Assembleia SPPREV: trabalhadores ampliam articulação e aprovam Estado de Assembleia Permanente
A Assembleia Geral Extraordinária Virtual do SINSSP‑BR, realizada em 11 de setembro, às 19 horas, reuniu trabalhadores da São Paulo Previdência, filiados e não filiados, para debater dois temas centrais: deflagração de greve por tempo indeterminado ou paralisação dos trabalhadores da SPPREV e eleição de representantes da categoria.
Antes do início dos debates, foram apresentados os informes da audiência realizada na manhã do dia 11 com a Presidente da SPPREV, Dra. Marina Brito Battilani, sua equipe técnica e a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SGP). A reunião foi dedicada exclusivamente à discussão da Reestruturação da Carreira da SPPREV.
Durante a audiência, a Autarquia esclareceu que o projeto de reestruturação da carreira permanece na Casa Civil como documento preparatório, já com aspectos financeiros negociados junto à Secretaria da Fazenda e é por isso que deve seguir sob sigilo. Segundo a SPPREV, o projeto não trará prejuízos aos trabalhadores e prevê ganhos remuneratórios reais.
A extinção do cargo de técnico de nível médio é uma diretriz geral do Governo do Estado, porém a SPPREV é a única carreira com reestruturação concomitante, garantindo proteção aos atuais servidores, garantiu a Dra Marina Battilani.
A São Paulo Previdência afirmou que os técnicos atualmente ativos continuarão progredindo com as promoções, progressões e reajustes até a vacância do cargo, sem desvalorização da carreira. O projeto está paralisado na Casa Civil devido ao defeso eleitoral, não havendo previsão de análise no momento.
Diante desse cenário, concluiu‑se que o sigilo do projeto será mantido até sua finalização pela Casa Civil e posterior envio à ALESP. Não há, neste momento, caminhos legais para acesso à minuta, por se tratar de ato administrativo preparatório.
Mesmo sem acesso ao texto oficial, os trabalhadores discutiram amplamente ações e estratégias de mobilização a serem adotadas enquanto o projeto permanece sob sigilo. Após sua publicação, o documento será analisado tecnicamente para: elaboração de emendas; identificação de inconstitucionalidades e avaliação de pontos de alteração jurídica.
Também foi registrada a entrega de ofício cobrando melhorias nas unidades regionais, incluindo atualização do parque de informática e troca de computadores.
A SPPREV garantiu a manutenção do vale-refeição, vale-alimentação e plano de saúde, direitos previstos em lei. A Autarquia informou que a progressão e promoção na Carreira deixará de exigir provas, a progressão ocorrerá anualmente e a promoção a cada dois anos, baseando-se em cursos de qualificação e formação (nível superior para técnicos e pós graduação/MBA para analistas). Há também estudo em andamento para o retorno da ginástica laboral.
Encaminhamentos deliberados pela Assembleia:
- Articulação política com deputados estaduais para apresentar emendas ao projeto de reestruturação quando este tramitar na Assembleia Legislativa, além de pressionar por audiências públicas sobre o plano de carreira.
- Estado de Assembleia Permanente até 31 de dezembro de 2026, dispensando a publicação de editais em jornais de grande circulação para facilitar a convocação de novas assembleias e economizar recursos do Sindicato.
- Aprovação de um novo membro para substituir a representante Fernanda Nakayama que precisou se afastar por motivos particulares. Natália Gomes da Rocha foi oficialmente incluída e passa a ser a representante dos trabalhadores na SPPREV, ao lado de Luis Miyazawa, para atuar junto à categoria.
- Manutenção de reuniões mensais regulares da categoria, alternando entre formatos online e presencial para atualizar o andamento das negociações.
O SINSSP-BR seguirá acompanhando atentamente a tramitação do projeto de reestruturação e manterá todos os trabalhadores informados.
Seguiremos firmes na defesa dos trabalhadores!
Clique aqui e leia a íntegra do Ofício protocolado na Audiência com a SPPREV e SGP.
Clique aqui e leia as informações na íntegra da audiência entre o Sindicato, Presidência da SPPREV e SGP.
