Episódio #260 do MEGAFONE - Abertura de CAT/SP
No episódio #260 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podiquest do SINSS Pi -BR, fala sobre a abertura de CATI SP e explica aos nossos ouvintes que o dano ao servidor não precisa ser apenas físico. Abalos psicológicos, ameaças ou agressões morais também exigem abertura do documento. Venha entender melhor sobre o assunto.
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Episódio #259 do MEGAFONE - Você já fez a sua prova de vida?
No episódio #259 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR alerta os Servidores Públicos Federais aposentados e os pensionistas sobre a prova de vida que deve ser feita ANUALMENTE.
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Presidente do SINSSP-BR recebe o “Prêmio Dignidade no Mundo do Trabalho” na Câmara Municipal de Contagem/MG
O Presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva, foi homenageado com o “Prêmio Dignidade no Mundo do Trabalho”, iniciativa da Vereadora Moara Saboia, na última sexta-feira (26), durante cerimônia realizada na Câmara Municipal de Contagem/MG.
O prêmio é a primeira honraria da Câmara criado para valorizar e reconhecer a classe trabalhadora, os sindicatos e todas as pessoas que dedicam a vida à defesa do trabalho com dignidade. O objeto da homenagem visa destacar a relevante atuação em defesa dos direitos dos trabalhadores e no fortalecimento das relações sindicais.
Ao receber o reconhecimento, Tiago Silva agradeceu à organização do evento e dedicou a honraria à Diretoria do SINSSP-BR e aos servidores do INSS.
"Parabenizo e agradeço à Vereadora Moara Saboia. São sempre muito bem-vindas e de extrema importância as iniciativas que reconhecem a relevância da organização das trabalhadoras e trabalhadores para lutar por suas demandas, e o imprescindível papel dos Sindicatos neste processo. Dedico essa honraria a toda Diretoria do SINSSP-BR, e, sobretudo, às Servidoras e aos Servidores do INSS", declarou o Presidente.
A Vereadora Moara Saboia destacou o papel histórico da luta coletiva e reforçou o propósito do prêmio: "Nenhum direito caiu do céu. Este prêmio nasce para dizer, todos os anos, que a história dos trabalhadores e das trabalhadoras importa. Que os sindicatos importam. Que a luta coletiva importa. Viva a Classe trabalhadora!".
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Trabalhadores da SPPREV cobram transparência e acesso ao projeto de reestruturação da carreira
O SINSSP-BR se reuniu presencialmente, na última quinta-feira (25), com os trabalhadores da São Paulo Previdência (SPPREV) para discutir o andamento do processo de reestruturação da carreira e analisar o conteúdo do Ofício nº 70/2026, enviado pela presidência da Autarquia em resposta às demandas apresentadas pelo Sindicato.
A resposta da SPPREV foi motivada pelo Ofício nº 56/2026, no qual o Sindicato solicitou um relatório detalhado das atividades desempenhadas pelos Técnicos e Analistas em Gestão Previdenciária em todas as unidades que compõem a estrutura da Autarquia. Mais uma vez a presidência da São Paulo Previdência não respondeu de forma objetiva às indagações dos trabalhadores, mantendo uma postura considerada evasiva.
No documento encaminhado, a presidência da SPPREV afirma que o Decreto Nº 70.388, de 24/02/2026, definiu “a estrutura organizacional da SPPREV”, enquanto a Portaria SPPREV-PRES Nº 213, de 22/05/2026, “detalha a estrutura interna da Autarquia e disciplina as atribuições específicas de suas Diretorias, Coordenadorias, Gerências, Supervisões, Seções e demais unidades administrativas”.
Após a apresentação e análise dos conteúdos, os trabalhadores deliberaram um conjunto de ações para enfrentar a falta de clareza sobre o projeto de reestruturação da carreira.
Deliberações da categoria
- Enviar ofício à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) - A categoria deliberou solicitar uma audiência para requerer a quebra de sigilo sobre o projeto de reestruturação da carreira da SPPREV. Os trabalhadores entendem que o documento já não se trata de uma simples minuta e querem confirmar, entre outros pontos, se o projeto prevê a extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária.
