Reuniões em Brasília: SINSSP-BR levará pautas para impulsionar os debates essenciais para os servidores do INSS

O mês de fevereiro marca o início das agendas oficiais do SINSSP-BR voltadas exclusivamente às discussões sobre a Carreira do Seguro Social, relações e condições de trabalho. E semana que vem tem a “Semana Turbo” do Sindicato em Brasília.

No dia 09/02 tem a reunião da Mesa Setorial do INSS, uma das pautas que o Sindicato vai tratar é o abono das metas para o mês de janeiro e fevereiro tendo em vista os problemas de sistemas, intensificados ainda mais na parada de sistema programada.

No dia 10/02 a programação segue durante todo o dia, dedicada ao debate sobre os processos de trabalho da categoria.

Em ambas as datas, o diretor Leonardo Fonseca representará o SINSSP-BR em Brasília, levando pautas técnicas e reafirmando o compromisso da entidade com a valorização dos trabalhadores do Seguro Social.

No dia 11/02, ocorrerá a reunião do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, formalizado pela Portaria MPS nº 149/2026, que definiu oficialmente os representantes que compõem o Comitê. A publicação garante a continuidade das discussões sobre desenvolvimento, estrutura e valorização da Carreira do Seguro Social. O presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva, integra o grupo de representantes e estará em Brasília para defender a Carreira do Seguro Social.

Fique atento aos canais de comunicação oficiais do Sindicato para não perder os informes dessas reuniões.

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A força do sindicato vem da participação de cada servidor!

 


Pauta unificada dos federais é entregue ao governo

Nessa sexta-feira, 30 de janeiro, representantes de entidades dos servidores do Executivo Federal, incluindo Fonacate e Fonasefe, do qual a Condsef/Fenadsef faz parte, protocolaram junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) a pauta unificada da categoria.

Com ato em frente ao Bloco C, servidores dão o primeiro passo rumo ao processo de mobilização que será fundamental ao longo dessa Campanha Salarial 2026 da categoria. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, lembrou que por ser um ano eleitoral, os prazos para encaminhar as pautas são atípicos e demandam urgência e atenção maior por parte dos servidores.

Ainda segundo Sérgio Ronaldo, o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo sinalizou que a primeira reunião desse ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) deve acontecer ainda em fevereiro, no mais tardar no início de março.

As entidades têm prioridades que devem ser tratadas de início, entre elas está a correção das distorções entre as carreiras, tanto de salários quanto benefícios, além das disparidades que atingem aposentados. A criação de um auxílio-nutrição está entre esses pontos. "Se o governo tiver sensibilidade a gente resolve esse problema de décadas, as distorções de quem faz o mesmo trabalho, tem a mesma tarefa, a mesma missão e tem salário diferenciado", pontuou Sérgio.

Outra prioridade é o envio ao Congresso Nacional de um projeto que regulamenta a negociação coletiva no setor público (Convenção 151 OIT). Data-base, direitos sindicais, direito de greve, são pontos também dessa demanda.

Acesse aqui a íntegra da proposta unificada protocolada no MGI

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Episódio #239 do MEGAFONE - Como será o reajuste dos servidores do INSS em 2026?

No episódio #239 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR bate um papo com o diretor, Leonardo Fonseca, sobre a questão remuneratória dos servidores do INSS em 2026.

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Informes sobre o PGD

O SINSSP-BR informa à categoria que, por meio de articulação junto à Presidência do INSS, foram obtidos avanços no Programa de Gestão e Desempenho (PGD), conforme a Portaria PRES/INSS nº 1.923, de 28 de janeiro de 2026, que altera a Portaria nº 1.800/2024 e regulamenta o programa no âmbito do Instituto.

Entre os principais pontos, destacam-se:

▪ Participação facultativa no PGD em todas as modalidades de execução.

▪ O servidor que optar por não participar do PGD permanecerá submetido ao regime de controle de jornada do seu cargo, por meio do SISREF.

▪ Possibilidade de o servidor solicitar ao INSS a disponibilização de infraestrutura para teletrabalho integral, conforme a disponibilidade da Administração.

▪ O servidor em estágio probatório poderá aderir ao teletrabalho após completar 1 (um) ano de efetivo exercício.

▪ Dispensa da exigência de 1 ano de estágio probatório para adesão ao teletrabalho nos casos de servidores com deficiência, com dependentes com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes (com filhos de até 2 anos) e servidores acometidos por moléstia grave.

▪ Autorização para realização da pontuação complementar de 1,22 em regime remoto, mediante anuência da chefia imediata, exceto para servidores em estágio probatório, que deverão cumpri-la presencialmente na unidade de lotação.

