Informes da audiência com o presidente da SPPREV

O SINSSP se reuniu com o Presidente da SPPREV, Dr José Roberto de Moraes, nesta segunda-feira (10), para tratar de algumas pautas urgentes da categoria: reestruturação, plano de saúde, bônus 2023, vale alimentação e vale refeição.

Ao ser questionado sobre a proposta de reestruturação da administração para a carreira, o Presidente da SPPREV informou que um grupo de trabalho coordenado pelo planejamento estratégico iniciou um projeto de reestruturação de forma INFORMAL.

Essa fala deixou os representantes dos trabalhadores da São Paulo Previdência muito preocupados, pois até o presente momento nem o SINSSP e nem a categoria sabiam do teor deste documento e como é um assunto importante e de interesse coletivo, o sindicato solicitou a disponibilização do documento para apreciação e colaboração.

Ainda segundo o Presidente da São Paulo Previdência, o documento trata da parte estrutural, não sobre valores e agora que foi finalizado essa primeira parte foi encaminhado para a SPPREV validar.

Em tese, segundo as informações passadas na audiência, até o momento não há proposta de reestruturação por parte da SPPREV, no entanto, o Sindicato cobrou mais transparência e divulgação por parte da Autarquia.

O SINSSP solicitou ao Presidente que o projeto fosse disponibilizado para que a Entidade, em conjunto com os trabalhadores, avalie se a proposta contempla os anseios da categoria, sem distinção de cargos, e posteriormente fará os apontamentos pertinentes em uma nova audiência com o Dr. José Roberto.

Plano de saúde

Plano de saúde também foi ponto de pauta discutido na audiência com o Presidente da SPPREV, o contrato do benefício vence no mês de setembro.

Dr José Roberto informou que vão iniciar as tratativas para a renovação e que, até o momento, o contrato não sofrerá alterações, pois a Autarquia vai encaminhar a licitação com as mesmas cláusulas.

Embora o plano de saúde esteja ficando ruim, com descredenciamento de clínicas e serviços, mas é o plano de saúde, que na maioria das vezes, acaba segurando os trabalhadores na Autarquia.

O presidente da São Paulo Previdência garantiu que mesmo que o edital ainda não tenha sido encaminhado, dará tempo de fechar antes de encerrar o contrato.

Bônus 2023 

A bonificação referente ao ano de 2023 ainda não tem pactuação da meta aprovada para o período.

De acordo com o presidente da SPPREV, enquanto não aprovar o bônus da educação, a bonificação das demais categorias não serão pactuadas.

Desta forma, o SINSSP vai solicitar uma audiência com o Secretário, Caio Paes de Andrade, para tratar desse ponto de pauta.

Para a dirigente sindical, Vilma Ramos, esse assunto é um problema da gestão e os trabalhadores da SPPREV não podem ser penalizados por isso.

Vale Alimentação/Vale Refeição

SPPREV está tentando o reajuste do vale alimentação e do vale refeição, mas não há previsão para tais benefícios.

 


SINSSP-BR delibera em assembleia operação Excelência e Estado de Greve

O SINSSP-BR realizou uma Assembleia Virtual na quarta-feira (05) que marca um novo capítulo na luta pela valorização da Carreira do Seguro Social. As propostas prioritárias foram reafirmadas, aprimoradas e expandidas, delineando um caminho sólido para o fortalecimento da carreira e a conquista de direitos para os servidores.

Piero Paz, membro da Frente de Servidores da Base do Seguro Social, filiado e futuro diretor do Sindicato fez uma apresentação robusta e qualitativa dos pontos de pautas na assembleia, sendo elas:

Pauta 01 - Requisito de entrada Nível Superior para o cargo de técnico do Seguro Social 

A proposta está em consonância com as atribuições históricas e complexas exercidas pelos Técnicos do Seguro Social desde muito antes da criação do INSS e que foram cada vez mais aumentando o seu grau de complexidade face as diversas reformas previdenciárias e emendas Constitucionais efetuadas pelos mais diversos governos.

