Episódio #236 do MEGAFONE - esclareça as principais dúvidas sobre a nova Portaria do PGD
No episódio #236 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre a nova Portaria do PGD que entrou em vigor no dia 01 de dezembro e que estabelece as regras para o cálculo da meta de produtividade dos servidores.
O programa ouviu o diretor do SINSSP-BR, Leonardo Fonseca, que esclareceu as principais dúvidas da categoria sobre o tema.
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Em casos de apagão como fica a meta do servidor?
Diante dos últimos acontecimentos na Grande São Paulo, onde mais de 1 milhão de domicílios ficaram sem energia elétrica e sem sinal de internet, o SINSSP-BR orienta os servidores do INSS sobre os procedimentos necessários para solicitar o abatimento de metas quando houver impossibilidade de trabalho em situações de falta de energia elétrica ou internet, também reforçamos que esse abatimento não é automático e depende de solicitação formal do servidor.
Vale lembrar que a necessidade de reforçar o tema surgiu após a calamidade pública que atingiu diversas regiões do Brasil, especialmente nos estados do Sul e Sudeste, após a passagem de um ciclone extratropical na última quarta-feira (10), que deixou milhares de residências sem energia e impactou diretamente a rotina de trabalho do servidor.
Embora exista norma vigente que prevê o abatimento excepcional nesses casos, a aplicação depende de solicitação formal do trabalhador: reunir evidências da interrupção, como prints de protocolos abertos junto à concessionária, e acionar a gerência executiva, que será responsável por encaminhar o pedido à respectiva superintendência.
O SINSSP-BR reforça a importância de que todos os servidores sigam esse procedimento sempre que enfrentarem situações semelhantes, garantindo assim o direito ao abatimento e evitando prejuízos no cumprimento das metas.
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Atenção para o recesso de final de ano do SINSSP-BR
O SINSSP-BR informa aos servidores do INSS e aos trabalhadores da SPPREV que o recesso institucional ocorrerá entre 22/12/2025 e 02/01/2026, com retorno das atividades em 05/01/2026.
Durante esse período, nossas redes sociais permanecerão ativas, garantindo a continuidade das informações e atualizações. A única exceção será o MEGAFONE, nosso canal de podcast, que fará uma pausa: o último episódio do ano irá ao ar no dia 19/12, com retomada da programação em janeiro.
Aproveite o período para acompanhar e seguir nossas redes sociais:
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É importante que cada servidor do INSS ou trabalhador da SPPREV curta, comente e compartilhe nosso conteúdo para aumentar o engajamento, além de ficar informado e saber tudo o que está acontecendo nas categorias.
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Em assembleia, trabalhadores da SPPREV aprovam pauta de reivindicação
O SINSSP-BR realizou assembleia virtual com os trabalhadores da SPPREV, nesta quarta-feira (10), para elaboração e aprovação da pauta de reivindicações da categoria, além de oficializar a autorização dos funcionários para que o Sindicato possa negociar e instaurar dissídio coletivo, firmar acordos coletivos e deflagração de greve.
A assembleia virtual foi oficialmente aberta com a leitura da pauta de reivindicações dos trabalhadores com destaque para a reposição salarial, readequação de auxílios e benefícios, reestruturação de carreira e um plano de saúde efetivo. Durante o debate, os presentes incluíram na pauta plano odontológico, seguro de vida, abono por assiduidade anual no valor de um salário-base, dentre outros benefícios.
Durante a reunião, foi aprovada e eleita a Comissão de Trabalhadores, composta por Fernanda Hiromi, Luís Miyazawa e Patrícia Godói, que fará parte da Mesa Permanente de Negociação para acompanhar as negociações sobre a proposta de Reestruturação da Carreira dos trabalhadores da SPPREV.
Pauta de reivindicação dos trabalhadores da SPPREV aprovada na assembleia virtual
A pauta de reivindicação com os ajustes debatidos na reunião foi aprovada e será encaminhada para a São Paulo Previdência. Os trabalhadores da Autarquia aprovaram os seguintes pontos de pauta:
- DATA-BASE - Estipulação de uma data base para reajustes da categoria, em 1 de março.
- REPOSIÇÃO SALARIAL - Reposição das perdas salariais, desde a criação da Carreira – Lei Complementar 1.058 de 16/09/2008 até a data atual, para recomposição do poder de compra da categoria.
- READEQUAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO - Reajuste do Vale Alimentação 2025/2026.
- READEQUAÇÃO DO VALE REFEIÇÃO - Reajuste do Vale Refeição 2025/2026.
- VALE TRANSPORTE - O servidor fará jus ao vale transporte quando independentemente de haver ou não a catraca de acesso no ônibus, quando o servidor fizer uso do transporte intermunicipal.
- VALE CULTURA - SPPREV fará adesão ao Programa de Cultura do Trabalhador instituído pela Lei nº 12.761, de 27/12/2012, fornecendo aos servidores (as) vale-cultura no valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário-mínimo vigente no Estado de São Paulo.
- LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE - Será concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, com garantia da remuneração, todos os direitos e efeitos do vínculo empregatício, a todas as servidoras gestantes e ou que vierem a adotar crianças com idade de até 14 anos.
- AUXÍLIO EDUCACIONAL PARA FILHOS MAIORES 6 ANOS - SPPREV pagará a título de auxílio educação o valor de 30 UFESPs por filho (a) aos servidores (as) que tenham filhos de 6 a 11 anos e 11 meses e 29 dias (até o 5º ano do ensino fundamental), bem como a garantia de auxílio creche e escola especializada para filhos (as) portadores de necessidade especial sem limite de idade.
- REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA - Reestruturação da Carreira dos trabalhadores da SPPREV, com a criação de um GRUPO DE TRABALHO com prazos definidos e COMISSÃO PARITÁRIA Estado/Servidores.
- ABONO POR ASSIDUIDADE – ANUAL - O servidor que não apresentar faltas e/ou abonos no decorrer do ano, receberá a título de prêmio, um valor fixo de 1 Salário Base.
- AUXÍLIO TELETRABALHO - Criação de Auxílio Teletrabalho para a categoria, nos termos do artigo 75-A à 75-F da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas e aumento de vagas para o teletrabalho.
- GRATIFICAÇÕES DE CHEFIA/ISONOMIA - Isonomia entre Técnicos e Analistas da SPPREV para o pagamento das gratificações de chefia (pró-labore).
- ATENDIMENTO PÚBLICO POR TRABALHADORES DO SPPREV - Que o atendimento público seja realizado sempre por trabalhadores do SPPREV.
- FALTAS JUSTIFICADAS - Retorno aos critérios anteriores à Portaria no. 467/2025.
- PLANO DE SAÚDE - efetivo e que cumpra todas as expectativas e cláusulas do contrato assinado com a SPPREV.
- REGULAMENTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO MÉDICO - (Consultas e Internações) de genitores ou outros parentes próximos, independentemente da idade, pois a portaria atual, no. 467/2025, só cobre os filhos menores e cônjuges acima de 60 anos.
- JUSTIFICATIVA E NÃO DESCONTO DAS FALTAS PARA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR: Caberá a SPPREV justificar os atestados apresentados pelos servidores (as) para acompanhamento familiar. Parágrafo Único: considerar-se-á às seguintes relações familiares para justificativa de acompanhamento familiar: O (a) cônjuge; os filhos, tutelados e curatelados; os pais, desde que maiores de 60 (sessenta) anos ou incapazes perante a lei; haverá a dispensa do CID na declaração de acompanhante, sendo que os efeitos desta dispensa ficam vinculados a situações fáticas.
- ACEITAÇÃO DE ATESTADOS DE ACOMPANHAMENTO DE HORAS - Principalmente para menores de idade, já que a Portaria no. 467/2025 prevê apenas dias.
- AUXÍLIO EDUCAÇÃO - SPPREV no intuito de incentivar a educação e a formação do Servidor concederá Bolsa de Estudo integral, desde que esteja regularmente matriculado em curso de formação e graduação, em estabelecimento de ensino reconhecido, comprovando a matrícula e frequência. Restando mantido o auxílio a especializações.
- DA QUALIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO - SPPREV manterá condições salubres e adequadas de trabalho aos servidores(as) de maneira a disponibilizar total segurança no exercício dos cargos e funções.
- RETORNO DE ITENS RELACIONADOS AO BEM ESTAR DO TRABALHADOR tais como: massagens e ginástica laboral (que foram retirados na pandemia), benefícios como o “Gympass”, espaço para amamentação, copa reservada com geladeira, micro-ondas, máquinas de café e espaços para descanso.
- ACEITAÇÃO DE ATESTADOS DE PSICÓLOGOS E TERAPEUTAS - entre outros profissionais de saúde.
- INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DOS TÉCNICOS E ANALISTAS DA SPPREV nas reuniões dos Conselhos Fiscal e Administrativo da SPPREV.
- GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE ATENDIMENTO PÚBLICO - Criação de Gratificação de Atendimento ao público na SPPREV.
- DESCONTO DE MENSALIDADE SINDICAL - Desconto mensal em folha de pagamento das mensalidades sindicais dos associados ao SINSSP, nos termos do artigo 545 da CLT.
- QUADRO MURAL - Será disponibilizado, em todos os centros e setores, 1/3 do espaço no quadro mural da SPPREV, com fácil acesso aos servidores (as), para as publicações do SINSSP, vedadas as de conteúdo político partidário ou ofensivo.
- CONTRATAÇÃO DE PLANO ODONTOLÓGICO.
- CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA.
- CRIAÇÃO DA MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO - Fortalecimento da mesa permanente de negociação entre o SINSSP e o governo, com a criação de Comissão Paritária Estado/Trabalhadores.
Denúncias no TCE e na MS
Referente a investigação sobre o plano de saúde dos trabalhadores da SPPREV, incluindo credenciamentos e não atendimento, o departamento jurídico do SINSSP-BR orientou que os funcionários enviassem as denúncias e questionamentos para o e-mail do Sindicato, visto que essa estratégia terá maior peso e relevância durante o processo.
