Confira 10 coisas que você precisa saber sobre o pecúlio
Nas eleições da Vivaprev vote nos candidatos apoiados pelo SINSSP.
Fonte: Campanha VivaPrev
CNTSS-CUT realizada Encontro Nacional do Setor Público Federal nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira, 26 de maio, das 14h00 às 18h00, por transmissão via plataforma Zoom, a Comissão Organizadora do 8º Congresso Nacional da CTNSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social realiza o Encontro Nacional do Setor Público Federal. A atividade é preparatória para o 8º Congresso, previsto para acontecer em 25 a 27 de agosto, e tem como objetivo ampliar as discussões entre os setores da Confederação para levantamento de sugestões para compor o Plano Político e de Lutas para o próximo período.
As entidades filiadas à Confederação devem encaminhar nome, número de celular e email dos indicados para o e-mail diretoria@cntsscut.org.brou whatsapp (11) 99440-7767 para proceder as inscrições. Não há limites para o número de inscrições. O link da reunião será enviado na data do Encontro. Este é o quarto encontro deste tipo, precedido pelos realizados com os setores de Saúde Privada e Categorias, Assistência Social, da Saúde Estadual Pública, cuja metodologia prevê um momento de análise de conjuntura, debate e apresentação e discussões de propostas que serão levadas para os delegados e delegadas debaterem durante o 8º Congresso.
A análise de conjuntura desta atividade será feita pelo deputado Federal (PT/SP) e ex-ministro da Saúde do governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, Alexandre Padilha, e pelo economista, professor universitário e assessor do DIEESE na subseção da CONDSEF/FENADSEF, Max Leno de Almeida. As entidades também puderam realizar debates prévios e registrar as sugestões tiradas pelo link (https://forms.gle/P9dhkPN2eiGXE56W8 2). Todo este conteúdo será avaliado também durante o Encontro.
Prazos ao 8º Congresso da CNTSS/CUT
30 de junho de 2020 – Prazo final para envio de atas e listas de presença das assembleias e fichas de inscrição dos (as) delegados (as) eleitos (as).
Até 30 de julho – Prazo final para pagamento da taxa de inscrição (valor ainda a definir). Posteriormente estaremos encaminhando mais orientações e prazos para o 8º Congresso Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.
Fonte:José Carlos Araújo/Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
Confira 10 coisas que você precisa saber sobre o pecúlio
Fonte: Campanha VivaPrev
Deputados aceleram votação da PEC 32 que destrói o serviço público no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (25), por 39 votos a 26, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 da reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Ou seja, para os deputados da CCJ a proposta não fere nenhuma cláusula pétrea da Constituição. O texto segue para uma comissão especial, onde o mérito será discutido.
Para ser aprovada, a PEC precisa ser votada no Congresso Nacional por pelo menos 3/5 dos parlamentares, em dois turnos, tanto na Câmara como no Senado. Isso significa que precisa de votos favoráveis de 308 dos 513 deputados federais e de 48 dos 81 senadores. Na CCJ, basta a aprovação da maioria simples.
Apesar do tempo necessário para a tramitação dos prejuízos para a população e para os servidores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que pretende aprovar o projeto na Casa e entregar ao Senado no começo do segundo semestre.
O texto aprovado na CCJ é o do relator Darci de Matos (PSD-SC), que retirou alguns itens da proposta enviada pelo governo.
Veja o que saiu do texto:
- proibição para que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada;
- autorização ao presidente da República para extinguir autarquias e fundações;
- os novos princípios da administração pública previstos pelo governo como “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”.
Os deputados de oposição e as entidades que representam os servidores criticam a perda de direitos, a falta de regulamentação das carreiras consideradas ou não típicas de Estado; a abertura que a PEC dá para aumentos de casos de corrupção e aparelhamento, já que políticos poderão interferir no serviço público; promover menos qualidade e capacitação dos servidores públicos e o fim do atendimento gratuito em áreas como saúde e educação.
Outros itens da PEC 32
A proposta retira a estabilidade dos servidores, com exceção dos “cargos típicos de Estado”. Atualmente são carreiras como a de policiais, juízes e promotores. Mas, o projeto não explica exatamente quais carreiras serão consideradas típicas de Estado. Isso deve ser definido em uma lei complementar.
Também estipula que sejam aplicadas avaliações periódicas de desempenho. As mudanças valerão para quem for admitido depois de eventual entrada da proposta em vigor.
O texto coloca na Constituição um ano de período de experiência para os cargos com vínculo de prazo indeterminado e uma avaliação ao final do período para efetivação. Para os “cargos típicos de Estado” ,o período de experiência é de ao menos dois anos.
