Episódio #159 do MEGAFONE - Reestruturação da Carreira do Seguro Social: pontos mais pontuais da NT 13
No episódio #159 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre a reestruturação da Carrera do seguro social trazendo os aspectos mais pontuais da NT13. Fique sintonizado com a gente!
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Entidade age fora da lei para disseminar fake news
O SINSSP vem em nota informar aos Servidores do Seguro Social que mais uma vez foi vítima de Fake News de uma entidade que no desespero por estar perdendo a base do INSS está jogando sujo disseminando informações falsas para confundir a categoria.
Em matéria publicada na última terça-feira (30), no Informativo de um sindicato do norte do país, foram expostas inverdades absurdas sobre a Nota Técnica 13. Uma delas é afirmar que a NT13 foi produzida no período do Governo Bolsonaro, quando o referido documento foi apresentado pelo INSS em maio de 2023, tratando-se de um estudo com tabelas de valores que contemplam tantos os servidores da ativa quanto os aposentados. (Veja a Nota Técnica no final da matéria).
O Decreto 9739/2019, em seu Artigo 4º estabelece o prazo até 31 de maio de cada ano para encaminhamento de propostas que possam implicar em impacto orçamentário. Enquanto o INSS realizava o estudo para encaminhamento da proposta de reestruturação, alguns fracos dirigentes sindicais se limitavam a falar do Acordo de Greve de 2022, para validar a vergonha da Live da Vitória que soltou fogos de artificio para comemorar um acordo que já nasceu morto. Morto. Tão morto que até o momento ele não foi cumprido.
E esse mesmo “acordo” foi apresentado por estes na Mesa de Negociação do dia 07 de março de 2024! Sequer pensaram em elaborar uma proposta decente, ou mesmo atualizada, a favor dos servidores. Ao invés de pedirem a reestruturação da Carreira do Seguro Social, desperdiçaram o importante momento para pedirem, de maneira vergonhosa, o cumprimento do suposto acordo que define pautas secundárias, as quais não são passiveis de discussão neste tipo de negociação.
E ainda querem fazer greve para cumprir o acordo da última greve? Esse looping vai até quando? Ano que vem vão chamar greve para cumprir o acordo de greve da greve para cumprir o acordo de greve?
O SINSSP-BR defende a NT-13 como ponto de partida nos debates da Mesa Específica e Temporária da Carreira do Seguro Social porque o documento é embasado em estudos sérios que trarão benefícios para os servidores de todas as modalidades de trabalho do Instituto bem como para os aposentados também.
Em contrapartida, as tabelas do acordo da greve têm valores inferiores à NT 13. Sendo assim, É MENTIRA espalhar que a Nota técnica exclui aposentados e possui valores inferiores ao acordo.
Outro ponto importante é que essas fake news estão sendo espalhadas em vários grupos de WhatsApp e enviados por e-mail, institucional e pessoal, dos servidores. E há um detalhe, detectamos que também foram encaminhados para familiares de servidores que não tem nada a ver com o funcionalismo público. Onde a entidade conseguiu esses e-mails? Respeitaram a LGPD ou conseguiram via vazamento de dados?
Nossos esforços, no momento, estão completamente voltados para garantir que os direitos da Base sejam cumpridos, perder tempo desmentindo fake news não faz parte das nossas ações, por isso acionamos o departamento jurídico para tomar as providências cabíveis contra a entidade que passou dos limites da loucura e do desespero.
O SINSSP-BR É O SINDICATO MAIS FORTE E QUE MAIS CRESCE EM ADESÕES
O SINSSP-BR é o sindicato específico da categoria dos servidores da previdência e do INSS que mais cresce em número de filiados no momento. Desde o início nasceu do lado dos trabalhadores, tem as discussões mais aprofundadas, produtivas e propositivas em favor dos servidores da previdência social.
O SINSSP-BR tem registro sindical ativo, que não foi cancelado por nenhuma decisão judicial exigível, posto que não há trânsito em julgado de uma decisão mal lançada da qual pendem recursos.
Caso tenha dúvida sobre a proposta do SINSSP-BR, sugerimos que assista os dois importantes seminários que realizamos para apresentar a NT 13 para a Base:
Seminário 01, clique aqui.
Seminário 02, clique aqui.
Clique aqui e veja a NT13.
Quem tem medo da luz vive na escuridão. Quem tem medo de debate, foge da boa discussão!
Sigamos na luta pela reestruturação da Carreira e contra às fake news!
Confira em primeira mão o relatório da reunião da Mesa Específica e Temporária do INSS
A solicitação do Relatório de Reunião que ocorreu no dia 07/03/2024, com a Mesa Específica e Temporária do INSS, requerida pela servidora integrante da Base do Seguro Social e filiada ao SINSSP, Miúcha Cicaroni, foi disponibilizada pela Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck.
O recurso em 2ª Instância foi encaminhado nesta quarta-feira (24), esgotando todas as possibilidades de atendimento à solicitação e entendendo as alegações da negativa de acesso à informação, um direito de qualquer cidadão, que por ora, após persistência da solicitante foi concedido.
O fato é que o relatório elaborado e disponibilizado apresenta um documento que confirma o que a Base já desconfiava, a NT 13 não foi colocada em pauta durante a discussão da Mesa Específica, apenas o acordo da greve de 2022.
Tentaram, mais uma vez, enganar os servidores, com rodeios, omissão e falta de transparência nos informes. E ainda estão tentando fazer uma nova greve para cumprir um acordo de greve! É muita redundância para uma categoria que está à beira de entrar para o carreirão.
Leia a seguir a íntegra da resposta:
Senhora Miucha,
- O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI agradece o seu contato. 2. Dada a interposição de recurso nesta instância, identificou-se a necessidade de averiguar detalhadamente as tratativas anteriores acerca do pedido de informação ora em análise. 3. Verifica-se que na resposta ao pedido inicial - de cópia da ata da reunião de instalação da mesa específica da carreira do seguro social realizada no dia 7/3/2024 no MGI - a unidade respondente declarou a inexistência do documento solicitado alegando que, naquela oportunidade, foram produzidos apenas rascunhos para orientar os encaminhamentos internos das demandas. 4. Tendo solicitado cópia desses rascunhos, em sede de recurso em 1ª instância, a unidade respondente negou o acesso sob a alegação de serem documentos preparatórios que subsidiarão a elaboração e o encaminhamento de ato normativo à apreciação das instâncias superiores. 5. Destaca-se que o recurso é uma oportunidade para corrigir possíveis falhas ou omissões na análise do pedido de acesso à informação e garantir que o solicitante receba uma resposta adequada e completa. Assim, durante a instrução do presente Recurso em 2ª Instância, buscou-se esgotar todas as possibilidades para o atendimento ao pedido, bem como entender as alegações inicialmente apresentadas pela área respondente que fundamentassem a manutenção da negativa de acesso às informações. Instada a se manifestar, a Secretaria de de Relações do Trabalho (SRT) esclareceu que, acerca do que foi argumentado pela requerente, sob o previsto no art. 13, inc. VIII, da Portaria SGPRT n. 3.634, de 13/07/2023, que versa sobre a competência do Coordenador da Mesa em elaborar atas de reunião e repassá-las às Bancadas, cuidando para que sejam assinadas por todos, foi elaborado um relatório da reunião. Nesse contexto, sinalizou a possibilidade de disponibilizar cópia desse registro interno, citado como rascunhos. 6. Assim, na qualidade de autoridade máxima deste órgão, decido pelo provimento do recurso interposto e disponibilizo à requerente o Relatório de Reunião com a Mesa Específica e Temporária - Área INSS ocorrida em 7/3/24.
Atenciosamente,
ESTHER DWECK Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Os servidores do Seguro Social, neste momento tão escasso e decisório para a carreira, precisam estar sob representação de uma entidade que verdadeiramente preze pelo que a Base deseja, não por pautas gerais desenvolvidas para atender outras categorias além do INSS.
É preciso iniciar um processo de pressão e mobilização para que o SINSSP tenha a oportunidade de estar na Mesa e negociar com o governo as pautas que são urgentes e importantes neste cenário de vida ou morte para os servidores.
Então, se você ainda não se filiou essa é a oportunidade de escolher em que lado quer estar, da representação do carreirão ou da representação que visa levar a categoria ao patamar em que os servidores merecem estar? Se escolher o nosso lado, clique aqui e filie-se agora mesmo!
Clique aqui e acesse a íntegra do Relatório da Mesa Específica e Temporária do INSS, ocorrida no dia 07/03/2024.
Episódio #147 do MEGAFONE - Carreirão: o que é e quais os riscos de estar nele?
Olá ouvintes do MEGAFONE, estamos de volta com os nossos programas semanais e nesta segunda temporada preparamos muitas novidades e pautas mais especificas da categoria. E no episódio #147 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP abre o ano falando sobre carreirão. Os servidores do INSS estão correndo o risco de ter a sua carreira empurrada ladeira abaixo, sem reconhecimento e sem o seu devido valor.
Porém, muitos integrantes da Base ainda não acordaram para o risco iminente que correm e sequer sabem o que é estar dentro do carreirão e acabam ficando de fora dos debates e propostas para evitar o fim trágico da carreira.
O MEGAFONE conversou sobre esse assunto com o servidor da Base, Tiago Silva, que é filiado ao SINSSP e participa das discussões da diretoria do sindicato.
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