Padre Júlio Lancelotti coloca flores no lugar de pedras que tinham sido instaladas pela Prefeitura sob viadutos de SP
O padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo, participou de uma manifestação na tarde deste sábado (6) e colocou flores no lugar de paralelepípedos instalados pela gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) na parte inferior de viadutos na Zona Leste da capital. Os blocos foram retirados a marretada nesta terça-feira (2).
As pedras foram instaladas sob os viadutos Dom Luciano Mendes de Almeida e Antônio de Paiva Monteiro, localizados na Avenida Salim Farah Maluf, e começaram a ser retiradas pela própria Prefeitura de São Paulo nesta manhã, após repercussão negativa do serviço. A medida tinha recebido críticas por ser vista como higienista, uma forma de retirar a população de rua do local.
A Prefeitura de São Paulo alega que a decisão de instalar os paralelepípedos foi tomada de forma isolada por um funcionário, que já foi exonerado.
A Gestão Bruno Covas (PSDB) instalou blocos de paralelepípedo em elevados da Zona Leste, mas medida recebeu críticas por ser vista como forma de retirar população de rua do local. Na manhã desta terça-feira (2), coordenador da Pastoral do Povo de Rua ajudou subprefeitura da Mooca a desfazer serviço.
Nas redes sociais, o padre Júlio manifestou "indignação diante da opressão", que considerou "inacreditável", com "marretada nas pedras da injustiça". Ao G1, ele disse discordar da versão alegada por funcionários da Prefeitura no local, que atribuíram a medida ao descarte irregular de lixo.
"A instalação de pedras não impede o descarte de lixo. Se a intenção fosse essa, que fizessem um Ecoponto então, e não deixar com esse aspecto de campo de concentração de Auschwitz", apontou ele. "Olha essa operação de guerra com 30 funcionários, dois tratores, cinco caminhões, técnicos e supervisores para desfazer o erro que fizeram em uma cidade cheia de problemas", disse o padre.
Funcionários do posto de gasolina vizinho disseram que os locais onde as pedras foram instaladas realmente se tornaram ponto de descarte irregular, mas acrescentaram que nos trechos cimentados havia grande quantidade de moradores de rua.
"Deste lado, onde o piso era de terra e virava lama, havia muito descarte irregular à noite; mas naquele outro trecho, cimentado, os moradores de rua ficavam, sim, em grande número", disseram.
Mooca é 2º região com mais moradores de rua
Em 2019, a Prefeitura realizou o Censo da população em situação de rua. O levantamento, além de apontar o número total de pessoas nessa situação, tem como finalidade orientar a criação de políticas públicas.
No levantamento foram identificadas 24.344 pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo, e percebeu-se que a Mooca era a segunda região da capital com o maior número de moradores de rua e também a campeã de acolhimentos.
O que diz a Prefeitura de São Paulo
O G1 perguntou para a gestão Bruno Covas qual pasta decidiu pelo serviço, se houve acolhimento dos moradores de rua que ali viviam e o custo da obra.
Em nota, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal das Subprefeituras, informou que "a implantação de pedras sob viadutos foi uma decisão isolada, que não faz parte da política de zeladoria da gestão municipal, tanto é que foi imediatamente determinada a remoção".
A pasta acrescentou que um funcionário já foi exonerado do cargo e que instaurou uma sindicância para apurar os fatos e o valor gasto no serviço.
A Prefeitura também disse que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), por meio do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), realiza busca ativa para abordar pessoas em situação de rua e oferecer acolhimento nos equipamentos da rede socioassistencial.
O objetivo é oferecer orientações à saúde, para retirada de documentação, obtenção de benefícios dos programas de transferência de renda e encaminhamento para Centros de Acolhida.
Os viadutos Antônio de Paiva Monteiro e Dom Luciano Mendes de Almeida, de acordo com a Prefeitura, recebem o monitoramento diário do SEAS Mooca.
Sem-teto
Questionada sobre o tratamento que destina aos sem-teto, a Prefeitura de São Paulo disse que desde março de 2020, ampliou os serviços aos moradores em situação de rua por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) com 1.969 novas vagas, incluindo hospedagem de idosos em hotéis durante a pandemia.
Além disso, a gestão destaca a "Ação Vidas no Centro", que oferece sanitários, banhos e lavanderias, para pessoas em situação de vulnerabilidade social na região do Centro Histórico, e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania também distribuiu, na pandemia, mais de 2 milhões de refeições e 222 mil litros de água, em parceria com restaurantes credenciados, inclusive na região da Mooca. A população pode ajudar solicitando uma abordagem social pela Central 156.
Outros episódios
Outras equipes da Prefeitura de São Paulo se envolveram em polêmicas por medidas similares, que afetavam a população de rua. No início de 2020, também durante a gestão Covas, a subprefeitura de Guaianases colocou grades sob o Viaduto Deputado Antônio Sylvio Cunha Bueno.
À época, a gestão argumentou que se tratava de um projeto de revitalização da Praça Jesus da Costa Teixeira, que traria mais segurança à população.
No final do mesmo ano, a Prefeitura instalou grades e floreiras embaixo de viadutos do Centro de São Paulo, impedindo a permanência de pessoas. Críticos também enxergaram medida higienista, mas Subprefeitura da Sé alegou que se tratava de sistema de microdrenagem do corredor Norte-Sul.
Antes disso, na gestão João Doria (PSDB), a Prefeitura de São Paulo colocou uma tela verde no local para onde foram realocados dezenas de moradores de rua na região da Praça 14 Bis, no Centro, enquanto aconteciam serviços de limpeza da então operação Cidade Linda.
Durante a gestão Gilberto Kassab, a Prefeitura criou canteiros antibanho ao redor do espelho d’água da Praça da Sé e instalou bancos antimendigo na Praça da República.
Fonte: TV Globo e G1 SP
Sindicatos globais pedem universalização das vacinas: ninguém deve ser deixado para trás
O mundo inteiro já imunizou, contra a covid-19, mais de 100 milhões de pessoas, um número ainda pouco expressivo frente à necessidade de universalização das vacinas. Nesse sentido, federações sindicais globais lançaram um manifesto em defesa das vacinas. A IndustriALL Global Union e IndustriAll Europe pedem solidariedade dos países e criticam o “nacionalismo vacinal”, o que coloca outros povos em perigo.
De acordo com os sindicatos, é preciso garantir o direito universal de acesso a suprimentos médicos, especialmente vacinas e medicamentos em potencial para tratar a covid-19, e que isso não pode se restringir ao poder de compra dos governos. “Acreditamos que não deve haver cidadãos de primeira e segunda classe e ninguém deve ser deixado para trás”, defende o manifesto.
Um artigo da Oxfam, publicado em dezembro de 2019, alertou que a maior parte das doses produzidas já foram compradas pelos países mais ricos, deixando boa parte da população global no final da fila. A expectativa é que quase 70 países de baixa renda só conseguirão vacinar um em cada 10 de seus cidadãos.
Valter Sanches, secretário da IndustriALL Global Union, lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) tentou articular uma universalização das vacinas, mas não obteve sucesso. “A OMS pediu à indústria farmacêutica que abrisse suas pesquisas para que todos fossem beneficiados, mas como era voluntário, as empresas se negaram. Hoje, estamos sujeitos às vontades das multinacionais”, criticou, em entrevista à Rádio Brasil Atual.
Quebra de patente
Na carta, a IndustriALL Global Union e IndustriAll Europe pede que a indústria farmacêutica coopere para o aumento da produção e a vacinação acelere, colocando o bem e os interesses públicos antes dos lucros, permitindo vacinas à disposição de todos.
“Nenhum continente, nenhum país, nenhuma economia, nenhuma pessoa estará segura até que o mundo inteiro esteja seguro. O nacionalismo vacinal é uma resposta míope a este problema global. Isso prolongará a pandemia e a ameaça de novas variantes, colocando todos nós em perigo. Defendemos o direito de acesso universal à vacinação”, diz o texto.
