Novas orientações aos servidores do INSS sobre o IR em malha fina por inconsistências
O SINSSP-BR informa aos servidores ativos, aposentados e pensionistas que tiveram suas declarações do Imposto de Renda de 2026 retidas na malha fina que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Receita Federal estão em tratativas para solucionar a pendência.
Segundo o INSS, foi publicada uma nova Portaria (Portaria Nº 693/RFB/MF), que autoriza, de forma excepcional, o envio direto dos dados do Imposto de Renda diretamente à Receita Federal, por meio da antiga DIRF, Declaração de Imposto Retido na Fonte.
O documento esclarece que NÃO será necessário aguardar o reprocessamento do e-Social pelo MGI. As inconsistências geradas pelas falhas do Gerenciador Integrador, que afetaram a base de dados da Receita Federal, devem ser corrigidas ainda no mês de JULHO. O comunicado também informou que já foram sanados os erros relacionados ao código ANS da GEAP.
Origem do problema
O MGI já havia reconhecido que parte das informações enviadas ao Imposto de Renda migrou incorretamente do sistema SIAPE para o e-Social, devido a falhas no Gerenciador Integrador. Mesmo servidores que declararam corretamente os valores constantes no Informe de Rendimentos do SouGOV foram impactados.
Durante o período de entrega do IR, o INSS divulgou comunicado explicando que o MGI faria o reprocessamento dos dados transmitidos, conforme previsto no Ofício Circular nº 16/2026/DGP/INSS. Após esse reprocessamento, a Receita Federal realizaria novo cruzamento das informações, o que deveria retirar as declarações da malha fiscal do status de “pendência” e passaria para o status de “processada”. E, se houvesse valores a restituir, a declaração seguiria automaticamente para a fila de restituição.
Na época, o MGI informou que a ferramenta de correção ainda estava em desenvolvimento e que não havia previsão de conclusão, mas garantiu que, mesmo que o reprocessamento ocorresse após o dia 29 de maio de 2026, prazo final para declarar o IR, os efeitos seriam reconhecidos pela Receita Federal e as pendências seriam regularizadas.
Na prática, o problema não foi resolvido. O SINSSP-BR tem recebido diversas reclamações de servidores do INSS relatando que suas declarações continuam na malha fina. Diante disso, o Sindicato buscou esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo Instituto.
Com a nova Portaria autorizando o envio excepcional dos dados via DIRF, será necessário aguardar até o final de julho para confirmar se a correção foi concluída. Porém, há relatos de servidores informando que suas declarações de IR começaram a ser processadas, o que significa que a liberação está ocorrendo de forma gradual.
Entretanto, caso o problema persista até o mês de agosto, orienta-se que os servidores comuniquem o SINSSP-BR para que a direção delibere sobre as providências cabíveis.
O reprocessamento dará prioridade aos aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais quando houver erro na parcela dedutível e às isenções por doenças previstas em lei. Após essas prioridades serão tratados os demais casos de inconsistências geradas por falhas no sistema Gerenciador Integrador.
É importante orientar que os contribuintes NÃO PRECISAM retificar suas declarações, desde que tenham informado exatamente os valores do Informe de Rendimentos do SouGOV.
Clique aqui para acessar o Ofício SEI Circular Nº 28/2026/DGP-INSS.
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Junho é o mês do Decreto
No dia 17/06/2026 foi realizada uma reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com a presença do Presidente do SINSSP-BR (Integrante do Coletivo CONDSEF/FENADSEF), Sr. Tiago Vinicius Silva, e Sra. Miraci Astun, filiada ao SINSSP/SP e também da Assessoria da Deputada Federal Juliana Cardoso, com o Secretário de Relações do Trabalho do MGI (SRT), Sr. José Lopez Feijóo, para tratar sobre o adequado andamento da proposta do Novo Decreto Presidencial que regulamenta as atribuições dos cargos da Carreira do Seguro Social (CSS).
A agenda somente foi possível ser construída com o apoio e mediação da Assessora da deputada Juliana Cardoso, Miraci Astun, que se solidarizou com a urgente demanda das Servidoras e Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): A publicação do Novo Decreto de Atribuições da CSS.
O que foi pautado na audiência?
O SINSSP-BR e a Miraci Astun apontaram ao MGI que a demanda do Novo Decreto é legítima às Servidoras e Servidores da CSS, foi conquistada na Greve de 2024 e carece de urgência em seu cumprimento.
Trouxeram ao debate o ponto chave da demanda: O Novo Decreto das Atribuições já foi debatido, pacificado e aprovado no INSS, nas suas diretorias e inclusive na consultoria jurídica; no Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social (CGCSS), composto por integrantes do Ministério da Previdência Social (MPS), INSS e das Entidades Representantes signatárias do Acordo de Greve 2024; e no MPS.
Também ressaltaram que a demanda não implica em impacto financeiro.
Ademais, destacaram que a publicação do Novo Decreto implica em proteção institucional e jurídica às atividades do INSS e maximização da sua força de trabalho.
Onde está a proposta do Novo Decreto?
