Vídeo: Reunião dos Aprovados Concurso Público INSS 2022
O SINSSP está apoiando e auxiliando a comissão de aprovados do concurso público do INSS 2022, tendo em vista o caos em que se encontra o Instituto, em razão da falta de servidores. Desta forma, o sindicato se reuniu em assembleia na noite da última quarta-feira (01/02) com a comissão para organizar e encaminhar as ações discutidas e deliberadas na ocasião, assista a seguir a íntegra da reunião.
Clique aqui para ler o relatório da reunião na íntegra.
Clique aqui para ler o Ofício enviado no dia 17/01/23 ao Ministro da Previdência, Presidenta Interina do INSS e a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).
SINSSP manifesta apoio aos aprovados do concurso do INSS 2022
O SINSSP vem a público manifestar total apoio aos aprovados do Concurso Público do INSS 2022 e informar que está auxiliando a comissão de aprovados, tendo em vista o caos em que se encontra o INSS, em razão da falta de servidores.
O Sindicato se reuniu em assembleia na noite da última quarta-feira (01/02) com a comissão para organizar e encaminhar as ações discutidas e deliberadas na ocasião. O Presidente da entidade, Pedro Totti, acompanhado do diretor que coordenou a reunião, Idel Profeta, e os diretores Raul Lima e Marcos, acolheraram os presentes informando que o sindicato fará gestões políticas, e de todas as formas, no sentido de que todos os aprovados sejam efetivados no quadro de servidores do INSS, inclusive aqueles que se encontram no cadastro de reserva.
Um dos pontos encaminhados foi o de procurar a CONDSEF para colocar a demanda na reunião da Mesa Nacional de Negociação, que ocorrerá na próxima terça-feira (07), no Ministério da Gestão e Inovação, onde estará presente nove Ministros, incluindo Carlos Luppi, Ministro da Previdência Social.
Deliberamos também que a partir de hoje todos são aprovados e que vamos lutar até que todos estejam trabalhando e ajudando a resolver as filas do INSS. Não aceitaremos nenhuma desculpa da Administração do INSS, que não seja a efetiva e imediata contratação dos 3.373 aprovados.
Clique aqui para ler o relatório da reunião na íntegra.
Clique aqui para ler o Ofício enviado no dia 17/01/23 ao Ministro da Previdência, Presidenta Interina do INSS e a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).
Fiquem ligados nas novas regras da prova de vida para o INSS
A prova de vida, procedimento realizado anualmente para comprovar que o beneficiário do INSS está vivo, terá novas regras a partir deste ano e caberá ao Instituto fazer a comprovação via cruzamento de dados, assim a obrigatoriedade da realização da prova de vida deixa de ser do segurado.
A portaria que determinou as novas regras foi assinada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, na última terça-feira (24), data em que a Previdência Social comemorou o seu primeiro centenário.
A partir deste decreto, o INSS terá o prazo de 10 meses a contar da data de aniversário do beneficiário para realizar a prova de vida.
Porém, caso a Autarquia não consiga comprovar a existência do beneficiário, o segurado será notificado via aplicativo do Meu INSS, central de telefone do número 135 ou pela agência bancária e terá o prazo de 2 meses para provar que está vivo.
Se mesmo após todos esses prazos não houver a comprovação, seja via o cruzamento de dados, seja via comprovação do próprio beneficiário nos canais oficiais, o INSS programará, de forma automática, uma pesquisa externa que consiste na visita de um servidor do órgão à casa do segurado para comprovar a sua existência. Dessa forma, manter os dados cadastrais, como o endereço e o telefone, atualizados no aplicativo do Meu INSS é essencial para garantir que o benefício não seja suspenso.
Como vai funcionar o cruzamento de dados do INSS para a prova de vida?