As vozes para tornar a vacina contra a covid-19 acessível a todos se multiplicam, embora tenham pouco eco na mídia e na classe política. Surgiu uma iniciativa da Índia e da África do Sul para suspender os direitos de propriedade intelectual em torno das vacinas contra o coronavírus. A ideia de universalizar a vacina tem o apoio de 99 dos 164 países da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“O Brasil se negou a endossar o pedido pela quebra de patente das vacinas. A Índia e África do Sul fizeram a proposta, mas nosso país recusou apoiar. Então, nossas entidades estão pedindo apoio a essa ideia que beneficiaria o mundo inteiro. No momento que as patentes forem quebradas, teremos milhares de unidades produtivas para produzir rapidamente as vacinas”, defendeu Valter Sanches.
Quase 400 ONGs enviaram cartas a cada estado membro da OMC para buscar seu apoio para universalização das vacinas. No entanto, alguns dos países mais ricos do mundo se opõem à iniciativa: Austrália, Brasil, Canadá, Japão, Noruega, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos e União Europeia.
Fonte: Redação RBA
Boletim de Conjuntura DIEESE: ação emergencial para superar situação caótica
Apesar da esperança despertada com a chegada da vacina ao Brasil nesse início de ano, o país segue mergulhado em crises diversas e incertezas. As condições de vida se deterioram de forma atroz , em grande medida como consequência de ações e omissões de governantes que insistem em negar a realidade.
Apesar da esperança despertada com a chegada da vacina ao Brasil nesse início de ano, o país segue mergulhado em crises diversas e incertezas. As condições de vida se deterioram de forma atroz , em grande medida como consequência de ações e omissões de governantes que insistem em negar a realidade: a saúde em colapso, sem estrutura e equipamentos para atender as vítimas da pandemia, que continua fora de controle, e sem acordos que facilitem e garantam a vacina para todos; desemprego em alta; fechamento de fábricas e de pequenas empresas; renda insuficiente, situação agravada pelo fim do Auxílio Emergencial; destruição do meio ambiente, do patrimônio público, de estruturas garantidoras dos direitos sociais e dos próprios direitos sociais e do trabalho.
Desde o ano passado, várias análises demonstram que os impactos da covid-19 em países periféricos, como o Brasil, são muito mais agudos e mortais. A pandemia já matou mais de 227 mil pessoas no país e infectou cerca de 9,3 milhões, mas, recentemente, ganhou contornos ainda mais dramáticos com a falta de oxigênio nos hospitais de Manaus e em outras cidades do Amazonas. Como esperado, as festas de final de ano e as aglomerações em diferentes pontos do Brasil levaram ao aumento do número de casos e à rápida elevação na ocupação de leitos hospitalares, especialmente para o tratamento intensivo (UTIs). As mortes no Brasil superam a média mundial e colocam o país atrás apenas dos Estados Unidos em número de óbitos causados pela covid-19.
Enquanto países vizinhos como Argentina, Chile, México e Costa Rica iniciaram a vacinação antes da virada do ano, aqui ainda não há garantia de doses suficientes ou seringas para seguir com a vacinação nem mesmo de todos os grupos prioritários. O presidente Jair Bolsonaro continua apostando no negacionismo e sabotando o combate à epidemia. Pela (falta de) atuação, ele já foi inclusive denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), e no Tribunal Penal Internacional, além de receber muitas críticas dentro e fora do Brasil.
Diante desse quadro, os indicadores sociais e econômicos mostram que a crise, instalada no Brasil desde 2015, se agravou e atingiu muito mais fortemente os(as) brasileiros(as) pobres. Como o DIEESE tem demonstrado, existem fontes de arrecadação possíveis no país que, na totalidade, podem ultrapassar R$ 800 bilhões ao ano e, mesmo em uma estimativa bem conservadora, chegam a alcançar mais de R$ 200 bilhões. Esse montante poderia fazer frente à demanda por financiamento das políticas públicas de garantia de Auxílio Emergencial e de manutenção do emprego e da renda, fundamentais nesse período de profunda e persistente crise.
Fome e custo de vida devem seguir em alta
A taxa de inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA/IBGE), acumulou 4,52% em 2020. Apenas em dezembro, a alta foi de 1,35%, a mais acentuada para esse mês, desde 2003. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), indicador mais utilizado pelo movimento sindical nas negociações coletivas, encerrou 2020 com elevação acumulada de 5,45%. Os preços que mais subiram e impactaram a inflação foram os dos alimentos – aumento acumulado de 15,5% no ano, enquanto os preços de itens não alimentícios variaram 2,6%. As maiores elevações foram verificadas no preço do óleo de soja (104%), do feijão (81,4%), do arroz (75,3%) e da batata-inglesa (67,3%).
Os dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (tomada especial devido à Covid-19), realizada pelo DIEESE, mostram que, em 2020, os preços do conjunto de alimentos básicos, necessários para as refeições de uma pessoa adulta, aumentaram em todas as 17 capitais pesquisadas. A alta generalizada ocorreu principalmente devido à desvalorização cambial, ao alto volume das exportações, ao abandono da política de estoques reguladores por parte do governo federal e a fatores climáticos, em decorrência de longos períodos de estiagem ou de chuvas intensas.
As maiores altas anuais foram registradas em Salvador (32,8%) e Aracaju (28,7%). Já em dezembro, São Paulo, capital onde o DIEESE manteve a pesquisa presencial durante a pandemia, teve a cesta mais cara entre os 17 municípios pesquisados: R$ 631,46. Em 2020, o preço do conjunto de alimentos subiu 24,67% na capital paulista.
Com base no valor da cesta mais cara no mês, o DIEESE estimou em R$ 5.304,90 o Salário Mínimo Necessário para dezembro de 2020. O valor equivale a 5,08 vezes o salário mínimo oficial vigente naquele mês, de R$ 1.045,00. A estimativa é feita levando em consideração uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças, e o peso das despesas com alimentação no orçamento de uma família de baixa renda. O tempo médio de trabalho, necessário para adquirir os produtos da cesta para o conjunto das capitais, considerando um(a) trabalhador(a) que recebe salário mínimo e trabalha 220 horas por mês, foi, em dezembro, de 115 horas e 08 minutos. Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social (alterado para 7,5% a partir de março de 2020, com a Reforma da Previdência), verifica-se que o(a) trabalhador(a) remunerado(a) pelo piso nacional comprometeu, em dezembro, na média, 56,5% do salário mínimo líquido para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta.
A partir de 1º de janeiro de 2021, o salário mínimo oficial no Brasil passou a ser de R$ 1.100,00. São R$ 55,00 a mais em relação ao valor de 2020, reajuste de 5,26%, abaixo, portanto, da variação do INPC-IBGE, por determinação do governo federal. O fim da política de valorização do salário mínimo tem levado à perda do poder de compra dos(as) trabalhadores(as) que recebem o piso mínimo nacional, especialmente diante da elevação acentuada no preço dos alimentos. Nesse começo de 2021, o salário mínimo consegue adquirir pouco mais que 1,5 cesta básica, a menor relação desde 2005. O valor do salário mínimo no Brasil está abaixo da média mundial (US$ 486) e é também inferior ao de países das Américas (US$ 668), considerando a metodologia de paridade do poder de compra, a partir de cálculos da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Importante registrar que o salário mínimo é referência de rendimento para 50 milhões de pessoas no Brasil (cerca de 24% da população total), dos quais pouco mais de 24 milhões são beneficiários(as) do INSS (aposentados ou pensionistas); aproximadamente 12 milhões são empregados(as) nos setores privados ou públicos; e quase 10,5 milhões são trabalhadores(as) por conta própria.
O novo valor do salário mínimo deve injetar R$ 38,2 bilhões na economia e representa acréscimo de R$ 20,6 bilhões na arrecadação tributária sobre o consumo, o que mais do que compensa o custo adicional com benefícios do INSS, da ordem de R$ 17,3 bilhões. Importante: o peso relativo
da massa de benefícios equivalentes a até um salário mínimo é de 46,6% sobre a despesa total com benefícios e corresponde a 67,3% do total de beneficiários(as), segundo o Boletim Estatístico da Previdência, de outubro de 2020.
