Episódio #139 do MEGAFONE - Servidores da Carreira do Seguro Social ganham um Sindicato Nacional
No episódio #139 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala de um assunto muito importante que vai mudar o futuro da categoria, o nascimento de uma nova representação, única e exclusiva, para os servidores da Carreira do Seguro Social. Venha saber todos os detalhes. Fique sintonizado com a gente!
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Sindicato Nacional já!
Os servidores da Carreira do Seguro Social estão cansados do atual modelo de representação e buscam uma nova forma de organização, mais moderna, forte, única e exclusiva da categoria.
Desta forma, a Frente de Servidores da Base do Seguro Social procurou o SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no estado de São Paulo) com o objetivo de unir o movimento com o sindicato e transformá-lo numa Entidade Nacional, para representá-los nacionalmente e de forma exclusiva os servidores, ativos e aposentados, da Carreira do Seguro Social.
Chegou a hora de dar um start e reverter a luta da categoria para um movimento único e com representação exclusiva dos servidores públicos federais da Carreira do Seguro Social. Venha fazer parte dessa história e ser o protagonista da luta, agora exclusiva e única da Carreira do Seguro Social.
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Para entender melhor a importância da criação de uma entidade nacional e do porquê da escolha do SINSSP, Clique aqui e leia na íntegra a carta convite aos servidores da Carreira do Seguro Social.
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Novidades: Prova de vida digital está disponível no SOUGOV
Atenção servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis, a partir de outubro, haverá mais uma facilidade para a realização da prova de vida digital: o reconhecimento facial.
A nova funcionalidade do aplicativo SOUGOV.BR para efetivar a prova de vida digital é feita via a captação da imagem do rosto do beneficiário num processo muito muito simples e fácil, pois é preciso apenas enquadrar a sua face na área tracejada que aparece na tela do celular quando acessar o App.
Para esta modalidade, o beneficiário precisa ter a sua biometria cadastrada no TSE ou no DENATRAN, ter conta e validação no aplicativo GOV.br, além de ter instalado no seu aparelho celular os aplicativos SOUGOV.BR e GOV.BR.
A opção de comprovar que o servidor federal aposentado, pensionista e anistiado político civil está vivo também continua sendo válida por meio do aplicativo GOV.BR e presencialmente pelo banco.
É possível acompanhar no próprio aplicativo o status da sua prova de vida digital. É só clicar no ícone da “Prova de Vida”, em Autoatendimento, para saber se a sua situação está regular, pendente ou em atraso.
A Prova de Vida dos servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis é anual e obrigatória. Ela deve ser feita a partir do primeiro dia e durante todo o mês correspondente ao aniversário do beneficiário.
Fique atento aos prazos e evite que o seu pagamento seja suspenso por falta da comprovação de que está vivo.
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Episódio #138 do MEGAFONE - Projeto prevê dia de luta para comemorar a democracia brasileira
No episódio #138 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre uma proposta que prevê a criação de uma data para celebrar um dia de luta pela democracia brasileira, uma iniciativa que poderia ser adotada pelo sistema educacional. Para falar deste assunto trouxemos o professor titular da USP, Renato Janine Ribeiro. Fique sintonizado com a gente!
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Colaboradores e Prestadores de Serviços da GEAP denunciam Gestão do Podemos na operadora – PARTE I
A partir de hoje o SINSSP trará a público as inúmeras denúncias que tem recebido ao longo dos últimos meses sobre a atual gestão da GEAP.
Não é de hoje que o SINSSP vem recebendo reclamações graves em seus canais de atendimento envolvendo o comando da GEAP. Desde maio último, tais denúncias se intensificaram, trazendo informações sobre supostos “desmandos” da gestão da atual Diretoria Executiva comandada pelo Sr. Douglas Vicente Figueredo, indicado e apadrinhado político da Deputada Federal Renata Abreu, do Podemos.
Durante os últimos meses o corpo jurídico deste Sindicato analisou denúncias de todas as espécies que vão do aparelhamento da GEAP por correligionários do Podemos (vide matéria “ GEAP vira cabide de emprego do PODEMOS”) até denúncias anônimas informando suposta extorsão sofridas por prestadores com cobrança de “pedágio” de 25% para liberação de pagamento.
Há também denúncias de recontratação de empresas de grupo familiar de prestador investigado em vários processos criminais de corrupção com recursos da saúde, inclusive sendo alvo da operação Falso Negativo no GDF, CPI da Covid. As denúncias apontam que há de igual modo a contratação milionária de empresa acarretando na demissão de vários profissionais qualificados e de anos de dedicação e de serviços prestados à GEAP. Esse é o quadro geral de algumas possíveis irregularidades.
