Eleições GEAP: conheça os canais de comunicação da candidata Vilma Ramos
O perfil de Vilma Ramos no Facebook a partir de hoje irá apresentar as Propostas e Compromissos para as Eleições da Geap. A campanha começou e devemos fazer uma jornada propositiva, informativa e combativa.
O perfil de @Vilma Ramos no Facebook a partir de hoje irá apresentar as Propostas e Compromissos para as Eleições da Geap. A campanha começou e devemos fazer uma jornada propositiva, informativa e combativa.
Adicionem também @Vilma Ramos no Whatsapp que está na imagem para debater ideias e um novo modelo de Gestão para Geap, uma nova visão, algo que reflita os anseios dos servidores, resgatando nosso plano para que haja qualidade nos serviços prestados, bem como celeridade no atendimento e com um valor que se encaixe na nossa realidade.
Vamos torcer para que possamos sair vencedores dessa eleição, permitindo novas ideais!
Fonte:Candidata CONAD Vilma Ramos
Eleições GEAP: conheça a candidata Vilma Ramos e vote 7 para o CONAD
As eleições GEAP estão próximas e Vilma Ramos é a candidata para o CONAD que vai Lutar pelo Resgate do Grupo Executivo de Assistência Patronal (GEAP), Sustentabilidade com Responsabilidade das Patrocinadoras.
As eleições da GEAP para o próximo triênio (2020/2023) que vão eleger os novos membros para os Conselhos de Administração (CONAD) e Fiscal (CONFIS) foram definidas para os dias 13 a 19 de março e os locais para votação serão a sede da autogestão em saúde e pela internet. Serão eleitos dez candidatos: três titulares e três suplentes para o CONAD e dois titulares e dois suplentes para o CONFIS.
O processo eleitoral, que deveria ter ocorrido no ano passado, foi parar na justiça por controvérsias no seu edital. Decisões autoritárias formadas pela ala militar indicada pelo governo, o regulamento eleitoral que vetou a formação de chapas pelas entidades sindicais, vetou a representação dos assistidos na Comissão Eleitoral e definiu regras leoninas para os candidatos. Se não bastasse isso, a GEAP cassou o direito estatutário dos beneficiários eleitores de escolher todos os 10 representantes dos assistidos para o CONAD e CONFIS.
Pela regra dos Generais da GEAP, os beneficiários titulares poderão votar em apenas dois candidatos, um para CONAD e outro para CONFIS, e não mais em Dez como sempre foi na história das eleições.
Diante desse embate político travado para corromper a transparência e retirar os direitos dos servidores, familiares dependentes do plano de saúde e das entidades representativas é preciso saber votar e escolher os candidatos, servidores públicos, com história de luta na defesa do interesse dos servidores e dos assistidos da GEAP.
Pela importância de se ter uma candidatura que se contraponha a mercantilização da GEAP e seus desmontes e que defenda os servidores e seus dependentes para não sofrerem mais perdas, que a candidata Vilma Ramos, diretora do SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo) entrou no páreo para lutar em defesa dos trabalhadores e garantir que a GEAP continue sendo um patrimônio dos servidores federais inclusiva e solidária.
A eleição é a oportunidade e o direito de garantir a sua VOZ e a sua VEZ, então não jogue fora o seu voto e entre na batalha ajudando a eleger Vilma Ramos, votando 7, a candidata que vai lutar por VOCÊ!
Vilma Ramos conta com o apoio da CNTSS, dos seus sindicatos filiados, da Anasps e do SINSSP, entidades que entendem ser de extrema importância eleger uma candidata de luta para o CONAD.
Para o Conselho Fiscal Vilma Ramos apoia o companheiro e dirigente do Sindsprev/PE (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco), Irineu Messias Araújo para o CONFIS, votando no número 6.
Se você também apoia Vilma Ramos para te representar no CONAD para o próximo triênio VOTE 7 e ajude a divulgar a sua candidatura. Curta, comente e compartilhe as informações pela página do Facebook (facebook.com/vilma.ramos.501), dessa forma, VOCÊ contribuirá por uma GEAP melhor.
