Assembleia SPPREV: trabalhadores ampliam articulação e aprovam Estado de Assembleia Permanente
A Assembleia Geral Extraordinária Virtual do SINSSP‑BR, realizada em 11 de setembro, às 19 horas, reuniu trabalhadores da São Paulo Previdência, filiados e não filiados, para debater dois temas centrais: deflagração de greve por tempo indeterminado ou paralisação dos trabalhadores da SPPREV e eleição de representantes da categoria.
Antes do início dos debates, foram apresentados os informes da audiência realizada na manhã do dia 11 com a Presidente da SPPREV, Dra. Marina Brito Battilani, sua equipe técnica e a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SGP). A reunião foi dedicada exclusivamente à discussão da Reestruturação da Carreira da SPPREV.
Durante a audiência, a Autarquia esclareceu que o projeto de reestruturação da carreira permanece na Casa Civil como documento preparatório, já com aspectos financeiros negociados junto à Secretaria da Fazenda e é por isso que deve seguir sob sigilo. Segundo a SPPREV, o projeto não trará prejuízos aos trabalhadores e prevê ganhos remuneratórios reais.
A extinção do cargo de técnico de nível médio é uma diretriz geral do Governo do Estado, porém a SPPREV é a única carreira com reestruturação concomitante, garantindo proteção aos atuais servidores, garantiu a Dra Marina Battilani.
A São Paulo Previdência afirmou que os técnicos atualmente ativos continuarão progredindo com as promoções, progressões e reajustes até a vacância do cargo, sem desvalorização da carreira. O projeto está paralisado na Casa Civil devido ao defeso eleitoral, não havendo previsão de análise no momento.
Diante desse cenário, concluiu‑se que o sigilo do projeto será mantido até sua finalização pela Casa Civil e posterior envio à ALESP. Não há, neste momento, caminhos legais para acesso à minuta, por se tratar de ato administrativo preparatório.
Mesmo sem acesso ao texto oficial, os trabalhadores discutiram amplamente ações e estratégias de mobilização a serem adotadas enquanto o projeto permanece sob sigilo. Após sua publicação, o documento será analisado tecnicamente para: elaboração de emendas; identificação de inconstitucionalidades e avaliação de pontos de alteração jurídica.
Também foi registrada a entrega de ofício cobrando melhorias nas unidades regionais, incluindo atualização do parque de informática e troca de computadores.
A SPPREV garantiu a manutenção do vale-refeição, vale-alimentação e plano de saúde, direitos previstos em lei. A Autarquia informou que a progressão e promoção na Carreira deixará de exigir provas, a progressão ocorrerá anualmente e a promoção a cada dois anos, baseando-se em cursos de qualificação e formação (nível superior para técnicos e pós graduação/MBA para analistas). Há também estudo em andamento para o retorno da ginástica laboral.
Encaminhamentos deliberados pela Assembleia:
- Articulação política com deputados estaduais para apresentar emendas ao projeto de reestruturação quando este tramitar na Assembleia Legislativa, além de pressionar por audiências públicas sobre o plano de carreira.
- Estado de Assembleia Permanente até 31 de dezembro de 2026, dispensando a publicação de editais em jornais de grande circulação para facilitar a convocação de novas assembleias e economizar recursos do Sindicato.
- Aprovação de um novo membro para substituir a representante Fernanda Nakayama que precisou se afastar por motivos particulares. Natália Gomes da Rocha foi oficialmente incluída e passa a ser a representante dos trabalhadores na SPPREV, ao lado de Luis Miyazawa, para atuar junto à categoria.
- Manutenção de reuniões mensais regulares da categoria, alternando entre formatos online e presencial para atualizar o andamento das negociações.
O SINSSP-BR seguirá acompanhando atentamente a tramitação do projeto de reestruturação e manterá todos os trabalhadores informados.
Seguiremos firmes na defesa dos trabalhadores!
Clique aqui e leia a íntegra do Ofício protocolado na Audiência com a SPPREV e SGP.
Clique aqui e leia as informações na íntegra da audiência entre o Sindicato, Presidência da SPPREV e SGP.
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SINSSP-BR cobra garantias e transparência no projeto de reestruturação da carreira da SPPREV
O SINSSP-BR participou, na última sexta-feira (11), de uma audiência com representantes da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e da São Paulo Previdência, para tratar do projeto de reestruturação da carreira, especialmente sobre as preocupações da categoria diante da possibilidade de extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária, dos impactos que serão causados e a remuneração dos atuais trabalhadores.
