Episódio #186 do MEGAFONE - detalhamento da segunda reunião da Mesa Setorial do INSS
No episódio #186 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz mais detalhes sobre as pautas que foram discutidas na segunda reunião da mesa setorial: novo PGD, pagamento da greve de 2024, trabalhos dos Comitês dos Processos de Trabalho e dos Serviços Previdenciários, comitê gestor da carreira e Concurso de remoção.
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CONDSEF encaminha para o INSS as sugestões para a minuta do novo PGD
A CONDSEF/FENADSEF encaminhou para a Direção Central, nesta quarta-feira (04), as sugestões para a minuta do novo programa de gestão que está sendo tratada na Mesa de Negociação do INSS.
Neste documento, além das contribuições dos demais Sindicatos filiados à Confederação, o SINSSP-BR compilou o material que foi construído por sua equipe técnica com as sugestões que foram enviadas nos grupos pela categoria.
É importante ressaltar que a entidade está tentando construir em conjunto este novo PGD com as demais representações dos servidores e com a Instituição.
Clique aqui e leia na íntegra o documento analisado. O texto foi formatado de acordo com as orientações técnicas estabelecidas pela DC: amarelo é o texto original, azul indica a inclusão realizada, verde indica alteração e vermelho a supressão.
SPPREV, cadê o bônus dos trabalhadores?
Os trabalhadores da SPPREV estão finalizando o exercício de 2024 e até o momento não há qualquer notícia oficial sobre a Bonificação por Resultados referente a 2023, situação que demonstra desrespeito e falta de transparência com a categoria.
O processo disponibilizado no SEI não permite a consulta aos despachos, o que dificulta o acompanhamento sobre o andamento pelos trabalhadores.
Até o momento o que se sabe é que o documento ficou parado quase um ano na Casa Civil, na Comissão Intersecretarial da bonificação, somente no mês de outubro ele foi encaminhado para a São Paulo Previdência, retornando em seguida à Casa Civil, onde se encontra até hoje.
O bônus é uma ferramenta de gestão, disposto no artigo 3º do Decreto Nº 66.772, que tem como objetivo, dentre outros conceitos, fortalecer a transparência e a comunicação das prioridades governamentais aos servidores públicos e promover a gestão organizacional baseada em evidências.
Porém, essa ferramenta de gestão regulamentada não está sendo fiel à sua missão, pois o ano em exercício está acabando e até o momento os trabalhadores da SPPREV não sabem quais as metas definidas para a Autarquia referente ao exercício 2023, qual a apuração dos resultados obtidos e qual o ICA (índice de cumprimento de metas) da São Paulo Previdência.
Desta forma, como a categoria vai aplicar o que descreve o Decreto, alcançar as metas sem saber quais são elas? Neste cenário é inviável, pois a morosidade e a falta de transparência por parte da administração ferem a legislação e desrespeita os trabalhadores.
Os funcionários da SPPREV perdem em dobro por que não sabem a mensuração da meta que devem alcançar e por consequência, ficam sem previsão para receber o pagamento da bonificação. Será que a falta de pagamento do bônus 2020 vai se repetir em 2024?
O SINSSP vai cobrar respostas sobre a falta de informação à categoria e pedir agilidade neste processo, também vai questionar o tratamento diferenciado que os trabalhadores da SPPREV estão recebendo deste governo, tendo em vista que outras carreiras já receberam a sua bonificação.
O trabalhador da SPPREV merece respeito e o cumprimento do Decreto. Aos órgãos competentes, que faça valer a legislação!
SINSSP-BR divulga primeira análise da suposta minuta do novo PGD
O SINSSP-BR, por meio da CONDSEF, está participando das reuniões da Mesa Setorial do INSS e nesta segunda-feira (02), ocorre a segunda reunião que tem como ponto de pauta, dentre outros, o novo Programa de Gestão (PGD)
Desta forma, o Sindicato divulga para a categoria as primeiras sugestões apresentadas para as alterações da suposta minuta do PGD, que circulou nas redes sociais no último final de semana.
