Bancada do PT e sindicatos pedem adiamento da votação da PEC Emergencial
Em reunião nesta quarta-feira (24) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o grupo defendeu a desvinculação da aprovação da PEC de debates sobre o auxílio emergencial e o acesso às vacinas.
Parlamentares do PT e representantes das centrais sindicais foram recebidos nesta quarta-feira (24) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Eles pediram o adiamento da votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), agendada para a sessão de quinta-feira (25).
Na opinião do grupo, os debates devem se concentrar em temas como a retomada do auxílio emergencial e a ampliação do acesso às vacinas pela população, sem vinculá-los à aprovação da PEC, cujo relatório sugere, entre outros pontos, acabar com o piso para o investimento orçamentário em saúde e educação.
Segundo o senador Paulo Rocha (PT-PA), Pacheco sinalizou que a votação da proposta talvez possa não se encerrar em um único dia, aumentando o prazo para aprofundar a discussão.
— O que estamos entendendo, pela sinalização do presidente, é que podemos transformar, amanhã [25], numa discussão inicial e que depois chegue à conclusão, e que tenha a viabilidade de se discutir auxílio emergencial e vacina — afirmou, em entrevista após a reunião.
Numa coletiva concedida na noite de terça-feira (23), o presidente do Senado destacou que a votação pode ser adiada, se houver acordo de lideranças partidárias.
— Não haverá prejuízos se eventualmente precisar passar para a terça-feira [2 de março]. Embora a gente tenha lutado muito para poder viabilizar o auxílio emergencial o mais rapidamente possível no Brasil, nós não podemos ir além da conta em relação à sensibilidade do Plenário — disse.
Prioridade
Na avaliação da bancada petista e das entidades sindicais que participaram do encontro, o governo está pautando uma série de projetos sem priorizar a maior reivindicação da sociedade brasileira, que é o enfrentamento da crise econômica aliada à crise da pandemia, de saúde. Para Paulo Rocha, a questão emergencial é social, e não uma emergência fiscal, o que a PEC 186 pretende modificar.
— A grande reivindicação é que a PEC Emergencial não é a emergência que a sociedade quer, nós queremos que a pauta de amanhã [na sessão plenária] seja voltada para dar resposta à questão do auxílio emergencial e à questão da vacina, que é a urgência para salvar vidas — disse.
O deputado Rogerio Correia (PT-MG), que também participou do encontro, se disse confiante de que não haja uma definição sobre a PEC já na quinta-feira, dando a oportunidade de a sociedade civil aprofundar o debate.
— Saímos otimistas e pedindo à sociedade que continue se mobilizando a favor da vacina para todos, para o pessoal da educação, pois não se pode voltar às aulas sem que haja vacinação, e sobre a questão do auxílio emergencial, para que ele seja aprovado urgentemente e que se desvincule o debate da aprovação do auxílio da PEC Emergencial.
O encontro contou com a participação de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral de Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Fonte: Agência Senado
Vamos dizer não a PEC 188 que reduz os salários dos servidores públicos em 25%
Na próxima quinta-feira (25), pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 186/19, conhecida também como PEC Emergencial.
Jair Bolsonaro e seu governo segue a lógica de tirar dos trabalhadores e do povo brasileiro, em seu jogo político para servir empresários, banqueiros e generais. O plano atual quer atrelar a concessão do novo auxílio emergencial de R$250,00, e que só terá vigência de quatro meses, há aprovação da PEC 186, que irá estrangular ainda mais os limites da Emenda Constitucional 95, que impôs teto fiscal (limite de despesas dos governos) para os investimentos em políticas públicas.
Para piorar a situação o texto a ser votado pode incluir trechos da PEC 188/19 do Pacto federativo e da PEC 32/20 da reforma administrativa, que irão compor a estrutura de Estado Mínimo pretendida pelo governo.
Quais são as principais ameaças?
A proposta reduz os serviços públicos para a população e penaliza os servidores das três esferas (municipais, estaduais e federais).
Redução de nossos salários
Já a PEC 188 contém vários retrocessos para as políticas sociais, especialmente para a educação, e traz medidas como a redução temporária da jornada de trabalho, com redução proporcional da remuneração de servidores públicos.
Inicialmente, as PECs permitiam a redução de jornada e salários dos servidores em até 25%. Mas ainda não se sabe detalhes sobre o novo texto depois da junção.
Vamos resistir! Cobre os senadores! Chame amigos e família para ajudar!
