MPT acolhe Relatório Técnico e requisita informações ao INSS sobre Assédio Moral e Condições de Trabalho
Em desdobramento à matéria anteriormente veiculada pelo SINSSP-BR, trazemos atualizações recentes sobre o Inquérito Civil que tramita na Procuradoria Regional do Trabalho.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) analisou o Relatório Técnico anexado aos autos, que valida as graves denúncias sobre o ambiente laboral na autarquia. Diante da gravidade dos fatos apurados, a Procuradora do Trabalho requisitou informações ao INSS, estipulando um prazo de 30 dias para que a presidência do Instituto se manifeste.
O que o MPT está cobrando do INSS?
No despacho exarado em novembro de 2025, o MPT determinou que o INSS apresente manifestação circunstanciada sobre os seguintes pontos cruciais:
- Irregularidades Consignadas: O Instituto deve explicar as situações de assédio moral institucional, cobrança de metas abusivas e a sobrecarga de trabalho.
- Estado Atual: O INSS deve informar se as condições degradantes de trabalho descritas no relatório ainda persistem.
- Medidas de Mitigação: A autarquia deve provar se alguma proposta de melhoria — como revisão de metas, recomposição de quadro ou fornecimento de infraestrutura — foi efetivamente adotada.
O relatório técnico acolhido pelo MPT destaca práticas como a exigência de metas inalcançáveis em cenários de falhas sistêmicas, a imposição do uso de equipamentos particulares (celulares/computadores) e o consequente aumento de adoecimento psíquico da categoria (stress, burnout).
A Atuação do SINSSP-BR
Relembramos que este procedimento teve origem na denúncia formalizada em março de 2023 pela servidora Miúcha Cicaroni, atual Diretora Jurídica do SINSSP-BR. A persistência e a fundamentação técnica daquela denúncia foram essenciais para que o MPT transformasse o caso em Inquérito Civil. (Clique aqui e leia a matéria)
Diante deste novo andamento, informamos que o Departamento Jurídico do SINSSP-BR irá ingressar no feito. Atuaremos diretamente nos autos para acompanhar a tramitação de perto, fiscalizar as respostas apresentadas pelo INSS e cobrar providências enérgicas contra o assédio moral institucionalizado.
Orientação aos Servidores
O momento exige união e coleta de provas. O MPT já identificou a "redução acentuada do quadro de pessoal" e a "sobrecarga generalizada" como fatores críticos.
Se você está enfrentando problemas relacionados às condições de trabalho, metas abusivas ou assédio:
- Entre em contato imediatamente com o SINSSP-BR através de nossos canais oficiais.
- Reporte os problemas detalhadamente.
- Se houver adoecimento relacionado ao trabalho, encaminhe laudos ou diagnósticos médicos que comprovem o nexo causal.
Essas informações são vitais para subsidiar a atuação do nosso jurídico no Inquérito Civil e fortalecer a luta pela saúde e dignidade da categoria.
Clique aqui e veja a íntegra do Ofício que o MPT enviou ao INSS.
SINSSP-BR: Na luta contra o assédio e pela valorização do servidor.
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Comunicado às Servidoras e Servidores do INSS
O SINSSP-BR vem em nota comunicar às Servidoras e Servidores do INSS que a Diretora da pasta Secretaria Geral, Vilma Ramos, foi oficialmente afastada, a partir de hoje – 02/12/2025, de suas funções sindicais em virtude de sua nomeação para cargo governamental, situação incompatível e conflituosa com a continuidade dos trabalhos no Sindicado.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (02) por meio da Portaria PRES/INSS nº 2.079, de 1º de dezembro de 2025, assinada pelo Presidente do INSS.
O Sindicato reafirma o seu compromisso com a transparência e autonomia sindical, e seguirá informando a Categoria sobre aquilo que é de seu interesse.
CPMI do INSS atendeu ao SINSSP-BR
O SINSSP-BR divulgou uma carta aberta que foi citada na sessão desta segunda-feira (01) da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI). O documento, direcionado à população brasileira, ao Presidente e ao Relator da CPMI, além dos parlamentares, tem como objetivo central defender a integridade dos servidores e da Carreira do Seguro Social.
A leitura da carta representa um marco importante, já que se trata de um dos raros momentos em que a CPMI registra uma fala em defesa da imagem dos servidores do INSS — iniciativa provocada diretamente pelo SINSSP-BR. Nesse contexto, a Comissão reconheceu a relevância da categoria, reforçando seu papel essencial na proteção do erário e na construção de uma Previdência Social mais justa e transparente.
A carta aberta destaca que os servidores da Carreira do Seguro Social exercem uma função de Estado indelegável, atuando como barreira contra fraudes e garantindo rigor técnico e legalidade na concessão de direitos fundamentais.