Porém, é importante ressaltar que a minuta ainda está em fase de análise pelo departamento técnico do SINSSP-BR para possíveis proposições de alterações, sendo esta primeira análise uma avaliação preliminar, ou seja, ela não é definitiva.
Clique aqui e leia na íntegra o documento analisado. Para facilitar a leitura e a compreensão dos estudos o texto foi marcado com legendas de cores com destaque em amarelo indicando texto reescrito com alterações parciais, sendo as alterações destacadas em verde, destaque em vermelho indicando a supressão do texto original, com o novo texto destacado em azul.
Após a reunião o SINSSP-BR vai informar a categoria sobre os debates e encaminhamentos das pautas discutidas, por isso fique ligado aos nossos canais oficiais de comunicação.
Episódio #185 do MEGAFONE - atribuições dos cargos do Seguro Social
No episódio #185 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz alguns pontos importantes sobre as atribuições dos cargos, em especial do técnico e analista do seguro social.
Para falar do assunto, o diretor do SINSSP-BR Piero Paz.
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Mês da Consciência Negra: a luta deve persistir, sempre!
O mês de novembro foi escolhido como símbolo de resistência e de luta da população negra do Brasil e o dia 20 é a data oficial que chama atenção para o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
A data foi escolhida por que no dia 20 de novembro de 1695 Zumbi dos Palmares, o último líder do Quilombo dos Palmares, foi morto. Ele nasceu na capitania de Pernambuco e viveu a sua história lutando e organizando a resistência dos escravos contra os portugueses e holandeses.
Foi assassinado por colonizadores e teve a cabeça cortada, salgada e exposta por autoridades no Pátio do Carmo, em Recife, com o objetivo de desmentir a crença da população sobre a lenda da imortalidade de Zumbi.
Desde então, a figura de Zumbi virou símbolo de luta da população negra contra a escravidão e a data tem o objetivo de lembrar da luta antirracista e de consciência, sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu e ainda vive no Brasil desde a sua colonização.
Pela primeira vez no Brasil o dia 20 de novembro foi oficializado como feriado nacional, sendo sancionado em dezembro de 2023 pelo Presidente Lula. A Lei 14.759/23, dentre outras legislações, é mais uma ferramenta contra o racismo e a desigualdade racial no país.
A nossa Constituição Federal, promulgada em 1988, ao longo dos anos tentou reparar esse grande erro histórico contra a população negra e passou a garantir aos movimentos negros espaços de falas, aprovação de leis de preconceito de raça e cor, cotas raciais e a obrigatoriedade, por meio da Lei 10.639/2003 e da Lei 11.645/2008, do ensino da história e cultura Afro-Brasileira, Africana e indígena em todas as escolas do país.
No governo atual, o Ministério da Igualdade Racial foi repaginado com o intuito de debater, de fato, as pautas relacionadas à luta dos movimentos negros em todo o Brasil. Um exemplo disso foi a publicação do Decreto 12.122/2024, que instituiu o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Porém, a desigualdade ainda é muito grande, a herança da escravidão ainda assombra pautas como inclusão e igualdade social. Sem falar do racismo estrutural ainda muito presente na sociedade brasileira. Segundo dados do IBGE, o Brasil possui 57% da população negra e ainda é um país marcado por forte desigualdade racial.
É o que mostra um estudo especial publicado pelo DIEESE "Apesar dos avanços, desigualdade racial de rendimentos persiste" que expõe a realidade, apesar desses avanços, e que ainda há muito para se fazer.
De acordo com o estudo, o rendimento médio dos negros é 40% inferior ao dos não negros e os que possuem ensino superior ganham 32% a menos que os demais trabalhadores com mesmo nível de ensino.
O estudo também cita que embora a Lei de Cotas tenha contribuído para o avanço da escolaridade dos negros nos últimos anos, a diferença de rendimentos entre negros e não negros com ensino superior permanece no mesmo patamar de 12 anos atrás.
Situação dos negros no serviço público
A diferença racial no serviço público não está muito diferente em relação a iniciativa privada. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), publicado no site da CONDSEF, os servidores públicos federais ativos negros reúnem apenas 35,09% de todo o funcionalismo público, sendo que a remuneração também está entre as mais baixas.