Segundo informações de colaboradores e ex- colaboradores da GEAP de todo o Brasil, a gestão do Podemos na GEAP coloca em risco a própria sobrevivência da operadora.
Diante das informações e reclamações que chegam a todo o tempo, a Diretoria do SINSSP resolveu tornar público não só as denúncias recebidas como também acionar os órgãos de controle e fiscalização competentes para que tudo seja devidamente apurado. Igualmente será formulado pedido de audiência com o Governo Federal para tratar destas gravíssimas acusações.
A GEAP é um patrimônio do servidor público, sustentada pelos beneficiários e seus familiares. Não podemos admitir possíveis maus feitos com o dinheiro dos geapianos e geapianas.
ABAIXO TRANSCRIÇÃO DA PRIMEIRA DENUNCIA:
INSS precisa de servidores valorizados, antes de falar em trabalho 100% presencial
O SINSSP vem manifestar o seu repúdio diante da fala do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que afirmou nesta terça-feira (24), em audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que a meta para 2024 é colocar 100% dos servidores do INSS trabalhando de forma presencial nas agências.
O sindicato não é contra o modelo de trabalho presencial, mas dar fim ao trabalho remoto do Instituto só valida o fato de que o ministro desconhece a funcionalidade do INSS. A maioria das repartições públicas federais hoje funciona de forma hibrida e vários órgãos têm adotado o trabalho remoto em suas áreas.
O mundo do trabalho intensificou o trabalho remoto durante o terrível momento de pandemia da Covid-19, e embora o experimento tenha acontecido num período tão triste e sombrio de nossas vidas, na oportunidade empregadores e trabalhadores puderam experimentar e colher os resultados que essa modalidade de trabalho oferece para ambos.
No INSS, é impossível trabalhar com a tese de retirar 100% dos servidores que estão na modalidade remota e trazê-los para o atendimento presencial nas agências. Vários fatores comprovam que essa ideia é a pior dentro das possibilidades de recuperação do Instituto, da diminuição das filas e na agilidade com o serviço que será prestado à sociedade.
Podemos afirmar que há diversos problemas para serem resolvidos antes de se falar em trabalho 100% presencial, destacamos três deles: primeiro, as agências do INSS hoje não comportam a quantidade de servidores que estão no remoto; segundo, o Instituto não tem equipamentos suficientes para todo o efetivo presente na Casa; terceiro, a internet oferecida para a realização das atividades é extremamente ruim e lenta.
Aqui listamos apenas o básico dos problemas que o INSS vem sofrendo há anos e, na verdade, o que o ministro está propondo só vai aumentar ainda mais a fila que já existe e o stress dos servidores, pois o atendimento presencial sem as mínimas condições de trabalho vai gerar muitos atritos entre o público e os servidores.
O SINSSP vai questionar o ministro e propor outras alternativas que, de fato, contribuam para a recuperação do órgão. Por exemplo, contratar o cadastro de reserva do concurso realizado em 2022 e colocar esses novos servidores para atender nas agências.
De fato, existe uma população muito carente que não tem acesso à internet ou que tem dificuldades em acessá-la e elas precisam ser atendidas de forma humanizada. Mas, não necessariamente tirando os servidores que estão no trabalho remoto e que produzem muito mais trabalhando de casa do que trabalhando presencialmente (mesmo sem qualquer ajuda financeira do INSS para bancar a infraestrutura usada em casa).
Há outros gargalos dentro da previdência como a fila de revisão e recurso que precisam ser resolvidos. Por isso, é preciso realizar um estudo minucioso de demanda antes de lançar a proposta de trazer 100% os servidores para o trabalho presencial. O INSS não comporta a volta de todos eles e não tem infraestrutura suficiente para oferecer aos servidores e à população.
O problema do INSS não se resume nas filas, o Ministro precisa se atentar às condições de trabalho impostas aos servidores que precisam alcançar metas absurdas, trabalhar muito além da carga horária prevista para dar conta dos processos e metas, sem infraestrutura, com salários defasados, sem abertura para discutir um plano de carreira digno para a categoria.
Não adianta arrumar a casa de fora para dentro, mas o inverso. Sem servidores valorizados não haverá previdência social digna e que funcione adequadamente para a população.
A realidade atual dos servidores é muito dura, salários defasados, servidores desvalorizados, endividados, sem voz, cansados e frustrados com a carreira que não avança. Isso precisa ser mudado para que a previdência cumpra o seu papel.
O SINSSP está de olho nas movimentações do Ministério da Previdência e irá cobrar do ministro um posicionamento sério, coerente e reafirmamos que antes de se falar em trabalho 100% presencial será preciso corrigir as falhas existentes dentro do INSS, além do que os servidores merecem e cobram respeito.
