Nota dos líderes dos partidos de oposição

Os partidos de oposição divulgaram uma nota conjunta com a agenda de projetos apresentados para debate prioritário e urgente com os demais partidos.

O agravamento da crise econômica no país, que atinge primeiramente as famílias dos trabalhadores e os mais desprotegidos, exige respostas amplas e emergenciais para retomar o crescimento econômico e responder à tragédia social que o Brasil está vivendo.

Diante disso, os partidos de oposição divulgaram uma nota conjunta com a agenda de projetos apresentados para debate prioritário e urgente com os demais partidos, de forma que o Poder Legislativo exerça sua responsabilidade com o povo e com o país.

Clique aqui para ler a nota na íntegra.

 

Fonte:Nota dos líderes dos partidos de oposição


GEAP suspende eleição dos conselhos administrativo e fiscal

Por meio de liminar, GEAP suspendeu por tempo indeterminado as eleições para o CONAD e CONFIS.

O processo eleitoral da GEAP para definir os representantes dos servidores no Conselho de Administração (CONAD) e Conselho Fiscal (CONFIS) está suspenso por tempo indeterminado.

A suspensão se deu por meio de ações judiciais movida pela ANASPS (Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e Seguridade Social) que obteve medida liminar para suspender as resoluções do CONAD que criaram a comissão eleitoral e aprovaram o regulamento eleitoral.

Dessa forma, as eleições, prevista para ocorrerem do dia 31 de março a 06 de abril, encontram-se suspensas.

O CONAD é o órgão máximo da direção da GEAP, composto por 6 (seis) Conselheiros sendo 3 representantes indicados pelas patrocinadoras e 3 (Três) representantes eleitos pelos servidores inscritos nos planos de saúde da Autogestão GEAP.

O CONFIS é o órgão de fiscalização da GEAP, composto por 4 (Quatro) Conselheiros sendo 2 indicados pela patrocinadora e 2 (dois) eleitos pelos servidores inscritos nos planos de saúde.

O SINSSP está acompanhando o processo eleitoral da GEAP e divulgará novos informes aos servidores assim que houver uma definição do novo calendário eleitoral.

 

Fonte:Imprensa SINSSP


ELEIÇÕES PARA OS CONSELHOS DA GEAP 2020 - FIQUE POR DENTRO

Em breve a Comissão eleitoral da GEAP divulgará os nomes das candidaturas homologados para as eleições que acontecerão do dia 31/03/2020 a 06/04/2020.

Você sabia que pelo Estatuto da GEAP é permitido os assistidos terem assentos nos órgãos máximos da Estrutura da GEAP, CONAD E CONFIS?

Os assistidos dos planos da GEAP Autogestão em Saúde têm direito a ocupar 3 (Três), das 6 vagas existentes, no Conselho de Administração (CONAD) e igual número de suplentes e 1 (uma) vaga, das 2 existentes, no Conselho Fiscal (Confis) com igual número para suplentes.

Em ambos os Conselhos a escolha se dá por eleição direta, tendo direito a voto os assistidos titulares, ativos ou inativos, e adimplentes dos planos de Saúde da GEAP.

O Conselho de Administração (CONAD) é o órgão máximo de deliberação e orientação estratégica da GEAP estando acima da Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal (CONFINS) é quem fiscaliza e controla a prestação de Contas da fundação.

Fique atento! Saber quem vai lhe representar é muito importante. A GEAP é uma instituição de 72 anos de vida e não pode ser tratada com tanto descaso.

Chegou a hora de mudar, não podemos deixar que aqueles que construíram a GEAP sejam expulsos devido aos reajustes abusivos da mesma.

Em breve a Comissão eleitoral da GEAP divulgará os nomes das candidaturas homologados para as eleições que acontecerão do dia 31/03/2020 a 06/04/2020.

Esperamos que o Estado de São Paulo esteja representado neste pleito.

Vamos aguardar e ficar de olho. Exerça seu poder. Vote!

Em breve publicaremos mais informações.

 

Fonte:Imprensa SINSSP


No dia 08 de março, mulheres protagonizam resistência e luta para vencer tabu

O sexo feminino além de todos os adjetivos que o cercam ao longo do tempo agregou outros muito importante: a força, a garra e a resistência.

Todo início de março a mulher vira pauta em todos os lugares e ganha holofotes pela comemoração do seu dia. Porém, a data significa muito e vai além das comemorações, o dia 08 de março pede que todo o tabu que envolve o sexo feminino seja discutido e refletido profundamente sobre o papel que a mulher conquistou ao longo de sua história e perante a sociedade atual.

Ao longo dos tempos mulher é sinônimo de resistência, de luta contra o sexo frágil criado para cuidar do marido, do lar, dos filhos e restringir-se à obediência dos pais e depois do marido. Para mudar esse cenário submisso que o Dia Internacional da Mulher ganhou força como movimento para conquistar o resultado de uma série de fatos, lutas e reivindicações das mulheres.

