Edital de convocação: Assembleia Nacional Geral e Ampliada Servidores INSS
O SINSSP-BR convoca todos os Servidores do INSS, técnicos e analistas, filiados ou não, para participarem da Assembleia Nacional Geral e Ampliada, que será realizada na terça-feira (11/08), às 19 horas.
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Edital de Convocação:
Edital Convocação - INSS - FSP
Nova Portaria do INSS reforça ações contra assédio e discriminação no ambiente de trabalho
O INSS publicou, na última quarta-feira (29), a Portaria PRES/INSS Nº 1.986, que institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, estruturado em três eixos principais: prevenção, acolhimento e tratamento de denúncias.
O PSPEAD é um instrumento que tem como objetivo planejar, coordenar e acompanhar ações institucionais voltadas à prevenção, acolhimento e enfrentamento do assédio e da discriminação no âmbito do INSS.
As suas diretrizes são estratégicas e buscam promover um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e inclusivo, fortalecendo práticas que assegurem dignidade e proteção aos servidores. A nova portaria complementa as atribuições da Comissão de Combate à Violência Moral e Sexual constituída pela Portaria PRES/INSS nº 1.558, de 29 de março de 2023.
O SINSSP-BR mantém sua luta constante por um ambiente de trabalho inclusivo, respeitoso e seguro para todos os servidores do INSS. Temas sensíveis como assédio e discriminação sempre serão pautas prioritárias do Sindicato, tratados com a atenção e a seriedade que exigem.
A instituição do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação representa uma pequena, porém significativa vitória para os servidores.
A nova portaria também dialoga com debates que há muito tempo vêm sendo pautados nos espaços de comunicação do Sindicato. Para o SINSSP-BR, fortalecer pautas e agendas construídas coletivamente em torno desse tema, sempre será prioridade!
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Comissão debate implementação de lei sobre tempo de serviço de servidores públicos
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu, na terça-feira (04), audiência pública para discutir a implementação da Lei Complementar 226/26, conhecida como "Lei do Descongela Já".
A Lei Complementar 226/26 restabelece a contagem do tempo de serviço dos servidores públicos durante os 583 dias em que ela ficou suspensa por causa da Lei Complementar 173/20, editada durante a pandemia de Covid-19.
A nova norma também autoriza estados e municípios a regulamentar o pagamento retroativo de vantagens por tempo de serviço, como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
A audiência foi solicitada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP).
Segundo a deputada, o objetivo foi discutir a aplicação imediata da Lei Complementar 226/26 em todo o País, especialmente a recomposição dos 583 dias de congelamento da progressão funcional para a contagem do tempo de serviço dos servidores públicos. Também constavam na pauta de discussão a viabilidade orçamentária e a forma de implementar essas medidas pelos entes federados.
A audiência também discutiu as possibilidades previstas no artigo 2º da lei, que autoriza estados e municípios a regulamentar o pagamento retroativo de adicionais por tempo de serviço, como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
Fonte: Conteúdo originalmente publicado em Agência Câmara de Notícias
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Edital de convocação: Assembleia SPPREV 06/08/2026
O SINSSP-BR convoca todos trabalhadores da São Paulo Previdência, filiados e não filiados, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Virtual.
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Edital Convocação - Publicado FSP - 03 08 2026
Episódio #263 do MEGAFONE - NR-1: escudo legal que protege a saúde mental de quem move a Previdência Social, o servidor do INSS!
No episódio #263 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast SINSSP-BR traz para o centro do debate a NR 1. Essa norma regulamentadora não é apenas mais um texto técnico.
É um escudo legal que protege a saúde mental de quem move a Previdência Social, o servidor do INSS. O Sindicato está na luta pela vida, e você precisa entender o que está em jogo.
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Trabalhadores da SPPREV avançam para possível greve contra extinção de cargo de Técnico
O SINSSP-BR realizou, na última quinta-feira (30), uma Assembleia Geral Extraordinária Virtual com todos os trabalhadores da São Paulo Previdência, filiados e não filiados, para apresentar os informes mais recentes e debater ações contra a possível extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária.
O departamento jurídico do Sindicato informou que irá impugnar a licitação nº 82/2026, cujo objetivo é contratar trabalhadores para atividades administrativas já previstas na Lei Complementar nº 1.058/2008. Ressaltou-se que, em vez de avançar na terceirização, o governo estadual deveria priorizar a realização de concurso público para a realização dessas funções.