Consequência da piora nas condições de vida da população brasileira, a fome voltou a assombrar o país. Em apenas três anos, a porcentagem da população brasileira afetada pela insegurança alimentar moderada e aguda cresceu 13%. Segundo o IBGE, em 2016, eram 37,5 milhões de brasileiros(as) que ingeriam menos calorias do que o necessário para uma vida saudável, contingente que subiu para 43,1 milhões, em 2019. Ou seja, o Brasil, segundo maior produtor agrícola do mundo, tem mais de 20% da população em situação de insegurança alimentar.
Ainda segundo a pesquisa, a insegurança alimentar grave, ou seja, quando as pessoas relatam que estão passando fome, atingiu 4,6% dos domicílios brasileiros, o equivalente a 3,1 milhões de lares, onde viviam cerca de 10,3 milhões de pessoas, em 2017-2018. E essas informações referem-se a período anterior à pandemia. Em janeiro de 2021, já não havia pagamento do Auxílio Emergencial, o que significa que cerca de 65 milhões de brasileiros, que receberam parcelas do benefício entre abril e dezembro de 2020, estão agora sem renda.
O número de famílias em extrema pobreza no cadastro único para programas sociais do governo federal alcançou o maior número desde o final de 2014, superando a casa de 14 milhões. De acordo com dados do Ministério da Cidadania, esse total de famílias equivale a quase 39,9 milhões de pessoas em situação de miséria no Brasil, ou seja, são cidadãos com renda mensal per capita de até R$ 89.
O fanatismo ultraliberal em vigor no país fez com que o Brasil caísse cinco posições no Índice de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas, entre 2018 e 2020, passando do 79º para 84º lugar. No mesmo período, o país passou a ocupar o segundo lugar no ranking daqueles com a maior concentração de renda do mundo, atrás apenas do Qatar, e a oitava posição entre os mais desiguais, depois de sete países africanos.
Desindustrialização e desemprego
Antigas mazelas da dependência que caracteriza a economia brasileira também emergem com força em 2021. Menos de um mês após a Mercedes anunciar o fechamento da fábrica em Iracemápolis (SP), a Ford informou que não produzirá mais veículos no Brasil. Há um ano e meio, a montadora já havia encerrado as atividades em São Bernardo do Campo (SP) e, agora, cinco mil postos de trabalho diretos serão extintos em Camaçari (BA), Taubaté (SP) e, no final de 2021, em Horizonte (CE).
Hoje, são montados no Brasil dois milhões de veículos ao ano, exatamente a metade do que se produzia em 2013, e que correspondem a apenas 40% da capacidade instalada total da indústria automobilística no país. Um elemento estrutural muito relevante, também decorrente da orientação neoliberal, é a desindustrialização em curso desde a década de 1990, acentuada nos últimos quatro anos. Em 2019, a indústria respondia por apenas 22% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 15% dos empregos, enquanto os bens manufaturados eram 83% de tudo o que o Brasil importava.
O setor automobilístico recebeu da União, nos últimos 20 anos, R$ 69,1 bilhões em incentivos fiscais, além da política de desoneração da folha de pagamentos. A Ford é uma das quatro montadoras que mais recebeu recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Foram cerca de R$ 5,5 bilhões em créditos.
As Centrais Sindicais se uniram aos(às) trabalhadores(as) ameaçados(as) pela dispensa, na busca de ações unitárias em defesa do emprego, e denunciam a decisão da empresa. O anúncio da Ford tem motivado a retomada do debate sobre como impedir a desindustrialização e em que bases retomar o processo de crescimento com a presença de um setor industrial vinculado ao desenvolvimento nacional soberano, num difícil contexto de crise global do capitalismo, com dominância do capital financeiro em escala jamais vista.
As tentativas de política industrial realizadas pelos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, entre 2003 e 2014, evidenciaram os limites estreitos para um Estado nacional atuar diante do poder econômico das grandes corporações. Essas tentativas de política industrial coordenada pelo Estado e, sobretudo, os limites expostos, são um dos principais legados daquele período. O caminho trilhado pela China, a partir da década de 1980, pode oferecer importantes lições. Uma seguramente é que somente um Estado nacional forte, orientado por um projeto nacional de desenvolvimento soberano, tem condições de formular e implementar políticas industriais que vinculem o capital estrangeiro aos desígnios do interesse nacional. Sem isso, casos como o da Mercedes e da Ford serão corriqueiros.
A taxa de investimento da economia brasileira, que foi de 20,9% em 2013, caiu para 15,4% em 2019 e deve baixar muito mais este ano, impactando, por exemplo, pesquisas no setor farmacêutico que poderiam ter acelerado o desenvolvimento, no Brasil, de vacinas contra a covid-19, que agora fazem falta ao país. A saída de capitais, que havia sido de R$ 44,9 bilhões em 2019, a maior desde 2006, quase dobrou em 2020, passando para R$ 87,5 bilhões, sinalizando, assim como a debandada da Ford, aversão crescente dos investidores internacionais ao governo Bolsonaro, mesmo com as reformas trabalhista e previdenciária tão festejadas por grande parte dos empresários(as).
O Banco Mundial, no recente relatório Global Economic Prospects, estima que a economia mundial sofreu retração de 4,3%, em 2020. Para 2021, o cenário otimista da instituição, considerando a vacinação massiva para limitar o contágio por covid-19 e a permanência das políticas fiscais e monetárias mais ativas por parte dos Estados nacionais, prevê que o PIB global vá crescer 4%.
Para o Brasil, a previsão é de 3% de crescimento, em 2021. O Banco estima que a queda, em 2020, tenha sido de 4,5%. Para a América Latina e Caribe, a previsão é de incremento de 3,7% esse ano, após recuo estimado de 6,9%, em 2020. Para a região do Leste Asiático e do Pacífico, o cálculo para 2021 é de expansão de 7,1%, para a China, de 7,9%. Entretanto, o Banco Mundial ressalta que a incerteza continua presente nas perspectivas de curto prazo, por causa da covid-19. Um atraso na aplicação das vacinas, por exemplo, poderá limitar o crescimento do PIB global a 1,6%, em 2021.
Os dados do IBGE para o desempenho setorial da economia brasileira em 2020 corroboram a expectativa do Banco Mundial de queda do PIB em algo próximo a 5%, em 2020. As pesquisas setoriais mensais de novembro mostram estabilidade no mês para o comércio (-0,1%), crescimento de 2,6% nos serviços - mas que segue negativo no acumulado do ano - e de 1,2% na indústria.
A produção da indústria nacional acumula perda de 5,5%, de janeiro a novembro de 2020, em função do resultado fortemente negativo entre março e abril (-27,1%). Nem o desempenho positivo recente, de 40,7%, entre maio e novembro, foi capaz de reverter a perda de -5,2% em 12 meses. Numa comparação de prazo mais longo, a produção industrial ainda se encontra 13,9% abaixo do nível recorde, alcançado há 10 anos, em maio de 2011.
Um dado relevante do agronegócio mostra que as exportações de carne bovina do Brasil alcançaram dois milhões de toneladas em 2020, aumento de 7,5% em relação a 2019. A China foi o destino de 58,6% do volume exportado.
O total de trabalhadores(as) desempregados(as) chegou a 14,0 milhões no trimestre encerrado em novembro, último dado disponível. Houve estabilidade em relação ao trimestre terminado em agosto e aumento de 18,2% em relação ao mesmo trimestre de 2019, Com isso, a taxa de desocupação ficou em 14,1%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), do IBGE.
A população ocupada aumentou 4,8% e chegou a 85,63 milhões de pessoas. Entretanto, na comparação com o mesmo trimestre de 2019, a população ocupada é menor em 8,8 milhões de pessoas. O aumento no número de ocupados(as) deveu-se em grande parte à ampliação do trabalho informal, que soma os(as) profissionais sem carteira assinada (empregados/as do setor privado e trabalhadores/as domésticos/as), empregadores/as e trabalhadores/as por conta própria sem CNPJ) ou trabalhadores/as sem remuneração (que auxiliam em trabalhos para a família).
O número de empregados(as) sem carteira assinada no setor privado aumentou 11,2% em relação ao trimestre anterior, mais 980 mil pessoas. Já o contingente de(as) trabalhadores(as) por conta própria cresceu 1,4 milhão, no trimestre encerrado em novembro. Segundo o IBGE, a taxa de informalidade chegou a 39,1% da população ocupada, o que representa 33,5 milhões de trabalhadores(as) informais no país. No trimestre anterior, essa taxa foi de 38,0%. Já o nível da ocupação ficou em 48,6%, ou seja, menos da metade da população em idade para trabalhar estava ocupada.
A mobilização dos(as) trabalhadores(as) diante da crise
Apesar da crise sanitária e das dificuldades de mobilização por conta do necessário distanciamento social, o SAG (Sistema de Acompanhamento de Greves) do DIEESE registrou 649 greves em 2020. Houve queda de 42% em relação a 2019. Desse total de mobilizações, 64% foram organizadas por trabalhadores(as) da esfera privada e 30%, pelo funcionalismo público.
No setor de serviços privados (326 greves), as mobilizações dos(as) trabalhadores(as) dos transportes (196), que envolvem principalmente os(as) rodoviários(as) dos coletivos urbanos, compuseram a grande maioria das greves – exatamente 60% do total. Trabalhadores(as) de turismo e hospitalidade (53), grupo do qual fazem parte principalmente garis coletores(as) e varredores(as), vêm a seguir, com 16,3% das greves. Na indústria privada (89), os(as) metalúrgicos(as) cruzaram os braços 51 vezes – o que equivale a 57% das greves do setor. Os(as) trabalhadores(as) da construção pararam em 15 ocasiões (17%).
Entre as paralisações do funcionalismo público (192 greves), destacam-se as chamadas greves gerais, que envolvem trabalhadores(as) de diversas áreas (58); as greves na educação (55), na saúde (42) e na segurança pública (29).
Mais da metade das greves nas empresas privadas (58%) foi deflagrada contra o atraso no pagamento dos salários (inclusive o 13º) e férias. Implantação, reajuste ou regularização dos auxílios (alimentação e assistência médica) são a segunda motivação, presentes em 29% das mobilizações do setor. Em terceiro lugar, está a defesa do emprego, contra a realização de demissões (12%).
Por fim, no funcionalismo público, 48% das greves mencionam o reajuste dos salários e pisos, com destaque para o descumprimento das datas-bases e dos pisos legais (especialmente entre os/as professores/as). O estabelecimento de condições adequadas de trabalho (fornecimento de ferramentas e insumos) e no local de trabalho (banheiros, refeitórios, áreas de repouso) está presente em 29% das greves.
Perspectivas para 2021
Aspectos importantes a serem levados em conta pelo movimento sindical para prospectar cenários socioeconômicos e políticos para 2021 estão relacionados com: a crescente insatisfação popular com o descalabro na saúde (panelaços e carreatas têm acontecido em diversas cidades desde meados de janeiro); a perda de renda e poder de compra com o fim do Auxílio Emergencial; a elevada taxa de inflação dos alimentos e o desemprego. Sob o ponto de vista político, com as eleições nas presidências do Senado e da Câmara, foram quase totalmente reduzidas as chances de abertura de processo de impeachment de Bolsonaro, por crimes de responsabilidade na condução da crise sanitária.
Além de ter conseguido eleger presidentes da Câmara e do Senado, Bolsonaro tem aceitação importante, ainda que decrescente, da opinião pública, além de apoio das Forças Armadas. E aposta na manutenção de bons resultados do agronegócio exportador para garantir algum crescimento econômico até as eleições de 2022. Não por acaso, ao mesmo tempo em que anunciou a intenção de fechar centenas de agências e despedir milhares de bancários(as) em todo o país, o Banco do Brasil decidiu abrir mais 14 unidades especializadas no setor agropecuário, hoje responsável por cerca de 26% da carteira de crédito da instituição.
Considerações finais
Com o desmantelamento de direitos sociais e trabalhistas, de estruturas governamentais e de políticas que permitiram alguns avanços socioeconômicos importantes nos últimos anos, a entrega de patrimônios nacionais, a destruição do meio ambiente, o negacionismo da ciência e da realidade, o patrocínio da morte, por meio da pandemia, o governo Bolsonaro transforma o país em caos.
Ao movimento sindical, que sofre com a regressão e a recessão econômica ultraliberal, cabe seguir resistindo e ousando. Exatamente como as Centrais Sindicais, em ação unitária, têm feito, ao defender vacinação já para todos; manutenção do Auxílio Emergencial e proteção dos empregos e salários, prorrogando durante a pandemia benefício de R$ 600 e as medidas para pagamento dos salários dos(as) trabalhadores(as) com contrato suspenso ou com redução de jornada de trabalho; implementação de medidas com o objetivo de gerar empregos e renda para os milhões de desempregados/as (retomada das milhares de obras paradas; recuperação imediata dos investimentos públicos em infraestrutura econômica e social etc.); manutenção das campanhas de solidariedade que as entidades sindicais realizam desde março de 2020; fortalecimento da organização sindical e da negociação coletiva, com inovação na organização, nas formas de luta e nas proposições, para uma atuação condizente com os desafios decorrentes das mudanças no mundo do trabalho.
Nesse sentido, vale destacar os acordos de cooperação internacionalista firmados pelas Centrais Sindicais brasileiras com o governo da Venezuela, para fornecimento de oxigênio para Manaus, e com a Federação Nacional dos Sindicatos da China, maior entidade sindical do mundo, para intermediar diálogo com o governo chinês para o fornecimento de insumos à produção de vacina e ajuda humanitária à população da região Norte do país.
Fonte: Boletim de Conjuntura DIEESE: Número 26 – Fevereiro de 2021
Dia Mundial de Combate ao Câncer: o que a alimentação tem a ver com a doença?
Nesta quinta-feira (4) é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Câncer, responsável por 9,6 milhões de mortes e 18 milhões de casos no mundo, em 2018. Esses são os dados mais recentes da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). A doença é a segunda causa principal de morte mundial. No Brasil, a projeção do Instituto Nacional de Câncer (Inca) é de que 625 mil casos novos de câncer venham a ocorrer entre 2020 e 2022.
Segundo Gulnar Azevedo e Silva, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professora do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), esses números, além de ascendentes, são expressivos e podem ser explicados por um conjunto de fatores que envolvem o estilo de vida atual: má alimentação, inatividade física, tabagismo e consumo excessivo de álcool, bem como a exposição a outros fatores, como agrotóxicos e poluição. “A população acaba se expondo e isso, ao longo do tempo, acaba aumentando o número de óbitos e casos de câncer”, afirma Silva.
Assim, a má alimentação, baseada, por exemplo, em alimentos industrializados e gordurosos, pode catalisar o risco de desenvolver câncer. Isso porque as substâncias desse tipo de alimento estimulam mutações de células formando os tumores. O excesso de gordura corporal decorrente deste tipo de consumo pode provocar alterações hormonais que estimulam a proliferação de células e inibem a morte programada dessas células. Com isso, há maiores chances do surgimento de células cancerígenas.
Em um estudo no qual Silva é coautora, A fração do câncer atribuível às formas de vida, infecções, ocupação e agentes ambientais no Brasil em 2020, verificou-se que o baixo consumo de alimentos saudáveis, como frutas e vegetais, associado a outros fatores catalisadores, é responsável por 8% de determinados cânceres em homens e 6%, em mulheres, como de cavidade oral, estômago, esôfago, laringe e pulmão. De acordo com Silva, é possível evitar 42%, entre homens, e 34%, em mulheres, o número de casos de câncer se todos os fatores ligados ao risco de desenvolvimento da doença forem mitigados.
Outra causa que entra nesta conta e está diretamente relacionada à alimentação é o uso de agrotóxicos. “Não há dúvida de que profissionais que trabalham diretamente com isso e se expõem ao agrotóxico têm uma associação maior [com o desenvolvimento de câncer]. E na população, como um todo, também há risco”, afirma Silva. Na mesma linha, segundo um relatório do Inca, “estudos vêm mostrando o potencial de desenvolvimento de câncer relacionado a diversos agrotóxicos”.
Ainda assim, nos dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, cerca de 945 agrotóxicos foram liberados, sendo parte deles considerados de alta periculosidade para a saúde humana e o meio ambiente.
Como devo me alimentar?
