CUT-SP convoca para ato e caminhada contra a reforma da Previdência
Ação irá ocorrer dia 6, no centro de São Paulo, com concentração às 10h na Praça do Patriarca, ao lado da Prefeitura.
Dentro do calendário de mobilização contra a Reforma da Previdência, a CUT convoca para a próxima terça (6) um ato e caminhada pelas ruas do centro de São Paulo. A concentração terá início às 10h na Praça do Patriarca.
A proposta da entidade, junto aos sindicatos, é caminhar pelas ruas do centro alertando a população sobre os impactos da reforma na classe trabalhadora.
A mobilização nos últimos tempos obrigou o governo a recuar em muitos pontos da proposta original apresentada no Congresso. Mas, mesmo assim, o texto continua inaceitável, com regras muitas duras que prejudicam os trabalhadores e as trabalhadoras.
Por todo o país, sindicatos e movimentos sociais estão coletando assinaturas da população para o abaixo-assinado contra a reforma do governo que, apesar de ter sido aprovada em 1º turno na Câmara, passará por novas votações. Então ainda é possível mobilizar e pressionar deputados e senadores para votarem contra a proposta.
Uma das ferramentas de pressão nas redes sociais é o site Na Pressão, que permite aos usuários enviarem mensagens aos parlamentares em seus contatos de WhatsApp. A plataforma apresenta uma lista dos deputados que votaram contra a aposentadoria no 1º turno, facilitando o envio da mensagem.
Fonte:Rafael Silva/CUT SP
Sem terem de se aposentar, celebridades ganham fortunas para defender reforma da Previdência
A reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) tramita na Câmara dos Deputados desde 20 de fevereiro de 2019. Nesse primeiro semestre, contou com a ajuda de um time de celebridades, em uma campanha publicitária milionária para tentar convencer a população de que era preciso mexer em sua aposentadoria.
O argumento principal de Bolsonaro e de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, para a necessidade de uma reforma é financeiro: o país não teria como pagar aposentadoria para todos os brasileiros que dela necessitam. Diante disso, causa estranheza o fato de o governo ter investido tanto dinheiro para aprovar a reforma que tem como objetivo, justamente, economizar dinheiro.
Apenas a campanha publicitária, que incluiu o merchandising dos artistas, custou R$ 40 milhões. Mas esse não foi o único investimento: o governo liberou R$ 4,3 bilhões em emendas parlamentares desde março. Embora Bolsonaro negue o toma lá dá cá, R$ 1,1 bilhão desses recursos foram liberados um dia antes da votação da reforma em primeiro turno na Câmara.
Para se ter uma ideia, esses R$ 4,3 bilhões pagariam aposentadoria de um salário mínimo para 18 mil pessoas durante 20 anos.
A escolha das celebridades para falar sobre Previdência também foi inusitada, já que se trata de apresentadores milionários, que não serão atingidos pela reforma. Com renda mensal média estimada em R$ 1,37 milhão – sem considerar o lucro das empresas próprias, outras propagandas e comissões –, os comunicadores que a agência de propaganda Artplan contratou estão numa faixa salarial que é 50 vezes maior que a média da população 1% mais rica do país, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Um dos contratados é Ratinho, que tem renda mensal de R$ 3 milhões, um valor que um trabalhador ganhando um salário mínimo levaria 250 anos para obter. Apesar da alta renda, Ratinho deve R$ 76 milhões em impostos para a União.
Outros nomes confirmados são Rodrigo Faro (R$ 3 milhões), Datena (R$ 1 milhão), Ana Hickmann (R$ 700 mil), Luciana Gimenez (R$ 500 mil) e Renata Alves (R$ 100 mil).
Pedra 90 pela visão do INSS
Por Imprensa SINSSP
No dicionário informal “pedra 90” significa “alguém de qualidade, que tem o seu valor”. O INSS tem garimpado em todos os sentidos estas pedras e sua gestão parece inverter o significado. O Instituto trabalha com a política dos 90 pontos e para alcançar este objetivo deixa de realizar o básico dos seus valores: ética, respeito, segurança, transparência, profissionalismo e responsabilidade ambiental (https://www.inss.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/).
