Reforma Administrativa: apresentação da proposta é cheia de mentiras e pegadinhas para os atuais servidores
A PEC 32/2020 que trata da Reforma Administrativa foi apresentada ao Congresso pelo atual governo e visa alterar as regras para servidores que entrarem nos próximos concursos para os cargos dos poderes executivo, Legislativo e Judiciário, além dos estados e municípios.
Para ser aprovada ela precisa ser apreciada, para virar lei, pela Câmara e pelo Senado. A aprovação vai depender dos votos de três quintos dos parlamentares de cada esfera, pois necessita alterar a constituição federal de 1988.
Essa PEC é fundamentada em estudos do Banco Mundial que indicam o engessamento do gasto público com pessoal e, supostamente, objetiva viabilizar a prestação de serviço público a partir de três grandes falácias: modernizar o Estado, conferindo maior dinamicidade, racionalidade e eficiência à sua atuação; aproximar o serviço público brasileiro da realidade do país; e garantir condições orçamentárias e financeiras para a existência do Estado e para a prestação de serviços públicos de qualidade.
Essas mazelas ditas pelo governo e pela equipe econômica de Paulo Guedes só servem para enganar a população com a ajuda da grande mídia. Tudo parece ser oportuno e fator principal para que o funcionalismo público “funcione” no Estado.
No entanto, se o serviço público precisa tanto ser reformado, por que a proposta exclui os cargos dos parlamentares, magistrados (desembargadores, juízes, ministros dos tribunais superiores), militares, procuradores e promotores?
A ideia é desmontar o serviço público para justificar a proposta da reforma e dar vazão aos planos do Ministro da Economia para facilitar a entrada de pessoas de confiança nos cargos que tenham a mesma ideologia política alinhada com o governo.
Internamente, a Bancada na Câmara expressou a compreensão geral de que a “Reforma Administrativa desse governo, seus termos e fundamentos, devem ser combatidos veementemente em razão dos graves prejuízos ao sistema constitucional vigente, os riscos da precarização das relações de trabalho no serviço público (à similitude com a depreciação das normas no âmbito da iniciativa privada feita na “reforma trabalhista”) e o viés de subordinação do Estado aos interesses do mercado”.
Para o Deputado Federal Vicentinho (PT/SP), “a bancada ainda não se definiu pela apresentação de emendas, especialmente sobre o juízo de conveniência da apresentação de texto modificativo ou substitutivo, apontando qual a Reforma Administrativa desejada pelo partido, ou mesmo o melhor momento para seu protocolo, dada a obscuridade da tramitação da PEC”, e conclui avaliando que “qualquer emenda apresentada serviria para uso midiático pelos seus autores e pode revelar, em alguma medida, uma forma de validação da reforma ou como sinal que acelere a tramitação da PEC”, disse o deputado.
Segundo informações obtidas pelo SINSSP com a assessoria do parlamentar, até o presente momento a proposta não tramitou, uma vez que a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) não foi instalada e, portanto, a PEC ainda não teve sua admissibilidade avaliada como fase prévia de sua tramitação na Câmara dos Deputados.
A Reforma Administrativa prejudica os atuais servidores
Se a PEC 32 for aprovada pelo Congresso os atuais servidores terão a estabilidade, condições de trabalho e salários afetados, ao contrário do que foi divulgado pelo governo. Além disso, a Reforma Administrativa também prevê mudança de cargos viabilizadas pela simples assinatura do Presidente da República o que na prática trará novas rotina de trabalho do servidor a cada novo mandato presidencial.
A aprovação dessa PEC levará o Brasil ao retrocesso anterior à Assembleia Nacional Constituinte onde a função pública era ineficiente e ocupadas por pessoas preocupadas em “agradar” os seus chefes por postos superiores ou aumentos salariais, sem falar na falta de formação e treinamento adequado ao cargo ocupado.
Foi a partir da Constituinte de 1988 que o funcionalismo público passou a ser segurado pela prestação independente de aspirações políticas e pessoais. E o servidor obteve o direito da estabilidade de cargo, sem dependência funcional impostas pela mudança governamental.
É hilário dizer que a reforma vai “modernizar” os serviços públicos, mas ao contrário, ela vai fazer o país regredir décadas tornando o funcionalismo público ineficiente, sem profissionalismo e cheio de apadrinhamentos políticos.
Chegou a hora de lutar contra a Reforma Administrativa antes que seja tarde demais. Porém, o SINSSP precisa da mobilização de toda a categoria nessa luta.
