PEC 32 depende do resultado
Em 2020, o governo de Jair Bolsonaro (PL) apresentou a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2020), que promove uma ampla reforma administrativa nos serviços públicos, prejudicando servidores e servidoras e dificultando o acesso da população a seus direitos. Até agora, a reforma não foi aprovada no Congresso graças à pressão do funcionalismo e a crises na base do próprio governo. Porém, se reeleito, Bolsonaro e seu principal ministro, Paulo Guedes, já deixaram claro que a PEC 32 será uma das prioridades imediatas.
Durante um painel na última semana, Guedes foi muito claro: “Se a gente ganhar a eleição, pode ter reforma tributária e administrativa juntas até o fim do ano”. Foi a repetição do que tanto o ministro quanto Bolsonaro já vêm destacando em diversas declarações. A verdade é que o governo nunca desistiu da reforma administrativa, mas percebeu que ela não seria aprovada nas proximidades das eleições e em meio à pressão de servidores e servidoras sobre os e as parlamentares.
A forma mais oficial dessa insistência na PEC 32 veio no programa de governo da candidatura de Bolsonaro à reeleição. Ironicamente inserida em um item chamado “Gestão de Pessoas e Valorização do Servidor”, a proposta aparece da seguinte forma: “prejuízo para a administração. Com a manutenção da responsabilidade fiscal, com o aumento da efetividade nos gastos públicos e com as reformas estruturantes, em especial a administrativa, o Plano de Governo priorizou continuar valorizando o servidor, com o objetivo de gerar maior comprometimento e envolvimento do mesmo com as instituições e com a melhoria dos resultados, de forma a também aumentar a eficiência na prestação dos serviços pelo Estado, de forma humanizada”.
Boa para quem?
Bolsonaro já quis convencer o funcionalismo de que os atuais servidores não seriam atingidos e, agora, seu programa diz que a reforma é para valorizá-los. A verdade é que a PEC 32 só é boa para quem quer usar as necessidades da população para obter lucro – legal ou ilegalmente. Ela aponta para a precarização do trabalho dos servidores e da prestação de serviços à população. Acaba com os concursos públicos e com a estabilidade, facilitando o apadrinhamento e as pressões políticas e pessoais sobre servidores e servidoras. Também abre as portas para as terceirizações via organizações sociais (OS’s) – nos casos em que essas terceirizações já são permitidas, as denúncias de corrupção pululam a todo instante.
Informes da reunião com a Direção Central do INSS
O Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores do Seguro Social e da Seguridade Social filiado à CUT se reuniu na última quinta-feira (22), com a Direção Central do INSS, para tratar sobre o atendimento da área de recursos humanos, a reposição do erário da greve de 2009, a perícia médica do servidor para comprovação de deficiência, dentre outros pontos. O SINSSP como membro do consórcio esteve presente na reunião com a participação do Diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Rogério Alonso Munhoz.
Na reunião, os representantes do Consórcio abordaram as dificuldades enfrentadas pelos servidores para terem acesso aos serviços da área de recursos humanos do Instituto e ressaltaram que antes da pandemia esse acesso era mais fácil porque estavam trabalhando presencialmente. Eles também questionaram sobre a solicitação para aposentadoria que agora é realizada via requerimento no GET e analisada pelas CEAB/RPPS.
Neste processo, o servidor fica aguardando a análise, porém, as dúvidas não são respondidas e antes, quando o servidor tinha algum questionamento, por exemplo, a simulação do valor e a memória de cálculo, elas eram sanadas diretamente pelos servidores do SOGP.
A Direção da Autarquia informou que o INSS mantém o esforço para melhorar e facilitar o acesso dos servidores aos serviços da área de recursos humanos, entretanto, com a implementação do trabalho em home-office ficou mais complicado manter um horário estendido de atendimento presencial e segundo eles, para as dúvidas dos servidores referentes à aposentadoria existe um e-mail para envio dos questionamentos que é destinado para o SOGP. Em São Paulo, o e-mail para envio é aposentadoria.sp@inss.gov.br.
