SPPREV divulga teto da contribuição para servidores do estado de São Paulo
A São Paulo Previdência publicou no Diário Oficial do Estado, do dia 17/01, a Portaria SPPREV nº 46/2023, que dispõe sobre a contribuição previdenciária dos ativos e dos aposentados e pensionistas civis do estado de São Paulo.
De acordo com o site da Autarquia, com a promulgação da Lei Complementar nº 1.380/2022, a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas civis será isenta até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que em 2023 corresponde a R$ 7.507,49.
Dessa forma, todos os benefícios referentes a aposentadoria e pensão civil com teto inferior a R$ 7.507,49 estarão isentos de contribuição. Porém, para os benefícios superiores serão cobrados 16% do valor da contribuição que ultrapassar.
Para exemplificar, o servidor aposentado ou pensionista que recebe R$ 6.500 estará isento da contribuição, já os que recebem R$ 8.500 possuem o valor excedido de R$ 992,51 e pagará R$ 158,80 de contribuição (16% de R$ 992,51).
Clique aqui para ver a portaria.
Trabalhadores da SPPPREV entregam carta ao novo secretário de governo
Representantes dos trabalhadores da SPPREV entregaram uma carta de reivindicação da categoria para o novo Secretário de Gestão e Governo Digital, Sr. Caio Paes de Andrade, na última sexta-feira (19).
Em visita do secretário à São Paulo Previdência, os trabalhadores aproveitaram a oportunidade para apresentar um pouco da realidade dos funcionários da autarquia e a solicitação da abertura da mesa para diálogo, estudo e negociações com a comissão representativa da carreira.
Sendo referência em gestão de regime próprio de previdência há mais de uma década, a Autarquia encontra dificuldade de manter um quadro de pessoal qualificado devido a falta de valorização efetiva dos funcionários e, por isso, esta comissão em conjunto com o SINSSP vem trabalhando para que a categoria seja tratada de forma justa com aquilo que lhes é de direito, respeito e valorização!
Leia abaixo a íntegra a carta entregue ao novo Secretário de Gestão e Governo Digital, Sr. Caio Paes de Andrade:
Carta ao Secretário - SPPREV - 20 01 23
SPPREV: atenção para o recadastramento de 2023 dos servidores estaduais
A SPPREV divulgou uma portaria, no final do ano passado, regulamentando o recadastramento dos beneficiários inativos e pensionistas civis e militares em 2023.
A prova de vida deve ser feita no mês do aniversário do beneficiário e em qualquer agência do Banco do Brasil ou em uma das unidades da SPPREV de forma presencial mediante apresentação de um documento de identificação original e oficial com foto. São válidos os seguintes documentos: RG, Carteira Nacional de Habilitação, RNE, Carteira de Trabalho, Passaporte, Carteira de Reservista ou CDI, Carteira de Identificação Funcional ou Carteira de Identificação de Entidade de Classe.
Os pensionistas universitários deverão efetuar o recadastramento semestralmente, nos meses de janeiro e de julho, respectivamente. Já os curatelados, tutelados e menores sob guarda deverão ser recadastrados pelos respectivos curadores, tutores ou guardiões.
Os inativos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Tribunal de Contas, universidades e Ministério Público deverão se recadastrar no Departamento de Recursos Humanos de seu órgão de origem.
Para os casos de endereço, telefone para contato e e-mail desatualizados nos cadastros da SPPREV que inviabilizem a comunicação entre a Autarquia e o beneficiário, poderá ocorrer a suspensão do pagamento do benefício até que os dados sejam regularizados.
Haverá a possibilidade de um servidor da São Paulo Previdência, ou de outro funcionário designado por ela, visitar o domicílio para efetuar o recadastramento, isto será válido para os beneficiários residentes no estado de São Paulo que estejam impossibilitados de se locomover por motivos de saúde. Para isto, o pedido deverá ser feito, no mínimo, um mês antes do aniversário do beneficiário através dos canais de atendimento da Autarquia, caso contrário o benefício poderá ser suspenso.