Além disso, a proposta esta alinhada com a defesa de um INSS forte e de excelência, principal órgão responsável pela distribuição de renda do Brasil.

Consequência disso são as Notas Técnicas, a própria AGU reconhece em suas notas técnicas 14/2022/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU e 4/2023/DACC/CODEC/CGEDU/DGP-INSS (Processo SEI INSS 35014.151828/2022-74), que é um passo essencial para o futuro do INSS e valorização da carreira.

Defesa da paridade e integralidade entre ativos e aposentados da Carreira do Seguro Social, direitos constitucionalmente assegurados pela emenda 47.

Pauta 02 - Reconhecimento da Exclusividade das Atribuições Privativas

Proposição de emenda à Lei 10.855/2004, um marco para a carreira. Será proposta uma emenda para inclusão de novo artigo ou parágrafo na Lei 10.855/2004, garantindo a exclusividade das atribuições privativas da Carreira do Seguro Social, descritas no art. 5º-B, como essenciais e indelegáveis ao Estado, independentemente da classificação da Carreira do Seguro Social - seja Típica de Estado, Estratégica Finalística ou Transversal Estruturante. Esta medida visa fortalecer a identidade profissional da carreira e assegurar que suas funções sejam exercidas exclusivamente por servidores qualificados.

Pauta 03 - Reestruturação Remuneratória Justa e Equitativa

Luta por uma reestruturação que valorize o trabalho dos servidores. O SINSSP-BR continuará na luta por uma reestruturação remuneratória justa, que reflita as responsabilidades e o nível de escolaridade exigido da Carreira do Seguro Social.

Detalhes sobre essa reestruturação serão amplamente discutidos em assembleias específicas com os servidores da Carreira do Seguro Social. Serão estudados modelos e definidos critérios condizentes com os melhores paradigmas utilizados em outras autarquias especiais equivalentes ao INSS, sempre ouvindo as sugestões da maioria dos servidores.

Pauta 04 - Diálogo Aberto e Transparente

O SINSSP-BR tem o compromisso de fortalecer o diálogo aberto, transparente e fraterno com a categoria, princípio básico de um sindicato democrático.

Proposta do Governo Federal para a Carreira do Seguro Social

O Presidente do SINSSP-BR, Pedro Totti, passou o informe, extraoficial, da reunião ocorrida no dia 29/05/2024, no Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI), pois até o momento a proposta não foi formalizada para as entidades que estavam na Mesa de Negociação do Seguro Social.

O SINSSP-BR ainda não está na Mesa Específica do INSS e está tentando a participação através da CONDSEF por vias políticas e jurídicas.

Os servidores debateram a proposta que trata de reajuste salarial de 0% para 2024, 9% para 2025 e 3,5% para 2026, quando colocada para votação, a proposta apresentada pelo Governo Federal às entidades que participaram na segunda rodada de negociação foi REPROVADA.

Deliberações da assembleia virtual do SINSSP-BR

A participação massiva dos Servidores do Seguro Social na assembleia virtual do SINSSP-BR deliberou e APROVOU por maioria dos votos:

  • Decretação de Estado de greve;
  • Operação Excelência com diminuição das metas até a realização da terceira rodada de negociações da Mesa Específica do INSS;
  • Criação de uma comissão que foi definida na própria assembleia para estudar a melhor forma de redução da meta para que nenhum servidor seja penalizado;
  • Inclusão do SINSSP-BR na Mesa Específica do INSS;
  • Pautas apresentadas pelo SINSSP-BR (aquelas que foram explanadas pelo Servidor Piero Paz).

Uma nova assembleia será convocada uma semana após a realização da terceira rodada de negociações com o governo.

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Juntos somos mais fortes!

 


Episódio #163 do MEGAFONE - Qual o verdadeiro cenário e o que pode ser feito após a segunda rodada de Negociação do seguro social?

