Nota de repúdio: chega de autoritarismo e de assédio institucional no INSS!
O SINSSP-BR vem em nota repudiar a Direção Central do INSS pelo comportamento extremamente autoritário, falta de diálogo transparente e pela condução arbitraria do Instituto durante as reuniões da Mesa Setorial.
O último ato repugnante dos representantes do órgão ocorreu nesta quarta-feira (26), durante a reunião extraordinária da Mesa Setorial que foi encerrada abruptamente sem respostas aos questionamentos e sem os encaminhamentos das pautas.
A Direção Central do INSS saiu pela tangente após ser cobrado pela Diretora do SINSSP-BR, Miucha Cicaroni, sobre o envio dos estudos que embasaram a majoração de 30% da meta dos servidores.
O Diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, Sr. Ismênio Bezerra, simplesmente abandonou a reunião após as colocações do Sindicato, demonstrando incapacidade para exercer o cargo a que foi confiado.
Os últimos fatos ocorridos durante as reuniões da Mesa Setorial denunciam um cenário antidemocrático que fere os direitos dos servidores do seguro social, aflorando cada vez mais episódios de assédios, problemas administrativos e estruturais, sem diálogo transparente durante os debates que foram feitos sob promessas e comprometimento da Direção Central que não foram cumpridos até o presente momento.
O SINSSP-BR não vai mais aceitar esse tipo de postura nas próximas reuniões da Mesa Setorial, queremos negociar as pautas dos servidores, se não for nesta instância partiremos para outra mais eficaz.
NOTA TÉCNICA DO SINSSP-BR – EMENDAS À MPV 1286/2024 SOBRE A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL
O SINSSP-BR elaborou uma nota técnica sobre as emendas apresentadas à MPV 1286/2024 que tratam da Carreira do Seguro Social. Até o presente momento, fomos a única entidade sindical a apresentar uma emenda relacionada ao tema, o que destaca o comprometimento do Sindicato com a elaboração técnica e estratégica para o aprimoramento da carreira dos servidores.
Como foram identificadas diversas emendas, elas foram agrupadas em duas categorias para facilitar a análise e compreensão de todos:
Emendas Articuladas pelo SINSSP-BR à MPV 1286/2024
Emendas 393 e 403: tratam do Comitê Gestor do Seguro Social, reforçando a necessidade de participação do MGI.
Emenda 401: propõe a supressão de texto acerca da aposentadoria, uma vez que a matéria já está prevista na Constituição Federal.
Demais Emendas Identificadas na MPV 1286/2024
Emendas 112 e 121: tratam do Comitê Gestor do Seguro Social, com reinclusão do MGI no Comitê.
Emendas 120 e 269: propõem que a Carreira do Seguro Social seja considerada exclusiva de Estado.
Emendas 122 e 176: sugerem a atualização do requisito de ingresso na Carreira do Seguro Social.
O objetivo da nota técnica do SINSSP-BR é apresentar algumas considerações quanto às Emendas 120 e 269 (sobre a Carreira do Seguro Social como exclusiva de Estado) e 122 e 176 (sobre o requisito de ingresso).
Considerações Técnicas das Emendas
As Emendas 120 e 269 visam alterar a MPV 1286/2024 para que a Carreira do Seguro Social seja considerada exclusiva de Estado. Embora essas emendas sejam instrumentos legislativos legítimos para alterar o texto da MP, sem depender necessariamente de negociação direta com o Executivo, é necessário pontuar alguns aspectos relevantes.
O texto atual da MP já incorpora avanços pontuais, fruto do Termo de Acordo nº 37/2024, que reflete diretrizes recentemente acordadas e incorporadas na MP 1286. Ademais, há um entendimento doutrinário de que uma carreira típica de Estado é aquela prevista na Constituição Federal, e tal debate poderá ser aperfeiçoado nas instâncias específicas, como a Mesa Setorial e o Comitê Gestor.
Dessa forma, para se alcançar uma modificação mais robusta e segura na natureza da carreira, o caminho ideal seria a apresentação de um projeto de Emenda Constitucional. Mesmo assim, o atual texto da MP representa um avanço ao tornar exclusivas e finalísticas as atribuições que, anteriormente, eram privativas do inciso I do art. 5º-B da Lei 10.855/2004.
Além disso, a exclusividade das atribuições constitui uma salvaguarda importante contra a terceirização, pois garante que as funções típicas da Carreira do Seguro Social sejam exercidas exclusivamente por servidores do Estado, reforçando o seu caráter público e estratégico.
