Reajuste dos Benefícios Previdenciários do Regime Geral em 2023
Para o ano corrente de 2023, o novo valor do salário-mínimo ficou em R$ 1.302,00 (já confirmado pela Medida Provisória 1.143/2022), enquanto o valor do Teto do INSS ficou em R$ 7.507,49, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023.
Ou seja, os beneficiários do INSS que recebem somente um salário-mínimo por mês terão renda mensal elevada para a quantia de R$ 1.302,00 neste ano de 2023. Para os segurados que recebem acima de um salário-mínimo, foi definido um reajuste no percentual de 5,93% no valor de seus benefícios.
Esse reajuste dos benefícios foi feito com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), vale lembrar que o INPC é utilizado, pelo INSS, para ajustar os valores dos benefícios previdenciários.
Seminário virtual do SINSSP: aprofundar o tipo de carreira que os servidores querem foi ponto em comum entre os participantes
No dia 28 de fevereiro o SINSSP realizou um seminário virtual intitulado: O SINSSP e a Reconstrução da Carreira dos Servidores no INSS. Pela manhã o evento permeou falas sobre as concepções de Estado na perspectiva da construção da política de Carreira do INSS e na parte da tarde o tema sobre "Definindo o Plano de Carreira que queremos" foi o ponto central da exposição.
O presidente do sindicato, Pedro Totti, abriu o evento chamando os servidores a refletirem sobre a importância de saber entender qual é o papel do estado, a política que está sendo construída e a proposta que teremos para as diversas carreiras do serviço público, sejam elas federais, estaduais ou municipais.
Para elencar o tema, Pedro Totti fez um resgate histórico do serviço público e lembrou que o novo governo que tomou posse no início deste ano, muito provavelmente, vai dialogar com os servidores, sendo o momento ideal para voltar a discutir sobre a Carreira do Seguro Social, o que é um alívio para a categoria tendo em vista que os últimos quatro anos, do governo Bolsonaro, os servidores públicos enfrentaram muitos desafios, entre eles a defasagem salarial, fim da maioria dos direitos e a destruição dos serviços públicos.
Para completar esse tema, o seminário trouxe para dialogar com os servidores os palestrantes: Ronaldo Augusto de Alcântara, Cientista Social e Presidente do SINDPREV-AL; João Batista Gomes da Executiva nacional da CUT, Diretor de relações institucionais do SINDSEP (sindicato dos servidores municipais de São Paulo) e servidor público da secretaria municipal de saúde; e Jussara Griffo que substituiu a fala de Sergio Ronaldo da Silva que foi chamado de última hora para participar da mesa de negociação da pauta dos servidores com o governo federal.
O diretor da Executiva da CUT explanou sobre as reformas que desmontou e quase destruiu a máquina pública (Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, PEC do Teto, Reforma do Ensino Médio, Lei da Terceirização), sobre as mudanças estruturais na base econômica e tecnológica do Estado, o seu desmonte e a mercantilização dos direitos sociais.
No período da tarde o debate entrou mais a fundo sobre a definição do plano da Carreira do Seguro Social que os servidores do INSS querem e o diretor do SINSSP, Idel Profeta, falou sobre a definição de planos de cargos e salários e pontuou os passos para serem implementados, uma vez que se trata de uma ferramenta extremamente importante, que pode trazer vantagens e benefícios tanto para a própria Autarquia quanto para o servidor, conforme explicou Idel Profeta.
“Um plano completo contempla as descrições dos cargos, a hierarquização entre eles e o nível de relevância para o negócio. No que tange aos valores, traz os requisitos básicos para atingir cada faixa salarial e como a empresa remunera seus profissionais, comparado ao que se tem praticado no mercado”, destacou Idel Profeta.
O diretor do sindicato também explicou sobre a diferença entre Plano de Cargos e Salários e o Plano de Carreira dos servidores. Embora as nomenclaturas sejam bem parecidas, há diferenças importantes entre elas.
