A T E N Ç Ã O ! ! ! dia 06 de dezembro tem assembleia virtual com os servidores do INSS
O SINSSP vem em nota convocar todos os servidores do INSS para uma assembleia virtual que será realizada na próxima quarta-feira, dia 06/12, às 19 horas, pela plataforma Google Meet. Na pauta estão a proposta de aprovação da transformação da entidade em Sindicato Nacional e a construção do calendário de lutas da categoria.
Essa é a primeira assembleia realizada com o intuito de mudar a forma de representação dos servidores do INSS que buscam uma representatividade única e específica da categoria.
Temas como PPP, Atestmed e Teletrabalho, abordados na live realizada pelo sindicato na última quinta-feira (30/11), serão discutidos na reunião para posterior votação de propostas e encaminhamentos.
Como haverá votação direta e online por meio da plataforma, somente os servidores filiados ao SINSSP poderão participar na sala do Google Meet, porém os servidores que ainda não se filiaram ao sindicato serão incluídos ao debate e terão a oportunidade de participar da assembleia como OUVINTES e assistirão AO VIVO pelo canal do Youtube da entidade.
Para participar da assembleia virtual do SINSSP os filiados terão que preencher o formulário de inscrição para que no dia da reunião possa receber o link da sala pelo e-mail cadastrado na ficha, clique aqui para se inscrever.
Já os servidores NÃO filiados poderão se inscrever no canal do Youtube (clique aqui para acessar) e ativar o sininho para receber a notificação no dia da assembleia. O link também será divulgado nas nossas redes sociais e grupos de WhatsApp e Telegram no dia 06/12.
É muito importante que VOCÊ, servidor ou servidora do INSS, participe dessa assembleia. Anote na sua agenda e ajude a divulgar o link da inscrição para o maior número de servidores possível.
Vamos juntos fortalecer a nossa categoria e lutar pelos nossos objetivos!
Siga o Sindicato nas redes sociais: no Facebook, no Twitter e no Instagram pelo @sinsspoficial. Aproveite e faça o seu cadastro para receber os boletins informativos do SINSSP pelo WhatsApp, mandando um “Quero ficar informado” para (11) 98932-9730. No Telegram pode buscar na ferramenta como “SINSSP Oficial Notícias. Ou ainda receber as informações por e-mail, através do site do sindicato. Curta, comente e compartilhe para ficar informado e saber tudo o que está acontecendo na sociedade e na categoria.
Para acessar o edital da assembleia, clique aqui.
Episódio #143 do MEGAFONE - A violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha: avanços e desafios na proteção do sexo feminino
No episódio #143 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre todas as formas de violência praticada contra a mulher e como a Lei Maria da Penha entra em ação por meio de mecanismos legais para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra o gênero feminino. A acadêmica da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, Luna Ferreira Coelho, falou sobre o tema no programa “Em dia com o Direito”, uma produção do Professor Nuno Manuel Morgadinho, com Edição da Rádio USP Ribeirão Preto e que agora será reproduzido aqui no MEGAFONE. Fique sintonizado com a gente!
Para ouvir no Spotify clique abaixo:
O programa também está disponível na Anchor clique aqui.
No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.
No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE
Pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir.
Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #143 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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Parceria SESC SP – SINSSP
Em todo início do mês o SESC envia ao SINSSP o lote dos formulários preenchidos no mês anterior para conferência dos interessados, para saberem se estão filiados e aptos a usufruir da parceria.
Após confirmação, o SINSSP efetua o pagamento das credenciais dos titulares (R$ 30,00) habilitados e devolve para o SESC, que providencia o envio de orientações por sms ou e-mail para que possam emitir suas credenciais, por aplicativo ou na unidade do Sesc escolhida. Também é possível fazer a solicitação via Central de Relacionamento Digital no site: https://centralrelacionamento.sescsp.org.br/.
