência.
A fila da Previdência bate recordes vergonhosos. Em março deste ano, a fila oficial de requerimentos com mais de 45 dias de atraso já ultrapassava a marca de 2,7 milhões, o maior número já registrado. Mas este dado, já alarmante, esconde uma realidade ainda mais grave. Conforme apurado pela GloboNews, a "fila oculta", que inclui recursos, revisões e outros serviços essenciais, eleva o total de processos represados para quase 10 milhões. Este é o verdadeiro tamanho do abandono que o governo impõe ao povo brasileiro.
Nós, servidores do INSS, estamos na linha de frente, lidando diariamente com o desespero de quem mais precisa e com a frustração de um sistema que está sendo sucateado por dentro. Somos a cara do Estado para o trabalhador que busca sua aposentadoria, para a viúva que precisa de sua pensão e para a pessoa com deficiência que necessita de amparo.
No entanto, em vez de sermos fortalecidos, estamos sendo sucateados, desvalorizados e adoecidos.
AS RAÍZES DA CRISE: NEGLIGÊNCIA, DESCASO E AMEAÇAS CONCRETAS
1. O Acordo de Greve de 2024: uma promessa traída pelo Governo e pela Gestão do INSS
Após uma forte mobilização da categoria em 2024, que culminou em um acordo com o Governo Federal, vemos hoje um cenário de total desrespeito e procrastinação. O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e, com igual ou maior responsabilidade, a própria Gestão do INSS, ignoram os prazos e comprometem as negociações. Pautas cruciais, como a reestruturação da carreira, são sistematicamente adiadas, com a apresentação de propostas que descaracterizam o que foi construído coletivamente com os servidores. Esta inércia não é apenas burocracia, é uma tática para desmobilizar a categoria e seguir com o projeto de enfraquecimento do INSS.
2. Reestruturação da Carreira: a única solução sustentável ignorada
A pauta central do nosso movimento é clara: nenhum concurso público resolverá a crise do INSS sem uma reestruturação profunda da carreira do Seguro Social. De que adianta contratar novos servidores para um ambiente de trabalho adoecedor, com condições precárias e sem perspectivas de crescimento? A evasão de profissionais qualificados é enorme. O governo insiste em soluções paliativas e midiáticas, mas se recusa a atacar a raiz do problema: a desvalorização crônica de quem mantém a Previdência Social funcionando. Valorizar os servidores que sustentam o INSS é o primeiro e mais crucial passo para a sua recuperação.
3. A Ameaça da Reforma Administrativa e a Extinção de Cargos
A falta de compromisso com o serviço público ficou explícita quando, em 2024, o MGI produziu uma nota técnica propondo a extinção do cargo de Técnico do Seguro Social. Este é o cargo que está na base do atendimento, responsável pela análise de milhões de processos. Graças à nossa rápida e contundente resposta, o governo foi forçado a recuar e tornar a nota "insubsistente". Mas não nos enganemos: o perigo ainda paira no ar. A simples cogitação dessa medida revela a verdadeira intenção por trás da Reforma Administrativa: precarizar, terceirizar e entregar o serviço público nas mãos de interesses que não são os do povo.
4. Automação e Inteligência Artificial sem controle: a nova face do desmonte
Em vez de investir na valorização dos servidores e em sistemas de tecnologia que funcionem, a gestão do INSS aposta em uma automação cega e, mais recentemente, na implementação de Inteligência Artificial (IA) sem o devido debate e regramento. Embora essas tecnologias tenham potencial para otimizar o trabalho, sua aplicação descontrolada tem se mostrado desastrosa: a análise automatizada já é responsável por negar quase metade dos pedidos de benefício, gerando um volume gigantesco de retrabalho para os servidores e empurrando milhões de cidadãos para a judicialização. A tecnologia não pode substituir o olhar humano e a análise qualificada de um servidor público. Exigimos a criação imediata de regras claras para o uso dessas ferramentas, garantindo que elas sirvam como apoio ao servidor, e não como um instrumento para negar direitos em massa.
5. Condições de Trabalho Desumanas e o Adoecimento em Massa
Agências superlotadas, sistemas de informática obsoletos que travam a todo momento, metas de produtividade abusivas e a pressão constante para dar conta de uma demanda impossível. Essa é a realidade dos servidores do INSS. O resultado é uma categoria exausta e adoecida, com índices alarmantes de estresse e burnout. O sucateamento não está apenas nos computadores e prédios, está na saúde física e mental de cada trabalhador que se dedica a garantir os direitos da população.
