SINSSP busca apoio parlamentar para vacinar os trabalhadores do INSS
A pandemia do novo coronavírus continua em alta no país e a campanha de imunização contra o vírus continua lenta. Diante desse problema e preocupado com a vida dos servidores do INSS, estagiários e terceirizados, o SINSSP busca apoio parlamentar para frear a contaminação e exposição desses trabalhadores perante a doença tentando incluí-los na lista de prioridades da vacinação.
O Sindicato já fez o debate com o Presidente do INSS e com a Frente Nacional de Prefeitos e agora deu mais um passo nessa luta buscando apoio e ajuda parlamentar.
Na última sexta-feira (14), o SINSSP se reuniu com o Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP), que também é membro da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, para expor o problema vivido pelos trabalhadores do INSS e pedir ajuda para elaborar um Projeto de lei que garanta o direito à vacinação.
O Deputado reconheceu a importância do serviço prestado pelos servidores do INSS, acolheu o pedido do sindicato e sugeriu algumas medidas para tentar a inclusão: fazer um projeto de Lei e uma emenda à Medida provisória da Vacina, fazer pressão nos estados para aprovação do PL e da Emenda, pedir audiências pública e com o Ministério da Saúde.
O SINSSP está ajudando na escrita do texto do PL e vai encaminhar à assessoria do parlamentar a quantidade de trabalhadores nos municípios para que as propostas avancem o mais rápido possível. O sindicato está se esforçando para impedir que mais trabalhadores se contaminem ou que se perca mais vidas para a Covid-19.
É inadmissível que servidores continuem morrendo, que agências sejam fechadas porque todos os trabalhadores foram contaminados ou que tenham que conviver com sequelas da doença por conta de um vírus que já tem vacina para proteção.
O sindicato não vai medir esforços e vai continuar lutando até que todos os servidores estejam vacinados e protegidos dessa doença.
Acompanhe o desdobramento dessa pauta no site e nas redes sociais do sindicato. Não esqueça de curtir, comentar e compartilhar as informações para aumentar a rede digital e contribuir para que mais servidores tenham acesso as informações.
Vacina Já para todos os trabalhadores do INSS!
Fonte: Imprensa SINSSP
Reforma da Previdência: retrocessos e inconstitucionalidade começam a ganhar território no país
A Reforma da Previdência que entrou em vigor após a publicação da Emenda Constitucional Nº 103/2019 no Diário Oficial da União no final de 2019 começa a dar os seus sinais de retrocessos e inconstitucionalidade conforme o SINSSP, as entidades sindicais e alguns especialistas contrários a ela anteciparam à época dos debates sobre o tema.
Ao alterar o sistema de previdência social e estabelecer regras de transição para os trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social e do Regime Próprio de Previdência Social, a EC 103/2019 suprimi direitos previdenciários que garantem a proteção social do cidadão, protegido pela Constituição Federal, de 1988.
Esses direitos foram construídos a base de muita luta e debate ao longo dos anos e a Reforma Previdenciária veio para tirar esses direitos adquiridos. Pegando como exemplo a pensão por morte, o beneficiário passou a ganhar um benefício reduzido drasticamente, podendo receber metade do valor da aposentadoria.
Na prática, os cálculos do benefício da pensão por morte que antes era de 100% podem chegar à base de 36% apenas, pois é levado em consideração todos os salários de contribuição do beneficiário morto, fixando um percentual médio dos valores recebidos ao longo do período de trabalho, sofrendo variação salarial para menos ou para mais.
Essa redução cujos cálculos estão previstos na aprovação da EC 103, não leva em consideração se o viúvo (a) está desempregado (a) ou se o que ganha garante a sobrevivência da família, mas ao retrocesso da proteção social num Brasil que avançou rapidamente e em poucos anos no quesito pobreza e desigualdade social.
A inconstitucionalidade da EC 103/2019 chegou a ser declarada por unanimidade em sessão realizada pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal em Sergipe (JFSE), na última quarta-feira (12), como “inconstitucionalidade incidental das alterações estabelecidas pela Emenda Constitucional – EC nº 103/2019 no regramento da pensão por morte”.
O caso referido trata-se de uma sentença, que foi recorrida, que “julgou improcedente um pedido de concessão de pensão por morte, em razão de não ter sido reconhecida a qualidade de dependente com o falecido na condição de companheira”.
De acordo com o voto condutor do acórdão, a Emenda teria violado “o princípio da proibição do retrocesso, que garante a manutenção do patamar de proteção social já atingido pela legislação infraconstitucional reguladora dos direitos assegurados pela CF/88, ao praticamente restabelecer a disciplina legal sobre o benefício, prevista na Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), revogada pela Constituição Federal de 1988 – CF/88 e pela Lei nº 8.213/91”.
Essa decisão garantiu à autora do processo o cálculo de 100% do valor mensal inicial da pensão por morte da aposentadoria que o ente falecido recebia ou a que teria direito se o mesmo estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.
Foi abordado aqui apenas um exemplo da herança que a Reforma da Previdência está deixando para todos os trabalhadores brasileiros, as suas injustiças, os seus retrocessos, a sua inconstitucionalidade, indo na contramão do que diz o artigo 3º da CF/88: “construir uma sociedade justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos”.
Fonte: Imprensa SINSSP
Servidores aprovam pontos importantes na assembleia estadual do SINSSP
O SINSSP realizou uma assembleia estadual na última quinta-feira (13), em sessão virtual, para debater assuntos de extremo interesse da categoria, além dos informes de reuniões especificas realizadas com a presidência do INSS e encaminhamentos das propostas debatidas.
A assembleia virtual iniciou informando aos presentes sobre o novo endereço da sede do SINSSP e sobre a apresentação da prestação de contas com o demonstrativo do resultado do período referente ao ano de 2020, ambas as pautas foram aprovadas por unanimidade.
Também foi aprovado por unanimidade o delegado e observador que irão participar do Congresso da CNTSS/CUT, que será realizado de 25 a 27 de agosto. Pedro Totti e Vilma Ramos foram os nomes escolhidos para delegado e observadora, respectivamente, no congresso.
Os informes gerais pautaram os assuntos discutidos com autoridades políticas e da administração do INSS, reuniões que o SINSSP participou ativamente enviando os seus diretores para representar a CNTSS e os seus sindicatos da base para discutir e levar propostas de interesse dos servidores.
Tais assuntos já foram abordados e informados à categoria por meio do site e dos canais de comunicação do sindicato como a vacinação para todos os servidores do INSS bem como estagiários e terceirizados, assunto discutido com o presidente do INSS e com a Frente Nacional de Prefeitos; reunião com Bruno Bianco, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para solicitar a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social para que a representação dos servidores esteja presente e participe das negociações.
Também foi pautado o combate às ações do INSS quanto ao CGNAD; a derrubada do veto 8/2019 na Lei 11907/2009, as eleições para os Conselhos do VIVAPREV e que o sindicato vai fazer campanha para os candidatos representantes dos servidores e o comunicado que proíbe a recepção de atestados médicos de servidores que estão em teletrabalho, uma prática ilegal por ferir a LEI 8112/90 e por não ter passado pela procuradoria do INSS.
Por falar em teletrabalho, o SINSSP também informou que o sindicato, em conjunto com a CNTSS, reivindicou à direção do INSS a criação de um grupo de trabalho para discutir o programa de Gestão e tentar fazer com que as metas, que hoje são totalmente abusivas, passem a ser pactuadas e não impostas pela Instituição.
A GEAP também entrou no ponto de pauta da assembleia. No que diz respeito a autogestão em saúde, foi informado que haverá a primeira reunião com participação dos conselheiros eleitos no próximo dia 27 e após esse primeiro encontro o SINSSP vai agendar uma nova assembleia com os assistidos da GEAP para discutir os problemas e as soluções para o melhoramento da prestação do serviço.
No mesmo momento em que ocorria a assembleia, acontecia a reunião com o Presidente do INSS para tratar sobre a Portaria Conjunta Nº 11 de 26/04/2021 que dispõe, entre outras questões, sobre os procedimentos para uniformizar o fluxo de atividades do Serviço Social. Assim que essa reunião acabou, o diretor do SINSSP que participou representando a CNTSS e a sua base de sindicatos entrou na assembleia para dar os informes em primeira mão.
Encaminhamentos aprovados
A partir dos pontos elencados acima na assembleia estadual virtual do SINSSP, os seguintes temas foram aprovados e serão encaminhados pelo sindicato.
Reforma Administrativa (PEC 32): a assembleia se posicionou contra e aprovou que o SINSSP participe de todas as campanhas lançadas pela CUT, CNTSS e sindicatos. Também foi aprovado que o sindicato elabore cartas contra a reforma e encaminhe a todos os deputados federais solicitando que votem contra a PEC 32, assim como a categoria que também enviará essa carta para os e-mails institucionais da Câmara dos Deputados. O sindicato vai elaborar um ofício e enviar para todos os partidos políticos orientando que os deputados votem contra a PEC que pretende acabar com o serviço público.
Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social: a assembleia aprovou que o SINSSP reivindique e continue participando ativamente do comitê, exigindo da gestão do INSS e do Ministério da Economia a sua regulamentação.
Comunicado abusivo: ficou aprovado que o SINSSP garanta ao servidor filiado o amparo jurídico para quem for prejudicado pela gestão.
Após a aprovação dos encaminhamentos a assembleia foi encerrada.
Fonte:Imprensa SINSSP, com informações do relator José Roberto Lemos – Diretor Financeiro do SINSSP
Parabéns Assistente Social!
Fonte: Imprensa SINSSP
MEGAFONE #11 - Ação Direta de Inconstitucionalidade da correção do FGTS, nota que o SINSSP emitiu repudiando as mentiras de Paulo Guedes na sua fala na audiência da CCJ e sobre a suspensão do decreto que proibia a gratuidade nos transportes públicos para idosos
No programa de hoje, sexta-feira (14/05), o SINSSP vai falar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade da correção do FGTS que foi retirada da pauta pelo Supremo Tribunal Federal e a análise da assessoria jurídica do sindicato sobre o assunto com orientação aos servidores. O MEGAFONE também vai falar sobre a nota que o Sindicato emitiu repudiando as mentiras de Paulo Guedes na sua fala na audiência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sobre a Reforma Administrativa e sobre o decreto que proibia a gratuidade nos transportes públicos para idosos maiores de 60 anos.
STF retira da pauta julgamento da ação de correção do FGTS
Por Rogério Alonso Munhoz
O Supremo Tribunal Federal, retirou da pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a correção do FGTS, que ocorreria nessa quinta-feira, dia 13/05. Nova data ainda não foi divulgada.
O Diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos do SINSSP, Rogério Alonso Munhoz, esclarece que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), foi protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão imediata da utilização da Taxa Referencial (TR) na correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a substituição por um índice inflacionário. E, pois, segundo estimativas, as perdas podem chegar a 88,3% sobre os valores depositados na conta do FGTS do trabalhador.
Muitos filiados que possuíam saldo no FGTS entre o período de 1999 a 2013, estão procurando o sindicato, por estarem em dúvida se propõem ação antes ou depois do julgamento pelo STF.
A incerteza deve-se ao fato que há advogados orientando que o trabalhador deve entrar com ação antes do julgamento pelo STF, pois entendem que o Supremo pode modular a decisão, restringindo a correção para os FGTS recolhidos a partir do julgamento ou corrigir os valores apenas para ações em andamento até a data do julgamento.
Na contramão, há advogados que entendem que o trabalhador deve aguardar o julgamento da ação pelo STF, pois eventualmente em caso de improcedência da ação, os custos de uma derrota podem ser elevados para o trabalhador. Neste sentido se posiciona a advogada Simone Ferraz de Arruda, sócia do escritório de advocacia, que presta assessoria jurídica ao SINSSP que entende como melhor opção aguardar o resultado do julgamento.
O SINSSP, seguindo o posicionamento da assessoria jurídica, orienta aos filiados que aguardem o julgamento definitivo da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.
Clique aqui para acessar o link de andamento do processo.
Fonte:Jurídico SINSSP
Live leve: informes da reunião INSS e Serviço Social, não perca
Idel Profeta, diretor do SINSSP, participou da terceira reunião realizada entre representantes do Serviço Social dos estados pela CNTSS e o Presidente do INSS. Essa reunião teve desdobramentos e por isso estaremos com vocês, hoje às 19h para informar com detalhes acerca do que foi debatido ontem, em mais um encontro com a gestão para discutir demanda oriunda da Portaria Conjunta 14, de 29 de abril último.
Temos muitas novidades, não perca! Compartilhem AGORA em todos os seus grupos de Whatsapp - Vamos vencer essa queda de braço!
Assista aqui:
Está no ar o episódio 11 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP, venha ouvir!
No programa dessa sexta-feira (14), o SINSSP vai falar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade da correção do FGTS que foi retirada da pauta pelo Supremo Tribunal Federal e a análise da assessoria jurídica do sindicato sobre o assunto com orientação aos servidores. O MEGAFONE também vai falar sobre a nota que o Sindicato emitiu repudiando as mentiras de Paulo Guedes na sua fala na audiência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sobre a Reforma Administrativa e sobre o decreto que proibia a gratuidade nos transportes públicos para idosos maiores de 60 anos.
Para ouvir clique aqui.
- O programa também está disponível no Spotify: https://open.spotify.com/episode/5bfqUWInc5rtgHmKTSAae7?si=7-v8NjwiSUm7qBtPrnMKEQ
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Fonte: Imprensa SINSSP
É HOJE: Assembleia Estadual Virtual do SINSSP
Ainda não se inscreveu para participar da assembleia do SINSSP? Não perca tempo, faça a sua inscrição e garanta participação no debate com assuntos importantes para a categoria!
