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Assembleia da SPPREV mantém Estado de Greve

Os trabalhadores da SPPREV realizaram, na quinta-feira (28/05), uma assembleia presencial na sede da Autarquia para discutir as próximas ações de luta para evitar a extinção do cargo de técnico.

Durante a reunião, foram apresentados novos alertas sobre o avanço do projeto que prevê o fim da carreira de Técnico em Gestão Previdenciária. O texto segue tramitando sob total sigilo, sem debate com a categoria e sem acesso público. Atualmente, o projeto está na Secretaria de Gestão e Governo Digital e já passou por alterações desde sua última apresentação, realizada em setembro de 2025, no auditório da Secretaria da Fazenda.

Desde então, o documento não foi mais disponibilizado aos trabalhadores. As mudanças realizadas foram justificadas pela Direção da SPPREV como necessárias para adequação às “diretrizes governamentais”. Na última reunião com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas, foi confirmada oficialmente a intenção de extinguir a carreira dos técnicos. O projeto já se encontra na SGGD como minuta, ainda sem assinatura.

A diretoria do SINSSP-BR esclareceu que, assim que a minuta for assinada e oficializada, o departamento jurídico do Sindicato terá base legal para ingressar com ações judiciais.

A extinção da carreira de Técnico em Gestão Previdenciária pode resultar na perda de perspectivas de progressão e valorização salarial, redução de direitos e benefícios, enfraquecimento da estrutura de atendimento e gestão da SPPREV, além da sobrecarga e impacto negativo também sobre os analistas, que perderiam apoio técnico que é essencial.

Durante a assembleia, os representantes da categoria reforçaram que a luta deve ser coletiva, envolvendo técnicos e analistas e que os trabalhadores não podem ceder à cultura do medo ou da perseguição. A reunião também reforçou a necessidade de mobilização conjunta entre técnicos e analistas para impedir retrocessos na estrutura de carreira da autarquia.

Foi realizada a leitura das atribuições previstas na Lei Complementar nº 1.058/2008, que institui o Plano de Carreiras da SPPREV. A lei define claramente as funções de Analistas (Art. 6º) e Técnicos (Art. 7º), reforçando que cada carreira possui responsabilidades específicas e complementares, tais como:

Artigo 6° - Aos integrantes da carreira de Analista em Gestão Previdenciária incumbe:

I - Analisar, acompanhar e instruir processos de concessão, pagamento, cadastro e informações de aposentadorias e pensões do conjunto de servidores públicos e militares do Estado de São Paulo;

II - Planejar, implantar e avaliar as ações voltadas às atividades relativas ao Regime Próprio de Previdência no âmbito do Estado de São Paulo, propondo as adequações necessárias;

III - Planejar, implantar, coordenar e avaliar ações voltadas ao atendimento e orientação aos segurados ativos, inativos, pensionistas e dependentes, zelando pela manutenção e atualização do cadastro previdenciário;

IV - Coordenar as atividades de suporte ao gerenciamento das atividades corporativas da SPPREV, no que se refere aos serviços administrativos, logísticos, de infra-estrutura e de suprimentos;

V - Coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de gestão de recursos humanos, gestão orçamentária, financeira, patrimonial, análise contábil, auditoria contábil, despesas de pessoal, cálculos judiciais, política de investimentos da entidade e gestão da tecnologia e sistemas de informação.

Artigo 7° - Aos integrantes da carreira de Técnico em Gestão Previdenciária incumbe:

I - Prestar atendimento aos segurados do Regime Próprio de Previdência do Estado de São Paulo;

II - Executar as atividades administrativas no processo de concessão e pagamento de aposentarias e pensões;

III - Executar as atividades de apoio relacionadas à administração e gestão da SPPREV;

IV - Executar quaisquer outras atividades de apoio às atribuições do Analista em Gestão Previdenciária.

Essa base legal será fundamental para orientar a atuação dos trabalhadores durante o Estado de Greve.

Quais são as reivindicações dos trabalhadores da SPPREV?

Os trabalhadores da SPPREV lutam por três pontos essenciais que garantem a sua sobrevivência enquanto carreira:

• Transparência total e acesso ao do projeto que trata sobre a reestruturação da carreira na SPPREV;
• Abertura de diálogo e debate com a categoria antes de enviar à Alesp;
• Defesa da manutenção da carreira de Técnicos em Gestão Previdenciária.
• Formalização oficial, pela direção da SPPREV, das atividades atribuídas a técnicos e analistas, conforme a legislação vigente.

Deliberações da assembleia

A assembleia presencial dos trabalhadores da SPPREV deliberou as seguintes ações:

• Manutenção do estado de greve - Assim que o SINSSP-BR comunicar oficialmente a SPPREV, os técnicos passarão a executar somente as atividades previstas na Lei Complementar 1.058/2008, o que garante segurança jurídica aos trabalhadores. O Sindicato esclareceu que a greve ainda não pode ser instaurada, pois não há objeto legal para isso no momento. Quando houver, a categoria deliberou que entrará em greve.
• Criação de comitês por setor - Serão criados comitês internos para mapear as funções de cada setor e, em seguida, orientar os trabalhadores das atividades que devem ser feitas, em conformidade com a LC 1.058/2008. Trabalhadores poderão se voluntariar para ajudar nos comitês até o dia 03/06.
• Organizar a Operação Padrão quando os dados e orientações forem finalizadas.
• O Sindicato vai produzir bottons para uso dos trabalhadores durante o Estado de Greve.
• Uma nova assembleia presencial será realizada na segunda quinzena de junho, quando o SINSSP-BR já terá resposta do ofício enviado à SPPREV solicitando a formalização das atividades.
• A categoria também decidiu que toda última quinta-feira do mês haverá reunião presencial para alinhar ações e acompanhar o andamento da mobilização.

A defesa da carreira dos técnicos é uma pauta que impacta toda a estrutura da SPPREV e o atendimento aos segurados do Estado de São Paulo. A assembleia reforçou que a mobilização exige união, firmeza e participação ativa de todos os trabalhadores — técnicos e analistas — para enfrentar os riscos que o projeto representa.

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by Marli Imprensa