No episódio #163 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre a proposta que corre nos bastidores da “rádio peão” apresentada pelo Governo federal na segunda rodada de negociação da carreira do seguro social.

Para explicar melhor a proposta, quais os seus impactos na Carreira do Seguro Social, a melhor contraproposta e sobre um eventual cenário de greve ouvimos Miucha Cicaroni, que é técnica do seguro social no INSS, membro da Frente de Servidores da base e eleita, nas últimas eleições do SINSSP-BR, para compor a nova diretoria do sindicato. Também ouvimos Tiago Silva, que é técnico do seguro social, integrante da Frente de Servidores da base do INSS, filiado ao SINSSP-BR e futuro presidente do Sindicato.

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SINSSP-BR não vai aceitar retrocessos no Teletrabalho

O SINSSP-BR vem informar à Base de Servidores do Seguro Social que está ciente das minutas referentes às tentativas de restrição drástica do teletrabalho que estão ocorrendo em várias carreiras do serviço público federal, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB).

Das mudanças propostas, destacam-se a transformação prática do teletrabalho integral para um regime semi-presencial e a limitação do teletrabalho integral a um público muito restrito e de forma temporária, incluindo pessoas com mobilidade reduzida, mães de recém-nascidos e pais de recém-nascidos.

Essas tentativas de alteração, realizadas sem um diálogo efetivo com os servidores, são inaceitáveis pelo SINSSP-BR. Dessa forma, o Sindicato manifesta-se totalmente a favor do teletrabalho, seja em modalidade integral ou parcial, reconhecendo os benefícios que essa forma de trabalho traz tanto para os servidores quanto para a administração pública.

O teletrabalho tem demonstrado ser uma ferramenta eficiente de gestão, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos servidores e para o aumento da produtividade, por isso o Sindicato está acompanhando e apoiando as iniciativas da Base em defesa dessa modalidade de trabalho e temos o conhecimento da organização espontânea de grupos no WhatsApp que concentra uma grande quantidade de servidores preocupados com os retrocessos no teletrabalho, receosos em relação às adaptações que serão adotadas pelo INSS para atender o estabelecido no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de Julho de 2023 e na Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI Nº 52, de 21 de dezembro de 2023.

Somos conscientes de que a interrupção do teletrabalho integral pode ter graves impactos na vida de muitos servidores. Reconhecemos que a maioria optou por essa modalidade para cuidar da saúde de familiares que necessitam de atenção constante, para melhorar sua própria saúde ou para estar mais próximo da família, devido às dificuldades de remoção. Também estamos cientes de que muitos dependem da flexibilidade oferecida pelo teletrabalho para cuidar dos filhos, entre outros motivos igualmente significativos.

Demanda de Novos servidores no Teletrabalho

O SINSSP-BR está recebendo as demandas dos novos servidores relacionadas à inclusão no teletrabalho. O sindicato defende que o acesso ao teletrabalho seja amplo e sem tratamento diferenciado, de forma a garantir a participação dos 1250 novos servidores nos processos seletivos internos para adesão aos Programas de Gestão e Desempenho na modalidade de teletrabalho, seja em regime integral ou parcial, no âmbito do INSS.

Essa defesa é ainda mais relevante considerando que os novos servidores foram lotados em Gerências Executivas, frequentemente localizadas em regiões centrais e distantes de suas moradias.

O SINSSP-BR está ciente de relatos de novos servidores que consideram pedir exoneração devido à dificuldade de conciliar trabalho e vida pessoal por causa da distância entre o trabalho e suas residências.

Há ciência também que, além dessa dificuldade, muitos enfrentam os altos custos de morar nas capitais, onde estão localizadas as Gerências Executivas em que foram lotados. Também chegou ao conhecimento do Sindicato que muitos ainda não pediram exoneração porque possuem esperança de que o teletrabalho integral seja estendido também aos novos servidores.

