Porque o SINSSP é contra os 90 pontos?
Por Imprensa SINSSP
O Governo constituiu um Grupo de Trabalho que vinha discutindo um novo indicador para o IMA-GDASS e tudo caminhava para que esse indicador pudesse aferir todas as tarefas realizadas nos processos de benefícios. Porém, o Governo simplesmente resolveu jogar na lata do lixo todo o processo que havia sido discutido na última reunião do GT e apresentou o novo Indicador para a GDASS dando um golpe na categoria.
Os servidores do INSS já detectaram que é impossível atingir os 90 pontos trabalhando corretamente os benefícios dentro da lei e cumprindo uma carga horária normal. O que se tem observado é que os servidores estão fazendo horas e horas além da sua jornada de trabalho na tentativa de bater a meta.
O SINSSP vem orientar que a categoria não pode cair na armadilha que o Governo preparou para os servidores, pois o INSS está usando essa artimanha para dizer que a casa está em ordem e que não precisa da contratação de novos servidores.
O Sindicato entende que não devemos ficar discutindo dentro da lógica de que o Governo tenta implementar, temos que rejeitar todo esse processo imposto e exigir que o indicador aferia todas as tarefas realizadas e não só quando da conclusão do benefício. É preciso mudar o fluxo dos benefícios que precisam de perícia médica, primeiro realiza a Perícia e depois encaminha para a concessão.
Outra questão de extrema importância são as condições dos sistemas do INSS que não funcionam, todo dia tem sistema que não roda pressionando a inoperância, impactando diretamente no tempo para análise dos processos acarretando no retrabalho, prejudicando os servidores na realização de suas tarefas.
O SINSSP vai exigir do INSS que toda vez que algum sistema não estiver funcionando que seja emitido uma CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA, isto valerá para resguardar o servidor e o segurado, pois essa história de ficar abrindo chamada toda vez que o sistema estiver inoperante não funciona, primeiro porque essa tarefa não é papel do servidor, segundo porque o tempo que se perde com tanta burocracia para fazer a chamada é um absurdo. O Judiciário faz uso dessa certidão e pela análise do Sindicato funciona bem.
A categoria precisa ter em mente que o Governo Bolsonaro vê os servidores como inimigos, já estamos a mais de 2 anos sem aumento e não há nenhuma perspectiva pela frente, aliás, as notícias e as medidas que vem sendo anunciadas só vão piorar ainda mais a nossa situação.
O caminho é ter uma reação forte e contundente para mostrar que não somos vaquinhas de presépio!
Fonte:Sinssp
Semana de decisões: SINSSP está em Brasília para reuniões, dentre elas com o INSS
O Sindicato está em Brasília para discutir ações com entidades e a presidência do INSS sobre as mudanças repentinas que estão ocorrendo dentro do Instituto.
Por Imprensa SINSSP
A semana promete para os servidores federais do INSS, pois o SINSSP está em Brasília participando de reuniões importantes para discutir os problemas que a categoria vem enfrentando no que diz respeito às mudanças que estão ocorrendo dentro do Instituto como também ações que devem ser tomadas para impedir o desmonte da classe.
Sendo assim, hoje, 23, as entidades sindicais estarão reunidas para discutir e alinhar a unificação das ações que deverão ser tomadas. Já nesta terça-feira, 24, às 10h, haverá uma audiência com a Presidência do INSS para tratar de pautas levantadas sobre o atual cenário em que se encontra os servidores do INSS, dentre elas os 90 pontos exigidos e a avaliação da GDASS.
No período da tarde, às 14h, o SINSSP participará de uma Audiência Pública, na Câmara dos Deputados, que abordará os reflexos nos servidores e nos serviços que eles prestam, as mudanças aceleradas que estão sendo implementadas no INSS, principalmente as que afetam diretamente o fluxo de trabalho que não oferecem condições mínimas adequadas ao trabalhador e que acabam produzindo efeitos preocupantes na saúde dos servidores do INSS.
