Episódio #255 do MEGAFONE - Atenção aos prazos finais para a Validação Cadastral, o Auxílio Saúde e o IR
No episódio #255 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz um alerta essencial para servidores ativos, aposentados e pensionistas. Três obrigações importantes estão com o prazo se encerrando agora no final de maio: a primeira é a validação cadastral, a segunda é a comprovação anual do Auxílio-Saúde e a terceira diz respeito sobre o Imposto de Renda. Para esta última, há inclusive orientações de como agir, uma vez que há divergência de valores entre o constante no SouGov e na receita federal, que está disponível na declaração do IR 2026 pré preenchida.
Não deixe para a última hora, fique atento aos prazos e evite dores de cabeça.
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A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL OBRIGATÓRIA ESTÁ CHEGANDO AO FIM
Servidores Públicos Federais ativos, aposentados e pensionistas têm até o dia 31 de maio para realizar a atualização cadastral referente ao exercício de 2026, conforme previsto no Ofício Circular nº 2/2026/CGAPES/DGP-INSS.
A atualização é obrigatória e deve ser realizada exclusivamente pela plataforma oficial do Governo Federal até o dia 31 de maio de 2026, por meio do aplicativo ou portal SOUGOV.BR.
Os procedimentos obrigatórios que devem ser atualizados são:
- validação dos dados pessoais e funcionais (para todos);
- atualização do auxílio-transporte, ainda que não haja alteração nas informações previamente cadastradas (para ativos).
Importante: o não cumprimento da atualização no prazo estabelecido poderá acarretar pendências cadastrais e eventuais repercussões administrativas, inclusive ter o pagamento bloqueado.
Guia completo para a realização da atualização cadastral obrigatória dos servidores públicos federais
Acesse o SOUGOV.BR pelo site ou aplicativo. Se você já utiliza o SOUGOV.BR automaticamente vai abrir a tela de Validação Cadastral, como a data está chegando ao fim é importante realizar a atualização imediatamente para não perder o prazo.
A Validação Cadastral deve ser realizada em 05 etapas: Autodeclarações, Dados Pessoais, Contatos, Documentos e Outros Dados. Os dados já estarão preenchidos com o seu cadastro atual, porém é necessário revisar todas as informações e conferir se há divergências.
Etapa 1 – Autodeclarações
Inicie a Validação Cadastral realizando a Autodeclarações da "Raça/Cor" e "Deficiência". Se o dado estiver correto, clique em "Confirmar dados e Avançar". Se o dado informado está divergente, selecione o símbolo da caneta para alterar o tipo "Raça/Cor" e "Deficiência". Após realizar a alteração, clique em "Confirmar dados e Avançar".
Etapa 2 - Dados Pessoais
Se o dado estiver correto, clique em "Confirmar dados e Avançar", se o dado informado está divergente, selecione o símbolo da caneta para alterar os campos. Após a alteração, verifique as informações inseridas e clique em "Confirmar dados e Avançar".
Etapa 3 – Contatos
Nesta etapa, revise: telefones, e-mails e endereço residencial. Se os dados estiverem corretos, clique em "Confirmar dados e Avançar", caso os dados estejam divergentes, clique no símbolo da caneta e realize as alterações necessárias. Confira os dados e clique em “Confirmar Dados e Avançar”.
Etapa 4 – Documentos
Agora verifique os documentos que estão cadastrados. Se os dados estiverem corretos, clique em "Confirmar dados e Avançar", caso os dados estejam divergentes, clique no símbolo da caneta e realize as alterações necessárias. Confira os dados e clique em “Confirmar Dados e Avançar”.
Etapa 5 - Outros Dados
O próximo passo é revisar os “Outros Dados”. As alterações realizadas serão encaminhadas para análise da Unidade de Gestão de Pessoas do seu órgão, via requerimento. Se os dados estiverem corretos, clique em "Confirmar dados e Concluir". Caso os dados estejam divergentes ou precisam ser alterados, clique no símbolo da caneta e realize as alterações necessárias. Confira os dados e clique em “Confirmar Dados e Concluir”.
Por fim, será aberto um Termo para Aceite, clique em “Aceito os Termos”. Pronto! Sua Validação Cadastral 2026 foi realizada com sucesso!
Após a conclusão da Validação Cadastral, você poderá verificar o status da validação. Na página inicial acesse o Menu "Todos os Serviços", selecione "Validação Cadastral", observe que a situação da sua Validação Cadastral estará com o status de "Regular" (verde), Clique em "Arquivo" para realizar o download da sua Validação Cadastral.
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Atenção ao prazo final para a Comprovação do Auxílio Saúde 2026
O prazo para que todos os Servidores Públicos Federais — ativos, aposentados e pensionistas — que possuem plano de saúde particular realizem a comprovação anual das despesas está se aproximando do fim.