Assista à íntegra da citação da carta aberta do SINSSP-BR no link abaixo e acompanhe este momento de valorização da categoria.
Clique aqui e leia a íntegra da Carta Aberta do SINSSP-BR
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ALERTA GERAL: Gestão da SRSE-I desrespeita composição da CAR e valida avaliações punitivas sem fundamentação
O SINSSP-BR vem a público manifestar profunda preocupação com os rumos da gestão de pessoas na Superintendência Regional Sudeste I (SRSE-I), especificamente no que tange à condução da Comissão de Avaliação de Recursos (CAR) da GDASS.
Relatos recentes apontam para um cenário alarmante de desmonte dos mecanismos de defesa do servidor e de descumprimento das normas que regem a nossa avaliação de desempenho.
- Descaso com a Legalidade e a Composição da CAR
A Administração tem falhado gravemente no dever de garantir a composição paritária e legal da Comissão. Identificamos tentativas de realizar reuniões deliberativas sem a convocação adequada de membros titulares legalmente afastados (LTS) e sem a devida convocação prévia de seus suplentes.
A convocação via e-mail institucional para servidores em licença médica — que não têm obrigação nem devem acessar sistemas de trabalho — é nula e demonstra, no mínimo, incompetência administrativa ou má-fé. A recusa da Coordenação de Gestão de Pessoas (COGP) em reconhecer tais falhas operacionais, alegando "normalidade", revela uma postura autoritária que coloca em risco a validade jurídica de todas as decisões tomadas.
- Avaliações Punitivas e "Surpresa"
Mais grave ainda é a postura da bancada da gestão dentro da CAR, que tem atuado para validar notas baixas atribuídas por chefias de forma arbitrária.
A Instrução Normativa nº 58/PRES/INSS é clara: a Avaliação de Desempenho é um processo contínuo e sistemático (Art. 11 e Art. 25).
Não é admissível que um gestor atribua notas ruins ao final do ciclo sem que tenha havido registros prévios, feedbacks ou metas de adequação ao longo do semestre.
A nota baixa "surpresa", inserida no último dia sem subsídios anteriores no sistema, é ilegal e deve ser anulada. No entanto, a atual presidência e os membros indicados pela gestão na SRSE-I têm dificultado a reversão dessas injustiças, gerando prejuízos financeiros diretos e irreparáveis aos servidores.
- O Chamado à Categoria
Diante dessa nova diretriz endurecida e burocrática da SRSE-I, o SINSSP orienta:
- Acompanhem suas avaliações: Não deixem para verificar sua nota no último momento.
- Exijam feedback contínuo: Se a chefia não registrar feedbacks no sistema durante o ciclo, ela não tem respaldo para reduzir sua nota abruptamente no final.
- Recorram: Não aceitem passivamente notas que não refletem seu desempenho.
- Denunciem: Informem ao Sindicato qualquer irregularidade na composição das mesas de recurso ou cerceamento de defesa.
Estaremos vigilantes. A CAR não é um órgão homologador de vontades de chefias, mas sim a última instância administrativa para garantir justiça na avaliação do trabalhador. Não aceitaremos que seja transformada em ferramenta de assédio ou punição.
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Episódio #234 do MEGAFONE - Novembro azul: sem preconceito e sem tabu com a saúde do HOMEM
No episódio #234 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre a campanha NOVEMBRO AZUL, um tema do universo masculino que requer informação, conscientização, quebrando paradigmas e tabus sobre a saúde do homem.
O MEGAFONE também vai falar da “semana turbo do Sindicato”. Quer saber o que é isso? Ouça o programa até o final para entender melhor.
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INSS sem sistema – apuração até 21 de novembro
O mês novembro está quase chegando ao fim e os servidores do INSS continuam prejudicados, sem poder trabalhar devido as falhas constantes dos sistemas, conforme apuração do período de 10 a 21 de novembro, e sem o abatimento correto das metas.
Servidores relataram que nos dias 17, 18 e 19 as metas deveriam ser abatidas integralmente, pois ficaram sem sistemas durante todo o expediente. Porém o abatimento no comunicado do abono para esses dias ficou em torno de apenas 56% da meta do dia.
A partir deste mês, o Instituto deixou de enviar o comunicado de incidente grave e passou a disponibilizar os dados via plataforma, porém o novo formato de divulgação não disponibiliza o horário em que a chamada de indisponibilidade foi encerrada.
É importante lembrar novamente que no dia 12/11 o SINSSP-BR emitiu um ofício ao INSS solicitando que o Instituto exibisse informações completas, incluindo data e hora de encerramento na Janela de Incidentes do INSS.
O SINSSP-BR vai continuar acompanhando essa pauta e pontuará esses problemas nas reuniões que ocorrerão em Brasília, na semana que vem, cobrando a resolução para que os servidores voltem a poder usar os sistemas sem interrupções e cumprir a sua jornada de trabalho sem enfrentar mais esse obstáculo na execução de tarefas do dia a dia.