Sobre o pagamento da greve de 2009, a Direção do INSS explicou que o processo está adiantado por conta da implantação da inteligência artificial. O robozinho, assim chamado pelo Instituto, fará a triagem dos processos enviados e até final do mês de outubro eles serão finalizados e encaminhados para o Ministério da Economia para que seja efetuado os pagamentos.
De acordo com o órgão, é importante que os servidores não se esqueçam de anexar o “TERMO DE RESPONSABILIDADE” na hora de enviar o processo, pois a inteligência artificial só vai fazer a triagem e encaminhar para a análise se o documento estiver anexado.
Quanto a questão da perícia médica dos servidores para comprovação de deficiência, já havia sido abordada na reunião passada com pedido de atenção especial para o caso, pois a pandemia complicou a situação dos servidores que necessitam do serviço.
A falta desta perícia causa problemas aos servidores que ficam impedidos de conseguir a redução de carga horaria, de se aposentar, de solicitar o abono de permanência e do recebimento do auxílio combustível (para aqueles que necessitam do uso de veículo próprio para locomoção). A direção informou que em São Paulo o INSS fechou um acordo com o Instituto Federal de São Paulo para a realização das perícias dos servidores, a informação será divulgada em breve pela comunicação da Autarquia.
Teoricamente as solicitações dos servidores estão sendo devidamente encaminhadas, mas o SINSSP vai continuar acompanhando o desenrolar dessas demandas e se perceber que essas ações não se realizaram como foi combinado, irá tomar novas medidas para o cumprimento daquilo que foi prometido.
O SINSSP TEM UM RECADO PRA VOCÊ
Não custa lembrar que os servidores públicos federais e estaduais têm suas carreiras profissionais e suas vidas ligadas diretamente aos rumos da política, o voto num candidato errado pode interferir sobremaneira nas condições de trabalho, nos reajustes salariais e até nos benefícios recebidos.
Não precisamos rememorar todos os problemas que enfrentamos nos últimos 06 anos, este é o período que estamos com salários congelados, com aumento dos descontos na folha de pagamento e com uma brutal desvalorização em nosso poder de compra. Então é fundamental se preparar para o próximo dia 02 de outubro.
Nunca foi tão fundamental votar. É com o voto de cada uma e cada um de nós que o Brasil vai voltar a ser um país mais justo e menos desigual. E, se possível, com uma mudança radical tanto no Congresso Nacional quanto no Senado, para modificarmos tudo aquilo que nos prejudicou, como a PEC-95 que congelou os salários do funcionalismo público até o ano de 2036, ou a PEC-32 que acaba com a figura do concurso público, destrói a maioria das carreiras e libera a contratação de apadrinhados, entre outras maldades.
Será que não é hora de nos mexermos e barrarmos tudo aquilo que nos prejudica?
Então, nessa última semana, é importante se preparar para que tudo dê certo no domingo e você servidor possa garantir que os melhores candidatos se elejam, candidatos estes que irão defender os servidores das especulações e armadilhas neoliberais, que só retiram direitos e congelam salários.
É fundamental barrar os partidos que compõem o “centrão”, pois esses partidos votaram contra os servidores na maioria das questões afetas ao funcionalismo.
Para isso o DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar preparou uma plataforma que foi desenvolvida para aferir o desempenho parlamentar em temas que impactam os direitos dos trabalhadores e os serviços prestados à sociedade, faz parte de um novo projeto de acompanhamento e compartilhamento de informações de domínio público, como forma de estimular a participação política e o voto consciente.
E para auxiliar ainda mais o eleitor, na busca pelo voto certo, o SINSSP disponibiliza a seguir o link da plataforma do DIAP, assim você poderá acompanhar como votou o seu candidato e compartilhar as votações: www.quemfoiquem.org.br, cujos conteúdos já estão disponíveis desde o dia 10/08.
Como se preparar para votar em 2 de outubro
- O primeiro passo é saber onde você vai votar. Você pode descobrir no site do TSE, clicando neste link aqui. Basta informar o nome, o CPF ou o número do título de eleitor; a data de nascimento; e o nome da mãe (ou marcar o quadrinho não consta).