Na lista das conquistas mais importantes alcançadas nos últimos anos está o direito a estudar, a ter uma profissão e poder exercê-la, votar e ser candidata a cargo eletivo, o direito ao divórcio e às decisões referentes ao seu corpo. A resistência deu voz e garantiu direitos que por décadas foram negados.

Ser resistência é o esforço maior em fazer com que a data não seja meramente lembrada, mas  na tentativa de diminuir e, quem sabe um dia, terminar com o preconceito e a desvalorização da mulher que por mais avanços que se tenha conquistado ao longo dos anos e mesmo nos dias atuais (e olha que estamos no século XXI!!!) o sexo feminino ainda sofre por querer ter o seu lugar ao sol.

Vamos pegar como exemplo a mulher brasileira. Ela pode estudar e ter uma profissão. Porém, como é o caminho dessa mulher no mercado de trabalho? Como são recepcionadas em ambientes ocupados por homens, em sua maioria? E a realidade de salários entre o homem e a mulher que ocupam o mesmo cargo e exercem a mesma função?

Quando o assunto é relação entre casais a situação é ainda mais grave. A mulher conquistou o direito em lei de pôr um ponto final em relações infelizes ou abusivas com o seu parceiro, mas as estatísticas revelam um número surpreendente de mulheres que perdem a vida ao tentar resistir e exercer esse direito. Infelizmente a estrutura não permite uma vida sem violência para muitas mulheres!

Diante dessa realidade a mulher necessita viver na resistência para sobreviver. Sobreviver ao sistema, sobreviver ao preconceito, sobreviver aos estereótipos. Resistir é um verbo que deve ser diário na vida do feminino para que a sua voz não seja silenciada.

E hoje, o 8 de março é marcado por uma conjuntura política neoliberal, conservadora e machista que fez o Brasil regredir e retira vários dos direitos conquistados ao longo de muitas lutas. A mulher “bela, recatada e do lar” volta a assombrar a vida de estudantes, pesquisadoras, professoras, metalúrgicas, engenheiras, servidoras públicas e muitas outras.

Contra a opressão a melhor arma é a resistência e a luta. É preciso resistir no agora, é preciso ser resistência por aquelas que lutaram e que foram silenciadas por denunciar as desigualdades.

Diante dessa mensagem, o SINSSP vem parabenizar cada mulher, servidora e não servidora, pelo seu grande dia!!! O sindicato reconhece e se solidariza pela categoria feminina que realiza jornada dupla, e às vezes até mais, trabalhando fora de casa e para o lar. O sexo feminino além de todos os adjetivos que o cercam ao longo do tempo agregou outros muito importante: a força, a garra e a resistência.

 

Fonte:Imprensa SINSSP


Menor número de servidores federais em 20 anos provoca caos no atendimento público

Governo Bolsonaro diminuiu em 31 mil o número de servidores federais. Este é o menor contingente em 20 anos. Sindicalistas alertam: essa redução já provocou um colapso no INSS e vai afetar todo serviço público.

Mais uma péssima notícia para os brasileiros que dependem de políticas públicas em áreas como saúde, educação e previdência e também para os desempregados que procuram recolocação no mercado de trabalho e sonhavam em passar em um concurso público para ter um emprego estável.

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quarta-feira (4) que reduziu o número de servidores públicos federais da ativa em 31 mil. É o menor contingente dos últimos 20 anos. Este número engloba tanto os estatutários, que possuem estabilidade, como os contratados pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para a equipe econômica liderada pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, essa redução, é um indicador que confirma a "consolidação fiscal". Ele ignora o fato de que quem paga por este “ajuste” é a população que necessita de um serviço público acessível e de qualidade e nem pensa nos milhões de desempregados.

A crítica é de Pedro Armengol, diretor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef). De acordo com ele, a política econômica ultra liberal de Guedes privilegia a rentabilidade do mercado financeiro em detrimento da população, que vê a segurança pública, a saúde e a educação e outros setores essenciais, serem sucateados.

“Os impostos arrecadados pelo Estado são para pagar os juros da dívida pública. Em 2016, após o golpe que derrubou a ex-presidenta Dilma [Rousseff], 40% da arrecadação da União eram para pagar juros ao mercado financeiro, hoje o percentual está em quase 50% e continuam aumentando gradativamente”, afirma Armengol, que também é diretor executivo da CUT.

Para ele, o governo Bolsonaro divulga falsas narrativas para manipular a opinião pública contra os servidores, como a que diz que a máquina está inchada de servidores.