Em resumo, os servidores do INSS trabalharam 102 dias com os sistemas do INSS caindo ou falhando diariamente. O recorde de funcionamento normal é de apenas 115 dias. Começamos a contagem de falhas de sistemas no dia 10 de março de 2025.
Confira a seguir os dias e períodos em que o servidor ficou sem trabalhar por que o INSS estava sem sistema.
Dia 10/11: sem comunicado de incidente grave.
Dia 11/11: comunicado Janela de Incidentes do INSS para PORTAL SIBE-PU, às 8h51m44s.
Dia 12/11: comunicado Janela de Incidentes do INSS para PORTAL SIBE-PU, às 10h51m38s.
Dia 13/11: comunicado Janela de Incidentes do INSS para PORTAL SIBE-PU, às 16h53m46s.
Dia 14/11: comunicado Janela de Incidentes do INSS para PORTAL PRISMA (às 7h10m36s), SIBE-PU (às 8h15m28s), PORTAL SPA (às 14h37m15s) e MEU INSS (às 15h11m51s).
Dia 17/11: comunicado Janela de Incidentes do INSS para PORTAL SIBE PU (às 8h32m28s), SAT-INTRANET (às 9h06m22s) e PORTAL SPA (às 10h13m44s).
Dia 18/11: comunicado Janela de Incidentes do INSS para PORTAL PRISMA (às 15h53m00s), SIBE-PU (às 8h39m39s) e MEU INSS (às 10h49m11s).
Dia 19/11: comunicado Janela de Incidentes do INSS para PORTAL SIBE-PU (às 8h37m12s).
Dia 21/11: comunicado Janela de Incidentes do INSS para PORTAL PMF – TAREFAS (às 12h05m58s).
Todos os incidentes reportados pelos próprios servidores impossibilitaram a realização dos trabalhos.
Com os sistemas do INSS instáveis ou parados, os servidores não conseguem trabalhar e muito menos atingir as metas, dificultando ainda mais para os servidores pagar o período de greve, ou pagar o recesso de final de ano.
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Fonte: INSS
SINSSP-BR produz relatório que desmonta mito das metas fáceis no INSS e oficia órgãos competentes para reavaliação da produtividade dos servidores
A equipe técnica do SINSSP-BR elaborou um relatório detalhado sobre as atividades dos servidores das Centrais de Análise. Os dados, obtidos junto ao INSS por meio do portal FalaBR, foram tratados e analisados para verificar a quantidade de dias efetivamente trabalhados pelos servidores em 2024, com foco no cumprimento da meta mensal individual.
O relatório demonstra que 30,78% dos servidores têm meta inferior à meta cheia, 78,5% pontuam mais de 20 dias/mês e apenas 6,9% que alcançam a meta cheia pontuam em menos de 15 dias. Na prática, a maioria dos servidores trabalham todos os dias úteis do mês e são obrigados a trabalhar também nos finais de semana e nos feriados para alcançar a meta mensal.
Os números avaliados pela equipe técnica do Sindicato contrariam o discurso da Direção Central, que reiteradamente, tanto na Mesa de Negociação do INSS quanto à imprensa, afirmava que a maioria dos servidores atingia a meta em apenas 15 dias, argumento utilizado para justificar o aumento abusivo das metas.
A análise considerou o universo de 6 mil servidores, distribuídos em diversas centrais, no período de janeiro a dezembro de 2024. O estudo utilizou como referência a meta padrão de 4,27 pontos por dia útil, abrangendo as modalidades Presencial, Teletrabalho Integral e Teletrabalho Parcial.
SINSSP-BR oficia órgãos solicitando reavaliação das metas de produtividade
O relatório foi enviado em formato de ofício, nesta segunda-feira (24), ao Ministro da Previdência Social, ao Presidente do INSS e ao Diretor Gestão de Pessoas, solicitando que os dados analisados subsidiem uma reavaliação imediata e transparente das metas de produtividade impostas.
O documento também exigiu maior seriedade e respeito com os Servidores do Instituto, frisando que é fundamental garantir que as metas sejam estabelecidas com base em dados empíricos e realistas, para que não comprometam a saúde ocupacional da categoria nem a qualidade do atendimento prestado à sociedade.
Clique aqui e acesse a íntegra do relatório e do ofício.
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Não à Reforma Administrativa: uma ofensiva que ataca direitos e serviços públicos
A proposta conhecida como Reforma Administrativa (PEC 32) tem sido apresentada pelos seus defensores como uma modernização do Estado. Para muitas organizações sindicais — entre elas CUT, CNTE e diversas federações e sindicatos — a realidade é outra: trata-se de um conjunto de mudanças que precariza o trabalho no serviço público, enfraquece a prestação de serviços essenciais e abre espaço para privatizações e terceirizações em larga escala.