Fonte:Blog dos Servidores/Assessoria Deputado Vicentinho PT-SP
Com aprovação da autonomia do Banco Central, ricos ganham e pobres perdem
Festa nas mansões e palacetes. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base do projeto que prevê autonomia para o Banco Central. Sem discussões nas comissões e nenhum debate com a sociedade, a votação ocorreu um dia após ter sido aprovada a urgência do projeto.
“Essa autonomia coloca nas mãos do mercado financeiro os destinos da política econômica brasileira. É uma afronta à democracia porque a população elege seus governantes para tocar a economia do país. Com a aprovação do projeto, será o mercado financeiro que definirá os destinos do Brasil na economia. Isso afeta a oferta de emprego, inflação, câmbio e todo funcionamento da máquina econômica do país. É tudo que o mercado quer: um Banco Central que atenda unicamente a seus interesses”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
O Banco Central autoriza as instituições financeiras a funcionar, tendo a função de fiscalizá-las. Caso não existisse ou não fosse uma entidade com essa força, poderia haver excessos por parte dos bancos, por exemplo. Também é responsável por controlar a inflação e pela regulamentação e supervisão de todo o Sistema Financeiro Nacional. Isso significa que toda ação ou decisão tomada pelo Banco Central afeta diretamente as relações financeiras, influenciando em fatores como negociações, investimentos, moedas estrangeiras, crédito e preços.
“O Banco Central é responsável por garantir que a economia brasileira fique estável, regulando o sistema financeiro e mantendo o poder de compra da moeda do país, o Real. Mas, os trabalhadores e a população pobre têm uma visão de estabilidade e os ricos e o mercado têm outra, completamente diferente. Agora, com o Banco Central ficando nas mãos do mercado, vai prevalecer a estabilidade dos ricos, em prejuízo dos mais pobres”, avalia Juvandia Moreira.
Fonte: Contraf-CUT
É preciso criar focos de civilização em meio à barbárie, diz Maria Rita
Nesta entrevista, ela trata de traços da personalidade de Bolsonaro –”ele é uma pessoa má”– e do que move seus apoiadores. “As pessoas ficam tão desencantadas que ficam um pouco más”, afirma. Surgiu o que ela chama de clima de “dane-se”.
“As condições são muito difíceis. Elas exigem que a gente não se conforme com elas. Nos campos de concentração, Walter Benjamin criava clubes de leitura, de debates. Ele criou um foco de civilização no meio da barbárie. Acho que somos capazes disso. As condições são muito graves e, por isso, elas exigem muito. É hora de começar a inventar. Nós vamos ter que dar o melhor de nós”.
As palavras são da psicanalista, jornalista e escritora Maria Rita Kehl ao TUTAMÉIA. Para ela, o filósofo do cotidiano dessa pandemia deveria ser o Profeta Gentileza, que escrevia nas ruas do Rio Janeiro a frase: “Gentileza Gera Gentileza, amor à natureza”. “Essa frase deveria ser o lema de todas as pessoas progressistas ou mesmo de centro, basta que elas não sejam adeptas do coiso. Deveria ser o nosso lema nessa pandemia”.
Nesta entrevista, ela trata de traços da personalidade de Bolsonaro –”ele é uma pessoa má”– e do que move seus apoiadores. “As pessoas ficam tão desencantadas que ficam um pouco más”, afirma. Surgiu o que ela chama de clima de “dane-se”. Kehl também avalia as estratégias que os pais devem ter para lidar com os filhos nas limitações impostas pela pandemia, fala de sua angústia com a situação das pessoas que estão tendo que morar nas ruas e elogia a ação do padre Júlio Lancellotti. Aqui, alguns trechos:
Propagação da violência e do dane-se
O que mais me preocupa é o que se espalha entre cidadãos comuns, que não necessariamente são eleitores do cara. Se espalha um padrão de violência. Na ditadura, se falava que o mais perigoso são as baixas autoridades, é o guarda da esquina, o cara que é dono de um negócio pequeno, que vai invocar com você e chamar um segurança para te bater. Vai se criando um clima de violência que está vitimando muito as pessoas, que não necessariamente estão militando, nem sei em quem votaram. Mas você ouve estupro de criança, assassinato. Um pouco porque ninguém está nas ruas. Um pouco poque o que mais se propaga é uma espécie de dane-se. Tô numa merda mesmo, dane-se! As pessoas ficam tão desencantadas que elas ficam um pouco más. Os assassinatos cometidos pelas polícias são casos que a gente conhece muito bem. Com menos gente nas ruas, com menos testemunhas. Matar duas crianças dentro de uma casa! Como aquelas de uma favela no Rio. Entra na casa, vê que são duas crianças e atira. E agora isso vai ficando parte da cultura geral brasileira, da cultura social. A nossa polícia mata…Ahahah.