NOSSO CHAMADO À AÇÃO:
A luta dos servidores do INSS é a luta de todos. É a luta em defesa de um serviço público de qualidade e acessível. É a luta pela dignidade da classe trabalhadora que depende da Previdência Social para ter um futuro seguro.
Desta forma, precisamos pressionar o Governo Federal e a Gestão do INSS para que:
- Cumpram imediatamente o acordo de greve de 2024;
- Implementem a reestruturação da Carreira do Seguro Social;
- Abandonem definitivamente qualquer projeto que vise extinguir cargos ou privatizar serviços;
- Invistam em tecnologia que funcione para o povo e em condições de trabalho dignas para os servidores;
- Estabeleçam um regramento claro e transparente para o uso da automação e da inteligência artificial, garantindo a análise humana e o direito do cidadão.
Defender o INSS é defender o Brasil!
Este alerta foi entregue na 17ª Plenária da Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde estiveram presentes dirigentes sindicais de varias categorias e figuras politicas com o objetivo de chamar à luta e pressionar o Governo Federal e a gestão do INSS. Também foi distribuído na imprensa.
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SRIII: chegou a vez do servidor do RJ ajudar a construir a próxima pauta da reunião
No dia 08 de outubro, o presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva, se reuniu com a Superintendência Regional Sudeste III (SRIII) e este encontro marcou a conexão com a metade das superintendências regionais do país, a nossa meta é promover encontros regulares com todas elas.
Essa iniciativa visa fortalecer o diálogo institucional, ampliando a atuação sindical e estreitando os canais de comunicação, além de levar as demandas específicas dos servidores, apresentar soluções, acompanhar de perto as ações e garantir maior representatividade da categoria.
Neste primeiro encontro na SR III o foco foi a implementação a nível nacional da Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP), apresentação do SINSSP-BR enquanto representação nacional da categoria e a proposta de realização de reuniões periódicas com a superintendência.
A superintendente se comprometeu a realizar uma nova reunião com o Sindicato ainda neste mês. A pauta será construída com base nas contribuições dos servidores do Rio de Janeiro. Para isso, é fundamental que os servidores preencham o formulário disponível no link abaixo, indicando suas demandas específicas.
Clique aqui para acessar o formulário.
O SINSSP-BR já se reuniu com a SRI, a SRII e agora com a SR III.
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Servidor, ajude a construir a próxima reunião na SRII!
No dia 24 de setembro, o presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva, e o diretor Leonardo Fonseca estiveram reunidos com representantes da Superintendência Regional Sudeste II e neste primeiro encontro o foco foi a implementação da Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP), a capacitação dos servidores e a proposta de realização de reuniões periódicas com a superintendência.
O detalhamento dessas pautas, bem como a avaliação da reunião por parte do Sindicato foi tema do MEGAFONE, clique aqui e ouça os detalhes.
O SINSSP-BR tem como objetivo promover encontros regulares com todas as superintendências regionais do país, fortalecendo o diálogo institucional, ampliando a atuação sindical e estreitando os canais de comunicação.
Essa iniciativa visa levar às unidades regionais as demandas específicas dos servidores, apresentar soluções, acompanhar de perto as ações e garantir maior representatividade da categoria. Após a reunião com a SRI, o Sindicato avançou com a SRII.
Uma nova reunião com a Superintendência Regional Sudeste II está prevista para o mês de novembro. A pauta será construída com base nas contribuições dos servidores de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para isso, é fundamental que os servidores preencham o formulário disponível no link abaixo, indicando suas demandas específicas.
Clique aqui para acessar o formulário.
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Mesa Setorial do INSS - 06 de outubro
A Reunião da Mesa Setorial do INSS ocorreu no dia 06/10/2025. Leonardo Fonseca, diretor do SINSSP-BR, participou representando a CONDSEF.
Os servidores poderão acompanhar os informes e mais detalhes da reunião no Youtube, assista aqui:
Mais informações também no MEGAFONE, episódio 227, e na live que será realizada no dia 08/10/2025 no canal do Youtube do SINSSP-BR, por meio deste link: https://www.youtube.com/watch?v=iIt1JwpwUlU
Atenção: servidor tem direito à ausência para exames preventivos de câncer
Servidores públicos federais e trabalhadores de empresas contratadas pela administração pública federal têm assegurado o direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo da remuneração, por até três dias ao ano para a realização de exames preventivos de câncer.
