REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Servidores Públicos Federais contarão com um novo valor no auxílio-alimentação, a atualização foi oficializada pela Portaria MGI nº 9.888/2025, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), nesta sexta-feira (07).
O valor do benefício passa a ser de R$ 1.175,00 mensais, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2025. A medida revoga a Portaria MGI nº 2.797, de 29 de abril de 2024.
As reivindicações vinham sendo tratadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e as entidades representativas da categoria tentaram negociar um valor maior. Segundo informações da CONDSEF/FENADSEF, durante a última reunião, o MGI foi taxativo ao afirmar que a oferta era “definitiva”, sem possibilidade de contraproposta.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) chegou a solicitar prorrogação do prazo para resposta, mas o pedido foi negado.
A CONDSEF/FENADSEF oficiou o MGI para reforçar a necessidade de dar continuidade às tratativas sobre pontos da pauta que seguem sem atendimento, como: equiparação dos benefícios com os valores pagos nos Três Poderes; criação do auxílio nutrição para servidores aposentados e aprimoramento da política de saúde suplementar (planos de saúde). A entidade reafirmou que seguirá cobrando avanços nesses e outros temas pendentes nas próximas reuniões da Mesa Nacional.
Clique aqui e veja a íntegra da portaria no DOU.
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Maioria aprova e Condsef vai ao MGI assinar acordo para reajuste em benefícios
A maioria das assembleias realizadas pelas entidades filiadas à Condsef/Fenadsef em todo o país aprovou a proposta do governo de reajuste nos benefícios dos servidores e servidoras federais. Com isso, a Confederação foi autorizada a assinar o termo de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em cerimônia marcada para esta quinta-feira, 6, às 10h.
A proposta do governo prevê ajuste nos valores do auxílio-alimentação, auxílio-creche e assistência à saúde suplementar, reivindicações que vinham sendo tratadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
No caso do auxílio-alimentação a proposta inclui ajustar de R$1.000,00 para R$ 1.175,00 em dezembro de 2025 e R$ 1.200,00 em 2026. Auxílio-creche e saúde terão aplicação do IPCA a partir de abril de 2026.
Durante a última reunião, o MGI foi taxativo ao afirmar que a oferta era “definitiva”, sem possibilidade de contraproposta. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) chegou a solicitar prorrogação do prazo para resposta, mas o pedido foi negado.
Além da Condsef/Fenadsef, pelo menos quinze entidades nacionais que integram a bancada sindical também comunicaram ao governo a aprovação da proposta por suas bases.
Continuidade das negociações
Em ofício encaminhado ao MGI, a Condsef/Fenadsef reforçou a necessidade de dar continuidade às tratativas sobre pontos da pauta que seguem sem atendimento, como:
Equiparação dos benefícios com os valores pagos nos Três Poderes;
Criação do auxílio nutrição para servidores aposentados;
Aprimoramento da política de saúde suplementar (planos de saúde).
A entidade reafirmou que seguirá cobrando avanços nesses e outros temas pendentes nas próximas reuniões da Mesa Nacional.
Mobilização segue contra a Reforma Administrativa
Durante reunião extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), realizada nessa terça, 4, as representações estaduais da Condsef/Fenadsef também aprovaram a continuidade e reforço de um calendário de mobilização nacional contra a PEC 38/2025, conhecida como “PEC Trezoitão”, da Reforma Administrativa de Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e companhia.
A Confederação e suas filiadas seguirão unidas às demais centrais e entidades sindicais em defesa dos serviços públicos e dos direitos do povo brasileiro.
Principais encaminhamentos do CDE
Realização de atos semanais em Brasília (aeroporto e Congresso Nacional) todas as terças e quartas-feiras de novembro e dezembro;
Audiência pública sobre a Reforma Administrativa no dia 25 de novembro, às 16h30;
Plenária Nacional da Ebserh entre 8 e 10 de dezembro, para definir a pauta do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027;
Organização de seminários regionais sobre planos de cargos e carreiras e fortalecimento da organização sindical no setor público;
Apoio à mobilização da CUT e entidades filiadas nas atividades da COP-30, que acontece em Belém (PA) entre 10 e 21 de novembro.
A Condsef/Fenadsef e suas filiadas seguem firmes nas negociações e nas ruas, defendendo melhores condições de trabalho, valorização dos servidores e o fortalecimento dos serviços públicos.
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As migalhas de 2024
Finalmente o governo publicou a portaria que reajustou o vale alimentação dos servidores, porém esse benefício só atinge os servidores ativos. Aposentados e pensionistas por enquanto ficaram “a ver navios”.
Veja abaixo a portaria:
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 30/04/2024 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 67
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra
PORTARIA MGI Nº 2.797, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago às servidoras e aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, e de acordo com o que consta do Processo nº 19975.009566/2024-93, resolve:
Art. 1º O valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, a ser pago às servidoras e aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 1.000,00 (mil reais) em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2024.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MGI nº 977, de 24 de março de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2024.
ESTHER DWECK
A categoria precisa se mobilizar para ter um reajuste de verdade e que atenda a todos os servidores, ativos, aposentados e pensionistas.
Por isso, nesta sexta-feira (3) será dia de apagão no INSS pela retomada das negociações, pela NT 13 e pela participação do SINSSP na Mesa Específica do INSS.
Sem mobilização e sem luta não vamos conquistar as nossas pautas, então participe e compartilhe a informação nos seus grupos de trabalho para que seus colegas participem também.
Depois de 07 anos de congelamento, enfim um alívio para os servidores públicos federais
A Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, publicou a portaria MGI Nº 977, no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (31), que trata do reajuste do vale alimentação dos servidores públicos federais.
A medida dá continuidade ao andamento do cumprimento do Termo de Acordo n° 1/2023 que dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores do executivo, assinado na sexta-feira, dia 24/03.
Com a formalização do termo, por meio da publicação no DOU, fica fixado o valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores do executivo no valor de R$ 658,00 (seiscentos e cinquenta e oito reais), em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir do dia 1º de maio de 2023.
Clique aqui e leia na íntegra a publicação no DOU.