Preencha o formulário pelo link: https://forms.gle/e9aHGimkHAN7p4BZA
A Assembleia É HOJE, às 17h.
IMPORTANTE: As inscrições serão aceitas até às 14h.
Informações ou dúvidas entrar em contato no telefone: 11-2384-8850 ou através do e-mail: diretoria@sinssp.org.br
Fonte: Imprensa SINSSP
SINSSP repudia fala de Paulo Guedes em audiência da CCJ sobre PEC 32
O SINSSP repudia veementemente as mentiras faladas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, na audiência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, ocorrida na última terça-feira (11), sobre a Reforma Administrativa (PEC 32) proposta pelo governo Bolsonaro.
As falácias ditas pelo Ministro ferem o funcionalismo público como um todo e que prestam importantes serviços à população e contribuem para que os direitos de cada brasileiro sejam respeitados e cumpridos da forma mais digna possível por meio da prestação desses serviços.
Essas mentiras são incansavelmente desmentidas em matérias publicadas no site do sindicato para informar aos cidadãos, com base em dados, estudos e análises de organizações especializadas no assunto e do próprio sindicato que representa e acompanha o trabalho dos servidores públicos federais do INSS que trabalham sob condições precárias para atender a alta demanda do atendimento à população.
Se não bastasse chamar servidor público de “parasita” meses atrás, Guedes voltou a insultar o funcionalismo público dizendo que “servidor é militante” e usou o INSS como “modelo de produtividade” ao dizer que a digitalização implantada na Autarquia resolveu os problemas dos processos represados e aumentou a produtividade dos servidores, sendo isto uma grande mentira utilizada para enganar a população e a opinião pública, uma vez que nas filas virtuais do INSS existem milhões de processos represados e que aguardam há mais de um ano para serem concluídos, postergando a espera de muitos brasileiros para receber o seu benefício.
A Reforma Administrativa deveria investir nos órgãos públicos e dar condições dignas de trabalho aos servidores públicos, ao invés de propor cortes no orçamento, cortes estes que afetam não apenas os servidores que já estão com os salários congelados por meio da PEC do teto de gastos e que não recebem aumento ou equiparação salarial há anos, mas toda a população que precisa dos serviços públicos.
Por que então o Ministro não propõe que a PEC 32 seja baseada nos cortes dos servidores do “alto escalão”, como o judiciário, ministros e do Presidente da República, que recebem fortunas e são reajustados com frequência?
Na visão do Governo e de Paulo Guedes a reforma precisa ser feita na base que já sofre com pouco investimento, pois a máquina pública que presta serviço à população não precisa de investimentos, mas ao contrário, quanto menos investir e desmontar o funcionalismo público melhor para o plano de desmonte do governo.
Pegando como exemplo o INSS que sofre com a falta de infraestrutura, de servidores e de novos concursos públicos, para quê desmontá-lo ainda mais precarizando o salário desse servidor que já sofre com metas abusivas sobre a alta demanda do trabalho?
É fácil propagar mentiras dizendo que o orçamento com a máquina pública é grande e que deve ser cortada para não quebrar o Brasil, que servidor ganha rios de dinheiro, que pode comprar 20 carros, etc.
Porém, essa regalia só pode ser usufruída pelos servidores do primeiro escalão, que na verdade nem são servidores de carreira como o Presidente, Vice-Presidente, Deputados, Senadores, Assessores Parlamentares, Conselheiros de Estatais, entre outros.
A realidade dos servidores de carreira, como professores, garis, cientistas, servidores do INSS, enfermeiros, médicos, coveiros, e tantos outros profissionais que prestam serviço à população, é muito diferente e muito mais sofrida, com salários e benefícios congelados, no INSS, por exemplo, até o plano de saúde está impossível de ser pago por muitos servidores, pois os valores cobrados mensalmente continuam sendo reajustados e os salários estão congelado até 2036.
Chega de M E N T I R A S, a população precisa saber da verdade sobre essa reforma: não é o serviço público que você trabalhador e toda a sua família utiliza que dá gastos para os cofres públicos, ao contrário, esse serviço precisa ser valorizado e precisa de investimento para continuar sendo prestado à população.
Não acredite nessas mentiras, não se deixe ser enganado e ajude a propagar a verdade sobre o serviço público e sobre a Reforma Administrativa.
Juntos somos mais fortes!
Fonte: Imprensa SINSSP