Em assembleia, trabalhadores da SPPREV aprovam pauta de reivindicação
O SINSSP-BR realizou assembleia virtual com os trabalhadores da SPPREV, nesta quarta-feira (10), para elaboração e aprovação da pauta de reivindicações da categoria, além de oficializar a autorização dos funcionários para que o Sindicato possa negociar e instaurar dissídio coletivo, firmar acordos coletivos e deflagração de greve.
A assembleia virtual foi oficialmente aberta com a leitura da pauta de reivindicações dos trabalhadores com destaque para a reposição salarial, readequação de auxílios e benefícios, reestruturação de carreira e um plano de saúde efetivo. Durante o debate, os presentes incluíram na pauta plano odontológico, seguro de vida, abono por assiduidade anual no valor de um salário-base, dentre outros benefícios.
Durante a reunião, foi aprovada e eleita a Comissão de Trabalhadores, composta por Fernanda Hiromi, Luís Miyazawa e Patrícia Godói, que fará parte da Mesa Permanente de Negociação para acompanhar as negociações sobre a proposta de Reestruturação da Carreira dos trabalhadores da SPPREV.
Pauta de reivindicação dos trabalhadores da SPPREV aprovada na assembleia virtual
A pauta de reivindicação com os ajustes debatidos na reunião foi aprovada e será encaminhada para a São Paulo Previdência. Os trabalhadores da Autarquia aprovaram os seguintes pontos de pauta:
- DATA-BASE - Estipulação de uma data base para reajustes da categoria, em 1 de março.
- REPOSIÇÃO SALARIAL - Reposição das perdas salariais, desde a criação da Carreira – Lei Complementar 1.058 de 16/09/2008 até a data atual, para recomposição do poder de compra da categoria.
- READEQUAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO - Reajuste do Vale Alimentação 2025/2026.
- READEQUAÇÃO DO VALE REFEIÇÃO - Reajuste do Vale Refeição 2025/2026.
- VALE TRANSPORTE - O servidor fará jus ao vale transporte quando independentemente de haver ou não a catraca de acesso no ônibus, quando o servidor fizer uso do transporte intermunicipal.
- VALE CULTURA - SPPREV fará adesão ao Programa de Cultura do Trabalhador instituído pela Lei nº 12.761, de 27/12/2012, fornecendo aos servidores (as) vale-cultura no valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário-mínimo vigente no Estado de São Paulo.
- LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE - Será concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, com garantia da remuneração, todos os direitos e efeitos do vínculo empregatício, a todas as servidoras gestantes e ou que vierem a adotar crianças com idade de até 14 anos.
- AUXÍLIO EDUCACIONAL PARA FILHOS MAIORES 6 ANOS - SPPREV pagará a título de auxílio educação o valor de 30 UFESPs por filho (a) aos servidores (as) que tenham filhos de 6 a 11 anos e 11 meses e 29 dias (até o 5º ano do ensino fundamental), bem como a garantia de auxílio creche e escola especializada para filhos (as) portadores de necessidade especial sem limite de idade.
- REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA - Reestruturação da Carreira dos trabalhadores da SPPREV, com a criação de um GRUPO DE TRABALHO com prazos definidos e COMISSÃO PARITÁRIA Estado/Servidores.
- ABONO POR ASSIDUIDADE – ANUAL - O servidor que não apresentar faltas e/ou abonos no decorrer do ano, receberá a título de prêmio, um valor fixo de 1 Salário Base.
- AUXÍLIO TELETRABALHO - Criação de Auxílio Teletrabalho para a categoria, nos termos do artigo 75-A à 75-F da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas e aumento de vagas para o teletrabalho.
- GRATIFICAÇÕES DE CHEFIA/ISONOMIA - Isonomia entre Técnicos e Analistas da SPPREV para o pagamento das gratificações de chefia (pró-labore).
- ATENDIMENTO PÚBLICO POR TRABALHADORES DO SPPREV - Que o atendimento público seja realizado sempre por trabalhadores do SPPREV.
- FALTAS JUSTIFICADAS - Retorno aos critérios anteriores à Portaria no. 467/2025.
- PLANO DE SAÚDE - efetivo e que cumpra todas as expectativas e cláusulas do contrato assinado com a SPPREV.
- REGULAMENTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO MÉDICO - (Consultas e Internações) de genitores ou outros parentes próximos, independentemente da idade, pois a portaria atual, no. 467/2025, só cobre os filhos menores e cônjuges acima de 60 anos.
- JUSTIFICATIVA E NÃO DESCONTO DAS FALTAS PARA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR: Caberá a SPPREV justificar os atestados apresentados pelos servidores (as) para acompanhamento familiar. Parágrafo Único: considerar-se-á às seguintes relações familiares para justificativa de acompanhamento familiar: O (a) cônjuge; os filhos, tutelados e curatelados; os pais, desde que maiores de 60 (sessenta) anos ou incapazes perante a lei; haverá a dispensa do CID na declaração de acompanhante, sendo que os efeitos desta dispensa ficam vinculados a situações fáticas.
- ACEITAÇÃO DE ATESTADOS DE ACOMPANHAMENTO DE HORAS - Principalmente para menores de idade, já que a Portaria no. 467/2025 prevê apenas dias.
- AUXÍLIO EDUCAÇÃO - SPPREV no intuito de incentivar a educação e a formação do Servidor concederá Bolsa de Estudo integral, desde que esteja regularmente matriculado em curso de formação e graduação, em estabelecimento de ensino reconhecido, comprovando a matrícula e frequência. Restando mantido o auxílio a especializações.
- DA QUALIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO - SPPREV manterá condições salubres e adequadas de trabalho aos servidores(as) de maneira a disponibilizar total segurança no exercício dos cargos e funções.
- RETORNO DE ITENS RELACIONADOS AO BEM ESTAR DO TRABALHADOR tais como: massagens e ginástica laboral (que foram retirados na pandemia), benefícios como o “Gympass”, espaço para amamentação, copa reservada com geladeira, micro-ondas, máquinas de café e espaços para descanso.
- ACEITAÇÃO DE ATESTADOS DE PSICÓLOGOS E TERAPEUTAS - entre outros profissionais de saúde.
- INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DOS TÉCNICOS E ANALISTAS DA SPPREV nas reuniões dos Conselhos Fiscal e Administrativo da SPPREV.
- GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE ATENDIMENTO PÚBLICO - Criação de Gratificação de Atendimento ao público na SPPREV.
- DESCONTO DE MENSALIDADE SINDICAL - Desconto mensal em folha de pagamento das mensalidades sindicais dos associados ao SINSSP, nos termos do artigo 545 da CLT.
- QUADRO MURAL - Será disponibilizado, em todos os centros e setores, 1/3 do espaço no quadro mural da SPPREV, com fácil acesso aos servidores (as), para as publicações do SINSSP, vedadas as de conteúdo político partidário ou ofensivo.
- CONTRATAÇÃO DE PLANO ODONTOLÓGICO.
- CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA.
- CRIAÇÃO DA MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO - Fortalecimento da mesa permanente de negociação entre o SINSSP e o governo, com a criação de Comissão Paritária Estado/Trabalhadores.
Denúncias no TCE e na MS
Referente a investigação sobre o plano de saúde dos trabalhadores da SPPREV, incluindo credenciamentos e não atendimento, o departamento jurídico do SINSSP-BR orientou que os funcionários enviassem as denúncias e questionamentos para o e-mail do Sindicato, visto que essa estratégia terá maior peso e relevância durante o processo.
A denúncia feita no TCE teve parecer do Ministério Público que solicitou a complementação de provas que deverão ser juntadas no processo pelo Sindicato com absoluto sigilo.
O departamento jurídico também orientou que fosse informado ao Sindicato qualquer problema com o plano de saúde como descredenciamentos ou falta de atendimento, para que fossem avaliadas possíveis ações contra o plano.
Ofício à SPPREV
O SINSSP-BR vai oficiar a Presidente da São Paulo Previdência, Dra Marina Brito Battilani, com a pauta de reivindicação dos trabalhadores da Autarquia para celebrar o Acordo Coletivo para o período 2025-2026 e solicitando o agendamento de reunião.
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SINSSP-BR convoca trabalhadores da SPPREV para assembleia virtual
O SINSSP-BR convoca todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores da São Paulo Previdência para participarem da Assembleia Virtual, que acontecerá na próxima quarta-feira, 10/12, às 18h30 (primeira chamada) e 19h (segunda chamada) para a aprovação da pauta de reivindicação da categoria.
