Comunicado importante sobre o Dia da Consciência Negra
Mais uma vez a direção do INSS foi no sentido contrário ao bom senso, ao respeito e a categoria e optou por não conceder aos servidores da Casa o Dia da Consciência Negra nos estados e municípios onde a data foi reconhecida e decretada como feriado.
O SINSSP tentou de todas as formas legais e diplomáticas fazer com que o Instituto reconhecesse o dia 20 de novembro como feriado. O sindicato, assim que tomou conhecido que a Autarquia não reconheceria a data, protocolou ofício na superintendência regional do INSS em São Paulo (SR-I), no dia 08 de novembro.
Passado uma semana sem resposta do INSS quanto ao documento enviado, no dia 16 de novembro o departamento jurídico entrou em contato com o Deputado autor da lei, Teonílio Barba, para que intercedesse junto ao superintendente pelo acolhimento do feriado e mesmo assim ele se esquivou da responsabilidade e não deu resposta. O pedido também foi feito para o Ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Na mesma data um outro ofício foi encaminhado aos Ministério da Igualdade Racial e Ministério da Gestão e Inovação, comunicando o silêncio da Autarquia e o seu não reconhecimento dessa data tão importante para a população brasileira, além do descaso dado ao seu fato histórico.
Outro movimento que o SINSSP fez na tentativa de fazer com que os servidores do INSS não fossem punidos e tivessem que trabalhar num feriado, foi um pedido de tutela antecipada antecedente formulado pelo departamento jurídico do sindicato, pleiteando a concessão de uma liminar que suspendesse o expediente nas agências do INSS localizadas no Estado de São Paulo. Porém, o pedido foi indeferido pelo juiz, no último sábado (18).
Todas as manobras possíveis foram feitas na tentativa de fazer com que a categoria tivesse o direito de não trabalhar no Dia da Consciência Negra, embora a direção central do INSS tivesse o dever de respeitar a data assim como todos os municípios e cidades do estado que reconhecem o dia 20 de novembro, além de outros órgãos federais, como o ministério público federal, o TRF - 3, entre outros. O mais grave ainda, é que o MGI orientou as autarquias a respeitarem o feriado, algo também ignorado pela direção do INSS.
O não reconhecimento do feriado do Dia da Consciência Negra pelo INSS só demonstra o racismo velado que ainda existe no órgão e entre seus dirigentes, pois a data é de extrema importância e manifesta o reconhecimento de tudo o que os negros fizeram pelo Brasil e todas as condições sub-humanas de tratamento desde a época da escravidão.
No entanto, o SINSSP não cessou todas as tentativas e vai continuar lutando pelos direitos dos servidores do INSS. O sindicato segue lutando e como estratégia vai levar a questão para o debate na mesa de negociação para que essa situação não se repita no próximo ano, já que o INSS não permitiu discussão sobre esse tema, sempre enrolou e nunca deixou claro se seria feriado ou não o dia 20 de novembro.
O departamento jurídico também vai continuar estudando outra ação na tentativa de mostrar aos poderes competentes que o Dia da Consciência Negra deve ser concedido aos servidores do INSS naqueles estados e municípios que a data foi oficializada por meio de decreto. E se houver vitória, o SINSSP vai propor que o feriado deste ano seja recompensado aos servidores que foram obrigados a trabalhar pelo INSS.
Não vamos desistir de lutar pelos direitos dos servidores.
Episódio #141 do MEGAFONE - Dia da Consciência Negra: data para conscientizar resistir e dar visibilidade à luta antirracista
No episódio #141 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, lembrando da CONSCIENTIZAÇÃO, resistência e debates importantes para a causa negra, dando visibilidade à luta antirracista e celebrando a cultura africana que tem fortes influências na cultura brasileira. o episódio também traz um relatório do trabalho que o SINSSP vem fazendo para que os servidores do INSS no estado de Estado de São Paulo sejam contemplados com o feriado que foi oficializado pelo Estado de São Paulo neste ano. Fique sintonizado com a gente!
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SR-I segue calada sobre feriado da Consciência Negra em SP
O SINSSP vem manifestar toda a indignação dos servidores do INSS no estado de São Paulo junto à Superintendência Regional – Sudeste I (SR-I) quanto ao descaso em não responder, até o fechamento desta matéria, ao ofício enviado, solicitando que o feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, seja válido também para o INSS.