O cruzamento de dados que o INSS irá utilizar, para realizar a prova de vida dos seus segurados que recebem pensão, aposentadoria ou qualquer outro tipo de benefício de longa duração, será via um sistema de comparação de dados fornecidos por diferentes bancos de dados governamentais. Esses dados virão dos seguintes parceiros:
- Acesso do segurado no Meu INSS com selo ouro ou outros sistemas de órgãos públicos que tenham certificação e controle de acesso;
- Empréstimo consignado feito através de reconhecimento biométrico;
- Por meio de atendimento seja ele presencial nas agências de atendimento do INSS, por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras, na perícia médica, telemedicina ou presencial, no sistema público de saúde ou até mesmo na rede conveniada;
- Na hora de tomar vacina;
- Pelo cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
- Por atualizações no CadÚnico, somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;
- Na hora de votar no período de eleições;
- Pela emissão ou renovação de passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar, carteira de identidade (RG) ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
- Na hora do recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico e;
- Na hora de declarar o Imposto de Renda (IR) como titular ou dependente.
Para efetuar a prova de vida do segurado o INSS vai receber os dados listados acima dos respectivos órgãos parceiros e vai cruzar com os dados que já constam no seu banco de dados.
Desta forma, quando uma pessoa tomar uma vacina pelo SUS, por exemplo, essa informação será transmitida ao Instituto e irá para uma “cesta de informações” dessa pessoa e cada vez que ela utilizar algum serviço público ao longo do período que compreende a data de aniversário para a realização da comprovação o órgão reunirá essas informações e poderá traçar um indicativo de que esta pessoa está viva.
Após suprir a “cota” de ações registradas nos bancos de dados parceiros na cesta de informações do beneficiário, o sistema do INSS vai considerar que a prova de vida foi realizada.
O segurado poderá consultar no Meu INSS ou ligar para o 135 para conferir se a sua prova de vida foi realizada e autenticada com sucesso o que vai garantir a manutenção do benefício concedido até o vencimento no próximo aniversário.
Embora não seja mais obrigatória que o beneficiário comprove que está vivo, já que agora isso é obrigação do INSS, o procedimento ainda pode ser feito como nos anos anteriores e o segurado não será impedido de ir a uma agência bancária ou acessar o Meu INSS para efetuar a comprovação.
Previdência Social: UMA CENTENÁRIA DE RESPEITO!
No Dia 24 de janeiro a aniversariante mais ilustre do Brasil completa 100 anos de existência, a Previdência Social brasileira completa um século beneficiando e assistindo milhões de brasileiros.
Nos últimos anos ela foi extremamente maltratada e vilipendiada por governantes não muito preocupados com a sua importância ou com o que ela representa para tantos brasileiros.
Nos governos Temer e Bolsonaro, a Previdência Social foi duramente golpeada com medidas impopulares e que visavam sucateá-la para justificar à população uma possível privatização.
Os ataques foram muitos, pararam os concursos, teve perda de mais de 11 mil servidores ativos, houve sucateamento das agências, do parque tecnológico, sem falar na reforma da previdência (EC-103) que se iniciou no governo Temer, mas por sua impopularidade foi adiada por conta das eleições de 2018.
Porém a EC-103 foi retomada no primeiro ano do governo Bolsonaro, foi a reforma mais dura e mais cruel que reduziu inúmeros direitos dos brasileiros, espantou o contribuinte e após muitas idas e vindas no Congresso foi aprovada e promulgada pelo ex-presidente em 12/11/2019.
Mas apesar de todos esses contratempos e da vontade de Paulo Guedes em privatizar a Previdência Social, ela resistiu bravamente e continua viva, atendendo quase 40 milhões de brasileiros e é quase inimaginável que haja alguma família que não tenha ninguém que use ou que já tenha usado a Previdência Social, seja atrás de uma aposentadoria, de uma pensão, de algum auxílio, ou mesmo de um benefício assistencial.
O INSS, autarquia que representa a Previdência Social perante os brasileiros, é o maior distribuidor de renda de toda a América Latina, muitos municípios brasileiros recebem mais dinheiro proveniente de pensões e aposentadorias dela do que do Fundo de Participação dos Municípios, essa informação demonstra que a Previdência Social/INSS tem uma relevância econômica e social muito maior do que pensam economistas e jornalistas de plantão.
