Violência contra um servidor do INSS de Goiânia
O SINSSP-BR vem em nota repudiar, veementemente, as cenas de violência ocorridas dentro da agência Goiânia-Oeste, contra um servidor do INSS, que foi brutalmente agredido por um policial militar, na última segunda-feira (02).
O agressor estava acompanhando os pais que iriam realizar uma perícia médica e quando soube que o agendamento havia sido cancelado partiu para agressões verbais e físicas contra os servidores que ali estavam. Segundo relatos, ele estava armado e ameaçou os trabalhadores e vigilantes com sua arma. Este é um caso para ser apurado pela corregedoria da polícia Goiânia.
As cenas do espancamento reacendem o alerta sobre a deterioração das condições de trabalho no INSS e revela um problema duplo: de um lado, a violência injustificável contra os servidores; de outro, a incapacidade do Instituto de garantir condições mínimas para que o atendimento ocorra de forma segura e eficiente.
Não é de hoje que o SINSSP-BR vem denunciando o adoecimento dos servidores devido as metas excessivas, falta de infraestrutura, sobrecarga decorrente da ausência de concursos públicos e agora a falta de segurança que desencadeia violência física. Sem falar da gigantesca fila virtual que transforma qualquer atraso em desespero para o segurado.
E quem paga o preço? O servidor do INSS que está na linha de frente, que não tem culpa da falta de médicos, da ausência de concursos, da precarização da autarquia.
O governo e a gestão do INSS assistem tudo isso de longe! A violência contra servidores não é exceção, é consequência. E enquanto os problemas não forem resolvidos, tragédias como essa continuarão acontecendo.
Para o Sindicato, o governo federal e a direção do INSS precisam agir imediatamente para proteger os servidores e reorganizar a autarquia. Sem segurança, sem pessoal e sem estrutura, episódios como o de Goiânia tendem a se repetir, colocando os trabalhadores em rota de colisão com os segurados.
Saiba quais são os deveres do INSS e os direitos dos servidores em situações de ameaças ou agressões
Diante de um cenário de violência, seja ela física ou verbal, o SINSSP-BR orienta sobre os deveres do INSS, bem como os direitos dos servidores em situações de ameaça ou agressão para prevenir e proteger toda a categoria.
Toda agressão física ou moral (ameaça grave) sofrida no ambiente de trabalho deve gerar a abertura imediata da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), sendo obrigação do gestor emitir a CAT no prazo legal. A omissão é passível de punição.
É importante lembrar que o dano não precisa ser apenas físico, o abalo psicológico decorrente da violência também justifica a CAT.
O servidor agredido no exercício da função tem o direito de solicitar apoio jurídico da Procuradoria Federal junto ao INSS (PFE/INSS) para atuar na defesa de suas prerrogativas e na responsabilização do agressor (Art. 98 da Lei 8.112/90 e normas correlatas da AGU). O SINSSP-BR orienta o servidor nunca enfrentar o processo sozinho.
Jamais deixe passar “em branco” qualquer tipo de ameaça ou agressão, registre o Boletim de Ocorrência (BO) detalhando os fatos, nomes de testemunhas e indicando que a agressão ocorreu contra o funcionário público federal no exercício da função (o que pode qualificar o crime, como desacato ou lesão corporal majorada).
O INSS tem o DEVER de garantir um ambiente de trabalho seguro a seus funcionários e terceirizados. A falha na segurança que resulta em agressão pode gerar responsabilidade civil do Estado (indenização) perante o servidor.
Toda a diretoria do SINSSP-BR expressa sua solidariedade ao servidor agredido, que além de ser idoso, não estava fazendo o atendimento do familiar do agressor, apenas estava próximo do local da ocorrência e acabou sendo agredido.
Não aceitaremos a normalização da barbárie nas agências. Proteja-se! Exija os seus direitos, o SINSSP-BR está com você!
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Auxílio nutrição para aposentados entra na pauta do MGI
O auxílio-nutrição para servidores públicos federais aposentados e pensionistas será incluído na pauta de discussão entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e as entidades sindicais na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O tema será tratado ao longo do ano nas reuniões da Mesa Central.