Conheça a trajetória de Vilma Ramos na luta pela categoria
Vilma Ramos é Graduada em História pela PUC/SP, Especialista na Gestão de Pessoas. É dirigente do SINSSP – Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência do Estado de São Paulo, exercendo o cargo de Secretária Geral, além de servidora aposentada do INSS, Peculista e Geapiana.
VOTE CERTO, VOTE 7, VOTE VILMA RAMOS PORQUE O NOSSO PLANO É VOCÊ!
Fonte: Imprensa SINSSP
Essa é nossa marca, nosso número e nosso slogan para as eleições da GEAP
Essa é nossa marca, nosso número e nosso slogan para as eleições da GEAP.
A construção desse visual começou a partir do momento que comecei a ser convocada pelos meus colegas de trabalho à participar desse pleito (Eleições Geap - CONAD), que enxergaram em mim uma representante dos interesses coletivos dos trabalhadores federais.
Vamos construir uma unidade sólida e forte para que possamos sair vitoriosos dessa eleição!
Fonte:
GEAP: Vilma Ramos detalha os problemas e desafios do órgão
Vilma Ramos, diretora da pasta Secretaria Geral do SINSSP, participou do 5º Web Encontro do movimento “Juntos Vamos à Luta!” abordando sobre o tema GEAP para ajudar a todos a entenderem os problemas e desafios do órgão.
Vilma Ramos, diretora da pasta Secretaria Geral do SINSSP, participou do 5º Web Encontro do movimento “Juntos Vamos à Luta!” abordando sobre o tema GEAP para ajudar a todos a entenderem os problemas e desafios do órgão.
Assista o vídeo, curta, compartilhe e não esqueça de ativar o “sininho” para receber as notificações de novos vídeos do canal.
Fonte: Vamos a luta!
CNTSS-CUT apresenta candidatos para disputar eleições na GEAP nos conselhos de Administração e Fiscal
Depois de um controverso processo que foi parar na Justiça, as eleições da GEAP – Autogestão em Saúde para o triênio 2020/2023 foram definidas para acontecer entre os dias 13 a 19 de março. O motivo do imbróglio jurídico, que se estendeu por vários meses, se deu por conta das decisões autoritárias do grupo formado por militares indicados por Bolsonaro para fazer parte do atual comando da entidade que alteraram o regulamento eleitoral. No regulamento das eleições que definirão os novos membros dos Conselhos de Administração (CONAD) e Fiscal (CONFIS) a ala militar da instituição definiu que candidatos vinculados a entidades de classe não mais concorreriam ao processo eleitoral. Outra arbitrariedade se deu com a decisão de que pessoas que possuíssem ação contra a GEAP não poderiam concorrer ao processo eleitoral. Medidas que foram prontamente questionadas pelos conselheiros eleitos e pelas entidades representativas dos servidores, entre elas a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.
Já no início do processo eleitoral, a ANASPS - Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social entrou na Justiça e obteve medida liminar para suspender as resoluções do CONAD que criaram a Comissão Eleitoral e aprovaram o Regulamento Eleitoral, uma vez que ferem o próprio estatuto da GEAP. Os militares indicados pelo governo utilizaram a arma do voto de minerva contra as decisões dos representantes dos trabalhadores. Um exemplo deste autoritarismo é confirmado pelo fato da exclusão de apresentação de Chapa nas eleições atuais, como sempre foi nas anteriores. Agora será por voto individual e cada beneficiário terá direito a dois votos: um para cada Conselho. Serão eleitos dez candidatos, três titulares e três suplentes para o CONAD e dois titulares e dois suplentes para o CONFIS.
A CNTSS/CUT tem acompanhado este duro embate defendendo a transparência do processo e a garantia dos direitos dos trabalhadores e de seus familiares, assim como de suas entidades representativas. Desta forma, entrou na disputa eleitoral apresentando os dirigentes do Sindsprev PE - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco, Irineu Messias Araújo, e do SINSSP - Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo, Vilma Ramos. Irineu Messias foi presidente do CONAD de maio a junho de 2016, quando foi destituído pelo governo do ilegítimo Michel Temer. Durante seu mandato, travou intensa luta para reduzir o percentual previsto de reajustes do Plano de Saúde de 37,55% para 20%, em 2016, o que foi indeferido pelo Judiciário, a pedido do governo Temer.