Outro ponto discutido foi a falta de transparência da SPPREV no processo de reestruturação, que segue tramitando sob sigilo e sem participação da categoria. Diversos ofícios já foram protocolados na SGCD e na própria SPPREV, solicitando audiência para manifestar a insatisfação dos trabalhadores diante da possível extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária e para questionar se técnicos e analistas estão desempenhando as atividades previstas em lei.
Também foram relatadas as condições precárias de trabalho nas unidades regionais, onde os trabalhadores enfrentam ambientes insalubres e infraestrutura deficiente. Técnicos têm acumulado funções de manutenção e segurança devido à falta de pessoal e à centralização da supervisão.
Encaminhamentos da assembleia virtual
A Assembleia Geral Extraordinária aprovou a elaboração e distribuição de um manifesto da categoria aos deputados da Assembleia Legislativa, com o objetivo de informar sobre o estado de greve e apresentar as reivindicações dos trabalhadores. Foi destacada a necessidade de atenção ao calendário parlamentar da Alesp, especialmente em razão do período pré-eleitoral.
Ficou agendada uma nova assembleia virtual para o dia 06/08, às 19h, destinada à aprovação da deflagração da greve e ao alinhamento das pautas de reivindicação, incluindo:
- fim do sigilo sobre o projeto de reestruturação;
- garantia de proteção contra a extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária;
- melhorias nas condições sanitárias e de infraestrutura das unidades regionais.
Acompanhe os canais oficiais de comunicação do SINSSP-BR para se manter informado sobre todas as ações, deliberações e próximos passos da mobilização da categoria.
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INSS retransmite informações e libera servidores da malha fina
Depois de uma série de cobranças por parte da Condsef/Fenadsef, o INSS retransmitiu as informações sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026 (ano-base 2025) e liberou os servidores federais da malha fina.
As declarações que estavam retidas na malha fina começaram a constar, desde a última segunda-feira (dia 20), como "processada em fila de restituição", conforme informações do órgão.
Desta forma, os servidores ativos, aposentados e pensionistas do INSS que já deveriam ter recebido a restituição, mas não receberam por conta do problema, serão incluídos nos próximos dois lotes, que tem a provisão de pagamento para os dias 31 de julho e 28 de agosto. Detalhe: o lote que será pago no dia 31 já está disponível para consulta no site da Receita.
A retenção ocorreu devido a inconsistências entre o informe de rendimentos e as informações processadas pela Receita Federal. Segundo comunicado oficial, houve falhas na configuração de rubricas, fazendo com que valores que deveriam constar como isentos fossem enviados ao eSocial como rendimentos tributáveis. O erro acabou gerando divergências nas declarações e levou muitos servidores à malha fina.
A Condsef/Fenadsef seguirá acompanhando o tema e exigirá solução caso novos problemas venham a surgir.
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SPPREV: SINSSP-BR pede investigação em licitação para novo plano de saúde
O SINSSP-BR solicitou formalmente abertura de investigação com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na condução do processo licitatório, realizado pela SPPREV, para a contratação de uma nova empresa responsável pela prestação de serviços de assistência médica e hospitalar aos trabalhadores da Autarquia, bem como de seus dependentes.
O Sindicato recebeu uma série de reclamações dos trabalhadores sobre o antigo plano de saúde oferecido, o Blue Saúde, que vinha sendo alvo de críticas por falhas na cobertura, dificuldades de atendimento e limitações na rede credenciada.
Com base nas reclamações, é possível que haja indícios de que o processo licitatório conduzido pela SPPREV pode ter apresentado inconsistências que precisam ser esclarecidas à categoria.
Para o SINSSP-BR, a transparência e a regularidade do procedimento são essenciais para garantir que os trabalhadores recebam um serviço de saúde de qualidade, sem prejuízos ou favorecimentos indevidos.
A análise do pedido será realizada na sessão do dia 28/07, na 19ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara. Fique atento aos nossos canais oficiais de comunicação, site e redes sociais, para se informar sobre os desdobramentos dessa pauta.
Se você ainda não se filiou ao SINSSP-BR, aproveite e filie-se agora clicando aqui. Seu apoio é fundamental para continuarmos a lutar por esta e por tantas outras demandas importantes.
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Episódio #262 do MEGAFONE - Parceria SINSSP-BR e ICL
No episódio #262 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre a parceria entre o Sindicato e o Instituto Conhecimento Liberta que oferece bolsas cem por cento gratuitas para filiados e seus familiares, em mais de 140 cursos on-line.
Vamos falar também sobre a importância de manter o acesso regular, pois o Instituto pode suspender a bolsa por falta de acesso. Venha conhecer melhor esta parceria.
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