Damares quer revisar Política Nacional de Direitos Humanos sem participação social
Ministra publica portaria para convocar grupo de trabalho que analisará plano de políticas públicas para a proteção de minorias, mas com representação apenas de servidores do próprio governo.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves quer revisar a Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH), mas sem a participação da sociedade civil. Na quarta-feira (10), a pasta publicou a portaria nº 457 que institui o Grupo de Trabalho para a realização, segundo o documento, de “análise” do 3º programa, chamado de PNDH-3. O grupo, no entanto, será composto apenas por servidores do próprio ministério.
Ao todo, serão 14 integrantes do governo federal que terão direito ao voto ordinário e de qualidade, em caso de empate. Mas não há nenhuma previsão de representação da sociedade civil ou de outros órgãos públicos com atuação na temática de direitos humanos. Em um trecho da medida, o texto cita apenas que o grupo de trabalho poderá convidar “representantes de entidades públicas e privadas”. Mas elas “não terão direito a voto” na discussão sobre a PNDH.
A portaria menciona ainda que o objetivo é “analisar aspectos atinentes à formulação, desenho, governança, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Direitos Humanos, com vistas a oferecer recomendações para seu aprimoramento e de seus programas”.
Sem participação, sem democracia
Decretado em 2009, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PNDH-3 é considerado um “verdadeiro roteiro para a consolidação da democracia” brasileira, ao traçar ações voltadas às maiorias ‘minorizadas’, como a população negra, LGBT, de mulheres, pessoas com deficiência e trabalhadores. Seu processo de criação à época também ficou marcado por uma “construção coletiva”, com a participação popular de cerca de 14 mil pessoas.
Por conta disso, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos afirmou ter recebido a nova portaria com “surpresa”, “pois exclui a sociedade de um debate fundamental”. Em nota, publicada nesta quinta-feira (11), o CNDH informa que “não há como garantir os preceitos constitucionais e democráticos, sem a participação social legítima”. “Inclusive com representação de minorias, além de previsão de tempo suficiente para aprofundamento e amadurecimento das discussões e de um amplo debate sobre qual será a agenda priorizada para ampliação da garantia de direitos humanos em nosso país”, adverte o documento.
A informação de que o texto seria refeito por Damares foi antecipada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, na quarta-feira. Ao jornal, o ministério declarou que o texto atual “tem metas inatingíveis e pouco focadas em ações efetivas e de impacto social”.
Aparelhamento ideológico
O Conselho Nacional de Direitos Humanos também contesta essa crítica do governo. O órgão lembra que as propostas aprovadas no campo da segurança, educação e das garantias fundamentais receberam o aval de “27 conferências em todos os estados e no Distrito Federal”. Além de terem passado por “137 encontros prévios, conferências livres, regionais, territoriais, municipais ou pré-conferências”.
Para a diretora executiva da CUT, Virginia Berriel, a portaria de Damares é uma proposta “autoritária”. Segundo ela, “debater a PNDH significa que o governo pretende alterar o programa “inserindo seu viés ideológico”. Nesse caso, “conservador, machista, misógino e de exclusão dos segmentos mais vulneráveis”.
Em dois anos, desde o começo da gestão da ministra, a Política Nacional de Direitos Humanos é marcada por ofensivas do governo de Jair Bolsonaro. O presidente do CNDH, Yuri Costa, ressalta que em 2019 Damares assinou decreto que extinguiu o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3. No ano passado, o órgão denunciou, como mostra reportagem da RBA, diversas interferências da ministra contra o próprio Conselho, que era ignorado por ela para que a secretaria-executiva, órgão do CNDH, fosse nomeado apenas por sujeitos alinhados ao governo.
De acordo com a Folha, ex-ministros de Direitos Humanos e parlamentares ligados à temática também estão se organizando para denunciar às autoridades internacionais a nova portaria de Damares.
Fonte: Redação RBA
Carnaval: ATENÇÃO - no INSS está mantido o ponto facultativo nos dias de carnaval
No INSS não haverá expediente nos dias 15 e 16 e no dia 17, quarta-feira de cinzas, o funcionamento será apenas a partir das 14h, devendo ser encerrado no horário regular.
*Por Imprensa SINSSP*
A decisão de manter o ponto facultativo sobre as festividades de Carnaval ficou sob responsabilidade de cada governo. No INSS não haverá expediente nos dias 15 e 16 e no dia 17, quarta-feira de cinzas, o funcionamento será apenas a partir das 14h, devendo ser encerrado no horário regular.
A Portaria 430/ME, de 30 de dezembro de 2020, estabeleceu aos órgãos públicos federais o ponto facultativo do carnaval mesmo que estados e municípios opte pela suspensão ou adiamento das festividades.
O horário de funcionamento do Instituto também é estendido para os servidores participantes do Programa de Gestão Semipresencial e para os estagiários.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 04 de janeiro deste ano.
O SINSSP seguirá o calendário dos federais, permanecendo fechado nos dias 15 e 16 e no dia 17 o atendimento será iniciado após as 14 horas.
Clique aqui e tenha acesso ao ofício circular.
Fonte: INSS
Desemprego no país: bancos demitem mesmo registrando alta nos lucros
Apesar da grave crise sanitária e econômica que o Brasil vem enfrentando, o setor bancário segue com programas de demissões, voluntárias ou não, no país, o que vai agravar ainda mais o número de desempregados, mesmo após obterem lucros bilionários.
*Por Imprensa SINSSP*
Apesar da grave crise sanitária e econômica que o Brasil vem enfrentando, o setor bancário segue com programas de demissões, voluntárias ou não, no país, o que vai agravar ainda mais o número de desempregados.
Só o Banco do Brasil informou na última segunda-feira (08) que 5.533 funcionários optaram pelo desligamento de suas funções através do programa de demissões voluntárias. De todas as adesões, 74% dos funcionários se desligaram do BB para se aposentar e 5% podem sair para se aposentar em até três anos. Além do plano de demissão voluntária, o banco deve desativar 112 agências, 7 escritórios e 242 postos de atendimento.
A medida será tomada mesmo após o BB registrar um lucro líquido de R$ 3,08 bilhões no terceiro trimestre do ano passado, número crescente mesmo durante a pandemia do novo coronavírus.