A proposta proíbe a concessão de mais de 30 dias de férias por ano e de aposentadoria compulsória de servidor público como forma de punição. A prática é comum entre juízes e procuradores do Ministério Públicos, mas esses não serão afetados pela PEC.
A PEC também não prejudica os outros “membros de Poder”, como deputados e senadores. Militares também estão fora do alcance da reforma, que vale para União, estados e municípios e também para os servidores (e não membros) de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
O texto também veda aumentos motivados apenas por tempo de serviço, aumentos retroativos, licenças decorrentes de tempo de serviço (exceto para capacitação), entre outras restrições.
O projeto estabelece parâmetros para contratação de servidores por prazo determinado. Podem ser admitidos para atender a:
Necessidade temporária decorrente de calamidade, emergência, paralisação de atividades essenciais ou acúmulo transitório de serviço;
Atividades, projetos ou necessidade temporários ou sazonais, com indicação da duração dos contratos;
Atividades ou procedimentos sob demanda (não explica quais).
A proposta determina que uma lei estabeleça regras para cooperação entre órgãos e entidades públicas e privadas para executar serviços públicos.
Atenção: Eleições Vivaprev estão chegando e o SINSSP já tem candidatos
As eleições do Vivaprev serão de 14 a 18 de junho e o SINSSP apoia candidatos nessa importante eleição.
A Vivaprev é o fundo de pensão que faz gestão dos produtos de previdência dentre os quais o pecúlio que abrange milhares de servidores do INSS e Ministério da Saúde.
Em breve você vai conhecer os candidatos e saber por que o SINSSP os apoia.
Aguarde....eles estão chegando!
Clique aqui, curta e compartilhe a Fanpage da campanha.
Juntos faremos mais!
Fonte: Campanha VivaPrev
Nota de pesar: categoria perde uma grande amiga e companheira de lutas
É com muita tristeza e pesar que o SINSSP comunica o falecimento da nossa amiga e eterna companheira Edi Pereira Benevides.
Funcionária e militante sindical durante os anos 80 e 90, participou de todas as lutas dos previdenciários. Foi a primeira presidenta do Núcleo de base do Sinsprev da Xavier de Toledo, Gerência Executiva São Paulo - Centro, o antigo prédio da Superintendência do INPS em São Paulo, palco das principais lutas da Categoria.
Edi fez parte de uma geração de servidores do INSS que lutaram contra a Ditadura Militar, além de defender incansavelmente os direitos da Categoria.
O SINSSP, amigos, militantes e, principalmente, os seus companheiros da Xavier de Toledo manifestam imenso pesar pela sua morte.
Edi era uma pessoa alegre e iria gostar que brindássemos com uma boa cerveja. Então Edi, brindamos a sua passagem, já saudosos, com uma cerveja gelada porque é assim que você gostaria.
Edi Pereira Benevides, presente!
Servidores do INSS têm até o final do mês para entregar declaração
Os servidores ativos do INSS têm até o dia 31 de maio para enviar a declaração de acumulação de cargos, empregos e funções públicas e anexar ao sistema os documentos comprobatórios.
Os trabalhadores que não têm acumulações, que exercem atividade privada, que recebem aposentadorias ou pensões também devem enviar a declaração.
O documento deve ser entregue no Sigepe e enquanto o sistema não é migrado totalmente para a plataforma Sou Gov, os servidores precisam logar na ferramenta atual para entregar os arquivos.
Para o funcionário que perdeu ou esqueceu o seu acesso ao Sigepe será preciso entrar em contato com o SOGP da sua região para resolver o problema.
A declaração deve ser feita a cada dois anos.
Fonte: Imprensa SINSSP
MEGAFONE #12 - nota técnica do consultor legislativo do senado sobre a PEC 32, reunião com o deputado Alexandre Padilha para pedir apoio para que a categoria seja incluída no Plano Nacional de Imunização da Covid 19; assembleia do SINSSP e Reforma da Previdência
No programa de hoje, o SINSSP vai falar sobre a análise da nota técnica do consultor legislativo do senado sobre a PEC 32 que vai aumentar a corrupção, reduzir a eficiência dos órgãos públicos, trazer o aparelhamento privado do Estado, aumentar os riscos fiscais, dentre outras maldades.
O MEGAFONE também vai falar sobre a reunião com o deputado Alexandre Padilha para pedir apoio para que a categoria seja incluída no Plano Nacional de Imunização da Covid 19; sobre o protocolo do PL feito pelo parlamentar, fruto dessa reunião; sobre a assembleia que o SINSSP realizou para debater assuntos de extremo interesse da categoria e sobre a Reforma da Previdência que começa a dar os sinais de retrocessos e inconstitucionalidade.
Continue sintonizado com a gente!