A informação foi divulgada pelo Metrópoles em 25/02, destacando que o benefício deve seguir os moldes do auxílio‑alimentação pago aos servidores da ativa. Segundo a reportagem, o Executivo apresentará um estudo sobre a viabilidade da medida.
Para a Condsef/Fenadsef, ouvida pelo Metrópoles, “a perda de benefícios trabalhistas, como o auxílio-alimentação e o plano de saúde, impacta diretamente no orçamento dos servidores quando se aposentam, justamente quando aumentam os gastos com medicamentos e outras necessidades de saúde”, reforçou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação.
O tema também avança no Congresso Nacional, com a apresentação de emenda ao PL 5874/25 feita pela Condsef/Fenadsef. Além disso, a Confederação acompanha uma proposição legislativa que aguarda análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O SINSSP‑BR, como entidade filiada à Confederação, acompanha de perto os desdobramentos dessa pauta, considerada essencial para os servidores aposentados do INSS. Trata‑se de trabalhadores que dedicaram anos de serviço público e que agora precisam de condições dignas para manter suas despesas básicas, especialmente aquelas relacionadas ao convênio médico e à alimentação.
Fonte: Metrópoles e CONDSEF/FENADSEF
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Reunião SPPREV: Sindicato pressiona por pauta de reivindicação dos trabalhadores
O SINSSP‑BR e a comissão de representantes dos trabalhadores da SPPREV se reuniram com a presidência da Autarquia, na última sexta‑feira, 27, para tratar da pauta de reivindicações da categoria.
Durante o encontro, cada item da pauta foi analisado individualmente, refletindo a complexidade das demandas acumuladas e a gravidade dos problemas enfrentados pelos trabalhadores.
A presidente da SPPREV, Dra. Marina Battilani, assumiu o compromisso de apresentar uma resposta formal e por escrito até o dia 10 de março. Segundo a gestão, parte das solicitações depende de mudanças legais e orçamentárias, o que limita a atuação imediata da Autarquia.
O SINSSP-BR aproveitou a oportunidade para destacar a crescente insatisfação da categoria com a falta de valorização dos trabalhadores, com o risco iminente de extinção dos cargos e com o processo de desmonte dos serviços públicos no Estado de São Paulo.
O Sindicato também cobrou acesso imediato à íntegra do projeto de reestruturação da SPPREV, pois não aceitará que mudanças estruturais sejam impostas sem diálogo e sem negociação com os trabalhadores. O projeto está sob análise da Procuradoria da Secretário de Gestão e Governo Digital de São Paulo, a entidade vai reiterar o ofício já enviado ao órgão, com pedido de audiência com o secretário da SGGD, Caio Mário Paes de Andrade.
Enquanto as respostas formais não chegam (da Dra Marina Battilani sobre a pauta de reivindicação da categoria e do Secretário da SGCD para o acesso ao projeto de reestruturação), o Sindicato convoca todos os trabalhadores para uma reunião ampliada virtual, na quarta‑feira (04/03), às 19h, para apresentar informações detalhadas sobre a reunião e definir os próximos passos de mobilização.
As inscrições devem ser feitas até às 14h do dia 04/03. O link da sala será enviado por e‑mail uma hora antes do início.
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Somente a união de todos os trabalhadores vai garantir a força coletiva necessária para a valorização e os direitos da categoria.
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Episódio #243 do MEGAFONE - Minuta de Decreto que regulamenta as atribuições de Técnicos e Analistas do Seguro Social
No episódio #243 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR bate um papo com o diretor do SINSSP-BR, Piero Paz, sobre a minuta de decreto que regulamenta as atribuições de Técnicos e Analistas do INSS.
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Mobilização dos trabalhadores da SPPREV ganha reação da ALESP
A proposta de reestruturação da carreira dos trabalhadores da SPPREV ganhou novo desdobramento político após reunião realizada entre o SINSSP-BR e a Deputada Estadual, Professora Bebel, no dia 10/02, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).
Fruto dessa reunião, a parlamentar apresentou requerimento de informações à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, na última segunda-feira (23), cobrando transparência e acesso integral ao Processo SEI nº 152.00025983/2024-93, que trata da reestruturação das carreiras dos trabalhadores da autarquia.