A Confederação também esteve entre as entidades que assinaram manifesto em solidariedade à ANASPS pelos ataques que passou a sofrer da ala militar da direção da GEAP por questionar na Justiça o processo eleitoral. O documento foi enfático ao destacar que as entidades rechaçam “qualquer instrumento antidemocrático adotado pela direção da GEAP, principalmente o que culminou no cerceamento do direito dos (as) assistidos (as) a participarem de um processo eleitoral mais imparcial. Consideramos, ainda, que o confisco ao direito dos assistidos de comporem a Comissão Eleitoral para a condução de mais uma eleição demonstra claramente a escalada autoritária que assola a GEAP".
GEAP – Autogestão em saúde
A GEAP é um patrimônio dos servidores federais, pois os mesmos a sustentam com cerca de 90% de seus recursos financeiros. Ainda assim os conselheiros eleitos pelos servidores têm sido impedidos de presidir o Conselho de Administração, em que se decide onde e como se aplicam os recursos da GEAP, que, reiterando, são majoritariamente oriundos dos salários dos servidores. Está em disputa também a gestão de uma arrecadação anual que gira em torno de R$ 5 bilhões.
O governo atual vem gerenciando a GEAP de um modo que penaliza os beneficiários pelos aumentos abusivos de suas mensalidades. Uma política de diminuição de custos cuja estratégia perversa faz com que sejam expulsos dos planos de saúde os beneficiários com idades mais avançadas, contribuintes há mais de 35 anos. Muitos desses beneficiários realizam tratamentos considerados pelos gestores como de custo elevado. A GEAP, que já teve uma carteira com cerca de 700 mil beneficiários, hoje tem em torno de 390 mil, por conta dessa “política excludente” que põe para fora os verdadeiros donos da GEAP: os servidores federais.
Os servidores tiveram que amargar um aumento de 7,56% para 2021, nas mensalidades de seus planos de saúde aprovado apenas pelos representantes do governo federal, sem a presença dos conselheiros eleitos, que são os legítimos representantes dos assistidos. Salientando que não houve nenhuma melhoria salarial, além de existir atualmente a ameaça concreta de congelamento salarial (PEC nº 186 e PEC nº 32). Além disso, toma como referência um período em que a inflação acumulada foi de apenas 4,5%. Sem dúvida, este novo reajuste acelerará a saída de mais beneficiários e seus familiares do plano de saúde, fato que a ala militar da atual direção da GEAP não tem nenhuma preocupação.
É fundamental a defesa dos trabalhadores contra esta política de exclusão presente atualmente na GEAP. As eleições são fundamentais para garantir que os beneficiários tenham voz e vez a partir de seus representantes legitimamente escolhidos. Por esta razão, a CNTSS/CUT entende ser importante eleger Vilma Ramos, para o CONAD, e Irineu Messias, para o CONFIS, nestas eleições da GEAP.
CNTSS-CUT: Bolsonaro usa crise para tentar barganhar aprovação de PECs em troca do Auxílio Emergencial
Senado inicia discussões para votar PEC 186 (Auxílio Emergencial) que ataca servidores e prevê desvincular recursos constitucionais da educação e saúde; PEC 188 (Pacto Federativo) na fila de espera.
O “modus operandi” do governo de extrema direita e ultraliberal da dupla Bolsonaro/Guedes dá mais um exemplo de vilania ao aproveitar-se das graves crises sanitária e econômica para tentar ver aprovadas medidas de destruição dos direitos dos trabalhadores, em especial agora os dos servidores públicos, e, consequentemente, levar ao esfacelando do Estado de Direito em detrimento dos interesses inescrupulosos da iniciativa privada, como exemplos, a retirada da obrigatoriedade da aplicação de recursos estabelecidos na Constituição Federal de 1988 em saúde e educação e a interferência nas ações do BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social.