Não podemos aceitar essa retirada de direitos dos servidores públicos. Vamos pressionar os Senadores para que votem contra a PEC Emergencial. Entre em contato com os Senadores do Estado de São Paulo via e-mail, telefone ou redes sociais destes parlamentares.
Fale para amigos e familiares ajudarem em todo o Brasil cobrando senadores!
SENADORES DE SÃO PAULO
JOSÉ SERRA (PSDB)
(61) 3303-6651/3303-6655
Sen.joseserra@senado.leg.br
MARA GABRILLI (PSDB)
(61) 3303-2191
Sen.maragabrilli@senado.leg.br
MAJOR OLIMPIO (PSL)
(61) 3303-4177
Sen.majorolimpio@senado.leg.br
Fonte: Sindsep-SP
Dois motivos para o servidor aposentado lutar contra a Reforma Administrativa
Confira dois motivos para o servidor aposentado lutar contra a Reforma Administrativa.
Fonte:FONASEFE
Agenda de lutas: oficina de capacitação e plenária da CNTSS contam com programação para discutir a Reforma Administrativa
A discussão da Reforma Administrativa voltou a ganhar força na mídia e o governo voltará a pressionar o Congresso para retomar a pauta na Casa e colocar na agenda o pleito para votação.
Os servidores públicos precisam voltar à mobilização e fazer pressão para que mais um direito garantido pela Constituição não desça pelo ralo da péssima administração pública em que o Brasil está vivendo.
Por esse motivo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), juntamente com os seus sindicatos filiados, dentre eles o SINSSP, estão organizando duas atividades para organizar e informar os servidores públicos sobre a Reforma Administrativa.
A primeira delas é a “Oficina de Capacitação de Dirigentes sobre a Reforma Administrativa”, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de fevereiro, das 15h às 17h, voltada para a direção da CNTSS/CUT representada pelo setor dos federais, podendo participar representantes e dirigentes sindicais. O objetivo dessa oficina é capacitar os dirigentes dos sindicatos dos estados ao debate e consequente mobilização da categoria da Seguridade Social, sobre o tema que impacta diretamente no dia-a-dia dos servidores, trazendo sérias consequências diretas ao Regime Jurídico Único e às carreiras, além da sociedade.
O tema tratará os impactos na sociedade e os reflexos nas entidades sindicais, bem como as consequências que a PEC 32 trará para os atuais e futuros servidores públicos
A outra atividade é a “Plenária Nacional dos Federais da CNTSS” que ocorrerá no dia 04 de março, das 15h às 18h, e visa nivelar, atualizar e definir as diretrizes e rumos para a atuação do setor dos federais em 2021. A pauta da plenária será centrada na conjuntura política do país, informes, campanha salarial, PEC’s 32 e 186.
Fonte: Imprensa SINSSP
Twittaço: A Reforma Administrativa anuncia o fim dos serviços públicos para a população
Fonte:
Por impeachment, vacina e auxílio, novas carreatas ocorrem dias 20 e 21
Confira onde vai ter carreata #ForaBolsonaro neste fim de semana, veja os locais de saída, mobilize amigos e parentes e participe!
Na semana em que o Brasil supera a marca de 240 mil mortes por covid-19 e dias após o governo federal flexibilizar, ainda mais, o porte de armas, as Frentes Povo Sem medo e Brasil Popular convocam novas carreatas e bicicletadas por todo país no final de semana. Em São Paulo, atos estão sendo convocados na capital, Região Metropolitana, interior e litoral nos dias 20 e 21 de fevereiro.
Os atos realizados por meio de veículos ou bicicletas foram a maneira encontrada para que as pessoas pudessem se manifestar sem colocar vidas em risco por ocasião da pandemia de covid-19. A orientação dos organizadores é que cada participante permaneça em seu veículo durante o trajeto e utilize máscaras e álcool gel a todo instante.
Entre as bandeiras estão a urgência na aquisição e produção de vacinas que garantam a imunização de toda população, a volta do auxílio-emergencial no valor de R$ 600, o adiamento do retorno às aulas e o debate, pelo Congresso, sobre os mais de 60 pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro (ex-PSL).
As carreatas ganharam força neste início de ano, coincidindo com a queda na popularidade do presidente, que se mostra cada vez mais despreparado para o cargo. Somente 28% da população acham que Bolsonaro fez algo para combater o coronavírus, segundo a mais recente pesquisa Datafolha. O Brasil é o segundo país do mundo em número de mortes, perdendo somente para os Estados Unidos. Além disso, o presidente segue insistindo no uso de medicamentos ineficazes e em discursos conspiratórios de negação do vírus.
