ATENÇÃO para o prazo final do recadastramento do auxílio saúde

O recadastramento do plano de saúde dos beneficiários do Auxílio Assistencial à Saúde Suplementar, que iria até o dia 31/08, foi PRORROGADO para o dia 31 de outubro, por meio da plataforma digital “Sou Gov".

A atualização dos dados é obrigatória e quem não fizer o recadastramento do plano de saúde dentro do prazo estabelecido poderá ter o pagamento do auxílio saúde suspenso.

É importante lembrar que essa atualização vale somente para os servidores que recebem o ressarcimento do benefício por meio do pagamento no contracheque.

A realização desse recadastramento é obrigatória mesmo que o servidor já tenha realizado a prestação de contas de seus pagamentos do plano de saúde em 2021.

Mas atenção! Os servidores que possuem convênio com a GEAP NÃO precisam fazer esse recadastramento.

A Coordenação de Gestão de Pessoas (SRNCO) do INSS elaborou um guia prático para os servidores realizarem o recadastramento do auxílio saúde, clique aqui para visualizar.

 


Manifestação dos trabalhadores da SPPREV - 19/08 - Bônus Já!

No dia 19/08 o SINSSP chamou os trabalhadores da SPPREV para uma manifestação pelo pagamento do BÔNUS. Percorremos os andares do prédio da SPPREV e conversamos com a Sub Secretária de Orçamento e Gestão, na Secretaria da Fazenda, na Presidência da SPPREV e no Gabiente Portas Abertas. Lutamos até o fim e encerramos a manifestação com uma notícia boa: saímos com audiência marcada com o secretário de orçamento e gestão para o dia 24/08.

Se inscreva no nosso canal e ative o sininho para receber as nossas notificações!

 


Episódio #78 do MEGAFONE: Tenho gordura no fígado, e agora?

No episódio #78 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP desta semana aproveita para noticiar uma novidade: a série Qualidade de Vida e Envelhecimento Ativo agora estará exclusivamente no formato de Podcast e vai ao ar toda terceira semana de cada mês. E neste episódio, produzido em conjunto com o Jornal da USP 1ª edição, pela Rádio USP, traz o debate sobre uma doença muito popular – a gordura no fígado. E para tratar sobre esse assunto a hepatologista e coordenadora da Clínica de Transplante Hepático do Hospital das Clínicas da USP, Dra. Débora Terrabuio. Fique sintonizado com a gente!

Para ouvir clique aqui.

O programa também está disponível no Spotify: clique aqui para ouvir.

No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.

No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir. Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!

ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #78 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.

Faça parte do SINSSP e ajude a fortalecer o sindicato que representa a sua categoria. Clique aqui e Filie-se!

 


Chuva de e-mails para o pagamento do BÔNUS

Dando continuidade às orientações aos trabalhadores da SPPREV para a manifestação desta sexta-feira (19/08), em prol do pagamento do BÔNUS, CONVOCAMOS TODOS a participar da chuva de e-mails para os parlamentares.

Cada mensagem disparada conta e o conjunto de todas as mensagens vai fazer pressão. Para participar desta ação, siga o modelo e as instruções abaixo para enviar o seu e-mail aos deputados nesta sexta, dia do ato:

  • Utilize o seu e-mail particular;
  • No campo "cópia oculta" (Cco) copie e cole os endereços eletrônicos abaixo (........@............org.br)