É necessário fazer inscrição prévia para participar da Assembleia Virtual. O prazo para os trabalhadores se inscreverem encerram-se às 12 horas do dia 10/12. O link da sala será enviado para o e-mail informado uma hora antes.
Participe! A sua presença é muito importante.
Clique aqui e faça a sua inscrição para a assembleia virtual.
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LIVE: detalhamento das reuniões ocorridas em Brasília
O mês de dezembro começou acelerado para os servidores do INSS! Durante a Semana Turbo do SINSSP-BR, o Sindicato participou de várias reuniões importantes para a categoria, contando com a participação dos diretores Leonardo Fonseca e Piero Paz, que levaram pautas técnicas fundamentais para os interesses dos servidores para Brasília.
Confira a agenda dessa Semana Turbo:
01/12 – Mesa setorial e GT das Atribuições
02/12 – Comitê de Processo de Trabalho
03/12 – Reunião com o Presidente do INSS
E para fechar essa Semana Turbo, o SINSSP-BR realizou uma LIVE EXCLUSIVA para compartilhar com todos os servidores os bastidores e encaminhamentos dessa semana intensa de reuniões.
Assista abaixo a live na íntegra:
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ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Os servidores aposentados e pensionistas que não realizaram a prova de vida em 2025 terão seus proventos suspensos até que a situação seja devidamente regularizada.
Na listagem emitida pelo governo, em anexo, constam os nomes de todos aqueles que precisam efetuar a prova de vida. É importante lembrar que a exigência se aplica exclusivamente aos servidores aposentados e pensionistas que não efetuaram a prova de vida no ano de 2025.
Existem várias formas para realizar a Prova de Vida:
- Presencialmente – o beneficiário precisa comparecer em qualquer agência do banco que recebe o benefício, portando o documento oficial com foto (RG ou a CNH) e o CPF.
- Digitalmente – o beneficiário precisar entrar no aplicativo Sougov.br no celular. É necessário ter a biometria cadastrada no Tribunal Eleitoral Superior (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) para a realização do reconhecimento facial no app.
- Prova de Vida Analytics – exclusiva para correntistas do Banco do Brasil, ela é automatizada e proativa, não há a necessidade de comparecer na agência do Banco do Brasil. A validação do procedimento será comunicado por SMS, mobile internet ou terminais de autoatendimento do Banco do Brasil.
O beneficiário que estiver impossibilitado de comparecer a uma agência bancária ou realizar a Prova de Vida Digital deve entrar em contato com a Unidade de Gestão de Pessoas a qual está vinculado para receber orientações de como realizar o procedimento.
Mesmo que o beneficiário esteja com o pagamento suspenso, ele poderá realizar a Prova de Vida nas agências bancárias ou pelo aplicativo SOUGOV.BR.
Como saber se a Prova de Vida está Regular (que realizou a Prova de Vida e está válida até o prazo informado), Pendente (que ainda está no prazo para a realização da Prova de Vida que compreenderá o 1º dia do mês do aniversário até 60 dias depois) ou Em Atraso (não realizou a Prova de Vida no prazo? Veja na figura abaixo como aparece a informação no aplicativo do seu celular:
A foto acima mostra a situação regular do servidor pelo aplicativo SouGov, após a realização da prova de vida.
Clique aqui e veja o passo a passo de como realizar a Prova de Vida pelo aplicativo SouGov.
Clique aqui e veja o passo a passo de como regularizar a sua Prova de Vida pendente.
Clique aqui e saiba como adquirir o seu comprovante da Prova de Vida.
Clique aqui e veja a íntegra da relação dos servidores aposentados e pensionistas que precisam realizar a Prova de Vida.
Servidor aposentado do INSS, filie-se ao SINSSP-BR clicando aqui e mantenha-se sempre informado sobre todas as orientações e comunicados essenciais para garantir os seus direitos.
Episódio #235 do MEGAFONE - O que eu preciso saber sobre o PL da Reestruturação de carreiras da administração pública federal?
No AR o episódio #235 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre o Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal, que tem como objetivo aperfeiçoar a gestão de pessoas no funcionalismo público.