▪ Na modalidade semipresencial, o servidor deverá cumprir no mínimo um dia de comparecimento presencial por semana.

▪ O plano de trabalho terá periodicidade anual.

O sindicato continuará atuando nas mesas de negociação e nos comitês institucionais, em defesa de melhorias nas condições de trabalho, acompanhando e informando a categoria sobre os desdobramentos.

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Sugestão do e-Cidadania quer igualar os auxílios dos servidores dos três poderes

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) já recebeu a primeira sugestão legislativa oficializada em 2026 (SUG 1/2026). A ideia, cadastrada no portal e-Cidadania, propõe a equiparação dos auxílios dos servidores federais entre os três poderes. A iniciativa recebeu mais de 20 mil apoios em menos de quatro meses e agora vai ser analisada pela CDH, que decidirá se a sugestão será transformada em proposição.

A primeira sugestão legislativa oficializada em 2026 pede a equiparação dos auxílios recebidos pelos servidores federais, como alimentação, saúde e creche. A ideia é de um cidadão, identificado como Felipe, da Bahia, e foi cadastrada no portal e-Cidadania.

Felipe lembrou que o valor dos benefícios pagos aos servidores do Executivo é o menor entre os três poderes. Um exemplo disso é o auxílio-alimentação no valor de R$1.175, já com o último reajuste de 2025. Mas para os servidores do Legislativo e Judiciário a quantia é próxima a R$1.784, de acordo com o Portal da Transparência.

Na opinião de Felipe, essa diferença desvaloriza carreiras e desrespeita o princípio da isonomia. A proposta é que o valor dos auxílios seja o maior praticado entre os poderes, com reajuste igual para as carreiras.

A ideia de equiparação dos benefícios recebeu mais de 20 mil apoios da população no e-Cidadania. O coordenador do portal, Alisson Bruno, explicou como as sugestões chegam para análise dos senadores.

(Alisson Bruno) "As ideias, depois desses quatro meses que elas ficam abertas recebendo apoios, se elas receberem 20.000 apoios, elas são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que é a comissão responsável por avaliar essas ideias que tenham mais de 20.000 apoios. E lá nessa comissão, os senadores debatem essa sugestão e decidem se ela deve ser transformada em proposição ou não."

A sugestão agora vai ser distribuída a um senador da comissão, responsável pelo relatório que vai decidir se a ideia se transformará em proposição, como projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição, para seguir os procedimentos de análise e votação no Senado.

Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.

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SPPREV: decreto define os dias de ponto facultativo para 2026

Os pontos facultativos dos servidores públicos do estado de São Paulo para o ano de 2026 foram divulgados pelo governo estadual, por meio do Decreto nº 70.273/2025, publicado no final do mês de dezembro.

O decreto dispõe sobre o expediente dos trabalhadores nas repartições públicas estaduais nos dias de ponte dos feriados nacionais e locais, também define o funcionamento dos órgãos no recesso de final de ano, bem como as regras para a compensação dessas horas não trabalhadas.

Pelo decreto, os trabalhadores da SPPREV, assim como os demais servidores públicos estaduais, poderão desfrutar de dez pontos facultativos no decorrer de 2026.

O recesso de final de ano nessas repartições ocorrerá de 21 a 25 de dezembro, para o Natal, e de 28 a 1º de janeiro de 2027, para o Ano-Novo, com o sistema de revezamento nos dois períodos.

É importante destacar que o decreto não se aplica às repartições que prestam serviços essenciais e de interesse público, desta forma, deverão funcionar ininterruptamente.

As horas não trabalhadas nos dias de ponto facultativo e no período de recesso deverão ser compensadas no exercício de 2026, com uma hora diária e de acordo com a respectiva jornada de trabalho. Caberá ao superior hierárquico determinar a compensação a ser feita conforme interesse e peculiaridade do serviço.

Confira a íntegra do Decreto 70/273/2025 clicando aqui.

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SINSSP-BR pede audiência para tratar do abono de meta dos servidores

O SINSSP-BR enviou ofício ao Presidente do INSS, nesta quarta-feira (28), solicitando audiência para tratar da necessidade de abono de meta dos dias 28 a 30 de janeiro, período destinado a parada programada de sistema, devido a indisponibilidade da plataforma de cursos e webinários.

O Sindicato apurou que houve diversos relatos de servidores no dia 28/01 informando que não conseguiram acessar os cursos e webinários, medida oferecida pela Direção Central como forma de compensação durante o período de transição para o CV3.

Se os sistemas tecnológicos disponíveis não estão garantindo, de forma adequada, o acesso dos servidores à participação nos cursos, é de direito da categoria que os dias impactados pela parada programada de sistema sejam totalmente abonados para não prejudicar os servidores.

