Nova Portaria do INSS reforça ações contra assédio e discriminação no ambiente de trabalho
O INSS publicou, na última quarta-feira (29), a Portaria PRES/INSS Nº 1.986, que institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, estruturado em três eixos principais: prevenção, acolhimento e tratamento de denúncias.
O PSPEAD é um instrumento que tem como objetivo planejar, coordenar e acompanhar ações institucionais voltadas à prevenção, acolhimento e enfrentamento do assédio e da discriminação no âmbito do INSS.
As suas diretrizes são estratégicas e buscam promover um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e inclusivo, fortalecendo práticas que assegurem dignidade e proteção aos servidores. A nova portaria complementa as atribuições da Comissão de Combate à Violência Moral e Sexual constituída pela Portaria PRES/INSS nº 1.558, de 29 de março de 2023.
O SINSSP-BR mantém sua luta constante por um ambiente de trabalho inclusivo, respeitoso e seguro para todos os servidores do INSS. Temas sensíveis como assédio e discriminação sempre serão pautas prioritárias do Sindicato, tratados com a atenção e a seriedade que exigem.
A instituição do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação representa uma pequena, porém significativa vitória para os servidores.
A nova portaria também dialoga com debates que há muito tempo vêm sendo pautados nos espaços de comunicação do Sindicato. Para o SINSSP-BR, fortalecer pautas e agendas construídas coletivamente em torno desse tema, sempre será prioridade!
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Episódio #263 do MEGAFONE - NR-1: escudo legal que protege a saúde mental de quem move a Previdência Social, o servidor do INSS!
No episódio #263 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast SINSSP-BR traz para o centro do debate a NR 1. Essa norma regulamentadora não é apenas mais um texto técnico.
É um escudo legal que protege a saúde mental de quem move a Previdência Social, o servidor do INSS. O Sindicato está na luta pela vida, e você precisa entender o que está em jogo.
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INSS retransmite informações e libera servidores da malha fina
Depois de uma série de cobranças por parte da Condsef/Fenadsef, o INSS retransmitiu as informações sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026 (ano-base 2025) e liberou os servidores federais da malha fina.
As declarações que estavam retidas na malha fina começaram a constar, desde a última segunda-feira (dia 20), como "processada em fila de restituição", conforme informações do órgão.
Desta forma, os servidores ativos, aposentados e pensionistas do INSS que já deveriam ter recebido a restituição, mas não receberam por conta do problema, serão incluídos nos próximos dois lotes, que tem a provisão de pagamento para os dias 31 de julho e 28 de agosto. Detalhe: o lote que será pago no dia 31 já está disponível para consulta no site da Receita.
A retenção ocorreu devido a inconsistências entre o informe de rendimentos e as informações processadas pela Receita Federal. Segundo comunicado oficial, houve falhas na configuração de rubricas, fazendo com que valores que deveriam constar como isentos fossem enviados ao eSocial como rendimentos tributáveis. O erro acabou gerando divergências nas declarações e levou muitos servidores à malha fina.
A Condsef/Fenadsef seguirá acompanhando o tema e exigirá solução caso novos problemas venham a surgir.
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Episódio #261 do MEGAFONE - Servidores na Malha Fina por inconsistências: entenda o erro e quando será corrigido
No episódio #261 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR explica por que a maioria dos servidores, ativos, aposentados e pensionistas, tiveram suas declarações do Imposto de Renda 2026 retidas na malha fina e quais as novas tratativas entre a Receita Federal e o MGI para corrigir as falhas no sistema Gerenciador Integrador.
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Episódio #260 do MEGAFONE - Abertura de CAT/SP
No episódio #260 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podiquest do SINSS Pi -BR, fala sobre a abertura de CATI SP e explica aos nossos ouvintes que o dano ao servidor não precisa ser apenas físico. Abalos psicológicos, ameaças ou agressões morais também exigem abertura do documento. Venha entender melhor sobre o assunto.
