INSS retransmite informações e libera servidores da malha fina
Depois de uma série de cobranças por parte da Condsef/Fenadsef, o INSS retransmitiu as informações sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026 (ano-base 2025) e liberou os servidores federais da malha fina.
As declarações que estavam retidas na malha fina começaram a constar, desde a última segunda-feira (dia 20), como "processada em fila de restituição", conforme informações do órgão.
Desta forma, os servidores ativos, aposentados e pensionistas do INSS que já deveriam ter recebido a restituição, mas não receberam por conta do problema, serão incluídos nos próximos dois lotes, que tem a provisão de pagamento para os dias 31 de julho e 28 de agosto. Detalhe: o lote que será pago no dia 31 já está disponível para consulta no site da Receita.
A retenção ocorreu devido a inconsistências entre o informe de rendimentos e as informações processadas pela Receita Federal. Segundo comunicado oficial, houve falhas na configuração de rubricas, fazendo com que valores que deveriam constar como isentos fossem enviados ao eSocial como rendimentos tributáveis. O erro acabou gerando divergências nas declarações e levou muitos servidores à malha fina.
A Condsef/Fenadsef seguirá acompanhando o tema e exigirá solução caso novos problemas venham a surgir.
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SPPREV: SINSSP-BR pede investigação em licitação para novo plano de saúde
O SINSSP-BR solicitou formalmente abertura de investigação com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na condução do processo licitatório, realizado pela SPPREV, para a contratação de uma nova empresa responsável pela prestação de serviços de assistência médica e hospitalar aos trabalhadores da Autarquia, bem como de seus dependentes.
O Sindicato recebeu uma série de reclamações dos trabalhadores sobre o antigo plano de saúde oferecido, o Blue Saúde, que vinha sendo alvo de críticas por falhas na cobertura, dificuldades de atendimento e limitações na rede credenciada.
Com base nas reclamações, é possível que haja indícios de que o processo licitatório conduzido pela SPPREV pode ter apresentado inconsistências que precisam ser esclarecidas à categoria.
Para o SINSSP-BR, a transparência e a regularidade do procedimento são essenciais para garantir que os trabalhadores recebam um serviço de saúde de qualidade, sem prejuízos ou favorecimentos indevidos.
A análise do pedido será realizada na sessão do dia 28/07, na 19ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara. Fique atento aos nossos canais oficiais de comunicação, site e redes sociais, para se informar sobre os desdobramentos dessa pauta.
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Episódio #262 do MEGAFONE - Parceria SINSSP-BR e ICL
No episódio #262 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre a parceria entre o Sindicato e o Instituto Conhecimento Liberta que oferece bolsas cem por cento gratuitas para filiados e seus familiares, em mais de 140 cursos on-line.
Vamos falar também sobre a importância de manter o acesso regular, pois o Instituto pode suspender a bolsa por falta de acesso. Venha conhecer melhor esta parceria.
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Convocação para Assembleia virtual com os trabalhadores da SPPREV
O SINSSP-BR convoca todos trabalhadores da São Paulo Previdência, filiados e não filiados, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Virtual, que será realizada no dia 30 de julho, às 19 horas em primeira convocação e às 19h15 em segunda convocação.
A assembleia virtual pautará os seguintes pontos:
- Informes;
- Ações para evitar a extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária.
Para participar da Assembleia é necessário fazer inscrição prévia. O prazo de inscrição encerra-se, impreterivelmente, às 14 horas do dia 30/07, após o prazo o formulário NÃO será reaberto.
O link da sala será enviado para o e-mail informado uma hora antes da assembleia virtual. A reunião ocorrerá na plataforma Google Meet.
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Novas orientações aos servidores do INSS sobre o IR em malha fina por inconsistências
O SINSSP-BR informa aos servidores ativos, aposentados e pensionistas que tiveram suas declarações do Imposto de Renda de 2026 retidas na malha fina que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Receita Federal estão em tratativas para solucionar a pendência.
