Episódio #265 do MEGAFONE - DA GRANADA À EXTINÇÃO: A MARCHA GOVERNAMENTAL RUMO À EXTINÇÃO DO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
No episódio #265 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR faz uma denúncia: Em pleno período de eleições, governo desafia as Servidoras e os Servidores do INSS, e Categoria vislumbra ações de mobilização em resposta, contra a extinção do cargo de Técnico do Seguro Social e consequente destruição da Carreira do Seguro Social.
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SINSSP-BR convoca servidores do INSS para nova assembleia virtual no dia 18/08
O SINSSP-BR convoca todos os Servidores do INSS, técnicos e analistas, filiados ou não, para participarem da Assembleia Nacional Geral e Ampliada, que será realizada na terça-feira (18/08), às 19 horas.
Essa nova assembleia virtual pautará os seguintes pontos, conforme encaminhamento da assembleia realizada no dia 11/08:
- Conjuntura atualizada da Carreira.
- Criação do fundo sindical de ações de mobilização e consultoria parlamentar.
- Construção e definição das agendas de mobilizações – paralizações e ações-padrão - para acelerar nossas pautas, com foco especial no novo DECRETO DAS ATRIBUIÇÕES, atualmente em tramitação no MGI.
- Decretação de estado de Greve.
O decreto das atribuições, que tramita no MGI, é a solução para o enquadramento de todos os cargos, incluindo técnicos e analistas, na Carreira do Seguro Social, por isso é importante o engajamento de todos os servidores nessa luta.
Para participar da Assembleia é necessário fazer inscrição prévia. O prazo de inscrição encerra-se, impreterivelmente, às 14 horas do dia 18/08, após o prazo o formulário NÃO será reaberto.
O link da sala será enviado para o e-mail informado uma hora antes da assembleia virtual. A reunião ocorrerá na plataforma Google Meet.
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Edital de convocação: Assembleia Nacional Geral e Ampliada Servidores INSS 18/08
O SINSSP-BR convoca todos os Servidores do INSS, técnicos e analistas, filiados ou não, para participarem da Assembleia Nacional Geral e Ampliada, que será realizada na terça-feira (18/08), às 19 horas.
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Edital de Convocação:
Edital FOLHA SP - 13 08 20 26
Assembleia Nacional Geral e Ampliada - Servidores do INSS - 11/08/2026
SINSSP-BR realizou Assembleia Nacional Geral e Ampliada, com todos os Servidores do INSS, no dia 11/08/2026, às 19 horas, via Google Meet, que pautou sobre os informes das reuniões realizadas em Brasília (Mesa Setorial, CGNAD e Comitê Gestor) e debateu coletivamente ações decisivas para acelerar nossas pautas, com foco especial no Novo Decreto das Atribuições, atualmente em tramitação no MGI.
Assista a íntegra da Assembleia:
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Conselho Nacional de Direitos Humanos acolhe pauta do Auxílio-Nutrição para servidores
Em reunião com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), na quinta-feira, 30 de julho, a Condsef/Fenadsef solicitou apoio na proposta que busca a criação do Auxílio-Nutrição para aposentados e pensionistas do Executivo Federal. Essa é uma reivindicação prioritária da Bancada Sindical já apresentada ao governo e pautada na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O objetivo é garantir apoio a uma política pública voltada à segurança alimentar e dignidade de quem dedicou anos ao serviço público e mais um passo na luta pela valorização dos servidores.
Durante o encontro, a Condsef/Fenadsef destacou que a retirada do auxílio-alimentação no momento da aposentadoria provoca uma perda significativa na renda dos servidores. Embora o benefício tenha natureza indenizatória, seu fim ocorre justamente num momento de vulnerabilidade da vida do servidor, quando aumentam os gastos com medicamentos, planos de saúde, tratamentos médicos e alimentação adequada.
A proposta do Auxílio-Nutrição não busca apenas substituir o auxílio-alimentação, mas criar uma política pública específica para atender aposentados e pensionistas, considerando as necessidades próprias do envelhecimento e o direito à segurança alimentar.
