ALERTA DE GOLPE!
O SINSSP-BR informa que pessoas mal intencionadas estão utilizando indevidamente o nome da Dra. Simone, advogada do departamento jurídico do Sindicato, para enviar mensagens falsas e aplicar golpes.
O número de telefone 55 11 92089-0408 está sendo utilizado pelo golpista para realizar um suposto atendimento via WhatsApp. Caso você receba qualquer mensagem suspeita, com pedidos de informações, documentos ou valores, não responda, pois trata-se de mensagem falsa.
É importante destacar que tanto o SINSSP-BR quanto os advogados do departamento jurídico não enviam mensagens via WhatsApp por números que não sejam os oficiais do Sindicato.
Telefones oficiais do SINSSP-BR
Somente estes números são utilizados pelo Sindicato e pelos advogados do departamento jurídico:
- 55 11 3231-2128
- 55 11 99686-0246
- 55 11 98932-9730
Em caso de dúvida, entre imediatamente em contato com um dos números acima para confirmar a veracidade de qualquer comunicação.
Se você receber alguma mensagem suspeita, não responda e evite interagir até que tenha certeza do que se trata. Evite cair em golpes ou em armadilhas para capturar dados ou senhas bancárias.
Fique protegido, filie-se ao SINSSP-BR clicando aqui.
Sua participação é a força do sindicato!
Informes reuniões abril 2026: Mesa Setorial, Processos de Trabalho e Comitê Gestor
Nesta LIVE o Coletivo Sindical CONDSEF/FENADSEF traz informações das reuniões ocorridas em Brasília: Mesa Setorial, Processos de Trabalho e Comitê Gestor.
Todos os servidores precisam estar informados e mobilizados, pois este não é apenas mais um debate. É sobre preservar direitos e proteger a nossa carreira, por isso assista a nossa LIVE!
Assista a LIVE aqui:
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL OBRIGATÓRIA - 2026
Servidores Públicos Federais ativos, aposentados e pensionistas têm até o dia 31 de maio para realizar a atualização cadastral referente ao exercício de 2026, conforme previsto no Ofício Circular nº 2/2026/CGAPES/DGP-INSS.
A atualização é obrigatória e deve ser realizada exclusivamente pela plataforma oficial do Governo Federal até o dia 31 de maio de 2026, por meio do aplicativo ou portal SOUGOV.BR.
Os procedimentos obrigatórios que devem ser atualizados são:
- validação dos dados pessoais e funcionais (para todos);
- atualização do auxílio-transporte, ainda que não haja alteração nas informações previamente cadastradas (para ativos).
Importante: o não cumprimento da atualização no prazo estabelecido poderá acarretar pendências cadastrais e eventuais repercussões administrativas, inclusive ter o pagamento bloqueado.
Clique aqui e acesse o guia completo do Portal do Servidor/Governo Federal para a realização da atualização cadastral obrigatória dos servidores públicos federais, referente ao exercício de 2026.
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Troca de comando no INSS
O Ministério da Previdência Social anunciou, por meio de nota, nesta segunda-feira (13), a exoneração de Gilberto Waller Júnior e a condução de Ana Cristina Viana Silveira para assumir a presidência do Instituto.
O ex-presidente Gilberto Waller foi nomeado presidente em meio a um escândalo de fraudes na Previdência Social, sendo designado ao importante papel de colocar a Autarquia em ordem depois da explosão do escândalo.
Já a nova presidente terá a principal missão de zerar a fila do INSS e acelerar a análise de benefícios, além de simplificar os processos internos dentro do órgão.
A nota do MPS destaca que a “escolha de uma servidora com visão sistêmica — que compreende o fluxo previdenciário desde o atendimento nas agências até a fase recursal — marca um novo momento para o Instituto, focado na redução do tempo de espera e qualidade do atendimento aos segurados”.
A nova presidente do INSS tem mais de duas décadas dedicadas ao sistema previdenciário. Ela ingressou no Instituto em 2003 como Analista do Seguro Social, já ocupou o cargo de secretária-executiva adjunta do Ministério da Previdência Social e a presidência do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Venha para o SINSSP-BR clicando aqui. Seu apoio é fundamental para continuarmos a lutar por esta e por tantas outras demandas importantes. Sua participação é a força do sindicato!