O Plano de Carreira é uma ferramenta que tem como foco principal o servidor da Autarquia. Ela serve para fazer com que os servidores se sintam valorizados e que tenham um elo com a instituição. Neste quesito o servidor é visto de forma individualizada e personalizada. O plano é elaborado a fim de que o servidor possa crescer e evoluir dentro do seu cargo e da sua função.
Já o Plano de Cargos e Salários a autarquia é o centro do planejamento, por ele é possível saber quais cargos e funções que o servidor deve exercer de acordo com um estudo de mercado e em conformidade com as leis trabalhistas.
Através destas concepções que o diretor do sindicato pôde explanar sobre como criar um plano de cargos e salários eficiente para todos, como também abordou os erros mais comuns praticados durante esse processo.
Que carreira os servidores do INSS estão buscando?
Após a apresentação detalhada da definição dos planos e salários e de como criar um plano de carreira, a Diretora de Gestão de Pessoas (DGP) do INSS, Eva Lorena Ferreira, em conjunto com a Colaboradora do Núcleo de Acessibilidade Comunicacional dos Cursos à distância da Escola Virtual do INSS e Coordenadora Geral de Educação e Desenvolvimento da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, Sandra Luna, e da Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas/INSS, Maisa Cabral, fizeram a exposição do modelo que a Direção Central está trabalhando para o debate da carreira dos servidores do Instituto.
Logo após, a diretora do SINSSP, Vilma Ramos, trouxe ao debate um histórico da luta dos servidores da Autarquia para que a categoria conheça a história da Carreira do Seguro Social, tema importante para dar continuidade ao debate da construção e reestruturação da carreira que os servidores estão buscando.
Neste histórico, Vilma Ramos explanou sobre a maior greve da história dos servidores do INSS, em 1987, passou pela segunda fase da reestruturação da Carreira onde o reajuste chegou a 560%, de 2008 a 2011, até os dias atuais, inclusive abordando sobre as perdas que os servidores tiveram nos últimos anos, no governo Bolsonaro.
Foi muito importante esse resgate histórico feito pela diretora por que todas as conquistas que os servidores têm hoje são frutos de muita luta e a categoria deve se orgulhar disso, pois muitos servidores foram penalizados, foram presos, levaram spray de pimenta no rosto, responderam inquéritos administrativos por causa de greves. Tudo isso foi fundamental e prova que sem luta, organização e entidades combativas que de fato representem a categoria os servidores não vão conseguir avançar nesta proposta da reconstrução da carreira.
Vilma Ramos também explicou como deve ser feita a discussão da carreira do seguro social e detalhou que “não existe carreira desvinculada da estrutura de gestão e lembrou que essa discussão não é simples e que é preciso passar por um processo de convencimento para dentro do governo, para o outro lado da mesa de negociação. Tudo isso envolve uma decisão política de governo em querer fomentar e melhorar o atendimento ao cidadão, neste caso do INSS”, pontuou Vilma Ramos.
E claro, a carreira típica de estado foi destaque na fala da diretora que explicou que ser carreira típica de estado não é um debate fácil e tranquilo de se fazer. Desde o período da ditadura militar apenas cinco áreas são consideradas como Carreira Típica de Estado.
