Episódio #199 do MEGAFONE - Teletrabalho: bom ou ruim para os cofres da Administração Pública Federal?
No episódio #199 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz detalhes sobre um estudo do Tribunal de Contas da União sobre o teletrabalho na Administração Pública Federal, também fala sobre a economia de gastos que essa modalidade de trabalho tem gerado no INSS.
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MGI é questionado sobre descumprimento do Acordo de Greve 2024
O SINSSP-BR, por meio de sua assessoria parlamentar, articulou com a Deputada Federal, Sâmia Bomfim (PSOL/SP), o envio de um requerimento de informação direcionado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre o descumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 37/2024.
O Requerimento foi enviado para o MGI nesta terça-feira (18) com alguns questionamentos, dentre eles os motivos desse Ministério não ter participado da redação do artigo 21-B da Lei nº 10.855/2004, alterada pela Medida Provisória nº 1286/2024.
Outro questionamento abordado no documento refere-se às medidas que foram adotadas para instaurar e efetivar o funcionamento do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social e porque a participação do MGI foi suprimida neste comitê.
Seguimos firmes na defesa dos direitos dos servidores da carreira do Seguro Social e na luta pela valorização da categoria.
Clique aqui e leia a íntegra do requerimento.
O teletrabalho é bom ou ruim para os cofres públicos?
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um levantamento comparativo com o período pré pandemia do Coronavírus, em 2019, e apontou que o teletrabalho na Administração Pública Federal trouxe uma economia de até 50% aos cofres públicos.
O estudo abrangeu 23 órgãos dos três poderes e entidades autônomas. Das 15 unidades que reportaram as variações de gastos com dados válidos, 14 deles registraram diminuição com despesas após a implementação do Programa de Gestão por Desempenho, o PGD.
De acordo com os dados reportados, as reduções foram bem expressivas em vários itens de despesas como luz, água, telecomunicações, aluguéis, conservação de imóveis, materiais de consumo, dentre outros.
As análises do TCU também apontaram diferenças significativas na implementação do teletrabalho entre os órgãos públicos. No Poder Executivo Federal, por exemplo, 93% dos servidores estão no regime presencial. Já no Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público da União 22% dos funcionários encontram-se trabalhando presencialmente.
A conclusão do estudo identificou que no momento não há indicadores de desempenho com mensurações claras para avaliar o sucesso do teletrabalho. Os estudos recomendaram que os órgãos definam métricas especificas que permitam resultados mais objetivos, tanto estratégicos quanto organizacionais, na avaliação do impacto do trabalho remoto.
Em 2022, a secretaria de comunicação social do portal Gov.Br já noticiava menos gastos com água, luz, diárias, passagens e deslocamento de servidores e que o trabalho remoto adotado na Administração Pública Federal durante a crise sanitária trouxe uma economia de R$ 1,419 bilhão aos cofres públicos, entre março de 2020 e junho de 2021.
Um levantamento do Ministério da Economia, na época, informou que as maiores reduções de custos foram registradas, dentre outros itens, com serviços de energia elétrica, valor de R$ 392,9 milhões.
No INSS o teletrabalho tem demonstrado ser uma ferramenta eficiente de gestão, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos servidores e para o aumento da produtividade com resultados que aportam benefícios para a população.
Porém, a realidade dos servidores que atuam neste órgão precisa ser revista pelos gestores, visto que a publicação da Portaria PRES/INSS 1800/2024, que instituiu o novo PGD da categoria trouxe aumento significativo de metas e produção, punindo severamente o trabalhador.
Fonte: Portal Convergência Digital e Secretaria de Comunicação Social GOV.BR
INSS SEM SISTEMA: confira os dias da semana que o servidor ficou sem trabalhar
Chegamos ao fim de mais uma semana com o INSS sem sistema, o que significa que o servidor ficou mais cinco dias prejudicado sem poder trabalhar, sem o abatimento correto no final do mês e com a meta ilegalmente majorada, passando por cima do ACORDO DE GREVE DE 2024.
Em resumo, os servidores do INSS, nesta semana, trabalharam 05 dias com os sistemas do INSS caindo diariamente. O recorde de funcionamento normal é de 00 dias.