- Agora que você sabe onde vai votar, tenha certeza de que você vai conseguir chegar lá. Se for preciso, converse com um amigo, um vizinho ou um parente e peça carona. Só não pode deixar de ir!
- No dia da eleição, não precisa apresentar o título de eleitor, mas você deve levar um documento com foto. Qualquer um dos documentos abaixo serão aceitos:
– e-Título (título de eleitor em meio digital. Se estiver sem foto, é necessário apresentar outro documento oficial com foto);
– Carteira de identidade;
– Identidade social;
– Passaporte;
– Carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
- E pra não ficar em dúvida na hora de votar leve uma “colinha”, assim ficará mais fácil e você não corre riscos de votar no candidato errado ou não conseguir votar em quem você quer.
Inflação dos alimentos: Sem estoque regulador, preços ainda vão demorar a cair
A inflação dos alimentos continua sua escalada de alta e, mesmo com a deflação causada pela queda nos preços dos combustíveis, os trabalhadores e trabalhadoras continuam levando para os caixas dos supermercados carrinhos quase vazios.
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do Brasil, registrou queda de 0,36% pelo segundo mês seguido em agosto, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em julho, o índice havia recuado 0,68%.
Mas, os trabalhadores que não gastam com gasolina, usam seus parcos salários para comprar comida para família, não sentiram os efeitos da deflação e a única opção é cortar produtos que gostariam, mas não podem levar.
A alta de produtos básicos entre 2019 e 2022, como o óleo, que subiu 180%, o café (+110%) e o leite longa vida (+105%) pesam muito no bolso de todos os brasileiros, em especial dos mais pobres, conforme dados da pesquisa de preços da cesta básica, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômico (Dieese), que podem ser conferidos na tabela abaixo.
Com salários arrochados, sem reajuste de acordo com o índice de inflação ou que apenas repõem o percentual acumulado em 12 meses, sem contar os que nem salário fixo têm porque vivem de bico, um contingente de quase 40 milhões de pessoas, milhões de brasileiros sofrem com os efeitos da inflação dos alimentos. E pelos índices de alta acumulada que as tabela do Dieese mostra, os preços têm de cair muito para o povo voltar a encher o carrinho do supermercado de comida.
E por que os preços dos alimentos subiram tanto?
"Os preços dos alimentos subiram muito no último período por um conjunto de fatores externos, como pandemia, guerra, alta das commodities no plano internacional", responde a técnica do Dieese, Adriana Marcolino, que complementa: "Mas o governo federal se limitou a assistir".
"Um país do tamanho do Brasil pode fazer muita coisa internamente para reduzir esses impactos", diz Adriana.
"Fatores internos também influenciam na alta dos preços dos alimentos", prossegue a técnica do Dieese. "Faltaram ações por parte do governo federal que resultassem no aumento da produção de alimentos pela agricultura familiar com políticas adequadas, em estoques reguladores de preços, no acesso de alimentos à população de baixa renda, no acesso à terra através dos programas de reforma agrária", diz ela.
"Em agosto, alguns poucos produtos alimentícios tiveram uma redução nos preços, mas isso não é suficiente diante do aumento expressivo que tiveram no último período. E isso fica muito evidente quando vamos no supermercado", acrescenta Adriana Marcolino.
Além disso, ressalta, "o controle da inflação pressupõe um governo com capacidade de gestão e atento a questões econômicas macro e micro, o que não é o caso do atual mandatário do Brasil e sua equipe econômica, que não tem projeto em nenhum setor e ainda destrói políticas construídas no passado".
A inflação de alimentos é uma das consequências da falta de controle dos estoques do governo, que acabou com as políticas públicas como os estoques regulares que colaboram para estabilizar os preços, através da Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, explica a técnica do Dieese.
Desde o golpe de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff (PT), os estoques de alimentos da Conab, ligada ao Ministério da Agricultura, vêm caindo, até chegar a um nível próximo de zero. Embora difícil de mensurar, isso causa impacto nos preços, por reduzir a oferta. Em momento de alta da inflação e nos preços dos alimentos, o país abriu mão de um instrumento que poderia ajudar a reduzir essa pressão.