O sindicato esperava, no mínimo, uma resposta positiva, reconhecendo o feriado do dia 20 de novembro, já que há um feriado estadual, sancionado pelo Governador do Estado de São Paulo, por meio da Lei Estadual n.º 17.746.
Todo o estado de São Paulo estará fechado para o cumprimento da Lei, desde os bancos até empresas privadas, somente o INSS estará aberto, normalmente. Isso é um absurdo, visto que em dias de feriado, haverá diminuição no número de veículos no transporte público, maior espaço de tempo entre trens e metrô, além de várias ruas e avenidas da capital ficarem parcialmente obstruídas com ciclofaixas, dificultando muito o deslocamento dos servidores.
Além disso, o feriado da Consciência Negra terá um sentido mais significativo neste ano, visto que o Ministério da Igualdade Racial foi repaginado no atual governo para debater, de fato, as pautas relacionadas à luta dos movimentos negros em todo o Brasil, situação que foi suprimida na gestão anterior, que fazia oposição aos direitos das populações quilombolas e indígenas.
A direção central do INSS e a SR-I SP, tem o dever de respeitar a data da celebração do Dia da Consciência Negra, assim como todos os municípios e cidades do estado reconhecem o dia 20 de novembro, data que é de extrema importância e que manifesta o reconhecimento de tudo o que os negros fizeram pelo Brasil e todas as condições sub-humanas de tratamento desde a época da escravidão.
Diante disso, o mínimo que o superintendente da SR-I tem que fazer é seguir o Estado de SP e também reconhecer essa data tão importante. Devemos isso à população negra do nosso Brasil. Por isso, Sr. Superintendente, leve em consideração os fatos e cumpra a Lei, que mesmo sendo estadual, ele faça o uso do bom senso e não deixe os servidores isolados, trabalhando num dia em que o Estado inteiro estará fechado.
Chega de tanto descaso e desrespeito com o servidor do INSS!
Constituída como única categoria profissional do serviço público federal que promoveu resistências efetivas contra as arbitrariedades do governo anterior, os servidores do INSS acreditaram que a nova gestão, iniciada em janeiro de 2023, seria capaz de adotar formas mais democráticas e participativas para a adequada e concretização das atividades da Previdência Social.
É imprescindível destacar que a única forma de viabilizar a melhoria da oferta das atividades previdenciárias a cargo do INSS seja a manutenção permanente do diálogo entre o governo e os servidores da Carreira do Seguro Social.
Entretanto, os ataques empreendidos à categoria têm-se demonstrado persistentes e consolidado o distanciamento entre as demandas para a execução adequada dos processos de trabalho e as práticas de gestão da Previdência Social.
O Ministro de Estado da Previdência Social reitera, a cada manifestação pública, novos ataques à categoria profissional que executa diariamente os serviços previdenciários sob condições adversas. Ao mesmo tempo, ignora as demandas da categoria pela reestruturação da Carreira do Seguro Social, e passados 11 meses do novo governo, não houve qualquer sinalização que demonstre iniciar os diálogos e debates em torno do tema.
Por outro lado, o Ministro já anunciou, sem qualquer diálogo com a categoria, que em janeiro o teletrabalho será encerrado. Em seguida, a gestão do INSS atribuiu aos servidores da Carreira do Seguro Social competências relacionadas a execução do Atestmed.
Hoje, mais uma vez sem estabelecer diálogo com a categoria, foi publicado no DOU outro grave ataque: após mais de um ano de obstrução das análises dos processos previdenciários que dependem de comprovação por PPP, os servidores foram surpreendidos com o anúncio de que as análises técnicas quanto ao mérito dos enquadramentos das atividades exercidas sob condições especiais por exposição a agentes nocivos será realizada pelos servidores da Carreira do Seguro Social e não mais pela Perícia Médica Federal.
É importante evidenciar que essa manifestação não se refere a oposição volitiva à não execução do procedimento relatado. Trata-se inicialmente de ausência de competência formal para tanto. Mais que isso, trata-se, sobretudo de mais um desrespeito à categoria, pois essa atribuição está sendo adicionada aos servidores sem qualquer contrapartida funcional e sem que houvesse diálogo com a categoria, manifesto precedente para uma gestão da Previdência Social democrática e participativa.