A Previdência Social remonta os tempos do segundo império, mas oficialmente seu início começa com a promulgação da Lei Elói Chaves em 24/01/1923 que consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
Após a promulgação desta lei, outras categorias foram beneficiadas e seus empregados também passaram a ser segurados da Previdência Social. Assim, ao longo da década de 30, no governo de Getúlio Vargas, surgem os antigos IAP’s que reunia os trabalhadores por categoria (comerciários, industriários, bancários, etc,), já na década de 60, os IAP’s apresentavam problemas financeiros, gerados em sua maioria por legislações muito benevolentes e gastos exagerados em sedes suntuosas e a comercialização de imóveis residenciais para seus associados.
Em 1966 todos os IAP’s foram fundidos no INPS, para que o governo pudesse sanear as contas e continuar a pagar os milhares de beneficiários que dependiam de suas aposentadorias e pensões.
A situação seguiu igual até 1977, quando o INPS se transformou no SINPAS, reunindo alguns institutos que se dividiam por atividade prestada à população, o INAMPS prestava os atendimentos médicos, o IAPAS os serviços ao contribuinte, a LBA respondia pela assistência social, o INPS ficou apenas com a administração e concessão dos benefícios previdenciários, a DATAPREV cuidava do armazenamento de dados, além da FUNABEM e do CEME.
Em 1988 tivemos a promulgação da nova Constituição Federal, sendo esta a responsável por consolidar a Previdência Social como um sistema de direitos, de cidadania e com base na solidariedade e exigindo como contrapartida um esforço de cada um dos membros da sociedade em seu financiamento.
Um dos princípios básicos da Carta Magna de 1988 é o de que a previdência seja solidária, devendo assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando este não puder se manter, seja por doença, gravidez, prisão, acidente, morte ou velhice. Outra inovação importante foi a de tornar a Previdência Social um direito no âmbito da seguridade social junto com a saúde e a assistência social.
Essa universalidade da cobertura previdenciária permitiu trazer para o sistema milhões de trabalhadores rurais, que antes tinham apenas a cobertura do FUNRURAL, que seguia um modelo assistencialista. Houve também um salto qualitativo na previdência rural, pois, até aquela época, as aposentadorias eram restritas aos chefes de família, em geral homens, e o valor que passou de meio salário-mínimo para 1 salário-mínimo. Para as mulheres a situação era ainda pior, tinham direitos restritos, apenas se fossem o arrimo da família, ou então o direito de receber uma pensão, com valor limitado a um terço do salário-mínimo.
Vale salientar ainda que com a promulgação da Constituição Federal de 1988, várias atividades mudaram de responsabilidade, assim o SINPAS foi extinto e várias autarquias foram deslocadas para outros ministérios como o INAMPS, por exemplo, que foi parar no Ministério da Saúde. O INPS e o IAPAS foram fundidos no atual INSS ficando junto com a DATAPREV sob a égide do Ministério da Previdência Social, que foi lamentavelmente extinto por Bolsonaro e agora foi recriado para poder oferecer uma gestão melhor da Previdência Social para os brasileiros.
Hoje, cabe a nós fiscalizar e acompanhar todas alterações e modificações que são feitas na Previdência Social e no INSS. Pois ela é nossa, é do Brasil e de todos os brasileiros, não podemos deixar que aventureiros lancem mão sobre a nossa garantia de uma velhice tranquila e segura.
Para que todos os brasileiros possam se aposentar e/ou ter direito a outros benefícios previdenciários temos que cobrar de todos os políticos seriedade e responsabilidade ao gerir o INSS e a Previdência Social brasileira, para que ela se perpetue por muitos e muitos anos, que este seja apenas o primeiro centenário de muitos que virão pela frente e assim continuar assistindo a população como sempre o fez.
Neste 24 de janeiro também celebramos o Dia Nacional do Aposentado, por meio do Decreto de Lei nº 6.926/81. Todos os aposentados são espelhos para quem iniciou ou está iniciando a vida profissional, um caminho longo que transcreve momentos de cansaço, disposição, de muitas derrotas, mas também de vitorias, além de planejamento.