adalbertofreitas@al.sp.gov.br; adrianaborgo@al.sp.gov.br; apfdanilobalas@al.sp.gov.br; alexdemadureira@al.sp.gov.br; alexandrepereira@al.sp.gov.br; altairmoraes@al.sp.gov.br; afernandes@al.sp.gov.br; andredoprado@al.sp.gov.br; ataide.teruel@al.sp.gov.br; barrosmunhoz@yahoo.com.br; contato@brunoganem.com.br; caiofranca@al.sp.gov.br; cmachado@al.sp.gov.br; carlamorando@al.sp.gov.br; carlaopignatari@al.sp.gov.br; carloscezar@al.sp.gov.br; deputado@carlosgiannazi.com.br; castellobranco@al.sp.gov.br; cezar@al.sp.gov.br; clopes@al.sp.gov.br; celnishikawa@al.sp.gov.br; coroneltelhada@al.sp.gov.br; danieljose@al.sp.gov.br; DanielSoares@al.sp.gov.br; delegadagraciela@al.sp.gov.br; del.brunolima@al.sp.gov.br; contato@deputadodelegadoolim.com.br; dirceudalben@al.sp.gov.br; depdouglasgarcia@al.sp.gov.br; drdepjorgedocarmo@al.sp.gov.br; dradamarismoura@al.sp.gov.br; echedid@al.sp.gov.br; ednamacedo@al.sp.gov.br; egiriboni@al.sp.gov.br; emidio@al.sp.gov.br; eniotatto@al.sp.gov.br; EricaMalunguinho@al.sp.gov.br; egalvao@al.sp.gov.br; fernandocury@al.sp.gov.br; fredericodavila@al.sp.gov.br; gildiniz@al.sp.gov.br; gilmacisantos@al.sp.gov.br; HeniOziCukier@al.sp.gov.br; IsaPenna@al.sp.gov.br; janainapaschoal@al.sp.gov.br; jcaruso@al.sp.gov.br; jorgewilsonxerifedoconsumidor@al.sp.gov.br; joseamerico@al.sp.gov.br; lecibrandao@al.sp.gov.br; leooliveira@al.sp.gov.br; leticiaaguiar@al.sp.gov.br; lfernando@al.sp.gov.br; contato@majormecca.com.br; marcialia@al.sp.gov.br; marciodafarmacia@al.sp.gov.br; MarcioNakashima@al.sp.gov.br; marcosdamasio@al.sp.gov.br; mzerbini@al.sp.gov.br; mlamary@al.sp.gov.br; mandato@marinahelou.com.br; depmartacosta@al.sp.gov.br; depmaurici@al.sp.gov.br; Mbragato@al.sp.gov.br; mleite@al.sp.gov.br; mandata.ativista@al.sp.gov.br; murilofelix@al.sp.gov.br; patriciabezerra@al.sp.gov.br; paulocorreajr@al.sp.gov.br; paulofiorilo@al.sp.gov.br; ProfessorKenny@al.sp.gov.br; waltervicioni@al.sp.gov.br; professorabebel@al.sp.gov.br; rafazimbaldi@al.sp.gov.br; rsilva@al.sp.gov.br; ralguz@al.sp.gov.br; ricardomadalena@al.sp.gov.br; RicardoMellao@al.sp.gov.br; rengler@al.sp.gov.br; rmorais@al.sp.gov.br; rodrigogambale@al.sp.gov.br; deputadorodrigomoraes@al.sp.gov.br; rnogueira@al.sp.gov.br; rbarbiere@al.sp.gov.br; sgtneri@al.sp.gov.br; sebastiaosantos@al.sp.gov.br; gabinete@sergiovictor.com.br; tenentecoimbra@al.sp.gov.br; TenenteNascimento@al.sp.gov.br; teoniliobarba@al.sp.gov.br; ThiagoAuricchio@al.sp.gov.br; ValeriaBolsonaro@al.sp.gov.br; depviniciuscamarinha@al.sp.gov.br; wmoura@al.sp.gov.br

Assunto: Empregados da SPPREV não receberam o BÔNUS 2020 e 2021... (importante incluir alguma diferenciação em cada e-mail para que as mensagens não fiquem agrupadas na caixa de entrada, como número de matrícula, iniciais)

Anexo para e-mail: Anexe ao e-mail a CARTA MANIFESTO (Clique aqui para baixar o documento)

Corpo do e-mail:

Excelentíssimo (a) Sr.(a) Deputado(a),

Nós, empregados públicos da SPPREV, estamos sem receber nossa Bonificação por Resultados de 2020 e 2021, apesar do trabalho ininterrupto durante toda a pandemia e com superação das metas.