No entanto, é sabido que a virtualização do atendimento nos órgãos públicos é uma tendência irreversível. Porém, é preciso compreender que grande parte da sociedade não tem acesso ou não sabe utilizar os recursos virtuais e por isso ainda precisam dos serviços que o atendimento presencial do INSS presta, por enfrentarem dificuldades na utilização dos canais remotos do Instituto.
Alguns serviços como vínculos, remuneração e determinadas documentações não podem ser resolvidos exclusivamente via telefone. Nesse sentido, o SINSSP notou e tem discutido bastante nas reuniões de diretoria sobre esse assunto, pois muitos segurados estão sendo prejudicados por não terem acesso ao atendimento presencial nas agências do INSS e desta forma o seu direito está sendo interrompido. Defender e prezar pela garantia deste direito é dever de todos, principalmente dos servidores que tem o seu foco de trabalho voltado para analisar e segurar a assistência e o benefício que é direito do trabalhador.
É preciso fazer algo para que servidores e segurados tenham os seus direitos garantidos, isto está na lei e é preciso fazê-la cumprir.
Vamos à luta!
Fonte:Sinssp
HOJE É DIA DE FESTA
Foi uma década de consolidação em que o SINSSP nunca deixou de participar de negociações dentro do INSS, reuniões, manifestações, greves, processos jurídicos ou processos administrativos.
Nosso principal objetivo sempre foi você servidor do INSS.
Na luta, por sua defesa!
Feliz SINSSP 10 anos!
Fonte:Sinssp
SINSSP faz 10 anos
Hoje, 19/09/2019, o SINSSP completa 10 anos!!! O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no estado de São Paulo nasceu para fazer a diferença na vida profissional dos servidores federais paulistas que buscavam uma representação com novas práticas, uma nova maneira de encarar as relações trabalhistas e um órgão de classe com pensamentos evoluídos.
Foi uma década de lutas árduas pela sua sobrevivência. O nascimento do Sindicato e o seu fortalecimento foi exclusivamente para servir, entender e representar os servidores do Seguro Social e da Previdência Social de forma adequada.
Convicto desse ideal, a diretoria do SINSSP foi atrás e conquistou a “Carta Sindical”, único instrumento oficial da representação dos servidores. Sendo assim, esse Sindicato é o órgão oficial e só ele pode representar, lutar e exigir pela categoria juridicamente.
O SINSSP já alcançou uma expressiva representação no debate em prol da categoria, haja vista sua participação em negociações, reuniões e grupos de trabalhos de interesse dos servidores.
Para seus fundadores o SINSSP é um marco na história dos servidores do Seguro e da Previdência Social, a concretização de uma reivindicação que os servidores há muito tempo lutavam, uma entidade que realmente defende seus direitos e assume o seu papel como sindicato, sem pecar pela omissão.
O seu principal objetivo sempre foi VOCÊ SERVIDOR do INSS.
Na luta, por sua defesa! Venha se juntar a nós!
O SINSSP é seu, participe e exponha suas ideias, ele conta com você!!!
Que venham mais décadas e décadas de comemoções!!!!!
Confira a seguir mensagem do Presidente do Sindicato, Pedro Totti, pela comemoração de uma década da entidade.
Confira a seguir mensagem da comemoração de uma década do Sindicato.
Fonte:Sinssp
Cartilha: Reforma da Previdência e os Servidores públicos
Por Imprensa SINSSP
A cartilha digital “Reforma da Previdência e os Servidores Públicos” foi criada para informar e tirar as dúvidas do servidor público do INSS referente proposta do governo Bolsonaro que visa acabar com os direitos dos trabalhadores na hora de se aposentar.
O material traz conteúdo relevante, explicando de forma simples e didática todas as regras da reforma especificamente para o serviço público federal e, em especial, para o serviço e assistência social.
Leia a cartilha digital clicando aqui.
Boa leitura!