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Junho é o mês do Decreto
No dia 17/06/2026 foi realizada uma reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com a presença do Presidente do SINSSP-BR (Integrante do Coletivo CONDSEF/FENADSEF), Sr. Tiago Vinicius Silva, e Sra. Miraci Astun, filiada ao SINSSP/SP e também da Assessoria da Deputada Federal Juliana Cardoso, com o Secretário de Relações do Trabalho do MGI (SRT), Sr. José Lopez Feijóo, para tratar sobre o adequado andamento da proposta do Novo Decreto Presidencial que regulamenta as atribuições dos cargos da Carreira do Seguro Social (CSS).
A agenda somente foi possível ser construída com o apoio e mediação da Assessora da deputada Juliana Cardoso, Miraci Astun, que se solidarizou com a urgente demanda das Servidoras e Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): A publicação do Novo Decreto de Atribuições da CSS.
O que foi pautado na audiência?
O SINSSP-BR e a Miraci Astun apontaram ao MGI que a demanda do Novo Decreto é legítima às Servidoras e Servidores da CSS, foi conquistada na Greve de 2024 e carece de urgência em seu cumprimento.
Trouxeram ao debate o ponto chave da demanda: O Novo Decreto das Atribuições já foi debatido, pacificado e aprovado no INSS, nas suas diretorias e inclusive na consultoria jurídica; no Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social (CGCSS), composto por integrantes do Ministério da Previdência Social (MPS), INSS e das Entidades Representantes signatárias do Acordo de Greve 2024; e no MPS.
Também ressaltaram que a demanda não implica em impacto financeiro.
Ademais, destacaram que a publicação do Novo Decreto implica em proteção institucional e jurídica às atividades do INSS e maximização da sua força de trabalho.
Onde está a proposta do Novo Decreto?
Foi enfatizado que a proposta do Novo Decreto foi encaminhada pelo MPS ao MGI no início de maio/2026, recepcionada e direcionada à Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas (DECAR), Unidade vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI (SGP), por meio do Processo SEI MGI nº 14021.003392/2026-72.
Na mesma linha, o SINSSP-BR notificou o MGI no final de maio através do Ofício nº 54/2026, solicitando ao Ministério informações sobre a recepção e encaminhamento dispensados à proposta do Novo Decreto. O ofício do Sindicato foi recepcionado e transformado no Processo SEI MGI nº 14021.037065/2026-14, e também se encontra na DECAR.
E agora, MGI?
O Secretário Sr. Feijóo esclareceu que a tramitação dispensada pelo Ministério, ao encaminhar a demanda à DECAR, está adequada, considerando a competência da SGP e de suas pastas vinculadas. Ponderou que em que pese o tempo transcorrido desde o envio da proposta do Novo Decreto ao MGI pelo MPS, no início de maio/2026, não há indícios de impedimento do prosseguimento da demanda no MGI e que o período temporal já transcorrido corresponde ao fluxo e volume de trabalho do Órgão.
Apesar disso, a SRT reconhece que a demanda do Novo Decreto nasceu do Acordo de Greve de 2024, e, portanto, está correlacionada diretamente com as negociações ocorridas no movimento paredista. Assim, ainda que a demanda já tenha, em tese, superado as competências diretas da Secretaria e se encontrar agora na alçada de outra, a SRT ficou de mediar junto à SGP no sentido de apurar o atual andamento e solicitar celeridade e conclusão nos procedimentos inerentes à proposta do Novo Decreto das Atribuições da CSS, trazendo ao Sindicato informações.
Próximos passos!
Junho é o mês do Decreto. É necessário acompanhar com afinco todos os procedimentos que o envolvem. E, caso a proposta não passe a casa do MGI por agora será necessário ação/intervenção conjunta e urgente do MPS, INSS, CGCSS e Parlamentares, e, sobretudo, das Servidoras e Servidores do INSS para resolver eventual imbróglio.
O SINSSP-BR e o Coletivo CONDSEF/FENADSEF não vão fugir a sua responsabilidade e seguirão firmes na luta.
Convênio com o SESC foi renovado!
