Episódio #146 do MEGAFONE - Mensagem de Boas Festas para todos os ouvintes e amigos do programa
No episódio #146 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP encerra a primeira temporada com a mensagem de Natal e os votos de um Ano Novo de muitas vitórias para todos os ouvintes. O MEGAFONE retorna no ano que vem repaginado e com muitas novidades para a sua nova temporada. Aguardem!!! Obrigado a todos os ouvintes por fazer parte da nossa história e que em 2024 possamos estar juntos novamente! Fique sintonizado com a gente, sempre!
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Episódio #145 do MEGAFONE - Informes da reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
No episódio #145 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP traz os informes da reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, momento em que houve a apresentação do Sindicato Nacional e a discussão da mesa de negociação específica do INSS. Tiago Silva, servidor da base, representou o SINSSP. Fique sintonizado com a gente!
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Atenção para o período de recesso do SINSSP
Final de ano chegando e com ele a correria para tentar terminar de cumprir as metas traçadas para esse ano e pensar na lista de projetos e desejos que serão adicionados na agenda para 2024.
E acompanhando a velocidade do tempo o SINSSP vem informar aos servidores do INSS e trabalhadores da SPPREV o seu período de recesso que compreenderá da seguinte forma: de 18/12/23 a 01/01/24, com retorno no dia 02/01/24, o departamento comercial e a secretaria do SINSSP estarão fechados. Já no período do dia 26/12/2023 a 12/01/2024, com retorno no dia 15/01/2024, o departamento de comunicação do sindicato estará fechado.
Que o encerramento do ano de 2023 renove as nossas esperanças e lutas, no desejo de conquistar muitas vitórias em 2024.
Boas festas!
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No Telegram pode buscar na ferramenta como “SINSSP Oficial Notícias.
Ou ainda receber as informações por e-mail, através do site do sindicato.
Curta, comente e compartilhe para ficar informado e saber tudo o que está acontecendo na sociedade e na categoria.
Manifesto dos Servidores do Seguro Social sobre a sua representatividade sindical
Os servidores abriram uma petição pública para colher a assinatura dos demais Servidores da Carreira do Seguro Social, ativos e aposentados, autorizando o SINSSP enquanto entidade sindical, representar a Base na mesa de negociação, em especial a mesa específica que trata da Carreira do Seguro Social. (CLIQUE AQUI PARA ASSINAR)
O documento será encaminhado para a ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para Alessandro Stefanutto, Presidente do INSS, e para o Sr. Carlos Lupi, do Ministério da Previdência Social, para o reconhecimento do SINSSP como entidade representativa dos servidores, para tratar de todo e qualquer assunto afeto a Carreira do Seguro Social e Previdência.
É notório que os servidores estão vivenciando um período crítico na trajetória profissional dentro do INSS e, ao longo dos anos, eles enfrentaram desafios que testaram sua resiliência e comprometimento.
Boa parte da categoria está desacreditada e frustrada com as algumas das atuais instituições que deveriam lhes representar. É exatamente por causa dessas experiências que nasceu uma nova representação da categoria, com o objetivo de estar mais alinhado com os verdadeiros problemas e interesses da base, que represente única e exclusivamente os servidores do INSS.
O SINSSP, nos seus 14 anos de existência, é o único sindicato que representa exclusivamente a Carreira do Seguro Social, visto o que está documentado no seu estatuto, e já demonstrou em várias ocasiões a defesa da categoria.
Por isso, é importante que todos os servidores do seguro social assinem esse documento (CLIQUE AQUI PARA ASSINAR) e neste ato, de extrema importância, irão garantir que tenham o seu direito de fala e de negociação, forte e legítima, na representação da categoria perante o governo, por meio do SINSSP, entidade representativa da base.
É importante lembrar que somente os servidores da carreira do seguro social podem assinar este documento. Assine e divulgue para o maior número de colegas possíveis, precisamos de muitas assinaturas para alcançar a meta e fazer o documento chegar até os ministérios e ganhar a visibilidade que precisa.
É importante ressaltar que a assinatura na plataforma é GRATUITA, e não há necessidade de se cadastrar para fazer qualquer tipo de doação, mesmo que ela peça para que seja feita, isso é apenas propaganda e o dinheiro arrecadado não vai para o SINSSP ou qualquer outro servidor que esteja organizando este manifesto.