Clique aqui e confira a íntegra da portaria:
Fonte: São Paulo Previdência/SPPREV
SINSSP oficia secretaria de orçamento e gestão para pagamento do BR 2020
O SINSSP se reuniu com o Presidente da SPPREV, Sr. José Roberto de Moraes, na manhã desta quinta-feira (15), para tratar especificamente sobre o pagamento do bônus exercício 2020 dos trabalhadores.
Na audiência, como era previsto, o presidente informou que o que podia ser feito nesta instancia foi feito por ele e que agora é preciso tentar marcar uma audiência com o secretário de orçamento e gestão do governo do estado de São Paulo, Sr. Nelson Baeta.
Embora já tenha a confirmação por parte da presidência da Autarquia de que o BR não será pago até o dia 31 de dezembro por conta das etapas que precisa ser cumprido antes da liberação da verba, uma informação importante foi dita ao sindicato, de que o processo precisa ser movimentado ainda este ano, pois se ficar para o ano que vem completará 3 anos (2020-2023) e não será possível justificar a despesa orçamentária por vias administrativas, neste caso o sindicato teria que acionar a justiça para que os trabalhadores recebam o benefício.
Desta forma, o SINSSP vai oficiar a SOG para uma audiência com o Sr Nelson Baeta para que, mesmo que o processo não avance até o dia 31de dezembro, ele reserve o orçamento, que já está liberado, para que a verba não retorne aos cofres públicos e os trabalhadores da SPPREV fiquem sem o recebimento da bonificação 2020.
O presidente também explicou que foi preciso enviar o processo para a PGE para ser analisado e comprovar que não há o impedimento de óbice jurídico para o pagamento do BR 2020 e logo após essa análise ele foi encaminhado para a SOG.
O último passo para que os trabalhadores possam comemorar o pagamento do bônus é a autorização via DDI (Departamento de Desenvolvimento Institucional), por lá passam os processos com pedidos de todo o estado, por isso costuma demorar a liberação. Passando por essa fase o processo segue para a publicação da portaria.
Diante dos fatos, o SINSSP vai manter a pressão sobre a SOG via audiência com o secretário para tratar sobre o pagamento imediato do Bônus por Resultados referente ao ano de 2020 aos trabalhadores da SPPREV, conforme Lei Complementar 1079/2008 e sua regularização. Esse próximo passo que o sindicato dará será muito difícil, pois Baeta faz parte da equipe de transição de governo, o que inviabiliza a comunicação com ele.
Abaixo o Ofício enviado pelo SINSSP ao secretário da SOG:
Oficio nº 15-2022- Solicitação audiência Secretário Orçamento e Gestão Governo Est. São Paulo - SPPREV
Presidência da SPPREV marca audiência com o sindicato
A presidência da SPPREV, em resposta ao ofício enviado pelo SINSSP na última semana, agendou uma audiência na próxima quinta-feira (15), para tratar sobre o pagamento do bônus atrasado aos trabalhadores da Autarquia.
O envio do ofício pelo sindicato foi ponto de pauta discutido na reunião ocorrida no início do mês com a equipe de organização dos trabalhadores. O pagamento do bônus exercício 2020 estaria tramitando na SOG por meio de um processo administrativo, o que abre precedentes positivos para o pagamento da bonificação.
Na audiência, o sindicato questionará o andamento dessa demanda e verificar se tem previsão orçamentária para o pagamento do bônus.
Você trabalhador da SPPREV fique atento aos meios de comunicação do sindicato para ficar informado sobre tudo o que está acontecendo na categoria. E se ainda não se filiou ao SINSSP, entidade que está oficialmente representando os trabalhadores da SPPREV, aproveite e filie-se agora clicando aqui, quanto maior o número de filiados, maior a força do sindicato.
SINSSP realiza reunião com trabalhadores da SPPREV
O SINSSP realizou uma reunião na última segunda-feira (05), com a equipe de organização dos trabalhadores da SPPREV, para tratar de dois temas importantes para a categoria: pagamento do bônus de 2020 e a reestruturação da carreira.
BÔNUS 2020 - Referente ao pagamento do bônus exercício 2020, embora em reunião anterior realizada com membros do governo eles já tenham antecipado que não haveria tal pagamento, o sindicato recebeu informações de que existe um processo administrativo tramitando sobre o tema e que abre precedentes positivos para o pagamento da bonificação.