Há esse aumento dessas maldades, como a polícia nossa, que segue militarizada. Não se pode chegar atirando nas casas das pessoas pobres. Isso me deprime. A indignação e a impotência diante disso nos deprime. Mesmo nessas favelas, eles [os moradores] continuam saindo e dizendo: Parem de nos matar.
Machismo vulgar
Me incomoda a volta de um machismo muito baixo, no grau zero da vulgaridade, lá em baixo, no último degrau da vulgaridade. Isso é estimulado também pelo presidente da República. [Maria Rita lembra do caso da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que foi atacada por Bolsonaro ainda quando ele era parlamentar; ele disse que não a estuprava porque ela era muito feia]. Isso passar em branco. Dizer que ele é espontâneo assim mesmo, que fala o que lhe vem à cabeça. Vejo que esse clima está sendo piorado e incentivado com um falastrão histriônico, e não tem consequência. O presidente da Câmara dos Deputados ficou sentado em cima de 60 pedidos de impeachment. E agora tem um que vai ficar sentado em cima de 120, porque é apoiador [de Bolsonaro].
Ele é perverso, não tem conflito interno
Eu não me dedico a pensar nisso [a personalidade de Bolsonaro] de tanto que eu não gosto dele. Ele é uma pessoa má. Essa é uma categoria que não é da psicanálise. É do senso comum. Ele é uma pessoa má. Por que ele ficou mau, se ele apanhou na infância, não é da minha calçada. Não sou analista dele, não serei e não seria. Agora existe o psicopata. Muita gente o xinga de psicopata. Eu não tenho certeza, mas veja. Não existe uma teoria na psicanálise sobre o psicopata. Ele é o perverso, ele é aquele que é equivalente ao que a psicanálise chama de perverso.
O perverso seria uma pessoa que não tem nenhum pudor em instrumentalizar o outro para o seu gozo, para aquilo que lhe dá prazer. Ele pode ser um estuprador, pode ser um estuprador de criança. Ele também pode ser um manipulador, que faz as pessoas acharem que ele é o máximo em fazer o que ele quer. Em geral ele se considera… Ele não está inscrito na mesma lei em que nós estamos. Por isso, que ele não pode ser tratado na psicanálise. Ele não tem sofrimento, ele não tem conflito interno. Quem vai para a psicanálise é quem entra em conflito. Mesmo que tenha feito coisas horríveis, está com sentimento de culpa, está sem saber se escolheu certo a bobagem que fez.
O perverso não tem conflito. Ele acha mesmo que ele tem direitos, se dá direitos de fazer coisas horrorosas para o seu prazer. Ele pode ser um estuprador de crianças. Ele pode viver com isso sem sofrer. Enquanto que o neurótico sofre só de ter tido uma fantasia estuprando uma criança. Ele pode até ficar obsessivo com as suas fantasias, mas ele fica agoniado com isso, vem para a análise, quer saber. Então, este homem [o perverso] não tem conflito interno. Aparentemente, o conflito com ele é com os outros, que não compreendem que ele tem o direito de fazer o que ele quiser. É com os outros que querem cercear o seu direito de fazer maldades. O prazer em fazer maldades mesmo, destruir coisas.
Bolsonaro autoriza idólatras do mal
O juiz que absolveu o cara que estuprou a Mariana Ferrer em uma festa em Santa Catarina. Ele pode não sair na rua matando ninguém, mas ele é mau. Claro que tem gente má em toda a sociedade. A gente se assusta de ver quantas pessoas eram más. Estou usando essa palavra bem simples, bem singela: más. Acontece que quando os dispositivos sociais cerceiam a maldade, condenam, julgam, criticam você não tem o clima na vizinhança para sair defendendo maldades. Essas pessoas provavelmente são maus pais, batem nos filhos, batem na mulher. Ou são mulheres que manipulam os seus maridos para conseguir o que querem. Essas pessoas estão fazendo mal
Mas agora elas estão autorizadas a fazer qualquer coisa. Estão autorizadas pela autoridade máxima da República, que é o presidente. Estão autorizadas e incentivadas. Não acho que todo mundo seja mau. Assim como não todos os apoiadores do Hitler eram maus antes disso [a ascensão do nazismo]. Simplesmente, eles se fascinam por uma figura que parece o pai onipotente. No caso da Alemanha, arrumam um inimigo externo, tem uma inflação altíssima, pessoas passando fome. Ele [Hitler] tem carisma, faz discursos. Felizmente, isso ele [Bolsonaro] não sabe fazer. O nosso aqui é burro demais para isso. Mas lá o Hitler sabia e arrastava multidões. Essas pessoas, antes disso, talvez fossem mais de direita, menos progressistas. Talvez não gostassem de pobre, não queriam aumento de salário para operários. Mas não estavam pensando em genocídio. Quando você cria um dispositivo social que permite que o pior da gente saia pra fora, ele sai para fora. Sai para fora e entra em ação, se tem alguém dizendo a ação. Está liberado.