Compromisso com os Servidores

O SINSSP-BR não aceitará retrocessos em relação ao teletrabalho no âmbito do INSS. Qualquer tentativa de restringir essa modalidade de trabalho será firmemente contestada. O Sindicato reafirma o seu compromisso em defender a vontade da base da Carreira do Seguro Social e de lutar pelos direitos e condições de trabalho de todos os servidores.

Ações Futuras

O SINSSP-BR está preparado para tomar todas as medidas necessárias para garantir que a implementação do teletrabalho, seja integral ou parcial, continue a ser uma realidade no INSS. Estamos abertos ao diálogo e à construção conjunta de soluções que atendam aos interesses dos servidores e da administração pública, mas não toleraremos decisões unilaterais que prejudiquem os direitos conquistados.

Foi solicitado junto ao INSS o fornecimento de dados abrangentes sobre os impactos financeiros e de produtividade do teletrabalho no âmbito do INSS.

Na requisição de dados financeiros foram solicitados  os históricos de despesas anuais que abranjam o período referente aos últimos cinco anos anteriores à implementação do teletrabalho, bem como os anos desde a sua implantação até a presente data, referentes aos seguintes itens de despesas: aluguel, manutenção predial (gastos com prestador de serviços, compra de equipamentos e reposição de peças), material de consumo, equipamentos de informática, energia elétrica, água, telefonia, vale-transporte e insalubridade.

Foram solicitados também informações sobre produtividade do INSS que abranjam o mesmo período mencionado, ou seja, os dados referentes à quantidade de requerimentos do cidadão junto ao INSS em estoque aguardando análise e concluídas em cada ano, detalhados por mês.

Esses dados serão utilizados para elaborar um estudo sobre a economia de gastos relacionada à modalidade de teletrabalho no âmbito do INSS para subsidiar ações e mobilizações em defesa do teletrabalho. O SINSSP-BR pretende encomendar tal estudo ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Para atender à demanda de inclusão dos novos servidores, o SINSSP-BR pretende agendar uma reunião com o presidente do INSS, visando garantir no mínimo o que estabelece a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023. Conforme § 2º do art. 10, permite o ingresso na modalidade teletrabalho para aqueles que já tenham cumprido um ano de estágio probatório.

Esse artigo mostra que o INSS agirá de forma ilegal, contrariando o estabelecido pelo MGI, caso não permita a participação de novos servidores nos processos seletivos após cumprirem um ano de estágio probatório.

Se não for possível chegar a um acordo com a Direção do INSS, medidas judiciais serão adotadas para garantir o cumprimento do estabelecido na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023.

Estamos cientes de que a Direção do INSS através da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.664, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 constituiu um Grupo de Trabalho para atuar no projeto de reestruturação do Programa de Gestão e Desempenho, em face da publicação da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023.

Estamos acompanhando de perto essa situação e, assim que a Direção do INSS apresentar o estudo, adotaremos medidas apropriadas. Além disso, convocaremos os servidores para participar de ações com o objetivo de evitar qualquer retrocesso no teletrabalho.

Contamos com o apoio e a mobilização de todos os servidores para que possamos, juntos, defender e garantir condições de trabalho dignas e adequadas para todos.

 


Convocatória para assembleia na quarta (05)

O SINSSP - BR convoca os Servidores do Seguro Social para participarem da assembleia virtual que será realizada na quarta-feira (05), às 19 horas, via plataforma Google Meet.

A assembleia terá como ponto de pauta informes, a proposta do Governo na Mesa Específica, cuja segunda rodada de negociação ocorreu na última quarta-feira, dia 29 de maio, e os encaminhamentos.

Para participar, o servidor precisa se inscrever (faça a sua inscrição no link abaixo) para que no dia da assembleia possa receber o link que dará acesso à sala de reunião.

É importante lembrar que o link para participar da assembleia será enviado uma hora antes da reunião, ou seja, às 18h do dia 05/06/2024. Caso o servidor não visualize o link na caixa de entrada do e-mail, verifique se não está na caixa de spam.

