Atenção servidores aposentados e pensionistas para a validação cadastral obrigatória
A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenação Geral de Centralização do RPPU, emitiu comunicado informando que os Servidores Públicos Federais aposentados e pensionistas deverão realizar a Validação Cadastral a partir do dia 01/03 até 30/04, disponível exclusivamente pelo SouGov.br, conforme o estabelecido pela Portaria MGI 1.035, de 23 de fevereiro de 2024.
A Validação Cadastral é OBRIGATÓRIA e nela os aposentados e pensionistas deverão fazer a conferência de todos os dados, confirmando ou atualizando o que for necessário. A conclusão das informações só será finalizada quando informado a opção de raça/cor para integração de dados com o e-Social.
É importante destacar que os beneficiários que ainda não fizeram a Prova de Vida serão notificados ao final da Validação Cadastral e poderão efetivar a comprovação de que está vivo no momento que optar para a realização do serviço.
SINSSP-BR oficia MGI pedindo a revogação da compulsoriedade do PGD
O SINSSP-BR oficiou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nesta segunda-feira (03), solicitando que a pasta revogue a compulsoriedade do Programa de Gestão e Desempenho do INSS.
No documento, o Sindicato manifesta preocupação e expõe os principais pontos de irregularidades da implementação do PGD, pedindo a intervenção urgente da Ministra, Esther Dweck, junto ao INSS para a revogação imediata de sua compulsoriedade.
O ofício também deixa explicito que o Instituto está gerando insegurança jurídica, operacional e violando direitos administrativos e laborais da categoria, indo na contramão da objetividade do PGD que foi instituído para aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelo INSS.
Leia a íntegra do Ofício clicando aqui.
Feriados e pontos facultativos de 2025 para o INSS
Os feriados nacionais e os pontos facultativos do funcionalismo público já foram divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria Nº 9783, de 30/12/2024.
A publicação vale para o ano de 2025 e abrange todos os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Pela Portaria, os servidores do INSS poderão desfrutar de dez feriados nacionais e oito pontos facultativos, contando com alguns ‘feriadões’ na jornada de trabalho deste ano.
Os feriados em comemoração à data magna do Estado, fixada em lei estadual, e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, declarados em lei municipal, serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades, conforme orienta a Portaria.
Clique aqui e veja a Portaria MGI 9.783/2024
Reajuste dos servidores do INSS para 2025
A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), emitiu comunicado aos servidores do INSS referente os reajustes previstos na Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024.
No informe o órgão explica que o reajuste terá efeito financeiro a partir de 1º janeiro de 2025 para os cargos efetivos, já para as funções e os cargos comissionados a medida começa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Porém, em decorrência da legislação fiscal e orçamentária o pagamento dos reajustes só poderá ser efetuado após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que precisa ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional.
Desta forma, a partir do momento que a LOA entrar em vigor, os valores devidos a partir de janeiro ou fevereiro (conforme os cargos ou funções comissionadas) serão pagos de uma única vez.
Clique aqui e veja as tabelas de estruturação dos cargos, vencimento básico e GDASS.
Reunião no INSS trata desdobramentos de acordos assinados junto ao MGI
A Condsef/Fenadsef participou nessa terça-feira, 1º, de uma reunião com gestores do INSS que teve como pauta desdobramentos dos acordos assinados junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), incluindo o Aditivo ao Termo de Acordo nº 37/24 e o Anexo I do Acordo de Greve.
A CNTSS também participou da reunião. A Fenasps segue com servidores do INSS de sua base em greve. A Condsef/Fenadsef reforça a defesa da legitimidade e autonomia das bases para definir os rumos da luta da categoria e reforça a importância do reconhecimento ao direito de greve.
Na reunião, as entidades sindicais solicitaram esclarecimentos referentes à portaria conjunta DGP/PRES/INSS nº 24, de 09/09/24, informando que existem várias dúvidas, incluindo no sistema referência à greve de 2022.
O INSS informou que no momento em que o servidor fizer o plano de reposição estará resolvido o período da greve. Um "perguntas e respostas" será elaborado pela gestão do INSS para esclarecer pontos levantados.
Mesa de negociação
As entidades solicitaram a instalação da mesa setorial de negociação do INSS, considerada instrumento importante para resoluções de conflitos e condições de trabalho. Além de ser espaço para debater questões referentes à carreira, PGD (Programa de Gestão e Desempenho), teletrabalho e outros temas de interesse da categoria. Os representantes do INSS afirmaram entender a importância da mesa e apontaram concordância em fazer a consulta ao presidente Alessandro Stefanutto sobre a instalação "o mais rápido possível".
A respeito do tema que envolve PGD, as entidades questionaram sobre a data para adequação pelos órgãos ligados ao INSS, conforme instrução normativa (IN) conjunta publicada no ano passado (IN SEGES/SGPRT/MGI nº 24/2023). As entidades solicitaram prorrogação do prazo até final de dezembro deste ano.
Apontando a importância da adequação visando melhoria de resultado da instituição, o INSS acatou a solicitação de prorrogação de prazo feita pelas entidades e vai encaminhar ao MGI. Ficou acordado que o INSS não vai implantar o novo PGD antes de apresentar e debater com as entidades participantes da mesa.
Comitê Gestor
As entidades ainda solicitaram que o INSS faça interlocução junto ao MGI para a instalação do Comitê Gestor que vai seguir debatendo reivindicações urgentes da categoria. Há um interesse grande no avanço do debate e da construção de uma política para reestruturação da carreira do INSS. No acordo a previsão é de que o comitê gestor seja regulamentado já no dia 31 de outubro.
SINSSP-BR participou desta reunião através do diretor Leonardo Fonseca.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Nota aos servidores do INSS
O COMANDO DE GREVE DO SINSSP-BR vem em nota informar sobre a deliberação da manutenção da greve dos servidores do INSS e a rejeição do termo aditivo enviado pelo governo, encaminhamentos que foram respeitados e acatados pela entidade em assembleia.
Desde o início desse movimento paredista que as duas outras entidades sindicais se uniram para impedir a entrada da CONDSEF na mesa de negociação. Somente na quarta rodada de negociação que a Confederação passou a integrar a mesa e com ela o SINSSP-BR, com direito a uma vaga das quatro que ela tinha direito.
Neste cenário, o SINSSP-BR através do seu comando de greve passou a integrar, juntamente com os outros três sindicatos que compõem a base do INSS na Confederação, o comando de greve da CONDSEF e a mesa de negociação.
O resultado das assembleias dos outros três estados, respeitando a autonomia de cada um, deliberou pela assinatura do termo aditivo, suspensão da greve e manutenção do estado de greve. A assembleia do SINSSP-BR foi o único sindicato que rejeitou a proposta e a manutenção do movimento paredista.
Desta forma, o Comando Nacional de Greve da CONDSEF autorizou a entidade, respeitando a deliberação das assembleias estaduais, a assinar, na quinta-feira (26), o acordo que inclui um Aditivo ao Termo de Acordo Nº 37/2024 e um Anexo do Acordo de Greve, no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. INSS e MGI também assinaram o acordo.
Assim para que não paire dúvida, informamos que o SINSSP-BR NÃO assinou nenhum acordo!
Qualquer informação diferente desta, configura narrativas com o único objetivo de inviabilizar o desejo da categoria de fortalecer um Sindicato exclusivo da Carreira do Seguro Social e Previdência.
Reafirmamos nossa posição em defesa da carreira e das pautas da categoria, dentre elas o NS para o TTS sem extinção da carreira e atividades finalísticas e exclusivas da carreira.
Clique aqui e leia mais detalhes sobre a assinatura e o teor do documento assinado pela CONDSEF.
