SINSSP-BR cobra garantias e transparência no projeto de reestruturação da carreira da SPPREV
O SINSSP-BR participou, na última sexta-feira (11), de uma audiência com representantes da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e da São Paulo Previdência, para tratar do projeto de reestruturação da carreira, especialmente sobre as preocupações da categoria diante da possibilidade de extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária, dos impactos que serão causados e a remuneração dos atuais trabalhadores.
Segundo as informações apresentadas na reunião, nenhum trabalhador ativo será prejudicado pela reestruturação, que direitos e benefícios serão preservados e haverá ganhos reais na remuneração.
A SPPREV informou que o projeto se encontra em tramitação interna na Casa Civil e por ser um documento preparatório, permanece sob sigilo até sua formalização e encaminhamento pelos canais competentes. A Casa Civil só iniciará a análise após o período eleitoral.
A Entidade questionou sobre a retirada da extinção do cargo de Técnico do projeto. Foi esclarecido que a extinção do cargo decorre de uma diretriz geral do Governo do Estado para carreiras de nível médio. Porém a SPPREV é a única carreira com reestruturação concomitante, garantindo proteção aos atuais trabalhadores, garantiu a Dra Marina Battilani.
Segundo a Autarquia, a eventual extinção do cargo não significaria que os trabalhadores ativos seriam simplesmente excluídos da carreira, os Técnicos atuais continuarão evoluindo na carreira.
O Sindicato também questionou se a mudança da estrutura remuneratória poderia resultar na retirada de benefícios atualmente recebidos pela categoria. A informação apresentada foi de que os benefícios atualmente recebidos pelos trabalhadores não serão cortados ou retirados em razão da reestruturação.
Outro ponto de pauta abordado foi a possibilidade de alteração da forma de remuneração dos servidores. O Sindicato questionou sobre eventual adoção do regime de subsídio. As informações definitivas sobre remuneração, enquadramento e eventual mudança para subsídio ainda não foram apresentadas de maneira conclusiva, uma vez que o projeto permanece em tramitação. Tanto a representação da SGP quanto a representação da SPPREV não apresentaram o detalhamento sobre esses assuntos, alegando o sigilo do projeto.
A Autarquia afirmou que os Técnicos continuarão tendo possibilidade de evolução funcional dentro da nova estrutura.
O Projeto de Reestruturação dos Trabalhadores da SPPREV foi analisado quanto ao aspecto orçamentário pela Secretaria da Fazenda e está pronto para a análise da Casa Civil. Ele ainda depende de etapas necessárias dentro do Governo Estadual para ser formalmente encaminhado à ALESP.
O SINSSP-BR deixou clara sua preocupação com a proposta de extinção do cargo de Técnico em gestão Previdenciária. Para o Sindicato, é fundamental que qualquer processo de reestruturação não represente perda de direitos, redução remuneratória ou prejuízo funcional para os atuais servidores, Técnicos e Analistas em Gestão Previdenciária.
Até o momento, não há texto definitivo que permita afirmar quais serão todas as mudanças previstas. Quando o projeto se tornar público, o SINSSP-BR vai averiguar como será realizado o enquadramento dos trabalhadores, principalmente no que diz respeito a alteração remuneratória que deverá ser analisada cuidadosamente quanto aos seus efeitos sobre:
- Remuneração atual;
- Vantagens pessoais;
- Benefícios;
- Progressão e promoção;
- Enquadramento dos servidores;
- Aposentadoria;
- Servidores atualmente ocupantes do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária.
Regionais da SPPREV
O SINSSP-BR protocolou ofício com propostas de melhorias para as unidades regionais, recebido pelo Chefe de Gabinete da Autarquia. O Sindicato reforçou que condições adequadas de trabalho são essenciais para garantir atendimento de qualidade aos segurados.
A SPPREV informou que estão previstas melhorias na estrutura física das unidades regionais, incluindo a troca de computadores.