Fonte:Sinssp
ALERTA VERMELHO - em reunião do CGNAD portaria sobre mensuração da GDASS põe em risco salário do servidor
Por Imprensa Sinssp
Na última quinta-feira, 29, a CNTSS representada por Deivid Christian (SINDIPREV-SE) e Valdir Sabino (SINSSP) esteve na reunião do CGNAD, com representantes da DGPA, DIRAT, DTI e com a Presidência do Instituto, na direção central do INSS, para discutir sobre portaria editada pelo órgão sobre mensuração da GDASS, entre outros pontos de pauta.
Após o órgão ter editado a Portaria Conjunta n° 06, no dia 02 de agosto de 2019, estabelecendo uma nova metodologia para mensuração da GDASS, por entender que tal portaria não foi clara quanto ao indicador e meta e por não ter sido fidedigna às discussões do CGNAD para implementação de novo indicador, os representantes da CNTSS exigiram reunião extraordinária do comitê para que fossem dadas as devidas explicações sobre a metodologia que implica diretamente nos salários dos servidores da carreira do seguro social.
De imediato, foi solicitado a não aplicação de efeito financeiro para além do atual ciclo de avaliação como também para o próximo, o ciclo 22°. Obedecendo assim o item I do Artigo 14 do Decreto 6.493/2008 que regulamenta a GDASS e o CGNAD: “revisar e propor alterações dos instrumentais de avaliação de desempenho em período não inferior a doze meses”, ou seja, respeitando o período de maturação do indicador.
Segundo a representação do INSS, não há margem para negociar com os órgãos de controle e que tem entendimento diferente da entidade. Quanto ao decreto, informaram ter parecer da AGU amparando o entendimento do órgão. Na oportunidade foi exigida a apresentação do parecer que até o momento era desconhecido.
Os representantes da CNTSS foram contrários à individualização da parte institucional da gratificação que fica implícita na inclusão dos 90 pontos no novo indicador e quanto a publicação da portaria informaram que a meta e o indicador deveria ser exequível e clara para os servidores e que no momento eles não têm condições de atingir os 90 pontos por diversos motivos, entre eles a transformação do modelo de trabalho, a falta de capacitação dos servidores, a falta de normas, a falta de fluxos claros e falhas e inconsistências dos sistemas informatizados.
Em resposta, o INSS informou que muitos servidores têm atingido os 90 pontos ou mais, embora não tenham apresentado os números.
A entidade voltou a insistir que a avaliação de desempenho é para medir a capacidade de entrega dos serviços do INSS à sociedade e não para ser punitiva aos servidores, e o melhor mecanismo seria medir todos os serviços da Instituição na média dos dois ciclos anteriores, conforme acordado anteriormente.
Porém, os representantes do INSS disseram que conforme acordado com o CGU, deveriam entregar uma meta que dure por um longo período e representasse a melhoria dos serviços e essa meta acompanha outras metodologias da casa e tendo ciclos sem avaliação financeira outros métodos não poderiam ser aceitos.
Não há justificativa para casos em que a gestão inclua servidores que não estavam na análise e que por isso desconhecem os sistemas, não possuem capacitação, correm o risco de errar, ser responsabilizado ou que essa inclusão seja mecanismo de pressão para que servidores em vias de aposentar se aposentem.
Devido reconhecimento automático, as tarefas analisadas pelos servidores estão mais complexas, por isso foi sugerido reavaliação da mensuração dos pontos por tarefas que seja considerada a complexidade de cada tarefa pelas atividades para poder ser concluída e como o INSS não dá capacitação é melhor que os cursos concluídos por servidores sejam pontuados e abatidos da meta. A entidade apresentará propostas por escrito para a direção central estudar.
A preocupação com a segurança dos servidores quanto aos trabalhos realizados no BMOB, teletrabalho e semipresencial, nas análises e na segurança das conclusões dos processos e dos dados, devido o distanciamento e por não haver normas explícitas para acesso fora das dependências do Instituto foi abordada na reunião. A direção do Instituto informou que vai disponibilizar os números das modalidades de trabalho do servidor e que vai normatizar o acesso externo com base na motivação para acesso, além de um grupo que está acompanhando as conclusões e qualidade dos processos.
Os representantes da CNTSS entregaram um ofício reivindicando o cumprimento do acordo de greve de 2015, pautas da categoria, inclusive do serviço social.