As Emendas 122 e 176 sugerem a atualização do requisito de ingresso nos cargos da Carreira do Seguro Social, passando a exigir curso superior completo. A justificativa apresentada é que essa alteração não modificaria os cargos e salários dos servidores.
Entretanto, essa justificativa mostra-se equivocada, pois a remuneração dos cargos da Carreira do Seguro Social está atrelada à expressão "nível de escolaridade" – conforme indicado nos anexos IV-A e VI-A da Lei 10.855/2004 – e não diretamente vinculada aos cargos. Assim, ao atualizar o requisito de ingresso (por exemplo, elevando o padrão do nível intermediário para o superior), se a mudança for feita de forma isolada, sem a devida adequação dos anexos legais, poderão ocorrer os seguintes riscos:
- Criação indireta de um novo cargo e extinção do atual cargo de Técnico do Seguro Social: a manutenção da vinculação da remuneração à expressão "nível de escolaridade" pode levar à interpretação de que um novo cargo foi criado, em vez de simplesmente atualizado.
- Rejeição por impacto orçamentário: o governo já utilizou esse argumento em momentos anteriores. Exemplos claros disso são as Emendas nº 30, 37 e 44 à MP 1.113/2022, que propunham a atualização do requisito de ingresso para nível superior no cargo de Técnico do Seguro Social. Na ocasião, a justificativa oficial para a rejeição foi o potencial impacto orçamentário, considerando que a estrutura remuneratória dos cargos está vinculada à expressão "nível de escolaridade".
- Possíveis alegações de provimento derivado: sem um ajuste adequado nos anexos da Lei 10.855/2004, a medida poderia ser questionada juridicamente por configurar uma transformação irregular dos cargos.
Solução Técnica Adequada
Para mitigar esses riscos, qualquer proposta de atualização do requisito de ingresso deve ser acompanhada de:
- Aditamento de novo anexo: deve-se incluir uma tabela de correlação que apresente a situação atual dos cargos e a nova configuração proposta para a Carreira do Seguro Social.
- Adequação dos Anexos I-A, IV-A e VI-A da Lei 10.855/2004: essa atualização é necessária para garantir que a remuneração seja corretamente vinculada a cada um dos cargos, ao invés da expressão "nível de escolaridade".
Diante de todo esse contexto e considerando alguns ruídos técnicos relacionados às atribuições dos cargos ligados à Carreira do Seguro Social, que necessitam ser sanados para a adequada compreensão e implementação da proposta, entende-se como mais apropriado que a discussão do tema ocorra nas instâncias da Mesa Setorial e no Comitê Gestor, conforme previsto nos itens IV a VII do Anexo I do Termo de Acordo nº 37/2024, fortalecendo, assim, o pedido de atualização do requisito de ingresso para o cargo de Técnico do Seguro Social.
Considerações Finais
A análise das emendas evidencia a importância de uma abordagem criteriosa e tecnicamente fundamentada em propostas que envolvem a Carreira do Seguro Social. Propostas formuladas sem a devida consideração dos aspectos estruturais da legislação vigente podem resultar em entraves jurídicos e administrativos, comprometendo sua aprovação e implementação.
Muitas das análises e considerações expostas nesta nota são fruto da contínua parceria entre o SINSSP-BR e a consultoria profissional contratada – especializada em assessoria parlamentar e consultoria política – trabalho este que tem se mostrado vital para a construção de um posicionamento consistente, embasado nas melhores práticas jurídicas e políticas, e para o alinhamento com os instâncias e grupos de trabalho relevantes.
No caso das Emendas 176 e 269, identificamos que foram articuladas por um coletivo de uma federação, conforme divulgado no próprio site do grupo.
Embora a intenção seja valorizar a carreira, é essencial que futuras propostas considerem os impactos técnicos e jurídicos envolvidos, garantindo maior viabilidade e evitando impasses já observados em outras tentativas.
PGD: parecer jurídico da Portaria 1800
O departamento jurídico do SINSSP-BR emitiu parecer técnico da Portaria PRES/INSS 1800/2024, considerando os pontos críticos e as implicações para os Servidores Públicos Federais da Carreira do Seguro Social.
O objetivo deste parecer técnico consiste na verificação da possibilidade de ação para rebater os pontos que possam ser considerados prejudiciais à categoria, principalmente em razão de medidas rigorosas e punitivas.
Dentre os esclarecimentos jurídicos o parecer técnico aponta:
- Obrigatoriedade de adesão ao PGD - A Portaria torna obrigatória a participação no Programa de Gestão e Desempenho (PGD), ferindo o princípio da voluntariedade e o Estatuto do Servidor Público Federal.
