As migalhas de 2024
Finalmente o governo publicou a portaria que reajustou o vale alimentação dos servidores, porém esse benefício só atinge os servidores ativos. Aposentados e pensionistas por enquanto ficaram “a ver navios”.
Veja abaixo a portaria:
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 30/04/2024 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 67
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra
PORTARIA MGI Nº 2.797, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago às servidoras e aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, e de acordo com o que consta do Processo nº 19975.009566/2024-93, resolve:
Art. 1º O valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, a ser pago às servidoras e aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 1.000,00 (mil reais) em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2024.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MGI nº 977, de 24 de março de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2024.
ESTHER DWECK
A categoria precisa se mobilizar para ter um reajuste de verdade e que atenda a todos os servidores, ativos, aposentados e pensionistas.
Por isso, nesta sexta-feira (3) será dia de apagão no INSS pela retomada das negociações, pela NT 13 e pela participação do SINSSP na Mesa Específica do INSS.
Sem mobilização e sem luta não vamos conquistar as nossas pautas, então participe e compartilhe a informação nos seus grupos de trabalho para que seus colegas participem também.
Nota sobre problemas de consignação no Sou Gov
O SINSSP vem em nota informar que o aplicativo do Sou.Gov não está permitindo que os servidores autorizem o desconto sindical no contracheque devido a uma provável alteração que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, órgão que administra o App, tenha feito.
O sindicato recebeu nas últimas 72 horas mensagens de novos filiados relatando o problema e que não estavam conseguindo autorizar o desconto.
O SINSSP já entrou em contato com SGP e com o MGI, estamos aguardando uma solução, orientamos aqueles que desejarem se filiar continuar reportando a não autorização da consignação ao sindicato, assim que essa questão for resolvida entraremos em contato.
Qualquer dúvida entre em contato pelos nossos canais de comunicação: diretoria@sinssp.org.br ou pelo 11 9 9686-0246.
Episódio #145 do MEGAFONE - Informes da reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
No episódio #145 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP traz os informes da reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, momento em que houve a apresentação do Sindicato Nacional e a discussão da mesa de negociação específica do INSS. Tiago Silva, servidor da base, representou o SINSSP. Fique sintonizado com a gente!
Para ouvir no Spotify clique abaixo:
https://open.spotify.com/episode/6Ed0Ki775TGoN6tQtgU4OJ?si=RjUuedSHSWmCZk0yMFo29A
O programa também está disponível na Anchor clique aqui.
No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.
No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE
Pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir.
Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #145 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
Faça parte do SINSSP e ajude a fortalecer o sindicato que representa a sua categoria. Clique aqui e Filie-se!
Manifesto dos Servidores do Seguro Social sobre a sua representatividade sindical
Os servidores abriram uma petição pública para colher a assinatura dos demais Servidores da Carreira do Seguro Social, ativos e aposentados, autorizando o SINSSP enquanto entidade sindical, representar a Base na mesa de negociação, em especial a mesa específica que trata da Carreira do Seguro Social. (CLIQUE AQUI PARA ASSINAR)
O documento será encaminhado para a ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para Alessandro Stefanutto, Presidente do INSS, e para o Sr. Carlos Lupi, do Ministério da Previdência Social, para o reconhecimento do SINSSP como entidade representativa dos servidores, para tratar de todo e qualquer assunto afeto a Carreira do Seguro Social e Previdência.
É notório que os servidores estão vivenciando um período crítico na trajetória profissional dentro do INSS e, ao longo dos anos, eles enfrentaram desafios que testaram sua resiliência e comprometimento.
Boa parte da categoria está desacreditada e frustrada com as algumas das atuais instituições que deveriam lhes representar. É exatamente por causa dessas experiências que nasceu uma nova representação da categoria, com o objetivo de estar mais alinhado com os verdadeiros problemas e interesses da base, que represente única e exclusivamente os servidores do INSS.
O SINSSP, nos seus 14 anos de existência, é o único sindicato que representa exclusivamente a Carreira do Seguro Social, visto o que está documentado no seu estatuto, e já demonstrou em várias ocasiões a defesa da categoria.
Por isso, é importante que todos os servidores do seguro social assinem esse documento (CLIQUE AQUI PARA ASSINAR) e neste ato, de extrema importância, irão garantir que tenham o seu direito de fala e de negociação, forte e legítima, na representação da categoria perante o governo, por meio do SINSSP, entidade representativa da base.
É importante lembrar que somente os servidores da carreira do seguro social podem assinar este documento. Assine e divulgue para o maior número de colegas possíveis, precisamos de muitas assinaturas para alcançar a meta e fazer o documento chegar até os ministérios e ganhar a visibilidade que precisa.
É importante ressaltar que a assinatura na plataforma é GRATUITA, e não há necessidade de se cadastrar para fazer qualquer tipo de doação, mesmo que ela peça para que seja feita, isso é apenas propaganda e o dinheiro arrecadado não vai para o SINSSP ou qualquer outro servidor que esteja organizando este manifesto.
Depois de 7 anos governo assina proposta de reajuste salarial a servidores
As Entidades Representativas dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinaram na manhã desta sexta-feira (24) o Termo de Acordo n° 1/2023 que trata sobre o reajuste dos salários dos servidores do executivo.
Após as entidades bater o martelo e aceitar a proposta encaminhada pelo governo, os servidores terão a partir de maio 9% de reajuste salarial linear, com pagamento efetuado no dia 1º de junho. O acordo também prevê aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$658, um reajuste de R$200.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída na primeira gestão do governo Lula, em 2003, e foi interrompida em 2016, ano em que a ex-presidenta Dilma Rousseff sofreu um terrível golpe político e que iniciou uma série de retrocessos no Brasil.