O corte de gastos no âmbito do ministério da Economia também entrou em pauta e foi alegado que o Instituto precisa de atualização dos equipamentos de informática e de sistemas e que a redução com segurança, limpeza e estágio vai gerar grandes dificuldades para manutenção dos serviços à população.
O representante da DGPA, Helder Calado Junior, disse que o INSS está junto com o Ministério da Economia tentando reduzir os impactos que esta medida possa causar devido a situação que o Instituto se encontra.
Voltou à pauta da reunião o alerta sobre o risco de prejuízo financeiro para o 22º ciclo de avaliação da GDASS, pois há a necessidade de diálogo e discussão entre os servidores, principalmente entre os que optarem pela modalidade teletrabalho, semipresencial e BMOB, é preciso que zelem pela segurança, já que há diversos projetos de ataque ao serviço público, em especial no executivo, e que futuramente pode ser usado de forma punitiva ao servidor.
A reunião foi finalizada com a cobrança da participação da DIRBEN na próxima reunião, já que o órgão esteve ausente nas negociações.
Fonte:Sinssp
A Reforma da Previdência no Setor Público
Por Imprensa Sinssp
O Seminário Reforma da Previdência no setor Público, organizado pelo SINSSP, ocorreu no último sábado, 31, no auditório do Sindifícios, região central da cidade de São Paulo, e contou com a presença dos servidores públicos do INSS.
A manhã ensolarada proporcionou um cenário agradável e bonito para a informação e conscientização dos servidores a respeito da (des) reforma que o governo Bolsonaro está tentando fazer no setor público e privado.
A Reforma da Previdência no setor público foi tratada em dois pontos durante o evento: custeios e aspectos gerais da Reforma e os efeitos da Reforma da Previdência para os Servidores Públicos Federais.
O primeiro tema foi apresentado por Alcides de Souza Pinto, servidor aposentado que já foi diretor da Confederação Nacional dos Servidores Federais, auditor-fiscal da Previdência e dirigente de sindicatos ligados ao setor público.
Na palestra, ele abordou questões da reforma e traçou linhas gerais para o servidor entender o quadro que está enfrentando ao falar sobre os gastos financeiros ao longo dos governos relacionando ao suposto “déficit” que é divulgado para a população, além das receitas, despesas e necessidades de coberturas do RPPS.
O palestrante também abordou sobre o FUNPRESP e as principais críticas à PEC 06/2019 levantando os pontos que vão atingir diretamente os Servidores Públicos Federais e o desmonte da previdência pública e solidária.
Em seguida foi a vez de Idel Profeta, que já foi dirigente da CNTSS/CUT, é servidor e mestrando da Universidade Santa Cecilia, falar sobre os efeitos da Reforma da Previdência para os Servidores Públicos Federais.
Ele transcorreu sobre o texto aprovado pelo deputado do PSDB, Samuel Moreira, relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 6/2019, da Reforma da Previdência, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, como também do texto substitutivo que, embora conserve pontos importantes, altera substancialmente partes da proposta original encaminhada pelo Poder Executivo.
Segundo Idel Profeta, muitos servidores em abono estão preocupados com a Reforma da Previdência, ele salientou que se a reforma passar haverá um espaço de 120 dias para a efetivação da sua publicação, sendo assim esse período será usado pelo SINSSP para garantir que os direitos dos servidores sejam garantidos, seja pela informação ou pelo diálogo para não prejudicar nenhum servidor.
Ele também chamou a atenção dos servidores para a defesa da seguridade social, “a gente precisa ter um envolvimento e engajamento nos movimentos sociais, levando os nossos cartazes nos atos em defesa da previdência pública com gestos mais concretos”, disse Idel.
Após exposição dos palestrantes, foi aberto espaço para os servidores debaterem sobre o tema.
As palestras do Seminário foram transmitidas ao vivo pela página do SINSSP e poderão ser visualizadas na própria página do Facebook (@sinssp.oficial) ou pelo canal do Sindicato no YouTube (SINSSP Oficial).