Em que pese haver parecer favorável da PGE e solicitações feitas pela categoria, a Comissão formada por: Secretário de Orçamento e Gestão, Secretário da Fazenda e Secretário de Governo, ainda não autorizou o pagamento.

Solicitamos o apoio de Vossa Excelência, conforme “Carta Manifesto” em anexo.

Desde já, agradecemos.

Por último clique em “enviar” para que o seu e-mail seja enviado.

BONUS JÁ!

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Série “Qualidade de Vida e Envelhecimento Ativo” de volta e em novo formato

A nossa série sobre Qualidade de Vida e Envelhecimento Ativo está de volta e com uma super novidade! Agora o projeto é exclusividade do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP e toda terceira semana de cada mês você vai acompanhar temas voltados para a saúde, qualidade de vida, saúde física e mental, envelhecimento ativo, vida saudável e muito mais. Não perca!

Para celebrar a volta da série neste novo formato, vamos dar um spoiler do que vai acontecer no episódio de estreia! Quem nunca ouviu falar em “gordura no fígado”? Também conhecida como esteatose hepática, a Doença hepática gordurosa não alcoólica já atinge cerca de 30% de brasileiros, segundo dados de pesquisas.

E para tratar sobre esse assunto o MEGAFONE encontrou um especialista para explicar sobre a esteatose, suas causas, prevenção e tratamento. Além de uma dica bem valiosa para aliviar a inflamação provocada pela gordura no fígado...tem a ver com café, mas.... chega de spoiler, nesta sexta-feira (19) você vai poder ouvir tudinho no podcast do SINSSP.

Fiquem ligados no Megafone, o canal de PodCast do SINSSP!

Ouça, curta, siga o canal e não esqueça de compartilhar com os amigos e colegas.

 


SPPREV responde ofício protocolado pelo SINSSP

O Diretor Presidente da SPPREV, enviou resposta ao ofício protocolado pelo SINSSP no dia 02/08, mas a manifestação não atende às solicitações entregues em audiência.

O sindicato realizou uma reunião com o diretor da autarquia no dia 11/07 e na ocasião entregou a pauta de reinvindicações dos trabalhadores, discutida e aprovada em assembleia. Na mesma data o documento foi protocolado na Secretaria de Orçamento e Gestão.

De lá para cá, vários ofícios foram protocolados solicitando resposta aos questionamentos da categoria e, após o envio deste último documento a presidência da São Paulo Previdência se manifestou.

Porém, o ofício encaminhado possui teor evasivo, com respostas elaboradas apenas para cumprir protocolo, ao invés de explicar e realmente abrir diálogo e trazer os trabalhadores para a negociação.

Diante do exposto, é de extrema importância que TODOS os trabalhadores participem da manifestação marcada para o dia 19/08, sexta-feira, data em que os funcionários irão mostrar a sua indignação e insatisfação. Clique aqui e veja as orientações para participar do ato.

O SINSSP vai marcar uma nova audiência com a presidência da SPPREV para que, de fato, o Diretor Presidente negocie os pontos de reivindicação da categoria.

Clique aqui e veja na íntegra o Ofício resposta da SPPREV.

 


COMUNICADO URGENTE

Trabalhadores da SPPREV, a Secretaria de Orçamento e Gestão ainda não se manifestou a respeito do Pagamento do Bônus, infelizmente ela insiste em deixar a categoria sem resposta, apesar do parecer da Procuradoria do Estado de São Paulo ser favorável e do ofício encaminhado pelo sindicato solicitando audiência e imediato pagamento do Bônus aos trabalhadores que cumpriram com as metas estipuladas pela direção da autarquia.

Desta forma, CONVOCAMOS TODOS OS TRABALHADORES A PARTICIPAR DA MANIFESTAÇÃO EM DEFESA DO BÔNUS.

DIA 19/08/2022 – SEXTA FEIRA

HORÁRIO: 9h00

LOCAL: SEDE DA SPPREV, 12º ANDAR, RUA RANGEL PESTANA, N°300 (CONCENTRAÇÃO)

ORIENTAÇÃO: Usar camiseta ou qualquer outra roupa PRETA em sinal de protesto e indignação no dia da manifestação. Na Sede e nas representações do Interior.