Avaliação do Seminário foi muito positiva
O Seminário Virtual do SINSSP sobre a carreira dos servidores públicos federais do INSS teve uma repercussão muito positiva dentre os participantes. Houve bastante comentários no chat do evento, separamos alguns deles para externar a opinião dos participantes:
“Parabéns aos palestrantes, parabéns aos organizadores, muito bom o seminário, entretanto a participação não foi muito expressiva se considerarmos a quantidade de servidores, por essa razão eu proponho que façamos outros seminários semelhantes a esse para criarmos as condições para o engajamento da nossa categoria.” Sergio Fonseca Sindsprev - PB
“Outro grande enfrentamento será como incluir os aposentados na Carreira. Hoje nós somos 60% dos servidores públicos federais.” Jose Roberto Lemos
“O robô está mostrando na prática que não consegue substituir o servidor, consegue reduzir a fila, mas não consegue entregar o resultado esperado na análise.” Cristian Santos
“Às vezes eu vejo algumas pessoas achando que Carreira Típica de Estado será algo fácil, se carreiras mais organizadas do que a nossa não são, imaginem o trabalho que a gente terá que fazer pra fazer o governo de fato reconhecer a nossa carreira como típica. Vai precisar de muita união e as pessoas pararem de só reclamar e resmungar.” Marcelinho Vasques
“Parabéns ao SINSSP pela organização do seminário. Muito boa intervenção de Idel, Vilma, e pela manhã Ronaldo e demais palestrantes. Contemplado com as questões e reflexões trazidas por João Fausto e Marcelinho e os outr@s servidorxs. Abraço a todxs.” Deivid Christian Santos
“Excelente evento, parabéns a todos e todas, desde a organização, os temas discutidos e as falas dos colegas todas com muita propriedade e contribuição. Que seja feito um apanhado e encaminhamento para próximos eventos para aprofundar os temas mais importantes. Abraços a todos!!” Eliana Bueno
O SINSSP dará continuidade ao debate sobre a carreira dos servidores do INSS e trará outros eventos com temas para aprofundar o debate. Fique ligado nos canais de comunicação do sindicato e no site da entidade.
Para visualizar a apresentação do palestrante João Batista Gomes – Diretor Executivo da CUT, clique aqui.
Para visualizar a apresentação do palestrante Idel Profeta – diretor do SINSSP, clique aqui.
Para visualizar a apresentação da palestrante Vilma Ramos, diretora do SINSSP, clique aqui.
Clique aqui para ouvir o MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP que fez um resumo com as principais falas dos diretores do sindicato no seminário.
Clique aqui para assistir na íntegra o seminário virtual – período da manhã (parte 01).
Clique aqui para assistir na íntegra o seminário virtual – período da tarde (parte 02).
Episódio #106 do MEGAFONE - O SINSSP e a Reconstrução da Carreira dos Servidores no INSS: que carreira queremos?
No episódio #106 do MEGAFONE, o canal de Podcast do Sindicato fala sobre o seminário virtual: O SINSSP e a Reconstrução da Carreira dos Servidores no INSS, levantando o debate sobre as concepções de Estado na perspectiva da construção da Politica de Carreira do INSS e a definição do plano de carreira do seguro social que os servidores querem. A chegada de um novo governo, e sobretudo de um governo que dialoga com os servidores, nos traz um alívio e esperança de que possamos construir um futuro melhor, ainda mais depois de 4 anos do governo Bolsonaro, que triturou os servidores, corroeu salários, surrupiou direitos e acabou com a esperança da maioria dos servidores públicos federais. Assim, com a chegada de Lula ao poder, e por ele sempre fazer um governo voltado para o social, nos dá uma esperança de dias melhores, sendo o momento oportuno de voltarmos a discutir as questões para a melhoria da Carreira do Seguro Social. Fique sintonizado com a gente!
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ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #106 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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Seminário virtual do SINSSP disponível no Youtube
O SINSSP realizou um seminário virtual na última terça-feira (28), para explorar o tema sobre a reconstrução da Carreira do Seguro Social dos Servidores do INSS.
O debate foi muito proveitoso, permeando sobre dois pontos importantes que a categoria precisa refletir e dialogar: as concepções de Estado na perspectiva da construção da política de carreira do INSS e a definição do plano de carreira que os servidores querem.
O evento foi gravado e será disponibilizado na íntegra no canal do YouTube do SINSSP. Por ser um material um tanto extenso, foi dividido em duas partes, sendo que a parte 01, que já está no ar, e a parte 02 que será publicada na sexta-feira (03).
Se você não conseguiu acompanhar o seminário no dia 28 de fevereiro, aproveite e assista no YouTube: @Sinssp Oficial.
Para assistir a parte 01 do seminário, esse é o link do nosso canal no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=hnVJ1Bsc7p8
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PROVA DE VIDA DO INSS
Agora o segurado não terá mais o trabalho de ter que comprovar que está vivo, pois a tarefa de comprovar a prova de vida passou a ser de responsabilidade do próprio INSS.
