INSS

Fortalecimento da Carreira do Seguro Social – parte 02: O Paradoxo da Gestão Política em Funções Técnicas

O SINSSP-BR vai analisar mais um tema de extrema importância para os Servidores, o fortalecimento da Carreira do Seguro Social, com análise da crise no Instituto e sugestão de propostas de solução.

Para facilitar a leitura e a compreensão do tema, as publicações serão divididas em seis partes. Esta análise busca esclarecer a realidade dos fatos, demonstrando que a raiz do problema não está nos servidores concursados que atuam na linha de frente do atendimento ao cidadão, mas sim em um sistema de governança comprometido por interferências políticas e ausência de mecanismos eficazes de controle e transparência.

A parte 01 desse material trouxe a realidade das fraudes com a análise sistêmica e dimensão do problema (clique aqui para ler). A parte 02 vai abordar o paradoxo da gestão política em funções técnicas.

A estrutura atual do INSS apresenta uma contradição fundamental: embora seja uma autarquia que administra direitos previdenciários com base em critérios técnicos estabelecidos por lei, suas posições de liderança são frequentemente preenchidas por critérios políticos, sem a devida ênfase em qualificações técnicas. Este modelo de gestão, observado em sucessivos governos ao longo das últimas décadas, prioriza alinhamentos partidários em detrimento da competência técnica, criando um ambiente propício para a ocorrência de irregularidades.

É fundamental compreender que, embora alguns dos envolvidos em esquemas fraudulentos sejam formalmente servidores da Carreira do Seguro Social, sua ascensão a posições de comando raramente ocorre por mérito técnico. Ao contrário, trata-se de indicações que respondem a interesses políticos externos à autarquia, um padrão que persistiu através de diferentes administrações federais, desvirtuando completamente a natureza técnica que deveria orientar a gestão previdenciária.

A Automação Sem Critérios Técnicos Adequados

A implementação apressada e tecnicamente deficiente de processos de automação e inteligência artificial tem contribuído significativamente para o aumento das vulnerabilidades do sistema. Sem os necessários filtros de segurança e sem a devida supervisão técnica dos servidores especializados, esses sistemas automatizados frequentemente falham em detectar tentativas de fraude ou, pior ainda, podem ser deliberadamente projetados para facilitar aprovações irregulares.

A tecnologia, que deveria ser uma aliada no combate às fraudes, transforma-se assim em uma ferramenta que amplia as possibilidades de desvios quando não é implementada com os devidos cuidados técnicos e operacionais.

O que achou da segunda parte sobre o fortalecimento da Carreira do Seguro Social?

Filie-se ao SINSSP-BR clicando aqui. Seu apoio é fundamental para continuarmos a lutar por esta e por tantas outras demandas importantes da Carreira do Seguro Social.

Sua participação é a força do sindicato!

by Marli Imprensa

Fortalecimento da Carreira do Seguro Social – parte 01: Análise da Crise no INSS e Propostas de Solução

O SINSSP-BR vai analisar mais um tema de extrema importância para os Servidores, o fortalecimento da Carreira do Seguro Social, com análise da crise no Instituto e sugestão de propostas de solução.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encontra-se atualmente em uma profunda crise institucional. As revelações de esquemas fraudulentos que envolviam a alta cúpula da autarquia geraram um impacto devastador na imagem pública da instituição e, por extensão, dos servidores da Carreira do Seguro Social (CSS).

Para facilitar a leitura e a compreensão do tema, as publicações serão divididas em seis partes. Esta análise busca esclarecer a realidade dos fatos, demonstrando que a raiz do problema não está nos servidores concursados que atuam na linha de frente do atendimento ao cidadão, mas sim em um sistema de governança comprometido por interferências políticas e ausência de mecanismos eficazes de controle e transparência.

A Previdência Social brasileira representa um dos mais importantes instrumentos de distribuição de renda e combate à pobreza no país. Conforme estudos do IPEA, os benefícios previdenciários impedem que mais de 21 milhões de brasileiros caiam na pobreza extrema. Em um país marcado por profundas desigualdades sociais, o funcionamento adequado de um sistema previdenciário não é apenas uma questão administrativa, mas um imperativo de justiça social.