Que possamos eternizar as comemorações que unidas numa só data representam a dignificação dos brasileiros. Viva o centenário da Previdência Social e viva o Dia Nacional do Aposentado!
Clique aqui para ter acesso ao SINPAS. (Fonte: Inf. Legisl. Brasília/1978)
Clique aqui para ter acesso ao Decreto 4682.(Fonte: Portal da Câmara dos Deputados)
CGU investiga Dataprev pelo repasse de banco de dados do INSS para o Serpro
Com dois anos de atraso, a Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu investigar o compartilhamento do banco de dados do INSS para o Serpro feito pela Dataprev. A movimentação das informações ocorreu em 2020 sem nenhum contrato ou acordo entre as empresas estatais. Simplesmente os dados foram repassados por ordem da então presidente da Dataprev, Christiane Edington, mesmo sem amparo legal ou aconselhamento jurídico dentro da empresa. Não houve sequer uma auditoria interna depois para averiguar a conduta da direção, apesar deste blog ter denunciado na época a irregularidade.
Os dados repassados, os cadastros de brasileiros inscritos no INSS, serviram para a Secretaria de Governo Digital “engordar” a relação de inscritos na plataforma “cidadão,br” e também servir de propaganda para o governo Bolsonaro alardear o avanço da plataforma Gov.br na Transformação Digital.
Em Ofício nº 355/2023/CGLOG/DAE/SFC/CGU; encaminhado ao Auditor Interno da Dataprev, Fábio Silva Vasconcelos, assinada digitalmente pelo Coordenador-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Logística e Serviços, Substituto, Leandro Barbosa Martins, a Controladoria-Geral da União solicitou informações sobre o repasse dos dados. Não se sabe se a Dataprev já respondeu aos questionamentos.
A CGU primeiro quer ter acesso à documentação relacionada ao compartilhamento das bases de dados do INSS ao Serpro “no que concerne à base de dados da plataforma “Cidadao.br”. Além disso, a Controladoria quer ter acesso a toda a documentação interna que contribuiu para a formação do acordo:
a – Atas das reuniões da diretoria executiva dos anos de 2020 à 2022 que tenham como pauta o tratamento e/ou compartilhamento da base de dados do titular INSS (Cidadao.br) com a SERPRO, ou outro órgão, a fim de servirem de insumo para o projeto “Gov.br”;
b – Normativos internos que disciplinam o compartilhamento pela Dataprev dos dados de terceiros que são tratados pela entidade. Também, informar se a Auditoria Interna da estatal ou outro órgão de controle realizou algum trabalho de auditoria específico em relação às supracitadas transações e, em caso positivo, no caso da estatal, disponibilizar o(s) resultado(s) da(s) análises.
Segundo fonte ligada ao Jurídico da Dataprev, na época o departamento foi procurado pelo então Superintendente da Unidade de Negócios, Alexandre Pires Pelliccione, para falar do compartilhamento. Recebeu como orientação, que a Dataprev formalizasse o acordo com o Serpro e que tivesse uma contrapartida financeira e vantajosa para a empresa.
“Depois disso, não provocaram mais o jurídico interno e trataram diretamente com a Diretoria“, informou a fonte da estatal, explicando que depois disso só tomaram conhecimento de que houve o repasse dos dados.
“Chegamos a alertar a Cristiane (ex-presidente da Dataprev – Christiane Edington) e a Isabel (Isabel Machado dos Santos – Diretora Jurídica, Riscos, Gestão e Governança) sobre a irregularidade, mas elas disseram que estavam tratando com o Ministério. A partir daí não tive mais informação direta delas”, explicou a fonte.
Disse ainda que, a partir daquele contato inicial com Pelliccione, não viu nenhum convênio formal sobre o tema. “Não sei se produziram algo extemporâneo, mas não teve um convênio de repasse de dados chancelado pelo jurídico interno da época“, afirmou.