O SINSSP encaminhará o material para a categoria exigindo o pagamento do Bônus. (bottons, faixa e adesivos).

BONUS JÁ!

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Bônus já! Dia 19/08 tem manifestação

Atenção empregados públicos da São Paulo Previdência, o SINSSP convoca toda a categoria para uma manifestação em prol do pagamento do bônus, nesta sexta-feira (19), às 10h00.

A concentração do ato começará a partir das 9h00, no saguão do 12°andar (rua Rangel Pestana, n°300), depois os trabalhadores irão para o “Gabinete Aberto”, espaço cedido pelo Secretário da Fazenda para ouvir as demandas dos funcionários, para falar com o secretário, Sr. Felipe Scudeler Salto, sobre o NÃO pagamento do BR.

O sindicato distribuirá botons e adesivos para que todos os trabalhadores usem e colem o material nas dependências dos locais de trabalho. No dia do ato uma faixa será estendida na frente do prédio e depois levada para o “Gabinete Aberto”.

Esse protesto é uma das estratégias para conseguir uma audiência com o secretário de orçamento e gestão, pois o sindicato já realizou uma audiência com o presidente da SPPREV no início de julho e nesta reunião saímos com a notícia de que há um parecer favorável ao pagamento do abono, só falta a deliberação do secretário.

O pagamento da bonificação é um direito dos trabalhadores, mas ele está sendo ignorado pelo governador e pelo secretário de orçamento e gestão. A situação em que os trabalhadores da previdência estadual vêm passando é injusta e desigual, por isso: Sr. Baeta, receba o SINSSP para negociar o pagamento do bônus dos trabalhadores da São Paulo Previdência!

Bônus Já!

 


Grupo pede suspensão de porte de arma e fechamento de clubes de tiro perto das eleições

Mais de 200 entidades dos movimentos sociais e de defesa dos direitos humanos que compõem a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral pedem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspenda o porte de arma e feche os clubes de tiro nos dias que antecedem e que sucedem os dias de eleições. Em encontro com o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, representantes da Coalizão entregaram documento pedindo providências.

A organização cita inúmeros relatos de ameaças e violências no contexto eleitoral associadas ao porte de arma e aos clubes de tiro. E cita o assassinato do dirigente do PT em Foz do Iguaçu Marcelo Arruda, por um apoiador de Jair Bolsonaro no início de julho, em sua própria festa de aniversário.

“Somadas à flexibilização sem precedentes na concessão de registros de armamentos por CACs (Clubes de Tiro, Colecionadores e Caçadores), perfazem um contexto altamente preocupante”, diz o movimento. Entre as entidades que integram a Coalizão está a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), que alertou para a necessidade se garantir a segurança de candidatos, militantes, eleitores e mesários.

Porte de arma só para agentes de segurança

Por isso são pedidos “todos os esforços, dentro da competência do Tribunal Superior Eleitoral para a suspensão de todos os porte de arma, com exceção de agentes da segurança pública em serviço, bem como o fechamento dos clubes de tiro e de caça, com autorizações de transporte de armas, nos dois dias anteriores e nos dois dias posteriores de cada turno das eleições de 2022”.

Os integrantes da Coalizão manifestam ainda indignação e repúdio aos constantes ataques do presidente Jair Bolsonaro, com apoio de seus seguidores, contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral e seus juízes e servidores.

E citam a reunião de Bolsonaro no último dia 18 com mais de 40 embaixadores, que causou perplexidade e motivou o ingresso com representação na Procuradoria-Geral da República para apuração da conduta do presidente, com tipificação nos artigos 286 do Código Penal (incitação ao crime) e artigo 359-N, incluído no Código Penal pela Lei nº 14.197/2021, Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, especificamente as instituições da Justiça Eleitoral.