“Se a gente pode diminuir em quase 50% casos atuando em fatores que são previsíveis, a população deve entendê-los: o modo de vida sem tabagismo, o álcool moderadamente consumido, atividade física, alimentação e nutrição e exposição a agentes químicos”, enfatiza a presidente da Abrasco.
Segundo especialistas, as escolhas alimentares são de extrema importância. A prioridade é para os alimentos in natura e minimamente processados, como cereais integrais, verduras, legumes, frutas e leguminosas, tais como feijão e lentilha. O recomendado é consumir 160g de frutas e 240g de verduras e legumes sem amido, como tomate, berinjela, cenoura e couve-flor, por dia.
Outra dica importante é optar pelos alimentos de base agroecológica, em cuja composição não há a presença de agrotóxicos. Vale lembrar que os resíduos de tais substâncias também estão presentes em alimentos ultraprocessados, como biscoitos, salgadinhos, pães, cereais matinais, massas, entre outros, que têm trigo, milho, cana-de-açúcar e soja entre os ingredientes.
Os alimentos açucarados, como refrigerantes, também devem ser evitados. Os refrigerantes, por exemplo, possuem uma substância chamada 4-MI (4-metil-imidazol), que é classificada como possivelmente cancerígena pela Agência Internacional para Pesquisa em Câncer (IARC), da OMS.
Importante frisar que não se deve atribuir a determinados alimentos o poder de cura de cânceres. Isto é um mito. Por outro lado, continua a ser verdadeira a premissa de que a alimentação saudável, composta por uma variedade de alimentos nutritivos, associada a bons hábitos, como atividades físicas, auxilia na prevenção e no tratamento de câncer.
Reforma Administrativa vai ser paga pelo povo que ficará sem serviços públicos
O governo federal prepara uma nova ofensiva para colocar em votação a reforma Administrativa, após as vitórias dos aliados de Jair Bolsonaro ( ex-PSL) nas eleições da presidência da Câmara e do Senado, Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente.
Assim que os dois apoiadores do governo foram eleitos, o ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, sinalizou ao mercado financeiro que aceita a volta do pagamento de um auxílio nos moldes do emergencial pago no ano passado por causa da pandemia do novo coronavírus, em troca da reforma Administrativa. O governo, no entanto, não deu detalhes de como seria feito e o valor do benefício a ser pago a trabalhadores desempregados e informais.
Enquanto dá uns trocados com uma mão, Guedes tira tudo com a outra. Entenda porque.
Como o governo diz que não tem dinheiro para pagar um novo benefício por causa do Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos governamentais, por 20 anos, Guedes, que já acenou com a volta da CPMF (imposto sobre transações financeiras), o fim do abono salarial e o congelamento dos reajustes de pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras medidas estapafúrdias, agora acena com a reforma Administrativa em troca de um novo auxílio durante a pandemia, agravada desde o fim do ano passado por uma nova e agressiva cepa do vírus.
Segundo o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) e da CUT, Pedro Armengol, o ministro da Economia, negocia a aprovação de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nºs 186 (Emergencial) ,187 ( Revisão dos Fundos) e 188 (Pacto Federativo) , que abririam caminho para uma reforma Administrativa mais profunda e nefasta, contida na (PEC) n° 32.
Todas essas medidas se complementam nos ataques ao serviço público e vai afetar fortemente o atendimento gratuito da saúde, da educação e de outras áreas essenciais para o amparo social da população
- Pedro Armengol
As PECs permitem o reajuste fiscal dos estados e da União, com a redução de salários e jornadas de servidores públicos de todos os entes federados, acaba com o Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores, e cria cinco vínculos diferenciados para esses trabalhadores, sendo que dos cinco, quatro retiram a estabilidade do servidor público.
“O fim da estabilidade e os cortes salariais afetam não apenas o bolso do servidor, mas a qualidade do atendimento ao público. O servidor ficará sob o mando do governo de plantão, o que o impossibilitará de fiscalizar tanto uma empresa como o próprio governo. Se ele não agradar ao chefe, mesmo sem motivos, pode ser demitido mais facilmente”, denuncia Armengol.
O fim da estabilidade também já foi alvo de críticas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que em nota afirmou: “a estabilidade é regra constitucional e é a maior garantia para a sociedade de que o servidor poderá desempenhar seu trabalho de forma impessoal, sem se preocupar com qualquer tipo de represália, tendo o mínimo de influências de ordem político-partidária e sem comprometer a missão final de bem atender ao cidadão”.
A preocupação de Pedro Armengol também se deve à sinalização de Bolsonaro de realizar uma reforma ministerial para agradar o Centrão, bloco conservador que se aliou ao governo em troca de cargos, para eleger seus candidatos à Câmara e ao Senado. Além de impedir a aceitação de um pedido de impeachment, Lira e Pacheco podem priorizar a pauta de costumes que Bolsonaro tanto quer aprovar.
Com a dança das cadeiras nos ministérios e o fim da estabilidade, o toma lá, dá cá, vai provocar a substituição de servidores. Além de ser prejudicial aos trabalhadores, será também à população, que vai ter um serviço público descontinuado, e sem solução de possíveis problemas.
Outro ponto nefasto dessas medidas é o que dá autonomia absoluta ao chefe de Poder Executivo da União, dos estados e municípios a alterar a estrutura do governo a hora que bem entenderem, sem discussão com o Legislativo, permitindo que ele extinga órgãos e empresas públicas, dando um poder absolutista, de quase um rei.
Atualmente, os governos precisam do aval do Legislativo para privatizar empresas. Pela proposta construída no início do ano passado, o governo ficava previamente autorizado a privatizar todas as companhias, a não ser que houvesse manifestação expressa pela necessidade de manter o controle da atividade estatal.
”Os problemas fiscais de estados e municípios são maiores do que os da União e, com a perspectiva de se manter o Teto de Gastos Públicos, esses governos vão privatizar tudo para manter a conta em dia”, diz Armengol.
Caso as propostas sejam aprovadas provocarão, também, o fim da vinculação dos recursos financeiros para a saúde e educação, de forma independente, instalando uma disputa entre as duas áreas essenciais à população.
É a barbárie. O fim do serviço público, da saúde e da educação gratuitas e de qualquer politica pública, Quem pode paga, quem não pode [a maioria] vai morrer
- Pedro Armengol
Serviço Público não está inchado como diz o governo
Em 1988, época em que foi atualizada a Constituição brasileira, eram 710 mil servidores públicos federais do Executivo, em atividade, para atender uma população de 164 milhões de brasileiros. Hoje, após 32 anos, a população passa dos 210 milhões, e o número de servidores em atividade para atender a este imenso número de pessoas caiu de 710 mil para 610 mil – uma redução de 100 mil trabalhadores, afirmou em entrevista a RBA, o secretário-geral do Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
O governo também esconde, segundo Pedro Armengol, é que os servidores federais estão há cinco anos sem reajustes salariais, e que a grande maioria, ganha, em média, R$ 4 mil por mês.
Prioridades de Bolsonaro para 2021 ignoram vida, emprego e direitos
Bolsonaro foi ao Congresso nesta quarta (3) para apresentar uma lista de pautas prioritárias aos novos presidentes da casa. Entre elas o porte de armas, mineração em terras indígenas e a reforma Administrativa.
Enquanto o país enfrenta uma das piores crises econômicas e sociais da história, situação que exige pulso firme, competência e um olhar humanitário para o povo brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), continua fazendo vista grossa para os mais de 14 milhões de desempregados, para as vítimas fatais da Covid-19 e suas famílias e para outros milhões que continuarão sem renda nesta fase da pandemia, que tem uma nova e mais agressiva cepa do novo coronavírus.
Em meio ao caos e a tragédia, Bolsonaro vai ao Congresso e ao invés de anunciar medidas efetivas para recuperação da economia, assistência aos mais vulneráveis e preservação da saúde e da vida dos brasileiros, anuncia como ‘prioridades’ a serem pautadas na Câmara dos Deputados e no Senado neste ano sua famosa pauta dos costumes, que também podem ser denominadas ‘pautas da morte’.