Se inscreva e participe, a sua presença é muito importante.

Vamos juntos construir a nossa carreira!

Clique aqui para efetuar a sua inscrição na assembleia.

 


Nota de esclarecimento sobre a Mesa de Negociação

O SINSSP - BR vem a público informar aos servidores do Seguro Social sobre os acontecimentos relacionados à mesa específica do INSS, que ocorrerá nesta quarta-feira (29), às 16h, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília.

Apesar dos nossos esforços incessantes e diligentes para assegurar um assento à mesa de negociações, fomos impedidos de participar por outras entidades. Essa exclusão não reflete a falta de empenho ou competência do SINSSP - BR, mas a obstrução imposta por outras organizações.

Esta situação de exclusão tem gerado preocupações entre os servidores, que merecem ser adequadamente representados e ouvidos nas discussões pertinentes à sua carreira, por isso queremos ressaltar que, mesmo diante dessa adversidade, o SINSSP - BR permanece firme e vigilante na defesa dos interesses dos servidores do seguro social.

E, devido à incerteza quanto a uma decisão judicial positiva relativa à liminar, a Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef) solicitou a suspensão temporária da decisão por um prazo de até 30 dias, com o objetivo de buscar uma solução política para a questão.

Em resposta, o MGI delegou a responsabilidade de resolver o conflito entre a Condsef e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) à presidência da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Até o momento, não obtivemos uma resposta definitiva sobre essa mediação.

Posicionamento do SINSSP-BR

O SINSSP-BR reitera que tais negativas, que excluem nossa participação na mesa de negociações através da Condsef, continuarão a não ser aceitas. Consideramos fundamental a nossa presença e participação ativa nas discussões que envolvem a Carreira do Seguro Social, para que possamos defender de forma plena e eficaz os interesses e a vontade da nossa base.

Compromisso com os Servidores

Reafirmamos nosso compromisso de agir incansavelmente para defender os direitos e interesses dos servidores da Carreira do Seguro Social. O SINSSP - BR continuará buscando todos os meios legais e políticos para garantir que nossa voz seja ouvida e que tenhamos um papel ativo nas negociações e decisões que impactam diretamente a vida e o trabalho dos nossos filiados.

Contudo, mantemos o nosso compromisso de defender as seguintes pautas para a Carreira do Seguro Social:

  • reestruturação da carreira, baseada na Nota Técnica 13;
  • exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social;
  • reconhecimento da Carreira do Seguro Social como Atividade Típica de Estado;
  • adicional de Qualificação (AQ) e;
  • defesa das modalidades de trabalho: teletrabalho, semipresencial e presencial.

Ações Futuras

Pedimos o apoio e a mobilização de todos os servidores para que possamos, juntos, pressionar por uma solução justa e equitativa. Continuaremos a acompanhar de perto o desenrolar dessa situação e manteremos todos informados sobre quaisquer novidades.

Estamos determinados a assegurar que o SINSSP – BR possa representar a categoria e que as necessidades e preocupações dos servidores sejam devidamente atendidas.

A nossa dedicação à defesa dos direitos e melhorias para a nossa base não será enfraquecida por esta exclusão. Continuaremos a utilizar todos os meios legítimos à nossa disposição para assegurar que os interesses dos servidores do seguro social sejam devidamente representados e atendidos.

O SINSSP - BR reafirma o seu compromisso de continuar a luta pelos direitos e pela valorização da nossa categoria. Permanecemos atentos, atuantes e sempre à disposição para defender as demandas de todos os servidores do seguro social.

 


Episódio #162 do MEGAFONE - Qual a possibilidade da reestruturação da carreira sem a necessidade da criação de uma nova?

No episódio #162 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre a possibilidade de uma reestruturação de carreira com alteração de classes, padrões e amplitude salarial e se haveria a necessidade da criação de uma nova carreira.

Para falar do assunto, Piero Paz, servidor filiado ao SINSSP e membro da Frente de Servidores do Seguro Social. Fique sintonizado com a gente!