No requerimento, a Deputada solicita a cópia integral do processo SEI, com informações objetivas sobre o conteúdo da proposta, especialmente sobre a possível extinção de cargos, dentre outras demandas. Clique aqui e leia a íntegra do requerimento.
Mobilização dos trabalhadores da SPPREV
Além da atuação parlamentar do SINSSP-BR, houve mobilização dos trabalhadores da São Paulo Previdência, no dia 11 de fevereiro, um dia após o Sindicato protocolar oficialmente a pauta de reivindicações da categoria.
O ato ocorreu sob forte demonstração de insatisfação dos funcionários e da “fuga” da Dra Marina e sua equipe que deixaram o prédio pouco antes do início do protesto. Mesmo assim, a entidade tentou entregar presencialmente a pauta de reivindicações, mas não encontrou nenhum responsável disponível para recebê-la.
No dia da mobilização, a presidência da SPPREV respondeu ao pedido de reunião do Sindicato oferecendo duas datas: 24 e 27 de fevereiro.
A categoria optou pelo dia 24, porém a reunião foi reagendada pela Autarquia para o dia 27. Nesta data, os trabalhadores em conjunto com a entidade planejam uma nova manifestação, desta vez com possibilidade de caminhada até a sede da SGGD, órgão ao qual a autarquia é subordinada.
Atuação do SINSSP-BR
Além do protocolo do pedido de requerimento de informações à SGGD, a Professora Bebel também estuda a realização de uma audiência publica sobre o tema na ALESP.
O Sindicato também buscou apoio do deputado Fábio Faria de Sá e oficiou 96 deputados estaduais, além do governador Tarcísio de Freitas, denunciando a falta de transparência no processo de reestruturação.
O SINSSP-BR e a categoria permanecem vigilantes, mobilizados e determinados a garantirem que nenhuma mudança seja feita sem transparência, debate e respeito aos direitos dos trabalhadores.
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CNTSS e CONDSEF publicam nota conjunta sobre o Decreto de Atribuições
As entidades nacionais, CONDSEF e CNTSS, acabam de emitir um documento oficial encerrando divergências. O SINSSP-BR, como participante ativo do GT, endossa integralmente o documento. Veja abaixo a íntegra da nota conjunta.
Nota Conjunta das Entidades Representativas: CONDSEF/FENADSEF |CNTSS/CUT
A Verdade sobre o Novo Decreto: Conquista Histórica da Greve e a Garantia de Segurança Operacional no INSS
As Entidades Representativas das Servidoras e Servidores do INSS — Signatárias do Acordo de Greve de 2024 —, diante de uma recente onda de publicações imprecisas e alarmistas plantadas em veículos de comunicação, vêm a público restabelecer a verdade dos fatos.
A modernização das atribuições dos cargos do INSS, consolidada na atual minuta de Decreto Presidencial, não é uma ação isolada. Trata-se do cumprimento estrito da Lei nº 15.141/2025, que introduziu a alteração no art. 5-B da Lei nº 10.855/2004, sendo uma pauta histórica e uma demanda prioritária da base, conquistada com muita luta durante a Greve de 2024.
Para desmascarar o "terrorismo operacional" que tenta sabotar essa vitória, apresentamos a realidade fundamentada em dados técnicos, institucionais e matemáticos:
A Matemática Contra o Pânico: Quem de Fato Move o INSS
Narrativas falaciosas tentam induzir a sociedade e o governo ao erro, simulando um "colapso" no atendimento ou um "represamento insustentável" de centenas de milhares de benefícios. Os números oficiais da autarquia, contudo, desmentem o pânico:
- O INSS tem hoje 13.352 Técnicos do Seguro Social, sendo 12.872 em atividade no INSS e 480 cedidos a outros órgãos. E, 3.979 Analistas, sendo 3.731 em atividade no INSS e 248 cedidos a outros órgãos.
- Hoje, dos 12.872 Técnicos do Seguro Social em atividade no INSS, cerca de 9.000 formam a força motriz dedicada às análises de benefícios.