Ao exigir dos servidores esta meta, sem investir na melhoria da estrutura da instituição, na capacitação de seus servidores, na comunicação com a sociedade e na excelência do serviço prestado, o INSS coloca uma barreira organizacional, contrariando o recomendado pelo Ministério Público Federal (MPF), impedindo o acesso presencial do cidadão que procura orientação, deixa de cuidar dos seus servidores, já que não há treinamento, e imputa meta absurda, praticando assédio moral organizacional, conforme apurado pelo MPF (página 4, para acessar clique aqui).
Desesperado em reduzir o gigantesco estoque de processos aguardando definição e mostrando interesse apenas em diminuir esse número sem se preocupar em observar a qualidade dos processos, o cuidado com os dados e com os servidores, foca na produtividade e meta de 90 pontos, implantando os CEAPs (Centrais Especializadas de Alta Performance) e CEABs (Centrais de análise de benefícios) e no mesmo sentido cria o indicador IAD (Índice de Avaliação de Desempenho) para medir a GDASS, com referência aos noventa pontos e sob alerta que na maioria das gerências poderão haver perdas financeiras aos servidores, já que é uma meta inalcançável por muitos.
REAT em risco
Com a criação das CEAPS, além dos servidores terem de cumprir produção 30% maior terão que arcar com toda a despesa da estrutura e do certificado digital, além de correr o risco de responder caso haja vazamento de informações, pois o INSS responsabiliza o servidor pela segurança dos dados.
O INSS não pode deixar de ser responsável pelos dados dos seus segurados, por isso, investir na segurança para o acesso fora das dependências do Instituto deve ser, no mínimo, uma das tarefas essenciais para a realização do projeto.
Os CEABs tem por finalidade deslocar os servidores de outras áreas ou aqueles que não tem experiência em análise de benefícios para concluir tarefas, sem oferecer capacitação, sem comunicar efetivamente as mudanças de normas e sem considerar as nuances que existem na análise, pois trata de fila nacional e há diferentes características em cada região, por vezes desconhecido em outras.
O Programa Especial para Análise de Benefícios, por dedicação dos servidores envolvidos, em duas semanas teve cerca de 150 mil processos retirados da fila nacional, demonstrando o interesse em resolver o problema de estoque do Instituto. Intuitivamente o INSS diz ser opcional, mas condiciona todas as políticas em torno da meta dos 90 pontos, desconsiderando sua responsabilidade de zelar por seus servidores, seus dados e apostando num ambiente de disputa, por troca de poucos valores, assim como acontece a disputa entre os gestores, por exemplo, a portaria da GEX Maceió antecipando a decisão da Direção Central.
Fique atento
O SINSSP percebe que a intenção da Instituição é descaracterizar o turno estendido e fazer o servidor realizar as oito horas, imputando a conclusão das tarefas nas costas dos servidores o que vai desmotivá-lo, como também, por conta desse assédio que o trabalhador vem sofrendo, corre o risco de responder no futuro por questões que deveriam ser sanadas no presente pelo INSS.
Diante de um governo que vem atacando o funcionalismo [vale lembrar que o Presidente do INSS, em entrevista a uma rádio gaúcha ameaçou interferir na gratificação do servidor] é preciso tomar os cuidados necessários para proteger a categoria e pensar em estratégias para implantar o plano de carreiras com a incorporação da GDASS.
Por esse motivo, o SINSSP pede aos servidores que continuem debatendo nos locais de trabalho, compareçam nas reuniões do Sindicato, enviem sugestões, enfim participem da discussão. O tempo é de união entre nós!
Fonte:Sinssp
O verdadeiro rombo da Previdência: 6 milhões de contribuintes a menos
Desemprego e informalidade só crescem. Em 2014, INSS tinha 71 milhões de contribuintes; em 2017, eram 65 milhões. E a queda continua.
Um argumento recorrente dos defensores da “reforma” da Previdência, cuja votação será retomada em agosto, é de que as mudanças são necessárias para a retomada da economia. Era o que se dizia também durante a tramitação da “reforma” trabalhista, que não trouxe de volta os milhões de empregos que chegaram a ser previstos. Os dois casos se relacionam: um dos fatores do chamado “déficit” previdenciário está justamente no fato de que haver menos contribuintes no INSS. Isso acontece em razão do volume de pessoas que perde o emprego ou deixa o mercado formal de trabalho. A conta não fecha.