Em maio do ano passado, já haviam sido fechado 27 armazéns da Conab, segundo o Boletim Especial de 1º de Maio do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
E isso é trágico porque, além de ser responsável pelos estoques, a Conab é a principal compradora de produtos da agricultura familiar, setor essencial para alimentação dos brasileiros - produz cerca de 70% dos alimentos consumidos no país - que também sofreu com o desgoverno.
“A Conab existia para um momento de crise, para ajudar a evitar a carestia dos alimentos, mas os estoques reguladores foram diminuindo tanto que agora não conseguem ajudar a população a pagar mais barato pela alimentação”, disse em entrevista ao Portal CUT Gustavo Monteiro, economista e um dos técnicos do Dieese que elaborou o boletim especial de 1º de Maio de 2021.
Episódio #83 do MEGAFONE - As desigualdades sociais da pessoa com deficiência no Brasil
No episódio #83 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e traz o estudo do IBGE sobre as Pessoas com deficiência e as desigualdades sociais que elas enfrentam no Brasil, e que mesmo amparadas por lei a acessibilidade da pessoa com PCD, no convívio social e principalmente no mercado de trabalho parece estar muito longe de ser alcançado. Fique sintonizado com a gente!
Para ouvir clique aqui.
O programa também está disponível no Spotify: clique aqui para ouvir.
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No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir. Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #83 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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Vitória da categoria: bonificação dos trabalhadores será paga em setembro
A aprovação dos resultados apurados e o pagamento da Bonificação por Resultados (BR) dos trabalhadores da SPPREV foi publicada nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do Estado (DOE) e já foi provisionada pela presidência da Autarquia para ser pago na próxima semana, dia 30 de setembro.
Os funcionários em exercício da São Paulo Previdência receberão de adicional por bônus um percentual de 112,33% referente ao cumprimento da meta do exercício de 2021.
Após publicação desta Resolução, os trabalhadores, enfim, poderão aguardar o pagamento da bonificação e isso só foi possível graças a mobilização da categoria por meio da pressão virtual com a chuva de e-mails aos deputados pedindo apoio, envio da Carta Manifesto dos funcionários, a mobilização dos trabalhadores nas regionais, a grande mobilização ocorrida de forma presencial no prédio da SPPREV que movimentou todos os andares do prédio em que havia gabinetes e secretarias onde o SINSSP falou com os secretários e representantes do órgão.
Todas essas ações foram muito importantes e sem elas o sindicato não teria conseguido sair no dia 19 de agosto (data da manifestação) com a audiência marcada com o secretário de orçamento e gestão para o dia 24 de agosto, muito menos estaria dando essa notícia maravilhosa de que o Bônus será pago na próxima semana.
Uma categoria forte se faz com um sindicato forte. Já tivemos a primeira vitória, porém a LUTA deve continuar, pois ainda tem o pagamento do bônus referente ao ano de 2020 que o SINSSP está estudando qual a melhor forma de cobrá-lo judicialmente.
Se você ainda não se filiou ao SINSSP, sindicato que está oficialmente representando os trabalhadores da SPPREV, aproveite e filie-se agora clicando aqui, quanto maior o número de filiados, maior a força do sindicato.
Plataforma digital permite conferir como deputados e senadores votaram em temas de interesse dos trabalhadores
Com pouco menos de duas semanas para as Eleições 2022, uma ferramenta digital desenvolvida pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) pode ser muito útil para eleitores e eleitoras que ainda não decidiram em quem votar no dia dois de outubro.
Desenvolvida para acompanhar o desempenho de parlamentares do Congresso Nacional, a plataforma “Quem foi Quem no Congresso Nacional” disponibiliza os votos de deputados e senadores em temas de interesse dos trabalhadores e da sociedade brasileira. Desse modo, eleitores e eleitoras podem conferir como seus representantes votaram em pautas como a reforma da Previdência, as novas regras do teto de gastos (EC 95/16) e o período de duração do auxílio emergencial de R$ 600,00.
As buscas podem ser feitas por parlamentar (deputado ou senador), por estado, ou pelos temas de votação. Na plataforma, cada parlamentar possui um perfil com o termômetro que mostra a média de apoio aos trabalhadores, o histórico de votações e as bases eleitorais.