Feriado prolongado se aproximando com novidade exclusiva para os trabalhadores da SPPREV e os servidores do INSS, filiados ao SINSSP-BR no estado de São Paulo. A tão esperada notícia chegou, o contrato com o SESC acaba de ser renovado para mais um ano.
A Credencial Convênio é a nova nomenclatura para a antiga Credencial MIS – Matrícula de Interesse Social. A matrícula na Categoria Convênio é a inscrição decorrente da cooperação firmada entre o Sesc São Paulo e o Sindicato.
Os inscritos nessa categoria e seus respectivos dependentes poderão desfrutar dos serviços e atividades promovidas nas Unidades do SESC do estado de São Paulo gratuitamente ou com preços diferenciados, como espetáculos de teatro, dança, música, artes visuais, cinema, literatura, oficinas, esporte, passeios, entre outras atividades que compõem a gama de ações da Instituição.
Quem podia se credenciar no contrato anterior? Filiado Titular, Dependentes, Cônjuge, Filhos e Enteados até 20 anos, 11 meses e 29 dias de idade.
E agora a parceria está contemplando e privilegiando o seguinte conjunto familiar e/ou outros:
- Cônjuge ou companheiro de união estável de qualquer gênero;
- Filhos e enteados até 24 anos de idade;
- Pessoa com menos de 18 anos sob guarda ou tutelado, ou entre 18 e 24 anos com guarda/tutela extinta;
- Curatelado do titular ou do cônjuge;
- Pai, mãe, padrasto e madrasta do titular;
- Pessoa com deficiência (filho, enteado, sob guarda ou tutelado) com mais de 24 anos;
Apoiador da pessoa com deficiência.
No Guia do Filiado SINSSP-BR/SESC – 06/2026 (clique aqui para acessar) o filiado pode consultar as unidades do Sesc para realizar o credenciamento, conferir os documentos exigidos e outras informações referentes à parceria.
Corra e divulgue para os seus colegas de trabalho para que se filiem, fortalecendo nossas lutas e usufruindo de mais este benefício.
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Mutirão para atendimento neste final de semana
O INSS e o Ministério da Previdência Social realizarão nos dias 30 e 31 de maio, um mutirão para atendimentos em várias regiões do país.
A iniciativa vai disponibilizar cerca de 59 mil vagas para perícias médicas, realizadas pela Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social, e avaliações sociais do INSS.
Esses serviços são etapas obrigatórias para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
A população sofre com a demora na realização de perícias médicas e de avaliações socias, dificultando a concessão de benefícios por incapacidade temporária, benefícios assistências entre outros requerimentos que necessitam destes tipos de atendimentos.
Fonte Assessoria de Comunicação do INSS
Episódio #256 do MEGAFONE - Entenda melhor sobre a NR-1, a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho
No episódio #256 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz para o centro do debate a Norma Regulamentadora nº 1, a NR 1, do Ministério do Trabalho.
Ela não é apenas um texto técnico; é um escudo legal que protege a saúde mental de quem move a Previdência Social, o servidor do INSS.
O Sindicato está na luta pela vida, e você precisa entender o que está em jogo.
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Canal de comunicação direta dos servidores com a Presidência do INSS
O SINSSP-BR informa à categoria sobre a abertura de canal institucional de comunicação direta entre os servidores e a Presidência do INSS, conforme divulgação do Ofício SEI Circular nº 13/2026/PRES-INSS.
O novo canal de comunicação tem o objetivo de fortalecer o diálogo interno e permitir que os servidores enviem demandas, sugestões e informações para a Direção Central do Instituto por meio do endereço eletrônico canaldapresidencia@inss.gov.br.
O Ofício Circular orienta que as mensagens enviadas tenham a identificação e a unidade de exercício do servidor, assim como a descrição objetiva, clara e formal do assunto. Os anexos, quando necessário, devem estar organizados e em PDF.
O SINSSP-BR considera importante que os servidores estejam informados sobre esse novo canal e reforça que permanece atuando na defesa coletiva da categoria, acompanhando de perto todas as iniciativas que impactem as condições de trabalho e a gestão institucional.
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