Essas demissões mostram o desmonte que o banco está enfrentando e faz parte dos vários projetos do plano de governo para acabar com o funcionalismo público no país. Fechar agências de atendimento além de agravar o desemprego no país vai prejudicar a população que terá menos unidades para ofertar o serviço.
Para a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários “é um absurdo que, em plena pandemia, um banco público, que apresenta lucro e fornece recurso para o Tesouro Nacional, queira reduzir 5 mil postos de trabalho e os salários de quem vai continuar trabalhando”.
A presidenta da Contraf ainda afirmou que “trata-se de um governo declaradamente contra os trabalhadores, que já cortou diversos direitos trabalhistas. Um governo que quer acabar com as empresas públicas e todo o funcionalismo. A população precisa ficar atenta, pois sem os serviços e os funcionários públicos ela contará apenas com o serviço privado, que busca exclusivamente o lucro e, na maioria das vezes, não presta um serviço adequado”. E ainda lembrou que “durante essa pandemia, foi a Caixa (Econômica Federal) quem atendeu a demanda pelo auxílio emergencial e foi o banco do Brasil quem concedeu crédito para que não houvesse um número ainda maior de empresas baixando as portas”, alertou.
Bradesco também demite mesmo registrando lucro na casa dos bilhões
Mesmo frente a pandemia da Covid-19 o Bradesco demitiu funcionários e o lucro de mais de R$12 bilhões, números registrados até o momento, não foram suficientes para o banco manter o emprego dos trabalhadores que precisam levar comida para casa e pagar as suas contas.
Segundo informações da COE (Comissão de Organização dos Empregados), o Bradesco demitiu mais de 1.800 funcionários só em 2020.
A busca sangrenta por mais lucros fez com que a instituição deixasse a fila de desempregados no Brasil ainda maior. Pandemia, falta de apoio do governo com incentivo através do auxílio emergencial e poucas vagas no mercado de trabalho levarão os novos desempregados ao desespero.
O Brasil desce ladeira abaixo a cada dia e enquanto esse governo estiver no poder o cenário deverá piorar cada vez mais. É preciso que a população acorde, tome consciência do que está acontecendo e do que ainda está por vir antes que seja tarde, muito tarde!
Fonte: Blog do Vicente, Congresso em Foco, Terra e Contraf
Debate nesta quinta-feira: GEAP e pecúlio, fique por dentro!
A diretora do SINSSP, Vilma Ramos, participará do 5º WEB Encontro para falar sobre “GEAP e pecúlio”, nesta quinta (11), às 17h. O encontro, organizado pelo movimento “Juntos Vamos à Luta”, também contará com a participação de Márcio Freitas, diretor da FENASPS e membro do Sindsprevs/RN.
Para participar do evento é preciso fazer a inscrição para receber o link de acesso a Sala VAMOS À LUTA! no Zoom: https://forms.gle/mULTHaK9hHvWb5Jt9
Não perca! Fique por dentro do assunto.
Fonte: Imprensa SINSSP
Privatização de estatal no governo Temer prejudica distribuição de vacinas
Servidores reclamam de problemas com a empresa do grupo Voetur, que comprou a Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos, estatal que cuidava da distribuição de insumos.
Servidores encarregados de receber as remessas as vacinas contra a Covid-19 e os insumos necessários para sua fabricação nos estados têm reclamado de problemas na logística, como itens errados, atrasos nas entregas e desorganização na comunicação. A informação foi publicada na Folha de S. Paulo deste domingo (31).
A má-gestão da armazenagem, controle e distribuição de todas as vacinas, soros, medicamentos, praguicidas, kits para diagnóstico laboratorial e outros insumos do Ministério da Saúde, incluindo os da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, é uma das consequências nefastas da privatização.
Todo esse trabalho, fundamental para a área da saúde, em especial em plena pandemia do novo coronavírus que já matou mais de 225 mil brasileiros, foi entregue a uma empresa privada durante o governo do golpista Michel Temer. A decisão formal foi do então ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo Bolsonaro na Câmara e cotado para substituir o general Eduardo Pazuello na pasta.
Barros fechou a Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi), diretamente subordinada ao governo e responsável por essa logística há mais de duas décadas, para contratar a VTCLog, do grupo Voetur. Desde 2019, a companhia controla o estoque e agora também monitora a entrada de imunobiológicos adquiridos pelo país no exterior, como as vacinas contra a Covid-19 e os insumos necessários para sua fabricação.
A empresa não respondeu à reportagem da Folha, que lembrou as sucessivas alterações dos horários dos voos com os primeiros lotes da CoronaVac, há dez dias, quando o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, adiantou às pressas o cronograma da vacinação.
“Depois que trocou, o que sentimos na ponta é que eles são novos e inexperientes, como se estivessem perdidos. E não é uma coisa pontual daqui, é todo mundo reclamando”, disse uma servidora identificada como “Carla“ pela reportagem da Folha.
Segundo a fonte, as críticas ao serviço são constantes em um grupo de WhatsApp de representantes dos estados e do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
“Em abril vai juntar as campanhas de influenza e Covid, com certeza vai dar problema”, comentou.
João Leonel Estery, coordenador da central de 1996 a 2016, contou que 200 colaboradores terceirizados foram demitidos após a medida de Barros.
“Para nós foi um balde de gelo seco. Tínhamos a estratégia toda pronta, tecnologia de ponta e criamos um transporte com perda de vacinas quase zero. Botaram para fora técnicos altamente qualificados, todos com o curso de especialização em rede de frios que criamos com a Fiocruz”, afirma
“Fomos totalmente contra a decisão. Acredito que a logística de imunobiológicos teve uma perda substancial, a estrutura da Cenadi funcionava muito bem”, declarou Ricardo Gadelha, que foi gerente da gestão de insumos do PNI até 2018.
A reportagem informa que valor do contrato com a VTCLog é de R$ 97 milhões anuais e vai de 2019 até 2023. O Ministério da Saúde não respondeu quanto era gasto com a Cenadi. A antiga direção da central informou à ‘Folha’ que os custos anuais da central somaram R$ 120 milhões em 2018.