Foi enfatizado que a proposta do Novo Decreto foi encaminhada pelo MPS ao MGI no início de maio/2026, recepcionada e direcionada à Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas (DECAR), Unidade vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI (SGP), por meio do Processo SEI MGI nº 14021.003392/2026-72.
Na mesma linha, o SINSSP-BR notificou o MGI no final de maio através do Ofício nº 54/2026, solicitando ao Ministério informações sobre a recepção e encaminhamento dispensados à proposta do Novo Decreto. O ofício do Sindicato foi recepcionado e transformado no Processo SEI MGI nº 14021.037065/2026-14, e também se encontra na DECAR.
E agora, MGI?
O Secretário Sr. Feijóo esclareceu que a tramitação dispensada pelo Ministério, ao encaminhar a demanda à DECAR, está adequada, considerando a competência da SGP e de suas pastas vinculadas. Ponderou que em que pese o tempo transcorrido desde o envio da proposta do Novo Decreto ao MGI pelo MPS, no início de maio/2026, não há indícios de impedimento do prosseguimento da demanda no MGI e que o período temporal já transcorrido corresponde ao fluxo e volume de trabalho do Órgão.
Apesar disso, a SRT reconhece que a demanda do Novo Decreto nasceu do Acordo de Greve de 2024, e, portanto, está correlacionada diretamente com as negociações ocorridas no movimento paredista. Assim, ainda que a demanda já tenha, em tese, superado as competências diretas da Secretaria e se encontrar agora na alçada de outra, a SRT ficou de mediar junto à SGP no sentido de apurar o atual andamento e solicitar celeridade e conclusão nos procedimentos inerentes à proposta do Novo Decreto das Atribuições da CSS, trazendo ao Sindicato informações.
Próximos passos!
Junho é o mês do Decreto. É necessário acompanhar com afinco todos os procedimentos que o envolvem. E, caso a proposta não passe a casa do MGI por agora será necessário ação/intervenção conjunta e urgente do MPS, INSS, CGCSS e Parlamentares, e, sobretudo, das Servidoras e Servidores do INSS para resolver eventual imbróglio.
O SINSSP-BR e o Coletivo CONDSEF/FENADSEF não vão fugir a sua responsabilidade e seguirão firmes na luta.
MGI avalia ampliar acesso ao Wellhub para mais servidores federais
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) avalia ampliar o uso do Wellhub, antigo Gympass, para um número maior de servidores públicos federais, incluindo a possível adesão de 12 novos ministérios à plataforma de bem-estar.
A iniciativa integra a estratégia do Governo Federal de tentar reduzir os afastamentos médicos e promover mais qualidade de vida, oferecendo aos servidores subsídios para serviços de saúde e planos de academia.
Um estudo técnico está em andamento no MGI e há estimativas preliminares de que o custo, em dois anos, seja de até R$ 3,4 milhões. A ampliação do benefício só será consolidada quando esse estudo for finalizado e definido o modelo de contratação, incluindo como será feita a divisão dos custos entre governo e servidores.
Segundo levantamento oficial, 11 órgãos públicos já possuem contrato com o Wellhub, com planos que vão desde acesso gratuito em modalidades básicas até opções com coparticipação para serviços mais completos.
O SINSSP-BR buscou firmar parceria direta com a plataforma para oferecer o benefício aos seus filiados, mas a proposta não avançou devido a exigências feitas pela empresa. Ainda assim, seguimos atentos e esperançosos de que o MGI inclua os servidores do INSS entre os novos contemplados na expansão do programa.
Enquanto isso, continuamos trabalhando para fortalecer a representatividade da categoria. A filiação de cada servidor é fundamental para que o Sindicato siga lutando por este e por tantos outros direitos e melhorias.
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Fonte: InfoMoney
Feriados e pontos facultativos no INSS em 2026
Os feriados nacionais e os pontos facultativos do serviço público foram divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria Nº 11.460, de 29 de dezembro DE 2025.
A publicação vale para o ano de 2026 e abrange todos os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Pela Portaria, os servidores do INSS poderão desfrutar de dez feriados nacionais e nove pontos facultativos, contando com quatro possíveis feriadões na jornada de trabalho deste ano.
Os feriados em comemoração à data magna do Estado, fixada em lei estadual, e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, declarados em lei municipal, serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades, conforme orienta a Portaria.
Clique aqui e veja a Portaria MGI Nº 11.460/2025
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SouGov amplia número de declarações automatizadas
O Sou Gov passou a oferecer oito novas declarações automatizadas em sua plataforma desde o dia 05/11. Com a ampliação dos serviços, os servidores públicos federais contam com um total de 11 tipos de documentos automáticos disponíveis.
A plataforma digital é gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para uso dos servidores que atuam ou dependem do serviço público federal do Poder Executivo. Por ela, eles podem emitir declarações funcionais, via aplicativo ou pela internet, de forma rápida, digital e automática, sem a necessidade de acionar a unidade de gestão de pessoas ou ter que solicitar o serviço presencialmente.
Os servidores podem salvar todas as declarações automatizadas na Carteira SouGov (carteira digital dos servidores) e ter os documentos disponíveis e organizados em um único lugar.
Como gerar as declarações?
