Episódio #244 do MEGAFONE - Trabalhadores da SPPREV tentam negociar pauta de reivindicação
No episódio 244 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR bate um papo com a filiada do Sindicato e representante dos trabalhadores da SPPREV, Fernanda Nakayama, sobre a tentativa de negociar com a presidência da Autarquia a pauta de reivindicação da categoria.
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SINSSP-BR participa de evento para integração internacional
Na manhã desta sexta-feira (06), o diretor da pasta de comunicação do SINSSP-BR, Raul Lima, esteve no auditório do Settaport, em Santos, para uma importante atividade de integração internacional entre organizações de trabalhadores: o Diálogo CUT, Sindicatos Filiados e IG Metall Alemã.
A iniciativa fortalece os laços entre as entidades sindicais, reafirmando a importância da unidade, da solidariedade internacional e da cooperação entre trabalhadoras e trabalhadores na defesa de direitos e da justiça social.
O evento também promoveu uma roda de conversa sobre os desafios sindicais e trabalhistas enfrentados no Brasil e na Alemanha, com espaço de troca de experiências, análise de conjuntura e construção coletiva de estratégias de luta.
A IG Metall (Industriegewerkschaft Metall) é reconhecida mundialmente por sua forte atuação sindical. Fundada em 1891, representa cerca de 2,27 milhões de trabalhadores dos setores metalúrgico, elétrico, siderúrgico, têxtil, de madeira e plásticos. É referência em negociação coletiva, redução de jornada, melhoria das condições de trabalho e defesa ativa dos direitos laborais.
Com informações da CUT/SP-Baixada Santista.
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Assembleia virtual SPPREV: pautas essenciais da categoria serão encaminhadas nesta data
O SINSSP-BR convoca todos trabalhadores da SPPREV, filiados e não filiados, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Virtual, que será realizada no dia 11 de março, às 18h45 em primeira convocação e às 19h em segunda convocação.
A assembleia virtual pautará os seguintes pontos de pauta:
- Discussão das respostas apresentadas pela presidenta da São Paulo Previdência, Dra. Marina Brito Battilani, sobre a pauta de reivindicações da SPPREV, protocolada no dia 10/02/2026 e tratadas em reunião no dia 27/02/2026 e;
- Eventual instauração do Estado de Greve na categoria dos trabalhadores da SPPREV, caso as respostas sejam insatisfatórias.
É necessário fazer inscrição prévia para participar da Assembleia Geral Extraordinária Virtual. O prazo de inscrição encerra-se, impreterivelmente, às 14 horas do dia 11/03, após o prazo o formulário NÃO será reaberto. O link da sala será enviado para o e-mail informado uma hora antes da assembleia virtual.
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Violência contra um servidor do INSS de Goiânia
O SINSSP-BR vem em nota repudiar, veementemente, as cenas de violência ocorridas dentro da agência Goiânia-Oeste, contra um servidor do INSS, que foi brutalmente agredido por um policial militar, na última segunda-feira (02).
O agressor estava acompanhando os pais que iriam realizar uma perícia médica e quando soube que o agendamento havia sido cancelado partiu para agressões verbais e físicas contra os servidores que ali estavam. Segundo relatos, ele estava armado e ameaçou os trabalhadores e vigilantes com sua arma. Este é um caso para ser apurado pela corregedoria da polícia Goiânia.
As cenas do espancamento reacendem o alerta sobre a deterioração das condições de trabalho no INSS e revela um problema duplo: de um lado, a violência injustificável contra os servidores; de outro, a incapacidade do Instituto de garantir condições mínimas para que o atendimento ocorra de forma segura e eficiente.
Não é de hoje que o SINSSP-BR vem denunciando o adoecimento dos servidores devido as metas excessivas, falta de infraestrutura, sobrecarga decorrente da ausência de concursos públicos e agora a falta de segurança que desencadeia violência física. Sem falar da gigantesca fila virtual que transforma qualquer atraso em desespero para o segurado.
E quem paga o preço? O servidor do INSS que está na linha de frente, que não tem culpa da falta de médicos, da ausência de concursos, da precarização da autarquia.