Houve um clima propício para isso. Um clima do desencanto, da decepção. A Lava Jato fez o trabalho para isso acontecer.
Imaginação na cabeça
É claro que as crianças estão sofrendo, estão ansiosas, que sofrem. Mas não acho que por causa disso vão ficar traumatizadas. A neurose se forma de outro jeito, se forma nos laços íntimos.
Mas nós temos que ter imaginação. Essa pandemia nos mostra como nós perdemos ao desprezar essa faculdade humana. Ninguém é contra ela, mas a gente pensa em competência, inteligência, em capacidade de trabalho. A gente não pensa nisso –que uma escritora espanhola chama de a louca da casa. A louca da casa é a imaginação. E é hora de a gente ter imaginação para a gente inventar coisas.
Não tem uma salvação milagrosa para os nossos filhos. É normal que fiquem entediados, que queiram ver televisão sem parar ou ficar na frente do computador sem parar. E a gente não pode se conformar com isso. Mas não é nos conformar proibindo, trancando no quarto. É inventar coisas muito divertidas e dar um pouco do nosso tempo para fazer com eles”.
Gentileza gera gentileza
Eu me angustio com as pessoas indo pra a rua, passando fome. A brutalidade está muito grande, os discursos de ódio estão muito grandes a situação da violência está muito grande. Nessa pandemia, o meu filósofo do dia-a-dia é o Profeta Gentileza (1917-1996), que andava pelas ruas escrevendo “Gentileza Gera Gentileza”. E escrevia embaixo: “Amor à Natureza. A figura dele era a de um louco de rua. Essa frase deveria ser o lema de todas as pessoas progressistas ou mesmo de centro. Basta que elas não sejam adeptas do coiso. Deveria ser o nosso lema nessa pandemia. Isso faz bem para a gente, faz bem para o ambiente social. É tratar os outros, especialmente os mais fragilizados, com a máxima gentileza possível. Tá na hora de a gente ser muito legal com as pessoas. Isso vai nos salvar da depressão. Estou dizendo isso de uma forma egoísta.
Apesar de você
Tem muita coisa boa para fazer. [Depois da pandemia], a gente vai ter mais gosto pela nossa vidinha banal do que a gente tinha antes. Hoje, ando no quarteirão e sento numa praça e penso: ai que delícia! Antes não tinha essa sensação de maravilhamento.
Vai haver uma grande alegria de retomar a vida no espaço público. Certamente as pessoas vão se abraçar na rua, vão sair cantando. Espero que a gente cante “Apesar de Você”.
Fonte: Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena/Tutaméia
Bancários do BB ampliam resistência contra desmonte e ameaça de privatização
Após a greve de 24 horas na última quarta-feira (10), que paralisou agências por todo o país, a direção do Banco do Brasil se recusa a negociar o chamado “plano de restruturação”. No mesmo dia, o Comando Nacional dos Bancários se reuniu com a direção do banco, que se manteve irredutível ao não rever o fim do comissionamento de função dos caixas e nem o abono dos dias de paralisação. Diante do impasse, os trabalhadores devem reforçar as mobilizações contrárias ao fechamento de agências e a retirada de direitos.
Nesta sexta-feira (12), eles realizaram um protesto em frente ao shopping Cidade de São Paulo, na Avenida Paulista, um dos centros financeiros da capital. Os bancários alertaram a população sobre os riscos do desmonte das empresas públicas promovido pelo governo Bolsonaro.
“O objetivo de um banco público deve ser o desenvolvimento do país. Mas com o governo federal que temos, retomamos a política econômica da década de 1990”, afirmou o bancário Felipe Garcez, um dos dirigentes do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região que participaram da manifestação.
Segundo Garcez, a intenção do governo é enfraquecer e preparar a privatização de empresas estatais, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o próprio Banco do Brasil. “Durante a campanha, o hoje ministro Paulo Guedes deixou claro para todo mundo quando perguntado qual o seu programa. Na época, disse que faria o mesmo que o governo Temer vinha fazendo, só que mais rápido”, acrescentou.
O “plano” para o Banco do Brasil
O “plano de estruturação”, que os funcionários chamam de desmonte, foi anunciado em janeiro e começou a valer na última quarta-feira (10). Prevê a demissão voluntária de 5 mil funcionários e o fechamento de 112 agências, 242 postos de atendimento e sete escritórios.