Segundo as informações apresentadas na reunião, nenhum trabalhador ativo será prejudicado pela reestruturação, que direitos e benefícios serão preservados e haverá ganhos reais na remuneração.
A SPPREV informou que o projeto se encontra em tramitação interna na Casa Civil e por ser um documento preparatório, permanece sob sigilo até sua formalização e encaminhamento pelos canais competentes. A Casa Civil só iniciará a análise após o período eleitoral.
A Entidade questionou sobre a retirada da extinção do cargo de Técnico do projeto. Foi esclarecido que a extinção do cargo decorre de uma diretriz geral do Governo do Estado para carreiras de nível médio. Porém a SPPREV é a única carreira com reestruturação concomitante, garantindo proteção aos atuais trabalhadores, garantiu a Dra Marina Battilani.
Segundo a Autarquia, a eventual extinção do cargo não significaria que os trabalhadores ativos seriam simplesmente excluídos da carreira, os Técnicos atuais continuarão evoluindo na carreira.
O Sindicato também questionou se a mudança da estrutura remuneratória poderia resultar na retirada de benefícios atualmente recebidos pela categoria. A informação apresentada foi de que os benefícios atualmente recebidos pelos trabalhadores não serão cortados ou retirados em razão da reestruturação.
Outro ponto de pauta abordado foi a possibilidade de alteração da forma de remuneração dos servidores. O Sindicato questionou sobre eventual adoção do regime de subsídio. As informações definitivas sobre remuneração, enquadramento e eventual mudança para subsídio ainda não foram apresentadas de maneira conclusiva, uma vez que o projeto permanece em tramitação. Tanto a representação da SGP quanto a representação da SPPREV não apresentaram o detalhamento sobre esses assuntos, alegando o sigilo do projeto.
A Autarquia afirmou que os Técnicos continuarão tendo possibilidade de evolução funcional dentro da nova estrutura.
O Projeto de Reestruturação dos Trabalhadores da SPPREV foi analisado quanto ao aspecto orçamentário pela Secretaria da Fazenda e está pronto para a análise da Casa Civil. Ele ainda depende de etapas necessárias dentro do Governo Estadual para ser formalmente encaminhado à ALESP.
O SINSSP-BR deixou clara sua preocupação com a proposta de extinção do cargo de Técnico em gestão Previdenciária. Para o Sindicato, é fundamental que qualquer processo de reestruturação não represente perda de direitos, redução remuneratória ou prejuízo funcional para os atuais servidores, Técnicos e Analistas em Gestão Previdenciária.
Até o momento, não há texto definitivo que permita afirmar quais serão todas as mudanças previstas. Quando o projeto se tornar público, o SINSSP-BR vai averiguar como será realizado o enquadramento dos trabalhadores, principalmente no que diz respeito a alteração remuneratória que deverá ser analisada cuidadosamente quanto aos seus efeitos sobre:
- Remuneração atual;
- Vantagens pessoais;
- Benefícios;
- Progressão e promoção;
- Enquadramento dos servidores;
- Aposentadoria;
- Servidores atualmente ocupantes do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária.
Regionais da SPPREV
O SINSSP-BR protocolou ofício com propostas de melhorias para as unidades regionais, recebido pelo Chefe de Gabinete da Autarquia. O Sindicato reforçou que condições adequadas de trabalho são essenciais para garantir atendimento de qualidade aos segurados.
A SPPREV informou que estão previstas melhorias na estrutura física das unidades regionais, incluindo a troca de computadores.
Pontos que ainda precisam ser esclarecidos
Apesar dos esclarecimentos prestados durante a audiência, o SINSSP-BR ainda tem questões fundamentais que precisam ser esclarecidas antes que a categoria possa avaliar definitivamente a proposta. Entre os principais pontos que deverão ser acompanhados pelo Sindicato estão:
- Qual será o texto definitivo do projeto?
- Como ficará a situação dos atuais Técnicos?
- Como será feito o enquadramento dos servidores?
- Como ficará a progressão e a promoção funcional?
- Haverá alteração na remuneração?
- Haverá adoção do regime de subsídio?
- Quais vantagens e benefícios serão efetivamente preservados?
- Como ficará a situação dos servidores próximos da aposentadoria?
- Como será realizada a transformação do cargo de Técnico para a nova estrutura?
- Quais serão os impactos financeiros para os servidores?
O SINSSP-BR reafirma que não aceitará qualquer reestruturação que resulte em prejuízo aos trabalhadores e continuará acompanhando a tramitação do projeto junto à SGP, SPPREV e demais órgãos do Governo Estadual.
