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O ICL comunicou que poderá excluir, suspender ou cancelar o acesso do bolsista à plataforma, sem necessidade de aviso prévio, caso seja constatada ausência de acesso por período superior a 30 dias consecutivos.
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Assembleia SPPREV: trabalhadores ampliam articulação e aprovam Estado de Assembleia Permanente
A Assembleia Geral Extraordinária Virtual do SINSSP‑BR, realizada em 11 de setembro, às 19 horas, reuniu trabalhadores da São Paulo Previdência, filiados e não filiados, para debater dois temas centrais: deflagração de greve por tempo indeterminado ou paralisação dos trabalhadores da SPPREV e eleição de representantes da categoria.
Antes do início dos debates, foram apresentados os informes da audiência realizada na manhã do dia 11 com a Presidente da SPPREV, Dra. Marina Brito Battilani, sua equipe técnica e a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SGP). A reunião foi dedicada exclusivamente à discussão da Reestruturação da Carreira da SPPREV.
Durante a audiência, a Autarquia esclareceu que o projeto de reestruturação da carreira permanece na Casa Civil como documento preparatório, já com aspectos financeiros negociados junto à Secretaria da Fazenda e é por isso que deve seguir sob sigilo. Segundo a SPPREV, o projeto não trará prejuízos aos trabalhadores e prevê ganhos remuneratórios reais.
A extinção do cargo de técnico de nível médio é uma diretriz geral do Governo do Estado, porém a SPPREV é a única carreira com reestruturação concomitante, garantindo proteção aos atuais servidores, garantiu a Dra Marina Battilani.
A São Paulo Previdência afirmou que os técnicos atualmente ativos continuarão progredindo com as promoções, progressões e reajustes até a vacância do cargo, sem desvalorização da carreira. O projeto está paralisado na Casa Civil devido ao defeso eleitoral, não havendo previsão de análise no momento.
Diante desse cenário, concluiu‑se que o sigilo do projeto será mantido até sua finalização pela Casa Civil e posterior envio à ALESP. Não há, neste momento, caminhos legais para acesso à minuta, por se tratar de ato administrativo preparatório.
Mesmo sem acesso ao texto oficial, os trabalhadores discutiram amplamente ações e estratégias de mobilização a serem adotadas enquanto o projeto permanece sob sigilo. Após sua publicação, o documento será analisado tecnicamente para: elaboração de emendas; identificação de inconstitucionalidades e avaliação de pontos de alteração jurídica.
Também foi registrada a entrega de ofício cobrando melhorias nas unidades regionais, incluindo atualização do parque de informática e troca de computadores.
A SPPREV garantiu a manutenção do vale-refeição, vale-alimentação e plano de saúde, direitos previstos em lei. A Autarquia informou que a progressão e promoção na Carreira deixará de exigir provas, a progressão ocorrerá anualmente e a promoção a cada dois anos, baseando-se em cursos de qualificação e formação (nível superior para técnicos e pós graduação/MBA para analistas). Há também estudo em andamento para o retorno da ginástica laboral.
Encaminhamentos deliberados pela Assembleia:
- Articulação política com deputados estaduais para apresentar emendas ao projeto de reestruturação quando este tramitar na Assembleia Legislativa, além de pressionar por audiências públicas sobre o plano de carreira.
- Estado de Assembleia Permanente até 31 de dezembro de 2026, dispensando a publicação de editais em jornais de grande circulação para facilitar a convocação de novas assembleias e economizar recursos do Sindicato.
- Aprovação de um novo membro para substituir a representante Fernanda Nakayama que precisou se afastar por motivos particulares. Natália Gomes da Rocha foi oficialmente incluída e passa a ser a representante dos trabalhadores na SPPREV, ao lado de Luis Miyazawa, para atuar junto à categoria.
- Manutenção de reuniões mensais regulares da categoria, alternando entre formatos online e presencial para atualizar o andamento das negociações.
O SINSSP-BR seguirá acompanhando atentamente a tramitação do projeto de reestruturação e manterá todos os trabalhadores informados.
Seguiremos firmes na defesa dos trabalhadores!
Clique aqui e leia a íntegra do Ofício protocolado na Audiência com a SPPREV e SGP.
Clique aqui e leia as informações na íntegra da audiência entre o Sindicato, Presidência da SPPREV e SGP.