O ataque de agora está na ordem do dia no Senado Federal e materializa-se na tentativa de aprovação da PEC – Proposta de Emenda Constitucional nº 186/2019, que, segundo a justificativa oficial do governo, “contém medidas emergenciais permanentes – que visam dar condições para estados e municípios ajustarem as contas públicas – e temporárias, que criam condições especiais por dois anos para que os entes federativos possam recuperar a saúde financeira”. O texto a ser analisado é resultado do trabalho feito pelo relator, o senador Márcio Bittar (PMD/AC), que apresentou, em 22/02, parecer em forma de substitutivo com propostas de ajuste fiscal para União, Estados e Municípios em situações de crise e estabelece a revogação dos pisos constitucionais para investimentos em educação e saúde.
A proposta de calendário para votação indicada pela presidência da Casa previa iniciar o processo ainda nesta quinta-feira, 25/02, porém, por conta da polêmica contida no texto e pela pressão das Centrais Sindicais e dos movimentos dos trabalhadores da saúde e educação, os senadores de oposição conquistaram, durante a reunião de lideranças, o adiamento para a próxima semana, na quarta-feira, 03 de março. Ficou acordado que na sessão de 25 de fevereiro será feita apenas a leitura e discussão do parecer do relator da medida. Em entrevista concedida na terça-feira, 23/02, o senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), já dava sinais que poderia adiar a votação.
O centro de toda esta polêmica está na desfaçatez criminosa do ministro da Economia, Paulo Guedes, que atrela a necessidade da aprovação desta PEC para poder conceder o auxílio emergencial à população mais vulnerável economicamente e que vem sendo fortemente vitimizada pelos efeitos da política econômica desastrosa do governo e, agora, potencializada pela crise sanitária do Covid-19. O sonho do ministro embalado pela vitória dos candidatos bolsonaristas nas presidências do Senado e Câmara parece que vai suscitar um embate mais intenso do que ele supunha. Outra proposta que pode em breve fazer parte da agenda do Senado é a PEC nº 188/19, a do Pacto Federativo, também de grande relevância para os planos de poder de Bolsonaro.
Chantagem pelo auxílio emergencial
A tentativa de aprovar a PEC nº 186 é a mais nova chantagem deste governo que vem sendo combatida pela CUT – Central Única dos Trabalhadores, demais Centrais Sindicais e partidos de oposição. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e suas entidades filiadas estão mobilizadas contra esta PEC que configura-se como mais um ataque cruel e estratégico aos servidores e aos serviços públicos. Além da resistência da classe trabalhadora, o governo não contava com a contrariedade de muitos parlamentares a vários pontos do pacotão de maldades. Para especialistas políticos, não será fácil passar toda a boiada desta vez.
O auxilio emergencial é uma pauta da classe trabalhadora e dos partidos de oposição que conquistaram a queda de braço com o governo e, ainda em 2020, garantiram que fosse aprovado no valor de R$ 600,00. À época, o governo era contrário e, depois de muita pressão, cogitou em conceder apenas R$ 300,00. Agora para 2021, sinaliza em conceder o auxílio que pode nem chegar a R$ 300,00 por cerca de quatro meses. Além da diminuição do valor, há ainda a indicação de desidratar o número de beneficiários. Se em 2020 foram beneficiados cerca de 70 milhões de brasileiros, o número agora deve ficar nos parcos 32 milhões.
Os partidos de oposição e a classe trabalhadora são contra o valor proposto, o curto prazo de concessão do benefício e a diminuição do número de beneficiados e cobram seriedade do governo, que tem condições efetivas de conceder, pelo menos, o valor anterior. Vários projetos na Câmara e Senado propõem valor de, pelo menos, R$ 600,00. Também não aceitam atrelar a sua aprovação à diminuição dos investimentos em saúde e educação previstos na Constituição Federal de 1988 e ao congelamento e arrocho salarial dos servidores públicos das três esferas de governo.