Conforme o Anuário Estatístico da Previdência Social, o total de pessoas físicas contribuintes para o Regime Geral (RGPS) cai há três anos – os dados vão até 2017. Nesse período, são menos 6,2 milhões de contribuições. O número era de 71,3 milhões em 2014. Caiu para 69,6 milhões no ano seguinte, foi a 66,6 milhões em 2016 e atingiu 65,1 milhões em 2017. Os dados mostram que, considerando o tipo de contribuinte, a maior retração foi registrada justamente entre empregados com carteira assinada: queda de 11,3% em três anos.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, em dezembro de 2015, do total de ocupados no país, quase dois terços (65,7%) contribuíram para instituto de previdência. Em igual período do ano passado, eram 63,2%. O último dado disponível, de maio, aponta 63,1%.
Informalidade
Em médias anuais, a participação de não contribuintes no total subiu de 35,4%, em 2014, para 36,6% no ano passado. Isso correspondente a aproximadamente 1 milhão a mais de pessoas sem contribuir para a Previdência. O IBGE também apurou recorde na informalidade em 2018, com o menor número de empregados com carteira da série histórica (pouco menos de 33 milhões) e recorde de trabalhadores sem carteira (11,2 milhões) e por conta própria (23,3 milhões). Números que ajudam a explicar o déficit e mostrar que qualquer sistema previdenciário necessita de um mercado de trabalho aquecido.
O que está longe de acontecer no Brasil. Nota técnica divulgada pela Fundação Anfip de Estudos Tributários e da Seguridade Social (Faets) e da própria Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), coordenada pela professora Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mostra que o desemprego e a informalidade, entre outros fatores, deixam o trabalhador longe de uma contribuição regular à Previdência. No caso do trabalhador do setor urbano, a média é de 5,1 parcelas por ano, caindo para 4,7 com as mulheres. O ano-base é 2016. Assim, um trabalhador não consegue sequer contribuir regularmente, aumentando o tempo necessário para se aposentar.
No estudo, os técnicos constatam que as regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, de “reforma” da Previdência, na prática inviabilizam a aposentadoria. “É inescapável concluir que o aumento do tempo de contribuição para 20 anos, exigido pela PEC 6/2019, é impraticável diante da realidade de reconhecida precariedade do mercado de trabalho do Brasil no que diz respeito à informalidade, alta rotatividade e baixos salários.”
Fonte:Redação RBA
Mudança na forma de cálculo da aposentadoria prejudica mais os homens
Os homens serão ainda mais prejudicados porque, mesmo contribuindo por 16 a 20 anos, só terão mais 2% acrescentados ao valor do benefício por ano a partir do 21º ano. As mulheres, a partir do 16º ano.
Durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, da reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados manteve o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, mas reduziu o tempo mínimo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20 anos, como queria o governo de Jair Bolsonaro (PSL), para 15 anos. Os deputados também mantiveram no texto a idade mínima obrigatória de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres terem direito à aposentadoria.
A mudança na forma de cálculo prejudica os trabalhadores e trabalhadoras porque leva em consideração todos os salários recebidos, inclusive os mais baixos, reduzindo o valor dos benefícios do INSS em média entre 20% e 30%. Atualmente, o cálculo do valor do benefício leva em consideração apenas os 80% maiores salários desde 1994. Os 20% menores são descartados.
De acordo com o texto aprovado em primeiro turno na Câmara, o valor do benefício será calculado com base em 60% da média de todas as contribuições feitas a partir de 1994, mais 2% a cada ano que ultrapassar o tempo de contribuição mínima (15 anos).
Os homens serão mais prejudicados que as mulheres. Mesmo que tenham contribuído por 16 a 20, eles só terão mais 2% acrescentados ao valor do benefício por ano a partir do 21º ano.
Já as mulheres, vão receber os 2% a mais no benefício a partir do 16º ano de contribuição.
Com esta regra, as mulheres vão se aposentar com benefício integral com 35 anos de contribuição e os homens com 40.
Regra só vale para quem está no mercado
É importante ressaltar que a regra que permite ao homem se aposentar com 15 anos de contribuição, vale apenas para quem já está trabalhando e, portanto, contribuindo com o INSS.
O trabalhador que ingressar no mercado de trabalho depois que a reforma entrar em vigor, seja formal ou informal, só terá direito à aposentadoria quando completar 20 anos de contribuição e 65 anos de idade.