- Acesse o SouGov no app ou no computador, notebook ou tablet;
- Acesse Autoatendimento, outras opções e Declarações;
- Escolha o tipo de declaração que deseja baixar;
- Clique para gerar o documento;
- Baixe o PDF e, se preferir, adicione-o à Carteira SouGov.
Os documentos automáticos disponíveis no SouGov são: declaração de dados funcionais (vínculo), declaração de abertura de conta-salário, declaração de abertura de conta-salário da Caixa, declarações de auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar (versão positiva), auxílio pré-escolar (versão negativa), endereço funcional, jornada de trabalho, lotação e cargos e funções.
O Governo Federal informou que até a primeira quinzena de dezembro estarão disponíveis três novas funcionalidades: declaração de tempo de serviço, declaração de tempo de serviço averbado e declaração de rendimentos.
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Fonte: SouGov
REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Servidores Públicos Federais contarão com um novo valor no auxílio-alimentação, a atualização foi oficializada pela Portaria MGI nº 9.888/2025, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), nesta sexta-feira (07).
O valor do benefício passa a ser de R$ 1.175,00 mensais, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2025. A medida revoga a Portaria MGI nº 2.797, de 29 de abril de 2024.
As reivindicações vinham sendo tratadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e as entidades representativas da categoria tentaram negociar um valor maior. Segundo informações da CONDSEF/FENADSEF, durante a última reunião, o MGI foi taxativo ao afirmar que a oferta era “definitiva”, sem possibilidade de contraproposta.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) chegou a solicitar prorrogação do prazo para resposta, mas o pedido foi negado.
A CONDSEF/FENADSEF oficiou o MGI para reforçar a necessidade de dar continuidade às tratativas sobre pontos da pauta que seguem sem atendimento, como: equiparação dos benefícios com os valores pagos nos Três Poderes; criação do auxílio nutrição para servidores aposentados e aprimoramento da política de saúde suplementar (planos de saúde). A entidade reafirmou que seguirá cobrando avanços nesses e outros temas pendentes nas próximas reuniões da Mesa Nacional.
Clique aqui e veja a íntegra da portaria no DOU.
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MGI é questionado sobre descumprimento do Acordo de Greve 2024
O SINSSP-BR, por meio de sua assessoria parlamentar, articulou com a Deputada Federal, Sâmia Bomfim (PSOL/SP), o envio de um requerimento de informação direcionado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre o descumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 37/2024.
O Requerimento foi enviado para o MGI nesta terça-feira (18) com alguns questionamentos, dentre eles os motivos desse Ministério não ter participado da redação do artigo 21-B da Lei nº 10.855/2004, alterada pela Medida Provisória nº 1286/2024.
Outro questionamento abordado no documento refere-se às medidas que foram adotadas para instaurar e efetivar o funcionamento do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social e porque a participação do MGI foi suprimida neste comitê.
Seguimos firmes na defesa dos direitos dos servidores da carreira do Seguro Social e na luta pela valorização da categoria.
Clique aqui e leia a íntegra do requerimento.
SINSSP-BR oficia MGI pedindo a revogação da compulsoriedade do PGD
O SINSSP-BR oficiou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nesta segunda-feira (03), solicitando que a pasta revogue a compulsoriedade do Programa de Gestão e Desempenho do INSS.
No documento, o Sindicato manifesta preocupação e expõe os principais pontos de irregularidades da implementação do PGD, pedindo a intervenção urgente da Ministra, Esther Dweck, junto ao INSS para a revogação imediata de sua compulsoriedade.
O ofício também deixa explicito que o Instituto está gerando insegurança jurídica, operacional e violando direitos administrativos e laborais da categoria, indo na contramão da objetividade do PGD que foi instituído para aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelo INSS.
Leia a íntegra do Ofício clicando aqui.
Feriados e pontos facultativos de 2025 para o INSS
Os feriados nacionais e os pontos facultativos do funcionalismo público já foram divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria Nº 9783, de 30/12/2024.
A publicação vale para o ano de 2025 e abrange todos os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Pela Portaria, os servidores do INSS poderão desfrutar de dez feriados nacionais e oito pontos facultativos, contando com alguns ‘feriadões’ na jornada de trabalho deste ano.
Os feriados em comemoração à data magna do Estado, fixada em lei estadual, e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, declarados em lei municipal, serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades, conforme orienta a Portaria.
Clique aqui e veja a Portaria MGI 9.783/2024
Reajuste dos servidores do INSS para 2025
A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), emitiu comunicado aos servidores do INSS referente os reajustes previstos na Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024.
No informe o órgão explica que o reajuste terá efeito financeiro a partir de 1º janeiro de 2025 para os cargos efetivos, já para as funções e os cargos comissionados a medida começa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Porém, em decorrência da legislação fiscal e orçamentária o pagamento dos reajustes só poderá ser efetuado após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que precisa ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional.
Desta forma, a partir do momento que a LOA entrar em vigor, os valores devidos a partir de janeiro ou fevereiro (conforme os cargos ou funções comissionadas) serão pagos de uma única vez.
Clique aqui e veja as tabelas de estruturação dos cargos, vencimento básico e GDASS.