Pontos que ainda precisam ser esclarecidos
Apesar dos esclarecimentos prestados durante a audiência, o SINSSP-BR ainda tem questões fundamentais que precisam ser esclarecidas antes que a categoria possa avaliar definitivamente a proposta. Entre os principais pontos que deverão ser acompanhados pelo Sindicato estão:
- Qual será o texto definitivo do projeto?
- Como ficará a situação dos atuais Técnicos?
- Como será feito o enquadramento dos servidores?
- Como ficará a progressão e a promoção funcional?
- Haverá alteração na remuneração?
- Haverá adoção do regime de subsídio?
- Quais vantagens e benefícios serão efetivamente preservados?
- Como ficará a situação dos servidores próximos da aposentadoria?
- Como será realizada a transformação do cargo de Técnico para a nova estrutura?
- Quais serão os impactos financeiros para os servidores?
O SINSSP-BR reafirma que não aceitará qualquer reestruturação que resulte em prejuízo aos trabalhadores e continuará acompanhando a tramitação do projeto junto à SGP, SPPREV e demais órgãos do Governo Estadual.
A Entidade orienta a categoria a não se basear em informações não oficiais ou especulações. Assim que o texto formal for disponibilizado, o Sindicato realizará análise detalhada dos impactos sobre a carreira, remuneração, enquadramento, progressão, benefícios e aposentadoria.
Seguiremos acompanhando. Seguiremos informando. Seguiremos defendendo a categoria.
Clique aqui e leia a íntegra do Ofício protocolado na Audiência com a SPPREV e SGP.
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Trabalhadores da SPPREV aprovam plano de luta rumo à greve
O SINSSP-BR realizou, na última quinta-feira (06), uma Assembleia Geral Extraordinária Virtual com todos os trabalhadores da São Paulo Previdência, filiados e não filiados, para atualizar a conjuntura laboral e definir as estratégias de mobilização da categoria, que incluem paralisações pontuais e a construção de uma greve.
Durante os informes, os trabalhadores voltaram a debater os riscos da terceirização em curso na Autarquia, por meio de uma licitação para serviços administrativos que, segundo a categoria, reproduzem atividades já desempenhadas por técnicos e analistas.
Diante desse cenário, o Sindicato protocolou, dentro do prazo legal, pedido de impugnação do edital e enviou ofício solicitando a lista de atribuições e metas dos cargos envolvidos. O documento também questionou a ausência de resposta da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) sobre o projeto de reestruturação e sobre a possível extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária.
Mesmo após diversas tentativas de diálogo do SINSSP‑BR e da representação dos trabalhadores, não houve retorno por parte da SPPREV ou da SGGD. Por isso, a assembleia discutiu amplamente a necessidade de intensificar a mobilização, incluindo a construção de uma greve com trabalho prévio de base.
Cronograma de Mobilização da Categoria
A categoria aprovou, por unanimidade, uma estratégia que envolve:
- Trabalho de Base –10 a 14 de agosto
Mobilização dos trabalhadores, da sede e das regionais, com distribuição de panfletos informativos sobre os direitos e os motivos da mobilização.
- Preparação Política – 17 a 21 de agosto
Atuação direta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para dialogar com lideranças do governo e partidos políticos. Solicitação de audiência na Casa Civil (do Governo) para denunciar o sigilo imposto pela presidência da SPPREV ao projeto de reestruturação, considerado pela categoria como violação às normas de governança e aos princípios democráticos. Solicitação de reunião com a Secretaria de Gestão e Governo Digital e a presidência da SPPREV para tratar das reivindicações da categoria.
- Ação concreta da categoria
Paralisação parcial dos trabalhadores nos dias 18/08 e 19/08, das 09h às 12h. No dia 03/09, nova assembleia virtual para votação e formalização da GREVE, prevista para iniciar em 08 de setembro.