Fonte: Ministério da Previdência Social
Episódio #249 do MEGAFONE - Trabalhadores da SPPREV lutam por transparência no projeto de reestruturação e tentam salvar o cargo de técnico
No episódio #249 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR bate um papo com o filiado ao Sindicato e representante dos trabalhadores da SPPREV, Rodrigo Kenji, sobre o projeto de reestruturação da carreira, que tramita em sigilo absoluto, e sobre a extinção do cargo de técnico.
Fique sintonizado com a gente!
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No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE
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ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #249 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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Teto constitucional deve valer para todos
A Condsef/Fenadsef manifesta seu apoio público e inequívoco à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de penduricalhos que permitem remunerações acima do teto constitucional nos Três Poderes. Consideramos uma medida corajosa, necessária e coerente com a Constituição, que enfrenta uma das expressões mais perversas do patrimonialismo histórico do Estado brasileiro.
A posição da Condsef/Fenadsef decorre de uma perspectiva histórica, política e programática de uma confederação nacional de trabalhadores do setor público, que reúne sindicatos gerais de servidores e empregados públicos, de orientação classista, comprometidos com a defesa do conjunto do funcionalismo e com a construção de um Estado que sirva aos interesses da população trabalhadora brasileira, em oposição frontal ao corporativismo elitista, fragmentador e predatório que busca capturar o Estado para benefício de poucos. É por isso que também nos manifestamos de forma contrária às ações de elitização do serviço público instituídas muitas vezes pelo próprio MGI.
Somos contra o patrimonialismo e, portanto, contra qualquer artifício, verba acessória ou manobra jurídica que tenha como objetivo burlar o teto constitucional.
É um fato que a maioria esmagadora dos 12 milhões de servidores e empregados públicos, federais, estaduais e municipais, recebe remunerações muito inferiores ao teto constitucional; remuneração média geral de pouco mais de 3 mil reais mensais atingindo trabalhadores de nível intermediário e auxiliar que sustentam cotidianamente o funcionamento do Estado e a garantia das políticas públicas. São esses trabalhadores que expressam, dentro do Estado, a diversidade social, racial e regional da população trabalhadora brasileira.
Por tudo isso, a Condsef/Fenadsef se afasta deliberadamente de qualquer perspectiva tecnocrática sobre o funcionamento do Estado e rejeita lutas fragmentadas, hierarquizantes e patrimonialistas. Nosso compromisso é pressionar por uma política que reduza as distorções salariais do funcionalismo, valorize o conjunto dos trabalhadores e das carreiras de forma equânime e transparente, e, sobretudo, coloque o serviço público no centro do orçamento, como instrumento de garantia de direitos à população.
É absolutamente hipócrita que, ao mesmo tempo em que setores do Congresso aprovam novos mecanismos para furar o teto constitucional, avancem com uma ofensiva de sucessivas contrarreformas administrativas, de viés privatista, fiscalista, liberal e punitivista, que buscam destruir os serviços públicos sob o falso discurso de combate aos supersalários e de corte nos gastos públicos. Se quisessem de fato cortar, deveriam começar acabando com as imorais emendas parlamentares. Na prática, essas reformas não enfrentam privilégios, mas buscam atender aos interesses do setor empresarial e do capital financeiro.
A Condsef/Fenadsef é contra os penduricalhos e é contra a Reforma Administrativa que instrumentaliza esses temas (supersalários e penduricalhos) para desmontar o Estado. Defendemos uma política salarial séria, responsável e constitucional, que combata distorções e privilégios, valorize o conjunto dos trabalhadores do serviço público e fortaleça os serviços públicos como condição para a redução das desigualdades sociais e para o atendimento digno à população brasileira. Por essa razão, defendemos que o governo encaminhe, imediatamente, o projeto de lei que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, garantindo o direito à negociação coletiva no serviço público.
Em síntese, a decisão do ministro Flávio Dino aponta na direção correta. O teto constitucional deve valer para todos.
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Nota Informativa sobre a Reestruturação da Carreira da SPPREV
O SINSSP participou de reunião, na terça-feira (07), com a Subsecretária de Gestão de Pessoas (SGP) e a São Paulo Previdência para tratar do processo de reestruturação da carreira dos trabalhadores da SPPREV.
De acordo com a SGP, o projeto está em fase avançada, mas devido a ajustes jurídicos e administrativos que ainda precisam ser feitos, o documento está sob sigilo até a sua conclusão e que a SPPREV apresentará o projeto oficialmente quando estiver finalizado, porém não foi confirmada uma data específica para esta apresentação.