“Mais uma vez as carreatas e bicicletadas saem às ruas para fazer a defesa da vida e para denunciar o desgoverno desse presidente genocida que, em vez de fortalecer medidas de combate à pandemia, promove a flexibilização para aquisição de armas e munições. Não precisamos de mais armas nas ruas, precisamos de mais vacina para imunizar todos e todas, de proteção dos empregos e do auxílio emergencial para quem mais precisa. Por isso, defendemos o fim do governo Bolsonaro”, afirma Douglas Izzo, presidente da CUT São Paulo.
Atos pelo estado
A CUT São Paulo é uma das entidades integrantes das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e estará presente nos atos deste fim de semana, por meio da participação das subsedes e sindicatos filiados à entidade.
Os manifestantes da capital paulista terão quatro pontos de concentração para saídas no sábado, dia 20. A proposta é que as carreatas se encontrem durante o trajeto para finalizarem na Avenida Paulista. Previsto para iniciar às 14h, haverá partidas da Praça Charles Miller (Estacionamento do Pacaembu), na Avenida Vitor Manzini (Largo do Socorro), em frente ao Estádio do Corinthians (estacionamento do Itaquerão) e na Estrada do Sabão, 800, na Brasilândia. Para os moradores da zona oeste, terá um aquecimento a partir das 12h30 na Praça Elis Regina, no Butantã, que seguirá pro centro em seguida.
No mesmo dia, mais cedo, a região do Alto Tietê também receberá duas carreatas: uma itinerante com início em Arujá, às 8h (concentração na Rua Serra dos Canudos – Mirante), seguindo para Itaquaquecetuba (8h30 - Rodovia Alberto Hinoto, altura da Marfinite), Ferraz (saída 9h - Avenida Gov. Jânio Quadros, 2191), Poá (9h30 - Avenida Vital Brasil – divisa com Itaquá) e Suzano (10h30 - Avenida Brasil, altura do Parque Max Feffer), onde a atividade será encerrada na região central. A outra carreata é de Mogi das Cruzes, com concentração às 9h na Avenida Cívica (ao lado do Ginásio de Esportes).
As cidades do ABC Paulista terão duas carreatas que irão se encontrar ao longo do trajeto. Em São Bernardo do Campo, a concentração será às 13h na Rua Odeon (Colégio Vereda), no bairro Ferrazópolis. Já em Santo André, a partir das 13h30, o ponto de encontro é em frente à subsede da CUT no ABC (Avenida Artur de Queirós, nº 52, na Casa Branca).
Em Piracicaba, no interior, a concentração no Bolsão do Estacionamento da Estação Paulista será as 9h. Além do ato, haverá arrecadação de alimentos e um pedágio solidário. Os alimentos serão doados a famílias que passam por dificuldades financeiras das comunidades da região. Outra cidade do interior com ato marcado é Jacareí, no Vale do Paraíba. Por lá, a concentração em frente ao Parque da Cidade começa às 9h30. Também na região, em São José dos Campos, o ato começa às 9h, no Estádio Martins Pereira.
Campinas também terá ação solidária durante a carreata. Os participantes poderão entregar doações de alimentos, que serão entregues a famílias em situação de emergência. Na cidade, o ato terá início às 10h, no Largo do Pará.
Para quem mora em Guarulhos, o encontro dos manifestantes está previsto para as 10h na Avenida Papa João Paulo I (altura do nº 5000 - murão da base aérea)
Os organizadores em Sorocaba esperam repetir a imensa participação dos últimos atos e planejam iniciar o ato a partir das 10h, com saída em frente à Prefeitura, no Alto da Boa Vista.
Não haverá carreata no Vale do Ribeira, mas manifestantes organizam faixas e colagem de cartazes nas cidades da região.
Já no domingo, 21 de fevereiro, é a vez de Ribeirão Preto. O ponto de encontro dos motoristas e ciclistas será em frente à Câmara Municipal, no centro, a partir das 9h. Em Araçatuba, o ato começa às 9h30, na Avenida Odorindo Perenha. Em São José do Rio Preto, a partir das 9h, a concentração é na Avenida Fausto Sucena Rasga, no Parque Residencial Lauriano Tebar.