A apresentação dessa comprovação é indispensável para garantir a manutenção do direito ao recebimento do auxílio‑saúde referente ao exercício de 2025 e deve ser realizada até o dia 30 de maio, exclusivamente pelo aplicativo ou portal SouGov, clique aqui para acessar, conforme determina a Instrução Normativa GABIN/MGI nº 496, de 21 de novembro de 2025.
Para comprovar as despesas, o servidor deve enviar, no formato PDF ou imagem, um dos seguintes documentos:
- Declaração de quitação anual, documento emitido pela operadora de saúde. Importante conferir se há a discriminação dos valores pagos mês a mês de cada beneficiário, titular e dependentes.
- Boletos mensais acompanhados dos respectivos comprovantes de pagamento bancário.
O servidor que não enviar a documentação dentro do prazo poderá ter o ressarcimento da Saúde Suplementar suspenso em 2026, além de estar sujeito à devolução ao erário dos valores recebidos ao longo de 2025.
Para os servidores que possuem planos de saúde da GEAP ou ASSEFAZ estão dispensados da comprovação, pois as informações são enviadas automaticamente pelas operadoras aos órgãos competentes.
Como comprovar quitação de plano de saúde?
Para comprovar o pagamento do plano de saúde, referente ao exercício de 2025, o servidor precisa deslizar a página até a seção “Solicitações” e clicar em “Saúde Suplementar”.
Depois clicar na opção “Comprovar Quitação de Plano de Saúde”.
Digite o número de registro da operadora na ANS. Clique no ícone da lupa para carregar as informações da operadora.
Caso a operadora seja de natureza jurídica de direito público e não possua registro na ANS, marque a opção e digite o CNPJ. Clique no ícone da lupa para carregar as informações da operadora.
Informe a “data de início de comprovação de pagamento” e a “data fim de comprovação”. Depois clique em “Avançar”.
Clique no ícone destacado para anexar o comprovante de pagamento do plano de saúde (pdf ou imagem).
Após o comprovante ser anexado, para prosseguir clique em “Avançar”.
Realize a conferência dos dados informados na solicitação de comprovação de pagamento do plano de saúde. Caso esteja tudo correto na conferência, clique em “Avançar”.
Confirme o envio da solicitação clicando em “Enviar”.
Pronto a sua solicitação foi enviada para análise!
É possível conferir o andamento da solicitação clicando em minhas “Solicitações”.
Existe a possibilidade de baixar o arquivo da solicitação, basta clicar no ícone para fazer o download.
Pronto, a sua Comprovação do Auxílio Saúde 2026 foi realizado com sucesso.
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Fonte: Com informações do Portal do Servidor/Governo Federal.
Por que a NR 1 é a nossa Maior Arma contra o Adoecimento no INSS?
O ritmo de trabalho imposto aos servidores do INSS tem sido avassalador. Metas abusivas, sistemas instáveis e o assédio institucional diário transformaram as agências e o teletrabalho em ambientes de alta pressão, resultando em um estorvo devastador: o adoecimento mental da categoria. Casos de depressão, crises de ansiedade crônica e Síndrome de Burnout não são falhas individuais; são consequências diretas de uma organização de trabalho adoecedora.
Para combater essa realidade, o SINSSP-BR traz para o centro do debate a Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1) do Ministério do Trabalho. Ela não é apenas um texto técnico, é um escudo legal que protege a saúde mental de quem move a Previdência Social.
O que é a NR 1 e por que ela protege a sua saúde mental?
A NR 1 dita as regras gerais para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A grande virada dessa norma é que ela obriga qualquer empregador a identificar, avaliar e mitigar não apenas os riscos físicos (como ruído ou iluminação), mas também os riscos psicossociais e ergonômicos.
Na prática, isso significa que o gerenciamento de riscos exige que os fatores que destroem a saúde mental do trabalhador — como a pressão psicológica desmedida, metas sufocantes e a falta de suporte estrutural — sejam tratados como perigos reais à saúde, com a obrigação de serem combatidos na raiz pela gestão.
Servidor Estatutário tem direito às NRs? O próprio INSS já confessou que sim!
Existe um mito, alimentado por certas administrações, de que as Normas Regulamentadoras só se aplicam aos trabalhadores da iniciativa privada (celetistas) e que os servidores estatutários estariam excluídos dessa proteção. Isso é um grave equívoco jurídica e politicamente. O direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável é uma garantia constitucional universal.
Se a gestão do INSS tentar usar essa desculpa para negligenciar a NR 1, nós temos a prova documental de que eles mesmos reconhecem a força das NRs.