Servidores pedem a inclusão de previsão orçamentária para recomposição salarial
O Sindsep-DF, entidade filiada à Condsef/Fenadsef, convoca servidores para uma assembleia e ato nessa sexta, 15, a partir das 12 horas, em Brasília, no Espaço do Servidor, no Bloco C da Esplanada dos Ministérios. Na atividade, os servidores vão cobrar do governo previsão de recursos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) e no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para a recomposição salarial em 2024. O governo vem alegando falta de recursos em função do novo arcabouço fiscal.
O cenário é ruim, mas ainda pode ser alterado. A 6ª rodada de negociações da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) acontece na segunda, 18 de dezembro. A última reunião não trouxe as respostas que a categoria esperava que incluem, entre outros pontos, uma proposta de reposição salarial para 2024 e equiparação de benefícios.
A categoria está no limite e espera respostas efetivas. Sem os avanços esperados o processo de mobilização vem crescendo e a realização de greve para buscar atendimento de pautas urgentes vem sendo debatida pela base como única saída capaz de fazer com que o governo atenda ao pleito dos servidores federais. A falta de previsão no orçamento da União para um reajuste linear em 2024 acende um sinal de alerta para o conjunto do funcionalismo público.
Unidade e mobilização são fundamentais para transformar o panorama atual. “A certeza que temos, até o momento, é de nenhum reajuste para, ao menos, recompor as perdas salariais decorrentes dos últimos seis anos dos desgovernos Temer e Bolsonaro. Sem mobilização não haverá recomposição”, afirmou o secretário-geral Oton Pereira Neves. "É preciso que o processo de pressão e mobilização esteja sintonizado com o processo de diálogo. Devemos intensificar nossa luta por orçamento justo para 2024 e debater inclusive a greve", reforça o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, entidade que representa 80% dos servidores do Executivo Federal.
Com informações de Sindsep-DF
Tribunal Internacional de Justiça da ONU vai decidir se greve é um direito universal
O direito à greve será levado a julgamento no Tribunal de Justiça Internacional, órgão jurisdicional da Organização das Nações Unidas (ONU), sediado em Haia (Holanda), que decidirá a pedido da Organização Internacional do Trabalho (OIT), se este é um direito universal que deve ser garantido por todos os países do mundo.
O pedido para entrar com a ação no Tribunal Internacional, feito no último sábado (11), partiu dos representantes dos trabalhadores na comissão da OIT formada também por governos e empresários.
O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, que faz parte da comissão que representa o Brasil, explica que os empregadores questionaram a existência do princípio do direito de greve nas normas da OIT. Eles argumentavam que não há uma convenção que trata do direito de greve e, por causa disso, precisaria ser criada uma nova norma para tratar especificamente desse assunto, apesar da greve ser um direito fundamental, previsto, inclusive, nas normas da própria ONU.
“O direito à greve está previsto na convenção 87, uma das fundamentais da OIT, que trata de liberdade sindical. Mas há uns 11 anos existe essa discussão e só agora, depois de passar por muitos debates, foi aprovado o encaminhamento ao Tribunal Internacional de Justiça para que a Corte defina se o direito à greve é universal”, conta o dirigente da CUT.
Quem tem de decidir isso é a Justiça, pois os empregadores, querem, na verdade, acabar com o direito de greve
- Antonio Lisboa
O dirigente da CUT afirma que esse direito é legítimo, pois é uma consequência de um processo de negociação que muitas vezes não chegou a contento.
“As falas internacionais entendem o direito de greve como o direito dos trabalhadores. Esse direito é ilimitado? Obviamente que não. Depende, por exemplo, da legislação nacional, de uma discussão, assim como no Brasil”, diz.
Punições a quem descumprir a norma 87
O país que descumprir uma norma internacional da OIT pode ser punido de várias formas, ser exposto no ambiente internacional perante à sociedade, ao mundo por ser àquele país autoritário e que seu trabalhador não tem direitos.
Como funciona a comissão da OIT
O governo do Brasil, desde 2016, com o golpe contra a ex-presidenta Dilma, não tomava a decisão de pedir o julgamento do direito à greve. A posição dos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), só mudou a partir do novo mandato do presidente Lula (PT).
São 56 países que formam a comissão. Como o Brasil tem assento permanente com representação de três mandantes: governo, trabalhadores e empresários.
“Do total de votos possíveis 14 são dos trabalhadores e outros 14 dos empregadores e metade (28) é de governos. No caso do Brasil, por ter assento permanente, são dois votos do governo, um voto dos trabalhadores e um voto dos empregadores, então o país tem quatro votos no conselho desses 56”, explica Lisboa.
O dirigente acredita que o Tribunal vai dizer que o direito à greve é universal pois está nas normas da OIT.