Itapevi começa o ato às 9h em frente à subsede da Apeoesp, no Jardim Rainha. Manifestantes de municípios da região, como Osasco, se unem na mesma atividade. Em Bauru, também terá concentração em local e hora ainda a serem divulgados. Já em Marília, a saída será às 9h na Avenida Durval de Menezes, 1141.
Já no litoral, a cidade de Santos tem programação às 15h. Os donos de carros, bicicletas e outros veículos devem se concentrar na Avenida Mário Covas, em frente ao OGMO (Porto). Em Ubatuba, no litoral norte há previsão de ato, mas as informações ainda não foram divulgadas.
Outros setores
A convocação da CUT e frentes Brasil Popular e Povo sem Medo se entende à toda a sociedade. Outros setores como os pequenos e médios empresários estão sofrendo com os impactos da pandemia, enquanto o governo não tem planos eficazes para socorrer o setor, que por sinal, é o segmento que mais emprega trabalhadores em todo o Brasil.
“Eles não aguentam mais porque a economia está parada, as empresas estão quebrando, a política de socorro às pequenas e médias empresas não é eficaz e ao mesmo tempo não tem quantidade suficiente de vacinas para a população porque o governo não se preparou par isso”, diz Vagner Freitas.
No início da pandemia, R$ 61 bilhões foram disponibilizados aos bancos para socorrer o setor. Os bancos privados seguraram esses recursos. Com o Pronampe, o governo liberou R$ 3.2 bilhões pelos bancos públicos mas, de acordo com especialista, o montante não é suficiente para sanar o caos que a economia vive.
Veja onde haverá carreata nesse fim de semana no Estado de São Paulo
DIA 20
Capital: Saídas de diferentes pontos, às 14h, com destino à Avenida Paulista
-Praça Charles Miller (Estacionamento do Pacaembu)
-Avenida Vitor Manzini (Largo do Socorro)
-Em frente ao Itaquerão (estacionamento)
-Praça Elis Regina (Butantã), a partir de 12h30
-Estrada do Sabão, 800 (em frente ao Sacolão Municipal) – Brasilândia
Arujá: 8h - Rua Serra dos Canudos - Mirante (ao lado da Escola Estadual Geraldo Barbosa de Almeida)
Campinas: 10h – Concentração no Largo do Pará
Ferraz de Vasconcelos: 9h - Avenida Gov. Jânio Quadros, 2191 (altura do Ethernety Motel)
Guarulhos: concentração na Base Áerea de Cumbica (Av. Papa João Paulo I, altura do 5000), às 10h
Itaquaquecetuba: 8h30 - Rodovia Alberto Hinoto (altura da Marfinite)
Jacareí (Vale do Paraíba): 9h30 – Concentração em frente ao Parque da Cidade
Mogi das Cruzes: 9h – Concentração na Avenida Cívica
Poá: 9h30 - Avenida Vital Brasil (divisa com Itaquaquecetuba)
Piracicaba: 9h – Concentração no Bolsão do Estacionamento da Estação Paulista
Santo André: Em frente à CUT-Subsede ABC (Avenida Artur de Queirós, n. 52, Bairro Casa Branca), às 13h30.
São José dos Campos: concentração às 9h no Estadio Martins Pereira
Sorocaba: 10h – Concentração em frente à Prefeitura (Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3041 - Alto da Boa Vista)
Suzano: 10h30 - Avenida Brasil (altura do Parque Max Feffer)
-DIA 21
Araçatuba: 9h30 – concentração na Avenida Odorindo Perenha (ao lado do supermercado Rondon, loja 4)
Itapevi: 9h – concentração em frente à Apeoesp (Rua Ezequiel Dias Siqueira, 178 - Jardim Rainha)
Marília: concentração às 9h na Av. Durval de Menezes, 1141, em frente à EMEF Prof. Antonio Moral
Ribeirão Preto: 9h - concentração em frente à Câmara Municipal (Avenida Jerônimo Gonçalves, 1200 - Centro)
Santos: 15h – Concentração na Avenida Mário Covas, em frente ao OGMO
São José do Rio Preto: 9h - concentração Av. Fausto Sucena Rasga, esquina Rua Santa Paula no Parque Residencial Lauriano Tebar.
Veja onde haverá carreata nesse fim de semana em todo o país
Brasília:
Carreatas partirão de diversos pontos do DF, a partir das 8h, em direção ao Palácio do Buriti, onde ocorre a concentração. O início da carreta oficial, que seguirá pela Esplanada dos Ministérios é às 10h30.