QUEM É CONSIDERADO APTO
- Estar filiado ao SINSSP (Servidores do INSS e SPPREV);
- Estar adimplente com as mensalidades;
- Ter atualizado o cadastro em https://sinssp.org.br/atualize-seus-dados/
- Ter preenchido o formulário do SESC em https://form.jotform.com/sescsaopaulo/sinssp-sesc-mis,
A Credencial MIS dá acesso aos diversos serviços do SESC SP que vai desde a compra de ingressos, agendar seus atendimentos com antecedência até reservar o seu lugar nos restaurantes da comedoria, e muito mais.
Para facilitar a vida dos nossos filiados, clique aqui e acompanhe o passo a passo de como baixar o aplicativo e efetuar a confirmação da emissão da sua credencial SESC SP.
Se você ainda não é filiado aproveite e filie-se agora clicando aqui. Lembrando que os filiados novos só terão direito à Credencial MIS depois que o pagamento da primeira contribuição sindical for efetuado.
Se estiver com alguma pendência financeira, procure o SINSSP para regularizar sua situação. Entre em contato com o departamento financeiro através do e-mail diretoria@sinssp.org.br
As credenciais dos dependentes serão solicitadas pelo titular, que arcará com o pagamento de R$ 30,00 (familiar) só após emissão da credencial do titular.
O SINSSP, assim que estiver nacionalmente legalizado, vai iniciar as tratativas para ver a viabilidade de contrato com cobertura nacional.
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Live: Vamos falar sobre PPP, Atestmed e Teletrabalho?
Vamos falar sobre PPP, Atestmed e Teletrabalho? Então não perca a LIVE que será realizada na próxima quinta-feira, dia 30/11, às 19h30, com a participação do presidente da entidade, Pedro Totti, da diretora da pasta Secretaria Geral, Vilma Ramos, e com os representantes da base, Piero Weschenfelder e Miucha Cicaroni.
Essa é a segunda live que o sindicato realiza em parceria com os servidores que compõem a base e nela vamos tratar dos temas específicos que estão aflorando e que são mais técnicos, além é claro dos informes dos próximos passos que o Sindicato Nacional irá dar.
A LIVE será transmitida pelo Youtube oficial do SINSSP e no dia do evento será disponibilizado o link direto do canal ao vivo. Para facilitar é importante que o servidor já se inscreva no canal e ative o sininho para receber as notificações, pois no dia da LIVE você receberá uma notificação avisando o horário que a transmissão irá começar. Com esse lembrete fica difícil esquecer da live, não é mesmo?
A primeira live realizada foi um sucesso e tratou da criação do Sindicato Nacional único e exclusivo dos servidores da previdência e seguro social onde todas as perguntas da categoria foram respondidas nela. Agora chegou o momento de juntos participarmos dessa segunda LIVE. Compartilhe essa informação em todos os seus grupos de Whats’App e redes sociais.
Serviço:
Live: Vamos falar sobre PPP, Atestmede Teletrabalho?
Quando: 30/11
Horário: 19h30
Local: transmissão via canal do Youtube do SINSSP, link aqui.
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Episódio #142 do MEGAFONE - Novembro azul: sem preconceito e sem tabu com a saúde do HOMEM
No episódio #142 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre a Qualidade de Vida e o Envelhecimento Ativo e não poderia abordar outra pauta que não fosse o Novembro Azul, uma campanha que tem como objetivo conscientizar sobre a saúde do homem. E mesmo que muitos ouvintes achem o tema repetitivo, vale a pena tocar no assunto todo ano para conscientizar e informar a população masculina. Fique sintonizado com a gente!
Para ouvir no Spotify clique abaixo:
O programa também está disponível na Anchor clique aqui.
No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.
No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE
Pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir.
Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #142 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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Passo a passo para emissão da credencial SESC SP
O segundo lote da emissão das credenciais do SESC SP já está disponível e o servidor do INSS ou trabalhador da SPPREV, filiados ao SINSSP, já podem baixar o aplicativo "Credencial Sesc SP" pelo celular para emitir a credencial. Também é possível fazer a solicitação via Central de Relacionamento Digital no site: https://centralrelacionamento.sescsp.org.br/.