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SINSSP-BR cobra garantias e transparência no projeto de reestruturação da carreira da SPPREV
O SINSSP-BR participou, na última sexta-feira (11), de uma audiência com representantes da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e da São Paulo Previdência, para tratar do projeto de reestruturação da carreira, especialmente sobre as preocupações da categoria diante da possibilidade de extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária, dos impactos que serão causados e a remuneração dos atuais trabalhadores.
Segundo as informações apresentadas na reunião, nenhum trabalhador ativo será prejudicado pela reestruturação, que direitos e benefícios serão preservados e haverá ganhos reais na remuneração.
A SPPREV informou que o projeto se encontra em tramitação interna na Casa Civil e por ser um documento preparatório, permanece sob sigilo até sua formalização e encaminhamento pelos canais competentes. A Casa Civil só iniciará a análise após o período eleitoral.
A Entidade questionou sobre a retirada da extinção do cargo de Técnico do projeto. Foi esclarecido que a extinção do cargo decorre de uma diretriz geral do Governo do Estado para carreiras de nível médio. Porém a SPPREV é a única carreira com reestruturação concomitante, garantindo proteção aos atuais trabalhadores, garantiu a Dra Marina Battilani.
Segundo a Autarquia, a eventual extinção do cargo não significaria que os trabalhadores ativos seriam simplesmente excluídos da carreira, os Técnicos atuais continuarão evoluindo na carreira.
O Sindicato também questionou se a mudança da estrutura remuneratória poderia resultar na retirada de benefícios atualmente recebidos pela categoria. A informação apresentada foi de que os benefícios atualmente recebidos pelos trabalhadores não serão cortados ou retirados em razão da reestruturação.
Outro ponto de pauta abordado foi a possibilidade de alteração da forma de remuneração dos servidores. O Sindicato questionou sobre eventual adoção do regime de subsídio. As informações definitivas sobre remuneração, enquadramento e eventual mudança para subsídio ainda não foram apresentadas de maneira conclusiva, uma vez que o projeto permanece em tramitação. Tanto a representação da SGP quanto a representação da SPPREV não apresentaram o detalhamento sobre esses assuntos, alegando o sigilo do projeto.
A Autarquia afirmou que os Técnicos continuarão tendo possibilidade de evolução funcional dentro da nova estrutura.
O Projeto de Reestruturação dos Trabalhadores da SPPREV foi analisado quanto ao aspecto orçamentário pela Secretaria da Fazenda e está pronto para a análise da Casa Civil. Ele ainda depende de etapas necessárias dentro do Governo Estadual para ser formalmente encaminhado à ALESP.
O SINSSP-BR deixou clara sua preocupação com a proposta de extinção do cargo de Técnico em gestão Previdenciária. Para o Sindicato, é fundamental que qualquer processo de reestruturação não represente perda de direitos, redução remuneratória ou prejuízo funcional para os atuais servidores, Técnicos e Analistas em Gestão Previdenciária.
Até o momento, não há texto definitivo que permita afirmar quais serão todas as mudanças previstas. Quando o projeto se tornar público, o SINSSP-BR vai averiguar como será realizado o enquadramento dos trabalhadores, principalmente no que diz respeito a alteração remuneratória que deverá ser analisada cuidadosamente quanto aos seus efeitos sobre:
- Remuneração atual;
- Vantagens pessoais;
- Benefícios;
- Progressão e promoção;
- Enquadramento dos servidores;
- Aposentadoria;
- Servidores atualmente ocupantes do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária.
Regionais da SPPREV
O SINSSP-BR protocolou ofício com propostas de melhorias para as unidades regionais, recebido pelo Chefe de Gabinete da Autarquia. O Sindicato reforçou que condições adequadas de trabalho são essenciais para garantir atendimento de qualidade aos segurados.
A SPPREV informou que estão previstas melhorias na estrutura física das unidades regionais, incluindo a troca de computadores.
Pontos que ainda precisam ser esclarecidos
Apesar dos esclarecimentos prestados durante a audiência, o SINSSP-BR ainda tem questões fundamentais que precisam ser esclarecidas antes que a categoria possa avaliar definitivamente a proposta. Entre os principais pontos que deverão ser acompanhados pelo Sindicato estão:
- Qual será o texto definitivo do projeto?
- Como ficará a situação dos atuais Técnicos?
- Como será feito o enquadramento dos servidores?