As apresentações podem ser visualizadas clicando nos links abaixo:
Custeios e Aspectos Gerais da Reforma: parte 01
Custeios e Aspectos Gerais da Reforma: parte 02
Custeios e Aspectos Gerais da Reforma: parte 03
Os Efeitos da Reforma da Previdência para os Servidores Públicos Federais: parte 01
Os Efeitos da Reforma da Previdência para os Servidores Públicos Federais: parte 02
Galeria de Fotos:
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Fonte:Sinssp
Pressão e informação, as armas contra a previdência no Senado
Vagner Freitas: “Os sindicatos e os movimentos populares têm que ir às feira-livres e rádios, devem abordar os senadores nas ruas onde eles têm base eleitoral e questioná-los perante os seus eleitores".
CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais discutiram nesta terça-feira (20), em Brasília, com senadores dos partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL), o enfrentamento ao projeto de reforma da Previdência que tramita no Senado desde 8 de agosto. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, por 370 votos contra 124, em 6 de agosto e teve todas as emendas da oposição rejeitadas.
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, falou aos parlamentares sobre o que considera necessário para interferir na aprovação da reforma no Senado. Destacou a importância da luta parlamentar e em todas as frentes e instâncias que tornou possível minimizar os danos do desmonte do Sistema de Previdência e Seguridade Social empreendido pelo governo Bolsonaro, em especial a vitória contra a capitalização, item mais caro ao Planalto, que foi retirado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência.
“Creio que podemos estabelecer uma vitória por meio da intensificação da pressão sobre os senadores e senadoras nas suas bases eleitorais”. Ele explicou que, quando um tema chega em Brasília (no Congresso), já está definido. Por isso, completou , “os sindicatos e os movimentos populares têm que ir às feira-livres, às rádios municipais, tem que abordar os senadores e senadoras nas ruas onde têm base e questioná-los perante os seus eleitores. É extremamente importante fazer essa pressão no corpo a corpo, além das redes sociais”.
A CUT e demais centrais sindicais vão procurar cada um dos senadores e senadoras para falar do desastre que é essa reforma Previdência
- Vagner Freitas
Segundo o dirigente cutista, há um grande número de parlamentares que segue sem saber o que é Previdência social e não tem a menor ideia do que significará essa reforma.
“Vamos levar a informação do que representa esse projeto de desmonte da Previdência e da Seguridade Social para o Brasil, o quanto é ruim para todo o País e não somente para os trabalhadores e trabalhadoras”, disse.
Segundo Vagner, “é mentira que o problema do Brasil seja a Previdência Social. Isso é um sem-vergonhice do governo Bolsonaro”. “Um governo que encobre o real problema do Brasil, um governo que não tem política econômica, não tem política fiscal, não tem política de geração de empregos, além de ridicularizar o País todos os dias nas mídias nacional e internacional”.
Ao lembrar que o governo Bolsonaro gastou R$ 40 milhões na campanha publicitária para divulgar informações falsas sobre os benefícios da reforma, o presidente da CUT destacou como os municípios com população pequena (mais de 80% dos 5,570 mil municípios do Brasil têm até 50 mil habitantes, segundo o IBGE) não têm economia e sofrerão forte impacto com a reforma da Previdência, se for aprovada no Senado.
“Quem foi prefeito, vereador (referindo-se aos senadores/as presentes à reunião) sabe que essa proposta de reforma acaba com a possibilidade de haver arrecadação nos municípios e isso não é ruim só para os trabalhadores é ruim para todos.”
O presidente da CUT destacou também a importância do papel institucional do Senado na luta contra a reforma da Previdência.
Ao reconhecer o trabalho dos parlamentares de oposição e da minoria contra a proposta de reforma da Previdência, Vagner disse: “O senado não é um carimbador das pautas da Casa, do contrário seria desnecessário o sistema bicameral. O Senado é uma Casa revisora que tem a obrigação de revisar algumas decisões que tenham sido ”tomadas indevidamente pela Câmara dos Deputados”. Este é o caso (aprovação da reforma). O senado pode revisar”.