Clique aqui e leia a íntegra do Ofício encaminhado.

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Nota de repúdio: em defesa dos servidores do INSS

O SINSSP-BR vem em nota repudiar veementemente a declaração do deputado federal Paulo Pimenta (PT), ao afirmar que o problema do atendimento não estaria na falta de servidores, mas na suposta recusa de parte da categoria em cumprir jornada presencial.

A fala do deputado, reproduzida pela colunista Rosane de Oliveira, no Boca no Trombone do portal Zero Hora/GZH e Portal Terra, desconsidera a realidade enfrentada diariamente pelos trabalhadores do INSS que seguem atuando sob forte sobrecarga, metas elevadas e problemas de gestão.

Os servidores desempenham atividades que envolvem uma legislação complexa e sistemas ineficientes, o que demanda um esforço considerável para alcançá-las, frequentemente exigindo bem mais que as 8 horas diárias de trabalho.

Os servidores em regime de teletrabalho são responsáveis pela análise de benefícios e atuam com metas 30% superiores às do trabalho presencial. Além disso, custeiam integralmente a própria estrutura de trabalho e desempenham suas atividades em condições frequentemente prejudicadas pela instabilidade e pelo funcionamento precário dos sistemas.

Cabe destacar que muitas agências não dispõem atualmente de estrutura adequada para receber os servidores. Em diversas unidades, reformas realizadas nos últimos anos resultaram na redução do número de guichês e dos espaços destinados ao atendimento, o que limita a capacidade de acomodação e de organização do trabalho presencial. Soma-se a isso o fato de que parte dos equipamentos de informática e da infraestrutura de internet encontra-se defasada, o que compromete o desempenho dos sistemas e dificulta a análise dos processos.

Declarações como essa apenas aprofundam a desvalorização do serviço público e ignoram o esforço real de uma categoria que segue trabalhando além dos limites para assegurar direitos da população brasileira.

Valorizar os servidores é condição essencial para reduzir filas, melhorar o atendimento e fortalecer o INSS — o caminho oposto ao da desinformação e da culpabilização de quem está na linha de frente.

O SINSSP-BR encaminhou pedido de direito de resposta aos veículos que reproduziram a fala do deputado para que a mídia e a população tenham acesso a verdade dos fatos e saibam da realidade a que os servidores do INSS enfrentam diariamente.

O Sindicato também oficiou o deputado pedindo uma audiência com o objetivo de obter direito de resposta e defender os Servidores da Carreira do Seguro Social, apresentando a realidade factual das condições de trabalho e os desafios enfrentados pelos servidores, esclarecer os pontos que possam induzir a sociedade ao erro sobre a eficiência e o compromisso da categoria e solicitar que a comunicação do Governo Federal seja fidedigna à realidade previdenciária, protegendo a imagem dos servidores públicos federais.

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Agências do INSS fecham de quarta a sexta-feira desta semana

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país estarão fechadas de quarta (28) a sexta-feira (30) para atendimento presencial em razão de melhorias programadas nos sistemas previdenciários da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

Vale lembrar que os canais remotos de atendimento, como o Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135, funcionarão normalmente até o dia 27, com mais de 100 serviços disponíveis.

O INSS alerta ainda que, a partir das 19h do dia 27 até o dia 31 de janeiro, o Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135 ficarão indisponíveis.

A medida, segundo o instituto, é necessária para a modernização dos sistemas, de modo a assegurar maior estabilidade, segurança e eficiência dos serviços.

Para reduzir os impactos aos cidadãos, o INSS realizou atendimento extra no último final de semana, “com o objetivo de antecipar agendamentos e compensar a suspensão temporária do serviço presencial”.

O instituto informou ainda que garantiu o reencaixe nos casos em que o beneficiário preferiu receber atendimento presencial em dia útil.

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Falhas de planejamento afetam cursos oferecidos aos servidores no dia da paralisação dos sistemas

Houve pane geral nos cursos e webinários oferecidos pelo INSS aos servidores no dia 28/01/2026, justamente o primeiro dos três dias de paralisações programadas dos sistemas (28, 29 e 30/01/2026).

Os servidores relatam que não estão conseguindo acessar cursos e webinários porque a capacidade de acesso é insuficiente para todos. De forma recorrente, aparece no Microsoft Teams a mensagem de que a “sala está cheia”.

Se o INSS tivesse seguido a recomendação da Dataprev de apenas abonar os dias de indisponibilidade — medida que foi adotada pela PMF — os servidores não estariam enfrentando esses transtornos.

O sindicato segue acompanhando a situação de perto para garantir que nenhum servidor seja prejudicado.

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