- Pressão para adesão ao PGD - A pressão excessiva para adesão ao PGD configura assédio moral.
- Encaminhamento à corregedoria por descumprimento de metas - A Portaria prevê o encaminhamento de servidores à corregedoria por não cumprimento de metas, o que configura um enfoque punitivo excessivo e viola o devido processo legal.
- Aumento da meta de produtividade para servidores em teletrabalho - A Portaria aumenta em 30% a meta de produtividade para servidores em teletrabalho, o que pode comprometer a saúde e o desempenho dos servidores.
- Descontos salariais por não cumprimento de metas - A Portaria prevê descontos salariais como punição por não cumprimento de metas, o que viola os artigos 44 e 45 da Lei nº 8.112/90.
- Retorno abrupto ao trabalho presencial - A Portaria exige o retorno abrupto ao trabalho presencial, sem levar em consideração a falta de estrutura adequada nas agências do INSS.
- Incompatibilidade com a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24/2023 - A Portaria apresenta divergências em relação à Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24/2023, especialmente em relação ao teletrabalho para servidores em estágio probatório.
A análise do departamento jurídico do SINSSP-BR buscou identificar as disposições passiveis de questionamentos judiciais ou administrativos para resguardar os direitos dos servidores e levou em consideração as normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis, bem como dos princípios gerais do direito administrativo.
Sobre o jurídico
No departamento jurídico do SINSSP-BR os filiados contam com uma equipe especializada de advogados que prestam assessoria jurídica, através de orientações sobre direitos em questões judiciais ou administrativas e com o ajuizamento de ações judiciais, individuais ou coletivas, que tenham relação com as atividades exercidas no INSS.
Se você ainda não se filiou ao SINSSP-BR, aproveite a oportunidade para se filiar, filie-se agora clicando aqui.
Clique aqui e acesse a íntegra do parecer técnico do departamento jurídico do SINSSP-BR
SINSSP-BR cria Formulário de Sugestões e de Mobilizações do Novo PGD
O SINSSP-BR criou um formulário de sugestões e mobilizações para o enfrentamento do novo Programa de Gestão, publicado pelo INSS por meio da Portaria Nº 1800, de 31/12/2024.
O PGD tem gerado muitas dúvidas, descontentamentos, revolta e angustia na categoria, por isso este formulário foi criado para que o servidor possa sugerir ideias e estratégias de mobilizações voltadas ao enfrentamento de medidas desbalanceadas introduzidas pela Portaria.
É importante que todos contribuam com a sua visão, apresente sugestões e fortaleça a construção coletiva em defesa dos direitos dos servidores.
No dia 16/01, quinta-feira, ocorrerá a reunião da Mesa Setorial onde o SINSSP BR apresentará ao INSS sua avaliação sobre o novo PGD publicado, com ênfase nos pontos cruciais e consensuais para a Categoria. É fundamental que toda a Categoria acompanhe as discussões e apoie as entidades representativas, fortalecendo a luta contra os pontos prejudiciais contidos na Portaria Nº 1800, de 31/12/2024.
Clique aqui e preencha o formulário.
Governo federal autoriza a contratação de 300 novos servidores para o INSS
O INSS vai receber 300 novos servidores para ocupar o cargo de Técnico do Seguro Social, o governo federal autorizou a contratação via Decreto Nº 12.331, de 20 de dezembro de 2024, publicado nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União.
A contratação é válida para os candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no último concurso público, realizado em 2022, e autorizado pela Portaria SEDGG/ME nº 5.315, de 10 de junho de 2022.
Para os novos servidores que serão nomeados para exercer cargo no INSS, a próxima etapa do processo é a convocação para a realização do curso de formação que será informado e mais detalhado pela Direção Central do INSS.
O SINSSP-BR parabeniza os servidores que vai compor o quadro do INSS e reforça a importância da sindicalização para o crescimento e fortalecimento do movimento sindical, pois é através dele que a categoria se organiza e se movimenta para lutar por seus direitos.
Estamos abertos para recebê-los e representá-los nesta missão que todos conquistaram com muita dedicação e sabedoria.
Clique aqui e acesse o decreto.
Episódio #187 do MEGAFONE - Nova Portaria penaliza servidores e causa sérios danos para o INSS
No episódio 187 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR trata sobre a Portaria que dispõe sobre a lotação e o exercício dos servidores analistas do Seguro Social com formação em Psicologia, Serviço Social, Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Como o tema causa vários impactos negativos para a categoria, o SINSSP-BR se reuniu com os servidores para traçar estratégias contra mais essa arbitrariedade do INSS.