“A expectativa é que o direito à greve seja julgado pela Corte Internacional nos próximos meses, pois a decisão de pedir um julgamento foi tomada no sábado passado, não tem nem uma semana ainda. Ainda será feito um documento a ser enviado ao Tribunal Internacional”, conclui.
Feriado nacional, agora o Dia 20 de novembro deve ser respeitado pelo INSS
O Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, já foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, nas duas sessões de votação e pelo Senado, agora só falta a sanção do Presidente Lula para se tornar um feriado nacional.
O Projeto de Lei 3268/21, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, agora traz oficialmente o nome de Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o dia 20 de novembro é reconhecido como feriado estadual em seis estados e feriado municipal em aproximadamente 1200 cidades Brasil a fora.
A deputada Reginete Bispo, relatora da proposta, informou que essa medida é a primeira ação da Bancada Negra, dando um pontapé inicial aos esforços de combate ao racismo e da promoção da igualdade racial no Brasil. "Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o País considera mais relevante em sua história", disse a deputada.
Agora que o feriado do dia 20 de novembro foi instituído nacionalmente, a direção do INSS não terá mais desculpas para não reconhecer o feriado do Dia da Consciência Negra.
Neste ano, o SINSSP tentou de todas as formas legais e diplomáticas fazer com que o Instituto reconhecesse o dia 20 de novembro como feriado. O sindicato, assim que tomou conhecimento que a Autarquia não reconheceria a data, protocolou ofícios na superintendência regional do INSS em São Paulo (SR-I), no Ministério da Igualdade Racial e no Ministério da Gestão e Inovação, entrou em contato com o Deputado estadual por São Paulo e autor da lei estadual para que intercedesse junto ao superintendente pelo acolhimento do feriado e até um pedido de tutela antecipada foi protocolada pedindo a concessão de uma liminar que suspendesse o expediente nas agências do INSS localizadas no Estado de São Paulo.
Infelizmente todas as tentativas não puderam oferecer respaldo para que os servidores do INSS pudessem ficar em casa no feriado em celebração da Consciência Negra, mesmo nos locais onde a data foi decretada como feriado estadual, como foi o caso no estado de São Paulo.
O não reconhecimento do feriado do Dia da Consciência Negra pelo INSS só demonstrou o racismo velado que ainda existe entre os dirigentes do órgão, porém agora a data deverá ser respeitada não pelos méritos e consciência da Autarquia, mas porque foi decretado feriado nacional por meio da lei.
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é uma celebração importante com a criação do feriado nacional e passa a fazer parte do calendário brasileiro. Que essa data, a partir de agora, possibilite trazer mais consciência, maior respeito e muita celebração e que novas ações concretas sejam implementadas para reverter a desigualdade racial e um maior equilíbrio entre todos os brasileiros.
Episódio #144 do MEGAFONE - Protocolo de atendimento para pacientes com AVC isquêmico agora está disponível pelo SUS
No episódio #144 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre AVC e os benefícios da trombectomia mecânica, um tratamento que foi incorporado pelo SUS por meio do Ministério da Saúde. Para falar do assunto, o neurologista e professor, Octávio Pontes Neto, que comemorou a publicação da Portaria no Jornal da USP no Ar, uma parceria da Rádio USP com a Escola Politécnica e o Instituto de Estudos Avançados, e que agora será reproduzido aqui no MEGAFONE. Fique sintonizado com a gente!
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TENTARAM AMORDAÇAR O DIREITO DOS SERVIDORES DO INSS
Faltando poucos minutos para começar a assembleia virtual do SINSSP, para deliberar as pautas que os servidores do INSS há meses esperam com muita ansiedade e esperança discutir e aprovar, o sindicato recebeu um e-mail com uma liminar judicial para cancelar a reunião.
É notório o sentimento de desespero e medo de perder o poder das entidades sindicais e por isso, um grupo de 8 servidores dentre os quais alguns dirigentes de sindicatos estaduais, apelou à justiça com o objetivo de cancelar a assembleia virtual do SINSSP, sem levar em consideração o desejo da maioria dos servidores que busca uma representatividade única e exclusiva da Previdência Social para a Carreira do Seguro Social.
Esse tipo de cerceamento almeja amordaçar a base e revela uma prática antissindical, um ataque a nossa categoria e revela que os interesses de um grupo de pessoas têm o objetivo de manter seus privilégios, o status quo e se perpetuar no poder, ao invés de levar em consideração os interesses e a vontade da base, que é o que verdadeiramente deveria importar.