Receitas estimadas
Quanto valeria para a Dataprev o compartilhamento de dados do INSS com o Serpro, se houvesse um acordo operacional nesse sentido? Ninguém sabe explicar, já que não houve nenhum estudo técnico ou comercial que se tenha notícia. Segundo a mesma fonte, ninguém tomou a iniciativa de apresentar para o Jurídico da estatal uma minuta de contrato para avaliação, no qual o preço estaria estabelecido.
Mas dá para se ter uma ideia de quanto um contrato desse porte, que possa envolver o compartilhamento de dados e a manutenção atualizada do mesmo, poderia render para os cofres da Dataprev. Seria algo em torno do valor que o Serpro vem cobrando da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital pela “manutenção evolutiva e corretiva da Plataforma de Autenticação Digital do Cidadão“, segundo avaliam técnicos da Dataprev. Um contrato recente foi publicado pelo Serpro com o Ministério da Economia, no qual ele receberá R$ 156,6 milhões pelo serviço:
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2022 – UASG 170607
Nº Processo: 19974101478202118 . Objeto: Manutenção evolutiva e corretiva da
Plataforma de Autenticação Digital do Cidadão. A plataforma consiste em um serviço de
autenticação do cidadão para acesso aos serviços públicos digitais. Total de Itens Licitados:
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Viabilizar a integração de canais digitais prevista no Decreto 9.756/2019
(Plataforma gov.br). Declaração de Dispensa em 15/12/2022. FERNANDO ANDRE COELHO
MITKIEWICZ. Secretário de Governo Digital. Ratificação em 15/12/2022. LEONARDO JOSE
MATTOS SULTANI. Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Valor Global: R$ 156.625.857,88. CNPJ CONTRATADA : 33.683.111/0001-07 SERVICO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
Beneficiários do INSS que ganham acima de 1 mínimo terão reajuste de 5,93% em 2023
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a receber já em janeiro, a partir do dia 25, seus benefícios com 5,93% de aumento – reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022.
O reajuste vale para as aposentadorias cujo valor é maior que o piso de um salário mínimo e que já estavam sendo pagas em janeiro de 2022.
Para quem ganha o salário mínimo, o novo valor é R$ 1.302,00. No entanto, ainda poderá ser reajustado para R$ 1.320, por meio de Medida Provisória (MP) para considerar o piso proposto pelo governo Lula (PT), ainda na fase transição e aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
Para quem recebe um mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados que recebem acima de um salário mínimo terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.
Confira os novos valores:
Para o beneficiário que recebe valores acima de um mínimo saber qual será o valor reajustado, basta aplicar o índice de 5.93%. Veja os exemplos:
Se o benefício era de R$ 1.300,00 em 2022, o benefício em 2023 será de R$ 1.377,00.
Se o benefício é de R$ 1.700, o valor reajustado será de R$ 1.800,81
Se o benefício era de R$ 2.500, o valor reajustado será de R$ 2.648,25 em 2023 e assim, por diante.
O teto do INSS, valor máximo pago no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que em 2022 era de R$ 7.087,22 passa a ser R$ 7.507,49
Reajustes para beneficiários recentes
Os segurados que começaram a receber os benefícios ao longo do ano passado terão reajuste menor, já que não receberam 12 meses de pagamentos. Este percentual, para quem começou a receber a partir de fevereiro do ano passado, fica menor de acordo com o início do benefício. Veja a tabela.
Fevereiro: reajuste de 5,23%
Março: reajuste de 4,19%
Abril: reajuste de 2,43%
Maio: reajuste de 1,38%
Junho: reajuste de 0,93%
Julho: reajuste de 0,30%
Agosto: reajuste de 0,91%
Setembro: reajuste de 1,22%
Outubro: reajuste de 1,55%
Novembro: reajuste de 1,07%
Dezembro: reajuste de 0,69%
Contribuições ao INSS
Com o reajuste do teto dos benefícios, mudam também as faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada e trabalhadoras domésticas. A tabela de contribuição passa a ser:
7,5%: para quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.302)
9%: para quem ganha entre R$ 1.302,01 e R$ 2.571,29
12%: para quem ganha entre R$ 2.571,30 e R$ 3.856,94
14%: para quem ganha entre R$ 3.856,95 e R$ 7.507,49
SINSSP na mídia: Agências do INSS seguem abertas, mas trabalhadores se queixam do cenário
O canal SINSSP vai reproduzir a fala do diretor, Antonio Carlos Lima, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, sobre o INSS ter alertado o Ministério da Economia que as agências iriam paralisar os serviços por causa dos bloqueios orçamentários. A direção do instituto voltou atrás e as agências estiveram abertas, mas os trabalhadores denunciam que o cenário ainda é imprevisível.