Fique sintonizado com a gente!
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ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #187 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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Informes dos avanços e pendências do acordo de greve de 2024
Uma semana após a realização da primeira reunião da Mesa Setorial do INSS, a categoria pôde observar que houve alguns avanços do que foi acordado no Termo de Acordo de Greve nº 37/2024, assinado pela CONDSEF, embora outros pontos ainda estão em processo de tramitação, mas que estão sendo acompanhados e cobrados pelo SINSSP-BR.
Uma das vitórias que a categoria conquistou foi o cumprimento do item 1, do anexo 1, do acordo de greve assinado pela CONDSEF e que o SINSSP-BR ajudou a construir, que trata da suspensão dos Efeitos Financeiros da Avaliação de Desempenho Individual da Carreira do Seguro Social, o 31º Ciclo GDASS, conforme a publicação da Portaria MPS Nº 3.532, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Com a suspensão, será mantida para efeitos financeiros as apurações referentes ao 30º ciclo a partir de 1º de novembro de 2024.
Para evitar prejuízos em alguns casos específicos de avaliações, o INSS publicou o Ofício SEI CIRCULAR Nº 41/2024/DGP-INSS informando que os servidores novos que foram avaliados no 31º ciclo terão os resultados da avaliação inseridos manualmente no SIAPENET pelas Coordenações de Gestão de Pessoas das Superintendências Regionais e pela Divisão de Gestão de Pessoas da Administração Central.
Para os casos em que a suspensão dos efeitos financeiros do 31° ciclo impacte negativamente na remuneração dos servidores que obtiveram notas inferiores no 30º ciclo, a orientação é que as chefias insiram diretamente no SIAPENET a pontuação da GDASS individual referente ao 31º ciclo, caso esses dados sejam superiores ao ciclo anterior.
O SINSSP-BR está acompanhando de perto este caso, pois a avaliação de desempenho é um instrumento de gestão que gera impactos nas aposentadorias, promoções e progressões dos servidores do INSS.
Pautas pendentes que estão sendo cobradas pelo SINSSP-BR
Uma das pautas que ainda estão pendentes é a divulgação do FAQ sobre o pagamento da greve de 2024 que deveria ter ocorrido na segunda-feira (11). O SINSSP-BR entrou em contato com a Direção Central, mais uma vez, para cobrar a publicação do material e aproveitou para confirmar se os itens que a entidade sindical solicitou via notificação por ofício será cumprido, são eles: desconto dos abatimentos de 4,27 pontos e a opção para quem trabalha com SISREF de optar em pagar por ponto ou por hora a paralisação.
A resposta do INSS foi de que esses tópicos estão alinhados e serão respeitados. Vamos continuar acompanhando e cobrando o Instituto até que seja publicado e divulgado para a categoria.
SINSSP-BR conclui levantamento de dados para iniciar auditoria nos Abatimento de Metas
O Sindicato também vai promover uma auditoria nos abatimentos das metas. Já solicitamos uma listagem de todos os chamados abertos em 2024 para comparar e conferir se os dados batem com a divulgação dos abatimentos encaminhados. O resultado dessa auditoria será pautado e discutido na Mesa Setorial do INSS.
É importante informar que o SINSSP-BR, juntamente com os demais sindicatos da CONDSEF, se posicionaram contra a questão do voto de minerva do governo. Já estamos em tratativa com o MGI para que não haja esse sistema de votação, uma vez que o ato extrapola os limites da regulamentação das mesas setoriais.
Lembrando que as demais pautas do acordo de greve já estão agendadas para a discussão no cronograma do calendário de reuniões da Mesa Setorial do INSS.
Clique aqui e visualize a Portaria MPS Nº 3.532, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Clique aqui e visualize o Ofício SEI CIRCULAR Nº 41/2024/DGP-INSS.
Clique aqui e visualize o anexo 1 do acordo de greve de 2024 construído na CONDSEF com a ajuda do SINSSP-BR.
Instalada a Mesa Setorial do INSS: PGD e atribuições do TSS serão discutidos ainda em 2024
A primeira reunião ordinária da Mesa Setorial do INSS com as entidades sindicais, responsável pela discussão dos principais temas da categoria, ocorreu nesta quarta-feira (06), com a presença dos sindicatos representados pela CONDSEF, com participação dos diretores do SINSSP-BR, Miúcha Cicaroni e Leonardo Fonseca.
