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Fortalecimento da Carreira do Seguro Social – parte 01: Análise da Crise no INSS e Propostas de Solução

O SINSSP-BR vai analisar mais um tema de extrema importância para os Servidores, o fortalecimento da Carreira do Seguro Social, com análise da crise no Instituto e sugestão de propostas de solução.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encontra-se atualmente em uma profunda crise institucional. As revelações de esquemas fraudulentos que envolviam a alta cúpula da autarquia geraram um impacto devastador na imagem pública da instituição e, por extensão, dos servidores da Carreira do Seguro Social (CSS).

Para facilitar a leitura e a compreensão do tema, as publicações serão divididas em seis partes. Esta análise busca esclarecer a realidade dos fatos, demonstrando que a raiz do problema não está nos servidores concursados que atuam na linha de frente do atendimento ao cidadão, mas sim em um sistema de governança comprometido por interferências políticas e ausência de mecanismos eficazes de controle e transparência.

A Previdência Social brasileira representa um dos mais importantes instrumentos de distribuição de renda e combate à pobreza no país. Conforme estudos do IPEA, os benefícios previdenciários impedem que mais de 21 milhões de brasileiros caiam na pobreza extrema. Em um país marcado por profundas desigualdades sociais, o funcionamento adequado de um sistema previdenciário não é apenas uma questão administrativa, mas um imperativo de justiça social.

Este documento analisará as causas estruturais que permitiram o surgimento das fraudes bilionárias, apresentará o papel crucial dos servidores da Carreira do Seguro Social na manutenção da integridade do sistema, e proporá um conjunto de medidas para o fortalecimento institucional do INSS, com foco na valorização dos servidores de carreira e na implementação de mecanismos que garantam a autonomia técnica necessária para o combate efetivo às fraudes.

A Realidade das Fraudes: Uma Análise Sistêmica e Dimensão do Problema

Os escândalos que culminaram na CPMI do INSS, trouxeram à tona a magnitude das fraudes que afetam o sistema previdenciário brasileiro. Estudos apontam que as irregularidades podem representar até 17% do orçamento anual da Previdência Social, conforme relatório do Tribunal de Contas da União (TC 017.519/2017-9) citado no estudo "Qual é o impacto que a transformação digital pode ter para a Previdência Social". É importante destacar que este relatório considerou um cenário anterior à massiva automação das análises, implementada a partir de 2018 sem os devidos controles técnicos, o que potencialmente ampliou as vulnerabilidades do sistema.

Em termos absolutos, considerando que o orçamento da Previdência para 2025 estava estimado em aproximadamente R$ 1 trilhão, estamos falando de um potencial desvio de R$ 170 bilhões anuais, recursos que deveriam estar garantindo a subsistência de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios sociais, como LOAS e seguro defeso, em situação de vulnerabilidade.

Paralelamente à implementação dessa automação sem os devidos filtros de segurança, observou-se uma drástica e preocupante redução no efetivo de servidores dedicados à apuração de irregularidades. Até meados de 2019, o INSS contava com aproximadamente 1 a 3 servidores especializados em cada uma das cerca de 1500 Agências da Previdência Social, totalizando pelo menos 2.000 técnicos dedicados à apuração de irregularidades em todo o país.

Em um movimento que agravou significativamente a vulnerabilidade do sistema, a apuração de irregularidades que era realizada nas Agências da Previdência Social foi completamente suspensa em meados de 2019. Este trabalho essencial para a integridade do sistema previdenciário só foi reativado por volta de julho de 2022 — após um hiato de aproximadamente três anos — e, mesmo assim, apenas no âmbito das Gerências Executivas, com uma estrutura drasticamente reduzida.

Como resultado, no início de 2024, o número de servidores dedicados ao combate às fraudes havia sido reduzido para apenas 162 profissionais — uma queda de mais de 90% no efetivo responsável por esta função crítica. Apenas no final de 2024 houve um discreto aumento para cerca de 320 servidores nesta função, número ainda muito aquém do necessário considerando a dimensão do sistema previdenciário brasileiro e o volume de benefícios administrados.

Este cenário revela uma sequência de decisões administrativas particularmente alarmante: primeiro, a suspensão completa por três anos (2019-2022) do trabalho de apuração nas agências, justamente no período em que se intensificava a automação sem os devidos controles; em seguida, a concentração deste trabalho apenas nas Gerências Executivas, distanciando a fiscalização da ponta do sistema onde ocorrem as fraudes; e, por fim, a manutenção de um contingente extremamente reduzido de servidores dedicados a esta função vital.

Esta redução alarmante no efetivo de combate a fraudes, combinada com a interrupção prolongada das atividades de apuração e a automação sem critérios técnicos adequados, criou um cenário ideal para a proliferação de esquemas fraudulentos em larga escala, explicitando uma perigosa contradição: enquanto se ampliavam as vulnerabilidades do sistema através da automação sem os devidos controles, simultaneamente se desmontava a estrutura humana especializada que poderia identificar e coibir tentativas de fraude.

O que achou da primeira parte sobre o fortalecimento da Carreira do Seguro Social? Não perca a parte 2 que estará no site em breve.

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by Marli Imprensa