As críticas centrais repetidas nas últimas mobilizações e manifestações sindicais são contundentes. Em primeiro lugar, a PEC 32 desmonta princípios constitucionais consolidados desde a Constituição de 1988 ao introduzir regimes de contratação com menos garantias. O que se denúncia é que a multiplicação de vínculos precários fragiliza a estabilidade necessária para que servidoras e servidores possam, sem pressões político-eleitoreiras, prestar serviços de qualidade à população.
Em segundo lugar, as entidades sindicais apontam que a proposta amplia a possibilidade de privatização e de entrega de funções públicas a empresas privadas, por meio de terceirizações e regimes especialíssimos. Essa lógica tende a priorizar o cálculo de lucro sobre o interesse público, reduzindo a universalidade e a qualidade de políticas em áreas-chave como saúde, educação, assistência social e segurança.
Há ainda o argumento de que a Reforma abre brechas para critérios arbitrários de avaliação e para decisões discricionárias que comprometem a meritocracia real e a isonomia no serviço público. Se a avaliação de desempenho for tratada como instrumento central de limitação de direitos, diz a crítica sindical, teremos um quadro em que servidores ficam sujeitos a pressões e inseguranças que comprometem o desempenho profissional e a continuidade dos serviços.
Além disso, as entidades têm chamado a atenção para os impactos sociais: precarização implica perda da renda estável para famílias, maior rotatividade de profissionais e perda de memória institucional — fatores que reduzem a eficiência e aumentam os custos sociais da má prestação de serviços públicos.
Percebe-se, portanto, que a controvérsia não é técnica apenas: é política e social. Em jogo estão modelos de Estado e escolhas de sociedade — se o Brasil seguirá priorizando direitos e serviços públicos universais ou se abrirá espaço para lógicas mercantis sobre funções essenciais à vida coletiva.
Diante desse cenário, é importante que a sociedade compreenda os efeitos práticos da proposta e participe do debate público.
A defesa da educação, saúde, assistência e demais políticas públicas exige atenção coletiva. Não se trata apenas de proteger empregos públicos; trata-se de salvaguardar o direito da população a serviços de qualidade, a formação de políticas públicas sustentáveis e à democracia administrativa que garante imparcialidade e continuidade.
A mobilização popular pela defesa dos serviços públicos precisa ser ampla e informada. Exigir esclarecimentos, exigir transparência sobre impactos e exigir que qualquer reforma que afete direitos seja debatida com participação social é parte da dinâmica democrática.
Conclamamos, portanto, toda a sociedade que se preocupa com o futuro dos serviços públicos a acompanhar o debate, participar das audiências públicas e exigir dos representantes a defesa do bem comum. O caminho para um Estado eficiente não passa pela precarização: passa pela valorização do trabalho público, por mecanismos transparentes de avaliação e por investimentos que qualifiquem a prestação de serviço à população.
Não à Reforma Administrativa!
* Douglas Izzo é professor da rede pública estadual de SP, secretário de Administração e Finanças da CUT-SP e secretário para Assuntos Municipais da Apeoesp
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INSS abre concurso de remoção: SINSSP-BR conquista mais um avanço para os servidores
O INSS publicou edital, na terça-feira (18), para o Processo Seletivo de Remoção destinado a servidores de cargos de nível superior da Carreira do Seguro Social, com formação em Serviço Social, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Assistente Social, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional e Psicólogo que atuam na Reabilitação Profissional e no Serviço Social.
Este concurso de remoção ocorre em resposta a uma demanda reivindicada pelo SINSSP-BR, que sempre defendeu a abertura de novos concursos e a valorização da Carreira do Seguro Social. Tendo em vista que está em andamento o concurso para Analista via CNU, o INSS também está realizando este processo de concurso de remoção.
Reforçamos ainda que aguardamos o cumprimento da promessa da gestão do Instituto de ampliar a medida para os demais Analistas e Técnicos do Seguro Social. Desde a instalação da Mesa Setorial do INSS, o Sindicato vem solicitando continuamente que tais compromissos sejam de fato efetivados.
Clique aqui e veja a íntegra do Edital para o Processo Seletivo de Remoção para Cargos de Nível Superior da Carreira do Seguro Social.
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Episódio #233 do MEGAFONE - Dia da Consciência Negra: avanços, desafios e resistência
No episódio #233 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, trazendo informações dos avanços e do que ainda precisa ser melhorado num país onde 57% da população se declara como negra, mas que a todo momento flagramos manifestações racistas.
E como o dia 20 de novembro é feriado nacional, o programa dessa semana foi antecipado para o dia 19 de novembro.
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