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SINSSP-BR cobra garantias e transparência no projeto de reestruturação da carreira da SPPREV
O SINSSP-BR participou, na última sexta-feira (11), de uma audiência com representantes da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e da São Paulo Previdência, para tratar do projeto de reestruturação da carreira, especialmente sobre as preocupações da categoria diante da possibilidade de extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária, dos impactos que serão causados e a remuneração dos atuais trabalhadores.
Segundo as informações apresentadas na reunião, nenhum trabalhador ativo será prejudicado pela reestruturação, que direitos e benefícios serão preservados e haverá ganhos reais na remuneração.
A SPPREV informou que o projeto se encontra em tramitação interna na Casa Civil e por ser um documento preparatório, permanece sob sigilo até sua formalização e encaminhamento pelos canais competentes. A Casa Civil só iniciará a análise após o período eleitoral.
A Entidade questionou sobre a retirada da extinção do cargo de Técnico do projeto. Foi esclarecido que a extinção do cargo decorre de uma diretriz geral do Governo do Estado para carreiras de nível médio. Porém a SPPREV é a única carreira com reestruturação concomitante, garantindo proteção aos atuais trabalhadores, garantiu a Dra Marina Battilani.
Segundo a Autarquia, a eventual extinção do cargo não significaria que os trabalhadores ativos seriam simplesmente excluídos da carreira, os Técnicos atuais continuarão evoluindo na carreira.
O Sindicato também questionou se a mudança da estrutura remuneratória poderia resultar na retirada de benefícios atualmente recebidos pela categoria. A informação apresentada foi de que os benefícios atualmente recebidos pelos trabalhadores não serão cortados ou retirados em razão da reestruturação.
Outro ponto de pauta abordado foi a possibilidade de alteração da forma de remuneração dos servidores. O Sindicato questionou sobre eventual adoção do regime de subsídio. As informações definitivas sobre remuneração, enquadramento e eventual mudança para subsídio ainda não foram apresentadas de maneira conclusiva, uma vez que o projeto permanece em tramitação. Tanto a representação da SGP quanto a representação da SPPREV não apresentaram o detalhamento sobre esses assuntos, alegando o sigilo do projeto.
A Autarquia afirmou que os Técnicos continuarão tendo possibilidade de evolução funcional dentro da nova estrutura.
O Projeto de Reestruturação dos Trabalhadores da SPPREV foi analisado quanto ao aspecto orçamentário pela Secretaria da Fazenda e está pronto para a análise da Casa Civil. Ele ainda depende de etapas necessárias dentro do Governo Estadual para ser formalmente encaminhado à ALESP.
O SINSSP-BR deixou clara sua preocupação com a proposta de extinção do cargo de Técnico em gestão Previdenciária. Para o Sindicato, é fundamental que qualquer processo de reestruturação não represente perda de direitos, redução remuneratória ou prejuízo funcional para os atuais servidores, Técnicos e Analistas em Gestão Previdenciária.
Até o momento, não há texto definitivo que permita afirmar quais serão todas as mudanças previstas. Quando o projeto se tornar público, o SINSSP-BR vai averiguar como será realizado o enquadramento dos trabalhadores, principalmente no que diz respeito a alteração remuneratória que deverá ser analisada cuidadosamente quanto aos seus efeitos sobre:
- Remuneração atual;
- Vantagens pessoais;
- Benefícios;
- Progressão e promoção;
- Enquadramento dos servidores;
- Aposentadoria;
- Servidores atualmente ocupantes do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária.
Regionais da SPPREV
O SINSSP-BR protocolou ofício com propostas de melhorias para as unidades regionais, recebido pelo Chefe de Gabinete da Autarquia. O Sindicato reforçou que condições adequadas de trabalho são essenciais para garantir atendimento de qualidade aos segurados.
A SPPREV informou que estão previstas melhorias na estrutura física das unidades regionais, incluindo a troca de computadores.
Pontos que ainda precisam ser esclarecidos
Apesar dos esclarecimentos prestados durante a audiência, o SINSSP-BR ainda tem questões fundamentais que precisam ser esclarecidas antes que a categoria possa avaliar definitivamente a proposta. Entre os principais pontos que deverão ser acompanhados pelo Sindicato estão:
- Qual será o texto definitivo do projeto?
- Como ficará a situação dos atuais Técnicos?
- Como será feito o enquadramento dos servidores?
- Como ficará a progressão e a promoção funcional?
- Haverá alteração na remuneração?
- Haverá adoção do regime de subsídio?
- Quais vantagens e benefícios serão efetivamente preservados?
- Como ficará a situação dos servidores próximos da aposentadoria?
- Como será realizada a transformação do cargo de Técnico para a nova estrutura?
