Finalmente o governo publicou a portaria que reajustou o vale alimentação dos servidores, porém esse benefício só atinge os servidores ativos. Aposentados e pensionistas por enquanto ficaram “a ver navios”.
Veja abaixo a portaria:
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 30/04/2024 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 67
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra
PORTARIA MGI Nº 2.797, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago às servidoras e aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, e de acordo com o que consta do Processo nº 19975.009566/2024-93, resolve:
Art. 1º O valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, a ser pago às servidoras e aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 1.000,00 (mil reais) em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2024.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MGI nº 977, de 24 de março de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2024.
ESTHER DWECK
A categoria precisa se mobilizar para ter um reajuste de verdade e que atenda a todos os servidores, ativos, aposentados e pensionistas.
Por isso, nesta sexta-feira (3) será dia de apagão no INSS pela retomada das negociações, pela NT 13 e pela participação do SINSSP na Mesa Específica do INSS.
Sem mobilização e sem luta não vamos conquistar as nossas pautas, então participe e compartilhe a informação nos seus grupos de trabalho para que seus colegas participem também.