Em Assembleia virtual do SINSSP-BR, categoria rejeita deflagração de greve no INSS
O SINSSP-BR realizou Assembleia Geral Extraordinária Virtual, com todos os servidores do INSS, técnicos e analistas, filiados e não filiados, na última sexta-feira (09/10), para discutir sobre a deflagração da greve e passar os informes sobre as negociações em curso.
A assembleia foi aberta com informes dos diretores Leonardo Fonseca e Cristian Santos, que relataram os resultados das reuniões do Comitê Permanente de Processos de Trabalho e do CGNAD, realizadas no dia anterior (08/10).
No Comitê Permanente de Processos de Trabalho, foram debatidos temas como o Supertec, travas de caixa e Portarias Normativas. A Direção Central concordou com as propostas das entidades, visando alinhar normas com as superintendências e evitar interpretações de caráter punitivo aos servidores.
Em São Paulo, foi destacada a situação de uma SARD com 323 servidores com caixas de tarefas travadas. Segundo o INSS, o desbloqueio automático está previsto para novembro, com tempo estimado de processamento de uma hora.
Na reunião do CGNAD, foi pautado sobre a prorrogação do Ciclo de Avaliação da GDASS. Os representantes da categoria apontaram divergências nas pontuações menores do novo modelo de avaliação e solicitaram ao MGI a prorrogação do ciclo de avaliação até a finalização do novo normativo, em andamento no CGNAD.
Conforme antecipado pelo SINSSP-BR em nota publicada na sexta-feira (09/10), a Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS publicou a Portaria DGP/INSS nº 163, de 9 de outubro de 2026, reconhecendo como integralmente cumpridas todas as compensações referentes às horas não trabalhadas durante a greve de 2024, conforme previsto nos acordos firmados entre Administração e entidades representativas.
A portaria valida os registros das unidades competentes e garante segurança jurídica aos servidores que participaram do movimento. A conquista ocorreu após cobrança institucional na reunião do CGNAD, fundamentada na informação de que a fila do INSS havia sido zerada. Assim, a greve de 2024 foi oficialmente considerada quitada na data da assembleia.
Debate sobre a greve e votação da assembleia
Após os informes, a assembleia abriu espaço para manifestações dos servidores sobre a possível deflagração de uma nova greve. A ampla maioria se posicionou contrária ao movimento, considerando o cenário político sensível diante da proximidade do segundo turno das eleições presidenciais, o risco de desgaste da credibilidade da mobilização, o potencial impacto negativo em futuras negociações no início do próximo ano e a possibilidade de alimentar narrativas que ameacem o estado democrático de direito.
Diante disso, a assembleia deliberou, por maioria expressiva, pela rejeição da proposta de deflagração de greve.
Encaminhamentos da assembleia
A assembleia definiu os seguintes encaminhamentos:
- O SINSSP-BR irá protocolar representação no Ministério Público do Trabalho (MPT) e na Comissão de Ética da Presidência da República sobre a atuação da Ministra do MGI, Ester Dweck.
- Será enviado ofício à CONDSEF comunicando a decisão da categoria, com destaque às preocupações dos servidores com a Carreira do Seguro Social e os riscos associados aos diferentes cenários governamentais.
- Na oportunidade, foi informado aos presentes que o Sindicato já protocolou representações junto à OIT e ao Ministério Público Federal.
- Fica mantido o Estado de Greve.
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Episódio #273 do MEGAFONE - SINSSP‑BR agora na palma da sua mão!
No episódio #273 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz uma novidade para os ouvintes. Agora o Sindicato está na palma da sua mão com um novo aplicativo: rápido, intuitivo e cheio de facilidades para servidores do INSS e trabalhadores da SP PREV.
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Vitória da luta sindical: INSS reconhece integralmente compensações da Greve de 2024
A Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS publicou nesta sexta-feira (09) a Portaria DGP/INSS nº 163, de 9 de outubro de 2026, reconhecendo integralmente cumpridas todas as compensações relativas às horas não trabalhadas durante o movimento grevista de 2024, conforme previsto nos instrumentos firmados entre a Administração e as entidades representativas.
Com essa portaria, o INSS confirma a quitação das obrigações referentes à greve, validando os registros e controles das unidades competentes e garantindo segurança jurídica aos servidores que participaram do movimento.
Para o SINSSP-BR, o ato representa uma vitória expressiva da categoria. Em um cenário marcado por metas abusivas, sobrecarga de trabalho, falhas sistêmicas e condições laborais inadequadas, o reconhecimento oficial das compensações é resultado direto da resistência dos trabalhadores e da atuação firme do Sindicato.
Desde o fim da Greve de 2024, o SINSSP-BR tem participado de todas as mesas de negociação com o governo e com o INSS, por meio de comitês e grupos de trabalho, apresentando demandas, denunciando problemas estruturais e defendendo propostas de valorização profissional. A pauta da compensação da greve sempre esteve entre as prioridades da entidade, e agora se concretiza como um avanço conquistado pela mobilização coletiva.
Clique aqui e veja a íntegra da portaria.