Este documento analisará as causas estruturais que permitiram o surgimento das fraudes bilionárias, apresentará o papel crucial dos servidores da Carreira do Seguro Social na manutenção da integridade do sistema, e proporá um conjunto de medidas para o fortalecimento institucional do INSS, com foco na valorização dos servidores de carreira e na implementação de mecanismos que garantam a autonomia técnica necessária para o combate efetivo às fraudes.

A Realidade das Fraudes: Uma Análise Sistêmica e Dimensão do Problema

Os escândalos que culminaram na CPMI do INSS, trouxeram à tona a magnitude das fraudes que afetam o sistema previdenciário brasileiro. Estudos apontam que as irregularidades podem representar até 17% do orçamento anual da Previdência Social, conforme relatório do Tribunal de Contas da União (TC 017.519/2017-9) citado no estudo "Qual é o impacto que a transformação digital pode ter para a Previdência Social". É importante destacar que este relatório considerou um cenário anterior à massiva automação das análises, implementada a partir de 2018 sem os devidos controles técnicos, o que potencialmente ampliou as vulnerabilidades do sistema.

Em termos absolutos, considerando que o orçamento da Previdência para 2025 estava estimado em aproximadamente R$ 1 trilhão, estamos falando de um potencial desvio de R$ 170 bilhões anuais, recursos que deveriam estar garantindo a subsistência de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios sociais, como LOAS e seguro defeso, em situação de vulnerabilidade.

Paralelamente à implementação dessa automação sem os devidos filtros de segurança, observou-se uma drástica e preocupante redução no efetivo de servidores dedicados à apuração de irregularidades. Até meados de 2019, o INSS contava com aproximadamente 1 a 3 servidores especializados em cada uma das cerca de 1500 Agências da Previdência Social, totalizando pelo menos 2.000 técnicos dedicados à apuração de irregularidades em todo o país.

Em um movimento que agravou significativamente a vulnerabilidade do sistema, a apuração de irregularidades que era realizada nas Agências da Previdência Social foi completamente suspensa em meados de 2019. Este trabalho essencial para a integridade do sistema previdenciário só foi reativado por volta de julho de 2022 — após um hiato de aproximadamente três anos — e, mesmo assim, apenas no âmbito das Gerências Executivas, com uma estrutura drasticamente reduzida.

Como resultado, no início de 2024, o número de servidores dedicados ao combate às fraudes havia sido reduzido para apenas 162 profissionais — uma queda de mais de 90% no efetivo responsável por esta função crítica. Apenas no final de 2024 houve um discreto aumento para cerca de 320 servidores nesta função, número ainda muito aquém do necessário considerando a dimensão do sistema previdenciário brasileiro e o volume de benefícios administrados.

Este cenário revela uma sequência de decisões administrativas particularmente alarmante: primeiro, a suspensão completa por três anos (2019-2022) do trabalho de apuração nas agências, justamente no período em que se intensificava a automação sem os devidos controles; em seguida, a concentração deste trabalho apenas nas Gerências Executivas, distanciando a fiscalização da ponta do sistema onde ocorrem as fraudes; e, por fim, a manutenção de um contingente extremamente reduzido de servidores dedicados a esta função vital.

Esta redução alarmante no efetivo de combate a fraudes, combinada com a interrupção prolongada das atividades de apuração e a automação sem critérios técnicos adequados, criou um cenário ideal para a proliferação de esquemas fraudulentos em larga escala, explicitando uma perigosa contradição: enquanto se ampliavam as vulnerabilidades do sistema através da automação sem os devidos controles, simultaneamente se desmontava a estrutura humana especializada que poderia identificar e coibir tentativas de fraude.

O que achou da primeira parte sobre o fortalecimento da Carreira do Seguro Social? Não perca a parte 2 que estará no site em breve.

Filie-se ao SINSSP-BR clicando aqui. Seu apoio é fundamental para continuarmos a lutar por esta e por tantas outras demandas importantes da Carreira do Seguro Social.

Sua participação é a força do sindicato!

by Marli Imprensa