Alguns avanços estão sendo feitos como a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 1958/21, do Senado, que trata da reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais às pessoas pretas, pardas, indígenas e aos quilombolas.
Para a deputada Carol Dartora, relatora do projeto, "isso não é apenas uma reparação histórica. É uma estratégia concreta para combater o racismo institucional e garantir acesso justo às oportunidades no serviço público", disse a parlamentar.
Neste cenário, também foi levado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), pela CONDSEF, uma proposta de reestruturação de carreiras que permite combater a política que alimenta uma elitização no setor público.
Para a Entidade, “um dos caminhos dessa luta está no combate à discriminação racial no serviço público e na defesa de inserção cada vez maior de negras e negros no setor público. Enegrecer o setor público, assegurando inclusão, ambiente justo, igualitário e sem discriminação, é também uma luta antirracista que seguiremos lutando.”
21° Marcha da Consciência Negra
Na última quarta-feira, dia 20, ocorreu a 21° Marcha da Consciência Negra com o lema “Palmares de pé, racismo no chão. Zumbi e Dandara vivem em nós!”, na capital paulista e o Diretor da pasta de Secretaria de Organização Política e Sindical, Áureo Moreira, marcou presença representando o SINSSP-BR nesta luta tão importante e necessária contra o racismo.
Confira algumas fotos do evento:
Fotos:
Alexandre Linares/@ativandoneuronios
Elineudo Meira/@fotografia.75
Clique aqui e leia na íntegra o estudo do DIEESE "Apesar dos avanços, desigualdade racial de rendimentos persiste".
Fonte: CONDSEF E DIEESE
Episódio #184 do MEGAFONE - Como fica o cálculo de pensões por morte de servidores federais civis com a mudança estabelecida pela Receita Federal?
No episódio #184 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR trata sobre a alteração do cálculo de pensões por morte dos servidores públicos federais civis, e seus dependentes, que pertencem ao Regime Próprio da Previdência e que dividem pensão e/ou cujo valor total ultrapassar a quantia de 7 mil reais.
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Servidores aposentados: atenção aos prazos da prova de vida
O servidor público federal aposentado ou pensionista, que faz aniversário em novembro ou dezembro deve fazer a prova de vida, pois a ausência de comprovação pode resultar na suspensão do pagamento da aposentadoria ou pensão.
Os nascidos no mês de novembro devem comprovar que estão vivos até o dia 30/11 e os nascidos no mês de dezembro devem fazer a comprovação até o dia 31/12, na forma presencial ou digital.
Para realizar a prova de vida presencial é preciso que o beneficiário compareça no órgão público, no balcão de atendimento da unidade de gestão de pessoas ou através do banco onde recebe o benefício, apresentando um documento oficial com foto, sendo o RG ou a CNH, e o CPF.
Para a prova de vida digital é necessário que o beneficiário tenha a biometria cadastrada no Tribunal Eleitoral Superior (TSE) ou na Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para a realização do reconhecimento facial ou pelo aplicativo SouGov.br, neste caso disponível apenas para os servidores federais.
É importante lembrar que os servidores residentes no Rio Grande do Sul, nascidos entre março e outubro, que foram dispensados de realizar a prova de vida devido a calamidade pública que o estado enfrentou com as enchentes no início do ano, deverão fazer a comprovação até o dia 31 de dezembro.
Na época, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), emitiu uma portaria suspendendo, em caráter temporário, a prova de vida dos servidores gaúchos, porém ela perdeu a validade no dia 31/10. Vale destacar que a suspensão não foi validada para os casos de pagamento de benefícios suspensos em 1° de maio de 2024.
A prova de vida é obrigatória e um ato muito importante que contribui na prevenção de fraudes e pagamentos indevidos, além de garantir o pagamento do benefício sem suspensões ou cancelamentos.
Informes dos avanços e pendências do acordo de greve de 2024
Uma semana após a realização da primeira reunião da Mesa Setorial do INSS, a categoria pôde observar que houve alguns avanços do que foi acordado no Termo de Acordo de Greve nº 37/2024, assinado pela CONDSEF, embora outros pontos ainda estão em processo de tramitação, mas que estão sendo acompanhados e cobrados pelo SINSSP-BR.
Uma das vitórias que a categoria conquistou foi o cumprimento do item 1, do anexo 1, do acordo de greve assinado pela CONDSEF e que o SINSSP-BR ajudou a construir, que trata da suspensão dos Efeitos Financeiros da Avaliação de Desempenho Individual da Carreira do Seguro Social, o 31º Ciclo GDASS, conforme a publicação da Portaria MPS Nº 3.532, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Com a suspensão, será mantida para efeitos financeiros as apurações referentes ao 30º ciclo a partir de 1º de novembro de 2024.
Para evitar prejuízos em alguns casos específicos de avaliações, o INSS publicou o Ofício SEI CIRCULAR Nº 41/2024/DGP-INSS informando que os servidores novos que foram avaliados no 31º ciclo terão os resultados da avaliação inseridos manualmente no SIAPENET pelas Coordenações de Gestão de Pessoas das Superintendências Regionais e pela Divisão de Gestão de Pessoas da Administração Central.
Para os casos em que a suspensão dos efeitos financeiros do 31° ciclo impacte negativamente na remuneração dos servidores que obtiveram notas inferiores no 30º ciclo, a orientação é que as chefias insiram diretamente no SIAPENET a pontuação da GDASS individual referente ao 31º ciclo, caso esses dados sejam superiores ao ciclo anterior.
O SINSSP-BR está acompanhando de perto este caso, pois a avaliação de desempenho é um instrumento de gestão que gera impactos nas aposentadorias, promoções e progressões dos servidores do INSS.
Pautas pendentes que estão sendo cobradas pelo SINSSP-BR
Uma das pautas que ainda estão pendentes é a divulgação do FAQ sobre o pagamento da greve de 2024 que deveria ter ocorrido na segunda-feira (11). O SINSSP-BR entrou em contato com a Direção Central, mais uma vez, para cobrar a publicação do material e aproveitou para confirmar se os itens que a entidade sindical solicitou via notificação por ofício será cumprido, são eles: desconto dos abatimentos de 4,27 pontos e a opção para quem trabalha com SISREF de optar em pagar por ponto ou por hora a paralisação.
A resposta do INSS foi de que esses tópicos estão alinhados e serão respeitados. Vamos continuar acompanhando e cobrando o Instituto até que seja publicado e divulgado para a categoria.
SINSSP-BR conclui levantamento de dados para iniciar auditoria nos Abatimento de Metas
O Sindicato também vai promover uma auditoria nos abatimentos das metas. Já solicitamos uma listagem de todos os chamados abertos em 2024 para comparar e conferir se os dados batem com a divulgação dos abatimentos encaminhados. O resultado dessa auditoria será pautado e discutido na Mesa Setorial do INSS.
É importante informar que o SINSSP-BR, juntamente com os demais sindicatos da CONDSEF, se posicionaram contra a questão do voto de minerva do governo. Já estamos em tratativa com o MGI para que não haja esse sistema de votação, uma vez que o ato extrapola os limites da regulamentação das mesas setoriais.
Lembrando que as demais pautas do acordo de greve já estão agendadas para a discussão no cronograma do calendário de reuniões da Mesa Setorial do INSS.
Clique aqui e visualize a Portaria MPS Nº 3.532, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Clique aqui e visualize o Ofício SEI CIRCULAR Nº 41/2024/DGP-INSS.
Clique aqui e visualize o anexo 1 do acordo de greve de 2024 construído na CONDSEF com a ajuda do SINSSP-BR.
Episódio #183 do MEGAFONE - Concurso de remoção do INSS
No episódio #183 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR trata sobre o concurso de remoção do INSS. Para falar do assunto Miucha Cicaroni, diretora da pasta jurídica do Sindicato.
Lembrando os nossos ouvintes que por conta do feriado da Proclamação da República, comemorado no dia 15 de novembro, a edição semanal do nosso podcast, publicado todas as sextas-feiras, foi antecipado para a quinta-feira, dia 14 de novembro, véspera do feriado.
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