A Entidade orienta a categoria a não se basear em informações não oficiais ou especulações. Assim que o texto formal for disponibilizado, o Sindicato realizará análise detalhada dos impactos sobre a carreira, remuneração, enquadramento, progressão, benefícios e aposentadoria.
Seguiremos acompanhando. Seguiremos informando. Seguiremos defendendo a categoria.
Clique aqui e leia a íntegra do Ofício protocolado na Audiência com a SPPREV e SGP.
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Audiência sobre a reestruturação das carreiras da SPPREV é marcada para 11/09, assembleia da categoria será realizada no mesmo dia
O SINSSP-BR informa aos trabalhadores da SPPREV que está agendada, para o dia 11/09, às 11 horas, uma audiência com representantes da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e da São Paulo Previdência. O encontro tratará exclusivamente da Reestruturação da Carreira da SPPREV.
A audiência é a busca por avanços concretos. Para garantir que a categoria receba informações atualizadas e em tempo real sobre o que for discutido, o Sindicato, em conjunto com a representação dos trabalhadores, decidiu adiar a assembleia marcada para 03/09 e remarcá-la para o dia 11/09, às 19 horas.
O SINSSP-BR divulgará a convocação oficial da assembleia em seus canais de comunicação. Fique atento!
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SINSSP-BR pede audiência para tratar do abono de meta dos servidores
O SINSSP-BR enviou ofício ao Presidente do INSS, nesta quarta-feira (28), solicitando audiência para tratar da necessidade de abono de meta dos dias 28 a 30 de janeiro, período destinado a parada programada de sistema, devido a indisponibilidade da plataforma de cursos e webinários.
O Sindicato apurou que houve diversos relatos de servidores no dia 28/01 informando que não conseguiram acessar os cursos e webinários, medida oferecida pela Direção Central como forma de compensação durante o período de transição para o CV3.
Se os sistemas tecnológicos disponíveis não estão garantindo, de forma adequada, o acesso dos servidores à participação nos cursos, é de direito da categoria que os dias impactados pela parada programada de sistema sejam totalmente abonados para não prejudicar os servidores.
Clique aqui e leia a íntegra do Ofício encaminhado.
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Presidência da SPPREV marca audiência com o sindicato
A presidência da SPPREV, em resposta ao ofício enviado pelo SINSSP na última semana, agendou uma audiência na próxima quinta-feira (15), para tratar sobre o pagamento do bônus atrasado aos trabalhadores da Autarquia.
O envio do ofício pelo sindicato foi ponto de pauta discutido na reunião ocorrida no início do mês com a equipe de organização dos trabalhadores. O pagamento do bônus exercício 2020 estaria tramitando na SOG por meio de um processo administrativo, o que abre precedentes positivos para o pagamento da bonificação.
Na audiência, o sindicato questionará o andamento dessa demanda e verificar se tem previsão orçamentária para o pagamento do bônus.
Você trabalhador da SPPREV fique atento aos meios de comunicação do sindicato para ficar informado sobre tudo o que está acontecendo na categoria. E se ainda não se filiou ao SINSSP, entidade que está oficialmente representando os trabalhadores da SPPREV, aproveite e filie-se agora clicando aqui, quanto maior o número de filiados, maior a força do sindicato.
CNTSS/CUT terá Audiência com o presidente do INSS nesta sexta-feira para discutir Portarias
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social realizou na quarta-feira, 08/09, por meio virtual, reunião com dirigentes dos Sindicatos dos Servidores Públicos Federais e suas respectivas Assessorias Jurídicas para debater as Portarias nº 1345/21 e nº 1347/21 do INSS - Instituto Nacional do Seguro Nacional, que tratam do retorno gradual ao trabalho presencial e horário de funcionamento nas unidades de atendimento. Os documentos, que foram publicados no Diário Oficial da União, em 01 de setembro, causam sérios problemas também por decretar o fim do REAT - Regime Especial de Atendimento por Turnos.
O tema já vem sendo debatido nos Sindicatos filiados à Confederação com os trabalhadores desde a publicação das Portarias. A reunião realizada nesta quarta-feira, 08, foi um momento de avaliação deste processo com os trabalhadores, sobre as análises preliminares realizadas pelos setores jurídicos dos sindicatos e para ver os passos a serem tomados voltados à defesa dos interesses dos servidores e da população. Foi deliberado pelo conjunto dos dirigentes a cobrança sobre a audiência solicitada ao presidente do INSS, Leonardo Rolim, a solicitação de audiência com o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e a manutenção das assembléias nos Estados para a realização posterior de um Plenária Nacional.