O governo e a gestão do INSS assistem tudo isso de longe! A violência contra servidores não é exceção, é consequência. E enquanto os problemas não forem resolvidos, tragédias como essa continuarão acontecendo.
Para o Sindicato, o governo federal e a direção do INSS precisam agir imediatamente para proteger os servidores e reorganizar a autarquia. Sem segurança, sem pessoal e sem estrutura, episódios como o de Goiânia tendem a se repetir, colocando os trabalhadores em rota de colisão com os segurados.
Saiba quais são os deveres do INSS e os direitos dos servidores em situações de ameaças ou agressões
Diante de um cenário de violência, seja ela física ou verbal, o SINSSP-BR orienta sobre os deveres do INSS, bem como os direitos dos servidores em situações de ameaça ou agressão para prevenir e proteger toda a categoria.
Toda agressão física ou moral (ameaça grave) sofrida no ambiente de trabalho deve gerar a abertura imediata da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), sendo obrigação do gestor emitir a CAT no prazo legal. A omissão é passível de punição.
É importante lembrar que o dano não precisa ser apenas físico, o abalo psicológico decorrente da violência também justifica a CAT.
O servidor agredido no exercício da função tem o direito de solicitar apoio jurídico da Procuradoria Federal junto ao INSS (PFE/INSS) para atuar na defesa de suas prerrogativas e na responsabilização do agressor (Art. 98 da Lei 8.112/90 e normas correlatas da AGU). O SINSSP-BR orienta o servidor nunca enfrentar o processo sozinho.
Jamais deixe passar “em branco” qualquer tipo de ameaça ou agressão, registre o Boletim de Ocorrência (BO) detalhando os fatos, nomes de testemunhas e indicando que a agressão ocorreu contra o funcionário público federal no exercício da função (o que pode qualificar o crime, como desacato ou lesão corporal majorada).
O INSS tem o DEVER de garantir um ambiente de trabalho seguro a seus funcionários e terceirizados. A falha na segurança que resulta em agressão pode gerar responsabilidade civil do Estado (indenização) perante o servidor.
Toda a diretoria do SINSSP-BR expressa sua solidariedade ao servidor agredido, que além de ser idoso, não estava fazendo o atendimento do familiar do agressor, apenas estava próximo do local da ocorrência e acabou sendo agredido.
Não aceitaremos a normalização da barbárie nas agências. Proteja-se! Exija os seus direitos, o SINSSP-BR está com você!
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Auxílio nutrição para aposentados entra na pauta do MGI
O auxílio-nutrição para servidores públicos federais aposentados e pensionistas será incluído na pauta de discussão entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e as entidades sindicais na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O tema será tratado ao longo do ano nas reuniões da Mesa Central.
A informação foi divulgada pelo Metrópoles em 25/02, destacando que o benefício deve seguir os moldes do auxílio‑alimentação pago aos servidores da ativa. Segundo a reportagem, o Executivo apresentará um estudo sobre a viabilidade da medida.
Para a Condsef/Fenadsef, ouvida pelo Metrópoles, “a perda de benefícios trabalhistas, como o auxílio-alimentação e o plano de saúde, impacta diretamente no orçamento dos servidores quando se aposentam, justamente quando aumentam os gastos com medicamentos e outras necessidades de saúde”, reforçou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação.
O tema também avança no Congresso Nacional, com a apresentação de emenda ao PL 5874/25 feita pela Condsef/Fenadsef. Além disso, a Confederação acompanha uma proposição legislativa que aguarda análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O SINSSP‑BR, como entidade filiada à Confederação, acompanha de perto os desdobramentos dessa pauta, considerada essencial para os servidores aposentados do INSS. Trata‑se de trabalhadores que dedicaram anos de serviço público e que agora precisam de condições dignas para manter suas despesas básicas, especialmente aquelas relacionadas ao convênio médico e à alimentação.
Fonte: Metrópoles e CONDSEF/FENADSEF
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Reunião SPPREV: Sindicato pressiona por pauta de reivindicação dos trabalhadores
O SINSSP‑BR e a comissão de representantes dos trabalhadores da SPPREV se reuniram com a presidência da Autarquia, na última sexta‑feira, 27, para tratar da pauta de reivindicações da categoria.