“Quem se filiar ao regime previdenciário após a reforma vai ter uma perda significativa ainda maior, pois já terá de contribuir por mais cinco anos, antes de ter direito de requerer a aposentadoria, mesmo que tenha atingido a idade mínima obrigatória”, diz Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Para os futuros contribuintes do INSS, não assalariados, o especialista recomenda: quem quiser se aposentar faça as contas, um planejamento e veja o quanto poderá contribuir, já que a partir da reforma o benefício será calculado pela média geral das contribuições.
“Cada caso deverá ser calculado de acordo com a realidade financeira de cada um. Mas a relação contribuição/benefício ainda é muito boa e, por isso, o importante é se filiar ao regime previdenciário público porque nunca vai acabar, embora o governo tente”, acredita o diretor do IBDP.
Cherulli se baseia nos modelos dos países desenvolvidos que possuem um sistema híbrido previdenciário. De um lado há a previdência pública e solidária, do outro, a aposentadoria complementar.
“A reforma da Previdência no Brasil veio para incentivar a aposentadoria complementar, mas o governo seria muito irresponsável se acabasse com o modelo solidário da Previdência pública [em que os trabalhadores mais jovens contribuem para pagar o benefício de quem já se aposentou e, assim sucessivamente]“, analisa ao recomendar que todos, exceto servidores, se filiem ao Regime Geral da Previdência Social.
Como é hoje
Atualmente há duas formas de aposentadoria. Por tempo de contribuição, no caso dos homens depois de 35 anos de contribuição ao INSS; e mulheres, após 30 anos de contribuição. A segunda opção é se aposentar por idade. Neste caso, os homens têm de completar 65 anos e as mulheres 60, depois de contribuir durante 15 anos.
Fonte:Rosely Rocha/CUT
Servidores com menos de 45 anos serão mais prejudicados com reforma
As novas regras de concessão de aposentadorias administradas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) prejudicam mais os servidores públicos federais mais jovens, embora a ideia seja igualar as normas às dos trabalhadores da iniciativa privada, geridas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Os servidores com menos de 45 anos, em especial as mulheres que, além da idade mínima obrigatória de 65 anos (homens) e 62 (mulheres), terão também de se submeter a duras regras de transição, serão os mais penalizados com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
E os novos servidores, contratados depois da aprovação final da PEC, terão de trabalhar cinco anos a mais do que os atuais servidores, no caso do homem, e mais sete, se for mulher. Os que foram contratados a partir de 2003 terão de somar 20 anos no serviço público, dez anos na carreira e cinco no cargo em que se aposentarem.
Atualmente, os servidores podem se aposentar aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens ) e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres).
Regras de transição
A PEC prevê regras de transição que levam em consideração o tempo de contribuição para aposentadoria e definição dos valores de benefícios, que serão de acordo com a data em que o servidor ou a servidora ingressou no serviço público. As regras estão divididas em três períodos: quem entrou no serviço público federal antes de dezembro de 2003; quem entrou de 2003 a 2013, e quem assumiu o cargo após 2013.
Além disso, o relator da reforma, Samuel Moreira PSDB/SP), criou uma regra de transição que obriga o servidor a pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais. Se hoje faltam cinco anos para um funcionário público se aposentar, por exemplo, ele terá que trabalhar por 10 anos. Neste caso, também há a exigência de idade mínima, desta vez de 57 anos para mulheres e 60 para homens.
Atualmente, quem ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003 tem direito ao valor do benefício - semelhante ao do último salário – quando se aposenta e os reajustes são de acordo com os dos servidores da ativa. Quem entrou entre 2003 e 2013, pode escolher receber pela média do tempo de contribuição ou aposentadoria complementar do fundo de previdência dos servidores. Quem ingressou após 2013, recebe no máximo o teto do INSS mas pode ter complementação de aposentadoria pelo fundo.
Quem entrou antes de dezembro de 2003, só terá direito à integralidade do salário e a paridade com os servidores da ativa aos 65 anos (homens) e 62 (mulheres). Já aqueles que cumprirem a pontuação da regra de transição antes dessas idades mínimas, poderão se aposentar, mas sem integralidade do salário e a paridade.
“Pelas contas que fizemos, essas regras de transição só serão benéficas para os servidores que têm mais de 45 anos, porque quem tem menos de 45, vai acabar se aposentando aos 65 anos, se homem, e 62 mulheres. Da mesma forma que os trabalhadores urbanos. É por isso que essas regras só são interessantes para quem está prestes a se aposentar, faltando, por exemplo, dois anos e trabalha quatro”, afirma a advogada especialista em Previdência, Camila Cândido, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados.
