Nota Informativa sobre a Reestruturação da Carreira da SPPREV
O SINSSP participou de reunião, na terça-feira (07), com a Subsecretária de Gestão de Pessoas (SGP) e a São Paulo Previdência para tratar do processo de reestruturação da carreira dos trabalhadores da SPPREV.
De acordo com a SGP, o projeto está em fase avançada, mas devido a ajustes jurídicos e administrativos que ainda precisam ser feitos, o documento está sob sigilo até a sua conclusão e que a SPPREV apresentará o projeto oficialmente quando estiver finalizado, porém não foi confirmada uma data específica para esta apresentação.
A Subsecretária confirmou que o cargo de Técnico de Gestão Previdenciária será extinto por vacância, com transformação da vaga em cargo de Analista e que a extinção do cargo é diretriz do governo, não uma decisão isolada da SGP ou da SPPREV. Ela também garantiu que o servidor ativo não será prejudicado com a nova reestruturação, que a evolução funcional será preservada, que haverá enquadramento financeiro na nova carreira com valorização salarial.
Em relação ao reajuste salarial, a SGP não pôde confirmar nada, porém deram a entender que conversas sobre o assunto podem estar em andamento e o reajuste, se houver, seria um valor próximo à inflação oficial, não ultrapassando a inflação do ano de 2025.
Durante a reunião, a SGP tentou apresentar a extinção do cargo de técnico como algo positivo para os trabalhadores, que será “o melhor dos mundos”, porém a Diretoria do SINSSP expressou dúvidas sobre como a progressão e possíveis futuras reestruturações afetariam cargos em extinção.
É importante destacar que o cargo de Técnico NÃO deve ser colocado em extinção porque ele cumpre funções próprias, essenciais, contínuas e não substituíveis dentro da estrutura previdenciária.
Por que a extinção do cargo não deve ocorrer? Porque:
- O Técnico é quem garante o atendimento, a instrução dos processos e o funcionamento diário da previdência.
- Extinguir o cargo significa sobrecarregar Analistas, aumentar custos e piorar o serviço.
- E isso destrói a carreira, elimina oportunidades e enfraquece a categoria.
- A transformação de cargos sem concurso é ilegal e abre espaço para judicialização.
- Sem Técnicos a previdência trava e quem sofre é o segurado.
O Sindicato entende que a defesa do cargo é a defesa da qualidade do serviço público, da legalidade e da valorização dos trabalhadores. E foi nesta toada que a reunião ampliada com os trabalhadores da SPPREV ocorreu na quarta-feira, 08/04, onde ficou encaminhado ações estratégicas contra a medida e a busca por negociação transparente.
Reunião ampliada com os trabalhadores da SPPREV
A reunião definiu o teor da resposta que será dada à SGP com a posição categórica dos trabalhadores em relação à extinção do cargo de técnico. Foi proposto a solicitação de uma nova audiência com a Subsecretaria para discutir a reestruturação e a tabela remuneratória.
A categoria deliberou a criação de um grupo de trabalho para discutir as atribuições da carreira na SPPREV, buscando uma base jurídica forte para a luta, além de apresentar uma proposta de atribuições para a SGP, focando no reconhecimento da complexidade do trabalho atual dos técnicos. Também foi deliberado a continuidade da ação que visa entregar documento oficial para cada deputado, gabinete por gabinete, explicando e cobrando o posicionamento sobre o projeto.
O departamento jurídico do Sindicato está estudando a possibilidade de entrar com mandado segurança questionando o sigilo legal do projeto de minuta, com o objetivo de garantir o acesso dos trabalhadores ao documento.
Mobilização do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo
A reunião ampliada dos trabalhadores da SPPREV também reafirmou a participação massiva da categoria no protesto dos servidores estaduais, agendado para sexta-feira, dia 10 de abril, em frente à Secretaria da Fazenda.
Os funcionários públicos de São Paulo chamaram uma manifestação contra as práticas abusivas do Governador Tarcísio de Freitas, que tem conduzido o estado com uma política marcada por ataques ao funcionalismo estadual e aos direitos dos trabalhadores que garantem o funcionamento de áreas essenciais para a população. Privatizações e reforma administrativa são algumas das denúncias.