Ceará
Fortaleza: carreata e bicicletada no sábado, dia 20, a partir das 15h, com concentração em frente à estátua de Iracema. O ato inclui como bandeira de protesto a defesa da aposentadoria dos servidores de Fortaleza e contra a flexibilização do porte de armas.
Juazeiro - dia 21, com concentração às 9h na Praça Isabel da Luz, no Pirajá.
Espírito Santo
Vitória: dia 21, com concentração às 9h, no ginásio Tandredão
Goiás
Goiania: dia 21, com concentração às 8h na Praça Universitária. Saída às 9h30.
Mato Grosso
Cuiabá: carreata no sábado, dia 20, às 8h com concentração em frente à Casa da Democracia na avenida do CPA.
Mato Grosso do Sul
Campo Grande: ‘Carreata pela vida, pelo emprego, pelo auxílio emergencial e #ForaBolsonaro. Concentração às 10h na Avenida Gury Marques, próximo ao terminal rodoviário.
Minas Gerais
Dia 20
Belo Horizonte: concentração na Praça da Estação, às 14h
Contagem: concentração no Riacho às 10h
Montes Claros: com concentração na Praça Itapetininga, às 8h30.
Ribeirão das Neves: concentração às 10h na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, atrás da UP Acrizio Menezes (Justinópolis).
Uberlândia: concetração às 15h no Terminal Planalto
Dia 21
Divinópolis: concentração às 10h, em frente ao Mercado Distrital
Uberaba: concentração às 10h, em frente ao Uberabão
Pará
Belém: carreata #ForaBolsonaro e #nãoàReformaAdministrativa, no sábado, dia 20, às 9h com concentração na Aldeia Cabana
Paraíba
João Pessoa: , dia 21, com início às 8h30, em Jaguaribe, na Rua Aderbal Piragibe (Rua do Centro Administrativo Estadual) e término na Praça Manuel Pereira Junior.
Paraná
-Dia 20
Curitiba: carreata com concentração às 15h, na Praça Nossa Senhora Salete.
-Dia 21
Cascavel: concentração às 9h no centro Universitário da FAG
Pernambuco
Recife: dia 20, com concentração a partir das 09h, na antiga fábrica da Macaxeira, Av.Norte.
Garanhuns: dia 20, com concentração na Praça Cajueiro, Boa Vista, às 9h
Petrolina: dia 21, com concetrnação na orla, Porto do Rio às 9h
Piauí
Teresina: carreata no sábado, dia 20, às 8h. Concentração no Terminal de Integração Livramento, Dirceu I.
Rio Grande do Norte
Natal: carreata com concentração no Acesso à Mãe Luiza, na Via Costeira, às 8h30, domingo (21).
Rio Grande do Sul
Dia 20
Porto Alegre: concentração às 10h na Rótula das Cuias (Parque Harmonia). A carreata seguirá pelas ruas da cidade a partir ds 11h.
Rio de Janeiro
-Dia 20
Capital: concentração às 10h30 na Praça Almirante Julio de Noronha (Leme)
Campos dos Goytacazes: concentração às 9h na Praça São Salvador
-Dia 21
Capital: concentração no monumento Zumbi às 10h.
Niterói: concentração na Praça da Cantareira, às 9h
Rio das Ostras: concentração às 9h, na Orla de Rio das Ostras (saída será perto do Mirante Costa Azul)
Teresópolis: concentração na Praça da escola Sakura (Ermitage), às 9h30
Santa Catarina
No estado, as manifestações serão realizadas do domingo, 21/02
Araranguá: carreata pela vida com concentração às 9h, em frente à sede da AMESC (Avenida XV de Novembro, Mato Alto)
Blumenau: carreata com saída às 9h30 da Prefeitura de Blumenau
Brusque: carreata pela vida com concentração às 9h30, no Pavilhão da Fenarreco
Criciúma: carreata com concentração na Praça da Chaminé (bairro Próspera), às 9h
Florianópolis: carreata e bicicletaço com concentração às 9h30 em frente à UFSC (próximo ao CSE e RU).