Para o presidente, nessa luta para enfrentar a reforma da Previdência no Senado, algumas questões são essenciais. “Os banqueiros, capitaneados pelo ministro Paulo Guedes, vão querer que a capitalização seja recolocada na pauta. Nós derrotamos o ministro na Câmara. Apesar de essa reforma ser trágica, eles não obtiveram a vitória que pretendiam de acabar com o sistema previdenciário e o vender para os bancos”.
O Guedes, prosseguiu Vagner, é representante dos bancos, para fazer um sistema privado, no qual o trabalhador tem que comprar capitalização, comprar sua aposentadoria. Não podemos permitir a capitalização. Isso tem que estar muito claro.
O presidente da CUT afirma, porém, que, os trabalhadores vão começar a perceber o que significa a reforma da Previdência e ver como ela prejudicará a sua vida. “Temos de trabalhar isso na Câmara, porque ajudará a nossa capacidade de reverter a votação quando a proposta retornar aos deputados”.
Vagner afirmou que a pressão e disseminação de informações têm que prosseguir, porque é imprescindível convencer trabalhadores e trabalhadoras que essa reforma desmonta a Previdência e acaba com o direito à aposentadoria e os benefícios que constam do Sistema de Assistência e Seguridade Social.
Ao final, o dirigente cutista saudou a iniciativa dos senadores. “Temos uma bancada de esquerda no Congresso Nacional muito aguerrida, que, embora seja minoria, é vencedora nas ideias e e tem desempenhado papel muito importante na defesa dos trabalhadores. Essa oposição é guerreira”, afirmou Vagner Freitas.
Amazônia, Lula e soberania
O presidente nacional da CUT aproveitou a reunião com os senadores para criticar a edição do Jornal Nacional desta segunda-feira (19), que criou uma confusão, segundo ele, para desinformar a população e comparar indevidamente as ações de Bolsonaro às de Lula no tema Amazônia e preservação do meio ambiente.
“Para os desinformados do Jornal Nacional, digo que Lula quando defendia a Amazônia público o fazia justamente para tirar a região das mãos de quem a desmata”. Vagner completou a crítica afirmando aos senadores que Bolsonaro, sim, está entregando a Amazônia e outras riquezas do País (como o petróleo) nas mãos daqueles que agora desmatam e queimam essa que é a maior floresta tropical do mundo.
“Foi lamentável a confusão feita pela Globo. Somos defensores da soberania nacional. O Bolsonaro, ao contrário, é que tem colocado todas as riquezas do povo brasileiro nas mãos dos norte-americanos. Defender a Amazônia, defender a Previdência é o papel de quem luta pela soberania nacional e é por isso que a CUT e as demais centrais estão aqui”, finalizou o presidente da CUT que na sequência participou do ato Lula Livre que marcou os 500 dias de prisão injusta do ex-presidente, em frente ao Ministério da Justiça.
Veja o cronograma da tramitação da Reforma da Previdência (sujeito a alterações, fonte Agência Senado)
14.ago CCJ votou requerimentos de audiências públicas
19 a 22.ago CCJ realiza audiências públicas
28.ago Leitura do parecer do senador Tasso Jeiressati (PSDB-CE) na CCJ e concessão de vista (prazo para análise)
4.set Votação na CCJ
10.set Inclusão da reforma na Ordem do Dia e realização de sessão temática para debater a nova Previdência
17.set Leitura de emendas de mérito na CCJ, ou seja, a comissão recebe e lê propostas de alterações no mérito da reforma
18.set Votação de emendas de mérito na CCJ pela manhã e votação da PEC, em primeiro turno, no plenário
1º.out Leitura de emendas de redação na CCJ, ou seja, a comissão recebe e lê propostas que apenas alteram detalhes na redação da PEC
2.out Votação de emendas de redação na CCJ pela manhã e votação da PEC, em segundo turno, no plenário
Entre 8 e 10.out Período no qual o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretende promulgar a PEC da reforma da Previdência
Fonte:Vanilda Oliveira/CUT