Bolsonaro tentou privatizar UBS
Em outubro do ano passado, uma forte reação de deputados da oposição e lideranças políticas obrigou o desgoverno Bolsonaro a revogar um decreto que privatizava as Unidades Básicas de Saúde (UBS), dois dias após sua publicação no Diário Oficial da União. O decreto nº 10.530 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele determinava à equipe econômica que criasse um modelo de privatização por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) criado em 2016 por Temer.
As UBS foram criadas para atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços como emergências e hospitais públicos. Ou seja, são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Imediatamente, os deputados federais Alexandre Padilha (PT-SP), Rogério Correia (PT-MG) e Maria do Rosário (PT-RS) assinaram e protocolaram, juntamente com outros deputados do PCdoB, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) – instrumento que tem o poder de suspender imediatamente os efeitos de um decreto presidencial.
“Estamos denunciando mais um absurdo de Bolsonaro que agora quer privatizar o SUS. Só podia ser um presidente obscurantista, negacionista, autoritário e ultra neoliberal para assinar um decreto para privatizar Unidades Básicas de Saúde, por meio de parcerias público-privadas “, disse Correia na ocasião.
A ex-presidenta da República Dilma Rousseff também se opôs à medida. “Bolsonaro e Guedes cometem um atentado contra a população e contra a Constituição que diz que ‘saúde é direito de todos e dever do Estado’. O Congresso não pode aceitar esta violação constitucional e ameaça a vida de milhões de brasileiras e brasileiros”, afirmou Dilma à Agência PT.
Após a mobilização, uma “falha” no decreto foi atribuída à ausência de alinhamento entre os ministérios da Economia e da Saúde. Bolsonaro confirmou a revogação do decreto no Facebook, mas defendeu a proposta.
No último dia 20, o PT protocolou uma nova manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), que pertence à Petrobras e que poderia estar produzindo oxigênio para atender às necessidades do país, mas segue fechada desde janeiro de 2020.
Na nova manifestação, o PT pediu que o Supremo volte a intimar a Presidência da República para que informe as causas da falha no abastecimento de oxigênio em Manaus e que tome, de fato, todas as providências possíveis para garantir o abastecimento de oxigênio aos hospitais de todo o país, entre elas, a reabertura da Fafen-PR.
Fonte: Redação CUT, com apoio da redação da Agência PT
Manifestantes são liberados após prisão em protesto contra pedras sob viaduto em Santos
A colocação das pedras na cidade, com o objetivo de evitar a permanência de pessoas em situação de rua, repete o que fez a prefeitura de São Paulo.
Um grupo de ativistas, inspirado pelo padre Julio Lancellotti em São Paulo, realizou um ato simbólico, que recebeu o nome de “Marretaço contra o higienismo”. O protesto contra a colocação de pedras embaixo do viaduto que fica na entrada da cidade de Santos, no litoral de São Paulo, ocorreu neste domingo (7).
A prefeitura local colocou pedras para evitar o acesso de pessoas em situação de rua.
O movimento de resistência à intervenção municipal foi formado por meio das redes sociais, por pessoas indignadas com a iniciativa do poder público. O grupo argumenta que a ação faz parte da luta pela cidadania e promete não parar até as pedras serem retiradas.
A Polícia Militar e Guarda Municipal foram chamadas e levaram cinco jovens para o Palácio da Justiça, no Centro da cidade, alegando que houve depredação de patrimônio público, o que não ocorreu.
No entanto, com a mobilização de grupos em defesa dos direitos humanos e advogados, todos foram liberados por volta das 13 horas, depois de assinarem um termo de declaração. Eles não foram autuados.
A prefeitura, sob o comando de Rogério Santos (PSDB), diz que as pedras servem para evitar a permanência e trânsito de pedestres, garantir a segurança do viaduto e coibir a parada proibida e estacionamento irregular de veículos.
Cópia
Em sintonia com o santista Bruno Covas (PSDB) na capital paulista, o gesto da administração municipal de Santos, de colocar pedras sob viaduto para evitar a permanência de pessoas em situação de rua no local, repete o que ocorreu em São Paulo.
No entanto, na capital paulista, a resistência do padre Julio Lancellotti, que tem um extenso trabalho junto à população em situação de rua, provocou a retirada das pedras.
Fonte: Lucas Vasques/Revista Fórum
O Brasil precisa reagir antes que a pandemia e esse desgoverno acabe com a vida das pessoas
O Brasil caminha rumo ao abismo vivendo uma grave crise sanitária e econômica, porém, os serviços públicos como a saúde, a educação, a previdência e a assistência social são fundamentais e sem eles a tragédia que a população brasileira vivencia seria ainda maior e o sucateamento desses direitos vai acabar com os serviços gratuitos e com os servidores públicos, que prestam estes serviços.
O Brasil caminha rumo ao abismo vivendo uma grave crise sanitária e econômica. A pandemia, que nunca esteve controlada, supera 230 mil vidas perdidas para o novo coronavírus, além dos milhões de desempregados. A única saída para essa situação é a vacinação de toda a população brasileira, garantia de emprego e a renovação do auxílio emergencial, pois a vida das pessoas importa e a fome têm pressa.
Essa pandemia vem mostrando que os serviços públicos como a saúde, a educação, a previdência e a assistência social são fundamentais e sem eles a tragédia que a população brasileira vive seria muito, mas muito maior.
O sucateamento desses direitos só mostra que o plano do governo, do Congresso e da equipe econômica de Guedes está centrado apenas em aprovar a Reforma Administrativa que vai acabar com os serviços gratuitos e com os servidores públicos e não irá mexer com super salários e benefícios dos poderes legislativo, do judiciário e das forças armadas.
A PEC 32, que trata da reforma, vai retirar as responsabilidades do Estado com o social e com a saúde pública, ou seja, vai destruir o SUS deixando a população refém do setor privado.
O governo justifica essa crueldade com o povo dizendo que o Brasil está quebrado e que não há dinheiro para mais nada. Tudo isso é mentira! O governo gastou 15 milhões na compra de leite condensado para alimentar o exército e distribuiu 3 bilhões para comprar o apoio político no Congresso nas últimas eleições para as presidências da Câmara e do Senado, sem falar no mais de 1 trilhão de reais dados aos bancos o início da pandemia.