- Em contrapartida, dos 3.731 Analistas em atividade, há cerca de 700 servidores — oriundos de uma contratação excepcional do passado, ingressados no órgão sem exigência de graduação específica (de um total aproximado de 1500 servidores) — atuando nessa mesma análise de benefícios. A outra parte, cerca de 2500 Analistas, ingressou no INSS por graduação específica (a exemplo: Engenharia Civil, Elétrica, e, Mecânica; Jornalismo; Publicidade e Propaganda; Ciências Contábeis; etc.), e, portanto, normalmente já atuam especificamente na sua área de graduação nas atividades atreladas ao Órgão.
- A minuta do novo Decreto pacifica essa distorção, resguardando a segurança técnica e acabando com o "sombreamento" histórico que gerava grave insegurança jurídica para ambos os cargos.
A Regra de Segurança e a Posição Oficial do INSS
É categoricamente falsa a informação veiculada de que a medida excluirá servidores abruptamente ou paralisará a análise de requerimentos. O texto possui uma Regra de Segurança robusta e segura. E garante que os servidores (Analistas ou Técnicos) que atuam nas Centrais de Análise de Benefícios (CEAB) continuarão desempenhando suas atividades normalmente.
Esta não é apenas a visão das(os) Servidoras(es), mas a constatação técnica do próprio INSS, que já se manifestou oficialmente para esclarecer a sociedade:
"(...) Devido a uma contratação excepcional no passado de cerca de 700 profissionais sem formação específica, houve um sombreamento de atribuições. (...) A minuta define competências exclusivas para os técnicos, mas estabelece uma regra de transição (...). Dessa forma, a medida assegura a manutenção da força de trabalho e organiza as funções internas com segurança jurídica, sem risco de interrupção ou represamento dos serviços prestados à sociedade." (Posição oficial do INSS publicada recentemente na imprensa.)
A Manutenção dos Cargos de Analista e Técnico e o Fortalecimento das suas Funções de Estado
A minuta do Decreto não ameaça a existência do cargo de Analista ou de Técnico do Seguro Social, como tentam fazer crer as narrativas de oposição. A minuta do Decreto pauta-se pelo absoluto respeito aos direitos adquiridos. Não há qualquer ameaça à tabela remuneratória, à estabilidade ou a direitos e garantias legais para ocupante algum dos cargos da Carreira do Seguro Social, seja Técnico ou Analista (de graduação específica ou dispensada de especificidade).
Esclarece-se que, no passado, o ingresso no cargo de Analista ocorreu por duas modalidades: uma destinada à graduação específica e outra aberta a qualquer área de graduação. Não haverá distinção ou prejuízo financeiro e funcional para os atuais ocupantes – independentemente da forma de ingresso –, e quaisquer reestruturações futuras beneficiarão a todos de forma igualitária, uma vez que o cargo de Analista do Seguro Social é único. De modo geral, o novo Decreto assegura ao cargo de Analista e de Técnico a irredutibilidade de vencimentos e a manutenção de todas as vantagens e direitos inerentes a cada um.
A minuta promove, com precisão técnica jurídica, a organização definitiva das atribuições institucionais. Ao invés de perpetuar o conflito e o "sombreamento" de funções que gerava insegurança, o texto reorganiza o fluxo.
A nova regulamentação consolida a segurança jurídica para ambos os cargos. O texto reconhece e chancela que os servidores do Seguro Social compreendem o exercício de funções institucionais de caráter indelegável, absolutamente essenciais à gestão do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e à sustentabilidade do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS). A nova minuta traz pacificidade às atribuições institucionais e extingue a fragilidade jurídica que pairava sobre elas.
A Maturidade do Processo e Responsabilidade Pública
Os supostos "alertas críticos" vazados de forma irresponsável referem-se a documentos preliminares e obsoletos. O Grupo de Trabalho de Atribuições (GTA/INSS) iniciou suas atividades em 15/04/2025 e concluiu seus trabalhos em dezembro de 2025.
A minuta atual — aprovada pelas Entidades Signatárias e pelo INSS, e encaminhada ao Ministério da Previdência Social (MPS) em 19/01/2026 — já passou por profundas revisões técnicas e jurídicas. O texto atingiu plena maturidade, sanando todas as preocupações operacionais iniciais por meio de planejamento estratégico, com o total respaldo das instâncias consultivas da Administração.