“O Brasil ocupa o 26º lugar no mundo no número de servidores públicos em relação à sua população. Dos trabalhadores em geral somos apenas 12% do total para atender uma população de mais de 200 milhões de habitantes. A Dinamarca tem 35% de seus trabalhadores no serviço público, o Canadá 20% e Portugal 18%”, diz.

Mas este sucateamento da máquina pública, segundo Armengol, teve início com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, a do Teto dos Gastos Públicos, durante o governo golpista de Michel Temer (MDB-SP).

“Com a limitação de investimentos do Estado, o serviço público ficou emperrado e precarizado,  já que a única garantia na peça orçamentária do governo é a rentabilidade do mercado financeiro, em detrimento de qualquer política que favoreça a população”, ressalta o dirigente.

Colapso no INSS

O caos no atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde 1,3 milhão de pessoas estão nas filas de espera aguardando para receber a aposentadoria ou algum benefício a que têm direito, é apenas um exemplo de sucateamento e do desmonte do tecido social do Estado, que prejudica enormemente a população, especialmente os mais vulneráveis.

Em comparação ao ano de 2015, quando a população recebia do INSS respostas aos seus pedidos em até 45 dias, há uma enorme distância do que vem ocorrendo hoje. Em apenas cinco anos, logo após o golpe, o atendimento entrou em colapso.

A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores do INSS (Sinssp), Vilma Ramos, afirma que a política neoliberal do ministro Paulo Guedes é a responsável pelo caos que vem acontecendo no INSS. E este caos, segundo ela, vai se estender para todos os órgãos do governo.

A incompetência na gestão, o ajuste fiscal, a ausência de concursos públicos levou ao colapso o INSS e vai levar todo o serviço público no mesmo caminho

- Vilma Ramos

Para ela, o governo Bolsonaro está tirando o direito do contribuinte que já pagou pela sua aposentadoria e seus benefícios. Vilma afirma ainda que o país também está sem servidores suficientes para atender a população, em outras áreas, mas o caos no INSS é mais perceptível porque atinge muito claramente o bolso da população, sua subsistência.

“Quando eu deixo de dar o direito que as pessoas têm, isso se chama confisco”, afirma Vilma.

A dirigente entende que houve uma queda no número de servidores em função da substituição da mão-de-obra por tecnologia e informática, mas, segundo ela,  isto não justifica o sucateamento da máquina pública.

“Bolsonaro só fala que o servidor público dá despesa, mas estamos há quatro anos sem reajuste salarial, a nossa alíquota de contribuição à Previdência subiu de 11 % para 14% e somos a única categoria que continua pagando o INSS após a aposentadoria. Em resumo, o governo diminui nossos salários, aumenta a carga de trabalho, não investe em equipamentos e infraestrutura, causando ainda mais sofrimento para a população”, diz Vilma.

Ela cita como exemplo, o próprio INSS que perdeu 12 mil servidores, a partir de 2017 e outros 6 mil devem se aposentar e sair do órgão ainda este ano. E, se não bastasse o caos atual do órgão, o governo Bolsonaro quer fechar 500 agências em todo o país, precarizando ainda mais o atendimento à população.

“Hoje não tem atendimento presencial à população porque o governo não quer fazer concurso público. O governo pensa que todo mundo sabe usar o aplicativo “Meu INSS”, se esquecendo que tem gente que vai de barco, na Amazônia, até uma agência do INSS e não sabe o que é um APP de celular e muito menos o que é fazer um upload”, crítica.

A importância de concursos para a empresa pública

Uma das empresas públicas que vem sofrendo com a falta de concursos para preenchimento de vagas é a Eletrobras, responsável por 1/3 da geração e de quase metade da distribuição de energia do país, que está na mira da privatização do governo Bolsonaro.

Hoje, o Sistema Eletrobras tem 12.400 trabalhadores e trabalhadoras concursados, com contratados por CLT, mas já chegou a ter 24 mil, há 10 anos - época em que os concursos para a empresa foram suspensos. Ainda assim, a Eletrobras aumentou sua capacidade de geração e transmissão de energia.

O que à primeira vista pode parecer uma boa medida, já que a população não sentiu até agora os efeitos da diminuição no número de trabalhadores da empresa, na verdade, é um risco à segurança de todos.

O engenheiro eletricista da Eletronorte, do grupo Eletrobras, e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), Íkaro Chaves, explica as conseqüências negativas da redução de trabalhadores nas operações de distribuição e transmissão de energia.

“A população hoje não está sendo afetada porque a gente “faz das tripas coração”, para o sistema funcionar. Mas, em algum momento algo vai dar errado porque o nosso  pessoal trabalha na manutenção e as máquinas são  suscetíveis a falhas, assim como os trabalhadores que vêm sofrendo com o excesso de trabalho”, conta Íkaro.