- Como ficará a progressão e a promoção funcional?
- Haverá alteração na remuneração?
- Haverá adoção do regime de subsídio?
- Quais vantagens e benefícios serão efetivamente preservados?
- Como ficará a situação dos servidores próximos da aposentadoria?
- Como será realizada a transformação do cargo de Técnico para a nova estrutura?
- Quais serão os impactos financeiros para os servidores?
O SINSSP-BR reafirma que não aceitará qualquer reestruturação que resulte em prejuízo aos trabalhadores e continuará acompanhando a tramitação do projeto junto à SGP, SPPREV e demais órgãos do Governo Estadual.
A Entidade orienta a categoria a não se basear em informações não oficiais ou especulações. Assim que o texto formal for disponibilizado, o Sindicato realizará análise detalhada dos impactos sobre a carreira, remuneração, enquadramento, progressão, benefícios e aposentadoria.
Seguiremos acompanhando. Seguiremos informando. Seguiremos defendendo a categoria.
Clique aqui e leia a íntegra do Ofício protocolado na Audiência com a SPPREV e SGP.
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SPPREV, cadê o bônus dos trabalhadores?
Os trabalhadores da SPPREV estão finalizando o exercício de 2024 e até o momento não há qualquer notícia oficial sobre a Bonificação por Resultados referente a 2023, situação que demonstra desrespeito e falta de transparência com a categoria.
O processo disponibilizado no SEI não permite a consulta aos despachos, o que dificulta o acompanhamento sobre o andamento pelos trabalhadores.
Até o momento o que se sabe é que o documento ficou parado quase um ano na Casa Civil, na Comissão Intersecretarial da bonificação, somente no mês de outubro ele foi encaminhado para a São Paulo Previdência, retornando em seguida à Casa Civil, onde se encontra até hoje.
O bônus é uma ferramenta de gestão, disposto no artigo 3º do Decreto Nº 66.772, que tem como objetivo, dentre outros conceitos, fortalecer a transparência e a comunicação das prioridades governamentais aos servidores públicos e promover a gestão organizacional baseada em evidências.
Porém, essa ferramenta de gestão regulamentada não está sendo fiel à sua missão, pois o ano em exercício está acabando e até o momento os trabalhadores da SPPREV não sabem quais as metas definidas para a Autarquia referente ao exercício 2023, qual a apuração dos resultados obtidos e qual o ICA (índice de cumprimento de metas) da São Paulo Previdência.
Desta forma, como a categoria vai aplicar o que descreve o Decreto, alcançar as metas sem saber quais são elas? Neste cenário é inviável, pois a morosidade e a falta de transparência por parte da administração ferem a legislação e desrespeita os trabalhadores.
Os funcionários da SPPREV perdem em dobro por que não sabem a mensuração da meta que devem alcançar e por consequência, ficam sem previsão para receber o pagamento da bonificação. Será que a falta de pagamento do bônus 2020 vai se repetir em 2024?
O SINSSP vai cobrar respostas sobre a falta de informação à categoria e pedir agilidade neste processo, também vai questionar o tratamento diferenciado que os trabalhadores da SPPREV estão recebendo deste governo, tendo em vista que outras carreiras já receberam a sua bonificação.
O trabalhador da SPPREV merece respeito e o cumprimento do Decreto. Aos órgãos competentes, que faça valer a legislação!
Deputada Erika Kokay reitera pedido de audiência com a Casa Civil
A Audiência Pública sobre a Greve do INSS, realizada no dia 29/08, na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Administração e Serviço Público, requerida pela deputada federal, Erika Kokay (PT/DF), rendeu encaminhamentos positivos para a categoria.
O evento deu a sua primeira devolutiva aos encaminhamentos feitos na ocasião e emitiu um ofício para a Secretária Executiva da Casa Civil da Presidência da República, Mirian Aparecida Belchior, reiterando a solicitação de audiência do SINSSP-BR.
Nesta audiência o SINSSP-BR vai pautar as propostas da categoria que visam a adequação da Carreira do Seguro Social à complexidade das atividades finalísticas do INSS.
O Sindicato também vai apresentar a economia das despesas orçamentárias da Previdência Social, fruto da valorização dos servidores e reestruturação da carreira.
Clique aqui e leia a íntegra do documento.