Assembleia do SINSSP-BR decide sobre deflagração da greve dos servidores do INSS
O SINSSP-BR convoca todos os servidores do INSS — técnicos e analistas, filiados ou não — para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Virtual, que será realizada no dia 09/10, às 19h. A pauta tratará de dois pontos centrais: informes sobre as negociações em curso e deliberação sobre a deflagração da greve dos servidores.
Em Assembleia realizada no dia 02/09, a categoria aprovou por unanimidade o Indicativo de Greve e a decretação do estado permanente de assembleias no Sindicato, o que dispensa a publicação de edital em jornal de grande circulação.
Este é um momento decisivo. A participação de cada servidor é fundamental para fortalecer a mobilização e garantir avanços concretos nas negociações.
O novo decreto em tramitação no MGI representa uma solução real para o enquadramento de todos os cargos — técnicos e analistas — na Carreira do Seguro Social, reforçando a importância do engajamento coletivo.
Inscrições:
Para participar da assembleia, é necessário realizar inscrição prévia. O prazo encerra-se impreterivelmente às 14h do dia 09/10. Após esse horário, o formulário não será reaberto.
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Acesso à sala virtual:
O link da reunião será enviado para o e-mail informado uma hora antes do início da assembleia. O encontro ocorrerá pela plataforma Google Meet.
Se inscreva e participe, a sua presença é muito importante neste momento decisivo da categoria.
É junto que avançamos, é junto que garantimos conquistas!
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Episódio #272 do MEGAFONE - Contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas: um desconto que não se aposenta!
No episódio 272 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast SINSSP-BR apresenta um panorama da contribuição previdenciária cobrada de servidores aposentados e pensionistas do setor público, relembra a longa e persistente batalha desses trabalhadores para pôr fim a essa cobrança.
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RECESSO DE FIM DE ANO
O período para compensação do recesso das festas de Natal e Ano Novo de 2026 já está definido, permitindo que os servidores ativos do INSS se programem para o cumprimento das horas não trabalhadas, conforme orientações do Ofício Circular nº 56/2026/DGP-INSS.
Na Portaria nº 6.342, de 4 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 06 de agosto de 2026, o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou o recesso dos servidores públicos federais, divididos em dois períodos: de 21 a 25 de dezembro de 2026 (Natal) e de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027 (Ano Novo).
A adesão ao recesso é facultativa e os períodos estabelecidos não podem ser transferidos. Os servidores que optarem pela participação deverão compensar os dias não trabalhados entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027.
Formas de compensação
Os servidores que não participam do Programa de Gestão deverão compensar até duas horas diárias, antes ou depois da jornada de trabalho, respeitando os horários de funcionamento das agências do INSS. Se houver autorização para trabalhar nos dias não úteis, todas as horas trabalhadas poderão ser utilizadas para a compensação.
Os servidores que participam do Programa de Gestão de Desempenho (PGD), seja no regime presencial ou teletrabalho, deverão compensar o período do recesso cumprindo as entregas programadas no plano de trabalho, em quantidade equivalente às horas correspondentes ao período de recesso.
Os servidores com deficiência submetidos a horário especial poderão compensar as horas não trabalhadas sem a necessidade de apresentar um novo laudo de junta médica oficial. Porém, em situações excepcionais, a chefia poderá solicitar avaliação para verificar se a forma de compensação é adequada e se não vai prejudicar o servidor.
É importante lembrar que os dias 24 e 31 de dezembro terá ponto facultativo parcial, com o encerramento do expediente às 13horas. Os servidores com jornada prevista para começar até às 13h deverão trabalhar até esse horário, já os que iniciarão após às 13h, não precisarão comparecer à unidade.
O prazo para compensação poderá ser suspenso nos casos em que o servidor estiver afastado e essa suspensão terá a mesma duração do afastamento, incluindo:
- Servidor em licença para tratamento de saúde;
- Licença por doença em pessoa da família;
- Licença decorrente de acidente em serviço, ou;
- Qualquer tipo de afastamento involuntário por situações que impeçam a compensação do recesso.
Conforme orientação do órgão central do SIPEC, não é permitida a compensação durante viagens a serviço.
Se a compensação não for feita, o que acontece?
Se não houver a compensação do período do recesso, haverá desconto proporcional na remuneração.
Clique aqui e leia a íntegra do ofício da DGP/INSS.
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SINSSP-BR EM AÇÃO: TRABALHO DIUTURNO PELO DECRETO DE ATRIBUIÇÕES
A defesa da nossa carreira não tem hora. Ontem, segunda-feira (28/09/2026), às 21h, realizamos a nossa 3ª reunião com o coletivo da CONDSEF para alinhar os rumos da nossa mobilização nacional.