Itajaí: carreata com concentração às 14h, na Prefeitura
Joinville: carreata com concentração a partir das 9h30, na Arena Joinville
Lages: ato unificado na Praça João Costa, no Centro, às 15h
Mafra: carreata com concentração às 9h, na Praça dos Correios
Palhoça: carreata e bicicletaço com concentração às 8h30, no estacionamento da Prefeitura
Rio do Sul: carreata com concentração no Parque Municipal, às 13:30
Fonte: Rafael Silva, Andre Accarini com edição de Edição: Marize Mnuiz/CUT
Decreto divide RPPS em dois e ação sinaliza privatização da previdência dos servidores
Por Imprensa SINSSP
O Presidente da República mais uma vez usou a caneta para atacar o funcionalismo público ao assinar o Decreto nº 10.620/2021, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 5 de fevereiro. A medida traz várias mudanças no Regime Próprio de Previdência dos Servidores contrapondo a Constituição ao dividir os servidores colocando duas instituições para gerir o RPPS, mesmo pertencendo ao mesmo regime.
Na prática, os funcionários das autarquias, institutos e fundações federais, como por exemplo universidades, bancos, Ibama e o próprio INSS deixarão de ter as aposentadorias geridas pela União e passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma autarquia que já sofre com falta de servidores e acúmulo de demanda pela ausência de novos concursos públicos para atender o público represado e aposentadorias na Casa.
Vale lembrar que o INSS possui competências determinadas que precisam ser respeitadas e não consta em suas normas legais a gestão do RPPS, ou seja, os servidores do INSS não possuem competência legal para o regime de previdência dos servidores públicos.
Já os servidores da administração direta continuarão sob a responsabilidade do órgão central do Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal), ligado à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
O decreto é redação da Emenda Constitucional 103/19 que tratou da Reforma da Previdência e deverá regulamentar os parágrafos 20 e 22 do artigo 40 da Constituição Federal e abrange os servidores do Poder Executivo Federal, porém, futuramente poderá atingir os outros poderes (Legislativo e Judiciário), além de estados e municípios.
Para o assessor parlamentar e servidor público aposentado, Vladimir Nepomuceno, o decreto é um retrocesso à constituição e está sendo feito na surdina para não alardear os servidores e enfrentar resistência deles, além de sinalizar que o governo está começando a “preservar os cargos que serão transformados em típicos de Estado”, destaca Nepomuceno.
O que está por trás do Decreto 10620/21?
O assessor parlamentar não descarta a hipótese da privatização de parte do RPPS, o que levaria os servidores de autarquias, fundações e instituições para o Regime Geral de Previdência Social gerido pelo INSS, transferindo o funcionalismo público para a CLT, como era antes da Constituição.
O servidor público não deve prender-se apenas na discussão da PEC 32/20, a chamada “Reforma Administrativa” está sendo feita através de processos, decretos e até mesmo outras reformas, como a da Previdência, citada mais acima.
O governo está jogando sujo e usando de artimanhas para aprovar emendas e decretos com regras e normas similares ao proposto na PEC 32. E os servidores discutem somente a Reforma Administrativa, enquanto é feito barulho e movimento contra a reforma, na surdina e pelas beiradas, o presidente e sua equipe econômica colocam em prática o seu plano de desmonte do funcionalismo público, que aos poucos faz com que a sociedade perca conquistas históricas e obtidas com a promulgação da Constituição de 1988.
Neste sentido, é preciso estar atento a todas as ações, principalmente das pegadinhas preparadas contra os servidores e os serviços públicos.
Fonte: DIAP e Agência Brasil
Parlamentares querem tirar a limpo gastos exagerados das Forças Armadas
Chama atenção da parlamentar o favorecimento de empresas como a Saúde & Vida Comércio de Alimentos Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), CNPJ 17.024.148/0001-69, por exemplo. A firma recebeu mais de R$ 12 milhões desde 2015, sem nunca deixar de de ser uma EIRELI.
Suspeitas de corrupção no Ministério da Defesa levaram a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e a bancada do partido na Câmara a pedir auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em ofício, os parlamentares pedem a apuração sobre o aumento repentino de gastos da pasta com alimentação e fornecimento de insumos. Para a deputada, há fatos novos, amplamente divulgados pela imprensa, que merecem atenção do TCU.
Nossa equipe jurídica analisou os dados do governo e identificou um aumento injustificado, repentino e que nós consideramos suspeito no Ministério da Defesa entre 2018 e 2019. Em alguns casos, chega a ser um aumento de 100% nos gastos. Há também contratos suspeitos de pessoas da mesma família recebendo milhões de reais em CNPJs diferentes, sendo que elas têm vínculo com pessoas que recentemente eram servidoras do Exército e moram em Estados distantes das sedes das empresas. Acreditamos que há indícios de corrupção que precisam ser analisados — disse a jornalistas, nesta sexta-feira.