Servidor e áreas sociais duramente golpeados
A PEC nº 186 é mais um duro golpe contra os servidores com a inclusão na proposta da proibição de reajustes, nem mesmo repor as perdas com a inflação, o que eleva o período de congelamento de salários já estipulado até 2021, além do comprometimento da ascensão nas carreiras, vetos a concurso público, a criação ou prorrogação de auxílios, vantagens, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório. O texto estipula que quando as despesas obrigatórias atingirem 94% do limite estabelecido no Teto de Gastos, a União ficará proibida de conceder qualquer reajuste aos servidores. Os Estados e Municípios também poderão se utilizar de forma opcional desta medida quando suas despesas chegarem a 85% das receitas. Havia, ainda, a indicação do governo de reduzir o salário do servidor em até 25%, com redução de jornada.
A iniciativa do governo vai além ao utilizar os mesmos mecanismos de exclusão para proibir a criação de despesas obrigatórias, leia-se, inclusive, investimentos no combate à pandemia. Mesmo com a intensa crise sanitária, o texto não vislumbra recursos para despesas adicionais à saúde. Os especialistas salientam que isto se torna um problema muito sério se lembrarmos que o Orçamento da União deste ano já prevê uma redução de R$ 37 bilhões para a saúde pública. O ataque mais grave na saúde e educação acontece com eliminação da obrigatoriedade de investimentos mínimos nestas áreas pela União, Estados e Município.
Como preconiza a Constituição para educação, estados e municípios precisam investir 25% das suas receitas. No caso dos serviços de saúde, é de 12%, para estados, e 15% para prefeituras. A retirada destes recursos é uma medida duríssima que coloca em risco até o FUNDEB - Fundo de Educação Básica. O texto também deixa de lado qualquer tipo de ação de valorização do salário mínimo. A medida não prejudica só os trabalhadores da ativa, como também os beneficiários do INSS, algo em torno de 23 milhões de pessoas. A PEC exclui reajustes acima da inflação para salários, aposentadorias e pensões enquanto o país estiver sob o regime do Teto de Gastos.
A voracidade do ataque do governo também atinge recursos que eram destinados ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador para estímulo das atividades econômicas e públicas. Os senadores de oposição também são contrários à proposta do relator que retira repasses para o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ao revogar o artigo da Constituição que diz que 28% da arrecadação do PIS/PASEP será destinada ao “financiamento de programas de desenvolvimento econômico, por meio do BNDES”. A mesma ladinha do equilíbrio fiscal é usada para facilitar a liberação de “venda de ativos”, ou seja, vitamina a política de Guedes que sonha com a privatização total do Estado brasileiro. Outra crítica manifestada por especialistas é que a PEC não apresenta qualquer proposta que valorize as micros e pequenas empresas, que, como todos sabem, têm grande peso na geração direta de empregos.
Uma luz no fim do túnel
A CUT, demais Centrais Sindicais, movimentos dos trabalhadores da educação e saúde e parlamentares de oposição se reuniram, na quarta-feira, 24/02, com o presidente do Senado para levar as reivindicações da sociedade contra a PEC nº 186. Além de pedir o adiamento da votação, o grupo reivindica que os debates foquem na retomada do auxílio emergencial e ampliação do acesso a vacina pela população, sem vinculação a qualquer tipo de chantagem do governo para vinculação à PEC, como exemplo a desvinculação de recursos para saúde e educação. Outro ponto não aceito pelas Centrais e vincular qualquer proposta aos congelamentos de salário dos servidores e do salário mínimo, assim como das aposentadorias e pensões.
O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, demonstrou-se receptivo à proposta neste primeiro momento e se comprometeu com o grupo em dialogar com os demais senadores de focar no auxilio emergencial e na retirada do texto da PEC a indicação que estados, municípios e União ficariam desobrigados a investir os percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição em saúde e educação. O senador também acolheu o documento proposto pelo Fórum das Centrais, em que pedem auxílio emergencial já e vacinas contra a Covid-19, independente de aprovação de medidas fiscais.
Trâmites e mais maldade a caminho
O texto apresentado pelo relator da PEC nº 186/19, o senador Márcio Bittar, precisa receber apoio de pelo menos 49 senadores nos dois turnos de votação para ser aprovado. A legislação diz que é necessário um intervalo de cinco dias úteis entre os dois turnos de votação. Porém, se houver consenso entre os líderes dos partidos, este calendário pode ser alterado.