Na imagem, nossos diretores Tiago Silva (Presidente), Leonardo Fonseca (Secretário-Geral) e Piero Paz (Diretor) debatem os próximos passos ao lado do companheiro João Torquato (DF). Nas reuniões passadas, os estados da Paraíba (Sérgio Fonseca) e Mato Grosso do Sul (Roosevelt e Maria Helena) também somaram forças conosco.
Estamos avaliando criteriosamente as melhores opções para pressionar o governo pela publicação do nosso decreto. O momento exige estratégia e unidade para as decisões que estão por vir — incluindo a preparação para uma possível paralisação geral.
Seguimos firmes e vigilantes na defesa da categoria!
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Episódio #271 do MEGAFONE - NR-1: proteção da saúde mental do servidor do INSS
No episódio #271 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz para o centro do debate a NR 1.
Essa norma regulamentadora não é apenas mais um texto técnico.
É proteção à saúde mental de quem move a Previdência Social, o servidor do INSS.
O Sindicato está na luta pela vida, e você precisa entender o que está em jogo.
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STF: Julgamento das ADIs sobre contribuição de aposentados no serviço público pode ocorrer ainda em 2026
O Supremo Tribunal Federal poderá julgar até o final de 2026 as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que contestam a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados do serviço público. A informação foi divulgada pelo SINJUSC (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina), após reunião com o chefe de gabinete da Presidência do STF.
Segundo o sindicato, o chefe de gabinete acredita que o julgamento das ADIs 6.254, 6.255, 6.256, 6.258, 6.271, 6.279, 6.289, 6.361, 6.367, 6.384, 6.385, 6.916 e 6.731 poderá ocorrer ainda em 2026. Ele destacou que “a aposentadoria do relator das ações, o Ministro Luís Roberto Barroso, em outubro do ano passado, e o pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes, que reteve os documentos entre julho e outubro de 2024, estão entre os principais motivos para que o julgamento em conjunto das ações ainda não tenha acontecido”.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) e os sindicatos que representam os servidores dos judiciários estaduais de Santa Catarina e Paraná aguardam uma reunião com o ministro Edson Fachin para tratar da inclusão do tema na pauta do STF.
É importante ressaltar que o Supremo ainda não concluiu o julgamento das ADIs, que permanecem pendentes de análise.
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Fonte: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – SINJUSC
Episódio #270 do MEGAFONE - SINSSP-BR em Destaque: sindicato celebra 17 Anos de história e terá representação no Comitê Nacional de Inclusão e Acessibilidade do INSS
No episódio #270 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz duas novidades. A primeira: o Sindicato agora integra oficialmente o Comitê Nacional de Inclusão e Acessibilidade do INSS, levando a voz da categoria para um espaço estratégico de construção de políticas inclusivas.
A segunda: é dia de comemorar! O SINSS Pi BR completa 17 anos de história, luta e conquistas que fortalecem servidores do INSS e trabalhadores da SP PREV.
Esse é um episódio para informar, celebrar e reforçar que a luta continua, e a vitória também!
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Atenção Filiado: não perca sua Bolsa de Estudos do ICL
O SINSSP-BR informa aos seus filiados, servidores do INSS e Trabalhadores da SPPREV, que o Programa de Bolsas de Estudo do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), oferecido gratuitamente aos nossos filiados, passou por atualização em suas diretrizes.
O ICL comunicou que poderá excluir, suspender ou cancelar o acesso do bolsista à plataforma, sem necessidade de aviso prévio, caso seja constatada ausência de acesso por período superior a 30 dias consecutivos.
Se você ainda não utilizou os serviços do ICL clique aqui e realize seu cadastro para novas bolsas.
Reforçamos a importância de manter a assiduidade e o acesso regular à plataforma, garantindo assim a continuidade e a gratuidade das bolsas, que permitem cursar até três formações simultaneamente.
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SINSSP-BR passa a integrar o novo Comitê Nacional de Inclusão e Acessibilidade do INSS
O SINSSP-BR comunica aos servidores do INSS sobre a instituição do Comitê Nacional de Inclusão e Acessibilidade (CNIA), que contará com a participação ativa dos diretores da Entidade, José Tadeu Peixoto e Adilson Rondo.
O Sindicato representará a categoria neste comitê, contribuindo diretamente na construção e no fortalecimento de pautas voltadas às ações inclusivas e de acessibilidade para os servidores com deficiência ou mobilidade reduzida.
A instituição e a nomeação dos novos membros CNIA, no âmbito do INSS, foram oficialmente publicadas pela Portaria PRES/INSS nº 2.006, de 2 de setembro de 2026. Conforme estabelece a Portaria, o comitê vai tratar de temas relacionados à acessibilidade e à inclusão dos servidores, empregados públicos e estagiários com deficiência ou com mobilidade reduzida, como parte integrante do Programa de Inclusão do INSS.