Além de colaborar para a alta do desemprego, o fechamento das agências vai precarizar o atendimento aos clientes. A direção sequer informou os locais onde as agências serão fechadas. O principal temor é o risco de “desbancarização” em pequenos municípios, que muitas vezes contam apenas com agências dos bancos públicos.
Reação
Diante da recusa da direção em buscar um acordo, as organizações sindicais devem ampliar a ofensiva jurídica, com ações contra as desgratificações e o fechamento das agências. Além disso, também devem intensificar contatos com parlamentares, para que pressionem o governo a negociar. Ademais, os trabalhadores também não descartam a realização de novas paralisações. Concomitantemente, vão continuar com campanhas virtuais de conscientização, promovendo novos “tuitaços” para denunciar a chamada restruturação.
A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ivone Silva, destaca que o BB tem registrado lucros bilionários, mesmo durante a pandemia. Portanto, não faz sentido cortar postos de trabalhos e reduzir direitos dos funcionários. Segundo ela, o governo Bolsonaro “joga contra o trabalhador e a população como um todo”.
“Em plena pandemia, a direção do BB, sob ordens do governo Bolsonaro, quer reduzir postos de trabalho, locais de atendimento, cortar gratificações. Ações que prejudicam a todos: bancários, que estarão ainda mais sobrecarregados e terão a remuneração reduzida, e também a população, que terá o atendimento precarizado, lembrando que muitos municípios e regiões periféricas dos grandes centros contam somente com agências da Caixa e do Banco do Brasil, uma vez que os bancos privados não possuem interesse em atuar nestes locais”, aponta.
Damares quer revisar Política Nacional de Direitos Humanos sem participação social
Ministra publica portaria para convocar grupo de trabalho que analisará plano de políticas públicas para a proteção de minorias, mas com representação apenas de servidores do próprio governo.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves quer revisar a Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH), mas sem a participação da sociedade civil. Na quarta-feira (10), a pasta publicou a portaria nº 457 que institui o Grupo de Trabalho para a realização, segundo o documento, de “análise” do 3º programa, chamado de PNDH-3. O grupo, no entanto, será composto apenas por servidores do próprio ministério.
Ao todo, serão 14 integrantes do governo federal que terão direito ao voto ordinário e de qualidade, em caso de empate. Mas não há nenhuma previsão de representação da sociedade civil ou de outros órgãos públicos com atuação na temática de direitos humanos. Em um trecho da medida, o texto cita apenas que o grupo de trabalho poderá convidar “representantes de entidades públicas e privadas”. Mas elas “não terão direito a voto” na discussão sobre a PNDH.
A portaria menciona ainda que o objetivo é “analisar aspectos atinentes à formulação, desenho, governança, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Direitos Humanos, com vistas a oferecer recomendações para seu aprimoramento e de seus programas”.
Sem participação, sem democracia
Decretado em 2009, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PNDH-3 é considerado um “verdadeiro roteiro para a consolidação da democracia” brasileira, ao traçar ações voltadas às maiorias ‘minorizadas’, como a população negra, LGBT, de mulheres, pessoas com deficiência e trabalhadores. Seu processo de criação à época também ficou marcado por uma “construção coletiva”, com a participação popular de cerca de 14 mil pessoas.
Por conta disso, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos afirmou ter recebido a nova portaria com “surpresa”, “pois exclui a sociedade de um debate fundamental”. Em nota, publicada nesta quinta-feira (11), o CNDH informa que “não há como garantir os preceitos constitucionais e democráticos, sem a participação social legítima”. “Inclusive com representação de minorias, além de previsão de tempo suficiente para aprofundamento e amadurecimento das discussões e de um amplo debate sobre qual será a agenda priorizada para ampliação da garantia de direitos humanos em nosso país”, adverte o documento.
A informação de que o texto seria refeito por Damares foi antecipada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, na quarta-feira. Ao jornal, o ministério declarou que o texto atual “tem metas inatingíveis e pouco focadas em ações efetivas e de impacto social”.
Aparelhamento ideológico
O Conselho Nacional de Direitos Humanos também contesta essa crítica do governo. O órgão lembra que as propostas aprovadas no campo da segurança, educação e das garantias fundamentais receberam o aval de “27 conferências em todos os estados e no Distrito Federal”. Além de terem passado por “137 encontros prévios, conferências livres, regionais, territoriais, municipais ou pré-conferências”.
