Confira em primeira mão o relatório da reunião da Mesa Específica e Temporária do INSS
A solicitação do Relatório de Reunião que ocorreu no dia 07/03/2024, com a Mesa Específica e Temporária do INSS, requerida pela servidora integrante da Base do Seguro Social e filiada ao SINSSP, Miúcha Cicaroni, foi disponibilizada pela Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck.
O recurso em 2ª Instância foi encaminhado nesta quarta-feira (24), esgotando todas as possibilidades de atendimento à solicitação e entendendo as alegações da negativa de acesso à informação, um direito de qualquer cidadão, que por ora, após persistência da solicitante foi concedido.
O fato é que o relatório elaborado e disponibilizado apresenta um documento que confirma o que a Base já desconfiava, a NT 13 não foi colocada em pauta durante a discussão da Mesa Específica, apenas o acordo da greve de 2022.
Tentaram, mais uma vez, enganar os servidores, com rodeios, omissão e falta de transparência nos informes. E ainda estão tentando fazer uma nova greve para cumprir um acordo de greve! É muita redundância para uma categoria que está à beira de entrar para o carreirão.
Leia a seguir a íntegra da resposta:
Senhora Miucha,
- O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI agradece o seu contato. 2. Dada a interposição de recurso nesta instância, identificou-se a necessidade de averiguar detalhadamente as tratativas anteriores acerca do pedido de informação ora em análise. 3. Verifica-se que na resposta ao pedido inicial - de cópia da ata da reunião de instalação da mesa específica da carreira do seguro social realizada no dia 7/3/2024 no MGI - a unidade respondente declarou a inexistência do documento solicitado alegando que, naquela oportunidade, foram produzidos apenas rascunhos para orientar os encaminhamentos internos das demandas. 4. Tendo solicitado cópia desses rascunhos, em sede de recurso em 1ª instância, a unidade respondente negou o acesso sob a alegação de serem documentos preparatórios que subsidiarão a elaboração e o encaminhamento de ato normativo à apreciação das instâncias superiores. 5. Destaca-se que o recurso é uma oportunidade para corrigir possíveis falhas ou omissões na análise do pedido de acesso à informação e garantir que o solicitante receba uma resposta adequada e completa. Assim, durante a instrução do presente Recurso em 2ª Instância, buscou-se esgotar todas as possibilidades para o atendimento ao pedido, bem como entender as alegações inicialmente apresentadas pela área respondente que fundamentassem a manutenção da negativa de acesso às informações. Instada a se manifestar, a Secretaria de de Relações do Trabalho (SRT) esclareceu que, acerca do que foi argumentado pela requerente, sob o previsto no art. 13, inc. VIII, da Portaria SGPRT n. 3.634, de 13/07/2023, que versa sobre a competência do Coordenador da Mesa em elaborar atas de reunião e repassá-las às Bancadas, cuidando para que sejam assinadas por todos, foi elaborado um relatório da reunião. Nesse contexto, sinalizou a possibilidade de disponibilizar cópia desse registro interno, citado como rascunhos. 6. Assim, na qualidade de autoridade máxima deste órgão, decido pelo provimento do recurso interposto e disponibilizo à requerente o Relatório de Reunião com a Mesa Específica e Temporária - Área INSS ocorrida em 7/3/24.
Atenciosamente,
ESTHER DWECK Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Os servidores do Seguro Social, neste momento tão escasso e decisório para a carreira, precisam estar sob representação de uma entidade que verdadeiramente preze pelo que a Base deseja, não por pautas gerais desenvolvidas para atender outras categorias além do INSS.
É preciso iniciar um processo de pressão e mobilização para que o SINSSP tenha a oportunidade de estar na Mesa e negociar com o governo as pautas que são urgentes e importantes neste cenário de vida ou morte para os servidores.
Então, se você ainda não se filiou essa é a oportunidade de escolher em que lado quer estar, da representação do carreirão ou da representação que visa levar a categoria ao patamar em que os servidores merecem estar? Se escolher o nosso lado, clique aqui e filie-se agora mesmo!
Clique aqui e acesse a íntegra do Relatório da Mesa Específica e Temporária do INSS, ocorrida no dia 07/03/2024.
Episódio #156 do MEGAFONE - O que o SINSSP tem feito por você? Venha descobrir no episódio de hoje
No episódio #156 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP conversou com Pedro Totti sobre as ações do sindicato e os últimos acontecimentos que ocorreram, dentro e fora dos bastidores. Fique sintonizado com a gente!
Ouça abaixo no Spotify:
O programa também está disponível na Anchor clique aqui.
No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.
No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE
Pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir.
Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #156 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
Faça parte do SINSSP e ajude a fortalecer o sindicato que representa a sua categoria. Clique aqui e Filie-se!
Como faço para participar das assembleias do dia 19?