Segundo ele, já há aumento de sinistros como incêndios em transformadores e o risco de apagões de energia é real.

“Temos alertado que a alta rotatividade, por causa das demissões, pode provocar uma imensa tragédia como ocorreu em Brumadinho e Mariana (MG), onde ocorreram os rompimentos de barreiras da empresa Vale, [privatizada no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP)] “, afirma o engenheiro.

De acordo com ele, a Vale está sendo acusada de homicídio doloso pela morte de centenas de pessoas porque o engenheiro da empresa fez um laudo contrário aos interesses da direção, apontando que a represa poderia romper e, por isso foi demitido.

A comparação entre a Eletrobras, pública, e a Vale, privatizada, se sustenta na medida em que de um lado a empresa pública não pode demitir um funcionário, concursado, que faça um laudo contrário aos interesses da direção, enquanto uma empresa privatizada tem esse poder.

“Imagine que um engenheiro concursado faça um laudo demonstrando que a Usina de Tucuruí, por exemplo, que tem milhares de vezes mais água que a represa de Brumadinho, pode se romper, e a empresa queira esconder. Ela não vai conseguir isso porque o engenheiro está seguro que não será demitido ao optar pela preservação de dezenas de milhares de vidas”, explica o diretor do STIU-DF.

Das 6 empresas públicas de energia, 4 estão entre as 10 melhores do país 

Quando se fala do setor elétrico não é verdade que o setor privado seja sempre melhor que o estatal. Num cenário de 53 empresas de distribuição do país, onde apenas 6 são estatais, 4 delas estão entre as top 10, já entre as piores estão a CELG, por exemplo, privatizada.

A melhor empresa de distribuição de energia elétrica do Brasil, eleita pelos consumidores em premiação organizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi a CELESC, estatal de Santa Catarina, seguida pela COPEL, estatal do Paraná. A CEE, estatal do Rio Grande do Sul ficou na sexta posição e a CEB, estatal de Brasília, foi eleita a sétima melhor do país e a melhor da região Centro Oeste.

 

Fonte:Rosely Rocha/CUT


Apontamento técnico: sistema de aferição de produtividade

Os processos diferem muito entre si em grau de complexidade, de modo que não parece razoável atribuir pontuação uniforme pela espécie. O correto seria mapear as atividades executadas pelo servidor para implantação do direito do cidadão, pontuando cada atividade.

Por David Silva Gomes dos Santos

Com a evolução dos sistemas, principalmente no que tange a maior integração entre o CNIS e o GET deve-se buscar aferir a produtividade pelas atividades desenvolvidas pelo servidor com o objetivo de viabilizar o reconhecimento do direito no sistema.

Os processos diferem muito entre si em grau de complexidade, de modo que não parece razoável atribuir pontuação uniforme pela espécie. O correto seria mapear as atividades executadas pelo servidor para implantação do direito do cidadão, pontuando cada atividade.

Um sistema de pontuação pelas atividades desenvolvidas ao longo do processo seria benéfico tanto para os servidores, como para o Instituto, pois essa sistemática levaria naturalmente a melhoria da qualidade das informações constantes no CNIS, influenciando positivamente nas rotinas de reconhecimento automático de direito.

Para exemplificar, o sistema de pontuação deveria computar cada tipo de acerto realizado no CNIS, como acerto de dados cadastrais, acerto de vínculos, remunerações, contribuições, tratamento de extemporaneidade de CI, inclusão de período rural, serviço militar obrigatório, etc.

Além de tarefas realizadas diretamente nos sistemas corporativos, ações como processamento e homologação quanto ao mérito de justificação administrativa e análise de períodos de atividades exercidas em condições especiais também deveriam pontuar, pois elevam a complexidade do processo. Enfim, no limite, tudo o que sair da rotina de habilitação, despacho do benefício e formalização do processo deve ser pontuado.

Entende-se que até a geração de despacho pelo PDR deveria valer ponto, pois incentivaria a utilização da ferramenta por todos os servidores.

Os servidores não devem ser expostos a situações em que se sintam pressionados a sacrificar a qualidade da análise para atingir produção numérica. Um sistema de pontuação baseado nas atividades efetivamente desenvolvidas leva a um equilíbrio natural entre qualidade e quantidade sem que a administração exponha o servidor a dilemas éticos (caso da segunda exigência que ao não pontuar manda a mensagem que a mesma não deve ser feita, apesar do que disciplina o art. 680 da IN 77/2015 e art. 29 da lei 9784/99).

É importante ressaltar que a sistemática mencionada não afasta a necessidade de atribuição de pontuação para exigências e conclusão do processo, que poderiam ter pontuação uniforme neste caso.

Isto posto, passamos a avaliação do sistema de pontuação atual, considerando-se os fluxos estabelecidos.