Prova de Vida para o INSS
O SINSSP traz hoje uma informação muito importante a todos que recebem algum benefício do INSS. A prova de vida, um procedimento que deve ser realizado todos os anos para comprovar que o beneficiário do INSS está vivo, começou a ser operado neste ano com novas regras onde a obrigatoriedade deixa de ser do segurado, cabendo ao Instituto realizar a comprovação de vida por meio de cruzamento de dados.
Desta forma, a Portaria PRES/INSS Nº 1.408, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 determina que a vacinação é um dos meios para a realização da prova de vida do beneficiário, assim como a declaração de Imposto de Renda, seja o beneficiário declarante como titular ou dependente, por exemplo.
Pelo decreto, qualquer ato registrado em bases de dados de órgãos, entidades ou instituições, mantidos ou administrados pelos órgãos públicos federais, estaduais, municipais e privados servirá para compor o banco de dados utilizado para o cruzamento das informações do segurado.
É importante lembrar que a partir do ano que vem (2024) os bancos e o INSS deixarão de realizar a prova de vida, já que o cruzamento de dados será o único procedimento válido para a comprovação de vida dos beneficiários do INSS.
Veja a seguir a lista de informações e procedimentos válidos para a realização da prova de vida
A comprovação da prova de vida do beneficiário do INSS poderá ser realizada automaticamente via acesso ao aplicativo do Meu INSS para beneficiários com selo ouro, bem como demais sistemas de órgãos e entidades públicas que necessitem de certificação e controle de acesso.
A realização de empréstimo consignado que tenha sido efetuado por reconhecimento biométrico ou atendimento presencial nas agências do INSS, assim como o reconhecimento biométrico nas instituições parceiras. Atendimento para perícia médica, telemedicina, presencial, via sistema público de saúde ou na rede conveniada também é uma forma legal que garante a comprovação de vida dos beneficiários do INSS.
Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública, atualizações no CADÚNICO, somente quando for efetuada pelo responsável pelo Grupo, votar nas eleições, emissão ou renovação de passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar, carteira de Identidade ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico são válidos para a comprovação de vida, além é claro, do recebimento do pagamento de benefício via reconhecimento biométrico.
O beneficiário, por segurança, deverá verificar se a sua prova de vida foi realizada antes do mês do seu aniversário através do aplicativo MEU INSS (clique aqui para acessar).
Episódio #137 do MEGAFONE - Outubro Rosa: tempo de lembrar que quem ama, se cuida
No episódio #137 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP, em mais uma edição da série Qualidade de Vida e Envelhecimento ativo fala, de forma muito especial, sobre a importância da prevenção e detecção precoce do câncer de mama, abrangendo a campanha Outubro Rosa, um movimento que nasceu para que todas as mulheres tenham o direito de conhecer mais sobre a doença. Fique sintonizado com a gente!
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14º Concut Sérgio Nobre Congresso da CUT 40 anos da CUT
Começa nesta quinta-feira (19) e vai até domingo (22), no Expo Center Norte, zona norte da capital de São Paulo, o 14º Congresso Nacional da CUT (CONCUT). O Congresso é um importante marco para os sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores de todo o país, onde é debatido os temas que devem nortear a organização de trabalhadores nos próximos anos. O tema deste ano é “Luta, Direitos e Democracia que Transformam Vidas”.
É também no CONCUT que são aprovadas as resoluções políticas, organizativas e sindicais que orientam as ações da Central e suas entidades filiadas entre um evento e outro, e também quando é eleita a direção e executiva nacional.
O encontro, que também celebrará os 40 anos da CUT, completados em 28 de agosto de 2023, reunirá cerca de duas mil pessoas, entre delegadas e delegados sindicais de todos os estados e ramos, além de observadores e lideranças nacionais e internacionais. A CUT é a maior central sindical do Brasil e quinta maior do mundo, com 3,9 mil sindicatos e 7,9 milhões de trabalhadores em sua base.
O presidente da CUT Nacional Sérgio Nobre, afirmou recentemente ao PortalCUT, que “o processo do Congresso e o debate interno fortalecerão a Central nos desafios que temos pela frente para garantir à classe trabalhadora vez e voz na construção de uma sociedade mais justa, que supere as desigualdades sociais, com geração de empregos de qualidade e ampliação dos direitos”.
“Ao realizar o 14° CONCUT, no ano em que a nossa Central celebra 40 anos de lutas e conquistas, reafirmamos o compromisso de continuar lutando na defesa intransigente dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora”, afirmou Sérgio Nobre.
Confira aqui a programação do 14º CONCUT
Programação cultural
Além dos debates em torno da conjuntura social, econômica e política, e de temas que vão desde o protagonismo da central na pauta dos trabalhadores até a construção de saídas para a desigualdade, o Congresso também é um momento de encontro e de trocas culturais e regionais.
