Novas orientações aos servidores do INSS sobre o IR em malha fina por inconsistências
O SINSSP-BR informa aos servidores ativos, aposentados e pensionistas que tiveram suas declarações do Imposto de Renda de 2026 retidas na malha fina que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Receita Federal estão em tratativas para solucionar a pendência.
Segundo o INSS, foi publicada uma nova Portaria (Portaria Nº 693/RFB/MF), que autoriza, de forma excepcional, o envio direto dos dados do Imposto de Renda diretamente à Receita Federal, por meio da antiga DIRF, Declaração de Imposto Retido na Fonte.
O documento esclarece que NÃO será necessário aguardar o reprocessamento do e-Social pelo MGI. As inconsistências geradas pelas falhas do Gerenciador Integrador, que afetaram a base de dados da Receita Federal, devem ser corrigidas ainda no mês de JULHO. O comunicado também informou que já foram sanados os erros relacionados ao código ANS da GEAP.
Origem do problema
O MGI já havia reconhecido que parte das informações enviadas ao Imposto de Renda migrou incorretamente do sistema SIAPE para o e-Social, devido a falhas no Gerenciador Integrador. Mesmo servidores que declararam corretamente os valores constantes no Informe de Rendimentos do SouGOV foram impactados.
Durante o período de entrega do IR, o INSS divulgou comunicado explicando que o MGI faria o reprocessamento dos dados transmitidos, conforme previsto no Ofício Circular nº 16/2026/DGP/INSS. Após esse reprocessamento, a Receita Federal realizaria novo cruzamento das informações, o que deveria retirar as declarações da malha fiscal do status de “pendência” e passaria para o status de “processada”. E, se houvesse valores a restituir, a declaração seguiria automaticamente para a fila de restituição.
Na época, o MGI informou que a ferramenta de correção ainda estava em desenvolvimento e que não havia previsão de conclusão, mas garantiu que, mesmo que o reprocessamento ocorresse após o dia 29 de maio de 2026, prazo final para declarar o IR, os efeitos seriam reconhecidos pela Receita Federal e as pendências seriam regularizadas.
Na prática, o problema não foi resolvido. O SINSSP-BR tem recebido diversas reclamações de servidores do INSS relatando que suas declarações continuam na malha fina. Diante disso, o Sindicato buscou esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo Instituto.
Com a nova Portaria autorizando o envio excepcional dos dados via DIRF, será necessário aguardar até o final de julho para confirmar se a correção foi concluída. Porém, há relatos de servidores informando que suas declarações de IR começaram a ser processadas, o que significa que a liberação está ocorrendo de forma gradual.
Entretanto, caso o problema persista até o mês de agosto, orienta-se que os servidores comuniquem o SINSSP-BR para que a direção delibere sobre as providências cabíveis.
O reprocessamento dará prioridade aos aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais quando houver erro na parcela dedutível e às isenções por doenças previstas em lei. Após essas prioridades serão tratados os demais casos de inconsistências geradas por falhas no sistema Gerenciador Integrador.
É importante orientar que os contribuintes NÃO PRECISAM retificar suas declarações, desde que tenham informado exatamente os valores do Informe de Rendimentos do SouGOV.
Clique aqui para acessar o Ofício SEI Circular Nº 28/2026/DGP-INSS.
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Episódio #261 do MEGAFONE - Servidores na Malha Fina por inconsistências: entenda o erro e quando será corrigido
No episódio #261 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR explica por que a maioria dos servidores, ativos, aposentados e pensionistas, tiveram suas declarações do Imposto de Renda 2026 retidas na malha fina e quais as novas tratativas entre a Receita Federal e o MGI para corrigir as falhas no sistema Gerenciador Integrador.
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Episódio #260 do MEGAFONE - Abertura de CAT/SP
No episódio #260 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podiquest do SINSS Pi -BR, fala sobre a abertura de CATI SP e explica aos nossos ouvintes que o dano ao servidor não precisa ser apenas físico. Abalos psicológicos, ameaças ou agressões morais também exigem abertura do documento. Venha entender melhor sobre o assunto.
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Episódio #259 do MEGAFONE - Você já fez a sua prova de vida?
No episódio #259 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR alerta os Servidores Públicos Federais aposentados e os pensionistas sobre a prova de vida que deve ser feita ANUALMENTE.