- Quais serão os impactos financeiros para os servidores?
O SINSSP-BR reafirma que não aceitará qualquer reestruturação que resulte em prejuízo aos trabalhadores e continuará acompanhando a tramitação do projeto junto à SGP, SPPREV e demais órgãos do Governo Estadual.
A Entidade orienta a categoria a não se basear em informações não oficiais ou especulações. Assim que o texto formal for disponibilizado, o Sindicato realizará análise detalhada dos impactos sobre a carreira, remuneração, enquadramento, progressão, benefícios e aposentadoria.
Seguiremos acompanhando. Seguiremos informando. Seguiremos defendendo a categoria.
Clique aqui e leia a íntegra do Ofício protocolado na Audiência com a SPPREV e SGP.
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Convocação para Assembleia virtual com os trabalhadores da SPPREV (11/09)
O SINSSP-BR convoca todos os trabalhadores da São Paulo Previdência, filiados e não filiados, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Virtual, que será realizada no dia 11 de setembro, às 19 horas.
A assembleia virtual pautará os seguintes pontos:
- Informes;
- Deflagração de GREVE por tempo indeterminado ou paralisação dos trabalhadores da SPPREV;
- Caso o item 2 não seja aprovado, discussão dos próximos passos da categoria e;
- Eleição de Representantes dos trabalhadores(as) da SPPREV.
Na mesma data (11/09), ocorrerá uma audiência com representantes da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e da São Paulo Previdência, dedicada exclusivamente à discussão da Reestruturação da Carreira da SPPREV. Os informes sobre essa reunião serão apresentados durante a assembleia.
Inscrições:
Para participar da assembleia, é necessário realizar inscrição prévia. O prazo encerra-se impreterivelmente às 14h do dia 11/09. Após esse horário, o formulário não será reaberto.
FAÇA A SUA INSCRIÇÃO CLICANDO AQUI.
Acesso à sala virtual:
O link da reunião será enviado para o e-mail informado uma hora antes do início da assembleia. O encontro ocorrerá pela plataforma Google Meet.
Se inscreva e participe, a sua presença é muito importante neste momento decisivo da categoria.
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Edital de convocação: Assembleia SPPREV 11/09/2026
O SINSSP-BR convoca todos os trabalhadores da São Paulo Previdência, filiados e não filiados, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Virtual, que será realizada no dia 11 de setembro, às 19 horas.
A assembleia virtual pautará os seguintes pontos:
- Informes;
- Deflagração de GREVE por tempo indeterminado ou paralisação dos trabalhadores da SPPREV;
- Caso o item 2 não seja aprovado, discussão dos próximos passos da categoria e;
- Eleição de Representantes dos trabalhadores(as) da SPPREV.
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Edital de Convocação:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO_ASSEMBLEIA - FSP - 04 09 2026
Audiência sobre a reestruturação das carreiras da SPPREV é marcada para 11/09, assembleia da categoria será realizada no mesmo dia
O SINSSP-BR informa aos trabalhadores da SPPREV que está agendada, para o dia 11/09, às 11 horas, uma audiência com representantes da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e da São Paulo Previdência. O encontro tratará exclusivamente da Reestruturação da Carreira da SPPREV.
A audiência é a busca por avanços concretos. Para garantir que a categoria receba informações atualizadas e em tempo real sobre o que for discutido, o Sindicato, em conjunto com a representação dos trabalhadores, decidiu adiar a assembleia marcada para 03/09 e remarcá-la para o dia 11/09, às 19 horas.
O SINSSP-BR divulgará a convocação oficial da assembleia em seus canais de comunicação. Fique atento!
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Comunicado - cancelamento da paralisação dos trabalhadores da SPPREV
É importante destacar que a assembleia virtual aprovada para o dia 03/09 para votação e formalização da GREVE dos trabalhadores está mantida.
Trabalhadores da SPPREV aprovam plano de luta rumo à greve
O SINSSP-BR realizou, na última quinta-feira (06), uma Assembleia Geral Extraordinária Virtual com todos os trabalhadores da São Paulo Previdência, filiados e não filiados, para atualizar a conjuntura laboral e definir as estratégias de mobilização da categoria, que incluem paralisações pontuais e a construção de uma greve.
Durante os informes, os trabalhadores voltaram a debater os riscos da terceirização em curso na Autarquia, por meio de uma licitação para serviços administrativos que, segundo a categoria, reproduzem atividades já desempenhadas por técnicos e analistas.