A denúncia feita no TCE teve parecer do Ministério Público que solicitou a complementação de provas que deverão ser juntadas no processo pelo Sindicato com absoluto sigilo.
O departamento jurídico também orientou que fosse informado ao Sindicato qualquer problema com o plano de saúde como descredenciamentos ou falta de atendimento, para que fossem avaliadas possíveis ações contra o plano.
Ofício à SPPREV
O SINSSP-BR vai oficiar a Presidente da São Paulo Previdência, Dra Marina Brito Battilani, com a pauta de reivindicação dos trabalhadores da Autarquia para celebrar o Acordo Coletivo para o período 2025-2026 e solicitando o agendamento de reunião.
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SINSSP-BR convoca trabalhadores da SPPREV para assembleia virtual
O SINSSP-BR convoca todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores da São Paulo Previdência para participarem da Assembleia Virtual, que acontecerá na próxima quarta-feira, 10/12, às 18h30 (primeira chamada) e 19h (segunda chamada) para a aprovação da pauta de reivindicação da categoria.
É necessário fazer inscrição prévia para participar da Assembleia Virtual. O prazo para os trabalhadores se inscreverem encerram-se às 12 horas do dia 10/12. O link da sala será enviado para o e-mail informado uma hora antes.
Participe! A sua presença é muito importante.
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LIVE: detalhamento das reuniões ocorridas em Brasília
O mês de dezembro começou acelerado para os servidores do INSS! Durante a Semana Turbo do SINSSP-BR, o Sindicato participou de várias reuniões importantes para a categoria, contando com a participação dos diretores Leonardo Fonseca e Piero Paz, que levaram pautas técnicas fundamentais para os interesses dos servidores para Brasília.
Confira a agenda dessa Semana Turbo:
01/12 – Mesa setorial e GT das Atribuições
02/12 – Comitê de Processo de Trabalho
03/12 – Reunião com o Presidente do INSS
E para fechar essa Semana Turbo, o SINSSP-BR realizou uma LIVE EXCLUSIVA para compartilhar com todos os servidores os bastidores e encaminhamentos dessa semana intensa de reuniões.
Assista abaixo a live na íntegra:
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ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Os servidores aposentados e pensionistas que não realizaram a prova de vida em 2025 terão seus proventos suspensos até que a situação seja devidamente regularizada.
Na listagem emitida pelo governo, em anexo, constam os nomes de todos aqueles que precisam efetuar a prova de vida. É importante lembrar que a exigência se aplica exclusivamente aos servidores aposentados e pensionistas que não efetuaram a prova de vida no ano de 2025.
Existem várias formas para realizar a Prova de Vida:
- Presencialmente – o beneficiário precisa comparecer em qualquer agência do banco que recebe o benefício, portando o documento oficial com foto (RG ou a CNH) e o CPF.
- Digitalmente – o beneficiário precisar entrar no aplicativo Sougov.br no celular. É necessário ter a biometria cadastrada no Tribunal Eleitoral Superior (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) para a realização do reconhecimento facial no app.
- Prova de Vida Analytics – exclusiva para correntistas do Banco do Brasil, ela é automatizada e proativa, não há a necessidade de comparecer na agência do Banco do Brasil. A validação do procedimento será comunicado por SMS, mobile internet ou terminais de autoatendimento do Banco do Brasil.
O beneficiário que estiver impossibilitado de comparecer a uma agência bancária ou realizar a Prova de Vida Digital deve entrar em contato com a Unidade de Gestão de Pessoas a qual está vinculado para receber orientações de como realizar o procedimento.
Mesmo que o beneficiário esteja com o pagamento suspenso, ele poderá realizar a Prova de Vida nas agências bancárias ou pelo aplicativo SOUGOV.BR.
Como saber se a Prova de Vida está Regular (que realizou a Prova de Vida e está válida até o prazo informado), Pendente (que ainda está no prazo para a realização da Prova de Vida que compreenderá o 1º dia do mês do aniversário até 60 dias depois) ou Em Atraso (não realizou a Prova de Vida no prazo? Veja na figura abaixo como aparece a informação no aplicativo do seu celular:
A foto acima mostra a situação regular do servidor pelo aplicativo SouGov, após a realização da prova de vida.
Clique aqui e veja o passo a passo de como realizar a Prova de Vida pelo aplicativo SouGov.
Clique aqui e veja o passo a passo de como regularizar a sua Prova de Vida pendente.
Clique aqui e saiba como adquirir o seu comprovante da Prova de Vida.
Clique aqui e veja a íntegra da relação dos servidores aposentados e pensionistas que precisam realizar a Prova de Vida.
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Episódio #235 do MEGAFONE - O que eu preciso saber sobre o PL da Reestruturação de carreiras da administração pública federal?
No AR o episódio #235 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre o Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal, que tem como objetivo aperfeiçoar a gestão de pessoas no funcionalismo público.
O MEGAFONE ouviu o diretor do SINSSP-BR, Leonardo Fonseca, para saber os detalhes e se esse PL contempla os servidores do INSS.
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