Outro texto que foi cogitado de ser levado à votação brevemente é o da PEC nº 188/2019, que também tem o senador Márcio Bittar como relator, e trata do que os parlamentares chamam de uma reforma do Pacto Federativo. Trata-se de mais um exemplo de PEC da Maldade cujo interesse do governo é centralizar ainda mais poder e colocar Estados e Municípios reféns da União. Este é um assunto que muito interessa a Bolsonaro para ganhar mais espaço no seu projeto de controle absoluto e duradouro do Estado brasileiro.
São iniciativas, que somadas à PEC dos Fundos Públicos, compõem o que o governo federal chamou de “Plano Mais Brasil”. A tríade de PECs, apresentada por Guedes e Bolsonaro ao Senado em novembro de 2019, é um verdadeiro desmonte do Estado brasileiro e estabelece cada vez mais poder e controle a Bolsonaro. A PEC dos Fundos Públicos consiste na iniciativa do governo de entregar para o sistema privado cerca de R$ 220 bilhões depositados nos diversos fundos públicos. Com a alteração da Constituição esses recursos públicos pertencentes à sociedade passariam a ser usados para pagar a dívida pública, ou seja, alimentariam o capital financeiro. Guedes, considerado o ministro do mercado, contemplaria, desta forma, o capital especulativo que tanto defende e ao qual sempre fez parte.
Fonte: José Carlos Araújo - CNTSS/CUT
Oficina de capacitação CNTSS: Reforma Administrativa
No segundo e último dia (25/02) haverá a apresentação do tema “As consequências da Reforma Administrativa para os (as) atuais e futuros servidores(as) públicos(as). A colaboração desta vez será de Vladimir Nepomuceno, assessor e consultor de entidades sindicais e da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público no Congresso Nacional.
A Oficina de Capacitação é voltada para os dirigentes da CNTSS do campo dos servidores federais e lideranças destes sindicatos. O principal objetivo definido pela Confederação para este momento de formação consiste em capacitar os dirigentes de suas entidades filiadas para o processo de mobilização em seus estados sobre as conseqüências da Reforma Administrativa para o Regime Jurídico Único, os trabalhadores do setor público e para a sociedade. No segundo e último dia (25/02) haverá a apresentação do tema “As consequências da Reforma Administrativa para os (as) atuais e futuros servidores(as) públicos(as). A colaboração desta vez será de Vladimir Nepomuceno, assessor e consultor de entidades sindicais e da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público no Congresso Nacional.
Confira a seguir o convite de Vladimir Nepomuceno para a discussão do tema de hoje:
Fonte: Imprensa SINSSP/CNTSS
Bancada do PT e sindicatos pedem adiamento da votação da PEC Emergencial
Em reunião nesta quarta-feira (24) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o grupo defendeu a desvinculação da aprovação da PEC de debates sobre o auxílio emergencial e o acesso às vacinas.
Parlamentares do PT e representantes das centrais sindicais foram recebidos nesta quarta-feira (24) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Eles pediram o adiamento da votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), agendada para a sessão de quinta-feira (25).
Na opinião do grupo, os debates devem se concentrar em temas como a retomada do auxílio emergencial e a ampliação do acesso às vacinas pela população, sem vinculá-los à aprovação da PEC, cujo relatório sugere, entre outros pontos, acabar com o piso para o investimento orçamentário em saúde e educação.
Segundo o senador Paulo Rocha (PT-PA), Pacheco sinalizou que a votação da proposta talvez possa não se encerrar em um único dia, aumentando o prazo para aprofundar a discussão.
— O que estamos entendendo, pela sinalização do presidente, é que podemos transformar, amanhã [25], numa discussão inicial e que depois chegue à conclusão, e que tenha a viabilidade de se discutir auxílio emergencial e vacina — afirmou, em entrevista após a reunião.
Numa coletiva concedida na noite de terça-feira (23), o presidente do Senado destacou que a votação pode ser adiada, se houver acordo de lideranças partidárias.