Direitos humanos e proteção à pessoa idosa
Na reunião com o Conselho, a Condsef/Fenadsef também apresentou fundamentos constitucionais e legais que reforçam a necessidade da medida. A Constituição Federal reconhece a alimentação como um direito social e determina que o Estado assegure dignidade e proteção às pessoas idosas. O Estatuto da Pessoa Idosa e a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas também estabelecem o dever de promover políticas públicas que garantam qualidade de vida e proteção social durante o envelhecimento.
Para a Confederação, a atual regra, que extingue o auxílio-alimentação na aposentadoria, merece ser analisada sob a perspectiva dos direitos humanos, já que seus efeitos atingem justamente um grupo em maior situação de vulnerabilidade econômica e nutricional.
Entre as solicitações feitas ao CNDH estão:
- a inclusão da matéria na pauta de reunião do colegiado;
- a realização de oitiva de representantes da Condsef/Fenadsef para apresentação dos fundamentos jurídicos, sociais e técnicos relacionados à proposta de instituição de política pública de auxílio-nutrição para servidores públicos aposentados e pensionistas;
- a abertura de diálogo institucional sobre os impactos da atual política de supressão do auxílio-alimentação na aposentadoria sob a perspectiva dos direitos humanos da pessoa idosa;
- a avaliação da possibilidade de emissão de recomendação, nota pública ou outro pronunciamento institucional dirigido aos órgãos competentes da Administração Pública Federal, no sentido de promover estudos e medidas voltadas à garantia da segurança alimentar e nutricional das pessoas aposentadas e pensionistas;
- a articulação de audiência pública ou reunião conjunta envolvendo entidades sindicais, organizações representativas das pessoas idosas, especialistas, órgãos governamentais e instituições de defesa dos direitos humanos, com vistas ao aprofundamento do debate e à construção de propostas normativas e de políticas públicas.
CNDH acolhe a pauta
Os representantes do CNDH acolheram a apresentação da Condsef/Fenadsef e assumiram o compromisso de incluir o tema na pauta oficial do Conselho. O objetivo é construir caminhos jurídicos e políticos para apoiar a reivindicação e fortalecer a defesa da segurança alimentar e da dignidade dos servidores aposentados e pensionistas.
Como encaminhamento, os conselheiros do CNDH, Ismael César e Wenderson Gasparotto, também diretores da Condsef/Fenadsef, solicitaram apresentação de um estudo detalhado sobre os impactos financeiros causados pela perda do auxílio-alimentação, além de dados sobre o número de aposentados e pensionistas afetados.
Essas informações servirão de base para que a Comissão de Segurança Alimentar e do Trabalho elabore, em conjunto com a Confederação, uma recomendação ao Pleno do CNDH. A expectativa é que, após sua aprovação, seja publicada uma resolução em defesa da criação do Auxílio-Nutrição.
Próximos passos
Caso a resolução seja aprovada pelo Conselho, o documento será encaminhado oficialmente ao MGI, ao Congresso Nacional e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, reforçando a necessidade de construção de uma política pública voltada à proteção da renda, da alimentação e da qualidade de vida dos servidores públicos federais aposentados e pensionistas.
A Condsef/Fenadsef seguirá acompanhando a tramitação da pauta e apresentará os estudos técnicos solicitados, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas do serviço público federal.
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DA GRANADA À EXTINÇÃO: A MARCHA GOVERNAMENTAL RUMO À EXTINÇÃO DO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social (SINSSP-BR) vem a público denunciar que o processo de esvaziamento institucional, a desvalorização e a marcha rumo à extinção da Carreira do Seguro Social (CSS) são fruto de ações perpetradas pelo governo federal e não apenas mera omissão!