Diante disso, o SINSSP enviou um ofício na semana passada pedindo informações sobre esse processo, mas até o momento o documento não foi respondido.
O diretor do departamento jurídico do SINSSP, Rogério Alonso, orientou que se não houver uma resposta por meios administrativos, o sindicato entrará judicialmente para questionar o não pagamento do bônus.
Como ainda existe a possibilidade do pagamento pelo campo administrativo, por conta do processo que está tramitando, ficou encaminhado o envio de um novo ofício solicitando uma audiência com o presidente da SPPREV para questionar o andamento dessa demanda e verificar se tem previsão orçamentária para o pagamento da bonificação.
REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA - Sobre a reestruturação da carreira dos trabalhadores da SPPREV, o presidente do SINSSP, Pedro Totti, lembrou da importância de discutir temas essenciais que deverão constar no documento tais como a progressão, a promoção, quantidade de cargos, formas de ingresso na categoria, dentre outros pontos.
Ficou encaminhado a montagem de uma comissão para tratar exclusivamente da reestruturação da carreira, que será anexada na pauta de reivindicação da categoria, devendo ser entregue no início do próximo ano para abrir a discussão junto ao governo.
Como estratégia para abrir o debate da carreira da SPPREV com toda a categoria, o sindicato se empenhará para realizar um seminário, no intuito de que haja a exposição dos estudos preliminares, elaborado pelo grupo de trabalho responsável pelo tema, tal grupo será composto por trabalhadores da autarquia e sindicato.
Diante do exposto acima, fica claro que teremos muito trabalho pela frente, com muitos desafios, até por conta do novo governo estadual que se inicia em janeiro. Por isso é importante que todos os trabalhadores acessem os meios de comunicação do SINSSP, se apropriem das discussões e participem dos debates para que juntos possamos construir um futuro melhor.
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SINSSP oficia SPPREV sobre processo do bônus 2020 dos trabalhadores
O SINSSP oficiou nesta sexta-feira (02) a presidência da SPPREV solicitando informações à respeito do processo da bonificação de resultados referente ao exercício de 2020.
Após a vitória da categoria, que com muita pressão conseguiu o pagamento do bônus referente ao exercício de 2021, a ausência de informações da Autarquia quanto ao pagamento do valor correspondente a 2020 fará com que a mobilização retome ao debate.
Desta forma, após a devolutiva da SPPREV quanto ao ofício enviado nesta sexta-feira, o SINSSP se reunirá com a comissão de trabalhadores que compõe a organização da categoria para discutir as próximas ações adotadas para pressionar a Autarquia pelo pagamento do bônus devido.
Você trabalhador da SPPREV fique atento aos meios de comunicação do sindicato para ficar informado sobre tudo o que está acontecendo na categoria. E se ainda não se filiou ao SINSSP, entidade que está oficialmente representando os trabalhadores da SPPREV, aproveite e filie-se agora clicando aqui, quanto maior o número de filiados, maior a força do sindicato.
Veja abaixo o ofício enviado à SPPREV.
Oficio nº 12-2022 - SINSSP - SPPREV Bônus 2020
Reunião na SPPREV para tratar do VR e VA
Informes da reunião com o diretor da DAF, André Robles, para tratar do reajuste 2022 do VR e VA dos trabalhadores da SPPREV. As notícias são boas, assista!
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Episódio #79 do MEGAFONE: Inflação, endividamento das famílias brasileiras, vale refeição que não cobre o mês todo. Como e o que vamos comer?
No episódio #79 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP traz ao debate a questão do endividamento das famílias brasileiras que entraram no cheque especial e acumulam dívidas em cartões de crédito, boa parte da população não está conseguindo pagar sequer contas básicas como água e luz. O MEGAFONE também vai falar sobre o vale-refeição que perdeu valor diante do alto índice inflacionário e a conta está sendo paga por trabalhadores que precisam tirar do salário uma quantia equivalente a nove dias de trabalho para conseguir almoçar. A situação está pior para os servidores públicos federais que estão com os salários congelados, também para os estaduais que recebem o benefício, mas não sabem se vão garantir o almoço de cada dia durante o mês. Fique sintonizado com a gente!