Para a diretora executiva da CUT, Virginia Berriel, a portaria de Damares é uma proposta “autoritária”. Segundo ela, “debater a PNDH significa que o governo pretende alterar o programa “inserindo seu viés ideológico”. Nesse caso, “conservador, machista, misógino e de exclusão dos segmentos mais vulneráveis”.
Em dois anos, desde o começo da gestão da ministra, a Política Nacional de Direitos Humanos é marcada por ofensivas do governo de Jair Bolsonaro. O presidente do CNDH, Yuri Costa, ressalta que em 2019 Damares assinou decreto que extinguiu o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3. No ano passado, o órgão denunciou, como mostra reportagem da RBA, diversas interferências da ministra contra o próprio Conselho, que era ignorado por ela para que a secretaria-executiva, órgão do CNDH, fosse nomeado apenas por sujeitos alinhados ao governo.
De acordo com a Folha, ex-ministros de Direitos Humanos e parlamentares ligados à temática também estão se organizando para denunciar às autoridades internacionais a nova portaria de Damares.
Fonte: Redação RBA
Carnaval: ATENÇÃO - no INSS está mantido o ponto facultativo nos dias de carnaval
No INSS não haverá expediente nos dias 15 e 16 e no dia 17, quarta-feira de cinzas, o funcionamento será apenas a partir das 14h, devendo ser encerrado no horário regular.
*Por Imprensa SINSSP*
A decisão de manter o ponto facultativo sobre as festividades de Carnaval ficou sob responsabilidade de cada governo. No INSS não haverá expediente nos dias 15 e 16 e no dia 17, quarta-feira de cinzas, o funcionamento será apenas a partir das 14h, devendo ser encerrado no horário regular.
A Portaria 430/ME, de 30 de dezembro de 2020, estabeleceu aos órgãos públicos federais o ponto facultativo do carnaval mesmo que estados e municípios opte pela suspensão ou adiamento das festividades.
O horário de funcionamento do Instituto também é estendido para os servidores participantes do Programa de Gestão Semipresencial e para os estagiários.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 04 de janeiro deste ano.
O SINSSP seguirá o calendário dos federais, permanecendo fechado nos dias 15 e 16 e no dia 17 o atendimento será iniciado após as 14 horas.
Clique aqui e tenha acesso ao ofício circular.
Fonte: INSS
Desemprego no país: bancos demitem mesmo registrando alta nos lucros
Apesar da grave crise sanitária e econômica que o Brasil vem enfrentando, o setor bancário segue com programas de demissões, voluntárias ou não, no país, o que vai agravar ainda mais o número de desempregados, mesmo após obterem lucros bilionários.
*Por Imprensa SINSSP*
Apesar da grave crise sanitária e econômica que o Brasil vem enfrentando, o setor bancário segue com programas de demissões, voluntárias ou não, no país, o que vai agravar ainda mais o número de desempregados.
Só o Banco do Brasil informou na última segunda-feira (08) que 5.533 funcionários optaram pelo desligamento de suas funções através do programa de demissões voluntárias. De todas as adesões, 74% dos funcionários se desligaram do BB para se aposentar e 5% podem sair para se aposentar em até três anos. Além do plano de demissão voluntária, o banco deve desativar 112 agências, 7 escritórios e 242 postos de atendimento.
A medida será tomada mesmo após o BB registrar um lucro líquido de R$ 3,08 bilhões no terceiro trimestre do ano passado, número crescente mesmo durante a pandemia do novo coronavírus.
Essas demissões mostram o desmonte que o banco está enfrentando e faz parte dos vários projetos do plano de governo para acabar com o funcionalismo público no país. Fechar agências de atendimento além de agravar o desemprego no país vai prejudicar a população que terá menos unidades para ofertar o serviço.
Para a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários “é um absurdo que, em plena pandemia, um banco público, que apresenta lucro e fornece recurso para o Tesouro Nacional, queira reduzir 5 mil postos de trabalho e os salários de quem vai continuar trabalhando”.
A presidenta da Contraf ainda afirmou que “trata-se de um governo declaradamente contra os trabalhadores, que já cortou diversos direitos trabalhistas. Um governo que quer acabar com as empresas públicas e todo o funcionalismo. A população precisa ficar atenta, pois sem os serviços e os funcionários públicos ela contará apenas com o serviço privado, que busca exclusivamente o lucro e, na maioria das vezes, não presta um serviço adequado”. E ainda lembrou que “durante essa pandemia, foi a Caixa (Econômica Federal) quem atendeu a demanda pelo auxílio emergencial e foi o banco do Brasil quem concedeu crédito para que não houvesse um número ainda maior de empresas baixando as portas”, alertou.