A análise detida dos fatos recentes, consubstanciada em documentos oficiais e declarações de gestores públicos, demonstra de forma inequívoca que a Categoria tem sido alvo de uma ação deliberada, impiedosa e orquestrada pelo atual Governo Federal para destruir a Carreira e o sistema da Previdência Pública brasileira.
O cenário atual revela um ambiente de extrema truculência institucional, onde o descumprimento premeditado de acordos firmados com o Estado brasileiro coloca a sobrevivência da Carreira na beira do abismo, provando que a ameaça de destruição não aguarda a aprovação da Proposta de Reforma Administrativa no Congresso Nacional, pois já está em plena execução pelo próprio Poder Executivo.
Para compreender a gravidade desta crise, é necessário retroceder ao período de 2020 a 2022, marcado por uma hostilidade governamental institucionalizada contra o funcionalismo público.
O marco discursivo dessa ofensiva ocorreu em 22 de abril de 2020, quando o então Ministro da Economia tratou o Servidor Público como "inimigo", classificando a proposta de congelamento salarial como uma "granada" em seu bolso. O objetivo era deslegitimar o serviço público e pavimentar a PEC 32.
Ciente do risco iminente de colapso de suas funções essenciais, a Categoria deflagrou a histórica greve de 2022, culminando na assinatura do Termo de Acordo de Greve nº 01/2022. Este documento trazia duas vitórias estruturais capazes de reverter a extinção programada da Carreira: a exigência de Nível Superior para o ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social, reconhecendo a extrema complexidade da análise de direitos em meio à digitalização e ao labirinto das normas previdenciárias; e o reconhecimento formal da Carreira como Estratégica e Finalística de Estado, blindando o INSS e a gestão bilionária do Fundo do Regime Geral contra injunções e pressões políticas.
Com a mudança de governo em janeiro de 2023, instaurou-se uma grande expectativa de valorização. Durante a abertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em fevereiro daquele ano, altas autoridades do novo governo, incluindo a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeram romper com o passado bélico. Comprometeram-se publicamente a "tirar a granada do bolso dos servidores", repudiando o rótulo de "parasitas".
No entanto, a retórica palaciana transformou-se rapidamente em um estelionato institucional. Já em dezembro de 2023, o MGI afirmou expressamente que não possuía interesse em instalar uma Mesa Setorial para tratar das pautas do INSS, optando deliberadamente por herdar a dívida da gestão anterior e ignorá-la.
O silêncio cínico e os entraves ministeriais propositais empurraram os trabalhadores para a longa e desgastante greve deflagrada em julho de 2024. A partir de então, o que se viu foi a verdadeira face do governo federal: uma truculência que superou, em ações materiais e judiciais, a hostilidade puramente retórica da gestão anterior.
O governo acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para sufocar o movimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, sob a orientação irredutível da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do MGI, impôs o corte de ponto e o desconto integral de salários. Em mais de cem dias de paralisação do desgaste perante a sociedade, o governo foi forçado a recuar e assinar o Termo de Acordo nº37/2024, seus aditivos e anexos.
Este pacto levou à instalação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social (CGCSS). No âmbito deste Comitê, a Minuta do novo Decreto Presidencial de Atribuições da CSS foi pacificada e aprovada em seu mérito por unanimidade de seus integrantes (Ministério da Previdência Social (MPS), INSS e Entidades Signatárias do acordo de 2024), restando, inclusive, comprovada a inexistência de impacto financeiro ou obstáculo normativo.
Em maio de 2026, a minuta acordada chegou às mãos do MGI, recaindo sob a tutela da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas (DECAR), no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). Contudo, em uma manobra burocrática dilatória, o governo engavetou o Decreto.
O ápice dessa política de traição e desmonte materializou-se recentemente, dissipando qualquer dúvida de que estejamos diante da inércia estatal. Durante reunião presencial com o MGI para tratar da demanda do Novo Decreto das Atribuições da CSS, a máscara governamental caiu em definitivo: foi possível depreender claramente dos representantes do ministério que o plano estratégico do Governo Federal é a manutenção do cargo de Técnico do Seguro Social no trilho da extinção sumária.
