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Já é praticamente consenso entre os economistas do governo encarregados da gestão fiscal que, após a reforma da Previdência, a nova administração que assume o país em janeiro de 2019 terá que se debruçar sobre a reforma da folha de salário do funcionalismo público.

O governo geral - União, Estados e municípios - é responsável por cerca de 30% da massa salarial do país (foram R$ 798 bilhões em 2015) e emprega 20% da força de trabalho com carteira assinada (um contingente de 10,5 milhões de pessoas em 2015). A despesa total com ativos e inativos chega a 15% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que a União responde por 4,5% do PIB. Os Estados gastam o equivalente a 6,3% do PIB e os municípios, 4,3% do PIB.

Hoje, esse é o tema de um debate na FGV/SP sobre propostas de reformas para destravar o Brasil - uma série de discussões que começou no mês passado e vai durar até junho. O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa vai apresentar um estudo em que ele cita os números acima e sugere o que deveria ser, no seu entender, os princípios da nova política de pessoal do setor público.

Para começar, seria instituído um teto para o aumento global da folha de salários, com base nas metas de gasto definidas pelo governo, com prazo de quatro anos. Um comitê independente de remuneração do serviço público, com representantes do setor privado, governo e sindicatos, seria criado para assessorar o presidente da República. E haveria, no longo prazo, um alinhamento entre a remuneração do setor público e a do setor privado, sendo que os reajustes dos servidores seguiriam a variação dos salários no setor privado.

Ao comitê de remuneração caberia elaborar propostas para reorganizar as carreiras e a remuneração dos servidores civis, com início em 2020.

A folha de pagamento é o principal gasto do governo geral e a segunda maior despesa da União, atrás da Previdência. Os servidores ativos respondem por 30% do gasto primário e os inativos, 13%. O funcionalismo, portanto, representa 43% da despesa primária do setor público, que tem crescido acima do PIB nos últimos anos.

Estável desde 2015, o teto de remuneração deverá ser reajustado substancialmente após as eleições, lembra Barbosa. O próximo governo terá que enfrentar uma nova rodada de negociações com os servidores no ano que vem.

A revisão do teto de remuneração federal deve contemplar a eliminação de "penduricalhos" e sua definição seria restrita ao Congresso Nacional, com base em recomendação do presidente da República, ouvido o parecer do comitê independente.

Essa não é uma tarefa trivial, assinala o ex-ministro. São mais de 120 carreiras - com grande dispersão de salários para funções semelhantes - e um número praticamente igual de sindicatos de servidores com grande poder de pressão sobre o Congresso. Tal fragmentação produz uma corrida insana por reajustes salariais, em busca de isonomia.

Há, também, distorções na remuneração para cargos de chefia, que hoje ganham menos do que o salário de entrada em várias "carreiras de Estado". O quadro assume caráter de urgência diante da constatação de que quase 42% dos servidores efetivos poderão se aposentar nos próximos quatro anos, com base nas atuais regras de Previdência do setor público.

Fonte:Claudia Safatle/Valor Econômico

A gravíssima recessão que atingiu a economia brasileira produziu efeitos muito desiguais. Para a maioria do conjunto dos setores das atividades econômicas, a recessão implicou queda no nível de produção ou até mesmo redução na capacidade de produção (desinvestimento), acompanhada da redução no faturamento e na taxa média de lucro.

Em função disso, por exemplo, setores industriais e da construção civil amargaram diminuição significativa no nível de produção e emprego de mão de obra. A participação da indústria de manufatura no Produto Interno Bruto recuou ao observado na década de 1910.

Por outro lado, os maiores bancos no país (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander Brasil) registram elevação de 21% nos lucros que somam quase R$ 65 bilhões somente no ano passado. A atuação do Banco Central como uma espécie de sindicato dos banqueiros ajuda a entender como foi contida a queda na taxa básica de juros (Selic), sem qualquer compromisso com o emprego e renda dos brasileiros.

A prevalência da inegável alta na taxa de juros reais também favoreceu, bem como permitiu reproduzir – ainda mais – o segmento rentista, ou seja, aqueles que vivem da aplicação de sua riqueza no sistema financeiro. No ano de 2016, por exemplo, os rendimentos financeiros alcançaram a soma de R$ 141,7 bilhões, o que equivaleu a 2,2 vezes mais do que o registrado em 2013 (R$ 65,8 bilhões), segundo informações do próprio Ministério da Fazenda.

Para isso, o Banco Central elevou a taxa básica de juros de 7,25% no ano de 2013 para 14,25% até 2016. Ao mesmo tempo em que inibia o conjunto das atividades econômicas, produzindo a mais grave recessão entre os brasileiros, o Banco Central protegia os muito ricos com capital a desviar das atividades produtivas para as aplicações financeiras.

Não satisfeito com o beneplácito do Banco Central aos ricos, o Ministério da Fazenda manteve intocável o atual sistema tributário regressivo, o que permitiu prosseguir com os privilégios aos detentores de fortunas no país. No ano de 2017, por exemplo, a renda advinda de lucros e dividendos que alcançou a soma de R$ 350,3 bilhões permaneceu imune ao pagamento do imposto de renda, ao contrário dos assalariados, cuja renda mensal superior a R$ 2 mil (R$ 24 mil ano) implica contribuição ao fisco.

Trabalhadores perderam emprego, tiveram rebaixamento do nível de renda, mas o peso dos impostos sobre os mais pobres seguiu intocável pela equipe econômica do governo Temer. Assim como a elite dos servidores públicos com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (R$ 52,5 mil por mês), e que representa apenas 1% dos quase 5 milhões de funcionários públicos federais, seguiu detendo isenção tributária de um terço de sua renda auferida ao ano (R$ 58,7 bilhões).

A presença de adicionais à remuneração básica, como auxílio-moradia, entre outros, constitui benefício tanto para se proteger de crises econômicas como a recessão quanto manter imune à tributação que atinge, sobretudo, os mais pobres no Brasil. A grande faixa de isenções tributárias se constitui agravante do processo de reprodução da bárbara desigualdade de renda e riqueza.

Todo o movimento de ajuste fiscal produzido pelo governo Temer, que tem destruído direitos sociais do conjunto da população, passa à margem dos ricos e privilegiados do país. Talvez por isso que os propagandistas sustentados por bancos e meios de comunicação destacam o quanto a equipe econômica é a do sonho do mercado financeiro.

Fonte:Marcio Pochmann, para a RBA

“Não tem arrego!” As palavras repetidas exaustivamente nas últimas semanas pelos servidores municipais de São Paulo foram levadas com firmeza pela categoria até ontem (27), mais precisamente às 18h21, quando o presidente da Câmara dos Vereadores, Milton Leite (DEM), anunciou a vitória dos trabalhadores: o Projeto de Lei (PL 621/16), de autoria do prefeito João Doria (PSDB) e que impunha perdas salariais e alterava as regras para a aposentadoria do funcionalismo, fora suspenso da pauta por 120 dias. Uma clara derrota do prefeito e que levou os servidores a voltarem ao trabalho hoje, decretando o fim da greve até que novas negociações se encaminhem.

“Doria estava desesperado para aprovar o PL 621/16. Tentou colocar a população contra os servidores e utilizou, inclusive, dinheiro público para fazer a campanha contra os trabalhadores”, afirmou em nota o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), referindo-se à campanha publicitária na mídia tradicional para convencer a população da necessidade das alterações propostas.

De fato, o prefeito tinha pressa, já que abandona a cidade no dia 6 de abril, dia em que renuncia ao cargo, menos de um ano e meio depois de assumir, para concorrer ao governo do estado. Ainda na manhã de ontem, Doria havia convocado uma coletiva de imprensa de última hora para anunciar medidas e manobras que resolvera adora para aprovar a matéria.

O prefeito obteve derrotas sequenciais frente às manifestações em defesa de seus direitos pelos servidores. Em greve desde o dia 8 de março, diversas categorias do funcionalismo firmaram posição contra o PL em atos sucessivos nas ruas em frente às representações de poder, Legislativo e Executivo. O movimento obteve números expressivos:  94% das escolas municipais e creches paradas, 100% da assistência social, mais de 90% dos CÉUs, entre outras.