A credencial dá acesso aos diversos serviços do SESC SP que vai desde a compra de ingressos, agendar seus atendimentos com antecedência até reservar o seu lugar nos restaurantes da comedoria, e muito mais.
Para facilitar a vida dos nossos filiados, clique aqui e acompanhe o passo a passo de como baixar o aplicativo e efetuar a confirmação da emissão da sua credencial SESC SP.
É importante lembrar que o SESC SP só libera as credenciais após o preenchimento do formulário de inscrição, disponível no site do SINSSP, clique aqui se você ainda não preencheu e se cadastre para usufruir da parceria.
Se você ainda não é filiado aproveite e filie-se agora clicando aqui. Lembrando que os filiados novos só terão direito à Credencial MIS depois que o pagamento da primeira contribuição sindical for efetuado.
Agora, se já for filiado, então chegou a hora de atualizar os seus dados cadastrais, clique aqui para a atualização. E se caso estiver com alguma pendência financeira, procure o SINSSP para regularizar a situação. Entre em contato com o departamento financeiro através do e-mail diretoria@sinssp.org.br
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Reposição inflacionária anual na remuneração dos servidores públicos
A ideia legislativa, do Portal e-Cidadania, está com uma consulta pública que visa a obrigatoriedade de reposição da inflação anual na remuneração dos servidores públicos e tem como objetivo a reposição inflacionária, evitando a perda da renda pela inflação e dando dignidade de atuação para esses trabalhadores.
Embora o reajuste dos servidores públicos federais esteja sob responsabilidade do Poder Executivo, é importante chamar a atenção da categoria para os debates feitos no Congresso Nacional com o intuito de mostrar que podemos interferir nos rumos que serão dados por lá.
Essa consulta pública já ultrapassou os 21 mil apoios, por isso ela foi transformada na Sugestão 14 de 2023 e está em consulta pública com tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para apreciação dos parlamentares.
Não deixem de participar e de votar a favor desta consulta pública, compartilhe esse link (clique aqui) com seus colegas de trabalho, familiares e amigos, distribua nos seus grupos de WhatsApp e Telegram.
Lula assinou decreto que suspende a centralização de benefícios do RPPS pelo INSS
O Presidente Lula assinou o Decreto nº 11.756, publicado no dia 26/10, que suspende a centralização gradual das atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e das pensões do RPPS no âmbito do INSS.
A suspensão vai até o dia 31 de dezembro de 2024 e poderá ser prorrogada pelo Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A medida faz parte das ações do Grupo de Trabalho do Ministério da Gestão, anunciado pela ministra Esther Dweck durante a solenidade de reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, no início do ano.
O GT tem como proposta a revisão da concentração em um órgão ou entidade que terá a responsabilidade de gerir as aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais civis.
É interessante salientar que essa suspensão não paralisa as concessões ou manutenções que já tenham sido centralizadas, não descontinua os benefícios já concedidos e não paralisa as ações da criação de um órgão ou entidade gestora do RPPS.
Esse tema já rendeu muito debate entre os servidores do INSS, dividindo a categoria, pois alguns são a favor da centralização de olho nas atividades que poderão contribuir para a elevação da carreira em carreira típica de estado, em contrapartida tem os servidores que são contra devido ao INSS empurrar mais trabalho aos poucos servidores que permanecem no quadro, sem uma contrapartida financeira e sem oferecer condições técnicas para as análises.
A discussão também se estendeu aos servidores do regime próprio de previdência social da União. De acordo com a assessora jurídica da ADUFEPE (Associação dos Docentes da UFPE), Graziele Crespan, “o fato de o INSS passar a ter a incumbência de assumir milhões de pedidos de aposentadoria e pensão, além dos que já possui, atrasa ainda mais o que já está represado além prejudicar os servidores públicos que tiverem seus pedidos lá analisados. Então, é uma medida que prejudica não só o funcionalismo público, mas a população de baixa renda que sofre na fila de espera para ter acesso aos benefícios previdenciários”, informou a especialista.