Durante o encontro, cada item da pauta foi analisado individualmente, refletindo a complexidade das demandas acumuladas e a gravidade dos problemas enfrentados pelos trabalhadores.
A presidente da SPPREV, Dra. Marina Battilani, assumiu o compromisso de apresentar uma resposta formal e por escrito até o dia 10 de março. Segundo a gestão, parte das solicitações depende de mudanças legais e orçamentárias, o que limita a atuação imediata da Autarquia.
O SINSSP-BR aproveitou a oportunidade para destacar a crescente insatisfação da categoria com a falta de valorização dos trabalhadores, com o risco iminente de extinção dos cargos e com o processo de desmonte dos serviços públicos no Estado de São Paulo.
O Sindicato também cobrou acesso imediato à íntegra do projeto de reestruturação da SPPREV, pois não aceitará que mudanças estruturais sejam impostas sem diálogo e sem negociação com os trabalhadores. O projeto está sob análise da Procuradoria da Secretário de Gestão e Governo Digital de São Paulo, a entidade vai reiterar o ofício já enviado ao órgão, com pedido de audiência com o secretário da SGGD, Caio Mário Paes de Andrade.
Enquanto as respostas formais não chegam (da Dra Marina Battilani sobre a pauta de reivindicação da categoria e do Secretário da SGCD para o acesso ao projeto de reestruturação), o Sindicato convoca todos os trabalhadores para uma reunião ampliada virtual, na quarta‑feira (04/03), às 19h, para apresentar informações detalhadas sobre a reunião e definir os próximos passos de mobilização.
As inscrições devem ser feitas até às 14h do dia 04/03. O link da sala será enviado por e‑mail uma hora antes do início.
Clique aqui e faça sua inscrição.
Somente a união de todos os trabalhadores vai garantir a força coletiva necessária para a valorização e os direitos da categoria.
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Episódio #243 do MEGAFONE - Minuta de Decreto que regulamenta as atribuições de Técnicos e Analistas do Seguro Social
No episódio #243 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR bate um papo com o diretor do SINSSP-BR, Piero Paz, sobre a minuta de decreto que regulamenta as atribuições de Técnicos e Analistas do INSS.
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Mobilização dos trabalhadores da SPPREV ganha reação da ALESP
A proposta de reestruturação da carreira dos trabalhadores da SPPREV ganhou novo desdobramento político após reunião realizada entre o SINSSP-BR e a Deputada Estadual, Professora Bebel, no dia 10/02, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).
Fruto dessa reunião, a parlamentar apresentou requerimento de informações à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, na última segunda-feira (23), cobrando transparência e acesso integral ao Processo SEI nº 152.00025983/2024-93, que trata da reestruturação das carreiras dos trabalhadores da autarquia.
No requerimento, a Deputada solicita a cópia integral do processo SEI, com informações objetivas sobre o conteúdo da proposta, especialmente sobre a possível extinção de cargos, dentre outras demandas. Clique aqui e leia a íntegra do requerimento.
Mobilização dos trabalhadores da SPPREV
Além da atuação parlamentar do SINSSP-BR, houve mobilização dos trabalhadores da São Paulo Previdência, no dia 11 de fevereiro, um dia após o Sindicato protocolar oficialmente a pauta de reivindicações da categoria.
O ato ocorreu sob forte demonstração de insatisfação dos funcionários e da “fuga” da Dra Marina e sua equipe que deixaram o prédio pouco antes do início do protesto. Mesmo assim, a entidade tentou entregar presencialmente a pauta de reivindicações, mas não encontrou nenhum responsável disponível para recebê-la.
No dia da mobilização, a presidência da SPPREV respondeu ao pedido de reunião do Sindicato oferecendo duas datas: 24 e 27 de fevereiro.
A categoria optou pelo dia 24, porém a reunião foi reagendada pela Autarquia para o dia 27. Nesta data, os trabalhadores em conjunto com a entidade planejam uma nova manifestação, desta vez com possibilidade de caminhada até a sede da SGGD, órgão ao qual a autarquia é subordinada.