A pontuação atribuída à tarefa de aposentadoria da pessoa com deficiência não parece razoável, pois este processo é mais complexo que uma aposentadoria comum, porém vale menos. A pontuação desse tipo de aposentadoria deveria ser maior que a de uma aposentadoria comum.

Com relação aos pontos da exigência, a regra de pontuação apenas uma vez por processo também não é razoável. A pontuação deveria ser atribuída uma vez por matrícula, pois quando há mudança de responsabilidade do processo o novo analista pode sentir a necessidade de realizar nova exigência ao atentar para algo que o analista anterior não atentou.

Seria justo ainda, utilizar a mesma sistemática do Loas para tudo que dependa do quadro de servidores da SPMF ou agendamento, ou seja, a maior parte da pontuação deve ser atribuída no momento do cadastramento de subtarefa cujo atendimento não dependa do analista responsável pela tarefa.

Considerando-se o fluxo para encaminhamento de períodos de atividade especial para a SPMF, definido no Ofício-Circular Conjunto nº 44 /DIRBEN/DIRAT/INSS, de 01/11/2019, em que o servidor deve lançar os períodos no sistema PRISMA a semelhança do que consta no PPP, a pontuação deveria ser atribuída por subtarefa do pmf-tarefas gerada.

Para ilustrar a situação, mencionamos o caso do senhor LCP, trabalhador avulso, em que há PPP com 57 páginas, sendo que só o campo 15 (fatores de risco) ocupa 22 páginas.

Mencionamos também, o processo do senhor DA, trabalhador avulso, em que há PPP com 666 páginas, sendo que só o campo 15 (fatores de risco) ocupa 415 páginas. O tempo gasto pelo servidor para cadastramento dos períodos conforme o Ofício-Circular Conjunto nº 44/2019 é imenso, de modo que a pontuação deve refletir esse trabalho. Temos como precedente no serviço público federal a SPMF em que cada período cadastrado é considerado uma tarefa e é pontuado individualmente.

Uma alternativa intermediária, entre pontuar por período e o que temos hoje, para essas situações que fogem do comum, seria permitir à gestão o cadastramento de ocorrência abonadora do dia. Isso evita que o servidor, com o sentimento que será prejudicado pela subaferição da complexidade do processo, postergue a análise.

O sistema de pontuação, para ser justo, tem que valorar corretamente a complexidade do serviço executado. Não é justo que o referido sistema parta de suposições como a de que um processo complexo é compensado por um simples.

Referente ao MOB, é preciso um aprofundamento do estudo das etapas que envolvem esse serviço, atribuindo-se pontuação por etapa do processo, como instauração da apuração, emissão de ofício de defesa e conclusão do processo.

Com relação a manutenção de benefícios, é compreensível que inicialmente tenha-se calculado a pontuação a partir do TMA dos serviços presenciais, pois é preciso partir de algum dado concreto.

Ocorre que a partir dos dados obtidos é necessária uma análise crítica do resultado, avaliando-se os resultados a luz do conhecimento das rotinas adotadas na prática a época a que se referiam tais informações.

É certo que o TMA é um indicador muito impreciso para aferir o tempo levado para execução das atividades de manutenção, pois em várias agências parte da demanda era apenas recepcionada pelo servidor da manutenção, que concluía a demanda internamente em momento posterior, e isso precisa ser levado em consideração.

É preciso que haja um novo estudo, para mapeamento do tempo gasto na análise e conclusão das tarefas de manutenção, considerando a nova sistemática de trabalho, eliminando as distorções que a pontuação obtida a partir do indicador TMA possui.

Há necessidade de verificação urgente do sistema de pontuação da manutenção, o que pode ser constatado pelo fato dos desligamentos do PGSP por produção na PT 7/2020, ter sido superior a 20% no grupo de servidores da manutenção e de apenas 3% dos inscritos no grupo de servidores do RD, o que denota que a dificuldade para atingimento de metas na manutenção é maior do que no RD. Isso é um contrassenso, uma vez que o serviço da concessão é mais complexo que o da manutenção.

Sobre a rotina atual de manutenção, sugerimos a criação da subtarefa “Autorizar pagamento”. Isso possibilitaria ao gestor identificar este serviço prioritário na sua rotina e ao servidor da manutenção que não dependesse da ação do gestor para poder pontuar. Neste caso, a maior parte da pontuação do serviço seria atribuída na criação da subtarefa.

Abono de meta

A exemplo do que ocorre com outras categorias do serviço público federal, é preciso a participação em reunião técnica / treinamento seja abonada.

Adotar sistemática para abono de meta por incidentes locais, como queda de energia ou rede local indisponível, o servidor fica a disposição sem poder trabalhar nesses casos.