O Ministro de Estado da Previdência Social e o Presidente do INSS foram substituídos, mas os métodos de gestão seguem os mesmos, iguais aos atribuídos nos governos neoliberais que tem como foco principal reduzir a máquina pública, desvalorizar os servidores e precarizar os serviços públicos.
A demonstrada ausência de diálogo e o inequívoco desrespeito com a categoria indicam o tratamento depreciativo que têm pautado a gestão da Previdência Social.
E isso precisa mudar, porque os servidores cansaram de tanto descaso e desrespeito e a categoria, que tomada pela vontade de conquistar aquilo que lhe é de direito, se uniu e está disposta a lutar pela causa.
Não se trata de não querer fazer o serviço! Se trata inicialmente de ausência do diálogo, de estabelecer parâmetros e novas competências para tanto, mas mais que isso! Se trata de mais um desrespeito à categoria, pois essa atribuição está sendo repassada aos servidores sem qualquer contrapartida e nem ao menos uma discussão sobre o tema.
O SINSSP e os servidores repudiam essa forma de gestão e é por isso que a base deve estar unida, organizada e fortalecida, daí a importância do apoio e da filiação de todos os servidores do INSS no Sindicato Nacional, uma representação exclusiva do Seguro Social. Exigimos que a categoria seja ouvida, atendida e respeitada, nada menos que isso!
Ministro, quando irá nos chamar para conversar sobre a Carreira do Seguro Social?
Episódio #140 do MEGAFONE - Diante do apagão em SP como fica o projeto de enterramento da rede elétrica e privatização de serviços essenciais à população?
No episódio #140 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre privatização de serviços essenciais e o enterramento de cabos elétricos, devido aos desdobramentos do apagão que ocorreu no estado de São Paulo após um forte temporal. O professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e coordenador do Laboratório de Eletromagnetismo Aplicado, José Roberto Cardoso, explicou ao Jornal da USP no Ar, uma parceria da Rádio USP com a Escola Politécnica e o Instituto de Estudos Avançados, a diferença entre os conceitos de enterrar a rede elétrica e aterrar, bem como as dificuldades em realizar as obras. Fique sintonizado com a gente!
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DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, É OU NÃO É FERIADO?
O SINSSP protocolou, na tarde dessa quarta-feira (08), ofício à superintendência regional do INSS, cobrando sobre o comunicado referente ao feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, não abranger o Instituto.
No documento, o Sindicato enfatiza que a data em questão agora é um feriado estadual, sancionado pelo Governador do Estado de São Paulo, por meio da Lei Estadual n.º 17.746, e questiona como ficarão as APS’s localizadas no estado.
O feriado também já foi decretado nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá e Mato Grosso. Dessa forma, o INSS precisa analisar e levar em consideração que num feriado estadual todos os órgãos públicos estarão fechados, por que somente o INSS ficaria aberto?
Por ser um feriado estadual há diminuição no número de veículos no transporte público, maior espaço de tempo entre trens e metrô, além de várias ruas e avenidas da capital ficarem parcialmente obstruídas com ciclofaixas, dificultando muito o deslocamento dos servidores.
Será que o superintendente não percebe o quão prejudicial é essa situação para os servidores?
Vamos aguardar a devolutiva do superintendente na expectativa de uma resposta favorável aos servidores da Casa.
Leia a íntegra do Ofício clicando aqui.
Apagão em São Paulo fortalece críticas aos gestores e à privatização de serviços essenciais e da Sabesp
O descaso da concessionária Enel, que mantém sem energia pelo menos 500 mil imóveis há mais de 64 horas, tem contribuído para fortalecer as críticas à privatização da Sabesp. A entrega do controle acionário da companhia de saneamento básico, que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tenta conduzir a toque de caixa, passou a ser ainda mais rejeitada com o caos no estado causado pelo apagão.
O tema foi parar nos trending topic da rede social X (antigo Twitter) nesta segunda-feira (6). Além de criticar a grave situação enfrentada na capital e outras cidades, internautas também apontaram a omissão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e do governador Tarcísio de Freitas diante da crise que deve se estender até amanhã. Segundo a concessionária, este é o prazo para o fornecimento ser restabelecido por completo após a queda de energia em diversos pontos da capital, do ABC paulista e outros municípios.
