Comunicado às Servidoras e Servidores do INSS
O SINSSP-BR vem em nota comunicar às Servidoras e Servidores do INSS que a Diretora da pasta Secretaria Geral, Vilma Ramos, foi oficialmente afastada, a partir de hoje – 02/12/2025, de suas funções sindicais em virtude de sua nomeação para cargo governamental, situação incompatível e conflituosa com a continuidade dos trabalhos no Sindicado.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (02) por meio da Portaria PRES/INSS nº 2.079, de 1º de dezembro de 2025, assinada pelo Presidente do INSS.
O Sindicato reafirma o seu compromisso com a transparência e autonomia sindical, e seguirá informando a Categoria sobre aquilo que é de seu interesse.
Atenção: servidor tem direito à ausência para exames preventivos de câncer
Servidores públicos federais e trabalhadores de empresas contratadas pela administração pública federal têm assegurado o direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo da remuneração, por até três dias ao ano para a realização de exames preventivos de câncer.
Essa ausência não exige compensação de jornada de trabalho e não será contabilizada nos limites anuais de dispensa de compensação estabelecidos em ato do órgão central do Sistema Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
Para garantir o abono das faltas, é importante que o servidor:
- Comunique previamente, se possível, à chefia imediata a realização do exame;
- Apresente a declaração de comparecimento emitida pela unidade de saúde;
- Solicite formalmente o abono à chefia imediata.
Caso haja resistência ou qualquer impedimento por parte da chefia, o servidor deverá encaminhar um e-mail ao SINSSP-BR relatando o ocorrido e informando seus dados para identificação.
Essa medida está prevista no Decreto 12.246/2024, publicado no Diário Oficial da União em 12/11/2024 e é válida na administração pública federal direta, em autarquias e fundações.
Seu apoio é fundamental para continuarmos a lutar e a sua participação é a força do sindicato! Filie-se ao SINSSP-BR, clique aqui.
As migalhas de 2024
Finalmente o governo publicou a portaria que reajustou o vale alimentação dos servidores, porém esse benefício só atinge os servidores ativos. Aposentados e pensionistas por enquanto ficaram “a ver navios”.
Veja abaixo a portaria:
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 30/04/2024 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 67
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra
PORTARIA MGI Nº 2.797, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago às servidoras e aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, e de acordo com o que consta do Processo nº 19975.009566/2024-93, resolve:
Art. 1º O valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, a ser pago às servidoras e aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 1.000,00 (mil reais) em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2024.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MGI nº 977, de 24 de março de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2024.
ESTHER DWECK
A categoria precisa se mobilizar para ter um reajuste de verdade e que atenda a todos os servidores, ativos, aposentados e pensionistas.
Por isso, nesta sexta-feira (3) será dia de apagão no INSS pela retomada das negociações, pela NT 13 e pela participação do SINSSP na Mesa Específica do INSS.
Sem mobilização e sem luta não vamos conquistar as nossas pautas, então participe e compartilhe a informação nos seus grupos de trabalho para que seus colegas participem também.
Nomeado novo presidente do INSS
O INSS tem um novo presidente nomeado nesta quarta-feira (05), Alessandro Antônio Stefanutto, que substitui Glauco André Wamburg, que estava no comando do Instituto desde fevereiro deste ano de forma interina. A mudança já foi publicada no Diário Oficial da Uniao (DOU).
Stefanutto é procurador federal, ex-chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS e estava, desde março, como Diretor de Orçamento, Finanças e Logística do INSS. Também esteve presente na equipe de transição do governo para assuntos relacionados à Previdência Social.
A portaria de exoneração de Wamburg, foi publicada no DOU desta quarta-feira. Ele estava como interino desde fevereiro. Os rumores sobre a demissão do ex-presidente começaram a aparecer na semana passada sob a justificativa de conflitos com o Ministério de Carlos Lupi.
Segundo informações veiculadas pelo site G1, antes de assumir interinamente a presidência do Instituto, ele dirigia uma entidade de assistência social vinculada ao governo do Rio de Janeiro, que foi alvo de investigações por suspeita de corrupção.
Digamos que o currículo do ex-interino não era dos mais louváveis, nem deveria ter ficado à frente do INSS.
Outras denúncias veiculadas em vários veículos de comunicação também expuseram que, supostamente, Wamburg estava novamente envolvido com escândalos de corrupção, enquanto estava no comando do INSS, desta vez com gastos excessivos de passagens e diárias, inclusive usava essas passagens para trato de assuntos particulares.
A equipe de redação do SINSSP procurou Wamburg para apurar sobre os motivos da sua demissão e as denúncias publicadas contra a sua imagem, mas até o fechamento dessa matéria não obteve resposta.
Desafios do novo presidente do INSS
Stefanutto vai assumir a presidência do INSS com muitos desafios para serem sanados. Redução das filas de concessão e perícias médicas, falta de servidores, sistemas obsoletos e ultrapassados, dentre tantos outros problemas e sucateamento que o órgão vinha enfrentando desde 2016, quando passou a ser negligenciado pelos governantes de plantão.
A categoria está lutando para transformar a carreira em Carreira Típica de Estado (CTE), além do cumprimento do acordo da greve de 2022. Embora este tema fuja da esfera de comando do novo presidente, ele terá que reestruturar a Casa e abrir diálogo com os servidores para debater essas e tantas outras pautas que surgirão.
Lembrando que qualquer nova estratégia de Stefanutto só funcionarão se os servidores estiverem envolvidos e cientes dessas mudanças. Por isso o diálogo da administração com a categoria é fundamental e importante, para que o INSS seja resgatado do período sombrio que viveu entre 2016 e 2022.
O SINSSP está aberto e pronto para conversar com a nova administração.
Depois de 07 anos de congelamento, enfim um alívio para os servidores públicos federais
A Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, publicou a portaria MGI Nº 977, no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (31), que trata do reajuste do vale alimentação dos servidores públicos federais.
A medida dá continuidade ao andamento do cumprimento do Termo de Acordo n° 1/2023 que dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores do executivo, assinado na sexta-feira, dia 24/03.
Com a formalização do termo, por meio da publicação no DOU, fica fixado o valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores do executivo no valor de R$ 658,00 (seiscentos e cinquenta e oito reais), em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir do dia 1º de maio de 2023.
Clique aqui e leia na íntegra a publicação no DOU.