Os brasileiros não podem aceitar mais este crime, é hora de agir pedindo a “cabeça” de Bolsonaro e Mourão, lutar pela vacinação para todos, pela renovação do auxílio emergencial, defender os serviços públicos e dizer NÃO à Reforma Administrativa.
Assim como fizeram com a reforma da previdência e com o fim da CLT, estamos assistindo mais uma vez a retirada de direitos, novamente o governo engana a opinião pública culpando os servidores públicos pela ineficiência de suas políticas públicas e pela incapacidade de seu “staff” em gerir os problemas e a sua política econômica.
SINSSP está em defesa do INSS, dos serviços públicos e em defesa da vida de todos os brasileiros!
Fonte: Imprensa SINSSP
Padre Júlio Lancelotti coloca flores no lugar de pedras que tinham sido instaladas pela Prefeitura sob viadutos de SP
O padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo, participou de uma manifestação na tarde deste sábado (6) e colocou flores no lugar de paralelepípedos instalados pela gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) na parte inferior de viadutos na Zona Leste da capital. Os blocos foram retirados a marretada nesta terça-feira (2).
As pedras foram instaladas sob os viadutos Dom Luciano Mendes de Almeida e Antônio de Paiva Monteiro, localizados na Avenida Salim Farah Maluf, e começaram a ser retiradas pela própria Prefeitura de São Paulo nesta manhã, após repercussão negativa do serviço. A medida tinha recebido críticas por ser vista como higienista, uma forma de retirar a população de rua do local.
A Prefeitura de São Paulo alega que a decisão de instalar os paralelepípedos foi tomada de forma isolada por um funcionário, que já foi exonerado.
A Gestão Bruno Covas (PSDB) instalou blocos de paralelepípedo em elevados da Zona Leste, mas medida recebeu críticas por ser vista como forma de retirar população de rua do local. Na manhã desta terça-feira (2), coordenador da Pastoral do Povo de Rua ajudou subprefeitura da Mooca a desfazer serviço.
Nas redes sociais, o padre Júlio manifestou "indignação diante da opressão", que considerou "inacreditável", com "marretada nas pedras da injustiça". Ao G1, ele disse discordar da versão alegada por funcionários da Prefeitura no local, que atribuíram a medida ao descarte irregular de lixo.
"A instalação de pedras não impede o descarte de lixo. Se a intenção fosse essa, que fizessem um Ecoponto então, e não deixar com esse aspecto de campo de concentração de Auschwitz", apontou ele. "Olha essa operação de guerra com 30 funcionários, dois tratores, cinco caminhões, técnicos e supervisores para desfazer o erro que fizeram em uma cidade cheia de problemas", disse o padre.
Funcionários do posto de gasolina vizinho disseram que os locais onde as pedras foram instaladas realmente se tornaram ponto de descarte irregular, mas acrescentaram que nos trechos cimentados havia grande quantidade de moradores de rua.
"Deste lado, onde o piso era de terra e virava lama, havia muito descarte irregular à noite; mas naquele outro trecho, cimentado, os moradores de rua ficavam, sim, em grande número", disseram.
Mooca é 2º região com mais moradores de rua
Em 2019, a Prefeitura realizou o Censo da população em situação de rua. O levantamento, além de apontar o número total de pessoas nessa situação, tem como finalidade orientar a criação de políticas públicas.
No levantamento foram identificadas 24.344 pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo, e percebeu-se que a Mooca era a segunda região da capital com o maior número de moradores de rua e também a campeã de acolhimentos.
O que diz a Prefeitura de São Paulo
O G1 perguntou para a gestão Bruno Covas qual pasta decidiu pelo serviço, se houve acolhimento dos moradores de rua que ali viviam e o custo da obra.
Em nota, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal das Subprefeituras, informou que "a implantação de pedras sob viadutos foi uma decisão isolada, que não faz parte da política de zeladoria da gestão municipal, tanto é que foi imediatamente determinada a remoção".
A pasta acrescentou que um funcionário já foi exonerado do cargo e que instaurou uma sindicância para apurar os fatos e o valor gasto no serviço.
A Prefeitura também disse que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), por meio do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), realiza busca ativa para abordar pessoas em situação de rua e oferecer acolhimento nos equipamentos da rede socioassistencial.
O objetivo é oferecer orientações à saúde, para retirada de documentação, obtenção de benefícios dos programas de transferência de renda e encaminhamento para Centros de Acolhida.
Os viadutos Antônio de Paiva Monteiro e Dom Luciano Mendes de Almeida, de acordo com a Prefeitura, recebem o monitoramento diário do SEAS Mooca.
Sem-teto
Questionada sobre o tratamento que destina aos sem-teto, a Prefeitura de São Paulo disse que desde março de 2020, ampliou os serviços aos moradores em situação de rua por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) com 1.969 novas vagas, incluindo hospedagem de idosos em hotéis durante a pandemia.
Além disso, a gestão destaca a "Ação Vidas no Centro", que oferece sanitários, banhos e lavanderias, para pessoas em situação de vulnerabilidade social na região do Centro Histórico, e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania também distribuiu, na pandemia, mais de 2 milhões de refeições e 222 mil litros de água, em parceria com restaurantes credenciados, inclusive na região da Mooca. A população pode ajudar solicitando uma abordagem social pela Central 156.
Outros episódios
Outras equipes da Prefeitura de São Paulo se envolveram em polêmicas por medidas similares, que afetavam a população de rua. No início de 2020, também durante a gestão Covas, a subprefeitura de Guaianases colocou grades sob o Viaduto Deputado Antônio Sylvio Cunha Bueno.
À época, a gestão argumentou que se tratava de um projeto de revitalização da Praça Jesus da Costa Teixeira, que traria mais segurança à população.
No final do mesmo ano, a Prefeitura instalou grades e floreiras embaixo de viadutos do Centro de São Paulo, impedindo a permanência de pessoas. Críticos também enxergaram medida higienista, mas Subprefeitura da Sé alegou que se tratava de sistema de microdrenagem do corredor Norte-Sul.
