A solicitação do Relatório de Reunião que ocorreu no dia 07/03/2024, com a Mesa Específica e Temporária do INSS, requerida pela servidora integrante da Base do Seguro Social e filiada ao SINSSP, Miúcha Cicaroni, foi disponibilizada pela Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck.
O recurso em 2ª Instância foi encaminhado nesta quarta-feira (24), esgotando todas as possibilidades de atendimento à solicitação e entendendo as alegações da negativa de acesso à informação, um direito de qualquer cidadão, que por ora, após persistência da solicitante foi concedido.
O fato é que o relatório elaborado e disponibilizado apresenta um documento que confirma o que a Base já desconfiava, a NT 13 não foi colocada em pauta durante a discussão da Mesa Específica, apenas o acordo da greve de 2022.
Tentaram, mais uma vez, enganar os servidores, com rodeios, omissão e falta de transparência nos informes. E ainda estão tentando fazer uma nova greve para cumprir um acordo de greve! É muita redundância para uma categoria que está à beira de entrar para o carreirão.
Leia a seguir a íntegra da resposta:
Senhora Miucha,
- O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI agradece o seu contato. 2. Dada a interposição de recurso nesta instância, identificou-se a necessidade de averiguar detalhadamente as tratativas anteriores acerca do pedido de informação ora em análise. 3. Verifica-se que na resposta ao pedido inicial – de cópia da ata da reunião de instalação da mesa específica da carreira do seguro social realizada no dia 7/3/2024 no MGI – a unidade respondente declarou a inexistência do documento solicitado alegando que, naquela oportunidade, foram produzidos apenas rascunhos para orientar os encaminhamentos internos das demandas. 4. Tendo solicitado cópia desses rascunhos, em sede de recurso em 1ª instância, a unidade respondente negou o acesso sob a alegação de serem documentos preparatórios que subsidiarão a elaboração e o encaminhamento de ato normativo à apreciação das instâncias superiores. 5. Destaca-se que o recurso é uma oportunidade para corrigir possíveis falhas ou omissões na análise do pedido de acesso à informação e garantir que o solicitante receba uma resposta adequada e completa. Assim, durante a instrução do presente Recurso em 2ª Instância, buscou-se esgotar todas as possibilidades para o atendimento ao pedido, bem como entender as alegações inicialmente apresentadas pela área respondente que fundamentassem a manutenção da negativa de acesso às informações. Instada a se manifestar, a Secretaria de de Relações do Trabalho (SRT) esclareceu que, acerca do que foi argumentado pela requerente, sob o previsto no art. 13, inc. VIII, da Portaria SGPRT n. 3.634, de 13/07/2023, que versa sobre a competência do Coordenador da Mesa em elaborar atas de reunião e repassá-las às Bancadas, cuidando para que sejam assinadas por todos, foi elaborado um relatório da reunião. Nesse contexto, sinalizou a possibilidade de disponibilizar cópia desse registro interno, citado como rascunhos. 6. Assim, na qualidade de autoridade máxima deste órgão, decido pelo provimento do recurso interposto e disponibilizo à requerente o Relatório de Reunião com a Mesa Específica e Temporária – Área INSS ocorrida em 7/3/24.
Atenciosamente,
ESTHER DWECK Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Os servidores do Seguro Social, neste momento tão escasso e decisório para a carreira, precisam estar sob representação de uma entidade que verdadeiramente preze pelo que a Base deseja, não por pautas gerais desenvolvidas para atender outras categorias além do INSS.
É preciso iniciar um processo de pressão e mobilização para que o SINSSP tenha a oportunidade de estar na Mesa e negociar com o governo as pautas que são urgentes e importantes neste cenário de vida ou morte para os servidores.
Então, se você ainda não se filiou essa é a oportunidade de escolher em que lado quer estar, da representação do carreirão ou da representação que visa levar a categoria ao patamar em que os servidores merecem estar? Se escolher o nosso lado, clique aqui e filie-se agora mesmo!
Clique aqui e acesse a íntegra do Relatório da Mesa Específica e Temporária do INSS, ocorrida no dia 07/03/2024.