Já a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp), Marilane Teixeira, ressalta que a reforma é especialmente cruel com as servidoras porque, ao contrário dos homens, elas são minoria nos cargos mais altos e melhores remunerados e, portanto, não conseguem contribuir com o Fundo de Previdência complementar da categoria, o Funpresp. Além disso, segundo ela, somente quem está no topo da carreira tem mais condições de preservar a integralidade do salário.
“No máximo, essas servidoras federais ganham de R$ 5 mil a R$ 6 mil e, quem recebe rendimentos menores não vai retirar uma parcela dos seus ganhos para contribuir com um Fundo, que é optativo. Já os juízes e desembargadores, por exemplo, podem contribuir e vão se aposentam acima do teto do INNS [R$ 5,8 mil]”, avalia a economista.
Valores dos benefícios
Para quem ingressou no serviço público antes de 31 de dezembro de 2003, o valor do benefício segue as mesmas regras atuais. Se cumprirem os requisitos do pedágio, esses servidores também terão direito à integralidade e paridade. Ou seja, o valor da aposentadoria será igual ao da última remuneração desde que a mulher se aposente com 62 anos e o homem com 65 anos de idade.
O valor do beneficio é integral e pode ser superior ao teto do INSS de R$ 5,8 mil.
Se o servidor optar pela transição do pedágio, não precisará atingir essa idade e sim os 57 anos (mulher) ou 61 (homem) para se aposentar com benefício reduzido e sem direito a paridade.
Quem ingressou no serviço público após 2003 até 2013, só terá direito à beneficio integral e a paridade com os servidores da ativa aos 65 anos (homens) e 62 (mulheres). Quem cumprir a pontuação da regra de transição antes dessas idades mínimas, poderá se aposentar, mas sem a integralidade do salário e a paridade.
O valor do benefício só será integral e com paridade, se o servidor atingir a idade mínima obrigatória.
Já quem entrou a partir de 2013, vale a mesma regra de 60% de todas as contribuições, os 2% a mais por cada ano trabalhado e ainda terá de contribuir por 40 anos para se aposentar com benefício que não poderá superar o teto do INSS, hoje em R$ 5.800,00. Quem trabalhou 30 anos terá direito a apenas 80% da média salarial, independentemente de homem ou mulher.
O valor do benefício será de 60% da média das contribuições dos últimos 20 anos mais 2% a cada ano trabalhado, além deste período
Progressão da idade mínima
De acordo com a PEC, para se aposentar, os homens precisarão ter uma idade mínima de 61 anos em 2019. Em 2022, a idade sobe para 62 anos. Além disso, é preciso ter 35 anos de contribuição, sendo 20 anos no serviço público e cinco no cargo.
Para as mulheres é exigida idade mínima de 56 anos em 2019; e sobe para 57 em 2022. Também são exigidos 30 anos de contribuição, sendo 20 anos no serviço público e cinco no cargo.
A transição também pode ser feita pelo sistema de pontos - a soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2019, o servidor do sexo masculino deverá ter 96 pontos. A pontuação aumenta a cada ano até chegar a 105 pontos em 2028. Já as mulheres deverão somar 86 pontos em 2019. Essa pontuação aumentará gradualmente até chegar a 100 pontos em 2033.
Alíquotas de contribuição
As alíquotas de contribuição para o servidor público federal serão as mesmas do Regime Geral. Elas vão variar de 7,5%, para quem ganha um salário mínimo (R$ 998,00) chegando até 22% para quem ganha acima de R$ 39 mil.
Tramitação da PEC
As novas regras foram aprovadas em primeiro turno na Câmara dos Deputados. A medida precisa ser aprovada em dois turnos na Casa – o segundo será no início de agosto, depois do recesso - e depois ser enviada para análise do Senado. Se o Senado mexer no texto, tem de ser novamente analisada pelos deputados.
Fonte:Rosely Rocha/CUT
Pela aposentadoria, 13 de agosto ganha reforço do Fórum das Centrais Sindicais
A CUT e demais centrais também aprovam uma agenda de mobilização em defesa da aposentadoria, educação e empregos. No retorno do recesso, 6 de agosto sindicalistas farão pressão intensa nos parlamentares.