Do total de imóveis sem luz, 413 mil estão na capital paulista, segundo a prefeitura. A falta de fornecimento prejudicou ao menos 40 escolas, 12 delas no município. Até o momento, cerca de 1,6 milhão de clientes tiveram o serviço normalizado, de um total de cerca de 2,1 milhões afetados na última sexta (3). A Enel alega que, devido à complexidade do trabalho para reconstrução da rede atingida por queda de árvores de grande porte e galhos, a recuperação ocorre de forma gradual.
Alheio a todos os problemas e prejuízos causados pelo blecaute, Ricardo Nunes participava de evento do UFC São Paulo no camarote do GP de São Paulo de Fórmula 1, conforme postou neste final de semana. A imagem foi recebida com indignação de internautas.
“Não consegui ver a corrida porque estou há 53 horas sem luz”, ironizou um paulista. “A gente no escuro e o prefeito curtindo, meu Deus!!!”, acrescentou outro. “Continuo sem luz senhor Prefeito. Agora sem água para piorar. Geladeira inteira no lixo, um pecado. Real Parque volta quando? Não temos nem para quem perguntar”, disparou um outro internauta.
Parlamentares contestam descaso
O deputado federal e pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol-SP), também criticou o chefe do Executivo municipal, que passou o “dia posando no camarote de eventos”, enquanto moradores da capital paulista sofrem com a falta de energia”. Para o parlamentar, há relação entre o descaso e a privatização. A Enel, empresa italiana de energia, foi quem comprou em 2018 a antiga Eletropaulo, empresa pública.
“Comida desperdiçada, prejuízo, comércios prejudicados. Quem vive em São Paulo está sentindo na pele a incompetência monumental da Enel. E pra piorar a situação, enquanto milhares de paulistanos estão há mais de 48 horas no escuro, o prefeito Ricardo Nunes passa o dia posando no camarote de eventos”, criticou a federal Erika Hilton (Psol-SP). Em sua postagem irônica, a parlamentar aproveitou para questionar a opinião dos internautas em uma enquete no formato de uma questão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado ontem (5).
Má gestão na capital e privatização alvo de críticas
O governador Tarcísio de Freitas, que corre contra o tempo pela privatização da Sabesp, também é alvo de questionamentos pela demora no restabelecimento da energia distribuída por uma empresa privada, que adquiriu uma empresa pública. Desde 2019, a Enel já reduziu cerca de 36% de seus funcionários, somando terceirizados e contratados. “Com a emergência climática que infelizmente nos assola, o caminho deveria ser o contrário: o de fortalecimento e capacitação dos profissionais e da estrutura da rede”, observou o mandato da deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP).
A forte chuva de sexta, acompanhada de ventos de 100 quilômetros/hora afetaram também outras cidades do estado de São Paulo, causando ao todo sete mortes. Na capital, duas pessoas foram vítimas de queda de árvore sobre os veículos na avenida Eduardo Sabino de Oliveira, na zona leste. De acordo com a prefeitura, há ainda 125 árvores caídas que precisam ser desenergizadas para que as equipes possam fazer o trabalho de remoção. Ricardo Nunes alegou que a gestão tem feito podas constantes e que as chuvas de sexta atingiram até “árvores saudáveis”.
No entanto, especialistas afirmam que a prefeitura poderia ter agido para amenizar o impacto da ventania. É o caso do manejo adequado de árvores e o enterramento dos cabos de energia e comunicação. E, mais do que isso, poderia adequar a cidade ao contexto de emergência climática, como avaliou a engenheira-civil e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) Denise Duarte ao jornal Folha de S. Paulo.
Especialista em adaptação das cidades à mudança climática, Denise comenta que a questão não tem sido priorizada pela gestão Nunes. O próprio debate sobre a revisão do Plano Diretor de São Paulo tratou superficialmente o problema e a atual discussão da Lei de Zoneamento segue na mesma direção. “Isso definitivamente não foi colocado em pauta”.
Vem ai o seu SINDICATO NACIONAL
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Assista a seguir:
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Recado do presidente do SINSSP aos filiados
Assista a seguir um recado importante do Presidente do SINSSP, Pedro Totti, a todos os filiados.
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Episódio #139 do MEGAFONE - Servidores da Carreira do Seguro Social ganham um Sindicato Nacional
No episódio #139 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala de um assunto muito importante que vai mudar o futuro da categoria, o nascimento de uma nova representação, única e exclusiva, para os servidores da Carreira do Seguro Social. Venha saber todos os detalhes. Fique sintonizado com a gente!
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