Para Bolsonaro as prioridades são a flexibilização do porte de armas, a exploração de minerais em terras indígenas, a redução dos recursos para áreas como saúde, educação e assistência social e a reforma Administrativa, que pode acabar com os serviços públicos no Brasil.
“As prioridades de Bolsonaro demonstram claramente que ele é o chefe de um governo que prioriza a morte”, diz Carmen Foro, Secretária Geral da CUT.
A estagnação da economia, o aumento do desemprego, a falta de planejamento e de ações do governo que priorizem a geração de emprego e renda andam de mãos dadas com a falta de organização e eficiência na aquisição e distribuição de vacinas – esperança do povo brasileiro para superar a pandemia do Coronavírus, analisa a dirigente.
“Sem esperança de vacina a curto prazo, sem auxílio emergencial e muito menos possibilidade de conseguir recolocação no mercado de trabalho, milhões de brasileiros enfrentam o terror de não ter o que comer nos próximos meses e Bolsonaro ainda ousa apresentar essa pauta nefasta para o Congresso. Isso é inadmissível”, reage Carmen.
Para a dirigente, as únicas pautas aceitáveis neste momento são as que priorizarem a defesa da vida e dos empregos e à volta do auxílio emergencial de R$ 600 – R$ 1.200 para mães solo – até o fim da pandemia.
“Vamos travar uma guerra no Congresso para que deputados e senadores deem prioridade a medidas emergenciais que garantam a sobrevivência de milhões de brasileiros e brasileiras que não vão ter o que comer. A volta do auxílio emergencial é prioritária. Por causa da conduta de Bolsonaro, o Brasil durante a pandemia mergulhou em um patamar de aumento da fome e os mais afetados são os mais pobres, os negros e negras e as periferias”, afirma Carmen Foro.
A secretaria Geral da CUT afirma ainda que a situação é grave para um país rico como o Brasil e que a saída é o afastamento de Bolsonaro. “O impeachment de Bolsonaro é uma questão urgente. Para nós, é uma agenda de defesa da vida, dos empregos, da renda e de combate a miséria”, conclui.
A prioridade genocida
Em seu pronunciamento no Congresso, nesta quarta-feira (3), durante a abertura oficial dos trabalhos das duas Casas, Bolsonaro apresentou aos novos (e aliados) presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de pautas que considera prioridade para serem votadas em 2021. Veja as principais:
Porte de armas
Obsessão de Bolsonaro, o projeto, além de flexibilizar regras para compra, posse e porte de armas de fogo, prevê a ampliação do chamado excludente de ilicitude (tese sobre autorização para matar em suposta ação de legítima defesa) para militares em operações de garantia da lei e da ordem. Especialistas chamam essa proposta de ‘licença para matar’ para policiais, que poderão alegar em todos os casos a legitima defesa em ações da polícia. Principais vítimas serão os negros das periferias", diz Rosana Fernandes, secretária ajunta de Combate ao Racismo da CUT. Ela explica que o Brasil tem a polícia que mais mata no mundo inteiro e 75% dos mortos em operações policiais são negros.
PL 191
Apresentado por Bolsonaro em fevereiro de 2020, o Projeto de Lei permite a exploração de minerais em terras indígenas. Na prática, apenas legaliza a mineração, que já é feita sem nenhum controle, de forma clandestina, com garimpeiros ameaçando, intimidando e até assassinando a população indígena.
Os impactos ao meio ambiente, diz Carmen Foro, Secretária-Geral da CUT, e trabalhadora rural da Amazônia, serão catastróficos porque o projeto não estabelece nenhum critério para proteger nem o meio ambiente e nem a vida. “A exploração de determinados minérios requer muitos cuidados porque contaminam a terra e os rios e isso atinge tanto os indígenas como populações inteiras que dependem dos rios. Não tem regra nenhuma consolidada a não ser a da selvageria e da morte em nome do lucro”.
Controle de despesas públicas pela União, estados e municípios
Em geral, significa reduzir recursos para serviços públicos com saúde, educação e assistência social. Além disso, tem impacto negativo na contratação de servidores, sem reposição para aqueles cargos vacantes. “Precariza o atendimento e quem vai sofrer as consequências é a população mais pobre que depende dos serviços públicos, em especial em temos de pandemia”, diz Adriana Marcolino, Técnica do Dieese.
Privatizações – Eletrobras é o primeiro alvo
A venda da Eletrobras, uma das estatais mais lucrativas do país, também está na lista de prioridades do governo para este ano. Faz parte do Projeto de Lei (PL) 5.877 de 2019 o governo quer acelerar a privatização. A previsão de especialistas é que 99,7% da população brasileira, consumidora de energia elétrica, serão prejudicados. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que com a privatização, as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional.
Além disso, aumenta o risco de apagões já que empresas privadas priorizam o lucro e não a qualidade de serviços. Caso emblemático é o da Gemini Energy, empresa estrangeira que atua no Amapá que enfrentou um estado de calamidade em novembro do ano passado quando uma subestação pegou fogo por falta de manutenção adequada.
Reforma administrativa
A proposta ameaça o serviço público e os servidores. Além de eliminar benefícios, cria outros vínculos trabalhistas e acaba com a estabilidade da grande maioria dos cargos, limitando a estabilidade somente a cargos típicos de estado como os do judiciário, por exemplo. Também dá poder ao presidente para criar, extinguir ou reorganizar órgãos, autarquias e fundações, o que segundo especialistas, pode servir para o executivo ‘aparelhar’ esses órgãos com interesses próprios.
Autonomia do Banco Central
Banco Central autônomo – principal instituição encarregada da política monetária do país - significa Banco Central subordinado aos interesses do mercado. A autonomia limita mudanças na política econômica atual caso um outro projeto de país seja escolhido nas eleições de 2022. Fausto Augusto Junior, do Dieese, explica que “de certa forma, é uma espécie de seguro para o mercado de que seus interesses estejam salvaguardados independente de qual grupo político venha a assumir o governo federal”.
PEC Emergencial
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186 de 2019, poderá retirar até R$ 55 bilhões de circulação com o corte de 25% no salário dos funcionários públicos, como propõe o governo. De acordo com pesquisadores do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar-UFMG), a medida pode provocar o desemprego de duas pessoas a cada 100 que hoje estão empregadas, aumento o índice de desemprego em quase 2%, além de uma queda de 1,4% no Produto Interno Bruto (PIB).
PEC 45 – impostos
A medida unifica cinco impostos federais, estaduais e municipais que deverão ser chamados de Imposto sobre bens e Serviços (IBS). Deixariam de existir a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição dos Programas de Integração Social (PIS).
Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes tenta emplacar um velho imposto: a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras).
Não há uma intenção em promover uma reforma tributária progressiva em que pobres pagam menos impostos do que os maios ricos ou que passe a taxar grandes fortunas, por exemplo.
PEC 110 – mais impostos
Trata-se de outra proposta que integram a reforma tributária. Semelhante à PEC 45, a 110 amplia os tributos a serem unificados, incluindo no pacote o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Combustíveis). A PEC 110 federaliza o IBS mas com partilha de arrecadação entre União estados e municípios. Regras para destinação dos recursos viriam com lei complementar.
O governo deixou claro aos presidentes da Câmara e do Congresso, que tem pressa e quer aprovar tudo até o segundo semestre. Depois de setembro, deputados e senadores já começam a se envolver com as eleições de 2022.
Durante o pronunciamento Bolsonaro foi chamado por parlamentares de fascista e rebateu com sua já conhecida ironia. “Nos vemos em 2022”, ele disse.
Fonte: Andre Accarini/CUT
Doria usa dados incompletos da covid-19 para afrouxar quarentena em São Paulo
Pouco mais de uma semana depois de determinar fase vermelha da quarentena contra a covid-19 aos sábados e domingos, em regiões que estão na fase laranja, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afrouxou hoje (3) as regras do Plano São Paulo e eliminou a restrição. O recuo significa que bares, restaurantes, shoppings e outros serviços poderão funcionar no próximo final de semana.
O governador alegou que houve melhora nos índices da pandemia. No entanto, foram apresentados dados parciais. Os números de novos casos, mortes e pessoas internadas seguem elevados. A redução na taxa de ocupação de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) se deu principalmente por aumento de leitos.
O coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus de São Paulo, Paulo Menezes, justificou a medida, embora tenha admitido que a situação é indicativa e que a transmissão do vírus segue alta, equivalente à situação de julho do ano passado. “Temos uma estabilização e redução lenta, mas progressiva dos indicadores da pandemia em São Paulo, especialmente das internações, que vêm se reduzindo nas últimas três semanas”, afirmou.
No entanto, na entrevista coletiva de hoje, foram utilizados dados parciais, apenas dos três dias da atual semana epidemiológica, o que impede uma leitura real da situação. Na média diária de novos casos, por exemplo, o governo Doria indicou tendência de queda, por ter registrado 8.496 casos por dia, nesta semana, ante 11.238 na semana anterior. Mas só foram considerados três dias dessa semana, sendo um deles o domingo – quando normalmente já existe uma queda significativa nas notificações.
Como fica
A proposta de Doria de relaxar a quarentena contra a covid-19 em São Paulo, baseado em uma melhora mínima na pandemia, responde à pressão de empresários que não aceitam as maiores restrições. Desde o anúncio das medidas, em 22 de janeiro, vários protestos foram realizados contra a fase vermelha aos finais de semana, ignorando o claro agravamento do surto.
A reação de Doria se opõe totalmente à forma como ele agiu quando a situação começou a se agravar, em novembro do ano passado. Ou seja, em meio à eleição para prefeitos e vereadores. Com os números de casos, internações e mortes subindo semana após semana, o tucano manteve o discurso de que a situação estava sob controle e retardou as ações para aumentar o rigor da quarentena – o que só foi feito efetivamente em janeiro. A ideia do governo é “conviver com a covid-19”, garantindo leitos para receber os doentes graves, o que leva a uma maior mortalidade.
Na atual regra do Plano São Paulo, em regiões que estão na fase vermelha só serviços essenciais podem funcionar. Já as que estão na fase laranja, podem ter todos os serviços operando durante o dia – desde que com lotação máxima dos estabelecimentos de 40% – e bares e restaurantes sejam fechados para consumo no local. Mas a partir das 20h, nos dias úteis, e o dia todo no final de semana e feriados, fica valendo a fase vermelha, com funcionamento apenas de serviços essenciais. Com a mudança apresentada hoje, a restrição de finais de semana não vale mais.
Covid-19 em São Paulo
Os dados mostram que a média de internações por dia, caiu de 1.747, na semana de 10 a 16 de janeiro, para 1.545, na semana de 24 a 30 de janeiro. No entanto, o número ainda é equivalente ao registrado em agosto do ano passado, superando todos os demais meses entre setembro e dezembro. Além disso, o total de pacientes internados em UTIs teve queda pouco significativa nas últimas duas semanas e segue mais alto que nas duas primeiras semanas de janeiro. Hoje há 5.945 pessoas em UTI e 6.993 em enfermaria. Há duas semanas eram 6.053 e 7.764, respectivamente. No início de janeiro, eram 5.254 em UTI e 6.947 em enfermaria.
Também houve queda na taxa de ocupação de UTI para covid-19 em São Paulo, que foi de uma ocupação de 71,3%, em 22 de janeiro, para 67,8% hoje. No entanto, houve aumento de 424 leitos de UTI nesse período, parte deles oriunda do fechamento do atendimento de quatro hospitais estaduais na periferia da capital paulista, que passaram a atender exclusivamente pacientes com covid-19. No mesmo período, a média móvel de leitos ocupados passou de 6.020 para 6.009, redução muito menor do que se entende do anúncio do governo Doria.
Por outro lado, o índice de mortes está estável, mas em números elevados. A média de mortes diárias segue acima de 200 desde o dia 9 de janeiro. Só no primeiro mês de 2021, 6.237 pessoas morreram de covid-19 em São Paulo. Apenas ontem (2), foram notificadas 365 mortes em todo o estado de São Paulo. É o maior número desde 9 de setembro – desconsiderando dados que ocorreram por acumulo de notificações, no dia 17 de dezembro. O gráfico do próprio governo Doria mostra que a tendência das mortes é de alta.
Já o número de novos casos segue sendo equivalente ao do primeiro pico da pandemia, no ano passado. O mês de janeiro teve a maior média diária de casos de toda a pandemia. Foram confirmados 310.727 novos casos no mês, uma média de 10.023 novos casos por dia. Hoje, a média móvel é de 11.252 novos casos por dia. E o gráfico do governo também mostra tendência de alta nesse índice.
Fonte: Rodrigo Gomes/RBA
Tesouro Nacional confirma tese de que funcionalismo público não compromete os gastos públicos
Relatório apresentado pelo Tesouro Nacional divulga dados afirmando que os gastos com os servidores federais ativos da União tiveram uma queda de 3,7% em relação ao ano de 2019.
Por Imprensa SINSSP
Os gastos com o funcionalismo público é a pauta principal do discurso do ministério da economia, pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes, para “vender” a ideia de que o Estado gasta muito com o serviço público e que precisa desestatizar a máquina para gerar economia aos cofres da União.
Na contramão do que é defendido pelo governo Bolsonaro, os gastos com os servidores federais ativos representaram uma queda de 3,7%. Esses números foram confirmados a partir do relatório, com dados de 2020, apresentado pela Secretaria do Tesouro Nacional e divulgados na última quinta-feira (28).
De acordo com o relatório, essa queda representa os gastos em relação ao ano de 2019 com a remuneração paga aos servidores federais ativos, valores corrigidos pela inflação. Além dessa economia aos cofres públicos, o relatório do Tesouro também mostrou que os gastos com o funcionalismo público são menores que o registrado há 23 anos, ou seja, resultado registrado em 1998, sendo ainda inferior aos resultados alcançados em 2014.
Sendo assim, está comprovado que não existe qualquer descontrole com os gastos destinados ao pagamento da remuneração dos servidores, haja vista os que pertencem ao alto escalão (que NÃO é composto por servidores do INSS, professores, médicos, enfermeiros, cientistas, etc) ou os militares com as gordas pensões destinadas aos familiares dessa categoria.
Diante dos números divulgados pelo relatório do Tesouro Nacional, não existem fundamentos para que o governo federal defenda o controle dos gastos destinados à remuneração no serviço público com a desculpa de estarem inflacionados. Porém, a equipe econômica insiste na aprovação da PEC Emergencial, que prevê gatilhos como a redução salarial e jornada dos servidores em período de crise ou quando a receita para despesas correntes nos estados e municípios ultrapassar os 95%.
Outra maldade que causará grande impacto na vida do servidor e que Paulo Guedes e a turma de Bolsonaro pretende fazer é empurrar o quanto antes a Reforma Administrativa (PEC 32) para votação e aprovação no Congresso. Para eles, a proposta de reestruturação do setor público é pauta essencial na agenda do governo.
E com a eleição de parlamentares apoiadores do governo para a presidência da Câmara e do Senado, ocorrida na última segunda-feira (01), a equipe econômica não terá muitos obstáculos para garantir a aprovação desses projetos que irão afetar negativamente o bolso e o futuro do funcionalismo público.
Para Márcio Pochmann, professor de Economia da Unicamp, a PEC 32 tem objetivo a curto prazo adotando um modelo de contratação que era vigente em 1930, na chamada República Velha, onde a administração pública detinha o poder para contratar funcionários para a União sem a necessidade de realizar um concurso público.
A Reforma Administrativa vai aparelhar a máquina pública com os cargos de liderança e assessoramento, o tratamento que deveria ser público e igual na prestação de serviço à população estará refém aos mandos e desmandos dos interesses políticos de quem estiver a frente do poder. Concurso público só terá validade e será feito para os cargos típicos de Estado.
“Nós estamos jogando fora, na verdade, um patrimônio, um ativo, que demorou muitos anos para ser construído. No meu modo de ver, é um equívoco imaginarmos que esse receituário vai oferecer qualquer perspectiva de melhora. Pelo contrário, ao que parece é que nós estamos tendo como futuro a volta ao passado”, lamentou Márcio Pochmann.
O servidor público desempenha um papel muito importante para a sociedade e não gera ônus para os cofres públicos. Desmontar o funcionalismo público é retroceder para um passado sem perspectivas positivas.