Entre 2018 e 2019 houve aumento expressivo nos gastos do Poder Executivo Federal com aquisição de gêneros alimentícios. Em 2018 o valor empenhado foi da ordem de R$ 500.015.476,10. E no ano seguinte o montante saltou para R$ 1.130.942.189,22. O Ministério da Defesa responde pela maioria dos gastos. Em 2018 o valor destinado à pasta para despesas com gêneros alimentícios foi de R$ 413.674.812,78. E em 2019 ficou em R$ 930.861.521,11. Ou seja, os valores mais que duplicaram e não há justificativa plausível.
Uniformes
Chama atenção da parlamentar o favorecimento de empresas como a Saúde & Vida Comércio de Alimentos Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), CNPJ 17.024.148/0001-69, por exemplo. A firma recebeu mais de R$ 12 milhões desde 2015, sem nunca deixar de de ser uma EIRELI.
Além disso, a empresa é de propriedade da Sra. Azenate Barreto Abreu, mãe do Sr. Elvio Rosemberg da Silva Abreu Junior, também empresário e sócio da DFX Comércio e Importação EIRELI (CNPJ 14.636.755/0001-91), que fornece uniformes ao Ministério da Defesa desde a sua criação em 2014.
Nesse período, foi favorecida com R$ 25.443.155,51 em contratos com o Ministério da Defesa para fornecimento de uniformes e equipamentos. E não alterou seu tipo societário como EIRELI. Ambas as empresas estão localizadas no Distrito Federal, embora seus sócios aparentemente tenham residência no Rio de Janeiro e Minas Gerais. Um detalhe: o Sr. Elvio consta no Boletim do Exército nº 35/2019 como segundo-tenente na 11ª Região Militar no Exército Brasileiro.
Mesma família
O ofício também pontua o preço desproporcional de itens adquiridos, como luvas de couro a R$ 249,93 a unidade, coturnos a R$ 545 a unidade e jaquetas a R$ 748,73 a unidade, todos valores aparentemente acima dos praticados pelo mercado.
Fernanda Melchiona vê fortes indícios de irregularidades nesses e em outros contratos da pasta. Para ela, o aumento drástico e aparentemente desarrazoado dos gastos do Ministério da Defesa, os milhões de reais recebidos em contratos por microempresas pertencentes a uma mesma família, que não residem no mesmo local onde estão localizadas as sedes das empresas, mais prática de preços aparentemente acima dos praticados no mercado justificam a abertura de uma auditoria pelo Tribunal de Contas da União.
Fonte: Redação, com RBA – de Brasília
Reforma Administrativa: apresentação da proposta é cheia de mentiras e pegadinhas para os atuais servidores
A PEC 32/2020 que trata da Reforma Administrativa foi apresentada ao Congresso pelo atual governo e visa alterar as regras para servidores que entrarem nos próximos concursos para os cargos dos poderes executivo, Legislativo e Judiciário, além dos estados e municípios.
Para ser aprovada ela precisa ser apreciada, para virar lei, pela Câmara e pelo Senado. A aprovação vai depender dos votos de três quintos dos parlamentares de cada esfera, pois necessita alterar a constituição federal de 1988.
Essa PEC é fundamentada em estudos do Banco Mundial que indicam o engessamento do gasto público com pessoal e, supostamente, objetiva viabilizar a prestação de serviço público a partir de três grandes falácias: modernizar o Estado, conferindo maior dinamicidade, racionalidade e eficiência à sua atuação; aproximar o serviço público brasileiro da realidade do país; e garantir condições orçamentárias e financeiras para a existência do Estado e para a prestação de serviços públicos de qualidade.
Essas mazelas ditas pelo governo e pela equipe econômica de Paulo Guedes só servem para enganar a população com a ajuda da grande mídia. Tudo parece ser oportuno e fator principal para que o funcionalismo público “funcione” no Estado.
No entanto, se o serviço público precisa tanto ser reformado, por que a proposta exclui os cargos dos parlamentares, magistrados (desembargadores, juízes, ministros dos tribunais superiores), militares, procuradores e promotores?
A ideia é desmontar o serviço público para justificar a proposta da reforma e dar vazão aos planos do Ministro da Economia para facilitar a entrada de pessoas de confiança nos cargos que tenham a mesma ideologia política alinhada com o governo.