Em defesa da aposentadoria, da educação e por empregos, o Fórum Nacional das Centrais Sindicais, que reúne a CUT e demais centrais sindicais – CGTB, CSB, CSP Conlutas, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central Sindical e UGT -, aprovou a participação no Dia Nacional de Mobilizações, Assembleias, Paralisações e Greves, em 13 de agosto.
Mesmo com algumas alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, da reforma da Previdência, a medida do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que segue para votação em segundo turno na Câmara dos Deputados na primeira quinzena de agosto, a CUT e demais centrais avaliaram que as mudanças nas regras da aposentadoria ainda representam prejuízos enormes para a classe trabalhadora e que a luta deve continuar.
A decisão de se juntar a mobilização convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) no dia 13 de agosto, que a CUT e a UNE já haviam aderido, foi tomada depois que os sindicalistas avaliaram que a unidade na luta pode repetir as grandes mobilizações que veem acontecendo desde abril deste ano.
“O 13 de agosto é a continuidade da luta do movimento sindical contra este projeto que foi aprovado na Câmara. Com a luta a gente conseguiu amenizar a proposta, mas a reforma ainda tem pontos muito ruins para os trabalhadores e as trabalhadoras e será com mais luta que vamos conseguir sair vitoriosos”, disse o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre.
O diretor executivo da CUT, Júlio Turra, disse que “o dia 13 será mais uma importante mobilização da classe trabalhadora junto com os estudantes contra a reforma da Previdência de Bolsonaro. A luta continua até que nenhum trabalhador ou trabalhadora fique sem sua aposentadoria digna”, finalizou Júlio.
Na votação no segundo turno não poderá ser feita alterações no texto já aprovado na sexta-feira (12), mas pode ter pedidos de destaques para tirar itens do texto.
Para ser aprovada, a reforma da Previdência precisa de 308 votos em dois turnos de votação na Câmara e, depois, ser analisada pelo Senado Federal. O processo pode demorar em torno de 15 dias. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ ), seguirá para o plenário do Senado, onde poderá tramitar até 60 dias até ser aprovado ou não o texto. Se os senadores mudarem alguma coisa, o texto volta para a Câmara dos Deputados para ser votado novamente.
Mobilização na provável semana de votação da reforma da Câmara
A CUT e demais centrais também aprovaram uma agenda de mobilização para intensificar a luta contra a reforma da Previdência de olho na possível votação do segundo turno na semana entre os dias 5 e 8 de agosto.
O 6 de agosto foi inserido no calendário como o principal dia de pressão aos parlamentares, com recepção nos aeroportos, principalmente o de Brasília, porque neste dia os deputados e as deputadas estarão partindo dos seus estados e chegando na capital federal depois do recesso parlamentar.
Calendário de mobilização e luta:
Além do dia 13 de agosto, a CUT e demais centrais aprovaram uma agenda de mobilização de agora até a primeira quinzena de agosto em defesa da aposentadoria.
Confira a agenda:
- 06 de agosto, Dia de mobilização nos Estados e em Brasília (data provável para iniciar/concluir votação do projeto em 2o turno na Câmara dos Deputados).
- 13 de agosto, Dia nacional de mobilização, paralisações, protestos e manifestações, com atividades nas cidades, nos locais de trabalho e atos unificados.
- 13 de agosto, participar e fortalecer a Marcha das Margaridas, Brasília.
Atividades de mobilização para os dias 6 e 13 de agosto:
19 a 26 de julho, semana de mobilização nos locais de trabalho, nos ramos, cidades e estados, preparando os eventos dos dias 6 e 13 de agosto nas bases e pa participação na Marcha das Margaridas.
29 de julho a 2 de agosto, semana nacional de coleta de assinaturas no abaixo-assinado e aumentar a pressão nas bases dos parlamentares
5 a 12 de agosto, semana de atuação na Câmara dos Deputados frente ao 2º turno da votação.
Apoiar a mobilização em defesa do SUS, 05/08, Brasília.
Fonte:Érica Aragão/CUT
Mais de 117 milhões de pessoas participaram ou foram impactadas pela greve geral
Análise do Mapa da Greve Geral de 14 de junho contra a reforma da Previdência revela ainda que mais de 57% da população é contra a proposta de Bolsonaro.