Antes disso, na gestão João Doria (PSDB), a Prefeitura de São Paulo colocou uma tela verde no local para onde foram realocados dezenas de moradores de rua na região da Praça 14 Bis, no Centro, enquanto aconteciam serviços de limpeza da então operação Cidade Linda.
Durante a gestão Gilberto Kassab, a Prefeitura criou canteiros antibanho ao redor do espelho d’água da Praça da Sé e instalou bancos antimendigo na Praça da República.
Fonte: TV Globo e G1 SP
Sindicatos globais pedem universalização das vacinas: ninguém deve ser deixado para trás
O mundo inteiro já imunizou, contra a covid-19, mais de 100 milhões de pessoas, um número ainda pouco expressivo frente à necessidade de universalização das vacinas. Nesse sentido, federações sindicais globais lançaram um manifesto em defesa das vacinas. A IndustriALL Global Union e IndustriAll Europe pedem solidariedade dos países e criticam o “nacionalismo vacinal”, o que coloca outros povos em perigo.
De acordo com os sindicatos, é preciso garantir o direito universal de acesso a suprimentos médicos, especialmente vacinas e medicamentos em potencial para tratar a covid-19, e que isso não pode se restringir ao poder de compra dos governos. “Acreditamos que não deve haver cidadãos de primeira e segunda classe e ninguém deve ser deixado para trás”, defende o manifesto.
Um artigo da Oxfam, publicado em dezembro de 2019, alertou que a maior parte das doses produzidas já foram compradas pelos países mais ricos, deixando boa parte da população global no final da fila. A expectativa é que quase 70 países de baixa renda só conseguirão vacinar um em cada 10 de seus cidadãos.
Valter Sanches, secretário da IndustriALL Global Union, lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) tentou articular uma universalização das vacinas, mas não obteve sucesso. “A OMS pediu à indústria farmacêutica que abrisse suas pesquisas para que todos fossem beneficiados, mas como era voluntário, as empresas se negaram. Hoje, estamos sujeitos às vontades das multinacionais”, criticou, em entrevista à Rádio Brasil Atual.
Quebra de patente
Na carta, a IndustriALL Global Union e IndustriAll Europe pede que a indústria farmacêutica coopere para o aumento da produção e a vacinação acelere, colocando o bem e os interesses públicos antes dos lucros, permitindo vacinas à disposição de todos.
“Nenhum continente, nenhum país, nenhuma economia, nenhuma pessoa estará segura até que o mundo inteiro esteja seguro. O nacionalismo vacinal é uma resposta míope a este problema global. Isso prolongará a pandemia e a ameaça de novas variantes, colocando todos nós em perigo. Defendemos o direito de acesso universal à vacinação”, diz o texto.
As vozes para tornar a vacina contra a covid-19 acessível a todos se multiplicam, embora tenham pouco eco na mídia e na classe política. Surgiu uma iniciativa da Índia e da África do Sul para suspender os direitos de propriedade intelectual em torno das vacinas contra o coronavírus. A ideia de universalizar a vacina tem o apoio de 99 dos 164 países da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“O Brasil se negou a endossar o pedido pela quebra de patente das vacinas. A Índia e África do Sul fizeram a proposta, mas nosso país recusou apoiar. Então, nossas entidades estão pedindo apoio a essa ideia que beneficiaria o mundo inteiro. No momento que as patentes forem quebradas, teremos milhares de unidades produtivas para produzir rapidamente as vacinas”, defendeu Valter Sanches.
Quase 400 ONGs enviaram cartas a cada estado membro da OMC para buscar seu apoio para universalização das vacinas. No entanto, alguns dos países mais ricos do mundo se opõem à iniciativa: Austrália, Brasil, Canadá, Japão, Noruega, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos e União Europeia.
Fonte: Redação RBA
Boletim de Conjuntura DIEESE: ação emergencial para superar situação caótica
Apesar da esperança despertada com a chegada da vacina ao Brasil nesse início de ano, o país segue mergulhado em crises diversas e incertezas. As condições de vida se deterioram de forma atroz , em grande medida como consequência de ações e omissões de governantes que insistem em negar a realidade.
Apesar da esperança despertada com a chegada da vacina ao Brasil nesse início de ano, o país segue mergulhado em crises diversas e incertezas. As condições de vida se deterioram de forma atroz , em grande medida como consequência de ações e omissões de governantes que insistem em negar a realidade: a saúde em colapso, sem estrutura e equipamentos para atender as vítimas da pandemia, que continua fora de controle, e sem acordos que facilitem e garantam a vacina para todos; desemprego em alta; fechamento de fábricas e de pequenas empresas; renda insuficiente, situação agravada pelo fim do Auxílio Emergencial; destruição do meio ambiente, do patrimônio público, de estruturas garantidoras dos direitos sociais e dos próprios direitos sociais e do trabalho.
Desde o ano passado, várias análises demonstram que os impactos da covid-19 em países periféricos, como o Brasil, são muito mais agudos e mortais. A pandemia já matou mais de 227 mil pessoas no país e infectou cerca de 9,3 milhões, mas, recentemente, ganhou contornos ainda mais dramáticos com a falta de oxigênio nos hospitais de Manaus e em outras cidades do Amazonas. Como esperado, as festas de final de ano e as aglomerações em diferentes pontos do Brasil levaram ao aumento do número de casos e à rápida elevação na ocupação de leitos hospitalares, especialmente para o tratamento intensivo (UTIs). As mortes no Brasil superam a média mundial e colocam o país atrás apenas dos Estados Unidos em número de óbitos causados pela covid-19.
Enquanto países vizinhos como Argentina, Chile, México e Costa Rica iniciaram a vacinação antes da virada do ano, aqui ainda não há garantia de doses suficientes ou seringas para seguir com a vacinação nem mesmo de todos os grupos prioritários. O presidente Jair Bolsonaro continua apostando no negacionismo e sabotando o combate à epidemia. Pela (falta de) atuação, ele já foi inclusive denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), e no Tribunal Penal Internacional, além de receber muitas críticas dentro e fora do Brasil.
Diante desse quadro, os indicadores sociais e econômicos mostram que a crise, instalada no Brasil desde 2015, se agravou e atingiu muito mais fortemente os(as) brasileiros(as) pobres. Como o DIEESE tem demonstrado, existem fontes de arrecadação possíveis no país que, na totalidade, podem ultrapassar R$ 800 bilhões ao ano e, mesmo em uma estimativa bem conservadora, chegam a alcançar mais de R$ 200 bilhões. Esse montante poderia fazer frente à demanda por financiamento das políticas públicas de garantia de Auxílio Emergencial e de manutenção do emprego e da renda, fundamentais nesse período de profunda e persistente crise.
Fome e custo de vida devem seguir em alta
A taxa de inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA/IBGE), acumulou 4,52% em 2020. Apenas em dezembro, a alta foi de 1,35%, a mais acentuada para esse mês, desde 2003. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), indicador mais utilizado pelo movimento sindical nas negociações coletivas, encerrou 2020 com elevação acumulada de 5,45%. Os preços que mais subiram e impactaram a inflação foram os dos alimentos – aumento acumulado de 15,5% no ano, enquanto os preços de itens não alimentícios variaram 2,6%. As maiores elevações foram verificadas no preço do óleo de soja (104%), do feijão (81,4%), do arroz (75,3%) e da batata-inglesa (67,3%).
Os dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (tomada especial devido à Covid-19), realizada pelo DIEESE, mostram que, em 2020, os preços do conjunto de alimentos básicos, necessários para as refeições de uma pessoa adulta, aumentaram em todas as 17 capitais pesquisadas. A alta generalizada ocorreu principalmente devido à desvalorização cambial, ao alto volume das exportações, ao abandono da política de estoques reguladores por parte do governo federal e a fatores climáticos, em decorrência de longos períodos de estiagem ou de chuvas intensas.
As maiores altas anuais foram registradas em Salvador (32,8%) e Aracaju (28,7%). Já em dezembro, São Paulo, capital onde o DIEESE manteve a pesquisa presencial durante a pandemia, teve a cesta mais cara entre os 17 municípios pesquisados: R$ 631,46. Em 2020, o preço do conjunto de alimentos subiu 24,67% na capital paulista.
Com base no valor da cesta mais cara no mês, o DIEESE estimou em R$ 5.304,90 o Salário Mínimo Necessário para dezembro de 2020. O valor equivale a 5,08 vezes o salário mínimo oficial vigente naquele mês, de R$ 1.045,00. A estimativa é feita levando em consideração uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças, e o peso das despesas com alimentação no orçamento de uma família de baixa renda. O tempo médio de trabalho, necessário para adquirir os produtos da cesta para o conjunto das capitais, considerando um(a) trabalhador(a) que recebe salário mínimo e trabalha 220 horas por mês, foi, em dezembro, de 115 horas e 08 minutos. Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social (alterado para 7,5% a partir de março de 2020, com a Reforma da Previdência), verifica-se que o(a) trabalhador(a) remunerado(a) pelo piso nacional comprometeu, em dezembro, na média, 56,5% do salário mínimo líquido para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta.
A partir de 1º de janeiro de 2021, o salário mínimo oficial no Brasil passou a ser de R$ 1.100,00. São R$ 55,00 a mais em relação ao valor de 2020, reajuste de 5,26%, abaixo, portanto, da variação do INPC-IBGE, por determinação do governo federal. O fim da política de valorização do salário mínimo tem levado à perda do poder de compra dos(as) trabalhadores(as) que recebem o piso mínimo nacional, especialmente diante da elevação acentuada no preço dos alimentos. Nesse começo de 2021, o salário mínimo consegue adquirir pouco mais que 1,5 cesta básica, a menor relação desde 2005. O valor do salário mínimo no Brasil está abaixo da média mundial (US$ 486) e é também inferior ao de países das Américas (US$ 668), considerando a metodologia de paridade do poder de compra, a partir de cálculos da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Importante registrar que o salário mínimo é referência de rendimento para 50 milhões de pessoas no Brasil (cerca de 24% da população total), dos quais pouco mais de 24 milhões são beneficiários(as) do INSS (aposentados ou pensionistas); aproximadamente 12 milhões são empregados(as) nos setores privados ou públicos; e quase 10,5 milhões são trabalhadores(as) por conta própria.
O novo valor do salário mínimo deve injetar R$ 38,2 bilhões na economia e representa acréscimo de R$ 20,6 bilhões na arrecadação tributária sobre o consumo, o que mais do que compensa o custo adicional com benefícios do INSS, da ordem de R$ 17,3 bilhões. Importante: o peso relativo
da massa de benefícios equivalentes a até um salário mínimo é de 46,6% sobre a despesa total com benefícios e corresponde a 67,3% do total de beneficiários(as), segundo o Boletim Estatístico da Previdência, de outubro de 2020.
Consequência da piora nas condições de vida da população brasileira, a fome voltou a assombrar o país. Em apenas três anos, a porcentagem da população brasileira afetada pela insegurança alimentar moderada e aguda cresceu 13%. Segundo o IBGE, em 2016, eram 37,5 milhões de brasileiros(as) que ingeriam menos calorias do que o necessário para uma vida saudável, contingente que subiu para 43,1 milhões, em 2019. Ou seja, o Brasil, segundo maior produtor agrícola do mundo, tem mais de 20% da população em situação de insegurança alimentar.
Ainda segundo a pesquisa, a insegurança alimentar grave, ou seja, quando as pessoas relatam que estão passando fome, atingiu 4,6% dos domicílios brasileiros, o equivalente a 3,1 milhões de lares, onde viviam cerca de 10,3 milhões de pessoas, em 2017-2018. E essas informações referem-se a período anterior à pandemia. Em janeiro de 2021, já não havia pagamento do Auxílio Emergencial, o que significa que cerca de 65 milhões de brasileiros, que receberam parcelas do benefício entre abril e dezembro de 2020, estão agora sem renda.
O número de famílias em extrema pobreza no cadastro único para programas sociais do governo federal alcançou o maior número desde o final de 2014, superando a casa de 14 milhões. De acordo com dados do Ministério da Cidadania, esse total de famílias equivale a quase 39,9 milhões de pessoas em situação de miséria no Brasil, ou seja, são cidadãos com renda mensal per capita de até R$ 89.
O fanatismo ultraliberal em vigor no país fez com que o Brasil caísse cinco posições no Índice de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas, entre 2018 e 2020, passando do 79º para 84º lugar. No mesmo período, o país passou a ocupar o segundo lugar no ranking daqueles com a maior concentração de renda do mundo, atrás apenas do Qatar, e a oitava posição entre os mais desiguais, depois de sete países africanos.
Desindustrialização e desemprego
Antigas mazelas da dependência que caracteriza a economia brasileira também emergem com força em 2021. Menos de um mês após a Mercedes anunciar o fechamento da fábrica em Iracemápolis (SP), a Ford informou que não produzirá mais veículos no Brasil. Há um ano e meio, a montadora já havia encerrado as atividades em São Bernardo do Campo (SP) e, agora, cinco mil postos de trabalho diretos serão extintos em Camaçari (BA), Taubaté (SP) e, no final de 2021, em Horizonte (CE).
Hoje, são montados no Brasil dois milhões de veículos ao ano, exatamente a metade do que se produzia em 2013, e que correspondem a apenas 40% da capacidade instalada total da indústria automobilística no país. Um elemento estrutural muito relevante, também decorrente da orientação neoliberal, é a desindustrialização em curso desde a década de 1990, acentuada nos últimos quatro anos. Em 2019, a indústria respondia por apenas 22% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 15% dos empregos, enquanto os bens manufaturados eram 83% de tudo o que o Brasil importava.
O setor automobilístico recebeu da União, nos últimos 20 anos, R$ 69,1 bilhões em incentivos fiscais, além da política de desoneração da folha de pagamentos. A Ford é uma das quatro montadoras que mais recebeu recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Foram cerca de R$ 5,5 bilhões em créditos.
As Centrais Sindicais se uniram aos(às) trabalhadores(as) ameaçados(as) pela dispensa, na busca de ações unitárias em defesa do emprego, e denunciam a decisão da empresa. O anúncio da Ford tem motivado a retomada do debate sobre como impedir a desindustrialização e em que bases retomar o processo de crescimento com a presença de um setor industrial vinculado ao desenvolvimento nacional soberano, num difícil contexto de crise global do capitalismo, com dominância do capital financeiro em escala jamais vista.
As tentativas de política industrial realizadas pelos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, entre 2003 e 2014, evidenciaram os limites estreitos para um Estado nacional atuar diante do poder econômico das grandes corporações. Essas tentativas de política industrial coordenada pelo Estado e, sobretudo, os limites expostos, são um dos principais legados daquele período. O caminho trilhado pela China, a partir da década de 1980, pode oferecer importantes lições. Uma seguramente é que somente um Estado nacional forte, orientado por um projeto nacional de desenvolvimento soberano, tem condições de formular e implementar políticas industriais que vinculem o capital estrangeiro aos desígnios do interesse nacional. Sem isso, casos como o da Mercedes e da Ford serão corriqueiros.
A taxa de investimento da economia brasileira, que foi de 20,9% em 2013, caiu para 15,4% em 2019 e deve baixar muito mais este ano, impactando, por exemplo, pesquisas no setor farmacêutico que poderiam ter acelerado o desenvolvimento, no Brasil, de vacinas contra a covid-19, que agora fazem falta ao país. A saída de capitais, que havia sido de R$ 44,9 bilhões em 2019, a maior desde 2006, quase dobrou em 2020, passando para R$ 87,5 bilhões, sinalizando, assim como a debandada da Ford, aversão crescente dos investidores internacionais ao governo Bolsonaro, mesmo com as reformas trabalhista e previdenciária tão festejadas por grande parte dos empresários(as).
O Banco Mundial, no recente relatório Global Economic Prospects, estima que a economia mundial sofreu retração de 4,3%, em 2020. Para 2021, o cenário otimista da instituição, considerando a vacinação massiva para limitar o contágio por covid-19 e a permanência das políticas fiscais e monetárias mais ativas por parte dos Estados nacionais, prevê que o PIB global vá crescer 4%.
Para o Brasil, a previsão é de 3% de crescimento, em 2021. O Banco estima que a queda, em 2020, tenha sido de 4,5%. Para a América Latina e Caribe, a previsão é de incremento de 3,7% esse ano, após recuo estimado de 6,9%, em 2020. Para a região do Leste Asiático e do Pacífico, o cálculo para 2021 é de expansão de 7,1%, para a China, de 7,9%. Entretanto, o Banco Mundial ressalta que a incerteza continua presente nas perspectivas de curto prazo, por causa da covid-19. Um atraso na aplicação das vacinas, por exemplo, poderá limitar o crescimento do PIB global a 1,6%, em 2021.
Os dados do IBGE para o desempenho setorial da economia brasileira em 2020 corroboram a expectativa do Banco Mundial de queda do PIB em algo próximo a 5%, em 2020. As pesquisas setoriais mensais de novembro mostram estabilidade no mês para o comércio (-0,1%), crescimento de 2,6% nos serviços - mas que segue negativo no acumulado do ano - e de 1,2% na indústria.
A produção da indústria nacional acumula perda de 5,5%, de janeiro a novembro de 2020, em função do resultado fortemente negativo entre março e abril (-27,1%). Nem o desempenho positivo recente, de 40,7%, entre maio e novembro, foi capaz de reverter a perda de -5,2% em 12 meses. Numa comparação de prazo mais longo, a produção industrial ainda se encontra 13,9% abaixo do nível recorde, alcançado há 10 anos, em maio de 2011.
Um dado relevante do agronegócio mostra que as exportações de carne bovina do Brasil alcançaram dois milhões de toneladas em 2020, aumento de 7,5% em relação a 2019. A China foi o destino de 58,6% do volume exportado.
O total de trabalhadores(as) desempregados(as) chegou a 14,0 milhões no trimestre encerrado em novembro, último dado disponível. Houve estabilidade em relação ao trimestre terminado em agosto e aumento de 18,2% em relação ao mesmo trimestre de 2019, Com isso, a taxa de desocupação ficou em 14,1%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), do IBGE.