Nesta primeira reunião foram discutidos o funcionamento da Mesa Setorial do INSS, onde a CONDSEF se posicionou contraria ao voto de minerva, uma vez que a portaria do MGI já regulamenta o funcionamento da mesa de negociação com o governo (central, específica e setorial) por meio da Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023, do MGI.
Foi proposto que as reuniões ordinárias fossem mensais, de forma híbrida e com antecedência mínima de sete dias para a convocação, porém o INSS, para não alterar a portaria neste momento, propôs reuniões ordinárias bimestrais com a realização de reuniões extraordinárias.
Além do funcionamento da Mesa Setorial do INSS também foi proposto, sem prejuízo de outros temas, a discussão da implantação do novo PGD pelo INSS e as atribuições do cargo de técnico do seguro social ainda em 2024.
As discussões das atribuições dos técnicos foram iniciadas durante a greve do INSS que resultou na alteração do artigo 5°B da carreira do seguro social proposto pela CONDSEF, mas não atendendo ainda o objetivo da exclusividade das atribuições.
Também foi proposto pelo SINSSP-BR a necessidade de gravação das reuniões e a disponibilização e divulgação imediata das atas de cada reunião. O objetivo é dar maior transparência à categoria dos debates que ocorrem na Mesa Setorial com o INSS. Essa proposta foi consensuada entre os participantes.
A CONDSEF ainda abordou outros temas, dentre os quais o PEFPS e o concurso de remoção e, segundo o presidente do INSS, a prorrogação do PEFPS está em negociação com o MGI e o processo do concurso de remoção está em processo de normativo.
A CONDSEF voltou a questionar sobre o abatimento das metas e solicitou ao INSS que seja feito em tempo real e que o abatimento do terceiro decêndio seja abatido na meta do mês subsequente.
Para o ano de 2025, além dos temas decorrentes da implantação do novo PGD, o Tema da Atenção à Saúde do Servidor, que aborda desde condições de trabalho, assédio institucional até a discussão sobre a criação das CISSPS com a participação das entidades sindicais, será abordado na mesa setorial.
Clique aqui e leia a íntegra da Ata da primeira reunião da Mesa Setorial do INSS.
Clique aqui e veja os integrantes da Mesa Setorial do INSS.
Em reunião com o SINSSP-BR, Direção Central define data do novo PGD e reunião da mesa setorial
O SINSSP-BR, juntamente com a CONDSEF e o SINDSPREV/DF, participaram de uma reunião, nesta quarta-feira (30), com o Presidente do INSS para cobrar da direção os encaminhamentos das pautas do acordo de greve, assinado no dia 26/09 pelo Comando Nacional de Greve da Confederação.
A DGP informou que o FAQ (perguntas e respostas) do pagamento da greve será divulgado até sexta-feira (01) e que em breve o SISREF será adequado para que o servidor possa fazer a sua opção de pagamento da greve.
A Direção Central também informou que até quinta-feira (31) será publicada a portaria para a instauração da Mesa Setorial. Na oportunidade, o Diretor do Sindicato, Leonardo Fonseca, pontuou ao presidente do INSS sobre a questão do abatimento da pontuação, pauta que será discutida na Mesa Setorial.
E conforme articulação do SINSSP-BR, o Presidente do INSS confirmou que o Programa de Gestão foi prorrogado até o dia 12/12, dessa forma as entidades terão tempo hábil para discutir com a categoria os tópicos desse novo PGD.
E para iniciar os trabalhos pactuados na assinatura do acordo de greve, a primeira reunião da Mesa Setorial já foi agendada e vai definir o planejamento das reuniões, definir a sequência dos itens que serão discutidos, além de dar encaminhamento em alguns itens mais específicos.
Com as datas pré-definidas, os encaminhamentos começarão a ser despachados e as pautas dos servidores finalmente serão cumpridos, pelo menos o SINSSP-BR trabalhará para que a ordem dos fatos transcorra dessa forma.
No podcast desta semana o diretor Leonardo Fonseca dará mais detalhes sobre as pautas abordadas nesta reunião com o Presidente do INSS.
Fique ligado e acompanhe os canais de comunicação do Sindicato para ficar informado e saber os detalhes desses processos.
Episódio #180 do MEGAFONE - Abatimento de metas
No episódio #180 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre o abatimento das metas e o problema que ocorreu na divulgação da mensuração deste mês. O programa também cita o que o SINSSP está fazendo para tentar resolver esse problema.
Fique sintonizado com a gente!
Ouça abaixo no Spotify:
O programa também está disponível na Anchor clique aqui.
No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.
No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE
Pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir.
Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #180 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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