Hoje, sexta-feira (19), o SINSSP vai realizar duas assembleias, a de Prestação de Contas e a Eleitoral, voltada aos Servidores do Seguro Social e aos trabalhadores da SPPREV, associados ao Sindicato, conforme rege o seu Estatuto.
A Assembleia Geral Ordinária de prestação de Contas será às 16h30 e a Assembleia Geral Eleitoral às 17h30, ambas no formato virtual. E para participar é preciso que os associados realizem as inscrições, uma para cada assembleia, até às 15h30.
A inscrição junto à Secretaria para participar das Assembleias será feita através de link. Para se inscrever na assembleia de prestação de contas clique aqui e para a eleitoral clique aqui .
Como entrar na sala virtual das assembleias?
No horário de cada assembleia o associado deverá clicar aqui, fazer o login com as informações solicitadas pela plataforma e pronto, estará no ambiente virtual das reuniões.
No momento que ocorrer a votação das pautas uma janela será aberta na tela do seu celular, tablet, computador ou notebook. É só clicar na alternativa que desejar e registrar o seu voto finalizando a sua votação.
É importante lembrar que o link para participar das assembleias também será enviado uma hora antes da reunião para os e-mails inscritos. Caso não visualize o link na caixa de entrada do e-mail, verifique se não está na caixa de spam.
Se inscreva e participe, a sua presença é muito importante.
Pontos de pauta
A assembleia de prestação de contas terá como ponto de pauta a Prestação de contas do exercício e outros assuntos de interesse da categoria.
Já a assembleia eleitoral terá como ponto de pauta a Instauração do Processo Eleitoral, a Definição das datas de eleição, a Discussão e aprovação do Regimento Eleitoral e a Eleição da Comissão Eleitoral.
Não fique de fora, participe e garanta o seu direito de voz e deliberação dentro do seu sindicato.
Governo faz de conta que reajusta auxílio saúde
Os servidores públicos que ainda conseguem pagar um plano de saúde foram surpreendidos com a proposta de reajuste do auxílio saúde apresentada pelo governo na Mesa Nacional Permanente de negociação. O Auxílio Saúde compõe a cesta de benefícios junto com o auxílio creche e vale refeição.
Congelado desde 2016, a proposta de reajuste de 51% nos valores defasados, durante estes 8 anos de congelamento, não subsidia nem de longe um plano de saúde para o servidor público. A proposta apresentada não passa de um engodo. O Governo insiste em utilizar a faixa salarial como instrumento de redução de gastos.
Para enganar os servidores, o governo apresenta um valor de R$ 411,26 para os servidores que ganham até R$ 3.000,00. Olhando à primeira vista parece até uma luz no final do túnel, mas na verdade o número de servidores que ganham R$ 3.000,00 é muito pequeno.
A título de informação, a média salarial para quem tem planos de saúde da GEAP está em torno de R$ 10.000,00 brutos e já se observa uma evasão destes servidores em virtude do congelamento do salário, do valor ínfimo do per capita (auxílio saúde congelado) repassado para a operadora e do alto custo dos planos de saúde.
Apenas como exemplo, os servidores acima de 59 anos que recebiam per capita de R$ 124,33 com a proposta do governo passarão a receber R$ 211,36, ou seja, terão um acréscimo de míseros R$ 87,00. Abaixo, apresentamos os reajustes acumulados dos planos da GEAP apenas para conhecimento.
Período Percentual Acumulado:
2013 A 2023 – 287,31%
2016 A 2023 – 201,89%
A Associação A GEAP É NOSSA reafirma sua posição de recuperação imediata do auxílio saúde, com subsídio de 80% do plano pago pelo servidor e o fim da faixa salarial. Com este reajuste, o governo continua não colocando recursos na GEAP, não tendo legitimidade para ter o voto de qualidade no Conselho de Administração.
Clique aqui e veja a proposta indecorosa do governo.
SINSSP: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA ELEITORAL
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do Estado de São Paulo - SINSSP, no uso de suas prerrogativas previstas no Estatuto Social, convoca os associados que estejam condições de serem eleitores nas eleições do sindicato, em pleno gozo de seus direitos sociais, nos termos do respectivo artigo do estatuto, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária Eleitoral, que será realizada no dia 19 de abril de 2024, às 17h30min em primeira convocação, e às 18h00min em segunda convocação, com qualquer número de presentes, por meio virtual, para deliberarem a respeito da seguinte ORDEM DO DIA:
1)Instauração do Processo Eleitoral, deliberação do formato de votação (virtual ou presencial) e eventual definição da empresa e plataforma de eleição;
2) Definição das datas de eleição;
3) Discussão e aprovação do Regimento Eleitoral;
4) Eleição da Comissão Eleitoral, nos termos dos respectivos artigos do estatuto.
Para participar, o associado precisa se inscrever junto à secretaria do sindicato, para que no dia da assembleia possa receber o link que dará acesso à sala de reunião.