O MEGAFONE ouviu o diretor do SINSSP-BR, Leonardo Fonseca, para saber os detalhes e se esse PL contempla os servidores do INSS.
Fique sintonizado com a gente!
Ouça abaixo no Spotify:
O programa também está disponível na Anchor clique aqui.
No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.
No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE
Pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir.
Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #235 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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Mobilização nacional entra em fase decisiva contra a PEC 38/25
As próximas três semanas serão determinantes para barrar a PEC 38/25, a reforma administrativa de Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e companhia. O Coletivo das Três Esferas da CUT reforça a importância da participação ativa da categoria e da população na luta contra essa proposta que quer destruir os serviços públicos e os direitos do povo. A pressão cresce nas ruas e nas redes, com uma série de ações articuladas em todo o país.
Essa semana, a agenda de mobilização tem início nesta terça-feira, 2 de dezembro, com a continuidade dos atos permanentes nos aeroportos de diversas capitais. As entidades sindicais buscarão diálogo direto com parlamentares que embarcam ou desembarcam rumo a Brasília, além de distribuir materiais informativos à população sobre os impactos da PEC, que ficou conhecida como PEC 3Oitão.
Na quarta-feira, 3 de dezembro, a concentração será em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. A partir de lá, representantes das entidades seguirão em força-tarefa pelos gabinetes, com foco especial nos parlamentares que ainda mantêm assinatura na PEC 38/25. Nos estados, a orientação é intensificar o diálogo nos escritórios políticos dos deputados e deputadas.
Até o momento, dos 171 parlamentares que inicialmente assinaram a proposta, 28 já retiraram seu apoio. Entretanto, para que a PEC seja formalmente retirada, é necessário que 86 deputados confirmem a retirada de suas assinaturas. O Coletivo das Três Esferas da CUT reforça que este é um momento estratégico para continuar e ampliar a pressão.
A quinta-feira, 4 de dezembro, marca o Dia Nacional de Lutas, convocado pelo Fonasefe. Será um dia de mobilização nos locais de trabalho e nas ruas, contra a Reforma Administrativa e as tentativas de retrocesso que seguem ameaçando o serviço público. A orientação é que os fóruns regionais e seções de base organizem atos e rodas de diálogo com a sociedade.
Deputados que retiraram o seu apoio à PEC 38/2025
Adail Filho - REPUBLIC/AM
Allan Garcês - PP/MA
Alexandre Guimarães - MDB/TO
Coronel Assis - UNIÃO/MT
Coronel Fernanda - PL/MT
Delegado Caveira - PL/PA
Delegado da Cunha - PP/SP
Doutor Luizinho - PP/RJ
Duda Ramos - MDB/RR
Emidinho Madeira - PL/MG
Fatima Pelaes - REPUBLIC/AP
Helena Lima - MDB/RR
Henderson Pinto - MDB/PA
Lucio Mosquini - MDB/RO
Marussa Boldrin - MDB/GO
Marx Beltrão - PP/AL
Murilo Galdino - REPUBLIC/PB
Pastor Diniz - UNIÃO/RR
Pastor Gil - PL/MA
Paulinho da Força - SOLIDARI/SP
Rafael Prudente - MDB/DF
Renilce Nicodemos - MDB/PA
Sanderson - PL/RS
Silas Câmara - REPUBLIC/AM
Silvye Alves - UNIÃO/GO
Thiago de Joaldo - PP/SE
Thiago Flores - REPUBLIC/RO
Zé Adriano - PP/AC
Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR
Zucco - PL/RS
Ameaça permanece no radar
Segundo declaração do próprio Pedro Paulo, existe o risco de que a PEC 38/25 seja incorporada, por manobra, a outra proposta já pronta para votação, como a PEC 32/20, de Bolsonaro-Guedes, considerada por especialistas uma das piores peças sobre administração pública já enviada ao Congresso Nacional. Mas a PEC 38/25 conseguiu ser ainda pior.
As mobilizações avançam e a atuação nas redes continua indispensável. O Coletivo das Três Esferas da CUT orienta consulta à lista dos deputados que ainda mantêm assinatura na PEC 3Oitão e entre em contato solicitando a retirada do apoio.
