O SINSSP-BR participou, na última sexta-feira (11), de uma audiência com representantes da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e da São Paulo Previdência, para tratar do projeto de reestruturação da carreira, especialmente sobre as preocupações da categoria diante da possibilidade de extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária, dos impactos que serão causados e a remuneração dos atuais trabalhadores.
Segundo as informações apresentadas na reunião, nenhum trabalhador ativo será prejudicado pela reestruturação, que direitos e benefícios serão preservados e haverá ganhos reais na remuneração.
A SPPREV informou que o projeto se encontra em tramitação interna na Casa Civil e por ser um documento preparatório, permanece sob sigilo até sua formalização e encaminhamento pelos canais competentes. A Casa Civil só iniciará a análise após o período eleitoral.
A Entidade questionou sobre a retirada da extinção do cargo de Técnico do projeto. Foi esclarecido que a extinção do cargo decorre de uma diretriz geral do Governo do Estado para carreiras de nível médio. Porém a SPPREV é a única carreira com reestruturação concomitante, garantindo proteção aos atuais trabalhadores, garantiu a Dra Marina Battilani.
Segundo a Autarquia, a eventual extinção do cargo não significaria que os trabalhadores ativos seriam simplesmente excluídos da carreira, os Técnicos atuais continuarão evoluindo na carreira.
O Sindicato também questionou se a mudança da estrutura remuneratória poderia resultar na retirada de benefícios atualmente recebidos pela categoria. A informação apresentada foi de que os benefícios atualmente recebidos pelos trabalhadores não serão cortados ou retirados em razão da reestruturação.
Outro ponto de pauta abordado foi a possibilidade de alteração da forma de remuneração dos servidores. O Sindicato questionou sobre eventual adoção do regime de subsídio. As informações definitivas sobre remuneração, enquadramento e eventual mudança para subsídio ainda não foram apresentadas de maneira conclusiva, uma vez que o projeto permanece em tramitação. Tanto a representação da SGP quanto a representação da SPPREV não apresentaram o detalhamento sobre esses assuntos, alegando o sigilo do projeto.
A Autarquia afirmou que os Técnicos continuarão tendo possibilidade de evolução funcional dentro da nova estrutura.
O Projeto de Reestruturação dos Trabalhadores da SPPREV foi analisado quanto ao aspecto orçamentário pela Secretaria da Fazenda e está pronto para a análise da Casa Civil. Ele ainda depende de etapas necessárias dentro do Governo Estadual para ser formalmente encaminhado à ALESP.
O SINSSP-BR deixou clara sua preocupação com a proposta de extinção do cargo de Técnico em gestão Previdenciária. Para o Sindicato, é fundamental que qualquer processo de reestruturação não represente perda de direitos, redução remuneratória ou prejuízo funcional para os atuais servidores, Técnicos e Analistas em Gestão Previdenciária.
Até o momento, não há texto definitivo que permita afirmar quais serão todas as mudanças previstas. Quando o projeto se tornar público, o SINSSP-BR vai averiguar como será realizado o enquadramento dos trabalhadores, principalmente no que diz respeito a alteração remuneratória que deverá ser analisada cuidadosamente quanto aos seus efeitos sobre:
- Remuneração atual;
- Vantagens pessoais;
- Benefícios;
- Progressão e promoção;
- Enquadramento dos servidores;
- Aposentadoria;
- Servidores atualmente ocupantes do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária.
Regionais da SPPREV
O SINSSP-BR protocolou ofício com propostas de melhorias para as unidades regionais, recebido pelo Chefe de Gabinete da Autarquia. O Sindicato reforçou que condições adequadas de trabalho são essenciais para garantir atendimento de qualidade aos segurados.
A SPPREV informou que estão previstas melhorias na estrutura física das unidades regionais, incluindo a troca de computadores.
Pontos que ainda precisam ser esclarecidos
Apesar dos esclarecimentos prestados durante a audiência, o SINSSP-BR ainda tem questões fundamentais que precisam ser esclarecidas antes que a categoria possa avaliar definitivamente a proposta. Entre os principais pontos que deverão ser acompanhados pelo Sindicato estão:
- Qual será o texto definitivo do projeto?
- Como ficará a situação dos atuais Técnicos?
- Como será feito o enquadramento dos servidores?
- Como ficará a progressão e a promoção funcional?
- Haverá alteração na remuneração?
- Haverá adoção do regime de subsídio?
- Quais vantagens e benefícios serão efetivamente preservados?
- Como ficará a situação dos servidores próximos da aposentadoria?
- Como será realizada a transformação do cargo de Técnico para a nova estrutura?
- Quais serão os impactos financeiros para os servidores?
O SINSSP-BR reafirma que não aceitará qualquer reestruturação que resulte em prejuízo aos trabalhadores e continuará acompanhando a tramitação do projeto junto à SGP, SPPREV e demais órgãos do Governo Estadual.
A Entidade orienta a categoria a não se basear em informações não oficiais ou especulações. Assim que o texto formal for disponibilizado, o Sindicato realizará análise detalhada dos impactos sobre a carreira, remuneração, enquadramento, progressão, benefícios e aposentadoria.
Seguiremos acompanhando. Seguiremos informando. Seguiremos defendendo a categoria.
Clique aqui e leia a íntegra do Ofício protocolado na Audiência com a SPPREV e SGP.
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