A Vitória da Categoria Não Será Tutelada
São inaceitáveis quaisquer tentativas de criar por agora um "caos imaginário" para manter situações anacrônicas. É necessário analisar a minuta sob a conjuntura atualizada, e não através de rascunhos do passado.
A CONDSEF/FENADSEF e a CNTSS/CUT reafirmam seu reconhecimento e confiança no trabalho conduzido com seriedade e transparência pelas Entidades Signatárias e pelo INSS. O Decreto está pronto, é tecnicamente preciso, juridicamente sólido e valoriza a Carreira como um todo e garante a excelência no atendimento à população brasileira.
CONDSEF/FENADSEF |CNTSS/CUT Pela modernização das carreiras e pela verdade.
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Episódio #242 do MEGAFONE - Reforma Administrativa e bolsas gratuitas do ICL
No episódio #242 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre a Reforma Administrativa, protocolada na Câmara dos Deputados no fim de 2025, mas que enfrenta um ambiente incerto devido as eleições deste ano.
Neste episódio, o MEGAFONE também lembra os filiados ao SINSSP-BR que as bolsas para os cursos e aulas oferecidas por meio da parceria entre o Sindicato e o Instituto Conhecimento Liberta continuam disponíveis na plataforma digital. Elas são 100% gratuitas para quem é filiado!
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Reforma Administrativa volta a ser pauta no Congresso
Mais uma vez a imprensa, políticos mal intencionados e o relator, Deputado Pedro Paulo, tentam empurrar a chamada “reforma administrativa” goela abaixo, usando a pauta dos penduricalhos e dos chamados “supersalários” como uma verdade absoluta para esconder a real situação dos servidores públicos no país.
O discurso é recorrente e sempre usado em anos eleitorais: “acabar com privilégios”. Mas esta falácia, usada a exaustão, serve apenas para atacar direitos e servidores, a realidade é muito diferente.
Não precisa ser Sherlock Holmes para constatar que os dados reais desmentem essa narrativa. Apenas 1,34% dos servidores recebem acima do teto do serviço público.
Segundo informações do Atlas do Estado Brasileiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ao menos metade do funcionalismo ganha menos de 3 mil reais por mês, ou seja, menos de 2 salários mínimos mensais.
A imensa maioria dos servidores não vive de “privilégios” ou são marajás (esse discurso já foi usado em 1989, lembram disso?). Muitos servidores além de sobreviverem com baixos salários, ainda precisam trabalhar em condições precárias e sustentam serviços essenciais para a população.
Isso mostra a desonestidade do relator dessa PEC, ao usar a exceção para criminalizar o conjunto dos servidores. Um exemplo claro disso são os servidores do INSS, que precisam utilizar seus próprios computadores e internet para realizar seus serviços, quando isso deveria ser oferecido/custeado pela autarquia onde trabalham.
A pauta dos penduricalhos está aí e precisa ser enfrentada com muita transparência e regras claras, mas ela está sendo instrumentalizada para empurrar uma reforma que poderá retirar ainda mais direitos, fragilizando carreiras, precarizando vínculos trabalhistas e desmontando serviços públicos, muitos deles essenciais para a população como saúde, educação, seguridade social, etc.
Quem perde com isso? A sociedade brasileira!
Menos Estado significa menos políticas públicas, mais privatizações e desigualdade social. O Brasil e os brasileiros não podem cair novamente nessa mentira deslavada.
Ano eleitoral é terreno fértil para discursos fáceis e soluções falsas, vide 1989 com o caçador de marajás.
Os servidores públicos de todas as esferas e instâncias precisam se mobilizar e discutir com a sociedade o que está acontecendo silenciosamente no congresso nacional.
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Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida
Episódio #241 do MEGAFONE - Análise jurídica do julgamento do Tema 1.289, no STF, sobre a GDASS
No episódio #241 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR bate um papo com a advogada do departamento jurídico do Sindicato, Dra Simone Ferraz, sobre o julgamento do Tema 1.289, no Supremo Tribunal Federal, trazendo análise jurídica sobre o que exatamente está sendo julgado.
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Comunicado - Feriado de Carnaval
Comunicado,
O Sindicato estará fechado durante o feriado de Carnaval, nos dias 16 e 17 de fevereiro.
Retornando as atividades a partir das 12h do dia 18/02.