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Presidente do SINSSP-BR recebe o “Prêmio Dignidade no Mundo do Trabalho” na Câmara Municipal de Contagem/MG
O Presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva, foi homenageado com o “Prêmio Dignidade no Mundo do Trabalho”, iniciativa da Vereadora Moara Saboia, na última sexta-feira (26), durante cerimônia realizada na Câmara Municipal de Contagem/MG.
O prêmio é a primeira honraria da Câmara criado para valorizar e reconhecer a classe trabalhadora, os sindicatos e todas as pessoas que dedicam a vida à defesa do trabalho com dignidade. O objeto da homenagem visa destacar a relevante atuação em defesa dos direitos dos trabalhadores e no fortalecimento das relações sindicais.
Ao receber o reconhecimento, Tiago Silva agradeceu à organização do evento e dedicou a honraria à Diretoria do SINSSP-BR e aos servidores do INSS.
"Parabenizo e agradeço à Vereadora Moara Saboia. São sempre muito bem-vindas e de extrema importância as iniciativas que reconhecem a relevância da organização das trabalhadoras e trabalhadores para lutar por suas demandas, e o imprescindível papel dos Sindicatos neste processo. Dedico essa honraria a toda Diretoria do SINSSP-BR, e, sobretudo, às Servidoras e aos Servidores do INSS", declarou o Presidente.
A Vereadora Moara Saboia destacou o papel histórico da luta coletiva e reforçou o propósito do prêmio: "Nenhum direito caiu do céu. Este prêmio nasce para dizer, todos os anos, que a história dos trabalhadores e das trabalhadoras importa. Que os sindicatos importam. Que a luta coletiva importa. Viva a Classe trabalhadora!".
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Trabalhadores da SPPREV cobram transparência e acesso ao projeto de reestruturação da carreira
O SINSSP-BR se reuniu presencialmente, na última quinta-feira (25), com os trabalhadores da São Paulo Previdência (SPPREV) para discutir o andamento do processo de reestruturação da carreira e analisar o conteúdo do Ofício nº 70/2026, enviado pela presidência da Autarquia em resposta às demandas apresentadas pelo Sindicato.
A resposta da SPPREV foi motivada pelo Ofício nº 56/2026, no qual o Sindicato solicitou um relatório detalhado das atividades desempenhadas pelos Técnicos e Analistas em Gestão Previdenciária em todas as unidades que compõem a estrutura da Autarquia. Mais uma vez a presidência da São Paulo Previdência não respondeu de forma objetiva às indagações dos trabalhadores, mantendo uma postura considerada evasiva.
No documento encaminhado, a presidência da SPPREV afirma que o Decreto Nº 70.388, de 24/02/2026, definiu “a estrutura organizacional da SPPREV”, enquanto a Portaria SPPREV-PRES Nº 213, de 22/05/2026, “detalha a estrutura interna da Autarquia e disciplina as atribuições específicas de suas Diretorias, Coordenadorias, Gerências, Supervisões, Seções e demais unidades administrativas”.
Após a apresentação e análise dos conteúdos, os trabalhadores deliberaram um conjunto de ações para enfrentar a falta de clareza sobre o projeto de reestruturação da carreira.
Deliberações da categoria
- Enviar ofício à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) - A categoria deliberou solicitar uma audiência para requerer a quebra de sigilo sobre o projeto de reestruturação da carreira da SPPREV. Os trabalhadores entendem que o documento já não se trata de uma simples minuta e querem confirmar, entre outros pontos, se o projeto prevê a extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária.
- Os trabalhadores da SPPREV se comprometeram a realizar um levantamento interno e detalhado das atividades desempenhadas pelos Técnicos e Analistas em Gestão Previdenciária, organizado por departamentos e unidades da Autarquia.
- O SINSSP-BR vai estudar o Decreto nº 70.388/2026 e a Portaria nº 213/2026, com o objetivo de subsidiar tecnicamente os trabalhadores na elaboração do levantamento das atividades e fortalecer a argumentação da categoria nas próximas etapas de negociação.
A reunião mais uma vez reforçou a preocupação dos trabalhadores com a falta de transparência da SPPREV e garantiu a permanência do Estado de Greve da categoria.
Clique aqui para acessar o Ofício nº 56/2026, do SINSSP-BR.
Clique aqui para acessar o Ofício nº 70/2026, enviado pela presidência da SPPREV.