Diante desse cenário, o Sindicato protocolou, dentro do prazo legal, pedido de impugnação do edital e enviou ofício solicitando a lista de atribuições e metas dos cargos envolvidos. O documento também questionou a ausência de resposta da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) sobre o projeto de reestruturação e sobre a possível extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária.
Mesmo após diversas tentativas de diálogo do SINSSP‑BR e da representação dos trabalhadores, não houve retorno por parte da SPPREV ou da SGGD. Por isso, a assembleia discutiu amplamente a necessidade de intensificar a mobilização, incluindo a construção de uma greve com trabalho prévio de base.
Cronograma de Mobilização da Categoria
A categoria aprovou, por unanimidade, uma estratégia que envolve:
- Trabalho de Base –10 a 14 de agosto
Mobilização dos trabalhadores, da sede e das regionais, com distribuição de panfletos informativos sobre os direitos e os motivos da mobilização.
- Preparação Política – 17 a 21 de agosto
Atuação direta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para dialogar com lideranças do governo e partidos políticos. Solicitação de audiência na Casa Civil (do Governo) para denunciar o sigilo imposto pela presidência da SPPREV ao projeto de reestruturação, considerado pela categoria como violação às normas de governança e aos princípios democráticos. Solicitação de reunião com a Secretaria de Gestão e Governo Digital e a presidência da SPPREV para tratar das reivindicações da categoria.
- Ação concreta da categoria
Paralisação parcial dos trabalhadores nos dias 18/08 e 19/08, das 09h às 12h. No dia 03/09, nova assembleia virtual para votação e formalização da GREVE, prevista para iniciar em 08 de setembro.
O departamento jurídico do SINSSP‑BR avaliou a proposta apresentada pela representação dos trabalhadores e destacou que a estratégia é bem estruturada e que a construção gradual do movimento é essencial para que possamos ter resultados positivos.
A categoria também aprovou sua pauta de reivindicações, composta por: recomposição salarial; participação dos servidores no projeto de reestruturação em tramitação; fim do sigilo sobre documentos que impactam o futuro dos trabalhadores; manutenção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária, e melhoria das condições de trabalho na sede e nas regionais.
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Edital de convocação: Assembleia SPPREV 06/08/2026
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Edital Convocação - Publicado FSP - 03 08 2026
Trabalhadores da SPPREV avançam para possível greve contra extinção de cargo de Técnico
O SINSSP-BR realizou, na última quinta-feira (30), uma Assembleia Geral Extraordinária Virtual com todos os trabalhadores da São Paulo Previdência, filiados e não filiados, para apresentar os informes mais recentes e debater ações contra a possível extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária.
O departamento jurídico do Sindicato informou que irá impugnar a licitação nº 82/2026, cujo objetivo é contratar trabalhadores para atividades administrativas já previstas na Lei Complementar nº 1.058/2008. Ressaltou-se que, em vez de avançar na terceirização, o governo estadual deveria priorizar a realização de concurso público para a realização dessas funções.
Outro ponto discutido foi a falta de transparência da SPPREV no processo de reestruturação, que segue tramitando sob sigilo e sem participação da categoria. Diversos ofícios já foram protocolados na SGCD e na própria SPPREV, solicitando audiência para manifestar a insatisfação dos trabalhadores diante da possível extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária e para questionar se técnicos e analistas estão desempenhando as atividades previstas em lei.
Também foram relatadas as condições precárias de trabalho nas unidades regionais, onde os trabalhadores enfrentam ambientes insalubres e infraestrutura deficiente. Técnicos têm acumulado funções de manutenção e segurança devido à falta de pessoal e à centralização da supervisão.
Encaminhamentos da assembleia virtual
A Assembleia Geral Extraordinária aprovou a elaboração e distribuição de um manifesto da categoria aos deputados da Assembleia Legislativa, com o objetivo de informar sobre o estado de greve e apresentar as reivindicações dos trabalhadores. Foi destacada a necessidade de atenção ao calendário parlamentar da Alesp, especialmente em razão do período pré-eleitoral.
Ficou agendada uma nova assembleia virtual para o dia 06/08, às 19h, destinada à aprovação da deflagração da greve e ao alinhamento das pautas de reivindicação, incluindo:
- fim do sigilo sobre o projeto de reestruturação;
- garantia de proteção contra a extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária;
- melhorias nas condições sanitárias e de infraestrutura das unidades regionais.
Acompanhe os canais oficiais de comunicação do SINSSP-BR para se manter informado sobre todas as ações, deliberações e próximos passos da mobilização da categoria.
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