A codificação 128, viagem a serviço, não abona a meta, o que é um contrassenso. O servidor que está viajando a serviço o faz por convocação do próprio Instituto, não podendo ser prejudicado por atender à convocação.

Abonar incidentes do e-tarefas e maciça, não previstos na resolução 714/2019. O e-tarefas é importante para a CEABDJ na mesma medida que o GET é para a RD e manutenção.

Outra questão a ser analisada é o desconto dos feriados na meta, pois da forma como está, o INSS aboliu, tacitamente, a existência de feriados para os participantes dos programas de gestão. Uma vez inalterada a meta nos meses que têm feriados, o servidor precisa trabalhar para compensar aquele dia que ficou parado, ou então, trabalhar no feriado.

Nesse sentido, seria mais justo se fosse estabelecida uma meta diária, sendo a meta mensal bruta calculada a partir da quantidade de dias úteis no mês.

Criação de banco de pontos, para mitigar a morosidade na divulgação da produção individual dos servidores, bem como os abonos de meta por parada de sistemas. Isso também é medida de justiça, pois se o servidor tiver produção abaixo da meta sofre sanções, porém a produção acima da meta líquida não gera nenhum reconhecimento por parte do INSS.

O servidor deveria ter, pelo menos no mês seguinte, algum tipo de segurança, face a produção superior no mês anterior.

É compreensível que seja vantajoso para o Instituto e para a sociedade que os servidores trabalhem por produção em vez de aferição por carga horária, assim, os servidores que optaram por tal modelo não deveriam ser desligados imediatamente na situação de não atingimento de 80% da meta. O Instituto poderia permitir o acréscimo do débito na meta do mês seguinte.

Ainda na mesma linha de raciocínio do item anterior, tendo em vista que ao entrar em um programa de gestão, geralmente, o servidor parte com sua caixa zerada, e tem um período mínimo de 35 dias até que tenha um fluxo consistente de cumprimento de exigências, seria interessante estender a medida de exceção do § 1º, artigo 30 da RESOLUÇÃO Nº 691 /PRES/INSS, DE 25 DE JULHO DE 2019, para todo servidor recém-designado.

Transparência e comunicação

É imprescindível que os servidores tenham acesso a dados oficiais em tempo real, ou no máximo com um dia de atraso, sobre sua produção e meta líquida estabelecida, principalmente para os servidores que aderiram a programas de gestão. Isso ajuda o servidor a se manter focado e estimulado.

Como o servidor pode trabalhar por meta se não sabe qual é a meta oficial?

Para contornar tal situação surge a cada dia uma nova planilha de acompanhamento da produção, feita por um colega bem-intencionado, porém cálculos manuais de meta são desaconselháveis, uma vez que estão sujeitos a erros ou falhas de interpretação de normas.

Complementarmente, os relatórios de produção precisam ser melhorados, indicando o número de pontos abonados por codificações do SISREF (afastamentos, férias, etc.) e o número de pontos abonados por paradas de sistemas. Idealmente, o relatório de produção final deveria trazer a memória de cálculo da meta.

Ainda no tópico comunicação, é preciso que o Instituto informe com maior antecedência a intenção de retirada de tarefas, pois servidores que possuem produção elevada chegam a perder um dia de trabalho cadastrando subtarefas para indicar que determinados casos não estão parados por sua responsabilidade. Seria justo se ao mudar o fluxo, com exigência de cadastramento de subtarefa que antes não era exigida, que fosse atribuída pontuação pelo retrabalho.

Uma vez que, não é possível mapear todos os tipos de problema nos sistemas, o ideal é que existisse um mecanismo que permitisse a criação de subtarefa genérica para indicar inconsistências que impeçam a conclusão de determinada tarefa, atribuindo-se a maior parte da pontuação no momento de validação da subtarefa. Isso seguiria a linha de raciocínio do próprio Instituto ao criar a subtarefa da EC 103/2019.

Poderia adotar um critério de batimento com chamado no SDM, Consultar e/ou validação da coordenação da ELAB para a referida subtarefa, mediante informações dos campos adicionais. Complementarmente, essa seria uma forma de produção de informações gerenciais, mapeando-se inconsistências e dificuldades dos servidores na análise e conclusão das tarefas.

Na manutenção, por exemplo, a referida subtarefa poderia mapear o real impacto da execução da maciça.