A Subsecretária confirmou que o cargo de Técnico de Gestão Previdenciária será extinto por vacância, com transformação da vaga em cargo de Analista e que a extinção do cargo é diretriz do governo, não uma decisão isolada da SGP ou da SPPREV. Ela também garantiu que o servidor ativo não será prejudicado com a nova reestruturação, que a evolução funcional será preservada, que haverá enquadramento financeiro na nova carreira com valorização salarial.
Em relação ao reajuste salarial, a SGP não pôde confirmar nada, porém deram a entender que conversas sobre o assunto podem estar em andamento e o reajuste, se houver, seria um valor próximo à inflação oficial, não ultrapassando a inflação do ano de 2025.
Durante a reunião, a SGP tentou apresentar a extinção do cargo de técnico como algo positivo para os trabalhadores, que será “o melhor dos mundos”, porém a Diretoria do SINSSP expressou dúvidas sobre como a progressão e possíveis futuras reestruturações afetariam cargos em extinção.
É importante destacar que o cargo de Técnico NÃO deve ser colocado em extinção porque ele cumpre funções próprias, essenciais, contínuas e não substituíveis dentro da estrutura previdenciária.
Por que a extinção do cargo não deve ocorrer? Porque:
- O Técnico é quem garante o atendimento, a instrução dos processos e o funcionamento diário da previdência.
- Extinguir o cargo significa sobrecarregar Analistas, aumentar custos e piorar o serviço.
- E isso destrói a carreira, elimina oportunidades e enfraquece a categoria.
- A transformação de cargos sem concurso é ilegal e abre espaço para judicialização.
- Sem Técnicos a previdência trava e quem sofre é o segurado.
O Sindicato entende que a defesa do cargo é a defesa da qualidade do serviço público, da legalidade e da valorização dos trabalhadores. E foi nesta toada que a reunião ampliada com os trabalhadores da SPPREV ocorreu na quarta-feira, 08/04, onde ficou encaminhado ações estratégicas contra a medida e a busca por negociação transparente.
Reunião ampliada com os trabalhadores da SPPREV
A reunião definiu o teor da resposta que será dada à SGP com a posição categórica dos trabalhadores em relação à extinção do cargo de técnico. Foi proposto a solicitação de uma nova audiência com a Subsecretaria para discutir a reestruturação e a tabela remuneratória.
A categoria deliberou a criação de um grupo de trabalho para discutir as atribuições da carreira na SPPREV, buscando uma base jurídica forte para a luta, além de apresentar uma proposta de atribuições para a SGP, focando no reconhecimento da complexidade do trabalho atual dos técnicos. Também foi deliberado a continuidade da ação que visa entregar documento oficial para cada deputado, gabinete por gabinete, explicando e cobrando o posicionamento sobre o projeto.
O departamento jurídico do Sindicato está estudando a possibilidade de entrar com mandado segurança questionando o sigilo legal do projeto de minuta, com o objetivo de garantir o acesso dos trabalhadores ao documento.
Mobilização do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo
A reunião ampliada dos trabalhadores da SPPREV também reafirmou a participação massiva da categoria no protesto dos servidores estaduais, agendado para sexta-feira, dia 10 de abril, em frente à Secretaria da Fazenda.
Os funcionários públicos de São Paulo chamaram uma manifestação contra as práticas abusivas do Governador Tarcísio de Freitas, que tem conduzido o estado com uma política marcada por ataques ao funcionalismo estadual e aos direitos dos trabalhadores que garantem o funcionamento de áreas essenciais para a população. Privatizações e reforma administrativa são algumas das denúncias.
Serviço:
Mobilização do Funcionalismo de São Paulo
10 de abril de 2026
Concentração às 13h
Local: ao lado da Secretaria Estadual da Fazenda - Av. Rangel Pestana, altura do nº 230, Sé
Participantes da reunião na SGP:
Pela SGP: Eva Lorena Alves Ferreira (Subsecretária de Gestão de Pessoas); Márcia Maria Farias de Azevedo Souza Leão; Rodrigo Marin Alves Nunes (Diretor de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas); Maria do Alive Possidonio de Moura; Conceição Aparecida Fileti.
Pela SPPREV: Marina Brito Battilani (Presidente da SPPREV); Allan David Soares; João Victor Macgregor.
Pelo SINSSP: José Roberto Lemos (Diretor); Dra. Simone Ferraz Arruda (Departamento jurídico); Fernanda Nakayama (Representante dos trabalhadores); Rodrigo Kenji (Representante dos trabalhadores).