- Os trabalhadores da SPPREV se comprometeram a realizar um levantamento interno e detalhado das atividades desempenhadas pelos Técnicos e Analistas em Gestão Previdenciária, organizado por departamentos e unidades da Autarquia.
- O SINSSP-BR vai estudar o Decreto nº 70.388/2026 e a Portaria nº 213/2026, com o objetivo de subsidiar tecnicamente os trabalhadores na elaboração do levantamento das atividades e fortalecer a argumentação da categoria nas próximas etapas de negociação.
A reunião mais uma vez reforçou a preocupação dos trabalhadores com a falta de transparência da SPPREV e garantiu a permanência do Estado de Greve da categoria.
Clique aqui para acessar o Ofício nº 56/2026, do SINSSP-BR.
Clique aqui para acessar o Ofício nº 70/2026, enviado pela presidência da SPPREV.
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Episódio #258 do MEGAFONE - Golpe do Falso Advogado: Sindicato alerta para criminosos que usam dados de processos em fraudes pelo WhatsApp
No episódio 258 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR, aborda sobre o golpe do falso advogado que está crescendo cada vez mais e agora está atingindo os nossos ouvintes.
Venha entender como o golpe funciona e aprender as principais dicas para não cair nessa armadilha.
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Junho é o mês do Decreto
No dia 17/06/2026 foi realizada uma reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com a presença do Presidente do SINSSP-BR (Integrante do Coletivo CONDSEF/FENADSEF), Sr. Tiago Vinicius Silva, e Sra. Miraci Astun, filiada ao SINSSP/SP e também da Assessoria da Deputada Federal Juliana Cardoso, com o Secretário de Relações do Trabalho do MGI (SRT), Sr. José Lopez Feijóo, para tratar sobre o adequado andamento da proposta do Novo Decreto Presidencial que regulamenta as atribuições dos cargos da Carreira do Seguro Social (CSS).
A agenda somente foi possível ser construída com o apoio e mediação da Assessora da deputada Juliana Cardoso, Miraci Astun, que se solidarizou com a urgente demanda das Servidoras e Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): A publicação do Novo Decreto de Atribuições da CSS.
O que foi pautado na audiência?
O SINSSP-BR e a Miraci Astun apontaram ao MGI que a demanda do Novo Decreto é legítima às Servidoras e Servidores da CSS, foi conquistada na Greve de 2024 e carece de urgência em seu cumprimento.
Trouxeram ao debate o ponto chave da demanda: O Novo Decreto das Atribuições já foi debatido, pacificado e aprovado no INSS, nas suas diretorias e inclusive na consultoria jurídica; no Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social (CGCSS), composto por integrantes do Ministério da Previdência Social (MPS), INSS e das Entidades Representantes signatárias do Acordo de Greve 2024; e no MPS.
Também ressaltaram que a demanda não implica em impacto financeiro.
Ademais, destacaram que a publicação do Novo Decreto implica em proteção institucional e jurídica às atividades do INSS e maximização da sua força de trabalho.
Onde está a proposta do Novo Decreto?
Foi enfatizado que a proposta do Novo Decreto foi encaminhada pelo MPS ao MGI no início de maio/2026, recepcionada e direcionada à Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas (DECAR), Unidade vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI (SGP), por meio do Processo SEI MGI nº 14021.003392/2026-72.
Na mesma linha, o SINSSP-BR notificou o MGI no final de maio através do Ofício nº 54/2026, solicitando ao Ministério informações sobre a recepção e encaminhamento dispensados à proposta do Novo Decreto. O ofício do Sindicato foi recepcionado e transformado no Processo SEI MGI nº 14021.037065/2026-14, e também se encontra na DECAR.
E agora, MGI?
O Secretário Sr. Feijóo esclareceu que a tramitação dispensada pelo Ministério, ao encaminhar a demanda à DECAR, está adequada, considerando a competência da SGP e de suas pastas vinculadas. Ponderou que em que pese o tempo transcorrido desde o envio da proposta do Novo Decreto ao MGI pelo MPS, no início de maio/2026, não há indícios de impedimento do prosseguimento da demanda no MGI e que o período temporal já transcorrido corresponde ao fluxo e volume de trabalho do Órgão.