Uma análise detalhada do Mapa da Greve Geral contra a reforma da Previdência, realizada no dia 14 de junho, revela que 57% dos trabalhadores e trabalhadoras do país estão insatisfeitos com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019 do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que restringe ou dificulta a concessão de benefícios previdenciários. Os brasileiros também são contra os cortes de investimentos na educação
De acordo com o levantamento, feito pelo Armazém Memória e Comissão Justiça e Paz de SP, que produziu o Mapa com apoio da CUT Brasil e UNE, mais de 117 milhões de trabalhadoras, trabalhadores, estudantes e a sociedade brasileira em geral participaram ou foram impactadas pela paralisação nacional.
Ainda segundo a análise dos dados, os maiores percentuais de participação na greve foram constatados em cidades com mais de 500 mil habitantes (100%), com mais de 200 mil habitantes (91,16%) e com mais de 70 mil habitantes (66,52%).
Em nenhum município do país teve reação contrária à greve geral convocada pela CUT e demais centrais sindicais, o que indica que o povo está consciente de que a reforma significa retirada de direitos da classe trabalhadora e esses deputados que estão votando a favor do governo podem não se reeleger nas próximas eleições, avalia Marcelo Zelic, coordenador do Armazém Memória e membro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo.
Segundo ele, os dados são robustos e em sentido contrário ao resultado da pesquisa Datafolha divulgada na terça-feira, dia 9, segundo a qual quase metade dos brasileiros é favorável a reforma da Previdência de Bolsonaro.
“A gente tem um real silenciamento e falta de comprometimento da mídia comercial com a sociedade. Eles têm trabalhado pela aprovação da reforma a qualquer custo e não mostraram de fato a grandeza da greve geral contra a proposta”, enfatiza Marcelo.
“Quando você vê municípios com menos de cinco mil habitantes em que os garis paralisaram seus trabalhos e sentaram na praça da cidade com apoio da sociedade, você percebe que de alguma forma a população local foi impactada e, no mínimo, tem empatia com a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras”, pontuou o coordenador Armazém Memória e membro da Comissão Justiça e Paz de SP.
O Mapa
No fim do dia 14 de junho, quando aconteceu a greve geral da classe trabalhadora, a mídia alternativa e a comercial divulgaram números da greve geral sem a consolidação do mapeamento, produzido pelo Armazém Memória e Comissão Justiça e Paz de SP, com apoio da CUT e UNE.
“Tivemos que fazer um trabalho intenso pós-greve e, preocupados com a credibilidade das informações, fizemos questão de colocar fontes [sindicatos, federações e confederações da CUT, UNE e portais de notícias da região ligados a grupos como o grupo Globo, G1 e outros] de todos os números citados pelo mapa”, afirmou Marcelo Zelic, que complementou: “Além disso, a conta é feita com base na população dos municípios, e por isso demoramos um pouco para mostrar os resultados consolidados”.
De forma unitária e compartilhada, as entidades responsáveis pela ferramenta mapearam as cidades que iam aderir à paralisação e no dia da greve levantaram os municípios que tiveram atividades e depois foi inseriram imagens e fontes das informações publicadas no mapa.
“A ideia do mapa surgiu depois que a gente percebeu que a mídia estava dando ênfase na quantidade de pessoas e não na pauta em si. Fora, que quando mostravam as nossas manifestações sempre davam um número de municípios inferior do que realmente era”.
Legenda do mapa
Em preto são as cidades que divulgaram que ia ter atividades no dia 14 de junho e em vermelho estão os municípios que participaram de algumas delas, com link da fonte da informação.
Fonte:Érica Aragão
Votação do segundo turno da reforma da Previdência fica para segundo semestre
Por Imprensa SINSSP
Após fracasso dos planos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), em votar os dois turnos da Reforma da Previdência antes do recesso parlamentar que terá início no dia 18 de julho, a última sexta-feira (12) foi dia de votação dos destaques da PEC 006/2019.
A Câmara discutiu e aprovou os destaques que mudam alguns pontos da reforma propostos por deputados da esquerda após aprovação do 1º turno ocorrido na quarta-feira (10) por 379 votos a favor e 131 contra.
Na noite de quinta-feira (11), foi dia lutar para abrandar importantes pontos das regras de pensão por morte, da aposentadoria dos trabalhadores do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e dos policiais federais. Já na sexta-feira (12), foi dia de luta para regras mais brandas para professores da ativa e da transição para o setor público e para o privado.