Confira a seguir os dias e períodos em que o servidor ficou sem trabalhar por que o INSS estava sem sistema.
Dia 05/03: incidente grave no sistema PAT
Dia 06/03: incidente grave no sistema PAT
Dia 07/03: incidente grave no sistema PAT e no acesso ao Prisma
Dia 10/03: incidente grave de acesso ao Prisma
Dia 11/03: incidente grave no Sistema Integrado de Benefícios – Portal – Processo único
Dia 12/03: incidente grave no Portal de Atendimento – PAT
Dia 13/03: incidente grave no Portal de Atendimento – SPA, no Sistema Integrado de Benefícios – Portal – Processo único e no Sistema de Administração de Benefício Incapacidade
Dia 14/03: incidente grave no Sistema Integrado de Benefícios – Portal – Processo único (duas falhas, uma pela manhã e outro a tarde) e no Prisma.
Todos os incidentes comunicados pelo INSS impossibilitaram a realização dos trabalhos dos servidores.
Com o INSS sem sistema os servidores não conseguem trabalhar, nem bater a meta diária.
Fonte: Aviso de falta de sistema do INSS
Episódio #198 do MEGAFONE - RJU: como a decisão do Supremo pode interferir no futuro da estabilidade no serviço público?
No episódio #198 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre os regimes de contratação no serviço público federal, um tema que acende debates e gera muitas incertezas sobre o futuro da estabilidade no serviço público. Para falar do assunto Piero Paz, diretor da pasta de Formação Sindical.
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Atenção para a comprovação de despesas com plano de saúde contratado de forma particular
Servidores Públicos Federais, ativos e aposentados, devem comprovar as despesas de mensalidades de plano de saúde, contratado de forma particular, até o dia 30 de maio de 2025.
A comprovação dessas despesas destina-se ao cumprimento do disposto no art. 54-C da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022, e refere-se especificamente ao ano de 2024.
A medida vale para servidores que não aderiram ao plano de saúde conveniado ao órgão ou entidade que trabalha e opta por contratar um plano de saúde particular e receber mensalmente o auxílio saúde para custear a contratação em relação aos meses em que houve o pagamento da mensalidade pelo servidor.
Os servidores deverão apresentar os documentos exigidos para a comprovação dos gastos e os que não comprovarem as despesas referentes ao ano de 2024 até a data estabelecida terão que devolver os valores pagos pela União relativos aos meses não comprovados.
Para sanar eventuais dúvidas, saber quais documentos serão aceitos, como e onde entregar para comprovação das despesas é preciso que o servidor entre em contato com a unidade de gestão de pessoas de seu órgão ou entidade.
Pensionistas, empregados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e os militares de extintos territórios federais também devem comprovar as despesas de mensalidades de plano de saúde, contratados de forma particular, até o dia 30 de maio de 2025.
Fonte: Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, Secretaria de Relações de Trabalho, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Vazamento de dados no INSS: como esse problema impacta a vida laboral dos servidores?
O vazamento de dados dentro do INSS tem sido pautado pelas mídias com bastante frequência nos últimos anos, fato que coloca em risco a credibilidade do Instituto que tem sofrido sérios danos com uma administração ruim que precariza as condições de trabalho dos servidores e por acordos de cooperação estabelecidos em gestões anteriores.
Os dados vazados colocam em risco a privacidade e segurança de milhões de brasileiros, por isso vamos focar aqui em dois episódios de vazamento, um ocorrido em 2022, nos meses de agosto e setembro, e o outro ocorrido recentemente no início de 2025, no dia 04 de fevereiro.
O case de 2022 ocorreu durante a celebração do convênio entre o INSS e a Advocacia Geral da União onde um incidente de segurança deixou milhões de pessoas com os dados financeiros, de saúde e identidades oficiais totalmente expostos.
De acordo com informações do site Acre Notícias, “apesar da gravidade, o INSS não quis tornar o episódio público. Em sua defesa, argumentou que a comunicação do incidente de segurança seria medida irrazoável e prejudicial ao interesse público. Segundo o instituto, eventual divulgação ampla e indistinta do incidente cibernético contaria apenas com o potencial de gerar pânico e desconfiança em todo o contingente de segurados e beneficiários vinculados ao INSS”.