Na sexta-feira (20), às 19h30, será feita a Premiação do Festival de Cultura e Prêmio CUT – Democracia e Liberdade Sempre. Leia aqui quem são os vencedores.
No evento haverá um pocket show da cantora Giovana Barbieri. E não será o único. No sábado (21), durante a festa dos 40 anos da central, quem se apresenta é o cantor Léo Maia.
Produções CUT
Na sexta-feira (20), às 19h, haverá o evento de lançamento de publicações da CUT. Serão lançados o E-book 40 anos, o teaser do documentário sobre os 40 anos da Central, a revista dos 40 anos produzida pela CUT do Distrito Federal e o teaser do vídeo celebrativo produzido pela Secretaria de Mulheres da CUT do Distrito Federal.
Para além dos materiais feitos sob o marco dos 40 anos, será transmitido ainda um curta-metragem sobre a chamada transição energética justa, um debate que está sendo feito por sindicatos e movimentos populares do mundo inteiro, e que pretende colocar o trabalhador no centro da pauta ambiental.
Neste ano, o Fórum Sindical Internacional para uma Transição Social e Ecológica foi realizado em São Paulo, promovido e organizado pela CUT e inserido como parte dos eventos do CONCUT.
Também será lançado e distribuído o guia “Guardas Municipais e Direitos Humanos: uma aliança com garantia nas leis e nas boas práticas”, escrito por José Burato e Marcelo Buzetto, e produzido pela Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT. O guia faz parte de um projeto da CUT que visa à formação dos guardas civis municipais em direitos humanos e cidadania.
Mística
Não faltará ao CONCUT a boa e fundamental mística. Para quem não está habituado com o espaço, a mística é um momento cultural que ocorre sempre no início de eventos, encontros, mobilizações, e tem o papel de fazer a conexão entre a arte e a realidade. A proposta é inspirada no pensamento do educador Paulo Freire, um defensor de que a formação deve partir da vivência, e dê conta, com isso, de ganhar “corações e mentes”.
Este ano, as místicas de todos os dias de CONCUT terão como tema central os 40 anos da CUT, trazendo ainda os principais eixos de debate do congresso para o momento.
“Esse é um momento de encantamento entre a realidade, a reflexão e a ação. A ideia é que a gente consiga emergir no debate, e fazer uma reflexão que aponte para a ação”, explica a secretária Nacional de Formação da CUT, Rosane Bertotti.
O vice-presidente do SINSSP, Aureo Moreira Santos, estará representando o sindicato, os servidores da Carreira do Seguro Social e os trabalhadores da SPPREV neste congresso da CUT.
Moção de apoio à CUT: todos em marcha a Brasília para retomar nossos direitos
O SINSSP enviou uma moção de apoio à CUT pela convocação de uma marcha à Brasília para retomada dos nossos direitos roubados desde o golpe de 2016 e durante a gestão de Bolsonaro, ainda neste ano de 2023.
O evento tem como objetivo revogar a Reforma Trabalhista (Lei Nº 13.467/17), a Terceirização ilimitada (Lei Nº 13.429/17), a Reforma da Previdência (EC 103/2019) e pela reestatização da Eletrobrás e demais estatais atacadas no governo anterior.
Confira a seguir a íntegra da moção de apoio à CUT:
MOÇÃO DE APOIO À CUT
*Todos em marcha a Brasília para retomar nossos direitos*
A reforma trabalhista retirou inúmeros direitos dos trabalhadores.
O fim da ultratividade permite aos patrões, ao negarem negociação de acordos e convenções coletivas, deixarem trabalhadores sem direitos conquistados historicamente.
A homologação sem a presença dos sindicatos permite a coação e golpes contra os trabalhadores.
Os contratos individuais e o negociado sobre o legislado permitiram que contratos de trabalho fossem assinados com regras abaixo do mínimo da CLT.
A reforma trabalhista combinada com a Lei da Terceirização ilimitada aprofundou a precarização das relações de trabalho e aumentou as denúncias de trabalho escravo.
Não bastasse tudo isso, o fim da justiça gratuita do trabalho inibe a entrada de ações movidas pelos trabalhadores contra os abusos patronais.
A CUT deve tomar a iniciativa de convocar uma marcha a Brasília, em unidade com todos que querem retomar nossos direitos roubados na reforma trabalhista e na lei da Terceirização ilimitada, ainda neste ano de 2023.
Pela revogação das Leis da Reforma Trabalhista (13.467/17) e da Terceirização ilimitada (13.429/17).
Pela revogação da Reforma da Previdência.
Pela reestatização da Eletrobras e demais estatais atacadas no governo anterior.
Pedro Luis Totti
Presidente do SINSSP