ANEXO

95 DESIGNADOS PGSP EM JANEIRO - FONTE PÁGINA CEAB DESIGNAÇÕES PGSP

45 DESLIGADOS POR PRODUÇÃO 23% - PORTARIA Nº 7 /DIRAT/INSS, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

1553 DESIGNADOS PGSP EM JANEIRO - FONTE PÁGINA CEAB DESIGNAÇÕES PGSP

72 DESLIGADOS POR PRODUÇÃO 4,63% PORTARIA Nº 7 /DIRAT/INSS, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

328 DESIGNADOS PGSP EM JANEIRO - FONTE PÁGINA CEAB DESIGNAÇÕES PGSP

19 DESLIGADOS POR PRODUÇÃO 5,7% PORTARIA Nº 7 /DIRAT/INSS, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

 

Fonte:Imprensa SINSSP


GT criado para discussão do sistema de pontuação realiza primeira reunião

Ocorreu essa semana a primeira reunião do GT criado para discussão do sistema de pontuação de aferição da produtividade dentre outros assuntos.

Ocorreu na última terça-feira (03) a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria nº 3.413/PRES/INSS, de 31 de dezembro de 2019, na sede do INSS, em Brasília, e participaram da reunião nove indicações do INSS e seis pelas entidades representativas dos servidores.

O referido GT foi instituído, a pedido das entidades (CNTSS e FENASPS), para discussão do sistema de pontuação para aferição de produtividade na análise dos processos de reconhecimento de direitos, compensação previdenciária, demandas judiciais, manutenção de benefícios e apuração de indícios de irregularidade, mas tem apenas caráter consultivo, de modo que mesmo com ideias razoáveis e que trariam mais justiça ao atual sistema de pontuação poderá resultar apenas em uma peça teatral para acalmar os ânimos e desmobilizar os servidores.

É importante esclarecer que a atual sistemática de trabalho, imposta pelo Instituto, tem funcionado como ferramenta de pressão para que os servidores equacionem o problema das filas de análises sem que o governo dê a contrapartida necessária de condições de trabalho (equipamentos e sistemas adequados, aumento do link de dados, capacitação, acesso facilitado e consolidado sobre as regras de operacionalização dos serviços, respostas conclusivas às dúvida dos servidores, etc).

O caos em que se encontra o INSS é resultado do descaso do governo e a única solução duradoura seria a contratação de novos servidores, para no mínimo, repor as aposentadorias de servidores que tem ocorrido em massa.

Durante a reunião foram feitos diversos apontamentos pelos integrantes do GT sobre as injustiças do atual sistema de pontuação, passando por sugestões de pontuação por ações/eventos executados durante a análise como acerto de dados cadastrais, vínculos, remunerações, contribuições, bem como, situações que aumentam a complexidade das análises.

Tratou-se também da pontuação da exigência que atualmente ocorre apenas uma vez por tarefa, quando o correto deveria ser, no mínimo, uma vez por matrícula e tarefa.

Referente ao MOB, foi posta a necessidade do aprofundamento do estudo das etapas que envolvem esse serviço, atribuindo-se pontuação por etapa do processo, como instauração da apuração, emissão de ofício de defesa e conclusão do processo.

Sobre a manutenção de benefícios, apontou-se que o estudo que embasou o sistema de pontuação possui vícios insanáveis, uma vez que se balizou pelo TMA dos serviços e não levou em consideração as diversas realidades existentes no INSS quando o atendimento era presencial, pois em diversas agências a documentação era apenas recepcionada para tratamento interno posterior.

Apontou-se o percentual elevadíssimo de desligamentos por produção de servidores da manutenção do PGSP, que na Portaria 7/2020 foi superior a 20% dos participantes, contra 4,63% no grupo de RD e 5,7% no Grupo de DJ, o que demonstra que a dificuldade para atingimento de metas na manutenção é maior do que no RD.

As questões da CEAB DJ também foram pontuadas, como por exemplo, a subaferição da complexidade dos serviços, envio de demandas sem parâmetros estabelecidos pela procuradoria e a não pontuação de atividades, como emissão de ofício, realização de encontro de contas, dentre outras.

Pontou-se ainda, a situação de competências cruzadas, uma vez que o servidor do RD ou da DJ pode ter que executar uma tarefa de manutenção, e não pontua por isso. O mesmo ocorre com o servidor da manutenção ao executar uma tarefa do RD.

No tópico abono de metas, foi apontada a necessidade urgente de se estabelecer o valor da meta diária para aferição mensal conforme a quantidade de dias úteis no mês, pois da forma como está o INSS revogou tacitamente o direito dos servidores em programa de gestão ao descanso nos feriados.

Apontou-se também, a necessidade de abono de metas por questões locais como falta de energia, bem como, execução da maciça/macicinha e a necessidade de mecanismos para permitir ao gestor de CEAB/ELAB o abono de meta pelo tempo necessário para análise de casos pontuais de elevada complexidade, como de PPPs com mais de 600 páginas (apresentou-se casos concretos).

Aproveitando-se do canal de comunicação, foi apontada a demora na divulgação do desempenho dos servidores, que deveria ocorrer em tempo real. Cobrou-se ainda, maior transparência na divulgação do cálculo da meta, com a inclusão de uma memória de cálculo.