No entanto, os servidores do INSS, bem como os trabalhadores dos demais órgãos e autarquias, precisam verdadeiramente entrar para a luta por seus direitos, ficar de braços cruzados ou esperar que apareça um “salvador da pátria” não vai resolver os desmontes e ataques que o funcionalismo público vem enfrentando, isso precisa ser feito logo, antes que se perca as conquistas históricas. É preciso sair da letargia e tomar o destino em suas mãos.
Fonte:O Dia e Monitor Mercantil
Alerta de Fake News sobre vacinação
O governo do estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (01) que é falsa a informação que está circulando sobre o cronograma das vacinas contra a Covid-19 que serão aplicadas na população paulista.
O SINSSP apurou que a mensagem está sendo compartilhada nos perfis e grupos de WhatsApp contendo informações incorretas. O conteúdo traz dados antigos divulgados pelo governo e até inclui no cronograma as faixas etárias de “00 a 28 anos”, sendo que a vacina ainda não foi testada em menores de idade, ou seja, essa faixa etária ainda não foi incluída no cronograma.
Os criadores do conteúdo falso aproveitaram que o governador divulgou no fim do ano um cronograma inicial que acabou sendo alterado após o recuo de Bolsonaro sobre não usar parte da Vacina Coronavac, imunizante adquirida pela secretaria estadual de saúde pelo laboratório Sinovac, da China. Tal decisão fez com que o governador anunciasse que São Paulo seguirá as datas do cronograma estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Sendo assim, ao contrário do que diz a mensagem falsa, no dia 08 de fevereiro apenas os idosos acima de 90 anos começam a ser vacinados e não a faixa etária de 75 anos ou mais citada na informação que circula nas redes sociais.
O texto fake ainda divulga o link que foi disponibilizado pelo governo estadual para cadastro da população, porém, conforme alertou o governador, o pré-cadastro não é obrigatório e serve para "agilizar o momento da aplicação da vacina pelo serviço de saúde", afirmou.
Fique atento e tenha cuidado na hora de compartilhar notícias nas suas redes sociais. É importante checar e verificar se o assunto é realmente verdadeiro e, na dúvida, não compartilhe!
Fonte:Uol
Covid-19: Só em janeiro, Brasil teve mais de 1,5 milhão de casos e 29,5 mil mortes
Pelo 11º dia seguido, país tem patamar acima de mil mortes diárias. No total, desde o início da pandemia, 9.204.731 pessoas foram infectadas pela doença e 224.504 morreram.
O Brasil encerrou o mês de janeiro com 1.528.758 casos confirmados e 29.555 mortes registradas por Covid-19 ao longo de 31 dias. No total, são 9.204.731 pessoas infectadas pela doença e 224.504 vidas perdidas pela doença no país desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março do ano passado.
A média móvel de mortes por Covid-19, que registra as oscilações dos últimos sete dias e elimina distorções entre um número alto de meio de semana e baixo de fim de semana, ficou em 1.065.
É o 11º dia seguido em um patamar acima de mil mortes diárias. Segundo o balanço do consórcio de imprensa, divulgado neste domingo (31), nas últimas 24 horas foram registrados 563 novos óbitos e 27.597 novos casos no país. Lembrando que nos finais de semana e feriados os números são menores porque as equipes são reduzidas.
O Brasil tem registrado uma explosão de casos do novo coronavírus e colapso no sistema de saúde em alguns estados como Manaus, Pará e Roraima. Outro fator que preocupa os especialistas é a circulação de uma nova variante do novo coronavírus potencialmente mais transmissível registrado em Manaus, mas que já se espalhou por algumas capitais.
Estados registram aglomerações
Em São Paulo, apesar do novo decreto do governo do estado que proíbe shows, aglomerações e eventos, bares abriram normalmente em diferentes bairros e regiões da capital paulista. Outro evento que contribuiu para aumentar a concentração de pessoas, que não respeitaram as regras de isolamento e uso de máscaras, foi a final da Libertadores da América.
Próximo ao Allianz Parque, estádio do Palmeiras, torcedores se aglomeraram para comemorar a vitória do time em meio a bares abertos e venda de bebidas nas ruas. A Polícia Militar junto a fiscalização chegou a lacrar entre seis e sete estabelecimentos, mas não dispersou a multidão.
No Rio de Janeiro, as aglomerações no estádio do Maracanã, um dia após o Brasil atingir a maior média móvel de mortes por Covid-19, gerou revolta nas redes sociais. O estádio recebeu a maior aglomeração vista em um evento de futebol profissional no país desde que as torcidas foram vetadas nos estádios.
Os protocolos de segurança contra o coronavírus foram ignorados, e torcedores se aglomeraram para assistir à final entre Santos e Palmeiras. Na semana passada, decreto do governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, descartou venda de ingressos na final da Libertadores, mas liberou 10% da capacidade do Maracanã para convidados, além de profissionais credenciados.
Até o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), foi criticado nas redes sociais por ter ido ao no Rio de Janeiro, num evento que foi marcado por aglomerações.
Lotação e pessoas circulando sem máscaras também foi registrada nas praias do Rio de Janeiro. Neste domingo, a praia de Ipanema foi movimentada. Por volta das 5h, entre o Posto 8 e o Arpoador, cerca de mil pessoas se concentraram na areia da praia para ver o sol nascer.
As aglomerações em Porto Alegre na madrugada deste domingo (31) foram dispersadas pela Guarda Municipal, em ação conjunta com a Brigada Militar e fiscais da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC. As ações ocorreram na Rua Padre Chagas, no bairro Moinhos de Vento; na Rua Fernando Machado, no Centro Histórico; e nas ruas da República e José do Patrocínio, no bairro Cidade Baixa.
Manaus tem aumento de mortes entre pessoas fora do grupo de risco
Com o colapso no sistema de saúde do Amazonas e a circulação de uma nova variante do novo coronavírus potencialmente mais transmissível, o porcentual de mortos por Covid-19 em Manaus entre pessoas fora do grupo de risco dobrou no estado em janeiro e passou a representar quase 20% de todas as vítimas da doença no mês, de acordo com dados de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) do Ministério da Saúde, cuja versão mais atualizada até o dia 25 de janeiro.
A análise, que considerou óbitos por Covid-19 por data de ocorrência, aponta que, dos 1.664 mortos pela doença no estado do Amazonas, em janeiro, já inseridos no sistema, 331 deles tinham menos de 60 anos e não sofriam de doenças crônicas. O número equivale a 19,9% do total de vítimas do mês e ao dobro do índice médio de 2020.
No Amazonas, mais de 90% dos leitos para Covid-19 estão ocupados e 541 pacientes estão na fila. Em todo o ano passado, foram 5.303 vítimas da doença, das quais 491 (ou 9,2%) não eram idosas nem possuíam comorbidades.
Brasil passa de 2 milhões de vacinados
Os dados de imunização contra Covid-19 no Brasil neste domingo (31) apontam que 26 estados e o Distrito Federal vacinaram 2.051.295 pessoas, segundo balanço do consórcio de imprensa, divulgado às 20h.
Veja a quantidade de vacinados por estado:
AC: 5.249 (0,59%)
AL: 44.136 (1,32%)
AM: 44.772 (1,06%)
AP: 4.817 (0,56%)
BA: 192.437 (1,29%)
CE: 81.921 (0,89%)
DF: 44.315 (1,45%)
ES: 50.945 (1,25%)
GO: 75.496 (1,06%)
MA: 55.495 (0,78%)
MG: 167.838 (0,79%)
MS: 44.152 (1,57%)
MT: 24.112 (0,68%)
PA: 43.773 (0,50%)
PB: 35.072 (0,87%)
PE: 96.274 (1%)
PI: 31.047 (0,95%)
PR: 134.448 (1,17%)
RJ: 170.528 (0,98%)
RN: 42.547 (1,20%)
RO: 13.888 (0,77%)
RR: 10.715 (1,70%)
RS: 167.652 (1,47%)
SC: 48.733 (0,67%)
SE: 18.957 (0,82%)
SP: 393.379 (0,85%)
TO: 6.994 (0,44%)
Fonte: Redação CUT