Reunião com Leonardo Rolim
Após nova cobrança junto ao INSS nesta quinta-feira, 09 de setembro, foi comunicado à Confederação o pré-agendamento da Audiência com o presidente Leonardo Rolim, que deverá acontecer na sexta-feira, 10 de setembro, a partir das 15 horas. Vários Sindicatos já realizaram suas assembléias para discussão das Portarias. Os demais estão programando agendas com esta finalidade para os próximos dias. O consenso entre todos é que as Portarias são nefastas sobre os direitos conquistados pelos trabalhadores e foram apresentadas sem qualquer diálogo com as entidades representativas dos servidores.
Os documentos do INSS, que já sofreram algumas modificações desde sua publicação, acabam com o direito a 30 horas semanais e não respeita as cláusulas do Acordo de Greve de 2015 (Lei 13.324/2016), que determina a implantação do Comitê Gestor de Carreiras e a fixação da GDASS em 70 pontos. Este desacordo com a medida foi levado ao superintendente Regional do INSS, Marcos de Brito, pelos representantes do Sindsprev PE, o coordenador geral, Luiz Eustáquio, além do diretor financeiro, José Bonifácio do Monte, e da diretora de Formação, Alzira Soares, estes dois últimos também da direção da Confederação, em reunião realizada na sexta-feira, 03 de setembro.
O superintendente reproduziu o discurso da presidência do INSS em que expõe que não há como justificar a existência do REAT por conta da falta de servidores em muitas Agências. Porém, foi destacado pelos dirigentes do Sindsprev PE que basta a realização de concurso público para recompor o quadro de funcionários do Instituto para que seja possível mantê-lo. “O INSS tem um déficit de 23 mil servidores, a presidência do órgão fez um pedido para a realização de concurso para 7,5 mil vagas e nem isso o governo quer cumprir. Do contrário, extinguiu o REAT, que faz parte de um acordo de greve. Nós só vamos conseguir reverter essa situação através da mobilização sindical. E por isso o Sindsprev-PE se junta a outras entidades sindicais na pressão para garantir nossos direitos”, afirma Luiz Eustáquio.
Portarias
As Portarias prevêem o retorno do trabalho de oito horas, com 40 horas semanais, sendo que seis delas no atendimento e as demais podem ser cumpridas internamente nas agências ou remotamente. Isto fará com que o atendimento à população seja de seis horas, em apenas um turno, das 7h às 13h ou das 8h às 14h. Porém, para as perícias médicas a proposta é continuar funcionando nos dois turnos e o horário das assistentes sociais poderá ser acordado, conforme necessidade de cada unidade para os dois turnos. Outro ponto grave da medida é que o programa obriga os servidores a aderirem no programa de gestão com metas de 90 a 127 pontos.
De acordo com nota divulgada pelo SINSSP, o INSS se aproveita da pandemia para reduzir o horário de atendimento à população que antes era de 10 horas seguidas. “Dessa forma, a partir do dia 01 de setembro as Agências da Previdência Social passaram a funcionar 11 horas ininterruptas compreendidas entre às 6h30 e 17h30, segundo informações da Portaria 1347/2021. No entanto, o horário de atendimento à população compreenderá o período entre 7 e 14 horas, podendo iniciar às 8 horas. Em resumo, o período que a Previdência Social atenderá a população retorna aos idos da década de 90, onde os horários eram das 07 às 13 horas ou das 08 às 14 horas, permitindo atrasos nesse intervalo“, expõe o documento.
As medidas contidas nas Portarias penalizam os servidores e os usuários do sistema. É mais uma demonstração do processo de desmonte dos serviços públicos e da prática de desvalorização do servidor público. Mais uma manifestação do projeto deste governo de descontrução dos sistemas de atendimento à população, de descaso com o direitos dos cidadãos, de desmantelamento das políticas publicos e de ataques aos serviços e servidores públicos. Formas de precarização que se tornarão ainda mais intensas caso seja aprovada a PEC nº 32, da contrarreforma administrativa.
Informes da Audiência na SR1 para tratar sobre o REAT e transferência dos servidores da área meio
O SINSSP participou na manhã desta segunda-feira (06/09) de uma audiência na SR-1 para tratar sobre o REAT e transferência coletiva dos servidores da área meio.
Assista os informes dessa audiência.
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