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SINSSP-BR agora mais digital: conheça o novo APP do Sindicato
O SINSSP-BR completa 17 anos e quem ganha o presente é você! Para celebrar esta trajetória de lutas e conquistas, lançamos uma novidade que vai transformar a forma como servidores do INSS e trabalhadores da SPPREV se conectam com o Sindicato: o novo aplicativo SINSSP-BR, totalmente pensado para facilitar sua vida. É rápido, é intuitivo e cabe na palma da sua mão.
O aplicativo vai deixar o seu dia a dia com a entidade muito mais simples, rápido e totalmente digital. Imagine resolver tudo em segundos: convênios, benefícios, atendimento, ouvidoria, atualizar os dados cadastrais no Sindicato, visualizar as notícias, os comunicados, as assembleias e muito mais. Tudo diretamente do seu celular.
Baixe e acesse, o Sindicato está mais perto de você do que nunca. O APP está disponível nas versões Android (Google Play) e iOS (App Store), procure na loja por SINSSP-BR (vai aparecer o nome e a nosso logo) ou acesse pelo link:
- Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.sindsystem.sinssp&hl=pt_BR&gl=br
- iOS: https://apps.apple.com/br/app/sindsystem/id6795301377
Com o APP instalado você pode: acessar benefícios, convênios e parceiros, falar com a entidade pelo atendimento ou chat, registrar sugestões, manifestações ou reclamações na ouvidoria (inclusive sem login), o filiado poderá atualizar os seus dados cadastrais, acompanhar comunicados, notícias, assembleias, eventos e muito mais.
O login só será possível para os servidores e trabalhadores filiados ao SINSSP-BR. Não filiados também podem usar o aplicativo, mas com acesso somente aos módulos públicos como comunicados, convênios, mapa da unidade e ouvidoria.
Como acessar o APP?
Após baixar o APP do SINSSP-BR é preciso se cadastrar para navegar e aproveitar as facilidades do aplicativo seguindo o passo a passo:
- Clicar em “Cadastrar-se agora”
- Informar o CPF cadastrado no SINSSP-BR
- Preencher com os seus dados todos os campos solicitados
- Criar a sua senha seguindo as instruções do aplicativo.
Atenção: Se o CPF informado não for encontrado, confirme com o Sindicato se o seu cadastro está ativo.
Após efetuar o cadastro e o mesmo ser aceito pela entidade, os próximos logins são feitos de forma rápida. Use o número do seu CPF e a senha cadastrada. Esqueci a minha senha, e agora? Não se preocupe, clique em “Esqueci minha senha”, informe o CPF e receba o link de redefinição no e-mail cadastrado.
Não sou filiado ainda, o que eu faço?
Servidores do INSS e trabalhadores da SPPREV podem se filiar diretamente pelo aplicativo. O processo é simples e dividido em etapas: identificação, dados pessoais, endereço, vínculo, anexos e assinatura.
- Informe o seu CPF
- Preencha todos os dados
- Anexe as fotos e documentos solicitados
- Assine na tela.
Não se esqueça de revisar todas as informações antes de concluir o cadastro. Após o envio, o cadastro fica aguardando aprovação da entidade.
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Assembleia do SINSSP-BR decide sobre deflagração da greve dos servidores do INSS
O SINSSP-BR convoca todos os servidores do INSS — técnicos e analistas, filiados ou não — para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Virtual, que será realizada no dia 09/10, às 19h. A pauta tratará de dois pontos centrais: informes sobre as negociações em curso e deliberação sobre a deflagração da greve dos servidores.
Em Assembleia realizada no dia 02/09, a categoria aprovou por unanimidade o Indicativo de Greve e a decretação do estado permanente de assembleias no Sindicato, o que dispensa a publicação de edital em jornal de grande circulação.
Este é um momento decisivo. A participação de cada servidor é fundamental para fortalecer a mobilização e garantir avanços concretos nas negociações.
O novo decreto em tramitação no MGI representa uma solução real para o enquadramento de todos os cargos — técnicos e analistas — na Carreira do Seguro Social, reforçando a importância do engajamento coletivo.
Inscrições:
Para participar da assembleia, é necessário realizar inscrição prévia. O prazo encerra-se impreterivelmente às 14h do dia 09/10. Após esse horário, o formulário não será reaberto.
FAÇA A SUA INSCRIÇÃO CLICANDO AQUI.
Acesso à sala virtual:
O link da reunião será enviado para o e-mail informado uma hora antes do início da assembleia. O encontro ocorrerá pela plataforma Google Meet.
Se inscreva e participe, a sua presença é muito importante neste momento decisivo da categoria.
É junto que avançamos, é junto que garantimos conquistas!
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Episódio #272 do MEGAFONE - Contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas: um desconto que não se aposenta!
No episódio 272 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast SINSSP-BR apresenta um panorama da contribuição previdenciária cobrada de servidores aposentados e pensionistas do setor público, relembra a longa e persistente batalha desses trabalhadores para pôr fim a essa cobrança.
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RECESSO DE FIM DE ANO
O período para compensação do recesso das festas de Natal e Ano Novo de 2026 já está definido, permitindo que os servidores ativos do INSS se programem para o cumprimento das horas não trabalhadas, conforme orientações do Ofício Circular nº 56/2026/DGP-INSS.