Íntegra da Carta da Coalizão ao presidente do TSE

Excelentíssimo Senhor Ministro Edson Fachin

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE

As entidades da sociedade civil abaixo listadas, articuladas e organizadas sob a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral vêm, mais uma vez, à presença de V. Exª para:

Reiterar a indignação e repúdio em face dos constantes ataques que o senhor Presidente da República e seus seguidores vêm desferindo contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral e seus juízes e servidores. Aos ataques já relatados na reunião ocorrida no dia 16 de maio de 2022, outros se somam. A reunião ocorrida no último dia 18 de julho, entre o Presidente e mais de 40 Embaixadores causou perplexidade e motivou esta Coalizão a ingressar com representação perante a Procuradoria Geral da República para que sejam investigadas condutas em tese praticadas pelo Presidente Bolsonaro e tipificadas nos artigos 286 do Código Penal (incitação ao crime) e artigo 359-N, incluído no Código Penal pela Lei nº 14.197/2021, Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, especificamente as instituições da Justiça Eleitoral;

Reafirmar seu compromisso com a lisura e integridade do processo eleitoral e com as instituições da Justiça Eleitoral, expresso em audiência pública realizada no dia 01 de julho, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Na referida audiência, representantes da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral manifestaram-se em defesa da democracia, do sistema eletrônico de votação e das instituições da Justiça Eleitoral, além de expressar suas preocupações com a escalada de violência, acirrada pelos discursos de ódio proferidos pelo Presidente da República e seus seguidores;

Manifestar sua solidariedade em face dos ataques infundados que as instituições da justiça eleitoral vêm sofrendo sistematicamente e sua confiança na condução dos trabalhos por essa Justiça Eleitoral, especialmente no que tange aos desenvolvimentos técnicos apresentados na reunião realizada nesta Presidência, em 01 de agosto, em que estiveram presentes vários representantes da Coalizão que integram formalmente o OTE – Observatório da Transparência Eleitoral;

Registrar que a Coalizão tem recebido inúmeros relatos de ameaças e violências no contexto eleitoral (veja-se, por exemplo, o assassinato de Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu) que, somadas à flexibilização sem precedentes na concessão de registros de armamentos por CACs (Clubes de Tiro, Colecionadores e Caçadores) perfazem um contexto altamente preocupante, no que tange à segurança de candidatos, militantes, eleitores e mesários. Dentre as entidades que integram a Coalizão está a FENAJUFE- Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União, entidade de representa nacionalmente os servidores dessa justiça especializada, que informou a grande preocupação com a integridade física dos servidores e mesários.

Desta forma, ao ensejo deste novo encontro, a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral vem reiterar os pedidos já formulados em 16 de maio de 2022 e, ainda:

  1. a) Solicitar sejam empreendidos todos os esforços, dentro da competência do Tribunal Superior Eleitoral para a suspensão de todos os de arma, com exceção de agentes da segurança pública em serviço, bem como o fechamento dos clubes de caça e tiro, com autorizações de transporte de armas, nos dois dias anteriores e nos dois dias posteriores de cada turno das eleições de 2022;
  2. b) Que haja efetivo planejamento para a segurança de servidores e mesários durante as eleições.

A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral está articulada, organizada, unida e à disposição de V. Exª para desenvolver todos os esforços necessários a que se assegure a todas as brasileiras e brasileiros aptos a votar, o direito humano ao voto, sem restrições indevidas.

Na oportunidade, renovamos cordiais saudações democráticas.

Compõem a Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral

Advogados e Advogadas Públicos para a Democracia – APD

Andes Sindicato Nacional

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Associação Americana de Juristas – AAJ

Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED

Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD Associação das Defensoras e

Defensores Públicos

Associação de Juristas Pela Democracia – AJURD

Associação Juízes para a Democracia – AJD

Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC

Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável – ARCA

Central da Classe Trabalhadora – INTESINDICAL

Central de Movimentos Populares – CMP

Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

Central Sindical e Popular CONLUTAS

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Coalizão Negra por Direitos

ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil

Coletivo Defensoras e Defensores Públicos do Brasil

Coletivo Transforma MP

Comissão Brasileira Justiça e Paz -CBJP

Comissão de Justiça e Paz – CJP DF

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito

Confederação Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – CONTRACS

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE

Federação Nacional de Servidores do Judiário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE

Federação Nacional dos Estudantes de Direito – FENED

Federação Única dos Petroleiros – FUP

Força Sindical

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC

Fórum Social Mundial Justiça e Democracia – FSMJD

Grupo Prerrogativas

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU

Instituto de Arquitetos do Brasil

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – IPEATRA

Marcha Mundial do Clima

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

Movimento Policiais Antifascismo

Nova Central – NCST

NUANCES – Grupo pela Livre Expressão Sexual

Plataforma pela Reforma do Sistema Político

PÚBLICA Central do Servidor

Sindicato dos Advogados de São Paulo – SASP

Sindicato dos Bancários de Brasília

Sindicato dos Bancários de São Paulo

Sindicato dos docentes do CEFET-MG

Sindicato dos Professores da UFMG

Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA – ANFIPEA

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE

Sindicato dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior – ATENS

União Geral dos Trabalhadores – UGT

Viva Rio

 


Bolsonaro veta reajuste para merenda escolar, apesar da fome atingir mais crianças

Ao contrário do que diz, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não está preocupado com os mais pobres e, sim, em se reeleger. Foi para sair do segundo lugar nas pesquisas de intenções de voto que ele aumentou temporariamente, só até dezembro, o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e faz propaganda disso como se isso fosse a solução para a fome e a miséria que assola o país. Se realmente estivesse preocupado com os mais pobres não teria vetado o reajuste dos recursos que são repassados a estados e municípios para a alimentação escolar, que o Congresso Nacional havia aprovado.

A “economia” que o governo deve fazer com este veto, considerado desumano por educadores, é menor do que R$ 2 bilhões, muito abaixo do que foi destinado às emendas do orçamento secreto, de R$ 19 bilhões, que parlamentares da base aliada de Bolsonaro poderão gastar sem que a sociedade saiba onde foi “investido”.

Como a alimentação escolar está sem reajuste desde 2017 (governo Michel Temer - MDB), e o valor repassado neste ano foi de R$ 3,96 bilhões, o máximo que o governo investiria daria uma diferença de 1,58 bilhões a mais, já que o acréscimo orçamentário para a alimentação iria variar entre 34% e 40%. Atualmente, o governo federal envia R$ 0,36 para cada criança do ensino fundamental e R$ 0,53 por aluno da pré-escola. O restante do valor da merenda é pago pelos estados e municípios.

“A União gasta menos do que vale um pãozinho em qualquer padaria do país para cada uma das 35 milhões de crianças atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar [Pnae], em instituições públicas no Brasil”, diz o presidente interino da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professor Roberto Franklin de Leão.

O veto de Bolsonaro à alimentação escolar se torna ainda mais cruel diante da crise econômica que empurrou 33 milhões de pessoas para as estatísticas dos que passam fome.  Em dois anos, dobrou o número de domicílios com crianças menores de 10 anos que não têm o que comer. Neste ano, o índice subiu para 18,1% enquanto há dois anos (2020) era de 9,4%.

A faxineira Francisca Tânia da Silva, 49 anos, viúva, mãe de uma criança de 11 anos, que precisa da merenda na escola para se alimentar, é uma das vítimas da política contra as pessoas mais pobres de Bolsonaro. Apesar de ter estudos e ter como profissão técnica em administração, a moradora do bairro da Cidade da Esperança, zona oeste de Natal (RN), sente na pele a dificuldade de sobreviver com o pouco dinheiro que ganha vindo dos bicos de faxina durante a semana, enquanto aguarda a resposta do governo se receberá ou não o Auxílio Brasil.

“Antes eu até trabalhava, tinha um salário mínimo que dava pra me virar, mas de uns anos para cá, tive que mudar de profissão e fazer faxina para poder sobreviver”, conta Tânia.