Assista abaixo:
Créditos da reportagem: TVT/Seu Jornal - reportagem de Girrana Rodrigues.
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Episódio #94 do MEGAFONE - Suspensão de atendimento do INSS por falta de verba é o caos que o SINSSP vinha denunciando
No episódio desta semana o Megafone fala sobre o anúncio do INSS de que paralisaria as atividades, voltando atras dias depois. A notícia, embora tenha pegado todos de surpresa, já era pauta denúncia do sindicato desde o começo do ano quando o governo federal anunciou um corte que retirou mais da metade da verba anual do INSS. O Diretor do SINSSP, Antonio Carlos Lima, comenta sobre o assunto no episódio de hoje. Fiquem sintonizado com a gente!
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Ministro de Bolsonaro se articula para manter nicho de poder no INSS
Enquanto a equipe técnica da transição que trata sobre Previdência se desdobra para fazer o diagnóstico sobre os principais problemas da previdência social brasileira, servidores informam que o atual Ministro da Previdência e Trabalho, José Carlos Oliveira, servidor de carreira do INSS e apoiador incondicional do Presidente Jair Bolsonaro, articula via frente ampla, manter seus espaços de poder no INSS.
A informação vem dos servidores do órgão que tem procurado o Sindicato para denunciar a articulação política que o Ministro vem fazendo e, segundo essas fontes, estaria aproveitando para discutir a manutenção do seu nicho de poder no INSS, em especial na superintendência do Instituto em São Paulo. Ainda de acordo com as informações, ele teria avisado para a sua equipe na Autarquia “para ficarem tranquilos, pois todos permanecerão onde estão”.
A Revolta é generalizada na categoria, que reivindica que o Governo Lula faça uma limpa no órgão, afinal, segundo os servidores, foi esta equipe que auxiliou na política de sucateamento do INSS, com o represamento de 5 milhões de benefícios, fechamento das agências, indeferimento automático, restrição do atendimento presencial à população, restrição do acesso aos serviços do Instituto e aumento generalizado de intermediários dentre outras maldades.
Oliveira se licenciou do INSS logo após a vitória de Lula em 2003. Durante o período do seu afastamento, exerceu atividades em gabinetes de partidos que atualmente compõe a base de sustentação do governo Bolsonaro. Com participação ativa nas manifestações de rua que culminaram no Golpe da ex-Presidente Dilma Rousseff, retornou ao INSS 13 anos depois, em agosto de 2016, no governo do golpista Michel Temer para exercer o Cargo de Superintendente do INSS do Estado de São Paulo.
Daí por diante, Oliveira, que fez questão de não trabalhar nas gestões petistas trabalhou para sua ascensão dentro do órgão e virou Diretor de Benefícios do INSS e meses depois passou a Presidente na gestão de Ônix Lorenzoni. Ao se desincompatibilizar para concorrer ao cargo de Governador do Rio Grande do Sul, Ônix Lorenzoni, fiel escudeiro de Jair Messias Bolsonaro, indicou Oliveira para ser Ministro da Previdência e Trabalho em detrimento do seu substituto automático, secretário executivo.
Servidores registram ainda que o Ministro da Previdência e Trabalho tem uma única preocupação: resolver os problemas com os órgãos de controle dentre os quais os superfaturamentos em contratos de vigilância eletrônica da Superintendência de SP (Sudeste I) no período em que ocupava o cargo de Superintendente e da Superintendência do Nordeste, detectados pela auditoria do Tribunal de Contas da União.