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No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir. Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #79 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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Bonificação de Resultados - PRIMEIRA VITÓRIA do SINSSP
O SINSSP participou da reunião com a Secretaria de Orçamento e Gestão, nesta quarta-feira (24), para tratar de um dos pontos de pauta dos trabalhadores da SPPREV, o pagamento do bônus.
No dia que antecedeu a reunião foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 67.062/2022, que dispõe sobre a fixação do porcentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados (BR) da SPPREV relativa ao exercício de 2021, o Secretário de Orçamento e Gestão abriu a discussão dando esta notícia e frisou que ficou sabendo da mobilização dos trabalhadores, inclusive da faixa que citava o nome dele.
O passo mais difícil para o pagamento já foi vencido que é a publicação deste decreto assinado pelo Governador, agora o processo precisa passar por mais alguns ritos até chegar no bolso dos funcionários:
- Declaração assinada pelos Secretários da Fazenda, do Orçamento e do Governo, autorizando a excepcionalidade para a BR de 2021, que havia sido proibida por Decreto;
- publicação da Resolução Conjunta que define indicadores globais, períodos de avaliação e peso de cada indicador no exercício;
- Resolução Conjunta que fixa as metas e as linhas de base para os indicadores globais do exercício;
- E por fim, pagar o direito aos trabalhadores.
Nossa mobilização também gerou reflexos positivos para os trabalhadores da Secretaria da Fazenda que fazem parte do quadro especial da SPPREV e que não haviam recebido a bonificação (que já havia sido liberada nesta secretaria), eles irão receber o pagamento juntamente com todos que estão efetivos no órgão, segundo informou o Diretor-Presidente da SPPREV.
O sindicato expôs a questão da urgência do pagamento, pois os trabalhadores estão com os salários defasados diante do atual cenário econômico que o país enfrenta e mesmo assim os funcionários da São Paulo Previdência estão trabalhando a mais e entregando os resultados.
Durante toda a pandemia os trabalhadores se adaptaram para realizar as tarefas no sistema de home office, tiveram gastos para adaptar a casa como um local de trabalho (compraram equipamentos e mobiliários, aumentaram o sinal da internet, etc), entregaram todo o estoque que havia no órgão e atingiram as metas, implementaram no sistema as novas regras da Reforma da Previdência Estadual e deram conta de todas as demandas, agora chegou a hora deles receberem o que é devido por direito.
Pagamento do BR exercício 2020
Diante da excelente notícia de que os trabalhadores da SPPREV vão receber o pagamento do bônus de 2021, a expectativa é que o pagamento ocorra até outubro, restou a pergunta sobre o recebimento do BR de 2020.
Segundo informações obtidas na própria Secretaria de Orçamento e Gestão, essa bonificação não será paga. O processo para esse pagamento não foi aberto, não há estudo das metas e nem a excepcionalidade do período compreendido. Ainda de acordo com o secretário, o pagamento não tem condição jurídica formal de avançar, pois não tem como fazer arranjo do que já passou.
Os trabalhadores da SPPREV foram elogiados pelo Secretário Executivo da Secretaria de Orçamento e Gestão, mas como elogios não pagam as contas e diante dos fatos, o SINSSP vai chamar uma reunião com os trabalhadores, para juntos estudarmos os próximos passos e se iremos partir para a via judicial, para que os trabalhadores recebam o bônus do exercício 2020. Por isso, siga o sindicato nas redes sociais, nos grupos de WhatsApp e pelo site para ficar informado sobre os próximos passos dessa luta.
Desde que o sindicato assumiu oficialmente a representação dos trabalhadores da SPPREV, muitas reuniões foram feitas, várias ações foram implementadas. Tudo isso possibilitou a construção desse movimento em conjunto, do sindicato e trabalhadores, essa mobilização é a peça fundamental para fortalecer ambos porque a força de um depende do funcionamento do outro.
Essa é a PRIMEIRA VITÓRIA DOS TRABALHADORES DA SPPREV, visto que sem a organização da categoria o bônus poderia não ser pago, nem 2020 e nem 2021.
Por isso venha para o SINSSP, vamos aumentar a mobilização e garantir nossos direitos, filie-se agora mesmo clicando aqui.