Na Portaria nº 6.342, de 4 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 06 de agosto de 2026, o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou o recesso dos servidores públicos federais, divididos em dois períodos: de 21 a 25 de dezembro de 2026 (Natal) e de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027 (Ano Novo).
A adesão ao recesso é facultativa e os períodos estabelecidos não podem ser transferidos. Os servidores que optarem pela participação deverão compensar os dias não trabalhados entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027.
Formas de compensação
Os servidores que não participam do Programa de Gestão deverão compensar até duas horas diárias, antes ou depois da jornada de trabalho, respeitando os horários de funcionamento das agências do INSS. Se houver autorização para trabalhar nos dias não úteis, todas as horas trabalhadas poderão ser utilizadas para a compensação.
Os servidores que participam do Programa de Gestão de Desempenho (PGD), seja no regime presencial ou teletrabalho, deverão compensar o período do recesso cumprindo as entregas programadas no plano de trabalho, em quantidade equivalente às horas correspondentes ao período de recesso.
Os servidores com deficiência submetidos a horário especial poderão compensar as horas não trabalhadas sem a necessidade de apresentar um novo laudo de junta médica oficial. Porém, em situações excepcionais, a chefia poderá solicitar avaliação para verificar se a forma de compensação é adequada e se não vai prejudicar o servidor.
É importante lembrar que os dias 24 e 31 de dezembro terá ponto facultativo parcial, com o encerramento do expediente às 13horas. Os servidores com jornada prevista para começar até às 13h deverão trabalhar até esse horário, já os que iniciarão após às 13h, não precisarão comparecer à unidade.
O prazo para compensação poderá ser suspenso nos casos em que o servidor estiver afastado e essa suspensão terá a mesma duração do afastamento, incluindo:
- Servidor em licença para tratamento de saúde;
- Licença por doença em pessoa da família;
- Licença decorrente de acidente em serviço, ou;
- Qualquer tipo de afastamento involuntário por situações que impeçam a compensação do recesso.
Conforme orientação do órgão central do SIPEC, não é permitida a compensação durante viagens a serviço.
Se a compensação não for feita, o que acontece?
Se não houver a compensação do período do recesso, haverá desconto proporcional na remuneração.
Clique aqui e leia a íntegra do ofício da DGP/INSS.
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SINSSP-BR EM AÇÃO: TRABALHO DIUTURNO PELO DECRETO DE ATRIBUIÇÕES
A defesa da nossa carreira não tem hora. Ontem, segunda-feira (28/09/2026), às 21h, realizamos a nossa 3ª reunião com o coletivo da CONDSEF para alinhar os rumos da nossa mobilização nacional.
Na imagem, nossos diretores Tiago Silva (Presidente), Leonardo Fonseca (Secretário-Geral) e Piero Paz (Diretor) debatem os próximos passos ao lado do companheiro João Torquato (DF). Nas reuniões passadas, os estados da Paraíba (Sérgio Fonseca) e Mato Grosso do Sul (Roosevelt e Maria Helena) também somaram forças conosco.
Estamos avaliando criteriosamente as melhores opções para pressionar o governo pela publicação do nosso decreto. O momento exige estratégia e unidade para as decisões que estão por vir — incluindo a preparação para uma possível paralisação geral.
Seguimos firmes e vigilantes na defesa da categoria!
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Episódio #271 do MEGAFONE - NR-1: proteção da saúde mental do servidor do INSS
No episódio #271 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz para o centro do debate a NR 1.
Essa norma regulamentadora não é apenas mais um texto técnico.
É proteção à saúde mental de quem move a Previdência Social, o servidor do INSS.
O Sindicato está na luta pela vida, e você precisa entender o que está em jogo.
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STF: Julgamento das ADIs sobre contribuição de aposentados no serviço público pode ocorrer ainda em 2026
O Supremo Tribunal Federal poderá julgar até o final de 2026 as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que contestam a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados do serviço público. A informação foi divulgada pelo SINJUSC (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina), após reunião com o chefe de gabinete da Presidência do STF.
Segundo o sindicato, o chefe de gabinete acredita que o julgamento das ADIs 6.254, 6.255, 6.256, 6.258, 6.271, 6.279, 6.289, 6.361, 6.367, 6.384, 6.385, 6.916 e 6.731 poderá ocorrer ainda em 2026. Ele destacou que “a aposentadoria do relator das ações, o Ministro Luís Roberto Barroso, em outubro do ano passado, e o pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes, que reteve os documentos entre julho e outubro de 2024, estão entre os principais motivos para que o julgamento em conjunto das ações ainda não tenha acontecido”.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) e os sindicatos que representam os servidores dos judiciários estaduais de Santa Catarina e Paraná aguardam uma reunião com o ministro Edson Fachin para tratar da inclusão do tema na pauta do STF.
É importante ressaltar que o Supremo ainda não concluiu o julgamento das ADIs, que permanecem pendentes de análise.
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Fonte: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – SINJUSC