Bradesco também demite mesmo registrando lucro na casa dos bilhões
Mesmo frente a pandemia da Covid-19 o Bradesco demitiu funcionários e o lucro de mais de R$12 bilhões, números registrados até o momento, não foram suficientes para o banco manter o emprego dos trabalhadores que precisam levar comida para casa e pagar as suas contas.
Segundo informações da COE (Comissão de Organização dos Empregados), o Bradesco demitiu mais de 1.800 funcionários só em 2020.
A busca sangrenta por mais lucros fez com que a instituição deixasse a fila de desempregados no Brasil ainda maior. Pandemia, falta de apoio do governo com incentivo através do auxílio emergencial e poucas vagas no mercado de trabalho levarão os novos desempregados ao desespero.
O Brasil desce ladeira abaixo a cada dia e enquanto esse governo estiver no poder o cenário deverá piorar cada vez mais. É preciso que a população acorde, tome consciência do que está acontecendo e do que ainda está por vir antes que seja tarde, muito tarde!
Fonte: Blog do Vicente, Congresso em Foco, Terra e Contraf
Debate nesta quinta-feira: GEAP e pecúlio, fique por dentro!
A diretora do SINSSP, Vilma Ramos, participará do 5º WEB Encontro para falar sobre “GEAP e pecúlio”, nesta quinta (11), às 17h. O encontro, organizado pelo movimento “Juntos Vamos à Luta”, também contará com a participação de Márcio Freitas, diretor da FENASPS e membro do Sindsprevs/RN.
Para participar do evento é preciso fazer a inscrição para receber o link de acesso a Sala VAMOS À LUTA! no Zoom: https://forms.gle/mULTHaK9hHvWb5Jt9
Não perca! Fique por dentro do assunto.
Fonte: Imprensa SINSSP
Privatização de estatal no governo Temer prejudica distribuição de vacinas
Servidores reclamam de problemas com a empresa do grupo Voetur, que comprou a Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos, estatal que cuidava da distribuição de insumos.
Servidores encarregados de receber as remessas as vacinas contra a Covid-19 e os insumos necessários para sua fabricação nos estados têm reclamado de problemas na logística, como itens errados, atrasos nas entregas e desorganização na comunicação. A informação foi publicada na Folha de S. Paulo deste domingo (31).
A má-gestão da armazenagem, controle e distribuição de todas as vacinas, soros, medicamentos, praguicidas, kits para diagnóstico laboratorial e outros insumos do Ministério da Saúde, incluindo os da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, é uma das consequências nefastas da privatização.
Todo esse trabalho, fundamental para a área da saúde, em especial em plena pandemia do novo coronavírus que já matou mais de 225 mil brasileiros, foi entregue a uma empresa privada durante o governo do golpista Michel Temer. A decisão formal foi do então ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo Bolsonaro na Câmara e cotado para substituir o general Eduardo Pazuello na pasta.
Barros fechou a Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi), diretamente subordinada ao governo e responsável por essa logística há mais de duas décadas, para contratar a VTCLog, do grupo Voetur. Desde 2019, a companhia controla o estoque e agora também monitora a entrada de imunobiológicos adquiridos pelo país no exterior, como as vacinas contra a Covid-19 e os insumos necessários para sua fabricação.
A empresa não respondeu à reportagem da Folha, que lembrou as sucessivas alterações dos horários dos voos com os primeiros lotes da CoronaVac, há dez dias, quando o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, adiantou às pressas o cronograma da vacinação.
“Depois que trocou, o que sentimos na ponta é que eles são novos e inexperientes, como se estivessem perdidos. E não é uma coisa pontual daqui, é todo mundo reclamando”, disse uma servidora identificada como “Carla“ pela reportagem da Folha.
Segundo a fonte, as críticas ao serviço são constantes em um grupo de WhatsApp de representantes dos estados e do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
“Em abril vai juntar as campanhas de influenza e Covid, com certeza vai dar problema”, comentou.
João Leonel Estery, coordenador da central de 1996 a 2016, contou que 200 colaboradores terceirizados foram demitidos após a medida de Barros.
“Para nós foi um balde de gelo seco. Tínhamos a estratégia toda pronta, tecnologia de ponta e criamos um transporte com perda de vacinas quase zero. Botaram para fora técnicos altamente qualificados, todos com o curso de especialização em rede de frios que criamos com a Fiocruz”, afirma
“Fomos totalmente contra a decisão. Acredito que a logística de imunobiológicos teve uma perda substancial, a estrutura da Cenadi funcionava muito bem”, declarou Ricardo Gadelha, que foi gerente da gestão de insumos do PNI até 2018.