Confira a seguir os destaques aprovados pelos deputados na última sexta-feira
Pensão por morte
Embora a ala de esquerda da Câmara tenha tentado garantir os direitos de órfãos e viúvos, houve maioria de votos dos deputados a favor da proposta do governo Bolsonaro no que se refere ao acúmulo de aposentadoria. Sendo assim, a pensão concedida para uma pessoa que possua mais benefícios será de R$ 479,04, dependendo do tempo de contribuição do segurado que morreu. Se a pensão for a única renda do dependente o benefício não poderá ser inferior a um salário mínimo (R$998,00), isso sem considerar a renda dos demais membros da família.
Tempo de contribuição
O tempo mínimo de contribuição para homens voltou a ser de 15 anos para requerer a aposentadoria, recebendo o benefício integral após os 40 anos de contribuição, a proposta do governo era de 20 anos.
Foi mantida a regra que calcula a aposentadoria em cima das médias de todas as contribuições feitas pelo contribuinte, ou seja, o trabalhador que contribuir por 15 anos vai receber apenas 60% da média de todas as contribuições. Atualmente, ele recebe 85% em cima das melhores contribuições.
As mulheres após 15 anos de contribuição, pela nova regra, vão receber 2% a mais por cada ano contribuído. Já os homens receberão os 2% adicional após os 20 anos de contribuição. Com a reforma, as mulheres só receberão o valor 100% do benefício após 35 anos de contribuição e os homens após 40 anos.
Profissionais da segurança pública
Os policiais federais, rodoviários federais e outras categorias de segurança pública que estiverem na ativa se aposentam com a seguinte idade mínima: homens aos 53 anos de idade e mulheres com 52 anos de idade.
Professores
O destaque que reduzia em 3 anos a idade mínima para a aposentadoria dos professores das redes privada e federal que estiverem na ativa foi aprovado pelos deputados. Na nova regra, as professoras vão poder requerer a aposentadoria com 52 anos de idade e os professores aos 55 anos. O texto antigo propunha 55 anos para as mulheres e 58 para os homens.
O que está por vir
Após a votação dos destaques, termina o 1º turno da votação da PEC 006/2019. Agora o texto segue para que o relator faça os ajustes aprovados e depois passará pela votação do segundo turno na Câmara dos Deputados no dia 06 de agosto, após o recesso dos parlamentares.
Se a Reforma da Previdência for aprovada em segundo turno será encaminhada para o Senado para apreciação e votação dos senadores, também em 02 turnos. Se o texto da PEC for aprovado sem alterações será promulgado pelo Congresso e se tornará uma emenda à Constituição.
Se o Senado propor algum tipo de mudança no texto atual ou propor um diferente, a parte que foi mudada volta para a Câmara dos Deputados para ser analisado novamente e promulgada a parte aprovada sem alteração.
Como pressionar
Ainda há tempo de a categoria se unir e se organizar para lutar contra a aprovação da Reforma da Previdência, uma proposta que o governo Bolsonaro tenta a todo custo aprovar dizendo que se faz necessária para a economia do país. Porém, os servidores são conscientes das inverdades que a mídia propaga.
É preciso pressionar os deputados a votarem contra a PEC da morte que vai tirar o direito dos trabalhadores de se aposentarem. Para pressionar, entre no site napressao.org.br e na campanha “Querem o fim da sua aposentadoria” clique em pressionar.
Na coluna da esquerda, estão os mais de 260 deputados que são favoráveis em acabar com a aposentadoria. Na coluna da direita, na cor verde, estão os parlamentares que são a favor da sua aposentadoria. Em laranja, na lista central, estão os indecisos.
Ao escolher um dos parlamentares para pressionar você tem acesso a todas as informações sobre ele e pode escolher através dos ícones abaixo da foto o jeito que prefere pressionar, pelo Whatsapp, Facebook, Twitter ou e-mail.
Ao clicar no compartilhar, você convida sua rede para também fazer pressão contra a reforma da Previdência.
Além disso, no napressão o servidor pode baixar o card de divulgação para redes sociais e também compartilhá-los nos grupos de famílias e amigos.
É simples e fácil fazer a sua parte e garantir a sua aposentadoria.
Fonte:Rosely Rocha/CUT