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Episódio #258 do MEGAFONE - Golpe do Falso Advogado: Sindicato alerta para criminosos que usam dados de processos em fraudes pelo WhatsApp
No episódio 258 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR, aborda sobre o golpe do falso advogado que está crescendo cada vez mais e agora está atingindo os nossos ouvintes.
Venha entender como o golpe funciona e aprender as principais dicas para não cair nessa armadilha.
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Junho é o mês do Decreto
No dia 17/06/2026 foi realizada uma reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com a presença do Presidente do SINSSP-BR (Integrante do Coletivo CONDSEF/FENADSEF), Sr. Tiago Vinicius Silva, e Sra. Miraci Astun, filiada ao SINSSP/SP e também da Assessoria da Deputada Federal Juliana Cardoso, com o Secretário de Relações do Trabalho do MGI (SRT), Sr. José Lopez Feijóo, para tratar sobre o adequado andamento da proposta do Novo Decreto Presidencial que regulamenta as atribuições dos cargos da Carreira do Seguro Social (CSS).
A agenda somente foi possível ser construída com o apoio e mediação da Assessora da deputada Juliana Cardoso, Miraci Astun, que se solidarizou com a urgente demanda das Servidoras e Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): A publicação do Novo Decreto de Atribuições da CSS.
O que foi pautado na audiência?
O SINSSP-BR e a Miraci Astun apontaram ao MGI que a demanda do Novo Decreto é legítima às Servidoras e Servidores da CSS, foi conquistada na Greve de 2024 e carece de urgência em seu cumprimento.
Trouxeram ao debate o ponto chave da demanda: O Novo Decreto das Atribuições já foi debatido, pacificado e aprovado no INSS, nas suas diretorias e inclusive na consultoria jurídica; no Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social (CGCSS), composto por integrantes do Ministério da Previdência Social (MPS), INSS e das Entidades Representantes signatárias do Acordo de Greve 2024; e no MPS.
Também ressaltaram que a demanda não implica em impacto financeiro.
Ademais, destacaram que a publicação do Novo Decreto implica em proteção institucional e jurídica às atividades do INSS e maximização da sua força de trabalho.
Onde está a proposta do Novo Decreto?
Foi enfatizado que a proposta do Novo Decreto foi encaminhada pelo MPS ao MGI no início de maio/2026, recepcionada e direcionada à Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas (DECAR), Unidade vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI (SGP), por meio do Processo SEI MGI nº 14021.003392/2026-72.
Na mesma linha, o SINSSP-BR notificou o MGI no final de maio através do Ofício nº 54/2026, solicitando ao Ministério informações sobre a recepção e encaminhamento dispensados à proposta do Novo Decreto. O ofício do Sindicato foi recepcionado e transformado no Processo SEI MGI nº 14021.037065/2026-14, e também se encontra na DECAR.
E agora, MGI?
O Secretário Sr. Feijóo esclareceu que a tramitação dispensada pelo Ministério, ao encaminhar a demanda à DECAR, está adequada, considerando a competência da SGP e de suas pastas vinculadas. Ponderou que em que pese o tempo transcorrido desde o envio da proposta do Novo Decreto ao MGI pelo MPS, no início de maio/2026, não há indícios de impedimento do prosseguimento da demanda no MGI e que o período temporal já transcorrido corresponde ao fluxo e volume de trabalho do Órgão.
Apesar disso, a SRT reconhece que a demanda do Novo Decreto nasceu do Acordo de Greve de 2024, e, portanto, está correlacionada diretamente com as negociações ocorridas no movimento paredista. Assim, ainda que a demanda já tenha, em tese, superado as competências diretas da Secretaria e se encontrar agora na alçada de outra, a SRT ficou de mediar junto à SGP no sentido de apurar o atual andamento e solicitar celeridade e conclusão nos procedimentos inerentes à proposta do Novo Decreto das Atribuições da CSS, trazendo ao Sindicato informações.
Próximos passos!
Junho é o mês do Decreto. É necessário acompanhar com afinco todos os procedimentos que o envolvem. E, caso a proposta não passe a casa do MGI por agora será necessário ação/intervenção conjunta e urgente do MPS, INSS, CGCSS e Parlamentares, e, sobretudo, das Servidoras e Servidores do INSS para resolver eventual imbróglio.
O SINSSP-BR e o Coletivo CONDSEF/FENADSEF não vão fugir a sua responsabilidade e seguirão firmes na luta.