SINSSP-BR convoca servidores para assembleia virtual no dia 24
O SINSSP – BR convoca todos os Servidores do Seguro Social, para participarem da assembleia virtual, que será realizada na quarta-feira (24), às 18 horas, via Google Meet.
A assembleia será aberta para filiados e não filiados, técnicos e analistas, ativos e aposentados e terá como ponto de pauta a GREVE do INSS.
Para participar, o servidor precisa se inscrever até às 16 horas do dia 24 (faça a sua inscrição no link abaixo), para que no dia da assembleia receba o link que dará acesso à sala de reunião.
É importante lembrar que o link para participar da assembleia será enviado uma hora antes da reunião, ou seja, às 17 horas do dia 24/07/2024. Caso o servidor não visualize o link na caixa de entrada do e-mail, verifique se não está na caixa de spam.
Se inscreva e participe, a sua presença é muito importante neste momento decisivo da categoria.
Clique aqui para efetuar a sua inscrição na assembleia.
A GREVE É A VOZ DO TRABALHADOR E A NOSSA FORÇA ESTÁ NA UNIÃO DE TODOS.
CONDSEF e SINSSP-BR solicitam informações ao MGI e INSS
A CONDSEF oficiou o MGI e o SINSSP-BR o INSS, nesta quarta-feira (17), solicitando informações preliminares para que possam fazer a análise de qualquer proposta apresentada pelo governo na quarta rodada de negociação da mesa especifica da Carreira do Seguro Social.
Os dados são imprescindíveis para que a CONDSEF e seus sindicatos da base do INSS possam fazer estudos, formar convicção e ter um posicionamento da categoria.
O MGI tem adotado uma modelo de reunião pouco transparente, colocando apenas algumas informações através de powerpoint, sem distribuir qualquer documento ou estudo que confirme os índices apresentados e os impactos sugeridos.
O formato de reunião não contribui para a solução da Greve iniciada uma vez que o governo usa da estratégia de pouca informação e ausência de documentos e informações que são imprescindíveis aos interlocutores que estão na mesa.
Além da ausência de transparência em relação à proposta apresentada nesta última rodada, o MGI insiste em não reconhecer a exclusividade das atribuições da carreira do seguro social bem como abrir diálogo para alterar o requisito de entrada para o Cargo de Técnico do Seguro Social de forma a valorizar os técnicos do INSS responsáveis pela maior politica de distribuição de renda do país.
Enquanto isso, a palavra de ordem do SINSSP-BR é ampliar a GREVE até que o governo apresente, de fato, uma proposta que visa atender a nossa pauta enxuta e um índice de reajuste que recomponha as perdas salariais.
Vamos à Luta!
FILIE- SE AO SINSSP-BR, clique aqui.
Clique aqui para visualizar o Ofício enviado pelo SINSSP-BR.
Clique aqui para visualizar o Ofício enviado pela CONDSEF.
Episódio #167 do MEGAFONE - SINSSP-BR deflagra a GREVE do INSS
No episódio #167 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre a reunião da terceira rodada da mesa de negociação do INSS, a participação do sindicato nesta reunião e a deflagração da greve do INSS.
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ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #167 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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Episódio #163 do MEGAFONE - Qual o verdadeiro cenário e o que pode ser feito após a segunda rodada de Negociação do seguro social?
No episódio #163 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre a proposta que corre nos bastidores da “rádio peão” apresentada pelo Governo federal na segunda rodada de negociação da carreira do seguro social.
Para explicar melhor a proposta, quais os seus impactos na Carreira do Seguro Social, a melhor contraproposta e sobre um eventual cenário de greve ouvimos Miucha Cicaroni, que é técnica do seguro social no INSS, membro da Frente de Servidores da base e eleita, nas últimas eleições do SINSSP-BR, para compor a nova diretoria do sindicato. Também ouvimos Tiago Silva, que é técnico do seguro social, integrante da Frente de Servidores da base do INSS, filiado ao SINSSP-BR e futuro presidente do Sindicato.
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