Assim, em contínuo movimento que beira o escárnio governamental, o governo projeta a intenção iminente de manter na Carreira do Seguro Social apenas o cargo de Analista do Seguro Social (com ou sem formação específica), ignorando o fato de que o Analista sem formação específica já se encontra em via de extinção com a recente criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATPE).
Essa constatação oficial prova que o desamparo atual não é acidental, mas a execução de uma engenharia de destruição projetada, que entrega a atividade previdenciária à privatização por meio de terceirizações e "cooperações", descaracterizando por completo a natureza estatal do INSS.
O isolamento político imposto à Categoria pelo MGI atesta que esse projeto de desintegração é uma diretriz central, unificada e inegociável do Palácio do Planalto.
No período anterior à greve de 2024 e durante todo o seu transcurso, o SINSSP-BR peregrinou por todos os corredores dos poderes federais. Realizando reuniões exaustivas com diversos políticos, englobando deputados de todas as bases, senadores da República, ministros de Estado, secretários executivos de ministérios e até mesmo a assessoria direta do Presidente da República e da Primeira Dama.
Infelizmente, de forma uníssona e covarde, nenhum dos atores políticos se comprometeu com suficiente afinco na defesa da Carreira do Seguro Social, pois o que tornou-se possível de depreender é que tal compromisso entra em choque direto com as novas diretrizes do governo.
O Governo Federal se recusa terminantemente a ceder, a honrar a própria palavra empenhada perante a sociedade e a cumprir os acordos de greve firmados.
Diante desse cenário catastrófico, a responsabilidade pela ruína recai, estrita, material e exclusivamente sobre o atual Poder Executivo, com destaque para a atuação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que cumpre o papel de executor das ordens do Palácio do Planalto.
O núcleo duro do governo, que discursou com indignação contra a ideologia que visava colocar a "granada no bolso" do servidor, demonstrou por meio de seus atos que, além de retirar o pino da granada, adicionou novas cargas explosivas por meio de uma reforma administrativa infralegal impiedosa.
A consumação da extinção paulatina da Carreira não representará apenas o fim de uma categoria profissional, mas o colapso de todo o complexo sistema de Previdência Pública, atingindo a parcela mais vulnerável da sociedade brasileira.
O governo atual, ao curvar-se às práticas neoliberais e decidir sabotar ativamente a manutenção do quadro técnico estatal dos Servidores do INSS, fez a sua escolha histórica. Cabe agora à Categoria, ciente de que enfrenta uma ação deliberada de destruição, realizar o julgamento político dessas ações e organizar a resposta aos ataques sofridos.
SINSSP-BR convoca servidores do INSS para assembleia virtual no dia 11/08
O SINSSP-BR convoca todos os Servidores do INSS, técnicos e analistas, filiados ou não, para participarem da Assembleia Nacional Geral e Ampliada, que será realizada na terça-feira (11/08), às 19 horas.
A assembleia virtual pautará os seguintes pontos:
- Informes da reunião com SGP/MGI e com ASPAR/MGI;
- Informes da reunião do Comitê Gestor e;
- Debater coletivamente ações decisivas para acelerar nossas pautas, com foco especial no Novo Decreto das Atribuições, atualmente em tramitação no MGI.
- Para participar da Assembleia é necessário fazer inscrição prévia. O prazo de inscrição encerra-se, impreterivelmente, às 14 horas do dia 11/08, após o prazo o formulário NÃO será reaberto.
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O SINSSP-BR convoca todos os Servidores do INSS, técnicos e analistas, filiados ou não, para participarem da Assembleia Nacional Geral e Ampliada, que será realizada na terça-feira (11/08), às 19 horas.