Apesar disso, a SRT reconhece que a demanda do Novo Decreto nasceu do Acordo de Greve de 2024, e, portanto, está correlacionada diretamente com as negociações ocorridas no movimento paredista. Assim, ainda que a demanda já tenha, em tese, superado as competências diretas da Secretaria e se encontrar agora na alçada de outra, a SRT ficou de mediar junto à SGP no sentido de apurar o atual andamento e solicitar celeridade e conclusão nos procedimentos inerentes à proposta do Novo Decreto das Atribuições da CSS, trazendo ao Sindicato informações.
Próximos passos!
Junho é o mês do Decreto. É necessário acompanhar com afinco todos os procedimentos que o envolvem. E, caso a proposta não passe a casa do MGI por agora será necessário ação/intervenção conjunta e urgente do MPS, INSS, CGCSS e Parlamentares, e, sobretudo, das Servidoras e Servidores do INSS para resolver eventual imbróglio.
O SINSSP-BR e o Coletivo CONDSEF/FENADSEF não vão fugir a sua responsabilidade e seguirão firmes na luta.
Contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas dos RPPS segue gerando debate
A cobrança de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) continua sendo um dos temas mais discutidos entre servidores públicos, especialistas e entidades representativas.
Em análise recente, o consultor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luciano Fazio, especialista em Previdência pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), destaca que a medida envolve questões jurídicas, econômicas e sociais.
Segundo Fazio, a contribuição dos aposentados e pensionistas foi instituída pela Emenda Constitucional (EC) nº 41, de 2003. Desde então, servidores já aposentados e pensionistas dos RPPS passaram a contribuir para a Previdência sobre a parcela dos benefícios que ultrapassa o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 8.475,55.
Enquanto defensores da cobrança argumentam que ela é necessária para ajudar a manter o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência, os críticos sustentam que a medida reduz o valor líquido recebido pelos aposentados e pensionistas, sem oferecer uma contrapartida direta aos beneficiários.
O consultor do Dieese explica que, durante a vida laboral, a contribuição previdenciária pode resultar em melhoria futura do benefício. No caso dos aposentados, porém, a cobrança representa apenas uma redução da renda disponível, uma vez que o benefício já foi concedido.
Segundo o especialista, o debate ultrapassa aspectos puramente técnicos e envolve temas como justiça social, segurança jurídica, previsibilidade das regras previdenciárias e divisão dos custos de financiamento dos regimes próprios entre servidores ativos, aposentados e pensionistas.
O confisco não é justo
O tema segue na ordem do dia da luta das entidades representativas dos servidores públicos. Além da luta contra a PEC 66/23, que ficou conhecida como a "PEC da morte" e propõe aplicar de forma automática as regras da reforma da Previdência de Bolsonaro-Guedes (EC 103/19) para estados e municípios que ainda não estão adequados a ela, a categoria luta para que ministros do STF votem pela inconstitucionalidade do confisco dos aposentados e pensionistas.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ADI 6.255 e temas correlatos que discutem o "confisco" de aposentadorias e pensões (cobrança de contribuição previdenciária de inativos sobre valores abaixo do teto) ainda está pendente de conclusão.
O STF precisa decidir se as mudanças impostas pela Emenda Constitucional 103/2019, que trouxe essas novas regras, violam direitos constitucionais. Entidades sindicais e partidos políticos defendem que as medidas prejudicam os trabalhadores e aposentados, argumentando que a reforma impõe um ônus desproporcional para cobrir déficits previdenciários.
Fonte: Condsef/Fenadsef
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Copa 2026: flexibilização do expediente do Sindicato nos dias de jogo da seleção
Nos dias de jogo da seleção brasileira durante a Copa do Mundo FIFA 2026, o expediente do SINSSP-BR encerrará 03 horas antes do início do jogo.