A última – e definitiva – derrota para Doria foi a suspensão da tramitação do PL pelos vereadores, inclusive muitos da base governista. Para as entidades representativas dos servidores, o prefeito tentou apressar a matéria para acenar ao mercado financeiro de que ele teria capital político para aprovar uma reforma na previdência, algo que o Presidente da República, Michel Temer (MDB), não conseguira em âmbito federal.

“Não me venham fazer nem ameaças nem emparedamento de qualquer espécie. Não fui eleito para ceder a ameaças, seja de quem for”, disse o prefeito na coletiva, visivelmente alterado, para em seguida apelar, como de costume, para seus discursos de antipetista, que o ajudaram a vencer as eleições municipais. "Os mesmos partidos que são contra a reforma da previdência são os que sustentaram o governo Lula (…) Não. Esse emparedamento, comigo, não vai funcionar."

Entretanto, quem travou de fato a matéria na Câmara foram vereadores da própria base do prefeito. “Publicamente, reconheço os esforços feitos pelo governo junto dos vereadores da base porém, não foi suficiente”, disse Milton Leite ao anunciar a suspensão da matéria.

Um destes vereadores que compunham o governo é Camilo Cristófaro (PSB). No pequeno expediente que precedeu o início da sessão extraordinária que levou à suspensão da matéria, ele disse: “O prefeito mente porque não tem condições de governar. Ele está indo embora (…) Tudo que ele prometeu na cidade, nada cumpriu. Me perguntam se eu mudei de lado, mas quem mudou foi ele", disse.

Mesmo o ex-secretário do Verde e do Meio Ambiente durante o início da gestão Doria, Gilberto Natalini (PV), se posicionou contrário de forma veemente. “Sou médico concursado da Prefeitura desde 1988, sou funcionário público dessa cidade com muita honra (…) Não admito que se ofenda o funcionalismo público municipal, me sinto ofendido também (…) Minha posição é clara a respeito do projeto, não é de hoje. Minha decisão, desde que tomei conhecimento do projeto, é contra. Não é uma modificação de última hora que vai me tornar favorável.”

A modificação de última hora por Doria a que Natalini se refere foi um substitutivo retirando pontos polêmicos do projeto e que prometia até mesmo aumentos salariais, caso a matéria fosse aprovada – 8% de reajuste para os professores e um aumento expressivo de 24% no piso de todo o funcionalismo, além de retirar a possibilidade de securitização da previdência, bem como extinguiu a suplementação do Sampaprev, que impactaria em um aumento de 5% na alíquota cobrada dos servidores, mas manteve o acréscimo de 11% para 14%.

Acontece que promessas feitas pelo prefeito são questionáveis, como disse o vereador Alfredinho (PT). “O prefeito, quando foi candidato, deveria ter dito que ia tirar o leite das crianças, que ia cortar o transporte escolar. Ele se dizia gestor, empresário, achou São Paulo pequena demais e tentou ser presidente. Não deixaram. Não satisfeito, disse que não gosta de ser prefeito, que não quer. Agora vai sair para governador.”

O Sindsep resume a atuação de Doria e incorpora a vitória dos trabalhadores em seu discurso. “Derrota do prefeito que vai embora sem nunca ter estado de fato no cargo”.

“Em ano de eleição, os vereadores ficaram pressionados com a impopularidade da medida, em especial aqueles que irão pleitear uma vaga como deputado estadual ou federal. O próprio Doria deveria ter calculado isso, mas com a ideia fixa de atacar os servidores públicos e se referendar como candidato do sistema financeiro não teve a sensibilidade para recuar de um projeto que descontava até 19% do salário dos trabalhadores”, completa.

Outra entidade muito presente em todo o movimento, o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), também emitiu nota, assinada pelo presidente da entidade, vereador Claudio Fonseca (PPS), apontando para a derrota da obstinação de Doria em seu braço de ferro contra os servidores. “Doria queria, antes de deixar a prefeitura, mas não conseguiu aprovar o confisco que, para ele, seria um troféu (…) As 100 mil vozes que ecoaram nas ruas da cidade, desde o início da greve, fizeram o governo retirar da pauta o PL”.