O departamento jurídico do SINSSP‑BR avaliou a proposta apresentada pela representação dos trabalhadores e destacou que a estratégia é bem estruturada e que a construção gradual do movimento é essencial para que possamos ter resultados positivos.
A categoria também aprovou sua pauta de reivindicações, composta por: recomposição salarial; participação dos servidores no projeto de reestruturação em tramitação; fim do sigilo sobre documentos que impactam o futuro dos trabalhadores; manutenção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária, e melhoria das condições de trabalho na sede e nas regionais.
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Trabalhadores da SPPREV avançam para possível greve contra extinção de cargo de Técnico
O SINSSP-BR realizou, na última quinta-feira (30), uma Assembleia Geral Extraordinária Virtual com todos os trabalhadores da São Paulo Previdência, filiados e não filiados, para apresentar os informes mais recentes e debater ações contra a possível extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária.
O departamento jurídico do Sindicato informou que irá impugnar a licitação nº 82/2026, cujo objetivo é contratar trabalhadores para atividades administrativas já previstas na Lei Complementar nº 1.058/2008. Ressaltou-se que, em vez de avançar na terceirização, o governo estadual deveria priorizar a realização de concurso público para a realização dessas funções.
Outro ponto discutido foi a falta de transparência da SPPREV no processo de reestruturação, que segue tramitando sob sigilo e sem participação da categoria. Diversos ofícios já foram protocolados na SGCD e na própria SPPREV, solicitando audiência para manifestar a insatisfação dos trabalhadores diante da possível extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária e para questionar se técnicos e analistas estão desempenhando as atividades previstas em lei.
Também foram relatadas as condições precárias de trabalho nas unidades regionais, onde os trabalhadores enfrentam ambientes insalubres e infraestrutura deficiente. Técnicos têm acumulado funções de manutenção e segurança devido à falta de pessoal e à centralização da supervisão.
Encaminhamentos da assembleia virtual
A Assembleia Geral Extraordinária aprovou a elaboração e distribuição de um manifesto da categoria aos deputados da Assembleia Legislativa, com o objetivo de informar sobre o estado de greve e apresentar as reivindicações dos trabalhadores. Foi destacada a necessidade de atenção ao calendário parlamentar da Alesp, especialmente em razão do período pré-eleitoral.
Ficou agendada uma nova assembleia virtual para o dia 06/08, às 19h, destinada à aprovação da deflagração da greve e ao alinhamento das pautas de reivindicação, incluindo:
- fim do sigilo sobre o projeto de reestruturação;
- garantia de proteção contra a extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária;
- melhorias nas condições sanitárias e de infraestrutura das unidades regionais.
Acompanhe os canais oficiais de comunicação do SINSSP-BR para se manter informado sobre todas as ações, deliberações e próximos passos da mobilização da categoria.
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Nota Informativa sobre a Reestruturação da Carreira da SPPREV
O SINSSP participou de reunião, na terça-feira (07), com a Subsecretária de Gestão de Pessoas (SGP) e a São Paulo Previdência para tratar do processo de reestruturação da carreira dos trabalhadores da SPPREV.
De acordo com a SGP, o projeto está em fase avançada, mas devido a ajustes jurídicos e administrativos que ainda precisam ser feitos, o documento está sob sigilo até a sua conclusão e que a SPPREV apresentará o projeto oficialmente quando estiver finalizado, porém não foi confirmada uma data específica para esta apresentação.
A Subsecretária confirmou que o cargo de Técnico de Gestão Previdenciária será extinto por vacância, com transformação da vaga em cargo de Analista e que a extinção do cargo é diretriz do governo, não uma decisão isolada da SGP ou da SPPREV. Ela também garantiu que o servidor ativo não será prejudicado com a nova reestruturação, que a evolução funcional será preservada, que haverá enquadramento financeiro na nova carreira com valorização salarial.
Em relação ao reajuste salarial, a SGP não pôde confirmar nada, porém deram a entender que conversas sobre o assunto podem estar em andamento e o reajuste, se houver, seria um valor próximo à inflação oficial, não ultrapassando a inflação do ano de 2025.