A primeira reunião extraordinária da nova composição ocorrerá em 25 de setembro, ocasião em que serão apresentados a estrutura e o funcionamento do Comitê, dos novos membros e ao alinhamento inicial dos trabalhos desta nova composição.
Com a presença do SINSSP-BR no CNIA-INSS, reforçamos a defesa de uma agenda permanente de inclusão, acessibilidade e valorização dos servidores neste importante espaço de participação e construção coletiva, garantindo que as demandas da categoria sejam ouvidas e transformadas em políticas efetivas.
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Assembleia SPPREV: trabalhadores ampliam articulação e aprovam Estado de Assembleia Permanente
A Assembleia Geral Extraordinária Virtual do SINSSP‑BR, realizada em 11 de setembro, às 19 horas, reuniu trabalhadores da São Paulo Previdência, filiados e não filiados, para debater dois temas centrais: deflagração de greve por tempo indeterminado ou paralisação dos trabalhadores da SPPREV e eleição de representantes da categoria.
Antes do início dos debates, foram apresentados os informes da audiência realizada na manhã do dia 11 com a Presidente da SPPREV, Dra. Marina Brito Battilani, sua equipe técnica e a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SGP). A reunião foi dedicada exclusivamente à discussão da Reestruturação da Carreira da SPPREV.
Durante a audiência, a Autarquia esclareceu que o projeto de reestruturação da carreira permanece na Casa Civil como documento preparatório, já com aspectos financeiros negociados junto à Secretaria da Fazenda e é por isso que deve seguir sob sigilo. Segundo a SPPREV, o projeto não trará prejuízos aos trabalhadores e prevê ganhos remuneratórios reais.
A extinção do cargo de técnico de nível médio é uma diretriz geral do Governo do Estado, porém a SPPREV é a única carreira com reestruturação concomitante, garantindo proteção aos atuais servidores, garantiu a Dra Marina Battilani.
A São Paulo Previdência afirmou que os técnicos atualmente ativos continuarão progredindo com as promoções, progressões e reajustes até a vacância do cargo, sem desvalorização da carreira. O projeto está paralisado na Casa Civil devido ao defeso eleitoral, não havendo previsão de análise no momento.
Diante desse cenário, concluiu‑se que o sigilo do projeto será mantido até sua finalização pela Casa Civil e posterior envio à ALESP. Não há, neste momento, caminhos legais para acesso à minuta, por se tratar de ato administrativo preparatório.
Mesmo sem acesso ao texto oficial, os trabalhadores discutiram amplamente ações e estratégias de mobilização a serem adotadas enquanto o projeto permanece sob sigilo. Após sua publicação, o documento será analisado tecnicamente para: elaboração de emendas; identificação de inconstitucionalidades e avaliação de pontos de alteração jurídica.
Também foi registrada a entrega de ofício cobrando melhorias nas unidades regionais, incluindo atualização do parque de informática e troca de computadores.
A SPPREV garantiu a manutenção do vale-refeição, vale-alimentação e plano de saúde, direitos previstos em lei. A Autarquia informou que a progressão e promoção na Carreira deixará de exigir provas, a progressão ocorrerá anualmente e a promoção a cada dois anos, baseando-se em cursos de qualificação e formação (nível superior para técnicos e pós graduação/MBA para analistas). Há também estudo em andamento para o retorno da ginástica laboral.
Encaminhamentos deliberados pela Assembleia:
- Articulação política com deputados estaduais para apresentar emendas ao projeto de reestruturação quando este tramitar na Assembleia Legislativa, além de pressionar por audiências públicas sobre o plano de carreira.
- Estado de Assembleia Permanente até 31 de dezembro de 2026, dispensando a publicação de editais em jornais de grande circulação para facilitar a convocação de novas assembleias e economizar recursos do Sindicato.
- Aprovação de um novo membro para substituir a representante Fernanda Nakayama que precisou se afastar por motivos particulares. Natália Gomes da Rocha foi oficialmente incluída e passa a ser a representante dos trabalhadores na SPPREV, ao lado de Luis Miyazawa, para atuar junto à categoria.
- Manutenção de reuniões mensais regulares da categoria, alternando entre formatos online e presencial para atualizar o andamento das negociações.
O SINSSP-BR seguirá acompanhando atentamente a tramitação do projeto de reestruturação e manterá todos os trabalhadores informados.
Seguiremos firmes na defesa dos trabalhadores!
Clique aqui e leia a íntegra do Ofício protocolado na Audiência com a SPPREV e SGP.
Clique aqui e leia as informações na íntegra da audiência entre o Sindicato, Presidência da SPPREV e SGP.
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