Com três faxinas fixas por semana, cada uma a R$ 60, Tânia ganha em média R$ 720 por mês, e por isso, lamenta a dificuldade em pagar o aluguel de uma casa de apenas quatro cômodos, no valor de R$ 500 e da escassez de comida em sua geladeira para se alimentar com o filho. A alta dos preços dos alimentos atingiu em cheio a pequena família.

“No dia que ele não tem aula quem me socorre são as minhas vizinhas”, diz ao se referir ao filho Gabriel de 11 anos, estudante da Escola Estadual Joaquim Torres, onde entra às 7h e saí às 16h.

Merendeira há 14 anos, trabalhando em escolas estaduais no município de Itaquaquecetuba (SP), Simone Xavier de Jesus, diz perceber nitidamente o aumento no consumo de merenda por parte dos alunos. A escola que atende 1.800 alunos oferece uma refeição a cada três períodos: manhã, tarde e noite

“A gente percebe nitidamente uma carência nutricional, pois eles pedem para encher o prato, dando a entender que é a única refeição que fazem durante todo o dia. Mesmo os alunos que estudam pela manhã, comem muito bem arroz, feijão e a mistura que oferecemos às nove e meia da manhã. O ritmo de consumo de alimentos é o mesmo para os alunos do período da tarde e os da noite”, afirma Simone.

CNTE critica “motivos” do veto

Nas razões ao veto, Bolsonaro afirmou que o reajuste "contraria o interesse público" porque causaria "um aumento na rigidez orçamentária", tirando do governo federal a flexibilidade para alocar recursos. Justificou ainda que iria "onerar" os demais orçamentos do Ministério da Educação e dos demais órgão da União.

Para o presidente interino da CNTE, a atitude de Bolsonaro é de quem sabe o que está fazendo, que é condenar o futuro das crianças.

“Bolsonaro sabe que alimentar uma criança nunca seria contrariar o interesse público. Ele sabe o que está condenando o futuro do país, porque a alimentação é essencial para o desenvolvimento das crianças e Bolsonaro quer deixar o país na ignorância, assim como vem desde o início do seu mandato atacando a educação, retirando verbas de universidades e institutos federais”, critica.

Bolsonaro quer o povo na ignorância e ele sabe o que está fazendo, mas esquece que se crianças não votam, seus pais votam.

- Roberto Franklin de Leão

O professor lembra que crianças, especialmente as da pré-escola precisam de uma melhor alimentação que inclua frutas, verduras e carnes para se desenvolverem, mas, infelizmente, a necessidade das famílias pobres vai além disso, e muitas crianças levam seus irmãos, mesmo que não estudem na mesma escola, para se alimentar com a merenda oferecida pelo estabelecimento de ensino.

“Uma criança deveria se preocupar somente em se relacionar, aprender e se desenvolver numa escola, mas a realidade é que lá é o único local em que elas têm comida”, diz o professor Leão.

Bolsonaro ataca o desenvolvimento das crianças e a agricultura familiar

Uma das preocupações do presidente interino da CNTE é com a possibilidade da queda da qualidade e da quantidade de merenda oferecida para as crianças, pois muitos municípios pobres não têm de onde retirar o dinheiro para pagar os constantes aumentos nos preços dos alimentos.

“Bolsonaro ataca duplamente, além de prejudicar o desenvolvimento físico de milhares de crianças, ele ataca os agricultores familiares pois os municípios compram deles os produtos oferecidos na merenda escolar. Não é o agronegócio que põe alimentos na mesa dos brasileiros, são os agricultores familiares os responsáveis por 70% do que comemos”, afirma Leão.

“É um crime contra a infância, a juventude e futuro do país. O projeto de Bolsonaro é deixar o Brasil uma terra arrasada. Ele só quer educação com projeto militar para doutrinar os jovens à sua maneira. Sinceramente espero que o Congresso derrube este veto”, conclui o professor Leão.

O aumento do valor foi aprovado pelo Congresso Nacional e incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O veto de Bolsonaro só poderá ser derrubado por maioria absoluta dos deputados e senadores. Não há ainda previsão para a votação, que pode acontecer antes ou depois das eleições presidências, em outubro.