Episódio #174 do MEGAFONE - Giro de notícias da greve

No AR o episódio #174 da segunda temporada do MEGAFONE e o canal de Podcast do SINSSP-BR traz novamente um balanço das atividades realizadas nesta semana em Brasília e da Audiência Pública sobre a Previdência social.

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Nota aos servidores do INSS sobre o corte de ponto

O SINSSP-BR vem em nota informar aos servidores do seguro social que protocolou nesta quarta-feira (21), uma ação pedindo a suspensão dos descontos dos dias parados em razão da greve dos trabalhadores do INSS.

O departamento jurídico do Sindicato está com um advogado em Brasília para tentar despachar o deferimento da liminar com o juiz e dar celeridade ao processo.

A prévia do contracheque do servidor foi fechada e os trabalhadores constataram que a ameaça do corte de ponto feita pelo INSS foi efetivada.

O corte de ponto faz parte do jogo e é uma arma usada pelo “patrão” com o intuito de enfraquecer o movimento paredista e forçar os trabalhadores a retornarem ao trabalho usando o bolso como artimanha de poder.

É a Carreira do Seguro Social que está em jogo e cabe a você servidor decidir de qual lado estará.

O número do processo desta ação é 1066094-87.2024.4.01.3400

 


SINSSP-BR apresenta denuncia na OIT contra a União

O SINSSP-BR encaminhou ofício denúncia à Organização Internacional do Trabalho, no sábado (17), apresentando queixa contra o Governo Federal, pelo descumprimento do Acordo de Greve, firmado em 2022.

A OIT é um braço da Organização das Nações Unidas (ONU), especializada no cumprimento de normas internacionais das questões do trabalho. O documento encaminhado solicita que a organização adote as medidas necessárias para que a União cumpra integralmente o Acordo de Greve de 2022, citando a violação às convenções n.º 87, 151 e 154, que garante a liberdade sindical e o direito a negociação coletiva, termo que está sendo desrespeitado pelo Estado em não cumprir o que foi negociado e acordado coletivamente entre os servidores do INSS.

A convenção 151 da OIT, ratificada pelo Brasil, reforça a importância da negociação coletiva no setor público, estabelecendo que as condições de emprego dos servidores públicos devem ser determinadas, sempre que possível, por meio de negociação entre as autoridades públicas e as organizações sindicais representativas, cita a denúncia.

Os servidores do INSS estão em greve desde o dia 10/07 e em menos de 30 dias de paralisação os trabalhadores sofrem ameaças de corte de ponto e desligamento de programas de gestão. As entidades representativas também sofrem retaliação por meio de uma ação judicial declarando ilegalidade e abusividade da greve e exigindo a manutenção de 85% das atividades em funcionamento. O STJ acatou o pedido do INSS e estabeleceu uma multa diária de 500 mil por dia se descumprida.

É um absurdo que o governo federal tenha dois pesos e duas medidas diante do funcionalismo público, favorecendo uma pequena elite de servidores em detrimento da desvalorização seguida de extinção dos servidores do seguro social, justo com os trabalhadores que são responsáveis pela distribuição de renda social no Brasil, uma marca de campanha e da própria diretriz do atual governo.

O cerceamento ao direito de fazer greve e total descaso com as pautas prioritárias dos servidores, que nem são pautas financeiras, demonstra a falta de empatia não somente à categoria, mas com toda a população, pois a previdência social pública merece atenção e investimento, o que só se dá por meio da reestruturação da carreira e valorização desses trabalhadores.

 


Boletim de greve - edição 03

Confira o resumo da agenda e os informes das atividades realizadas nesta semana (05/08 a 09/08) no nosso boletim de greve.

 

Boletim de Greve INSS SINSSP BR ed 03 - 16 08 2024

 

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Episódio #173 do MEGAFONE - Giro de notícias da greve

No AR o episódio #173 da segunda temporada do MEGAFONE e o canal de Podcast do SINSSP-BR traz um balanço das atividades realizadas nesta semana em Brasília. A agenda dos servidores que estão representando o comando de greve do SINSSP-BR  foi bem cheia e com muitas novidades, venha conferir.

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SINSSP-BR convoca servidores para assembleia virtual no dia 14

O SINSSP – BR convoca todos os Servidores do Seguro Social, para participarem da assembleia virtual, que será realizada na quarta-feira (14), às 18 horas, via Google Meet.

A assembleia será aberta para filiados e não filiados, técnicos e analistas, ativos e aposentados e terá como ponto de pauta os informes da quinta rodada da mesa de negociação com o MGI e a GREVE do INSS.

Para participar, o servidor precisa se inscrever até às 16 horas do dia 14 (faça a sua inscrição no link abaixo), para que no dia da assembleia receba o link que dará acesso à sala de reunião.

É importante lembrar que o link para participar da assembleia será enviado uma hora antes da reunião, ou seja, às 17 horas do dia 14/08/2024. Caso o servidor não visualize o link na caixa de entrada do e-mail, verifique se não está na caixa de spam.

Se inscreva e participe, a sua presença é muito importante neste momento decisivo da categoria.

Clique aqui para efetuar a sua inscrição na assembleia.

 

 


Boletim de greve - edição 02

Confira o resumo da agenda e os informes das atividades realizadas nesta semana (05/08 a 09/08) no nosso boletim de greve.

Boletim de Greve INSS SINSSP BR ed 02 - 09 08 2024

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Episódio #172 do MEGAFONE - Giro de notícias da greve

No episódio #172 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR faz um balanço das atividades realizadas nesta semana, de 05 de agosto a 09 de agosto, para aumentar a mobilização e conquistar novos apoios para a greve do INSS. Fique sintonizado com a gente!

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Metas e sistemas inoperantes viram looping da categoria

Os servidores do Seguro Social há anos vêm expondo o seu descontentamento quanto aos problemas dos abatimentos de meta e inconsistências nos sistemas. Porém, de uns tempos para cá, as reclamações têm sido feitas quase que diariamente.

Desde 2019, quando começaram as CEAB, que o INSS passou a ter normatização que prevê os abatimentos, faz cinco anos que os servidores trabalham a mais porque a divulgação do abatimento das metas só é publicada depois que o trabalho foi realizado, ou seja, o que foi trabalhado a mais simplesmente é ignorado pelo Instituto.

A futura diretora da pasta jurídica do SINSSP-BR, Miucha Cicaroni, descreveu a sua experiencia sobre esse problema. Nos relatos, ela informou que em 2021 entrou com um processo SEI pedindo que fosse divulgado em tempo real ou que fosse concedido um banco de pontos para que a categoria não perdesse essas horas trabalhadas e que não entraram no abatimento das metas.

O INSS admitiu no referido processo SEI que não tinha como fornecer esse abatimento em tempo real e em relação ao banco de pontos justificou que a Nota Técnica 42980/2020/ME veda a instituição de Banco de Pontos e que, portanto, não haveria amparo legal para respaldar o pedido.

Em contrapartida, a futura diretora do SINSSP-BR respondeu que a NT traz no item 22 uma regra de exceção expressa de que a pontuação excedente “não poderá ser fruto de imposição por parte da gestão, o que ocorre todos os meses uma vez que no dia 30 ou 31 o servidor não sabe qual a meta que deve cumprir pois os abatimentos não são divulgados em tempo hábil.”

Também houve uma reunião com o José Carlos Oliveira, então presidente do INSS na época, e na ocasião ela mencionou sobre as condições de trabalho dos servidores, o responsável pela DGP ficou de resolver essa situação, pediu um tempo para isso, anos se passaram e nada foi resolvido.

O fato é que o INSS joga a culpa na Dataprev dizendo que o relatório informando se o sistema está funcionando ou não chega atrasado, porém o Instituto sabe quando isso ocorre porque os servidores reportam as situações com abertura de chamados e também reportando aos gestores nos grupos locais de whatsapp.

Essa pauta voltou a ser discutida com o atual Presidente do INSS, na reunião com o SINSSP-BR, em dezembro de 2023, e Alessandro Stefanutto, disse que iria tentar resolver o problema, mesmo que com medidas paliativas, que isso era questão de honra.

Dois meses se passaram e novamente o Sindicato estava em reunião, desta vez com a DIRBEN para tratar da análise do PPP e a entidade voltou a tocar nesse problema e o departamento informou que a Dataprev tinha um sistema, que já estava em teste, mas sem prazo para ficar entrar em operação

Miucha Cicaroni declarou que esse problema do abatimento de metas e inconsistências nos sistemas parece ser insolúvel. Nos seus relatos ela informou que fez uma denúncia no Ministério Público do Trabalho e tomou essa pauta como base principal da denúncia por assédio institucional uma vez que o servidor, ao final do mês, não sabe a meta exigida pois os abatimentos só saem após a primeira semana do mês seguinte.

Como bem analisou a futura diretora do SINSSP-BR, toda essa situação gera estresse, ansiedade e angústia. Esse sentimento gera revolta e desgasta muito os servidores porque todos os meses é a mesma coisa, gerando um efeito looping na categoria.

A questão é fácil de ser resolvida pela gestão, mas na realidade o que se pode notar diante dos fatos é que o INSS parece não ter objetivo para isso, pois os servidores empenhados em entregar o melhor do seu trabalho batem a meta com dificuldade e trabalhando por longas horas e, no mês seguinte vê que o trabalho realizado além da jornada de trabalho para fins de bater a meta acaba perdido em razão da meta já estar batida, mas os abatimentos serem informados sempre com atraso.

Esse é apenas um relato que o SINSSP-BR tomou como exemplo para divulgar, existem milhares de outros, mas cada caso, cada detalhe aponta num único sentido: no atraso do abatimento das metas e nas inconsistências dos sistemas.

Dessa forma, o SINSSP-BR passou a problemática para o departamento jurídico elaborar um parecer a fim de verificar a possibilidade de ingressar com ação judicial para cobrar esses pontos excedentes.

O departamento jurídico já antecipou que seria possível e que, nos próximos dias, deverá encaminhar a lista de documentos que serão necessários para o ajuizamento da ação.

Quando os estudos estiverem finalizados e a lista dos documentos tiver sido encaminhada, será divulgado e passaremos as orientações para os servidores.

Cabe aos servidores avisar ao sindicato cada vez que os pontos são suprimidos ou os abatimentos não condizem com a realidade.

Enquanto isso vamos monitorando as situações esdrúxulas e que impactam no dia a dia dos servidores

 


Boletim de greve - edição 01

Confira o resumo da agenda e os informes das atividades realizadas nesta semana (29/07 a 02/08) no nosso boletim de greve.

 

Boletim de Greve INSS SINSSP BR ed 01 - 02 08 2024

 

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