Além de comemorar a vitória, o Simpeem informa que o presidente do sindicato dialogou com o secretário de Educação, Alexandre Schneider, que garantiu o pagamento dos dias de greve, e que a reposição das aulas será debatidas nas unidades escolares junto da população.

Fonte:Gabriel Valery/RBA

Você sabia?

- Que centenas de filiados SINSSP e seus dependentes gozam dos benefícios que o SESC oferece aos seus usuários graças à parceria firmada em 2017? Ao adquirirem a Credencial MIS (Matrícula de Interesse Social) usufruem de descontos especiais e o titular ainda conta com a isenção na taxa de matrícula.

- Que participam dos serviços e atividades promovidos nas unidades do SESC em todo o Estado de São Paulo, observadas condições de disponibilidade de vagas efetivas em suas unidades, exceto em dois casos em que para critério de atendimento prevalece o direito exclusivo do público prioritário do SESC, matriculado com a credencial Plena: tratamento odontológico (ano todo) e as reservas para estadias na Unidade Bertioga em períodos de alta temporada nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro, carnaval e julho)?

- Que pagam a metade do valor em ingressos para espetáculos?

- Que têm descontos nas viagens para outros estados quando a excursão sai do estado de São Paulo?  Caso haja hospedagem em colônias de férias em outros estados, o uso do cartão na categoria MIS não será contemplado, ele é garantido somente no estado de São Paulo conforme consta em contrato e no próprio cartão, contudo há estados que em baixa temporada realizam o atendimento.

- Que a programação das atividades culturais e esportivas, opções de lazer e serviços para cuidar da saúde são amplamente divulgadas? Pelo Portal SescSP: https://www.sescsp.org.br/ pelos Cadernos de Programação, pela Revista e pelo livreto “Em Cartaz”, disponíveis em todas as unidades do SESC ou ainda no site onde a agenda é atualizada diariamente para cada uma das suas unidades, oferece venda online e promoções de ingressos, além de variado conteúdo interativo.

A saber:

DA PRIMEIRA À SÉTIMA ARTE

Shows de bandas e artistas consagrados, peças de teatro, espetáculos de dança e de circo, exposições, cursos...(clique aqui e veja mais).

ESPORTES E ATIVIDADE FÍSICA

Nas piscinas, nas quadras, nos campos ou nas salas de Ginástica Multifuncional, cursos e atividades para todas as idades (clique aqui e veja mais).

BRINCAR E APRENDER

Espaços de leitura e brincadeiras a qualquer hora como o Programa Curumim... (veja mais clicando aqui).

ESPAÇO DE TECNOLOGIAS E ARTES

Navegação em alta velocidade e acesso grátis em todas as unidades, além de oficinas que ajudam a explorar o mundo tecnológico (veja mais clicando aqui).

TURISMO SOCIAL

Passeios acompanhados por guias, centro de férias e lazer (veja mais clicando aqui).

Educação socioambiental, Selo Sesc em CDs, DVDs e publicações, Sesc TV e muito mais. Está esperando o quê para usufruir tudo isso?

PRESTE BEM ATENÇÃO

O contrato da parceria com o Sesc está vencendo no final de março e o SINSSP já pediu renovação, mas dá tempo ainda de pedir seu credenciamento e contar com mais um ano de benesses, corra, não deixe para depois.

Se você já é filiado informe seu interesse no e-mail diretoria@sinssp.org.br para receber formulário e informações o mais rápido possível, e se ainda não, acesse já o link https://www.sinssp.org.br/Home/FilieSe e preencha a ficha de credenciamento para gozar de outras parcerias que o SINSSP preparou para você.

Fonte:Sinssp

Os esclarecimentos prestados pelo Superintendente Regional, Jose Carlos de Oliveira, em sua “versão final”, envolvem evidentes sofismas, pois propõem soluções destinadas não só a iludir a população em geral, mas, também, o que é pior, os servidores da casa.

Primeiramente, é de se salientar que o “abrir de porteiras”, realizado em ano de eleições, tem, apenas e tão somente, a nosso ver, o objetivo de melhorar a imagem daqueles que possuem interesse no processo eleitoral.