Atuação do SINSSP-BR
Além do protocolo do pedido de requerimento de informações à SGGD, a Professora Bebel também estuda a realização de uma audiência publica sobre o tema na ALESP.
O Sindicato também buscou apoio do deputado Fábio Faria de Sá e oficiou 96 deputados estaduais, além do governador Tarcísio de Freitas, denunciando a falta de transparência no processo de reestruturação.
O SINSSP-BR e a categoria permanecem vigilantes, mobilizados e determinados a garantirem que nenhuma mudança seja feita sem transparência, debate e respeito aos direitos dos trabalhadores.
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CNTSS e CONDSEF publicam nota conjunta sobre o Decreto de Atribuições
As entidades nacionais, CONDSEF e CNTSS, acabam de emitir um documento oficial encerrando divergências. O SINSSP-BR, como participante ativo do GT, endossa integralmente o documento. Veja abaixo a íntegra da nota conjunta.
Nota Conjunta das Entidades Representativas: CONDSEF/FENADSEF |CNTSS/CUT
A Verdade sobre o Novo Decreto: Conquista Histórica da Greve e a Garantia de Segurança Operacional no INSS
As Entidades Representativas das Servidoras e Servidores do INSS — Signatárias do Acordo de Greve de 2024 —, diante de uma recente onda de publicações imprecisas e alarmistas plantadas em veículos de comunicação, vêm a público restabelecer a verdade dos fatos.
A modernização das atribuições dos cargos do INSS, consolidada na atual minuta de Decreto Presidencial, não é uma ação isolada. Trata-se do cumprimento estrito da Lei nº 15.141/2025, que introduziu a alteração no art. 5-B da Lei nº 10.855/2004, sendo uma pauta histórica e uma demanda prioritária da base, conquistada com muita luta durante a Greve de 2024.
Para desmascarar o "terrorismo operacional" que tenta sabotar essa vitória, apresentamos a realidade fundamentada em dados técnicos, institucionais e matemáticos:
A Matemática Contra o Pânico: Quem de Fato Move o INSS
Narrativas falaciosas tentam induzir a sociedade e o governo ao erro, simulando um "colapso" no atendimento ou um "represamento insustentável" de centenas de milhares de benefícios. Os números oficiais da autarquia, contudo, desmentem o pânico:
- O INSS tem hoje 13.352 Técnicos do Seguro Social, sendo 12.872 em atividade no INSS e 480 cedidos a outros órgãos. E, 3.979 Analistas, sendo 3.731 em atividade no INSS e 248 cedidos a outros órgãos.
- Hoje, dos 12.872 Técnicos do Seguro Social em atividade no INSS, cerca de 9.000 formam a força motriz dedicada às análises de benefícios.
- Em contrapartida, dos 3.731 Analistas em atividade, há cerca de 700 servidores — oriundos de uma contratação excepcional do passado, ingressados no órgão sem exigência de graduação específica (de um total aproximado de 1500 servidores) — atuando nessa mesma análise de benefícios. A outra parte, cerca de 2500 Analistas, ingressou no INSS por graduação específica (a exemplo: Engenharia Civil, Elétrica, e, Mecânica; Jornalismo; Publicidade e Propaganda; Ciências Contábeis; etc.), e, portanto, normalmente já atuam especificamente na sua área de graduação nas atividades atreladas ao Órgão.
- A minuta do novo Decreto pacifica essa distorção, resguardando a segurança técnica e acabando com o "sombreamento" histórico que gerava grave insegurança jurídica para ambos os cargos.
A Regra de Segurança e a Posição Oficial do INSS
É categoricamente falsa a informação veiculada de que a medida excluirá servidores abruptamente ou paralisará a análise de requerimentos. O texto possui uma Regra de Segurança robusta e segura. E garante que os servidores (Analistas ou Técnicos) que atuam nas Centrais de Análise de Benefícios (CEAB) continuarão desempenhando suas atividades normalmente.