Durante a reunião, a SGP tentou apresentar a extinção do cargo de técnico como algo positivo para os trabalhadores, que será “o melhor dos mundos”, porém a Diretoria do SINSSP expressou dúvidas sobre como a progressão e possíveis futuras reestruturações afetariam cargos em extinção.
É importante destacar que o cargo de Técnico NÃO deve ser colocado em extinção porque ele cumpre funções próprias, essenciais, contínuas e não substituíveis dentro da estrutura previdenciária.
Por que a extinção do cargo não deve ocorrer? Porque:
- O Técnico é quem garante o atendimento, a instrução dos processos e o funcionamento diário da previdência.
- Extinguir o cargo significa sobrecarregar Analistas, aumentar custos e piorar o serviço.
- E isso destrói a carreira, elimina oportunidades e enfraquece a categoria.
- A transformação de cargos sem concurso é ilegal e abre espaço para judicialização.
- Sem Técnicos a previdência trava e quem sofre é o segurado.
O Sindicato entende que a defesa do cargo é a defesa da qualidade do serviço público, da legalidade e da valorização dos trabalhadores. E foi nesta toada que a reunião ampliada com os trabalhadores da SPPREV ocorreu na quarta-feira, 08/04, onde ficou encaminhado ações estratégicas contra a medida e a busca por negociação transparente.
Reunião ampliada com os trabalhadores da SPPREV
A reunião definiu o teor da resposta que será dada à SGP com a posição categórica dos trabalhadores em relação à extinção do cargo de técnico. Foi proposto a solicitação de uma nova audiência com a Subsecretaria para discutir a reestruturação e a tabela remuneratória.
A categoria deliberou a criação de um grupo de trabalho para discutir as atribuições da carreira na SPPREV, buscando uma base jurídica forte para a luta, além de apresentar uma proposta de atribuições para a SGP, focando no reconhecimento da complexidade do trabalho atual dos técnicos. Também foi deliberado a continuidade da ação que visa entregar documento oficial para cada deputado, gabinete por gabinete, explicando e cobrando o posicionamento sobre o projeto.
O departamento jurídico do Sindicato está estudando a possibilidade de entrar com mandado segurança questionando o sigilo legal do projeto de minuta, com o objetivo de garantir o acesso dos trabalhadores ao documento.
Mobilização do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo
A reunião ampliada dos trabalhadores da SPPREV também reafirmou a participação massiva da categoria no protesto dos servidores estaduais, agendado para sexta-feira, dia 10 de abril, em frente à Secretaria da Fazenda.
Os funcionários públicos de São Paulo chamaram uma manifestação contra as práticas abusivas do Governador Tarcísio de Freitas, que tem conduzido o estado com uma política marcada por ataques ao funcionalismo estadual e aos direitos dos trabalhadores que garantem o funcionamento de áreas essenciais para a população. Privatizações e reforma administrativa são algumas das denúncias.
Serviço:
Mobilização do Funcionalismo de São Paulo
10 de abril de 2026
Concentração às 13h
Local: ao lado da Secretaria Estadual da Fazenda - Av. Rangel Pestana, altura do nº 230, Sé
Participantes da reunião na SGP:
Pela SGP: Eva Lorena Alves Ferreira (Subsecretária de Gestão de Pessoas); Márcia Maria Farias de Azevedo Souza Leão; Rodrigo Marin Alves Nunes (Diretor de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas); Maria do Alive Possidonio de Moura; Conceição Aparecida Fileti.
Pela SPPREV: Marina Brito Battilani (Presidente da SPPREV); Allan David Soares; João Victor Macgregor.
Pelo SINSSP: José Roberto Lemos (Diretor); Dra. Simone Ferraz Arruda (Departamento jurídico); Fernanda Nakayama (Representante dos trabalhadores); Rodrigo Kenji (Representante dos trabalhadores).
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