A visão da população em geral, antes, eram as intermináveis filas nas portas das unidades do INSS, ficando por demais óbvio que as condições de atendimento eram precárias e que a tramitação e conclusão dos processos eram extremamente morosa.

Criou-se, então, a fila virtual, que, como é óbvio, não está exposta aos olhos do “segurado comum”.

Com o passar do tempo, no entanto, ficou evidente, principalmente aos órgãos de controle, que não só as filas se tornaram maiores, como, também, ficara muito difícil achar um lugar para integrá-las.

Surgiu o problema. Como atender aqueles que queriam um lugar na fila e não estavam conseguindo?

A solução foi “abrir as porteiras”, sob o ridículo argumento de que é preciso conhecer a real demanda.

Nada mais enganador e a medida acabará por prejudicar, sem sombra de dúvidas, também os servidores da casa.

A promessa de que não seremos prejudicados por essa nova sistemática é enganadora e não poderá ser mantida por quem as fez.

A uma, porque sequer se sabe se a administração de hoje será a de amanhã.

A duas, porque se, num primeiro momento, todos forem colocados na fila virtual de requerimentos a serem protocolados, num segundo haverá a necessidade de recepcionar estes segurados e protocolar os benefícios.

Aí existe mais uma armadilha para o servidor.

Foi determinado que se o processo fosse “de maior complexidade”, a análise e conclusão estariam dispensados.

Diante dessa subjetividade, a primeira – e óbvia – a pergunta que surge é: qual o conceito da administração do que seja um processo de maior complexidade?

Ora, o que é complexo para João não o é, necessariamente, para Maria ou José.

Assim sendo, sempre os gestores poderão alegar que o processo não era complexo e que, portanto, o servidor teria que o ter concluído.

A administração, por outro lado, “se esqueceu” que mesmo não sendo complexos, existem os que aqui chamamos de “processos morosos”, assim entendidos aqueles que, antes mesmo de qualquer análise quanto ao mérito do pedido, demandam grande quantidade de acertos cadastrais e no CNIS, tornam muito demorado o protocolo.

Apenas para exemplificar, a nenhum concessor escapa que se todos os vínculos do CNIS não estiverem devidamente encerrados, as contribuições como facultativo não migram para o Prisma, impedindo, portanto, que a contagem de tempo de contribuição e o cálculo do valor do benefício sejam exatos.

É de conhecimento geral, também, que um segurado com todos os vínculos devidamente acertados é a esmagadora minoria, sendo a regra geral a necessidade de acertos.

Não se pode esquecer, ainda, que não há forma, que seja de conhecimento geral dos servidores, de determinar qual seja o NIT principal do segurado. Assim, se, por sorte, você o atualizou e formou elo com os demais NIT´s, parabéns para você. Aproveite e jogue na Mega Sena.

Se, todavia, o nit atualizado elar como secundário, você terá que atualizar, no mínimo, mais um nit.

É muito comum, portanto, que as providências necessárias a regularizar o cadastro e CNIS do segurado exijam muito mais tempo do que analisar e decidir acerca do benefício pleiteado.

A três, porque, uma vez que acabe a fila de requerimentos, surgirá aquela dos processos a serem analisados.

As soluções, propostas a esse respeito, são paliativos e danosas.

É de conhecimento geral que os GT´s de indeferimento, como são habitualmente chamados, nunca obtiveram sucesso em eliminar a demanda.

De fato, premidos pela necessidade de atingir as metas que lhes são impostas nos GT´s, - mais uma vez a quantidade sobrepondo-se, absurdamente, a qualidade – os servidores se veem compelidos a decidir açodadamente os processos, gerando, como isso, indeferimentos onde havia direito a concessão.

Criam, assim, excessivo número de recursos e retrabalho, pois os segurados que não recorreram irão pleitear novamente o benefício.

Sobreleva ressaltar, ainda, que a proposta de realização de GT´s em fins de semana, que seria “uma boa” para o servidor que necessita de um acréscimo salarial, só o é num primeiro momento.

É evidente que alguns se disporão a sacrificar-se, bem como o convívio com suas respectivas famílias, para conseguir um dinheiro extra (estamos aqui supondo que haverá pagamento extraordinário).