Diante desses fatos, a categoria começa a se movimentar para combater o oportunismo do Ministro José Carlos Oliveira, homem que esteve lado a lado de Bolsonaro, em especial durante as eleições.
SINSSP questiona INSS sobre cancelamento da prova do concurso público e exame periódico dos servidores
O SINSSP se reuniu em audiência com o Presidente do INSS, Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, na última quinta-feira (01), para questionar a Autarquia sobre o cancelamento da aplicação do exame do concurso público para o INSS na Universidade de Guarulhos, na Grande São Paulo, e sobre a realização do exame médico periódico dos servidores da ativa.
Após matéria veiculada no site do sindicato na segunda-feira (28/11), clique aqui para ler a matéria, manifestando preocupação com a lisura do concurso público para o INSS, o SINSSP enviou ofício solicitando a audiência com a direção central do Instituto para questionar o que de fato ocorreu e que providencias seriam tomadas visto que a Autarquia sofre com a falta de servidores e represamento dos benefícios e, embora o número de novos servidores que serão contratados após a realização deste concurso seja pequeno, ajudaria os servidores que sofrem com a pressão diária dos mais de 5 milhões de benefícios que aguardam na fila virtual para serem analisados.
O Presidente do INSS informou que o maior problema registrado no dia da aplicação do exame foi na Universidade de Guarulhos, nos demais locais de prova tudo ocorreu dentro na normalidade. Ele ainda afirmou que houve falha por parte da banca que adiou o início da prova o que inviabilizou a realização da mesma.
A direção central também informou que não houve a distribuição dos livros de provas, que permaneceram lacrados, e como no Edital está explicito que as vagas ofertadas seriam por GEX, ou seja, cada candidato faria a prova no local escolhido para trabalhar após a aprovação no concurso, desta forma, os concurseiros que fariam a prova na Universidade de Guarulhos estavam concorrendo a vaga para esta região. Considerando isso, a banca entendeu que a prova poderia ser remarcada e que o concurso não corre o risco de sofrer isonomia.
Segundo informações do Presidente do INSS, a data da aplicação do exame em Guarulhos já foi definida e será no dia 11 de dezembro. Sendo assim, o resultado para quem fez o exame no dia 28/11 sairá no dia 22/12 e para quem realizar a prova no dia 11 poderá conferir o resultado no dia 30/12. Após os ajustes dessas datas, o cronograma transcorrerá conforme previsto no Edital.
Ao ser questionado sobre o risco de judicialização e isonomia, o Sr Guilherme Gastaldello informou ao sindicato que já acionou a procuradoria para informar o ocorrido. O órgão entendeu que o concurso por ser regionalizado não corre o risco de isonomia.
Exame periódico dos servidores
O SINSSP também levantou a pauta da realização dos exames periódicos dos servidores na audiência com o presidente do INSS e informou que está recebendo informações de que a rede credenciada com a GEAP é muito longe e restrita e há casos de servidor que precisa se deslocar por 400 Km para realizar o exame.
O Presidente informou que ao firmar contrato com a GEAP para realizar esses exames um dos tópicos exigia ter pelo menos uma rede de atendimento na gerência para facilitar a locomoção dos servidores. Porém, nos casos em que não há é porque o servidor já está acostumado a se deslocar para consultas e exames. No entanto, a GEAP deverá fazer convênios e parcerias para aumentar a rede e amenizar esses problemas, que os casos são pontuais e que há uma equipe monitorando e respondendo todas as dúvidas enviadas pelo e-mail disponibilizado para isto, informou Guilherme.
O SINSSP vai acompanhar essa demanda e repassar para a direção do INSS todos os casos que chegar até o sindicato para que sejam solucionados. Desta forma, se você servidor enfrentar alguma dificuldade ou conhecer algum colega nestas condições entre em contato conosco pelos nossos canais de atendimento e informe o seu problema para que possamos relatar ao Instituto e solicitar a resolução.