A recente Portaria PRES/INSS nº 1.879, de 3 de novembro de 2025, que estabelece as regras de cálculo para as metas de produtividade do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), traz uma confissão explícita no seu Anexo I. Ao justificar o cômputo do tempo de trabalho, o texto afirma textualmente:
"As pausas obrigatórias propiciam a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores e devem ser computadas como tempo de trabalho efetivo, conforme item 17.4.3.1 da Norma Regulamentadora - NR-17..."
A conta é simples: se o INSS utiliza formalmente e por escrito a NR 17 (Ergonomia) para estruturar a jornada e as metas do PGD, ele assume administrativamente que está, sim, submetido ao império das Normas Regulamentadoras. Portanto, a autarquia tem a obrigação legal de aplicar também a NR 1 e mapear tudo o que adoece psicologicamente o servidor. Eles não podem escolher cumprir as normas apenas quando convém para desenhar planilhas de pontuação.
A Ofensiva da FIESP: O que está em jogo?
A urgência de defendermos a aplicação da NR 1 se torna ainda maior diante dos ataques externos. Recentemente, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) ingressou com uma ação judicial com o objetivo de impedir que as novas obrigatoriedades de saúde mental e o gerenciamento de riscos psicossociais da NR 1 entrem em vigor.
O interesse do grande empresariado é puramente financeiro: eximir-se da culpa pelo esgotamento mental dos trabalhadores, tentando tratar o Burnout e a depressão como problemas particulares de cada indivíduo, e não como patologias geradas por cobranças desumanas.
Essa investida judicial da FIESP acende um alerta vermelho para nós. Se o setor privado conseguir derrubar a proteção à saúde mental na NR 1, a administração pública se sentirá ainda mais confortável para continuar ignorando o sofrimento dos servidores do INSS.
O SINSSP-BR na Luta pela Vida
Não aceitaremos que a produtividade e o cumprimento de metas no PGD sejam conquistados à custa de tarjas pretas, afastamentos psiquiátricos e vidas ceifadas pelo sofrimento laboral.
O SINSSP-BR está vigilante. Utilizaremos o próprio precedente fixado pelo INSS na Portaria 1.879/2025 como ferramenta de pressão política e jurídica para exigir a implementação imediata de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) que trate a saúde mental com a seriedade que a lei exige.
A NR 1 é um direito seu. Exigi-la é um ato de resistência. Quem cuida da Previdência do país inteiro também merece ter sua mente e sua dignidade protegidas.
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MGI avalia ampliar acesso ao Wellhub para mais servidores federais
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) avalia ampliar o uso do Wellhub, antigo Gympass, para um número maior de servidores públicos federais, incluindo a possível adesão de 12 novos ministérios à plataforma de bem-estar.
A iniciativa integra a estratégia do Governo Federal de tentar reduzir os afastamentos médicos e promover mais qualidade de vida, oferecendo aos servidores subsídios para serviços de saúde e planos de academia.
Um estudo técnico está em andamento no MGI e há estimativas preliminares de que o custo, em dois anos, seja de até R$ 3,4 milhões. A ampliação do benefício só será consolidada quando esse estudo for finalizado e definido o modelo de contratação, incluindo como será feita a divisão dos custos entre governo e servidores.
Segundo levantamento oficial, 11 órgãos públicos já possuem contrato com o Wellhub, com planos que vão desde acesso gratuito em modalidades básicas até opções com coparticipação para serviços mais completos.
O SINSSP-BR buscou firmar parceria direta com a plataforma para oferecer o benefício aos seus filiados, mas a proposta não avançou devido a exigências feitas pela empresa. Ainda assim, seguimos atentos e esperançosos de que o MGI inclua os servidores do INSS entre os novos contemplados na expansão do programa.
Enquanto isso, continuamos trabalhando para fortalecer a representatividade da categoria. A filiação de cada servidor é fundamental para que o Sindicato siga lutando por este e por tantos outros direitos e melhorias.
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Fonte: InfoMoney
INSS exige cadastramento biométrico de aposentados e pensionistas
Os aposentados e pensionistas do INSS têm até o dia 20 de maio para realizar o cadastramento biométrico, etapa obrigatória para garantir a manutenção da regularidade dos benefícios.
A medida integra as novas ações de segurança implementadas pelo Governo Federal para prevenir fraudes no sistema previdenciário.
O cadastramento biométrico exige o registro de impressões faciais ou digitais por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN), diretamente no aplicativo “Meu INSS”. Ele é obrigatório, porém alguns grupos estão temporariamente dispensados da atualização: idosos acima de 80 anos, segurados com dificuldade de locomoção ou que residam em áreas afastadas e os que residem fora do Brasil.
É importante lembrar que o Governo Federal já definiu que, a partir de 2028, o cadastramento biométrico será obrigatório para todos os casos, sem exceção.