Segundo o INSS, foi publicada uma nova Portaria (Portaria Nº 693/RFB/MF), que autoriza, de forma excepcional, o envio direto dos dados do Imposto de Renda diretamente à Receita Federal, por meio da antiga DIRF, Declaração de Imposto Retido na Fonte.
O documento esclarece que NÃO será necessário aguardar o reprocessamento do e-Social pelo MGI. As inconsistências geradas pelas falhas do Gerenciador Integrador, que afetaram a base de dados da Receita Federal, devem ser corrigidas ainda no mês de JULHO. O comunicado também informou que já foram sanados os erros relacionados ao código ANS da GEAP.
Origem do problema
O MGI já havia reconhecido que parte das informações enviadas ao Imposto de Renda migrou incorretamente do sistema SIAPE para o e-Social, devido a falhas no Gerenciador Integrador. Mesmo servidores que declararam corretamente os valores constantes no Informe de Rendimentos do SouGOV foram impactados.
Durante o período de entrega do IR, o INSS divulgou comunicado explicando que o MGI faria o reprocessamento dos dados transmitidos, conforme previsto no Ofício Circular nº 16/2026/DGP/INSS. Após esse reprocessamento, a Receita Federal realizaria novo cruzamento das informações, o que deveria retirar as declarações da malha fiscal do status de “pendência” e passaria para o status de “processada”. E, se houvesse valores a restituir, a declaração seguiria automaticamente para a fila de restituição.
Na época, o MGI informou que a ferramenta de correção ainda estava em desenvolvimento e que não havia previsão de conclusão, mas garantiu que, mesmo que o reprocessamento ocorresse após o dia 29 de maio de 2026, prazo final para declarar o IR, os efeitos seriam reconhecidos pela Receita Federal e as pendências seriam regularizadas.
Na prática, o problema não foi resolvido. O SINSSP-BR tem recebido diversas reclamações de servidores do INSS relatando que suas declarações continuam na malha fina. Diante disso, o Sindicato buscou esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo Instituto.
Com a nova Portaria autorizando o envio excepcional dos dados via DIRF, será necessário aguardar até o final de julho para confirmar se a correção foi concluída. Porém, há relatos de servidores informando que suas declarações de IR começaram a ser processadas, o que significa que a liberação está ocorrendo de forma gradual.
Entretanto, caso o problema persista até o mês de agosto, orienta-se que os servidores comuniquem o SINSSP-BR para que a direção delibere sobre as providências cabíveis.
O reprocessamento dará prioridade aos aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais quando houver erro na parcela dedutível e às isenções por doenças previstas em lei. Após essas prioridades serão tratados os demais casos de inconsistências geradas por falhas no sistema Gerenciador Integrador.
É importante orientar que os contribuintes NÃO PRECISAM retificar suas declarações, desde que tenham informado exatamente os valores do Informe de Rendimentos do SouGOV.
Clique aqui para acessar o Ofício SEI Circular Nº 28/2026/DGP-INSS.
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Episódio #261 do MEGAFONE - Servidores na Malha Fina por inconsistências: entenda o erro e quando será corrigido
No episódio #261 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR explica por que a maioria dos servidores, ativos, aposentados e pensionistas, tiveram suas declarações do Imposto de Renda 2026 retidas na malha fina e quais as novas tratativas entre a Receita Federal e o MGI para corrigir as falhas no sistema Gerenciador Integrador.
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Episódio #260 do MEGAFONE - Abertura de CAT/SP
No episódio #260 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podiquest do SINSS Pi -BR, fala sobre a abertura de CATI SP e explica aos nossos ouvintes que o dano ao servidor não precisa ser apenas físico. Abalos psicológicos, ameaças ou agressões morais também exigem abertura do documento. Venha entender melhor sobre o assunto.
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Episódio #259 do MEGAFONE - Você já fez a sua prova de vida?
No episódio #259 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR alerta os Servidores Públicos Federais aposentados e os pensionistas sobre a prova de vida que deve ser feita ANUALMENTE.
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