Porém, é importante lembrar que os segurados devem ficar atentos aos prazos e confirmar se a comprovação realmente foi validada e se não faltou alguma informação na base de dados para a efetivação do recadastramento. E isso pode ser feito via aplicativo.
Se após a notificação do Instituto e vencendo o prazo de 60 dias, a contar da data do aniversário do benefício, o segurado não comparecer presencialmente a uma agência bancária, acessar o Meu INSS por meio de reconhecimento biométrico para efetuar a prova de vida, o benefício será suspenso e após os seis meses de suspensão ele poderá ser cancelado.
Esse novo sistema de comprovação da prova de vida é um alívio para os beneficiários do INSS, bem como para os servidores do órgão, pois as novas regras irão reduzir o fluxo de tarefas e a necessidade dos segurados de procurarem o INSS.
Porém, apesar da queda da obrigatoriedade da realização da prova de vida pelos segurados ser um alívio para beneficiários e servidores, ela não resolve o problema como um todo.
Segundo informações do Ministério da Previdência, somente neste ano a prova de vida deverá ser comprovada em cerca de 17 milhões de benefícios. Levando em consideração que o INSS está com sua mão de obra defasada e muito reduzida, o que compromete a execução das tarefas respeitando prazos e atendendo a contento a sociedade, a solução para a falta de servidores exige urgentemente a realização de novos concursos públicos e a contratação imediata de todos os aprovados do último concurso, realizado em 2022.
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Conheça os palestrantes Seminário: O SINSSP e a Reconstrução da Carreira dos Servidores no INSS
Dando início ao debate sobre a carreira dos servidores públicos federais do INSS, o SINSSP realizará o Seminário Virtual: O SINSSP e a Reconstrução da Carreira dos Servidores no INSS, que ocorrerá no dia 28/02/2023, das 9 horas às 17 horas, via plataforma Google Meet. Confira a seguir quem serão os palestrantes!
As vagas são limitadas, por isso, corra e garanta a sua inscrição agora mesmo por aqui: https://forms.gle/4t2hvfbf4Vpm2vEY6 Se inscreva no canal e ative o sininho para receber as notificações!
Recado importante do Presidente do SINSSP para a categoria
Dando início ao debate sobre a carreira dos servidores públicos federais do INSS, Pedro Totti convida todos os servidores para o seminário do sindicato, assista.
Serviço:
Seminário Virtual: O SINSSP e a Reconstrução da Carreira dos Servidores no INSS
Data: 28/02/2023
Horário: das 9 horas às 17 horas
Local: Via plataforma Google Meet
As vagas são limitadas, por isso, corra e garanta a sua inscrição agora mesmo clicando aqui.
Seminário Virtual: O SINSSP e a Reconstrução da Carreira dos Servidores no INSS
Dando início ao debate sobre a carreira dos servidores públicos federais do INSS, o SINSSP convida toda a categoria da Carreira do Seguro Social, bem como os demais servidores públicos federais e estaduais para participarem do Seminário Virtual: O SINSSP e a Reconstrução da Carreira dos Servidores no INSS, que ocorrerá no dia 28/02/2023, das 9 horas às 17 horas, via plataforma Google Meet.
As vagas são limitadas e haverá entrega de certificação para os servidores com aproveitamento de participação mínima de 75% da carga horária. O SINSSP solicitou a presidência do INSS o abono da meta diária ou do SISREF no dia do evento para os servidores que se inscreverem e efetivamente participarem do mesmo.
Por isso, corra e garanta a sua inscrição agora mesmo clicando aqui .
Programação:
No período da manhã, das 9 às 12 horas, o tema será "Concepções de Estado na perspectiva da construção da Política de Carreira do INSS". Já no período da tarde, das 14 às 17 horas, o tema será "Definindo o Plano de Carreira que queremos".