O fato só veio a público por que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) condenou o INSS a comunicar aposentados e beneficiários sobre a falha nos sistemas e o vazamento dos dados.
Já o case de 2025, foi de um hacker, com perfil HackManac, no X (antigo Twiter), que diz ter vazado cerca de 88 GB de dados do sistema CAT (Cadastro de Comunicação de Acidente de Trabalho), uma ferramenta ligada ao INSS.
De acordo com hacker, cerca de 39 milhões de brasileiros tiveram os dados pessoais e profissionais vazados. A denúncia foi divulgada pelo canal Tech Mundo e em nota ao site a Dataprev informou que "está investigando possíveis eventos de segurança relacionados ao sistema de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)". De acordo com o Dataprev, até esta sexta-feira (7) não havia sido identificado "comprometimento que suporta este sistema na Dataprev".
Impacto e recomendações aos beneficiários
O vazamento de dados do INSS pode cair nas mãos de estelionatários e pessoas de má fé que podem utilizar as informações expostas para aplicar fraudes financeiras, roubo de identidade, além de outros tipos de crimes cibernéticos.
Geralmente, os brasileiros mais afetados são os aposentados e pensionistas que são os grupos mais vulneráveis, alvos fáceis para pessoas de má conduta aplicarem golpes, tentar obter acesso a contas bancarias, solicitar empréstimos, sem falar no assédio de empresas que utilizam os dados para marketing direcionado não solicitado.
Diante deste cenário, os beneficiários podem seguir algumas recomendações tais como: monitorar com frequência os extratos bancários com o intuito de encontrar atividades suspeitas; tomar cuidado com e-mails, mensagens de texto (principalmente SMS e Whats App) ou ligações telefônicas solicitando informações pessoais ou financeiras; dentre outras medidas cautelares.
Como esses vazamentos podem impactar na vida laboral dos servidores do INSS?
Na alçada institucional, a Administração tenta aprimorar os mecanismos de segurança para acesso dos servidores aos sistemas corporativos, indo ao encontro da proteção dos dados do INSS.
No entanto, a infraestrutura tecnológica inadequada e obsoleta presente no Instituto, computadores e rede de Internet ultrapassados, por exemplo, pode comprometer a efetividade desses mecanismos, gerando insegurança aos Servidores e, por consequência, causando prejuízos na execução de suas atividades.
Fonte: Com informações do Acre Notícias, Site Contábeis e Tem Concursos.
Episódio #197 do MEGAFONE - pagamento da greve
No AR o episódio #197 da segunda temporada do MEGAFONE e o canal de Podcast do SINSSP-BR conversa com o diretor do Sindicato, Leonardo Fonseca, sobre todos os detalhes do pagamento da greve de 2024, um tema que rendeu muitas dúvidas aos servidores.
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Atenção servidores aposentados e pensionistas para a validação cadastral obrigatória
A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenação Geral de Centralização do RPPU, emitiu comunicado informando que os Servidores Públicos Federais aposentados e pensionistas deverão realizar a Validação Cadastral a partir do dia 01/03 até 30/04, disponível exclusivamente pelo SouGov.br, conforme o estabelecido pela Portaria MGI 1.035, de 23 de fevereiro de 2024.
A Validação Cadastral é OBRIGATÓRIA e nela os aposentados e pensionistas deverão fazer a conferência de todos os dados, confirmando ou atualizando o que for necessário. A conclusão das informações só será finalizada quando informado a opção de raça/cor para integração de dados com o e-Social.
É importante destacar que os beneficiários que ainda não fizeram a Prova de Vida serão notificados ao final da Validação Cadastral e poderão efetivar a comprovação de que está vivo no momento que optar para a realização do serviço.
Episódio #196 do MEGAFONE - Detalhamento da Medida Provisória 1286/2024 que trata da Carreira do Seguro Social
No episódio #196 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR conversa com Piero Paz, diretor da pasta de Formação Sindical, para explicar detalhadamente para os nossos ouvintes sobre o teor das emendas apresentadas pelo Sindicato à Medida Provisória 1286/2024 que trata da Carreira do Seguro Social.
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