Durante os últimos quatro anos de governo, a era Bolsonaro, o país conseguiu alcançar o fundo do poço, com medidas desastrosas, negativas e maldosas que permearam todas as camadas da população e atingiu importantes políticas públicas e setores como a saúde, a educação e a previdência social.
Os servidores do executivo que estavam há 07 anos sem reajuste salarial, viram o congelamento dos seus salários e uma forte redução no seu poder de compra, ao longo dos últimos anos assistimos o retorno da inflação e a disparada nos preços de tudo, desde gêneros alimentícios até imóveis, e os altos índices inflacionários deste período corroeram os salários da grande maioria do funcionalismo público federal.
Os servidores do INSS não fugiram a regra, assim como outras categorias, viram os seus salários encolherem diante da inflação descontrolada e maquiada por Paulo Guedes e Bolsonaro, a situação ficou tão absurda que o vencimento básico (VB) acabou por ficar abaixo do salário mínimo.
Sem contar o total abandono com a previdência social que está com todo o seu campo tecnológico e humano aos frangalhos. São sistemas que não funcionam, falta de mão de obra, fila virtual represada, metas inatingíveis, mobiliário antigo e defasado, internet ruim, dentre tantos outros problemas que precisam ser resolvidos o mais rápido possível, para que a nova gestão possa começar a trabalhar e tentar diminuir os problemas da Autarquia.
Durante os 14 anos que a mesa de negociação estava sendo utilizada, nos governos de Lula e Dilma, 175 Termos de Acordos foram realizados o que beneficiou mais de 1 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas, conforme dados do canal do Youtube do Ministério da Gestão e Inovação
Como foi o processo de negociação com o governo?
O acordo entre as entidades representativas da categoria e o MGI saiu na terceira rodada de negociação com a mesa de Negociação Permanente.
Após a reabertura oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente, na terceira rodada de negociação, ocorrida no dia 10/03, houve a aprovação entre ambas as partes negociantes do aumento salarial e do vale-alimentação apresentado pelo governo. A partir daí, a formalização do termo foi enviada às entidades que realizaram assembleias para debater a proposta consensualizada, o que foi aprovado pela maioria do funcionalismo.
Segundo informações do canal do Youtube do MGI, as pautas acordadas na mesa de negociação estão organizadas em: aumento salarial em 2023 vigente; discussões sobre a pauta não remuneratória que trata sobre à legislação e condições de trabalho dos servidores e campanha salarial de 2024 que envolve a LOA do próximo ano, processo que ainda está sendo elaborado.
Com a reabertura da mesa, em janeiro deste ano, este instrumento de participação democrática volta ao diálogo com os servidores e reativou as relações de trabalho entre a categoria e o governo.
É com este sentimento de esperança que o SINSSP volta a discutir com a sua base a campanha salarial de 2024 bem como os demais pontos de reivindicação da pauta dos servidores do INSS referente a 2023.
Juntos na luta e agora com mais esperança!
Clique aqui e leia na íntegra o Termo de Acordo assinado.
OPERAÇÃO APAGÃO: Porque devemos paralisar as atividades amanhã, 10, o dia todo?
Porque devemos fazer a OPERAÇÃO APAGÃO no dia 10 de março, o dia todo? O SINSSP está convocando todos os servidores para promoverem um APAGÃO total no INSS o dia todo, pois haverá uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e com a Presidência do INSS com as entidades representativas, nesta sexta-feira.
A seguir confira os pontos que consistem na OPERAÇÃO APAGÃO:
1- Reajuste salarial de 13,50% já, 06 anos sem reajuste, basta!
2- O INSS continua sobre o comando dos Bolsonaristas mesmo depois de 70 dias de governo. Parte de serviços da DATAPREV ficaram com a DTI e nunca tivemos tantos problemas como estamos tendo agora. Fevereiro foi o pior mês nas quedas de sistemas. Está nítido que há um boicote ao nosso serviço e o Ministro da Previdência Social não faz nada.
3- Houve uma centralização burra de remoções, e pagamentos diárias no Ministério, que é órgão supervisor não executor, transformando a nossa autarquia em uma autarquia de segunda categoria. Se não confia no Presidente não nomeia.
4- Queremos o chamamento de todos os aprovados no concurso público. Dos 3272 aprovados. Não tem banco de reserva. Precisamos de todos aqui dentro para limparmos a casa. O necessário são 7.500 pessoas, como foi solicitado pelo INSS, no mínimo. E isto é para ontem, para podermos começar a colocar o serviço em ordem.
5- A maioria dos cargos de gestão continuam com o Bolsonaro, nossos números vêm piorando, deixando claro que há um boicote na casa, e se a atual gestão não tomar providências, vamos entender que há um conluio com esta gente.
6- Queremos a retomada imediata da mesa de negociação e do GT para avançarmos nas discussões de interesse da categoria.
7-Queremos a anistia dos dias da greve de 2022 imediatamente, ou entende-se que lutávamos não só por salários e melhores condições de trabalho, mas contra o fascismo que tomava conta da nossa casa. Nunca fomos tão desrespeitados como na gestão passada.
8- Propomos que a área de gestão de pessoas tenha bases nas gerências para resolver questões dos aposentados e ativos de forma a ter maior proximidade entre os servidores suas demandas e a gestão.
9- Queremos também que o governo democratize a GEAP, com eleições gerais para os Conselhos de Administração e finanças e também para a toda a diretoria e que haja um aporte maior da percapita de forma que o governo cumpra a sua parte de garantir saúde para os servidores.
10- Por todas estas questões, para melhor atendermos a população é que dizemos basta de fascismo, basta de faltas de condições de trabalho, basta de falta de servidores, basta! O momento é de irmos à luta e como sempre fizemos para melhorar a nossa vida.
SINSSP na luta!!!