A reportagem informa que valor do contrato com a VTCLog é de R$ 97 milhões anuais e vai de 2019 até 2023. O Ministério da Saúde não respondeu quanto era gasto com a Cenadi. A antiga direção da central informou à ‘Folha’ que os custos anuais da central somaram R$ 120 milhões em 2018.
Bolsonaro tentou privatizar UBS
Em outubro do ano passado, uma forte reação de deputados da oposição e lideranças políticas obrigou o desgoverno Bolsonaro a revogar um decreto que privatizava as Unidades Básicas de Saúde (UBS), dois dias após sua publicação no Diário Oficial da União. O decreto nº 10.530 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele determinava à equipe econômica que criasse um modelo de privatização por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) criado em 2016 por Temer.
As UBS foram criadas para atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços como emergências e hospitais públicos. Ou seja, são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Imediatamente, os deputados federais Alexandre Padilha (PT-SP), Rogério Correia (PT-MG) e Maria do Rosário (PT-RS) assinaram e protocolaram, juntamente com outros deputados do PCdoB, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) – instrumento que tem o poder de suspender imediatamente os efeitos de um decreto presidencial.
“Estamos denunciando mais um absurdo de Bolsonaro que agora quer privatizar o SUS. Só podia ser um presidente obscurantista, negacionista, autoritário e ultra neoliberal para assinar um decreto para privatizar Unidades Básicas de Saúde, por meio de parcerias público-privadas “, disse Correia na ocasião.
A ex-presidenta da República Dilma Rousseff também se opôs à medida. “Bolsonaro e Guedes cometem um atentado contra a população e contra a Constituição que diz que ‘saúde é direito de todos e dever do Estado’. O Congresso não pode aceitar esta violação constitucional e ameaça a vida de milhões de brasileiras e brasileiros”, afirmou Dilma à Agência PT.
Após a mobilização, uma “falha” no decreto foi atribuída à ausência de alinhamento entre os ministérios da Economia e da Saúde. Bolsonaro confirmou a revogação do decreto no Facebook, mas defendeu a proposta.
No último dia 20, o PT protocolou uma nova manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), que pertence à Petrobras e que poderia estar produzindo oxigênio para atender às necessidades do país, mas segue fechada desde janeiro de 2020.
Na nova manifestação, o PT pediu que o Supremo volte a intimar a Presidência da República para que informe as causas da falha no abastecimento de oxigênio em Manaus e que tome, de fato, todas as providências possíveis para garantir o abastecimento de oxigênio aos hospitais de todo o país, entre elas, a reabertura da Fafen-PR.
Fonte: Redação CUT, com apoio da redação da Agência PT
Manifestantes são liberados após prisão em protesto contra pedras sob viaduto em Santos
A colocação das pedras na cidade, com o objetivo de evitar a permanência de pessoas em situação de rua, repete o que fez a prefeitura de São Paulo.
Um grupo de ativistas, inspirado pelo padre Julio Lancellotti em São Paulo, realizou um ato simbólico, que recebeu o nome de “Marretaço contra o higienismo”. O protesto contra a colocação de pedras embaixo do viaduto que fica na entrada da cidade de Santos, no litoral de São Paulo, ocorreu neste domingo (7).
A prefeitura local colocou pedras para evitar o acesso de pessoas em situação de rua.
O movimento de resistência à intervenção municipal foi formado por meio das redes sociais, por pessoas indignadas com a iniciativa do poder público. O grupo argumenta que a ação faz parte da luta pela cidadania e promete não parar até as pedras serem retiradas.
A Polícia Militar e Guarda Municipal foram chamadas e levaram cinco jovens para o Palácio da Justiça, no Centro da cidade, alegando que houve depredação de patrimônio público, o que não ocorreu.
No entanto, com a mobilização de grupos em defesa dos direitos humanos e advogados, todos foram liberados por volta das 13 horas, depois de assinarem um termo de declaração. Eles não foram autuados.
A prefeitura, sob o comando de Rogério Santos (PSDB), diz que as pedras servem para evitar a permanência e trânsito de pedestres, garantir a segurança do viaduto e coibir a parada proibida e estacionamento irregular de veículos.
Cópia
Em sintonia com o santista Bruno Covas (PSDB) na capital paulista, o gesto da administração municipal de Santos, de colocar pedras sob viaduto para evitar a permanência de pessoas em situação de rua no local, repete o que ocorreu em São Paulo.
No entanto, na capital paulista, a resistência do padre Julio Lancellotti, que tem um extenso trabalho junto à população em situação de rua, provocou a retirada das pedras.
Fonte: Lucas Vasques/Revista Fórum