A assembleia virtual pautará os seguintes pontos:
- Informes da reunião com SGP/MGI e com ASPAR/MGI;
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Trabalhadores da SPPREV aprovam plano de luta rumo à greve
O SINSSP-BR realizou, na última quinta-feira (06), uma Assembleia Geral Extraordinária Virtual com todos os trabalhadores da São Paulo Previdência, filiados e não filiados, para atualizar a conjuntura laboral e definir as estratégias de mobilização da categoria, que incluem paralisações pontuais e a construção de uma greve.
Durante os informes, os trabalhadores voltaram a debater os riscos da terceirização em curso na Autarquia, por meio de uma licitação para serviços administrativos que, segundo a categoria, reproduzem atividades já desempenhadas por técnicos e analistas.
Diante desse cenário, o Sindicato protocolou, dentro do prazo legal, pedido de impugnação do edital e enviou ofício solicitando a lista de atribuições e metas dos cargos envolvidos. O documento também questionou a ausência de resposta da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) sobre o projeto de reestruturação e sobre a possível extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária.
Mesmo após diversas tentativas de diálogo do SINSSP‑BR e da representação dos trabalhadores, não houve retorno por parte da SPPREV ou da SGGD. Por isso, a assembleia discutiu amplamente a necessidade de intensificar a mobilização, incluindo a construção de uma greve com trabalho prévio de base.
Cronograma de Mobilização da Categoria
A categoria aprovou, por unanimidade, uma estratégia que envolve:
- Trabalho de Base –10 a 14 de agosto
Mobilização dos trabalhadores, da sede e das regionais, com distribuição de panfletos informativos sobre os direitos e os motivos da mobilização.
- Preparação Política – 17 a 21 de agosto
Atuação direta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para dialogar com lideranças do governo e partidos políticos. Solicitação de audiência na Casa Civil (do Governo) para denunciar o sigilo imposto pela presidência da SPPREV ao projeto de reestruturação, considerado pela categoria como violação às normas de governança e aos princípios democráticos. Solicitação de reunião com a Secretaria de Gestão e Governo Digital e a presidência da SPPREV para tratar das reivindicações da categoria.
- Ação concreta da categoria
Paralisação parcial dos trabalhadores nos dias 18/08 e 19/08, das 09h às 12h. No dia 03/09, nova assembleia virtual para votação e formalização da GREVE, prevista para iniciar em 08 de setembro.
O departamento jurídico do SINSSP‑BR avaliou a proposta apresentada pela representação dos trabalhadores e destacou que a estratégia é bem estruturada e que a construção gradual do movimento é essencial para que possamos ter resultados positivos.
A categoria também aprovou sua pauta de reivindicações, composta por: recomposição salarial; participação dos servidores no projeto de reestruturação em tramitação; fim do sigilo sobre documentos que impactam o futuro dos trabalhadores; manutenção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária, e melhoria das condições de trabalho na sede e nas regionais.
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Episódio #264 do MEGAFONE - INSS atualiza regras para compensação de horas de greve, após articulação do SINSSP-BR
No episódio #264 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz uma notícia importante para os servidores: o INSS prorrogou o prazo de compensação da greve de 2024, após articulação do Sindicato. A nova Portaria estabelece as regras e procedimentos para a compensação das horas não trabalhadas durante o movimento grevista. Fique sintonizado com a gente!
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Prazo para compensação da greve de 2024 é estendido pelo INSS
O INSS prorrogou o prazo de compensação da greve de 2024 para 31 de dezembro de 2026, após articulação do SINSSP-BR. A medida foi oficializada pela Portaria Conjunta DGP/PRES/INSS Nº 67, de 4 de agosto de 2026, publicada na quarta-feira (05/08).
Confira a fala do Diretor do SINSSP-BR, Leonardo Fonseca, após a reunião com a Presidente do INSS que tratou sobre essa pauta:
A Portaria estabelece as regras e procedimentos para a compensação das horas não trabalhadas durante o movimento grevista. A compensação deverá ocorrer até o prazo definido, com acompanhamento pelo Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SISREF) e pela execução das tarefas atribuídas especificamente para esse fim.
Clique aqui para ler a Portaria completa.
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