A população ocupada aumentou 4,8% e chegou a 85,63 milhões de pessoas. Entretanto, na comparação com o mesmo trimestre de 2019, a população ocupada é menor em 8,8 milhões de pessoas. O aumento no número de ocupados(as) deveu-se em grande parte à ampliação do trabalho informal, que soma os(as) profissionais sem carteira assinada (empregados/as do setor privado e trabalhadores/as domésticos/as), empregadores/as e trabalhadores/as por conta própria sem CNPJ) ou trabalhadores/as sem remuneração (que auxiliam em trabalhos para a família).
O número de empregados(as) sem carteira assinada no setor privado aumentou 11,2% em relação ao trimestre anterior, mais 980 mil pessoas. Já o contingente de(as) trabalhadores(as) por conta própria cresceu 1,4 milhão, no trimestre encerrado em novembro. Segundo o IBGE, a taxa de informalidade chegou a 39,1% da população ocupada, o que representa 33,5 milhões de trabalhadores(as) informais no país. No trimestre anterior, essa taxa foi de 38,0%. Já o nível da ocupação ficou em 48,6%, ou seja, menos da metade da população em idade para trabalhar estava ocupada.
A mobilização dos(as) trabalhadores(as) diante da crise
Apesar da crise sanitária e das dificuldades de mobilização por conta do necessário distanciamento social, o SAG (Sistema de Acompanhamento de Greves) do DIEESE registrou 649 greves em 2020. Houve queda de 42% em relação a 2019. Desse total de mobilizações, 64% foram organizadas por trabalhadores(as) da esfera privada e 30%, pelo funcionalismo público.
No setor de serviços privados (326 greves), as mobilizações dos(as) trabalhadores(as) dos transportes (196), que envolvem principalmente os(as) rodoviários(as) dos coletivos urbanos, compuseram a grande maioria das greves – exatamente 60% do total. Trabalhadores(as) de turismo e hospitalidade (53), grupo do qual fazem parte principalmente garis coletores(as) e varredores(as), vêm a seguir, com 16,3% das greves. Na indústria privada (89), os(as) metalúrgicos(as) cruzaram os braços 51 vezes – o que equivale a 57% das greves do setor. Os(as) trabalhadores(as) da construção pararam em 15 ocasiões (17%).
Entre as paralisações do funcionalismo público (192 greves), destacam-se as chamadas greves gerais, que envolvem trabalhadores(as) de diversas áreas (58); as greves na educação (55), na saúde (42) e na segurança pública (29).
Mais da metade das greves nas empresas privadas (58%) foi deflagrada contra o atraso no pagamento dos salários (inclusive o 13º) e férias. Implantação, reajuste ou regularização dos auxílios (alimentação e assistência médica) são a segunda motivação, presentes em 29% das mobilizações do setor. Em terceiro lugar, está a defesa do emprego, contra a realização de demissões (12%).
Por fim, no funcionalismo público, 48% das greves mencionam o reajuste dos salários e pisos, com destaque para o descumprimento das datas-bases e dos pisos legais (especialmente entre os/as professores/as). O estabelecimento de condições adequadas de trabalho (fornecimento de ferramentas e insumos) e no local de trabalho (banheiros, refeitórios, áreas de repouso) está presente em 29% das greves.
Perspectivas para 2021
Aspectos importantes a serem levados em conta pelo movimento sindical para prospectar cenários socioeconômicos e políticos para 2021 estão relacionados com: a crescente insatisfação popular com o descalabro na saúde (panelaços e carreatas têm acontecido em diversas cidades desde meados de janeiro); a perda de renda e poder de compra com o fim do Auxílio Emergencial; a elevada taxa de inflação dos alimentos e o desemprego. Sob o ponto de vista político, com as eleições nas presidências do Senado e da Câmara, foram quase totalmente reduzidas as chances de abertura de processo de impeachment de Bolsonaro, por crimes de responsabilidade na condução da crise sanitária.
Além de ter conseguido eleger presidentes da Câmara e do Senado, Bolsonaro tem aceitação importante, ainda que decrescente, da opinião pública, além de apoio das Forças Armadas. E aposta na manutenção de bons resultados do agronegócio exportador para garantir algum crescimento econômico até as eleições de 2022. Não por acaso, ao mesmo tempo em que anunciou a intenção de fechar centenas de agências e despedir milhares de bancários(as) em todo o país, o Banco do Brasil decidiu abrir mais 14 unidades especializadas no setor agropecuário, hoje responsável por cerca de 26% da carteira de crédito da instituição.
Considerações finais
Com o desmantelamento de direitos sociais e trabalhistas, de estruturas governamentais e de políticas que permitiram alguns avanços socioeconômicos importantes nos últimos anos, a entrega de patrimônios nacionais, a destruição do meio ambiente, o negacionismo da ciência e da realidade, o patrocínio da morte, por meio da pandemia, o governo Bolsonaro transforma o país em caos.
Ao movimento sindical, que sofre com a regressão e a recessão econômica ultraliberal, cabe seguir resistindo e ousando. Exatamente como as Centrais Sindicais, em ação unitária, têm feito, ao defender vacinação já para todos; manutenção do Auxílio Emergencial e proteção dos empregos e salários, prorrogando durante a pandemia benefício de R$ 600 e as medidas para pagamento dos salários dos(as) trabalhadores(as) com contrato suspenso ou com redução de jornada de trabalho; implementação de medidas com o objetivo de gerar empregos e renda para os milhões de desempregados/as (retomada das milhares de obras paradas; recuperação imediata dos investimentos públicos em infraestrutura econômica e social etc.); manutenção das campanhas de solidariedade que as entidades sindicais realizam desde março de 2020; fortalecimento da organização sindical e da negociação coletiva, com inovação na organização, nas formas de luta e nas proposições, para uma atuação condizente com os desafios decorrentes das mudanças no mundo do trabalho.
Nesse sentido, vale destacar os acordos de cooperação internacionalista firmados pelas Centrais Sindicais brasileiras com o governo da Venezuela, para fornecimento de oxigênio para Manaus, e com a Federação Nacional dos Sindicatos da China, maior entidade sindical do mundo, para intermediar diálogo com o governo chinês para o fornecimento de insumos à produção de vacina e ajuda humanitária à população da região Norte do país.
Fonte: Boletim de Conjuntura DIEESE: Número 26 – Fevereiro de 2021