Internamente, a Bancada na Câmara expressou a compreensão geral de que a “Reforma Administrativa desse governo, seus termos e fundamentos, devem ser combatidos veementemente em razão dos graves prejuízos ao sistema constitucional vigente, os riscos da precarização das relações de trabalho no serviço público (à similitude com a depreciação das normas no âmbito da iniciativa privada feita na “reforma trabalhista”) e o viés de subordinação do Estado aos interesses do mercado”.
Para o Deputado Federal Vicentinho (PT/SP), “a bancada ainda não se definiu pela apresentação de emendas, especialmente sobre o juízo de conveniência da apresentação de texto modificativo ou substitutivo, apontando qual a Reforma Administrativa desejada pelo partido, ou mesmo o melhor momento para seu protocolo, dada a obscuridade da tramitação da PEC”, e conclui avaliando que “qualquer emenda apresentada serviria para uso midiático pelos seus autores e pode revelar, em alguma medida, uma forma de validação da reforma ou como sinal que acelere a tramitação da PEC”, disse o deputado.
Segundo informações obtidas pelo SINSSP com a assessoria do parlamentar, até o presente momento a proposta não tramitou, uma vez que a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) não foi instalada e, portanto, a PEC ainda não teve sua admissibilidade avaliada como fase prévia de sua tramitação na Câmara dos Deputados.
A Reforma Administrativa prejudica os atuais servidores
Se a PEC 32 for aprovada pelo Congresso os atuais servidores terão a estabilidade, condições de trabalho e salários afetados, ao contrário do que foi divulgado pelo governo. Além disso, a Reforma Administrativa também prevê mudança de cargos viabilizadas pela simples assinatura do Presidente da República o que na prática trará novas rotina de trabalho do servidor a cada novo mandato presidencial.
A aprovação dessa PEC levará o Brasil ao retrocesso anterior à Assembleia Nacional Constituinte onde a função pública era ineficiente e ocupadas por pessoas preocupadas em “agradar” os seus chefes por postos superiores ou aumentos salariais, sem falar na falta de formação e treinamento adequado ao cargo ocupado.
Foi a partir da Constituinte de 1988 que o funcionalismo público passou a ser segurado pela prestação independente de aspirações políticas e pessoais. E o servidor obteve o direito da estabilidade de cargo, sem dependência funcional impostas pela mudança governamental.
É hilário dizer que a reforma vai “modernizar” os serviços públicos, mas ao contrário, ela vai fazer o país regredir décadas tornando o funcionalismo público ineficiente, sem profissionalismo e cheio de apadrinhamentos políticos.
Chegou a hora de lutar contra a Reforma Administrativa antes que seja tarde demais. Porém, o SINSSP precisa da mobilização de toda a categoria nessa luta.
Fonte:Blog dos Servidores/Assessoria Deputado Vicentinho PT-SP
Com aprovação da autonomia do Banco Central, ricos ganham e pobres perdem
Festa nas mansões e palacetes. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base do projeto que prevê autonomia para o Banco Central. Sem discussões nas comissões e nenhum debate com a sociedade, a votação ocorreu um dia após ter sido aprovada a urgência do projeto.
“Essa autonomia coloca nas mãos do mercado financeiro os destinos da política econômica brasileira. É uma afronta à democracia porque a população elege seus governantes para tocar a economia do país. Com a aprovação do projeto, será o mercado financeiro que definirá os destinos do Brasil na economia. Isso afeta a oferta de emprego, inflação, câmbio e todo funcionamento da máquina econômica do país. É tudo que o mercado quer: um Banco Central que atenda unicamente a seus interesses”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
O Banco Central autoriza as instituições financeiras a funcionar, tendo a função de fiscalizá-las. Caso não existisse ou não fosse uma entidade com essa força, poderia haver excessos por parte dos bancos, por exemplo. Também é responsável por controlar a inflação e pela regulamentação e supervisão de todo o Sistema Financeiro Nacional. Isso significa que toda ação ou decisão tomada pelo Banco Central afeta diretamente as relações financeiras, influenciando em fatores como negociações, investimentos, moedas estrangeiras, crédito e preços.
“O Banco Central é responsável por garantir que a economia brasileira fique estável, regulando o sistema financeiro e mantendo o poder de compra da moeda do país, o Real. Mas, os trabalhadores e a população pobre têm uma visão de estabilidade e os ricos e o mercado têm outra, completamente diferente. Agora, com o Banco Central ficando nas mãos do mercado, vai prevalecer a estabilidade dos ricos, em prejuízo dos mais pobres”, avalia Juvandia Moreira.
Fonte: Contraf-CUT