— Não haverá prejuízos se eventualmente precisar passar para a terça-feira [2 de março]. Embora a gente tenha lutado muito para poder viabilizar o auxílio emergencial o mais rapidamente possível no Brasil, nós não podemos ir além da conta em relação à sensibilidade do Plenário — disse.
Prioridade
Na avaliação da bancada petista e das entidades sindicais que participaram do encontro, o governo está pautando uma série de projetos sem priorizar a maior reivindicação da sociedade brasileira, que é o enfrentamento da crise econômica aliada à crise da pandemia, de saúde. Para Paulo Rocha, a questão emergencial é social, e não uma emergência fiscal, o que a PEC 186 pretende modificar.
— A grande reivindicação é que a PEC Emergencial não é a emergência que a sociedade quer, nós queremos que a pauta de amanhã [na sessão plenária] seja voltada para dar resposta à questão do auxílio emergencial e à questão da vacina, que é a urgência para salvar vidas — disse.
O deputado Rogerio Correia (PT-MG), que também participou do encontro, se disse confiante de que não haja uma definição sobre a PEC já na quinta-feira, dando a oportunidade de a sociedade civil aprofundar o debate.
— Saímos otimistas e pedindo à sociedade que continue se mobilizando a favor da vacina para todos, para o pessoal da educação, pois não se pode voltar às aulas sem que haja vacinação, e sobre a questão do auxílio emergencial, para que ele seja aprovado urgentemente e que se desvincule o debate da aprovação do auxílio da PEC Emergencial.
O encontro contou com a participação de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral de Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Fonte: Agência Senado
Vamos dizer não a PEC 188 que reduz os salários dos servidores públicos em 25%
Na próxima quinta-feira (25), pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 186/19, conhecida também como PEC Emergencial.
Jair Bolsonaro e seu governo segue a lógica de tirar dos trabalhadores e do povo brasileiro, em seu jogo político para servir empresários, banqueiros e generais. O plano atual quer atrelar a concessão do novo auxílio emergencial de R$250,00, e que só terá vigência de quatro meses, há aprovação da PEC 186, que irá estrangular ainda mais os limites da Emenda Constitucional 95, que impôs teto fiscal (limite de despesas dos governos) para os investimentos em políticas públicas.
Para piorar a situação o texto a ser votado pode incluir trechos da PEC 188/19 do Pacto federativo e da PEC 32/20 da reforma administrativa, que irão compor a estrutura de Estado Mínimo pretendida pelo governo.
Quais são as principais ameaças?
A proposta reduz os serviços públicos para a população e penaliza os servidores das três esferas (municipais, estaduais e federais).
Redução de nossos salários
Já a PEC 188 contém vários retrocessos para as políticas sociais, especialmente para a educação, e traz medidas como a redução temporária da jornada de trabalho, com redução proporcional da remuneração de servidores públicos.
Inicialmente, as PECs permitiam a redução de jornada e salários dos servidores em até 25%. Mas ainda não se sabe detalhes sobre o novo texto depois da junção.
Vamos resistir! Cobre os senadores! Chame amigos e família para ajudar!
Não podemos aceitar essa retirada de direitos dos servidores públicos. Vamos pressionar os Senadores para que votem contra a PEC Emergencial. Entre em contato com os Senadores do Estado de São Paulo via e-mail, telefone ou redes sociais destes parlamentares.
Fale para amigos e familiares ajudarem em todo o Brasil cobrando senadores!
SENADORES DE SÃO PAULO
JOSÉ SERRA (PSDB)
(61) 3303-6651/3303-6655
Sen.joseserra@senado.leg.br
MARA GABRILLI (PSDB)
(61) 3303-2191
Sen.maragabrilli@senado.leg.br
MAJOR OLIMPIO (PSL)
(61) 3303-4177
Sen.majorolimpio@senado.leg.br
Fonte: Sindsep-SP
Dois motivos para o servidor aposentado lutar contra a Reforma Administrativa
Confira dois motivos para o servidor aposentado lutar contra a Reforma Administrativa.
Fonte:FONASEFE