Essa ausência não exige compensação de jornada de trabalho e não será contabilizada nos limites anuais de dispensa de compensação estabelecidos em ato do órgão central do Sistema Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
Para garantir o abono das faltas, é importante que o servidor:
- Comunique previamente, se possível, à chefia imediata a realização do exame;
- Apresente a declaração de comparecimento emitida pela unidade de saúde;
- Solicite formalmente o abono à chefia imediata.
Caso haja resistência ou qualquer impedimento por parte da chefia, o servidor deverá encaminhar um e-mail ao SINSSP-BR relatando o ocorrido e informando seus dados para identificação.
Essa medida está prevista no Decreto 12.246/2024, publicado no Diário Oficial da União em 12/11/2024 e é válida na administração pública federal direta, em autarquias e fundações.
Seu apoio é fundamental para continuarmos a lutar e a sua participação é a força do sindicato! Filie-se ao SINSSP-BR, clique aqui.
Episódio #226 do MEGAFONE - reunião do Sindicato com a Base
No episódio #226 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR conversa com o Diretor do Sindicato, Leonardo Fonseca, que traz informações aos nossos ouvintes sobre a reunião realizada com a Base e que teve como foco principal reunir propostas que serão apresentadas na mesa de negociação.
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Nota de Esclarecimento e Direito de Resposta - SINSSP-BR
Em atenção à matéria publicada na editoria "Painel do Leitor" da Folha de São Paulo, em 29 de setembro de 2025, sob o título “O que você pensa sobre o fim da estabilidade a servidores públicos?”, o Sindicato do Seguro Social e Previdência Social com base Nacional - SINSSP-BR – vem a público exercer seu direito de resposta e, sobretudo, prestar um serviço de esclarecimento à sociedade.
A matéria parte de uma premissa fundamentalmente equivocada ao sugerir que as atividades desempenhadas pelos servidores previdenciários (que inclui os servidores da Carreira do Seguro Social) possuem equivalência no setor privado. Tal comparação desconsidera a natureza, o propósito e a complexidade das atribuições que são, por definição, estruturantes, bem como exclusivas e finalísticas do Estado.
O servidor do INSS não é um analista de contratos ou produtos, como seria em uma instituição financeira privada. Ele exerce o que o Direito define como o poder de império do Estado, materializando a aplicação da lei para gerir, conceder, negar, manter ou revisar um direito fundamental e constitucional do cidadão: o acesso à Previdência Social. Trata-se do exercício do poder-dever da Administração de decidir sobre a vida de dezenas de milhões de brasileiros, uma responsabilidade indelegável e sem paralelo na iniciativa privada, cujo objetivo primário é o lucro.
É precisamente para proteger o cidadão e o erário que a estabilidade se faz indispensável. Ela não é um privilégio do servidor, mas sim uma garantia para a sociedade de que as decisões previdenciárias serão pautadas exclusivamente por critérios técnicos e legais. A estabilidade blinda o servidor contra pressões políticas e econômicas indevidas, assegurando a impessoalidade e a imparcialidade na análise de cada benefício. Sem ela, o risco de perseguições para a concessão de benefícios irregulares ou para a negação de direitos legítimos, visando metas ou interesses espúrios, se tornaria inaceitável.
As funções exercidas são estratégicas e estruturantes. Vão desde a complexa análise de conformidade legal para o reconhecimento de direitos, a gestão e a proteção de dados sensíveis de toda a população no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), até a atuação especializada na prevenção e no combate a fraudes bilionárias. São atividades que exigem um profundo conhecimento da legislação, capacidade de interpretação e um compromisso com o interesse público, não com o resultado financeiro de uma corporação.
A crise no atendimento do INSS, que de fato existe, não decorre da estabilidade, mas sim de uma histórica negligência administrativa que resultou em um perigoso esvaziamento do quadro de servidores e na falta de investimento em tecnologia. Mesmo sobrecarregados e com ferramentas defasadas, são estes servidores estáveis que garantem a continuidade e a legalidade do maior mecanismo de distribuição de renda do país.
Portanto, defender o fim da estabilidade para a Carreira do Seguro Social é defender a fragilização do principal pilar de proteção social do Brasil, abrindo as portas para a instabilidade jurídica, a corrupção e a interferência política. A valorização do INSS passa, necessariamente, pelo reconhecimento da essencialidade de seus servidores e pelo fortalecimento de uma carreira de Estado, técnica, permanente e estável, a serviço exclusivo do cidadão brasileiro.
Seu apoio é fundamental para continuarmos a lutar por esta e por tantas outras demandas importantes. Sua participação é a força do sindicato!
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