Esta não é apenas a visão das(os) Servidoras(es), mas a constatação técnica do próprio INSS, que já se manifestou oficialmente para esclarecer a sociedade:
"(...) Devido a uma contratação excepcional no passado de cerca de 700 profissionais sem formação específica, houve um sombreamento de atribuições. (...) A minuta define competências exclusivas para os técnicos, mas estabelece uma regra de transição (...). Dessa forma, a medida assegura a manutenção da força de trabalho e organiza as funções internas com segurança jurídica, sem risco de interrupção ou represamento dos serviços prestados à sociedade." (Posição oficial do INSS publicada recentemente na imprensa.)
A Manutenção dos Cargos de Analista e Técnico e o Fortalecimento das suas Funções de Estado
A minuta do Decreto não ameaça a existência do cargo de Analista ou de Técnico do Seguro Social, como tentam fazer crer as narrativas de oposição. A minuta do Decreto pauta-se pelo absoluto respeito aos direitos adquiridos. Não há qualquer ameaça à tabela remuneratória, à estabilidade ou a direitos e garantias legais para ocupante algum dos cargos da Carreira do Seguro Social, seja Técnico ou Analista (de graduação específica ou dispensada de especificidade).
Esclarece-se que, no passado, o ingresso no cargo de Analista ocorreu por duas modalidades: uma destinada à graduação específica e outra aberta a qualquer área de graduação. Não haverá distinção ou prejuízo financeiro e funcional para os atuais ocupantes – independentemente da forma de ingresso –, e quaisquer reestruturações futuras beneficiarão a todos de forma igualitária, uma vez que o cargo de Analista do Seguro Social é único. De modo geral, o novo Decreto assegura ao cargo de Analista e de Técnico a irredutibilidade de vencimentos e a manutenção de todas as vantagens e direitos inerentes a cada um.
A minuta promove, com precisão técnica jurídica, a organização definitiva das atribuições institucionais. Ao invés de perpetuar o conflito e o "sombreamento" de funções que gerava insegurança, o texto reorganiza o fluxo.
A nova regulamentação consolida a segurança jurídica para ambos os cargos. O texto reconhece e chancela que os servidores do Seguro Social compreendem o exercício de funções institucionais de caráter indelegável, absolutamente essenciais à gestão do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e à sustentabilidade do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS). A nova minuta traz pacificidade às atribuições institucionais e extingue a fragilidade jurídica que pairava sobre elas.
A Maturidade do Processo e Responsabilidade Pública
Os supostos "alertas críticos" vazados de forma irresponsável referem-se a documentos preliminares e obsoletos. O Grupo de Trabalho de Atribuições (GTA/INSS) iniciou suas atividades em 15/04/2025 e concluiu seus trabalhos em dezembro de 2025.
A minuta atual — aprovada pelas Entidades Signatárias e pelo INSS, e encaminhada ao Ministério da Previdência Social (MPS) em 19/01/2026 — já passou por profundas revisões técnicas e jurídicas. O texto atingiu plena maturidade, sanando todas as preocupações operacionais iniciais por meio de planejamento estratégico, com o total respaldo das instâncias consultivas da Administração.
A Vitória da Categoria Não Será Tutelada
São inaceitáveis quaisquer tentativas de criar por agora um "caos imaginário" para manter situações anacrônicas. É necessário analisar a minuta sob a conjuntura atualizada, e não através de rascunhos do passado.
A CONDSEF/FENADSEF e a CNTSS/CUT reafirmam seu reconhecimento e confiança no trabalho conduzido com seriedade e transparência pelas Entidades Signatárias e pelo INSS. O Decreto está pronto, é tecnicamente preciso, juridicamente sólido e valoriza a Carreira como um todo e garante a excelência no atendimento à população brasileira.
CONDSEF/FENADSEF |CNTSS/CUT Pela modernização das carreiras e pela verdade.
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Episódio #242 do MEGAFONE - Reforma Administrativa e bolsas gratuitas do ICL
No episódio #242 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre a Reforma Administrativa, protocolada na Câmara dos Deputados no fim de 2025, mas que enfrenta um ambiente incerto devido as eleições deste ano.
Neste episódio, o MEGAFONE também lembra os filiados ao SINSSP-BR que as bolsas para os cursos e aulas oferecidas por meio da parceria entre o Sindicato e o Instituto Conhecimento Liberta continuam disponíveis na plataforma digital. Elas são 100% gratuitas para quem é filiado!
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