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Reunião ampliada virtual com os trabalhadores da SPPRFEV
O SINSSP-BR convoca todos trabalhadores da SPPREV, filiados e não filiados, para participarem da Reunião Ampliada, que será realizada no dia 08 de abril, às 19 horas, por meio da plataforma Google Meet.
A reunião terá como objetivo central apresentar os informes da reunião realizada com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SGP), esclarecendo as respostas fornecidas pelo órgão acerca do questionamento sobre a tramitação em absoluto sigilo do projeto de reestruturação da carreira dos trabalhadores, além de abordar os demais pontos da pauta de reivindicações da categoria.
É importante destacar que, para esta mesma data, estava prevista a realização de uma assembleia virtual extraordinária, deliberada na assembleia do dia 19/03. No entanto, devido a problemas técnicos relacionados ao edital, a assembleia não poderá ocorrer.
Diante disso, os representantes dos trabalhadores e o SINSSP decidiram manter a data, substituindo a assembleia por uma Reunião Ampliada.
Para participar da Reunião Ampliada Virtual é necessário fazer inscrição prévia. O prazo de inscrição encerra-se, impreterivelmente, às 14 horas do dia 08/04, após o prazo o formulário NÃO será reaberto. O link da sala será enviado para o e-mail informado uma hora antes da reunião virtual.
FAÇA A SUA INSCRIÇÃO CLICANDO AQUI.
Participe! A sua presença é muito importante.
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Episódio #248 do MEGAFONE - Direito do servidor e orientação para preencher a declaração do IR com as divergências entre o sougov e e-cac
No episódio #248 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre o direito dos Servidores do INSS de se ausentar do trabalho, sem prejuízo da remuneração e sem compensação de jornada de trabalho, para a realização de exames preventivos de câncer.
O programa de hoje também fala sobre a declaração do imposto de renda e dos casos específicos para servidores do INSS de como proceder nas divergências entre o sougov e e-cac na hora de preencher a declaração do IR 2026.
Devido ao feriado da sexta-feira santa, no dia 03/04, o programa dessa semana foi antecipado para o dia 02 de abril, quinta-feira.
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Imposto de Renda 2026
Começou a corrida para prestar contas ao Leão e o período para envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, ano-base 2025, começou no dia 23 de março e encerrará às 23h59 de 29 de maio.
A principal novidade da nova tabela do IRPF, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2026, é a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a redução gradual do imposto para rendas até R$ 7.250. Porém, a medida só surtirá efeitos positivos no bolso do contribuinte a partir de 2027, uma vez que a declaração atual cobra os impostos sobre os ganhos de 2025, antes da vigência da nova tabela.
Quem é obrigado a declarar o IR 2026? Veja a seguir alguns casos:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 35.584,00;
- Recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superior a R$ 200.000,00;
- Obteve durante o ano de 2025 ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
- Trabalhador Rural que obteve receita bruta acima de R$ 177.920,00.
A restituição do Imposto de Renda será paga em quatro lotes: 29 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 31 de julho (terceiro lote) e 28 de agosto (quarto lote).
O PGD (Programa Gerador de Declaração) do IRPF 2026 já está disponível para download na Receita Federal (site ou aplicativo) ou pelo e-CAC.
CASO ESPECÍFICO SERVIDORES INSS: COMO PROCEDER NAS DIVERGÊNCIAS ENTRE SOUGOV E E-CAC
Os servidores do INSS precisam estar atentos na hora de declarar o Imposto de Renda. Os trabalhadores receberam comunicado via Ofício SEI Circular Nº 16/2026/DGP-INSS, informando que foram identificadas divergências entre o Informe de Rendimentos (SouGov) e a Declaração pré-preenchida (e-CAC).
Desta forma, o servidor precisa utilizar exclusivamente o Informe de Rendimentos do SouGov como base na hora de preencher a declaração.
A declaração pré-preenchida não é definitiva, por isso é importante conferir e ajustar todas as informações com base nos comprovantes.
No campo do CNPJ da fonte pagadora, é preciso utilizar o CNPJ da matriz do INSS: 29.979.036/0001-40 e desconsiderar o número do Informe de Rendimentos do Sou Gov.
Após enviar a declaração, o servidor do INSS deve acompanhar o processamento da declaração no e-CAC.
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Fonte: INSS e Portal JOTA