Com informações Governo Federal
Seis estados e 1.260 cidades decretam feriado no Dia da Consciência Negra em 2023
O Dia da Consciência Negra será comemorado em todo o país nesta segunda-feira (20), mas nem toda a população brasileira terá direito ao feriado. Isto porque a folga depende da decisão dos governos municipais e estaduais, após a decisão da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), em decretar a data em homenagem a Zumbi dos Palmares, mas não a definiu como feriado nacional.
Apenas seis estados brasileiros decidiram transformar a data em feriado. São eles:
Em Alagoas o feriado foi decretado desde 1997.
Em 2002 foram os estados do Mato Grosso e do Rio de Janeiro
O Amapá decretou feriado em 2007.
E em 2010 foi a vez do Amazonas
O estado de São Paulo decretou feriado a partir deste ano.
Estados em que nenhum município terá feriado no dia 20 de novembro
Acre, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe não têm feriado em nenhum dos seus municípios.
Feriados nas capitais
No Distrito Federal, é decretado ponto facultativo, e as repartições públicas distritais não funcionam.
As outras capitais que decretaram feriado são:
Boa Vista (Roraima)
Florianópolis (Santa Catarina)
Goiânia (Goiás)
João Pessoa (Paraíba)
Feriados nas cidades
Cerca de 1.260 cidades também terão o recesso, segundo a Fundação Cultural Palmares.
São eles:
Bahia
Mesmo sendo considerada a capital mais negra do Brasil, Salvador fica fora dessa lista. É feriado em apenas cinco municípios do estado que são eles: Alagoinhas, Lauro de Freitas, Cruz Das Almas, Camaçari e Serrinha.
Espírito Santo
É feriado em apenas duas cidades: Cariacica e Guarapari
Goiás
Além da capital, outras três cidades do estado celebram o Dia da Consciência Negra. São elas: Aparecida de Goiânia, Flores de Goiás, Santa Rita do Araguaia.
Maranhão
Apenas o município de Pedreiras celebra o feriado do 20 de novembro – Dia da Consciência Negra.
Minas Gerais
Dez cidades mineiras têm feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro: Betim, Guarani, Além Paraíba, Guarani, Ibiá, Jacutinga, Juiz De Fora, Montes Claros, Santos Dumont, Sapucaí-Mirim e Uberaba. Na capital Belo Horizonte não é feriado.
Mato Grosso do Sul
Apenas a cidade de Corumbá tem feriado do dia da Consciência Negra pelo decreto municipal.
Paraíba
Não é feriado no estado, apenas a capital
Tocantins
Em Tocantins apenas o município de Porto Nacional é feriado no dia da Consciência Negra.
Caso sua cidade não esteja nesta lista, procure informações no site da prefeitura local.
Trabalhador recebe hora extra?
Atualmente os trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada receberão o dia em dobro, caso trabalhem no dia 20. No entanto, a reforma Trabalhista de 2017, do governo de Michel Temer (MDB), tirou a possibilidade de o trabalhador receber em dobro pela hora trabalhada caso a empresa troque a folga por um outro dia da mesma semana. O trabalhador também pode negociar para tirar a folga em outra data.
Para saber mais sobre folgas e pagamentos de hora extra em feriados, clique aqui.
Sobre a data
O 20 de novembro foi incluído no calendário escolar nacional em 2003, porém, apenas em 2011, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 12.519 que instituiu oficialmente a data como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. No entanto, para ser decretado feriado, cada estado ou cidade brasileira precisa aprovar uma lei regulamentando o feriado.
O Senado já aprovou um projeto de lei (PLS 482/2017)de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna o Dia Nacional da Consciência Negra feriado nacional. No entanto, a decisão ainda tem de passar pela Câmara Federal e ser sancionada pelo presidente da República.
O Dia Nacional da Consciência Negra é uma data de celebração e, também, de conscientização da população negra e todos em geral sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu no Brasil desde a colonização.
Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.
Neste período, a condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária. Além de serem submetidos ao trabalho forçado, as pessoas negras escravizadas eram submetidas a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, à educação e a qualquer tipo de assistência social.
A data também serve para debater a importância do povo e da cultura africana no Brasil, com seus respectivos impactos políticos no desenvolvimento da identidade cultural brasileira, seja por meio da música, da política, da religião ou da gastronomia entre várias outras áreas que foram profundamente influenciadas pela população negra.
Comunicado importante sobre o Dia da Consciência Negra
Mais uma vez a direção do INSS foi no sentido contrário ao bom senso, ao respeito e a categoria e optou por não conceder aos servidores da Casa o Dia da Consciência Negra nos estados e municípios onde a data foi reconhecida e decretada como feriado.
O SINSSP tentou de todas as formas legais e diplomáticas fazer com que o Instituto reconhecesse o dia 20 de novembro como feriado. O sindicato, assim que tomou conhecido que a Autarquia não reconheceria a data, protocolou ofício na superintendência regional do INSS em São Paulo (SR-I), no dia 08 de novembro.
Passado uma semana sem resposta do INSS quanto ao documento enviado, no dia 16 de novembro o departamento jurídico entrou em contato com o Deputado autor da lei, Teonílio Barba, para que intercedesse junto ao superintendente pelo acolhimento do feriado e mesmo assim ele se esquivou da responsabilidade e não deu resposta. O pedido também foi feito para o Ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Na mesma data um outro ofício foi encaminhado aos Ministério da Igualdade Racial e Ministério da Gestão e Inovação, comunicando o silêncio da Autarquia e o seu não reconhecimento dessa data tão importante para a população brasileira, além do descaso dado ao seu fato histórico.
Outro movimento que o SINSSP fez na tentativa de fazer com que os servidores do INSS não fossem punidos e tivessem que trabalhar num feriado, foi um pedido de tutela antecipada antecedente formulado pelo departamento jurídico do sindicato, pleiteando a concessão de uma liminar que suspendesse o expediente nas agências do INSS localizadas no Estado de São Paulo. Porém, o pedido foi indeferido pelo juiz, no último sábado (18).
Todas as manobras possíveis foram feitas na tentativa de fazer com que a categoria tivesse o direito de não trabalhar no Dia da Consciência Negra, embora a direção central do INSS tivesse o dever de respeitar a data assim como todos os municípios e cidades do estado que reconhecem o dia 20 de novembro, além de outros órgãos federais, como o ministério público federal, o TRF - 3, entre outros. O mais grave ainda, é que o MGI orientou as autarquias a respeitarem o feriado, algo também ignorado pela direção do INSS.
O não reconhecimento do feriado do Dia da Consciência Negra pelo INSS só demonstra o racismo velado que ainda existe no órgão e entre seus dirigentes, pois a data é de extrema importância e manifesta o reconhecimento de tudo o que os negros fizeram pelo Brasil e todas as condições sub-humanas de tratamento desde a época da escravidão.
No entanto, o SINSSP não cessou todas as tentativas e vai continuar lutando pelos direitos dos servidores do INSS. O sindicato segue lutando e como estratégia vai levar a questão para o debate na mesa de negociação para que essa situação não se repita no próximo ano, já que o INSS não permitiu discussão sobre esse tema, sempre enrolou e nunca deixou claro se seria feriado ou não o dia 20 de novembro.
O departamento jurídico também vai continuar estudando outra ação na tentativa de mostrar aos poderes competentes que o Dia da Consciência Negra deve ser concedido aos servidores do INSS naqueles estados e municípios que a data foi oficializada por meio de decreto. E se houver vitória, o SINSSP vai propor que o feriado deste ano seja recompensado aos servidores que foram obrigados a trabalhar pelo INSS.
Não vamos desistir de lutar pelos direitos dos servidores.