Que estes não se enganem. Se permitir trabalho extraordinário o INSS certamente imporá metas ainda mais “duras” de serem atingidas.

A longo prazo, é nosso dever alertar que isso terá um custo.

Nosso dia a dia já é estafante por demais, pois a tônica é trabalharmos sobre a pressão de números e dos próprios segurados, que aguardam atendimento. Somos “vigiados” o tempo todo, seja pela administração, seja pelos nossos clientes.

Ao suprimir o seu merecido descanso no fim de semana, o servidor estará sacrificando, talvez, até mesmo suas integridades física e mental.

Como diz a sabedoria popular, o trabalho tem que ser um meio e não um fim.

O ganho extra pode se tornar o gasto extra, necessário a manutenção da própria saúde.

Resumindo, além das garantias de cobrança sobre os servidores não serem confiáveis, não poderão, a novo ver, ser sustentadas.

Quando eliminada a fila de requerimentos, como é óbvio, a cobrança migrará para a conclusão dos pedidos.

Há acervo dos processos já protocolados antes da “abertura das porteiras”, não se esqueçam dele.

Quem além dos próprios servidores, poderá decidi-los?

E mais, já temos um quadro reconhecidamente desfalcado de servidores, situação esta que se agravará, sobremaneira, com as aposentadorias que virão.

A realização de concursos é uma alternativa de prazo muito longo, pois é um processo extremamente moroso.

Existe, por outro lado, a necessidade de capacitação (a quanto tempo você recebeu – se é que recebeu - a última capacitação técnica na área de benefícios?) dos novos servidores, a maioria dos quais, como sempre ocorre, não permanecerá na casa por muito tempo (por serem concurseiros, usarem o INSS como trampolim ou porque “arrumaram coisa melhor”).

Haverá capacitação? Sem dúvida.

Mas quem a realizará? De que forma? Em quanto tempo? Será eficaz?

Questione-se sobre isso!

Quanto tempo você demorou para atingir o patamar do conhecimento que hoje possui? De que forma você o fez? Você, depois do seu tempo de casa, tem conhecimento total da legislação e normas que regulam a concessão de todos os benefícios?

Você tem tempo, no seu horário de trabalho, para atualizar-se acerca das frequentes alterações das normas e legislação?

Uma outra importante questão há de ser salientada: trata-se das Ações Civis Públicas (ACP´s), que já nos vem causando grandes problemas.

De início, não se pode culpar quem as propôs, pois objetivam garantir direitos em lei previstos. A culpa, no caso, é do INSS, que não vem desempenhando corretamente o seu papel.

Ninguém, nem mesmo segurados, advogados ou órgãos de controle, tem culpa se o INSS está mal aparelhado e gerido. A culpa é de sua administração e do Governo Federal, este o primeiro a criar problemas para a instituição e saquear-lhe os cofres, ao adotar medidas de caráter eleitoreiro. Isso sem falar na retirada de direitos de trabalhadores e seus dependentes.

A tendência não só é aumentar a quantidade de atendimentos oriundos de ACP´s, como, também, que estas sejam majoradas.

Vamos fazer um bolão. Quanto tempo levará para surgir uma ACP para a Pensão por Morte?

Ora, tal benefício é substitutivo da renda do trabalhador falecido e, muitas vezes, a única fonte de renda da família. A necessidade dos dependentes, portanto, é para ontem.

É absolutamente lógico supor, portanto, que brevemente teremos também mais esse ônus.

Mas esperem! É de se lembrar que as necessidades dos idosos também são urgentes, pois não lhes resta muito tempo de vida (isso é um fato) e o mercado de trabalho a muito já lhes fechou as portas.

Não lhes caberia também o atendimento através de uma ACP?

Concluindo companheiros, mais uma vez o tiro foi dado no próprio pé e o futuro que se avizinha é turbulento, exigindo unidade da classe para que não “paguemos o pato” por tudo de ruim que irá ocorrer.

Não esperem nada da administração, pois, NUNCA, em momento histórico algum, a sua prioridade foi você - que, ao final, os fatos demonstram, é considerado um mero instrumento da máquina.

Para ter acesso ao documento elaborado pela Superintendência clique aqui e aqui.

Fonte:Sinssp