Para facilitar esse processo, a ferramenta “Na Pressão”, disponibilizada pela CUT, segue ativa e atualizada. Veja aqui os deputados que ainda assinam a PEC 3Oitão e entre em contato. Peça para que retirem suas assinaturas dessa proposta que destrói os direitos do povo! Clique aqui e pressione!
O Coletivo das Três Esferas da CUT reafirma: a luta contra a PEC 3Oitão é uma luta pela defesa dos direitos do povo brasileiro. Seguiremos mobilizados até derrotar mais essa tentativa de desmonte do serviço público.
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MPT acolhe Relatório Técnico e requisita informações ao INSS sobre Assédio Moral e Condições de Trabalho
Em desdobramento à matéria anteriormente veiculada pelo SINSSP-BR, trazemos atualizações recentes sobre o Inquérito Civil que tramita na Procuradoria Regional do Trabalho.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) analisou o Relatório Técnico anexado aos autos, que valida as graves denúncias sobre o ambiente laboral na autarquia. Diante da gravidade dos fatos apurados, a Procuradora do Trabalho requisitou informações ao INSS, estipulando um prazo de 30 dias para que a presidência do Instituto se manifeste.
O que o MPT está cobrando do INSS?
No despacho exarado em novembro de 2025, o MPT determinou que o INSS apresente manifestação circunstanciada sobre os seguintes pontos cruciais:
- Irregularidades Consignadas: O Instituto deve explicar as situações de assédio moral institucional, cobrança de metas abusivas e a sobrecarga de trabalho.
- Estado Atual: O INSS deve informar se as condições degradantes de trabalho descritas no relatório ainda persistem.
- Medidas de Mitigação: A autarquia deve provar se alguma proposta de melhoria — como revisão de metas, recomposição de quadro ou fornecimento de infraestrutura — foi efetivamente adotada.
O relatório técnico acolhido pelo MPT destaca práticas como a exigência de metas inalcançáveis em cenários de falhas sistêmicas, a imposição do uso de equipamentos particulares (celulares/computadores) e o consequente aumento de adoecimento psíquico da categoria (stress, burnout).
A Atuação do SINSSP-BR
Relembramos que este procedimento teve origem na denúncia formalizada em março de 2023 pela servidora Miúcha Cicaroni, atual Diretora Jurídica do SINSSP-BR. A persistência e a fundamentação técnica daquela denúncia foram essenciais para que o MPT transformasse o caso em Inquérito Civil. (Clique aqui e leia a matéria)
Diante deste novo andamento, informamos que o Departamento Jurídico do SINSSP-BR irá ingressar no feito. Atuaremos diretamente nos autos para acompanhar a tramitação de perto, fiscalizar as respostas apresentadas pelo INSS e cobrar providências enérgicas contra o assédio moral institucionalizado.
Orientação aos Servidores
O momento exige união e coleta de provas. O MPT já identificou a "redução acentuada do quadro de pessoal" e a "sobrecarga generalizada" como fatores críticos.
Se você está enfrentando problemas relacionados às condições de trabalho, metas abusivas ou assédio:
- Entre em contato imediatamente com o SINSSP-BR através de nossos canais oficiais.
- Reporte os problemas detalhadamente.
- Se houver adoecimento relacionado ao trabalho, encaminhe laudos ou diagnósticos médicos que comprovem o nexo causal.
Essas informações são vitais para subsidiar a atuação do nosso jurídico no Inquérito Civil e fortalecer a luta pela saúde e dignidade da categoria.
Clique aqui e veja a íntegra do Ofício que o MPT enviou ao INSS.
SINSSP-BR: Na luta contra o assédio e pela valorização do servidor.
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Comunicado às Servidoras e Servidores do INSS
O SINSSP-BR vem em nota comunicar às Servidoras e Servidores do INSS que a Diretora da pasta Secretaria Geral, Vilma Ramos, foi oficialmente afastada, a partir de hoje – 02/12/2025, de suas funções sindicais em virtude de sua nomeação para cargo governamental, situação incompatível e conflituosa com a continuidade dos trabalhos no Sindicado.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (02) por meio da Portaria PRES/INSS nº 2.079, de 1º de dezembro de 2025, assinada pelo Presidente do INSS.
O Sindicato reafirma o seu compromisso com a transparência e autonomia sindical, e seguirá informando a Categoria sobre aquilo que é de seu interesse.