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Eleições SINSSP 2024: JÁ VOTOU?

O Processo eleitoral do SINSSP começou hoje (27) às 9h00 e vai até às 18h00 de amanhã (28), por votação virtual, na plataforma Votabem, uma ferramenta didática e muito fácil de ser operada.

Para votar o filiado precisa ter em mãos o número do CPF e a data de nascimento, clique aqui e vote agora mesmo.

As eleições do Sindicato são diretas e democráticas e vai renovar a diretoria e o conselho fiscal da entidade. É muito importante que o filiado participe e exerça o seu direito de votar, pois vai contribuir para a renovação da diretoria e do Conselho Fiscal.

Para os filiados que optarem por votar na sede do Sindicato haverá um computador exclusivo e disponível para a votação durante o expediente comercial da Entidade, no período das 8h30 às 17h30, no endereço: Rua 7 de abril, 277 – Conjunto D 8º Andar – República – São Paulo/SP.

Vale lembrar que neste ano apenas uma chapa está concorrendo ao pleito eleitoral.

A luta está em suas mãos!


Episódio #161 do MEGAFONE - Perguntas e respostas sobre as Eleições do SINSSP

No AR o episódio #161 da segunda temporada do MEGAFONE e o canal de Podcast do SINSSP fala sobre as eleições do Sindicato e tira as principais dúvidas sobre o processo eleitoral.

Para falar do assunto, o advogado Dr Ronaldo Machado, do departamento jurídico da entidade. Fique sintonizado com a gente!

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IR 2024: veja como declarar valores recebidos em ação judicial

O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 termina na próxima sexta-feira (31) e o contribuinte que não declarar estará sujeito ao pagamento de multa que pode variar de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.

A expectativa é que a Receita Federal receba 43 milhões de declarações neste ano e para declarar o contribuinte precisa separar os documentos pessoais, os informes, os rendimentos e as despesas, dados exigidos pelo órgão.

Se você recebeu algum valor referente processo judicial, seja por precatório ou requisitório, até dezembro de 2023, será preciso declarar em seu imposto de renda até o dia 31 de maio de 2024.

Para declarar o contribuinte deverá ter em mãos o recibo de pagamento do RPV ou Precatório. Esse recibo foi fornecido pelo banco pagador, que pode ter sido o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal; e o comprovante de saque do RPV/Precatório, onde consta o valor sacado e o recolhimento do Imposto de Renda.

É preciso declarar o valor total constante no recibo fornecido pela instituição bancária. As informações necessárias ao preenchimento se encontram nos comprovantes de recebimento fornecidos pelo banco, bem como o número do processo.

Declaração pré-preenchida

A Receita Federal disponibiliza a opção de declaração pré-preenchida disponível em aplicativo, online ou programa por meio da senha Gov.br para os níveis prata ou ouro.

Nesta opção, a sua declaração já vem com alguns campos já preenchidos como por exemplo, rendimentos, deduções, dívidas, dentre outros campos. As informações são importadas pelo sistema por meio da declaração entregue no ano anterior, das declarações de terceiros e do carne-leão.

Para acessar a declaração pré-preenchida via plataforma online acesse o canal com sua conta gov.br (clique aqui para acessar), clique no ano de 2024, clique em "preencher declaração" e depois escolha a opção "Pré-Preenchida".

Pelo celular ou tablet também é possível acessar baixando o app e acessando com sua conta gov.br (clique aqui para baixar o aplicativo), escolha o ano de 2024, toque em "Preencher Declaração" e escolha a opção "Pré-Preenchida".

Na opção do programa de computador, baixe, instale e abra o programa (clique aqui para baixar), clique em "Entrar com gov.br", clique na aba "Nova" e iniciar declaração a partir da pré-preenchida".

Ao optar pela declaração pré-preenchida, é importante que o contribuinte verifique se todas as informações estão corretas.

Com informações do Ministério da Fazenda.