Serviço:
Mobilização do Funcionalismo de São Paulo
10 de abril de 2026
Concentração às 13h
Local: ao lado da Secretaria Estadual da Fazenda - Av. Rangel Pestana, altura do nº 230, Sé
Participantes da reunião na SGP:
Pela SGP: Eva Lorena Alves Ferreira (Subsecretária de Gestão de Pessoas); Márcia Maria Farias de Azevedo Souza Leão; Rodrigo Marin Alves Nunes (Diretor de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas); Maria do Alive Possidonio de Moura; Conceição Aparecida Fileti.
Pela SPPREV: Marina Brito Battilani (Presidente da SPPREV); Allan David Soares; João Victor Macgregor.
Pelo SINSSP: José Roberto Lemos (Diretor); Dra. Simone Ferraz Arruda (Departamento jurídico); Fernanda Nakayama (Representante dos trabalhadores); Rodrigo Kenji (Representante dos trabalhadores).
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Reunião ampliada virtual com os trabalhadores da SPPRFEV
O SINSSP-BR convoca todos trabalhadores da SPPREV, filiados e não filiados, para participarem da Reunião Ampliada, que será realizada no dia 08 de abril, às 19 horas, por meio da plataforma Google Meet.
A reunião terá como objetivo central apresentar os informes da reunião realizada com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SGP), esclarecendo as respostas fornecidas pelo órgão acerca do questionamento sobre a tramitação em absoluto sigilo do projeto de reestruturação da carreira dos trabalhadores, além de abordar os demais pontos da pauta de reivindicações da categoria.
É importante destacar que, para esta mesma data, estava prevista a realização de uma assembleia virtual extraordinária, deliberada na assembleia do dia 19/03. No entanto, devido a problemas técnicos relacionados ao edital, a assembleia não poderá ocorrer.
Diante disso, os representantes dos trabalhadores e o SINSSP decidiram manter a data, substituindo a assembleia por uma Reunião Ampliada.
Para participar da Reunião Ampliada Virtual é necessário fazer inscrição prévia. O prazo de inscrição encerra-se, impreterivelmente, às 14 horas do dia 08/04, após o prazo o formulário NÃO será reaberto. O link da sala será enviado para o e-mail informado uma hora antes da reunião virtual.
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Participe! A sua presença é muito importante.
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SINSSP-BR solicita abono integral das metas dos servidores no mês de janeiro
O SINSSP-BR encaminhou, nesta terça-feira (27), ofício ao Presidente do INSS, Sr. Gilberto Waller Júnior, solicitando o abono e/ou a conclusão das metas de produtividade referentes ao mês de janeiro de 2026.
A solicitação leva em consideração dois pontos importantes: o fato do dia 27/01 ser o último dia útil do mês, devido o encerramento antecipado das atividades operacionais em decorrência da paralisação programada dos sistemas, prevista para os dias 28, 29 e 30 de janeiro e que inviabiliza a continuidade dos trabalhos nesse período e o mau funcionamento do sistema oficial de mensuração (PAT/SGP) que vem interrompendo a contabilização da produção dos servidores desde o dia 15 de janeiro.
Diante desses problemas, o SINSSP-BR oficializou à Direção Central o pedido de abono integral da meta de janeiro para todos os servidores prejudicados tanto pelas falhas do PAT/SGP quanto pela parada programada dos sistemas do INSS, a fim de evitar quaisquer prejuízos laborais ou financeiros à categoria.
Clique aqui e leia a íntegra do ofício.
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Reajuste dos servidores do INSS para 2025
A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), emitiu comunicado aos servidores do INSS referente os reajustes previstos na Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024.
No informe o órgão explica que o reajuste terá efeito financeiro a partir de 1º janeiro de 2025 para os cargos efetivos, já para as funções e os cargos comissionados a medida começa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Porém, em decorrência da legislação fiscal e orçamentária o pagamento dos reajustes só poderá ser efetuado após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que precisa ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional.
Desta forma, a partir do momento que a LOA entrar em vigor, os valores devidos a partir de janeiro ou fevereiro (conforme os cargos ou funções comissionadas) serão pagos de uma única vez.
Clique aqui e veja as tabelas de estruturação dos cargos, vencimento básico e GDASS.