Palestrantes:
Ronaldo Augusto de Alcântara
Presidente do SINDPREV-AL, Cientista Social formado pela UFAL (Universidade Federal de Alagoas.
João Batista Gomes
Executiva Nacional da CUT, Diretor de relações institucionais do SINDSEP e Servidor Público da Secretaria Municipal de Saúde
Sergio Ronaldo da Silva
Secretário Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef ) e Servidor da FUNASA
Eva Lorena Ferreira
Diretora de Gestão de Pessoas (DGP) INSS, Graduada na Universidade Católica de Pernambuco, Pós-graduada em Gestão de Recursos Humanos, Pós-graduada em Gestão de Pessoas com Ênfase em Liderança Organizacional
Pedro Luiz Totti
Presidente do SINSSP e servidor público federal do INSS
Idel Profeta
Diretor do SINSSP e Servidor Público Federal do INSS
Vilma Ramos
Diretora da pasta Secretaria Geral do SINSSP, Servidora Pública Federal Aposentada do INSS e Conselheira do Conselho de Administração da GEAP.
Nota de repúdio contra a nomeação de um bolsonarista no INSS
O SINSSP vem a público manifestar o seu total repúdio quanto a nomeação do servidor Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, para exercer a função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Atendimento e Relacionamento Institucional do departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementares, do Ministério da Previdência Social.
Guilherme, bolsonarista raiz (fez campanha para Bolsonaro em 2018 e 2023), saiu da Gerência Centro, em São Paulo, para ser o presidente do INSS durante o governo Bolsonaro, substituto e discípulo do também servidor bolsonarista José Carlos de Oliveira, que saiu da presidência para ocupar o cargo de Ministro do Trabalho e Previdência Social no mandato de Bolsonaro. A dupla arquitetou o desmonte da Autarquia acumulando mais de 5 milhões de benefícios represados, conforme relatório da equipe de transição do Governo Lula.
Vendeu o INSS Digital como sendo o “salvador da pátria” para o Instituto, mas na verdade esse projeto só serviu para criar e aumentar as filas virtuais, gerando prejuízo aos segurados e ao erário, num período em que o Brasil voltou para a linha da extrema pobreza, onde muitos brasileiros precisavam e ainda precisam de um benefício previdenciário e/ou assistencial para poder colocar pelo menos uma refeição na mesa para a família.
Diante dos fatos, o SINSSP vê como inadmissível a nomeação de Guilherme Serrano em um cargo extremamente importante e estar à frente do RPPS é uma ofensa a todos os servidores públicos federais, especialmente os do INSS, que estão com a saúde mental na berlinda por conta da incapacidade, maldade e má fé enquanto Serrano esteve à frente da presidência do INSS e manteve em prática o piloto do desmonte do INSS.
O Ministro da Previdência, Carlos Lupi, não deve ter a dimensão do mau exemplo de gestão feita pelo então servidor e precisa ser alertado do perigo que esta nomeação pode causar ainda mais no INSS, portanto precisamos nos mobilizar para que as devidas providencias sejam tomadas.
Essa nomeação tem que ser revogada para estar em acordo como o pronunciamento do Presidente Lula quando afirmou que nenhum bolsonarista raiz teria cargos no seu governo.
O INSS precisa voltar ao patamar de um Instituto que garanta segurança e condições dignas de trabalho aos seus servidores. Para que os seus problemas de gestão sejam sanados e para que a população volte a ter um órgão que funcione e vá de encontro com os anseios e missão da Autarquia, que é garantir seguridade social e proporcionar uma previdência pública que responda, de fato, às necessidades de quem precisa dela e em tempo hábil.
E para que tudo isso funcione é preciso escolher pessoas que tenham um perfil adequado e que não vá boicotar a gestão do Presidente Lula, além de que as metas e os objetivos alinhados e harmonizados com o atual plano de governo, que foi eleito pela maioria dos brasileiros, e o servidor escolhido pelo ministro Lupi está milhões de anos luz atrás dessa proposta de melhorar e reorganizar o Brasil.
Fora Guilherme Serrano e todos os bolsonaristas que tentam se infiltrar na gestão Lula, ocupando cargos e funções de confiança e gestando contra o governo atual.
O Brasil não merece ser gerido por esta corja novamente!
Instalação da mesa de negociação com servidores é confirmada para 7 de fevereiro
O dia 7 de fevereiro, terça-feira, foi confirmado como data oficial para instalação da mesa de negociação permanente com servidores do Executivo Federal. A oficialização de uma data é importante para que se tenha início o debate que deve levar ao atendimento de pautas urgentes apresentadas ao governo Lula desde o primeiro momento. Com salários congelados há sete anos, a maioria dos servidores do Executivo tem pressa para ver suas demandas mais urgentes atendidas.
É preciso que a categoria tenha claro que essa é uma luta que deverá contar com muita unidade e mobilização e não deverá ser resolvida da noite para o dia. O Anexo V do Orçamento 2023 traz R$11,5 bilhões, considerando despesas Primária e Financeira, como previsão para fins de remuneração aos servidores do Executivo.
No entanto, não há nenhum detalhamento de como o valor será utilizado. O que se pode assegurar é que ele não é suficiente para garantir, ainda esse ano, 9% linear a ativos, aposentados e pensionistas, percentual que chegou a ser apontado pelo relator do Orçamento como possível, no entanto, novamente, sem detalhamentos.
O relator declarou defender que o reajuste para o Executivo fosse o mesmo concedido ao Judiciário. Vale destacar que os 18% já anunciados ao Judiciário deverão ser pagos em parcelas até 2025.
Aos servidores do Executivo, que acumulam perdas expressivas, caberá também um trabalho direto de força tarefa no Congresso Nacional em busca de realocação de recursos para o atendimento dessa pauta emergencial. Esse trabalho deverá fazer parte do processo que envolverá o diálogo permanente com o governo. Só nos últimos quatro anos as perdas salariais dos servidores federais giram em torno de 27%.
Benefícios também são prioridade
Outra frente de negociação deve envolver os benefícios de servidores do Executivo, como auxílio alimentação e plano de saúde. Trata-se de um debate que não envolve os R$11,5 bi reservados no orçamento para remuneração, uma vez que essas são despesas discricionárias.
Os valores de todos os benefícios dos servidores do Executivo fazem parte das rubricas de custeio. Isso significa que o governo pode encaminhar a qualquer momento uma Portaria que defina por novos valores para esses itens. O auxílio alimentação é um desses exemplos e tem no Executivo o valor mais defasado entre os Três Poderes, não tendo recebido qualquer reajuste desde 2016.
Já o plano de saúde é um dos pontos que pesam muito no orçamento do servidor. Hoje a contrapartida paga pelo governo nos planos de autogestão é de em média 30%, ficando o restante dos 70% na conta do servidor. Recentemente, a Geap, que atende a maioria dos servidores do Executivo e seus familiares, anunciou reajuste dos planos em mais de 9%, o que torna ainda mais urgente o debate em torno das pautas da maioria dos servidores federais.
"A ansiedade de todos é enorme, mas está claro que os desafios que vamos enfrentar pela frente no debate de nossas reivindicações serão muitos, na proporção dos problemas que se acumularam especialmente nos últimos seis anos", pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Outro ponto que vale destaque é que todo o processo de negociação envolve a participação direta da categoria em assembleias. “A decisão da maioria é sempre soberana e são os próprios servidores que vão determinar os rumos das negociações a serem travadas com o governo”, lembrou.
"Não vamos medir esforços para que nossas pautas emergenciais sejam atendidas o quanto antes, de modo a assegurar um reajuste emergencial que leve em conta todo o prejuízo sofrido pelos servidores", reforçou Sérgio. "Mas sabemos que nenhum avanço será possível sem que todos nós servidores estejamos unidos e mobilizados em torno desse propósito. Desunião e pressa em resolver algo de tamanha complexidade podem ser atitudes extremamente prejudiciais nesse momento, portanto, estejamos atentos", concluiu.