São Paulo, 12 de abril de 2024.
Pedro Luis Totti
Presidente
SINSSP: EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do Estado de São Paulo - SINSSP, no uso de suas prerrogativas previstas no Estatuto Social, convoca os associados em pleno gozo de seus direitos sociais, nos termos do estatuto social, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 19 de abril de 2024, às 16h30min em primeira convocação, e às 17h00min em segunda convocação, com qualquer número de presentes, por meio virtual, para deliberarem a respeito da 1) Prestação de contas do exercício; 2) Outros assuntos de interesse da categoria.
Para participar, o associado precisa se inscrever junto à secretaria do sindicato, para que no dia da assembleia possa receber o link que dará acesso à sala de reunião.
São Paulo, 15 de abril de 2024.
Pedro Luis Totti
Presidente
Episódio #155 do MEGAFONE - Mesa Nacional de Negociação e informes da ação judicial para que o SINSSP-BR represente a base do Seguro Social na Mesa Especifica e Temporária
No episódio #155 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP, traz aos ouvintes um pouco mais sobre a Mesa Nacional de Negociação Permanente, como ela funciona e quais pautas são debatidas nela. O programa também traz informes sobre a ação impetrada via CONDSEF FENADSEF solicitando a inclusão da confederação sentar-se à mesa para negociar com o governo em nome dos servidores do seguro social via SINSSP-BR. Para falar do assunto, o Servidor do INSS, filiado ao SINSSP e membro da Frente de servidores da base do seguro social, Tiago Silva. Fique sintonizado com a gente!
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Carreira do Seguro Social: debate e construção das estratégias para implantar as suas demandas
O SINSSP convida todos os servidores da Carreira do Seguro Social, técnicos e analistas, da ativa e aposentados, para o seminário virtual “Carreira do Seguro Social: debate e construção das estratégias para implantar as suas demandas”, na próxima segunda-feira (15), às 19h30, via plataforma Google Meet.
O evento é continuidade do Seminário anterior e além de trazer mais informações importantes da Nota Técnica 13 (NT13), haverá espaço amplo para o debate de estratégias e ações de mobilização para implantar nas demandas da carreira.
É importante a presença de todos os servidores, pois o Seminário será o ponto de partida para a construção de novas ações que serão colocadas em prática durante esse processo de negociação.
O SINSSP vai conduzir o debate que a Base deseja e ajudar a colocar em prática. Então não perca, essa construção será feita por você, vamos sair dos debates dos grupos de WhatsApp e vamos juntos definir as nossas próximas estratégias.
Faça a sua inscrição agora mesmo (clique aqui) e reserve a data na agenda. Nos encontramos lá!
Serviço:
Data: 15/04/2024
Horário: 19h30
Local: virtual via plataforma Google Meet
Inscrições abertas para participar do Seminário.
Abaixo-Assinado dos Beneficiários e Beneficiárias da GEAP
Os beneficiários da GEAP elaboraram um abaixo-assinado solicitando o cancelamento das eleições para os Conselhos de Administração (CONAD) e Fiscal (CONFIS), além do reestabelecimento do processo eleitoral justo, democrático e seguro.
O abaixo-assinado dos Beneficiários da GEAP é um documento que tem como objetivo expressar toda a indignação durante o processo eleitoral que ocorreu no período de 01 a 07 de abril.
Durante o evento ocorreu diversos episódios irregulares, tanto no período da campanha das chapas candidatas quanto no período da eleição, e escancaradamente é possível notar o comprometimento da lisura e da legitimidade do processo.
É preciso denunciar este fato que não é isolado dentro da GEAP, já denunciamos e tornamos público várias ações irregulares que vem ocorrendo dentro da Autogestão e esse sucateamento só prejudica e exonera os servidores e familiares que precisam do plano de saúde.
É importante que todos assinem o abaixo-assinado e compartilhem com amigos e familiares para somarem o maior número de assinaturas.
Clique aqui para assinar o abaixo-assinado dos Beneficiários da GEAP, insira os seus dados para concluir a assinatura.
Episódio #154 do MEGAFONE - Que tipo de Carreira os Servidores do Seguro Social querem? Parte final
No episódio #154 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP, aborda o último programa da série especial sobre o tipo de Carreira do Seguro Social que os Servidores querem. E hoje vamos abordar sobre as consequências para a sociedade caso não haja atualização do requisito de ingresso para o cargo de técnico e caso não haja o reconhecimento da exclusividade das atribuições privativas e de alta complexidade desenvolvidas pelos técnicos e pelos analistas. Para falar do assunto o servidor do INSS no Rio Grande do Sul, filiado ao SINSSP-BR e membro da Frente da Base de Servidores do INSS, Piero Paz, desdobra sobre o assunto para os ouvintes do Megafone. Fique sintonizado com a gente!
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