Subsecretaria de Gestão de Pessoas

Nota Informativa sobre a Reestruturação da Carreira da SPPREV

O SINSSP participou de reunião, na terça-feira (07), com a Subsecretária de Gestão de Pessoas (SGP) e a São Paulo Previdência para tratar do processo de reestruturação da carreira dos trabalhadores da SPPREV.

De acordo com a SGP, o projeto está em fase avançada, mas devido a ajustes jurídicos e administrativos que ainda precisam ser feitos, o documento está sob sigilo até a sua conclusão e que a SPPREV apresentará o projeto oficialmente quando estiver finalizado, porém não foi confirmada uma data específica para esta apresentação.

A Subsecretária confirmou que o cargo de Técnico de Gestão Previdenciária será extinto por vacância, com transformação da vaga em cargo de Analista e que a extinção do cargo é diretriz do governo, não uma decisão isolada da SGP ou da SPPREV. Ela também garantiu que o servidor ativo não será prejudicado com a nova reestruturação, que a evolução funcional será preservada, que haverá enquadramento financeiro na nova carreira com valorização salarial.

Em relação ao reajuste salarial, a SGP não pôde confirmar nada, porém deram a entender que conversas sobre o assunto podem estar em andamento e o reajuste, se houver, seria um valor próximo à inflação oficial, não ultrapassando a inflação do ano de 2025.

Durante a reunião, a SGP tentou apresentar a extinção do cargo de técnico como algo positivo para os trabalhadores, que será “o melhor dos mundos”, porém a Diretoria do SINSSP expressou dúvidas sobre como a progressão e possíveis futuras reestruturações afetariam cargos em extinção.

É importante destacar que o cargo de Técnico NÃO deve ser colocado em extinção porque ele cumpre funções próprias, essenciais, contínuas e não substituíveis dentro da estrutura previdenciária.

Por que a extinção do cargo não deve ocorrer? Porque:

• O Técnico é quem garante o atendimento, a instrução dos processos e o funcionamento diário da previdência.
• Extinguir o cargo significa sobrecarregar Analistas, aumentar custos e piorar o serviço.
• E isso destrói a carreira, elimina oportunidades e enfraquece a categoria.
• A transformação de cargos sem concurso é ilegal e abre espaço para judicialização.
• Sem Técnicos a previdência trava e quem sofre é o segurado.

O Sindicato entende que a defesa do cargo é a defesa da qualidade do serviço público, da legalidade e da valorização dos trabalhadores. E foi nesta toada que a reunião ampliada com os trabalhadores da SPPREV ocorreu na quarta-feira, 08/04, onde ficou encaminhado ações estratégicas contra a medida e a busca por negociação transparente.

Reunião ampliada com os trabalhadores da SPPREV

A reunião definiu o teor da resposta que será dada à SGP com a posição categórica dos trabalhadores em relação à extinção do cargo de técnico. Foi proposto a solicitação de uma nova audiência com a Subsecretaria para discutir a reestruturação e a tabela remuneratória.

A categoria deliberou a criação de um grupo de trabalho para discutir as atribuições da carreira na SPPREV, buscando uma base jurídica forte para a luta, além de apresentar uma proposta de atribuições para a SGP, focando no reconhecimento da complexidade do trabalho atual dos técnicos. Também foi deliberado a continuidade da ação que visa entregar documento oficial para cada deputado, gabinete por gabinete, explicando e cobrando o posicionamento sobre o projeto.

O departamento jurídico do Sindicato está estudando a possibilidade de entrar com mandado segurança questionando o sigilo legal do projeto de minuta, com o objetivo de garantir o acesso dos trabalhadores ao documento.

Mobilização do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo

A reunião ampliada dos trabalhadores da SPPREV também reafirmou a participação massiva da categoria no protesto dos servidores estaduais, agendado para sexta-feira, dia 10 de abril, em frente à Secretaria da Fazenda.

Os funcionários públicos de São Paulo chamaram uma manifestação contra as práticas abusivas do Governador Tarcísio de Freitas, que tem conduzido o estado com uma política marcada por ataques ao funcionalismo estadual e aos direitos dos trabalhadores que garantem o funcionamento de áreas essenciais para a população. Privatizações e reforma administrativa são algumas das denúncias.

Serviço:

Mobilização do Funcionalismo de São Paulo

10 de abril de 2026

Concentração às 13h

Local: ao lado da Secretaria Estadual da Fazenda - Av. Rangel Pestana, altura do nº 230, Sé

Participantes da reunião na SGP:

Pela SGP: Eva Lorena Alves Ferreira (Subsecretária de Gestão de Pessoas); Márcia Maria Farias de Azevedo Souza Leão; Rodrigo Marin Alves Nunes (Diretor de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas); Maria do Alive Possidonio de Moura; Conceição Aparecida Fileti.

Pela SPPREV: Marina Brito Battilani (Presidente da SPPREV); Allan David Soares; João Victor Macgregor.

Pelo SINSSP: José Roberto Lemos (Diretor); Dra. Simone Ferraz Arruda (Departamento jurídico); Fernanda Nakayama (Representante dos trabalhadores); Rodrigo Kenji (Representante dos trabalhadores).

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by Marli Imprensa