Este é um resumo dos mais de cinquenta pontos levantados, os quais foram consolidados em grupos, ficando a discussão das propostas para a próxima reunião, sem data definida pelo INSS.

David Silva Gomes dos Santos, indicação do SINSSP para esse GT, elaborou um texto com a visão técnica/tópicos abordados no evento, não deixe de conferir essa análise.

 

Fonte:Imprensa SINSSP


Novas alíquotas da contribuição previdenciária começam a valer em março

Passou a valer no dia 1º de março a nova tabela de alíquotas da contribuição previdenciária para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, confira a seguir o valor que será descontado do seu salário.

A EC (Emenda Constitucional) nº 103/19, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, tendo validade a partir do último domingo, 1º de março.

As novas alíquotas serão aplicadas para os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas como também para os trabalhadores da iniciativa privada ativos, aposentados e pensionistas.

No funcionalismo público, as regras variam de 7,5% a 22%, já para os trabalhadores do setor privado, a tabela vai de 7,5% a 14%.

Para aposentados e pensionistas da União as alíquotas incidirão sobre o valor máximo estabelecido no Regime Geral das parcelas de proventos e pensões, o equivalente a R$ 6.101,06, levando em conta a totalidade do valor do benefício para fins de definição das alíquotas aplicáveis.

Dessa forma, servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada passarão a contribuir mais com a Previdência Social após a aprovação da Reforma Previdenciária.

Fonte: Secretaria de Previdência

 

 

 

Fonte:Imprensa SINSSP


MP X decreto: confira a diferença dos termos de contratação de servidores aposentados e militares da reserva

A MP 922/2020 e o decreto 210/2020 publicados no DOU esse ano mostram a diferença de tratamento dado pelo governo a servidores públicos aposentados e militares da reserva.

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (02), a Medida Provisória nº 922/2020, que permite a contratação temporária de servidores aposentados civis federais de órgãos da administração federal.

As contratações feitas por essa MP vão abranger diversas áreas do serviço público, dentre elas o INSS, por meio de processo seletivo simplificado estabelecida por edital.

No âmbito da Previdência Social, o governo pretende acabar com os mais de 2 milhões de processos parados na fila virtual do Instituto, número esse acumulado devido a implementação mal estruturada do INSS Digital, aposentadoria de servidores, falta de infraestrutura e condições adequadas para a realização do trabalho.

Embora a MP tenha força de lei e esteja valendo a partir da publicação no DOU, o texto precisa ser analisado por uma comissão parlamentar e votada nos dois plenários, Senado e Câmara, dentro do prazo de 120 dias para ser incorporada por definitivo na legislação nacional.

Em contrapartida à MP, o governo assinou o decreto 10.210/2020, no início do ano, em edição extra do DOU, que regulamenta a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública. Essa medida visa o “reforço” da equipe de atendimento do INSS.

SINSSP denunciou à imprensa, alertou os servidores e procurou os órgãos responsáveis para discutir e levar soluções paralelas ao acúmulo de processos na fila virtual como a contratação dos servidores da Autarquia aposentados e principalmente pediu por concurso público imediato, mas o governo optou por trazer militares da reserva, pagar a mais pelo serviço desempenhado a atender a saída proposta.

Veja abaixo um quadro comparativo dos benefícios que servidores aposentados e militares da reserva vão receber e confira a diferença no tratamento:

 

Fonte:Imprensa SINSSP


Sindicato e movimentos sociais fazem ato em frente a APS de Ermelino Matarazzo contra o fechamento de agências

O ato, ocorrido ontem (27), orientou e alertou os moradores do extremo leste do município de São Paulo sobre o fechamento das agências de Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista e Itaquera.

O ato contra o fechamento das agências de atendimento do INSS, organizado pelo SINSSP, paroquianos da paróquia do Padre Ticão e outros sindicatos envolvidos com a causa, marcado para ontem (27), reuniu moradores do extremo leste de São Paulo para informar e orientar o cidadão sobre o desmonte que está sendo feito contra a Autarquia.

O governo federal pretende fechar 500 agências do INSS em todo o Brasil deixando a população sem atendimento presencial e prejudicando milhares de trabalhadores que dependem do Instituto.

Durante o evento várias falas foram feitas para alertar os presentes sobre o fechamento das agências de Ermelino Matarazzo, São Miguel e Itaquera. Durante o ato, havia uma feira livre e moradores que passavam para irem as compras paravam para ouvir as falas que denunciavam o caos do INSS, a política de militarização do Instituto, o descaso do governo contra a classe trabalhadora, dentre outros temas abordados.

Confira a mensagem da diretora do SINSSP, Vilma Ramos, deixada durante o ato:

Confira a galeria de fotos:

 

 

 

Fonte:Imprensa SINSSP