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1° De Maio - Dia de Luta
Neste Dia do Trabalhador, o SINSSP-BR deixa um agradecimento especial a todos os trabalhadores que, com esforço diário, fazem o nosso país funcionar. De forma particular, nosso reconhecimento vai aos SERVIDORES DO INSS e TRABALHADORES DA SPPREV, que enfrentam pressão constante, demandas crescentes e condições adversas, mas seguem firmes no compromisso com a população.
Vocês são profissionais que carregam nas mãos direitos fundamentais: aposentadorias, benefícios, auxílios, e fazem isso com excelência, mesmo diante de desafios estruturais e falta de recursos. O trabalho de vocês não é apenas técnico. É social. É humano. É essencial.
Neste 1º de maio, reafirmamos nosso reconhecimento: obrigado por sustentarem uma parte tão importante da proteção social brasileira. Obrigado por seguirem firmes, mesmo no caos e nas dificuldades que atravessam. E obrigado por lembrarem todos os dias que o serviço público é, antes de tudo, compromisso com pessoas, mesmo quando vocês próprios estão adoecidos e pedindo socorro.
A todos os servidores do INSS e trabalhadores da SPPREV, parabéns pelo Dia do Trabalhador. A celebração da data reforça o compromisso do SINSSP-BR na luta por respeito, valorização e reconhecimento — direitos que vocês merecem.
No dia 01 de maio haverá atos por todo o Brasil, confira
No dia 1º de maio haverá atos em todo o Brasil. Os presidentes das centrais sindicais convocam os trabalhadores a ocuparem as ruas nesta sexta-feira, Dia do Trabalhador.
As mobilizações deste ano trazem um tema central para o funcionalismo público: a garantia do direito de negociação para os servidores. Também estarão em pauta o combate ao feminicídio e a todas as formas de violência; o enfrentamento à pejotização e à precarização; o fortalecimento da negociação coletiva; e a regulamentação do trabalho por aplicativos, assegurando direitos e proteção social.
Clique aqui e confira os locais dos atos pelo Brasil. Em algumas cidades, as mobilizações serão antecipadas para o dia 30 de abril (lista em atualização).
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Fonte:
CUT Nacional
Prazo final para a Comprovação Anual do Auxílio Saúde 2026
Todos os Servidores Públicos Federais, ativos, aposentados e pensionistas que pagam algum plano de saúde particular devem ficar atentos ao prazo para a comprovação anual das despesas, a fim de manter o direito ao recebimento do auxílio‑saúde referente ao exercício de 2025.
A comprovação é obrigatória e deve ser realizada até 30 de maio de 2025, exclusivamente pelo aplicativo ou portal SouGov, clique aqui para acessar, conforme determina a Instrução Normativa GABIN/MGI nº 496, de 21 de novembro de 2025.
Para comprovar as despesas, o servidor deve enviar, no formato PDF ou imagem, um dos seguintes documentos:
- Declaração de quitação anual, documento emitido pela operadora de saúde. Importante conferir se há a discriminação dos valores pagos mês a mês de cada beneficiário, titular e dependentes.
- Boletos mensais acompanhados dos respectivos comprovantes de pagamento bancário.
O servidor que não enviar a documentação dentro do prazo poderá ter o ressarcimento da Saúde Suplementar suspenso em 2026, além de estar sujeito à devolução ao erário dos valores recebidos ao longo de 2025.
Para os servidores que possuem planos de saúde da GEAP ou ASSEFAZ estão dispensados da comprovação, pois as informações são enviadas automaticamente pelas operadoras aos órgãos competentes.
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Episódio #251 do MEGAFONE - Avaliação de Desempenho: o que muda, o que permanece e como isso afeta o dia a dia dos servidores?
No episódio 251 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR bate um papo com o presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva, sobre as adequações do normativo da Avaliação de Desempenho dos servidores, um tema que está movimentando a Carreira do Seguro Social.
Venha entender melhor o que muda, o que permanece e como essas novidades afetam o dia a dia da categoria.
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Comunicado sobre assiduidade no Programa de Bolsas do ICL
O SINSSP-BR informa aos seus filiados, servidores do INSS e Trabalhadores da SPPREV, que houve uma atualização nas diretrizes do Programa de Bolsas de Estudo do ICL (Instituto Conhecimento Liberta) ofertado gratuitamente a todos os nossos filiados.
A partir de agora o ICL reserva o direito de “excluir, suspender ou cancelar o acesso do bolsista à plataforma educacional, independentemente de aviso prévio, caso seja constatada a ausência de acesso à plataforma por período superior a 30 (trinta) dias consecutivos, sem justificativa aceita por eles”, conforme comunicado emitido pelo Instituto.
Diante disso, reforçamos a importância de manter a assiduidade e o acesso regular à plataforma, garantindo assim a continuidade e a gratuidade das bolsas, que podem contemplar até 3 cursos simultaneamente.
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