O SINSSP chamou uma assembleia virtual, agendada para esta quarta-feira (06), às 19 horas, que também seria transmitida ao vivo pelo canal do Youtube do sindicato, para discutir o Sindicato Nacional, o SINSSP BR, e os próximos passos da entidade, de forma democrática, mas infelizmente esse grupo de servidores entraram com uma liminar para impedir o debate e a discussão do sindicato nacional da categoria.
A categoria está cansada do atual modelo sindical e deseja fazer parte de um novo modelo, mais moderno e que dê espaço à TODOS os servidores do INSS para discutir, propor pautas e aprovar, por meio de voto direto e reunião virtual todas as pautas que forem apresentadas, independentemente do estado que ele residir.
O departamento jurídico do SINSSP já está trabalhando para que o direito dos servidores do INSS seja respeitado e que a sua voz seja ouvida e atendida e na hora que conseguir cassar a liminar, imediatamente uma nova assembleia será convocada.
Os servidores podem ficar tranquilos e continuar esperançosos que o sindicato único e exclusivo da categoria vai sair e que essa conduta praticada por pessoas que não querem ver o crescimento e a valorização dos servidores só serviu para dar ainda mais gás ao SINSSP, para continuar lutando pela sua base, que futuramente será transformada em nacional.
Enquanto a assembleia não é reagendada, o sindicato continua firme no cumprimento da sua agenda em prol dos servidores: reunião com o MGI e reunião com o Presidente do INSS, além de outras ações que ainda serão divulgadas para a base.
A luta continua, sempre!
Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: ainda tem muito o que fazer em prol de uma PCD
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado no dia 03 de dezembro, é uma data que tem como objetivo promover a conscientização do tema deficiência, além de mobilizar a população sobre o apoio e o bem-estar de quem é PCD.
O dia 03 de dezembro foi instituído em 1992, pela resolução nº 47/3 da Assembleia Geral das Nações Unidas para que todos os países membros possam comemorar a data e criar projetos que tenham o compromisso e a ação em torno dos direitos da pessoa com deficiência.
No Brasil, há cerca de 18,6 milhões de PCD conforme dados do indicativo coletados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), “Pessoas com Deficiência 2022”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado no portal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Desse total, mais da metade das pessoas com deficiência pertencem ao público feminino, sendo 10,7 milhões de mulheres que possui algum tipo de deficiência.
Os indicativos da PNAD também mostraram os níveis de escolaridade das pessoas com deficiência, um resultado que comprovou que elas estão menos inseridas nas escolas e consequentemente no mercado de trabalho.
De acordo com o levantamento, a taxa de analfabetismo dos PCDs foi de 19,5% e a maior parte das pessoas de 25 anos ou mais não completaram a educação básica: 63,3% eram sem instrução ou com o fundamental incompleto e 11,1% tinham o ensino fundamental completo ou médio incompleto. Apenas 25,6% das pessoas com deficiência tinham concluído pelo menos o Ensino Médio e com nível superior o percentual foi de apenas 7,0% para as pessoas com deficiência.
Quando se trata de mercado de trabalho, o IBGE analisou que 26,6% das pessoas com deficiência encontram oportunidades de trabalho, sendo que cerca de 55% das pessoas com deficiência estão em situação de informalidade. A diferença salarial entre um PCD e uma pessoa sem deficiência chega a 30% do salário recebido.
PCD é aquela pessoa que tem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, mas que podem quebrar as barreiras e garantir a sua participação efetiva e plena na sociedade em relação as demais pessoas.
Uma pessoa com deficiência tem direitos garantidos por meio da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência que trata da discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade.
Segundo informações da Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece como principais diretrizes a promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência; assistência integral à saúde da pessoa com deficiência; prevenção de deficiências; ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência e capacitação de recursos humanos.
O SINSSP levanta a importância da discussão e da inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, pois é um direito que deve ser estabelecido em todos os âmbitos da vida sejam eles na política, no social, na questão econômica e cultural.
O sindicato também chama a atenção do INSS para que volte a sua atenção ao público PCD que trabalha no Instituto, dando visibilidade, condições mais dignas de trabalho e respeito, o que não vem acontecendo.
É importante frisar que hoje, o INSS não está realizando avaliações médicas para o reconhecimento de direitos, como redução de carga horária, aposentadoria especial da pessoa com deficiência, compra e fornecimento de mobiliário e equipamentos adequados para os servidores que possuem algum tipo de redução de mobilidade e/ou deficiência, entre outros.
Com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde.