SINSSP-BR oficia MGI pedindo a revogação da compulsoriedade do PGD
O SINSSP-BR oficiou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nesta segunda-feira (03), solicitando que a pasta revogue a compulsoriedade do Programa de Gestão e Desempenho do INSS.
No documento, o Sindicato manifesta preocupação e expõe os principais pontos de irregularidades da implementação do PGD, pedindo a intervenção urgente da Ministra, Esther Dweck, junto ao INSS para a revogação imediata de sua compulsoriedade.
O ofício também deixa explicito que o Instituto está gerando insegurança jurídica, operacional e violando direitos administrativos e laborais da categoria, indo na contramão da objetividade do PGD que foi instituído para aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelo INSS.
Leia a íntegra do Ofício clicando aqui.
Episódio #192 do MEGAFONE - Capturas importantes da reunião da Mesa Setorial do INSS
No episódio #192 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz colocações importantes dos diretores do SINSSP-BR, Leonardo Fonseca e Miucha Cicaroni, explanados na última reunião da Mesa Setorial do INSS para que a categoria relembre a pauta, tendo em vista que haverá nova reunião no dia 03 de fevereiro.
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Aposentados e pensionistas temos um recado importante para vocês
Aposentados e pensionistas do regime próprio da União, autarquias e fundações públicas federais precisam ficar atentos pois a forma de interação com a União mudou, praticamente não há mais serviços feitos de forma presencial, assim quase todos os requerimentos e solicitações deverão ser feitas através do site ou pelo telefone 1358.
Os aposentados e pensionistas já podem encontrar no site do INSS as informações e orientações sobre os benefícios e serviços prestados pela Divisão de Atendimento do Regime Próprio de Previdência da União (DIAT-RPPU).
As informações estão organizadas por tipo de benefício/serviço e ajuda a esclarecer as principais dúvidas como a sua finalidade, quem pode solicitar ou como requerer, documentos necessários para anexar ao requerimento e os links dos formulários que serão usados, além da legislação que será aplicada.
Além do site do INSS, os aposentados e os pensionistas também podem esclarecer suas dúvidas ou requerer os serviços através da central telefônica 1358, não havendo a necessidade de se locomover a uma unidade de gestão de pessoas.
Auxilio funeral, desbloqueio de senha de acesso ao SIGEPE, encerramento da aposentadoria ou de pensão por morte, isenção do imposto de renda, pagamento de resíduo, pensão alimentícia, recurso administrativo, requerimento expresso (como ficha financeira, informe de IR, pagamento não recebido ou divergente) e cópia de processo estão entre os serviços que podem ser resolvidos pela central 1358.
Para os serviços listados acima, tanto na central 1358 como no aplicativo Meu INSS é possível adquirir o protocolo do processo, fazer o acompanhamento do atendimento das demandas e as possíveis exigências.
Acesse o site do INSS clicando aqui.
SINSSP-BR se reúne com servidores para tratar das pautas emergenciais da categoria
O SINSSP-BR realizou reunião com os Servidores do Seguro Social, na última quinta-feira (23), para discutir sobre a insatisfação da categoria em relação ao novo PGD, assédio institucional e a Portaria 1786.
O Sindicato abriu espaço para que todos os presentes pudessem colocar as suas dúvidas, questionamentos e ações que possam abrir diálogo com a Direção Central do INSS e com a imprensa no intuito de denunciar às condições de trabalho e de tratamento aos servidores do Instituto.
Na reunião, o diretor do SINSSP-BR, Idel Profeta, passou o informe sobre a audiência com a Deputada Erika Kokay que tratou sobre a Portaria 1786, que prevê o retorno presencial de servidores que ocupam os cargos de Serviço Social, Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais e Fisioterapeutas.
O diretor do Sindicato também informou que a deputada oficiou o Presidente do INSS solicitando uma audiência para tratar do assunto. (Clique aqui e veja a íntegra do ofício).
Essa foi a primeira reunião realizada e o espaço aberto para dialogar com a categoria vai continuar acontecendo toda quinta-feira, às 19 horas, a próxima será no dia 30/01.
O link da reunião será enviado automaticamente para todos os servidores filiados ao SINSSP-BR, os não filiados precisarão se inscrever por meio de formulário de inscrição, clicando aqui.
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Todos juntos por um INSS mais justo para os servidores!
Colapso no INSS: novo Programa de Gestão pode agravar crise do Instituto
O INSS pode enfrentar um cenário crítico, interna e externamente, caso mantenha a publicação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), Portaria PRES/INSS nº 1.800/2024, de 31 de dezembro de 2024.
A implementação desse programa gerou insatisfação generalizada nos servidores do órgão, por ser extremamente agressivo, exploratório, severo e punitivo. A categoria destacou pontos críticos que incluem:
- Majoração de 30% na meta de produtividade para servidores em teletrabalho – Uma exigência que não encontra paralelo em outros órgãos e que sobrecarrega ainda mais os trabalhadores;
- Obrigatoriedade de adesão ao PGD para todos os servidores – Não há opção de escolha, forçando a aceitação de condições que podem não ser adequadas à realidade de cada trabalhador;
- Desconto salarial pelo não cumprimento de metas – Uma medida punitiva que afeta diretamente o sustento dos servidores, criando um ambiente de pressão desproporcional.
- Encaminhamento à corregedoria pelo não cumprimento de metas – Uma prática que criminaliza o desempenho abaixo do esperado, agravando a sensação de perseguição entre os servidores.
Os servidores atualmente realizam suas atividades em regime de teletrabalho e ao retornarem ao modelo presencial será o estopim para a instalação de uma grave crise no INSS, tendo em vista que o Instituto apresenta sérias dificuldades estruturais para lidar com o retorno presencial de praticamente metade do quadro de servidores da Casa.
Isso por que em dezembro de 2024 foi realizada uma auditoria no INSS, da qual fizeram parte do escopo do trabalho as aquisições de equipamentos de informática e os resultados indicaram que em virtude de restrições orçamentárias, o Instituto adquiriu cerca de 36% do total de computadores e notebooks necessários para atender a demanda levantada no planejamento das contratações. (Fonte: INSS - Auditoria-Geral - Relatório de Avaliação: 1577597).
Atualmente, os servidores em teletrabalho utilizam seus próprios equipamentos como computadores, cadeiras ergonômicas e conexão de internet para manter a produtividade e dar conta da fila de processos administrativos.
O retorno em massa desses servidores ao ambiente presencial exporia a grave deficiência estrutural das agências do INSS. Em muitas unidades, faltam computadores, mobiliário adequado e até mesmo espaço físico adequado para acomodar todos os servidores.
Sem os recursos necessários, o processamento de requerimentos sofreria uma desaceleração drástica, ampliando ainda mais a já alarmante fila de espera por benefícios.
Outro ponto crítico é o impacto direto na população, especialmente na parcela mais vulnerável que depende dos benefícios do INSS. Um colapso no processamento de requerimentos resultaria em atrasos ainda maiores, comprometendo o sustento de milhões de brasileiros que dependem desses pagamentos para sobreviver.
A direção do INSS precisa dialogar e ouvir os problemas e soluções que as entidades sindicais levam para a Mesa Setorial do INSS e, ao menos, revisar os pontos mais críticos do PGD, pois a insatisfação dos servidores, somada à percepção de injustiça e à falta de diálogo na construção das regras do PGD só contribuem ainda mais para o caos que o INSS caminha.
Episódio #191 do MEGAFONE - Pagamento da greve de 2024 e novo PGD
No episódio #191 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz informes da reunião com a DPG que tratou dos pontos mais prejudiciais da portaria que dispõe sobre as regras e procedimentos para o pagamento da greve de 2024. O Programa também atualiza os servidores com os encaminhamentos ocorridos após a realização desta reunião.
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No Dia da Previdência Social e no Dia Nacional do Aposentado o que os servidores do INSS têm para comemorar?
24 de janeiro é uma data com dobradinha de comemorações, sendo o Dia da Previdência Social e o Dia Nacional do Aposentado e merece ser lembrado e homenageado por ser de grande importância para a história do Brasil e para a vida dos brasileiros em diversas etapas da vida, que vão desde o nascimento, passando pelos benefícios por incapacidade e assistências, finalizando na aposentadoria ou num benefício de pensão por morte.
Porém, nestes 102 anos de existência ou de resistência da Previdência Social, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social, será que os servidores e aposentados do Instituto tem algum motivo para comemorar?
O INSS tenta vender a imagem da questão da humanização do atendimento, mas será que essa “humanização” está sendo aplicada para dentro da Casa? A realidade nos mostra que não, pois os servidores estão sendo tratados de forma totalmente desumanizada, nem nos tempos do governo Collor os servidores foram tão mal tratados.
Os servidores da ativa sofrem com diversos problemas estruturais e de organização, são submetidos a um trabalho precário e ao cumprimento de metas inatingíveis, enquanto a gestão faz de conta que vai resolver os problemas levados pelas representações sindicais, mas na verdade ela consegue piorar os problemas já existentes e ainda pratica assédio moral contra os servidores que foram levados à exaustão.
Já os servidores aposentados, aqueles que dedicaram uma vida toda ao serviço público, no momento de usufruir com dignidade e qualidade a vida, após o cumprimento da sua jornada laboral, muitos deles não conseguiram atingir o bem estar social e precisam “se esforçar” para garantir a comida, a moradia e muito raramente dar conta de pagar pela assistência médica (GEAP cada vez mais cara e sem um atendimento condizente), pois não há reajustes que acompanhem o ritmo da economia e da inflação.
Após a Reforma Previdenciária a situação ficou ainda mais complicada, pois houve um aumento do tempo para trabalhar e contribuir por mais tempo, como também o aumento da idade para se aposentar. Muitos direitos foram perdidos dando lugar ao retrocesso.
Diante dos fatos, é difícil encontrar motivos para comemorar o Dia da Previdência Social e o Dia Nacional do Aposentado, por isso, o SINSSP-BR chama a atenção para que a data seja lembrada não só neste dia, mas todos os dias do ano.
Esperamos em breve gritar com dignidade por um viva a Previdência Social e dar um viva aos aposentados do INSS!
Nota de repúdio: depressão não é preguiça!
O SINSSP-BR vem em nota repudiar a fala do Diretor de Governança, Planejamento e Inovação, também coordenador da Mesa Setorial do INSS, o Sr. Ismênio Bezerra, ao dizer que "só entra em depressão quem não quer trabalhar".
A frase foi proferida na reunião entre a DGP e as entidades sindicais, dentre elas o SINSSP-BR, na manhã desta quinta-feira (23), quando um dos representantes das entidades questionou o assombroso número de colegas com depressão em virtude da pressão de metas inatingíveis, em especial o novo PGD.
É lamentável que o INSS tenha, no seu quadro, pessoas ocupando cargos estratégicos como o Sr. Ismênio, com tamanho despreparo para o desempenho da função, no qual sem o menor pudor trata um problema tão sério de saúde como a depressão como se fosse uma mera preguiça.
O SINSSP-BR exigirá retratação imediata pelo ocorrido à Direção do INSS referente ao gestor indicado pelo Ministro da Previdência, Carlos Lupi, para ocupar um cargo de Diretor bem como do Presidente do INSS, Alesandro Stefanutto, que o indicou para ser coordenador da Mesa Setorial.
O Presidente do Instituto deve satisfação sobre essa lastimável frase sob pena de ser conivente com esse tipo de postura que além de ofender a categoria, tripudia sobre um problema gravíssimo de saúde: a depressão.
O INSS faz questão de pregar a questão da humanização do atendimento, porém em relação aos servidores da Casa age de forma totalmente contraria. A pergunta que não quer calar: este é o conceito de humanização da atual gestão?
Respeite os servidores do INSS, trabalhamos para a sociedade e não para indicados de ocasião.
Feriados e pontos facultativos de 2025 para o INSS
Os feriados nacionais e os pontos facultativos do funcionalismo público já foram divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria Nº 9783, de 30/12/2024.
A publicação vale para o ano de 2025 e abrange todos os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Pela Portaria, os servidores do INSS poderão desfrutar de dez feriados nacionais e oito pontos facultativos, contando com alguns ‘feriadões’ na jornada de trabalho deste ano.
Os feriados em comemoração à data magna do Estado, fixada em lei estadual, e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, declarados em lei municipal, serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades, conforme orienta a Portaria.
Clique aqui e veja a Portaria MGI 9.783/2024
Episódio #190 do MEGAFONE - ESPECIAL DE FÉRIAS
No episódio 190 da segunda temporada do MEGAFONE, ESPECIAL DE FÉRIAS, o canal de Podcast do SINSSP-BR vai dar uma folga para nossos ouvintes, neste ESPECIAL DE FÉRIAS não vamos falar de carreira, nem PGD, muito menos da campanha salarial, ou de qualquer assunto relacionado ao INSS. Hoje vamos falar sobre a inteligência artificial. Um assunto que está em alta no momento. E para falar do assunto, temos o professor Gilson Schwartz da USP.
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