“Em todas as votações selecionadas, o parlamentar dispunha de quatro opções: ausentar-se, votar a favor, contra ou abster-se. Os votos nas matérias selecionadas sempre tinham o sentido de ampliar, restringir ou suprimir direitos. Em todas as hipóteses existiam alternativas. Deste modo, o parlamentar quando decidiu apoiar ou rejeitar determinada proposta, o fez sabendo de seus apelos, implicações e repercussões sobre a vida das pessoas. Fez, portanto, uma opção em que certamente avaliou prós e contra ou custos e benefícios em votar a favor do governo e contra os interesses dos assalariados ou vice-versa”, explicam os criadores da página.
Segundo o Diap, a plataforma faz parte de um projeto de acompanhamento e compartilhamento de informações de domínio público, como forma de estimular a participação política e o voto consciente. Os dados sobre as votações foram extraídos de fontes oficiais fornecidas pelos serviços de dados abertos da Câmara e Senado, e as informações sobre bases eleitorais foram fornecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Diap reforça que “trata-se […] de informações de domínio público, oficiais, que qualquer cidadão-eleitor-trabalhador poderá ter acesso, inclusive à fonte original”.
Ainda dentro do universo de temas abrangido pela plataforma, estão votações que envolvem a política de valorização do salário mínimo, a flexibilização das relações de trabalho, o congelamento de salário de servidores públicos durante a pandemia de Covid-19 e a liberação de agrotóxicos no país. Também estão disponíveis as votações que trataram de temas como a privatização da Eletrobrás, privatização dos serviços públicos de saneamento básico e o direcionamento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o setor privado.
Local de votação
Os eleitores e eleitoras que ainda têm dúvidas sobre seus domicílios eleitorais podem consultar os locais de votação através do aplicativo e-Titulo ou no portal do TSE.
De acordo com o TSE, mais de 27 milhões de pessoas já ativaram o e-Título nos celulares. O aplicativo substitui o documento em papel e pode ser utilizado como identificação, desde que atualizado e com foto.
Além dos dados do eleitor, o app indica o local de votação e, inclusive, permite ao usuário utilizar a ferramenta de geolocalização que já direciona automaticamente para o local. O aplicativo funciona nos sistemas Android e iOS e pode ser baixado na App Store e na Google Play.
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
No dia 21 de setembro, é comemorado, no Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Essa data foi oficializada em 2005 pela Lei nº 11.133, entretanto já era comemorada desde o ano de 1982.
O dia 21 de setembro foi escolhido porque está próximo do início da primavera, estação conhecida como o aparecimento das flores. Esse fenômeno representaria o nascimento e a renovação da luta das pessoas com deficiência.
Orientações de como restituir os valores descontados na greve de 2009
O INSS iniciou a análise de processos de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) para a devolução dos valores descontados dos servidores do INSS em decorrência da greve de 2009.
Para restituição dos valores, os servidores da ativa, aposentados e pensionistas deverão preencher e assinar um “Termo de Responsabilidade” que poderá ser entregue presencialmente em qualquer agência do INSS ou digitalizado por meio do “Meu INSS”.
Para os servidores que continuam em atividade no INSS foi criada uma tarefa no GET para o pagamento dos dias paralisados em 2009. Caso o servidor tenha participado da greve e não encontre a tarefa registrada no seu CPF deverá enviar um e-mail para greve2009@inss.gov.br e informar nome completo, matrícula e número do CPF.
O SINSSP elaborou um passo a passo para facilitar e simplificar o acesso dos servidores aposentados. Clique aqui para acessar as orientações.
Clique aqui para visualizar o Termo de Responsabilidade.
SINSSP 13 anos
Hoje é dia de comemorar! Foram 13 anos de muitas greves, manifestações e enfrentamentos em favor de todos os trabalhadores e alcançamos muitas vitórias. As derrotas também estiveram presentes nesta longa caminhada, porém a luta sempre foi o ponto de partida de cada uma delas, ganhando ou perdendo e é isso o que importa. Assista o vídeo abaixo: