Reunião na direção do INSS – pautas encaminhadas e algumas respostas ainda no vácuo
Por Imprensa SINSSP
O SINSSP, representado pelo diretor Valdir Sabino, esteve na Direção Central do INSS, em Brasília, na última quinta-feira (21), com representantes da autarquia, para tratar de vários assuntos pendentes da categoria entre eles o constante problema com os sistemas do Instituto. A reunião foi solicitada pela CNTSS por meio de ofício.
Agências de Demandas Judiciais
Quanto a indisponibilidade dos sistemas Sabi, Plenus e e-tarefas para quem trabalha fora da APS, no semipresencial, foi solicitado para que a Dataprev solucione os acessos via internet.
Segundo o Procurador, Dr. Rodrigo Saito Barroso (PFE), os sistemas serão atualizados e haverá implantação do Pje 2.0, um projeto que ainda está em construção junto ao judiciário para agilizar o trabalho para que esteja disponível e capaz de atender a demanda de acesso.
Ainda de acordo com o Procurador, o e-tarefas está sendo melhorado para se adequar às demandas rodando dia e noite, ou seja, na semana que roda a maciça o sistema no período da noite vai rodar com o assincrono, dessa forma, o servidor vai conseguir pontuar as suas tarefas o que vai facilitar a sua comunicação com o judiciário.
A CNTSS lembrou que há situações onde o servidor não tem parâmetros para a conclusão das tarefas e mesmo questionando a procuradoria recebe resposta negativa e deixa de realizar as suas atribuições. O Procurador informou que tomará as medidas necessárias para sanar esse problema.
Sobre a pontuação das tarefas pelas CEABDJ, a entidade solicitou propostas após questionar que ela não representa a real complexidade das tarefas estando muito aquém e que há necessidade de discussão. O assunto será discutido no comitê que o Presidente do Instituto prometeu criar.
Junto ao Ofício nº 14 da CNTSS, foi entregue um relatório construído pela ELABDJ de Aracajú/SE, que aponta os problemas sugerindo soluções e como os membros da direção que estavam presentes não tinham recebido, por conta do ofício ter sido dirigido ao Presidente do INSS, ficaram de analisar com mais calma, pois acharam interessante e pertinente.
Confira outros pontos discutidos na reunião
- Criação de comitê – foi cobrado a implantação de um comitê para discutir os pontos dos CEABs RD e a inclusão de servidores do ADJ e da Manutenção. A sugestão foi aceita e a entidade vai passar os nomes dos representantes que vão discutir a demanda junto com representantes da Direção Central.
- Certificado de Indisponibilidade de Sistemas – foi solicitado que os dados fossem divulgados no dia seguinte do preenchimento, mas o representante da DIRAT, Sr. Castro, argumentou ser difícil atender esse pedido, pois existem muitos pontos locais que ainda precisam ser estudados. A sugestão que a entidade propôs foi a de que a DataPrev disponibilize no dia seguinte o que for problema Nacional ou de Superintendência e os demais problemas estudados divulgados semanalmente.
Como fica a situação dos servidores que aderiram ao semipresencial?
Segundo consta na portaria sobre a homologação das desistências do programa semipresencial, o prazo dado para o pronunciamento do órgão quanto ao pedido é de 30 dias, porém, o INSS não está conseguindo cumprir esse prazo. As entidades propuseram que após o término do período estipulado pela portaria o pedido fosse homologado de forma automática.
Com as festas natalinas e o recesso do final de ano se aproximando foi sugerido que os servidores que optaram pelo semipresencial entrem no revezamento do INSS independente se atingiu ou não os 90 pontos exigidos pelo Instituto. Sendo assim, o servidor que não conseguir cumprir a meta dos 90 pontos em tempo hábil possa fazer o revezamento e complementar após os feriados. Esse questionamento será verificado com a DGPA.
Embora no final da reunião nada de concreto tenha sido resolvido conforme pautas apresentadas, a avaliação do SINSSP foi positiva, pois abriu-se um canal de diálogo constante para a discussão de pontos que precisam ser melhorados.
Sendo assim, o sindicato quer contar com a participação dos servidores para mensurar os problemas que serão levados na próxima reunião para debate e na confiança de que esses assuntos sejam resolvidos trazendo melhorias para a categoria.
É preciso que todos os servidores fiquem atentos, debatam junto as entidades para trilhar um caminho unificado.
A luta deve continuar sempre!
Clique aqui e confira Ofício nº 13 da CNTSS
Clique aqui e confira Ofício nº 14 da CNTSS
Clique aqui e confira Ofício nº 15 da CNTSS
Clique aqui e confira relatório final.
Fonte:*
Nota de falecimento
Por Imprensa SINSSP
É com grande pesar que o SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo) vem comunicar o falecimento de Ailton Marques de Vasconcelos, servidor da Gerência Executiva Osasco.
O sindicato se solidariza à família diante da triste perda de um colega que esteve junto na luta dos direitos da sociedade civil.
O seu trabalho era reconhecido por manter e melhorar o Serviço Social e a carreira do Seguro Social. Ele era um colega da família INSS e um batalhador das causas da Seguridade social.
Coincidentemente, a sua perda ocorreu após a MP 905/19, uma medida que extingue o Serviço Social do INSS e o colega, incansavelmente, se desdobrava para mudar essa situação.
Neste momento de tamanha tristeza, oremos para que Deus amenize a dor da família e dos amigos.
Fonte:*
Carta aberta à população e servidores do INSS
Servidores do INSS cobram dos gestores que os problemas do Instituto sejam revistos e solucionados o mais breve para que os segurados que buscam o órgão, bem como os servidores do instituto, não continuem a serem prejudicados.
Por Rogério Alonso Munhoz
O Ministro da Economia em recente declaração à imprensa, afirmou que “no INSS saíram de 5.000 a 6.000 funcionários, e a produtividade aumentou brutalmente”. Argumentou que “os caras saíram, mas está tudo digitalizado”. Afirmou ainda, “que a população brasileira é uma das mais digitalizadas do mundo.”
No entanto, a realidade no INSS e do povo brasileiro é completamente diferente da propaganda veiculada pelo Governo nos canais de comunicação, pois o INSS está com déficit no seu quadro de servidores desde 2015, conforme Auditoria do TCU, que resultou na nota técnica enviada, na época, ao Ministério do planejamento para justificar o pedido de concurso público para o Órgão.
Na nota o TCU alertou sobre a insuficiência no quadro de funcionários e do mesmo modo o risco de maior redução do quadro até o ano 2017, em virtude da proximidade de muitas aposentadorias de servidores.
Ainda de acordo com a Nota Técnica, o déficit de servidores do INSS afeta a eficiência da análise e da concessão dos benefícios previdenciários abrindo antecedentes para ocasionais falhas nos registros de dados nos sistemas eletrônicos do órgão.
Como o governo manteve-se inerte, em 1º de agosto de 2019 foi ajuizada Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal apontando que as medidas de transformação digital não dão conta das demandas do Instituto, já que as novas tecnologias não dispensam o trabalho dos servidores em questões relacionadas a análise e decisões de modo a dar vazão às demandas de requerimentos em curso.
De acordo ainda com o MPF, foi verificado um aumento expressivo de “tarefas” pendentes no sistema do INSS e que a informatização realizada pelo Governo não tem surtido o efeito desejado.
O MPF apontou também que até julho de 2019 existem 17.392 cargos vagos de Técnico do Seguro Social e 2.246 de Analista do Seguro Social. Para piorar os 4.625 Técnicos do Seguro Social da ativa já tem direito e condições de solicitar aposentadoria, juntamente com 96 Analistas.
Na Audiência Pública realizada em 02 de outubro, foi proposto pelo MPF o sobrestamento da análise da tutela antecipada por 6 meses, pois o INSS se comprometeu a apresentar um relatório mensal com a evolução dos trabalhos realizados para redução dos requerimentos represados.
No entanto, o Governo e INSS não estão cumprindo com o prometido ao MPF em Audiência Pública, pois vem usando de artifícios para maquiar relatórios com dados que não representam a realidade do fluxo dos requerimentos dentro da autarquia.
Tendo em vista o narrado acima, os servidores do INSS estão sendo obrigados, “verbalmente”, pelos Gestores, para sobrestar todas as análises referentes aos requerimentos de recurso e revisão.
Segundo eles, os outros requerimentos, quais sejam, aposentadorias, pensões, salário maternidade, que estão represados, somam mais de 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil) de processos, que aguardam, em vários casos, mais de 09 (nove) meses para serem analisados, pois o INSS não tem condições humanas e nem de informática para diminuir o tempo de análise destes requerimentos para 45 dias, tendo em vista que as atribuições da Carreira do Seguro Social são complexas.
Motivo este ainda agravado pela falta de concurso público, pois hoje os números de servidores Técnicos do Seguro Social e Analistas são insuficientes para concluir as análises represadas, frente a altíssima demanda de requerimentos protocolados todos os dias.
Deste modo, todos os processos de recurso e revisão encontram-se sobrestados sem prazo para serem analisados, prejudicando, assim, milhares de dezenas de segurados, que não tem direito a uma resposta da Autarquia ao seu requerimento.
Outro ponto a ser abordado, refere-se aos requerimentos de LOAS, que foram solicitados em junho de 2019 através de agendamento realizado pelo interessado nos canais 135 e meu INSS, mas as avaliações sociais e pericias médicas estão sendo agendadas para o final de abril e começo de maio de 2020, ou seja, os segurados que deram entrada em junho no seu pedido terão que esperar por quase 12 meses para obter resposta ao seu requerimento.
Para piorar a situação, no início do mês de novembro, a determinação dos gestores foi para sobrestar no Estado de São Paulo, “até segunda ordem”, todas as análises de aposentadoria por idade, tempo de contribuição, LOAS e CTC, para somente analisar os requerimentos de pensão por morte, para tanto foi argumentado que há mais de 25.000 processos de pensões represados.
Com o intuito de retirar os processos de pensão da fila virtual, o sistema está gerando automaticamente “exigência prévia” para estes requerimentos, sem critério transparência, e principalmente, sem análise, pelos Técnicos do Seguro Social a Analistas.
Além disso, quando a exigência é gerada pelo servidor ou automaticamente pelo sistema, o segurado tem que agendar o cumprimento de exigência pelo meu INSS ou 135, e se dirigir pessoalmente até uma Agência da Previdência Social.
Ocorre que, o número de agendamentos de exigência é disponibilizado de acordo ao número de servidores que os recepcionarão nas agências, assim sendo, criou-se outro problema, pois não há servidores suficientes para realizar mais este serviço.
Deste modo, quando o segurado tenta agendar o cumprimento de exigência pelo 135 ou pelo meu INSS não há disponibilidade de vagas.
Para maquiar este problema e omitir mais estes dados no relatório, o Governo e INSS determinaram “verbalmente” que os atendentes do 135 orientem aos interessados que ligam para agendar a exigência para que se dirijam diretamente a uma Agência do INSS, sem o devido agendamento, bem como determinou também verbalmente que os servidores atendam às exigências não agendadas, através de senha de “Orientação e Informação, que é fornecida no momento da triagem realizada pelo servidor nas Agências do INSS.
Apesar de embora, como relatado acima, não existir servidores suficientes para atender as demandas dos agendamentos de cumprimento de exigências relacionados a cada servidor mais os que foram orientados a irem diretamente até a uma agência do INSS sem o devido agendamento, pasmem, foi criado pelo INSS outro agendamento batizado de “agendamento automático” que não estão ligados diretamente a um servidor, mas que devem ser atendidos nas agências do INSS pelos servidores que já tem o número de agendamentos definidos na sua agenda de atendimentos do dia.
Desta forma, foi criado automaticamente pelo INSS agendamentos sem os respectivos servidores para atenderem esta nova demanda. Além disso, os problemas de gestão não param. Diariamente, os sistemas de informática do INSS que são eles: CNIS, GET TAREFAS, PLENUS, SIBE, SAG e PRISMA DIGITAL ficam indisponíveis, impossibilitando, assim, que os serviços sejam desempenhados pelos Técnicos do Seguro Social e Analistas.
No entanto, foi implantado pelo INSS o sistema de pontuação sobre as análises de processos realizados pelos servidores, mas, com a indisponibilidade do sistema de informática a soma de pontuação necessária para o atingimento de metas impostas pelo INSS ficam prejudicadas, podendo causar a redução dos proventos dos servidores por culpa exclusiva do INSS.
Ressalta-se também que a indisponibilidade do sistema SAG agendamento prejudica igualmente o segurado que não consegue realizar o agendamento podendo perder a data da DER (Data Entrada Requerimento), bem como tem dificuldade em cumprir as exigências dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias.
Infere-se que após a proposta realizada pelo SINSSP em reunião realizada no dia 24 de setembro com a Direção do INSS em Brasília, foi criada a Certidão de Indisponibilidade de Sistema, mas que ainda está aquém do proposto pelo Sindicato, pois deve se ressaltar que o INSS deveria ser obrigado a informar nas páginas da internet todos os períodos de indisponibilidade do sistema, com data, hora e minuto de início e término e quais foram os serviços que ficaram indisponíveis para ciência do servidor e segurado.
Isto posto, os servidores da Carreira do Seguro Social que são eles Técnicos e Analistas cobram dos gestores que estes problemas apontados acima, sejam revistos e solucionados o mais breve para que os segurados que buscam o INSS, bem como os servidores do instituto, não continuem a serem prejudicados.
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Nota do SINSSP sobre o feriado da ‘Consciência Negra’
Por Imprensa SINSSP
O SINSSP vem a público através dessa nota mostrar total repúdio contra a decisão do governo em obrigar os servidores públicos federais do INSS a cumprir horário efetivo no dia do feriado da Consciência Negra, comemorado nesta quarta-feira (20).
A ação é descabida e mostra tamanho desrespeito contra os trabalhadores do Seguro Social e da Assistência Social no estado de São Paulo por não abranger o INSS.
Como os demais trabalhadores das diversas categorias, os servidores se programaram para este feriado. Alguns deles vão viajar, outros vão aproveitar o dia de folga para resolver questões particulares, enfim vão aproveitar o dia sem trabalho para aproveitar a família e comemorar a data.
Neste caso, como vai ficar a mãe que tem filho pequeno ou em idade escolar? Creches e escolas não vão funcionar por conta do feriado. Onde essas mães vão deixar os seus filhos para irem trabalhar no INSS?
Obrigar o servidor público desse órgão a trabalhar num dia de feriado e avisar num curto espaço de tempo, 24 horas antes, é um descaso e uma afronta contra o trabalhador.
Embora essa medida seja uma Lei Municipal instituída oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, decretada em diversos estados e municípios, a decisão é mais um dos ataques do Governo contra a classe trabalhadora.
O SINSSP protocolou um ofício junto a Superintendência (SR-1) questionando a legalidade dessa ação e está aguardando um parecer do superintendente, Sr. Oliveira, sobre o caso.
Clique aqui e confira o ofício enviado à Superintendência na íntegra.
Sobre o feriado da Consciência Negra
A data do dia 20 de novembro faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado na Região Nordeste do Brasil entre os estados de Alagoas e Pernambuco.
A figura de Zumbi dos Palmares é um símbolo de todas as conquistas reivindicadas pelo movimento negro.
Comemorar a Consciência Negra significa trazer luz a questões importantes como o racismo e a desigualdade social no Brasil. No passado, ela simboliza a luta dos escravos africanos e atualmente, ela deve ser sinal de força para novas lutas que busquem uma sociedade mais justa para todos, principalmente os mais pobres e sem vez.
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Eleições SINSSP: apuração de votos confirma vitória da Chapa ‘A luta se faz todos os dias’
A apuração da eleição ocorreu na última sexta-feira (15) e a quantidade de votos recebidos legitimou a vitória da chapa para a diretoria do SINSSP no período 2020/2024.
Por Imprensa SINSSP
A apuração dos votos da eleição do SINSSP ocorreu na manhã da última sexta-feira (15), na sede do Sindicato. A chuva forte que caia na capital não desmotivou os diretores da atual gestão e nem a comissão eleitoral que estavam presentes para apurar cada voto registrado nas urnas.
O processo eleitoral para renovação da diretoria do SINSSP para o período de 2020 a 2024 ocorreu nos dias 11 e 12 de novembro com urnas itinerantes que percorreram pontos estratégicos da Capital paulista e interior do estado e uma urna fixa que ficou disponível na sede do órgão. Estavam aptos para votar e escolher pela chapa que vai representar a categoria nos próximos 4 anos os servidores que são filiados ao sindicato.
A Chapa ‘A luta se faz todos os dias’ recebeu quantidade suficiente de votos legais para vencer a eleição e estar apta para assumir a renovação da diretoria do SINSSP de forma democrática, sendo assim, termina o processo eleitoral do sindicato que possui a carta sindical e que pode representar o servidor do INSS legalmente.
A atual diretoria do SINSSP agradece todos os servidores filiados que participaram das eleições do sindicato e ajudaram a eleger a nova diretoria democraticamente. A categoria segue representada contra os desmontes do INSS e da perda de direitos.
Confira a chapa que foi eleita no processo eleitoral do SINSSP
Presidente: Pedro Luis Totti
Vice-Presidente: Áureo Moreira dos Santos
Secretaria Geral: Vilma Ramos
Secretaria de Administração: Alexandre de Oliveira Menezes
Secretaria de Finanças: José Roberto Lemos
Secretaria de Organização Política e Sindical: Antonio Carlos Lima
Secretaria de Formação Sindical: Laércio Duque de Lemos
Secretaria de Comunicação: Eliana Soares Bueno
Secretaria de Assuntos Jurídicos: Rogério Alonso Munhoz
Secretaria de Saúde do Trabalhador: Paulo Roberto de Souza Ramiro
Secretaria de Relações do Trabalho: José Carlos Terciano
Secretaria de Mulheres: Marta Regina L. V. Teixeira
Secretaria de Aposentados: José Tadeu Peixoto Costa
Diretores sem cargo na Executiva
Idel Profeta Ribeiro
Marco Antonio da Silva
Raul Milton Silveira Lima
Valdir Sabino
Conselho Fiscal
Adilson Luiz Macruz Rondó
Breno Geribello da Cruz
Michelle Reis Moreira
Manoel A. Freire Neto
Benjamim Eurico Cruz Filho
SÓ COM A LUTA HÁ CONQUISTAS!!!
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O Verde-Amarelo que deixou a vida de todo mundo ruim com a extinção do Serviço Social no INSS
O trabalho Verde-Amarelo anunciado ontem (12) extingui o Serviço Social da prestação de um serviço qualificado e muito importante aos beneficiários da Previdência Social. É o governo Bolsonaro fazendo o seu discurso de “menos direitos e mais trabalho”.
Por Imprensa SINSSP
A MP 905/2019 (Medida Provisória) publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (12), que institui o contrato de trabalho “Verde-Amarelo” não trata apenas de uma modificação na legislação trabalhista. Ela além de ser mais um dos ataques aos direitos do trabalhador brasileiro também altera pontos importantes na estrutura previdenciária e da carreira do seguro social.
O SINSSP vem manifestar seu total repúdio, pois usar as cores da bandeira do Brasil para anunciar tamanha crueldade num projeto absurdo só mostra a verdadeira face do governo Bolsonaro que usa sua máscara para enganar, ainda, alguns eleitores. O trabalho Verde-Amarelo anunciado ontem extingui o Serviço Social da prestação de um serviço qualificado e muito importante aos beneficiários do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
A MP 905/2019 também revogou o dispositivo que proibia redistribuir os servidores da carreira do seguro social para outros órgãos e impedia que funcionários de fora da carreira fossem alocados para o INSS (Lei 10.855/2004, art. 21-A), ou seja, a norma publicada (alínea “b” do inciso III do art 18, ainda que preserve sua competência no artigo 88 da Lei 8.213/1991) põe em risco os assistentes sociais do serviço social do INSS podendo perder a sua atual função e ser alocado para outra função ou até mesmo ser redistribuído para outros órgãos.
O INSS está em risco constante: alteração da estrutura do Instituto e da sua gestão, fechamento de APS’s, falta de servidores, benefícios automatizados, instituição da produtividade, falta de planejamento para o bônus são alguns dos problemas que o órgão vem enfrentando e isso vai precarizar e aumentar o trabalho dos servidores. Essas medidas podem trazer o fim do INSS e consequentemente o fim da carreira do Seguro Social.
O Serviço Social é uma das funções mais nobres dentro do INSS, há 75 anos que existe na previdência e atualmente ele é a única “porta-aberta” para orientar aquele trabalhador que chega na agência perdido nos seus problemas e nas suas dúvidas, é esse serviço qualificado que socializa as informações dos direitos que esse cidadão tem. Esse é um ataque monstruoso para uma carreira que presta serviço à população.
O que será daqui para frente? Como esse trabalhador vai se virar? Quem vai fazer a avaliação social daquelas pessoas que possuem alguma deficiência para requerimento do BPC? Quem fará o papel interlocutor num momento de tensão entre os cidadãos que buscam pela previdência social e o INSS? Quem vai reduzir a distância entre trabalhador e a busca por seus direitos? São perguntas que precisam de respostas rápidas e urgentes.
A carreira do Seguro Social é reconhecida e legitimada pelos trabalhadores brasileiros desde a década de 90. Durante esse período ela já sofreu ataques e ameaças, como no governo de FHC, em 1998, nas medidas contra reformistas, porém o momento em que o Brasil vive é diferente, as constantes ameaças que a democracia brasileira vem enfrentando adianta um cenário bastante preocupante com o risco de retirada de mais direitos e de menos condições de sobrevivência.
Sendo assim, a hora é de união! É preciso que os servidores se unam à carreira do seguro social para chamar a atenção da população sobre esse ataque que cai sobre os assistentes sociais e que vai refletir na própria sociedade. É preciso chamar a atenção da massa para informar e conscientizar que o governo quer acabar com o serviço público, com o INSS. É necessário que todos lutem por um serviço público de qualidade e por sua existência.
O SINSSP informa que a luta deve concentrar nos parlamentares por meio da pressão para que derrubem essa MP e as demais que põem em risco a população.
Não à extinção da carreira do Seguro Social, não à extinção dos assistentes sociais, não à extinção do INSS!!!!
Fonte:*
Eleições SINSSP: confira todos os detalhes do processo de votação do sindicato
O SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo) vem convidar todos os seus filiados a participarem do processo eleitoral para renovação da sua diretoria no período 2020/2024. As eleições do sindicato ocorrerão na próxima semana, nos dias 11 e 12 de novembro.
As urnas itinerantes da eleição percorrerão algumas APS’s sendo elas as regiões de Campinas, Centro de São Paulo incluindo o Brás e a Superintendência (SR1), Jaú, Jundiaí, Marília, Mogi Guaçu e Mogi Mirim, Osasco, Piracicaba, Presidente Prudente, Região do ABC, Santos e Tatuapé.
Haverá uma urna fixa durante o período de votação na sede do SINSSP no horário das 9h às 17H, no endereço: Rua Aimberé, 2053 – Vila Madalena.
O filiado poderá entrar em contato com o sindicato para maiores informações como por exemplo o local mais próximo para votação, horário e o nome da pessoa que deverá procurar através do telefone (11) 2384-8850 ou pelo e-mail diretoria@sinssp.org.br.
É fácil votar, basta o filiado dirigir-se ao local desejado onde a urna estará com o documento de identificação e crachá, identificar-se com o mesário, assinar a lista de presença e confirmar os dados cadastrais. Logo após, o mesário irá entregar o envelope e a cédula para votação, você deverá assinar à chapa correspondente, dobrar a cédula, colocar dentro do envelope e depositá-lo na urna. Pronto! Seu voto será registrado e computado.
Vale lembrar que neste ano a eleição será chapa única.
Participe da eleição do SINSSP! O futuro da categoria está em suas mãos, eleja democraticamente a nova diretoria do Sindicato, aquele que possui a carta sindical e pode representá-lo legalmente pelos próximos 4 anos.
Vá pra urna!
A luta está em suas mãos!
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Plano mais Brasil oferece menos direitos aos servidores públicos
As PECs apresentadas ontem (05) pelo governo pretendem diminuir a jornada e os salários dos servidores, proíbem novos concursos públicos e planos de carreira para os trabalhadores do regime próprio. É o anúncio oficial do desmonte da máquina pública.
Por Imprensa SINSSP
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da economia, Paulo Guedes, protocolaram nesta terça-feira (05), no Congresso Nacional, um pacote de medidas chamado “Plano mais Brasil” que retira mais direitos trabalhistas e sociais dos trabalhadores, além de abrir espaço para que estados e municípios manipulem os recursos que deveriam ser destinados à educação e à saúde.
Mais uma vez esse governo ataca os brasileiros e ao invés de buscar o caminho da inclusão social, geração de empregos e desenvolvimento econômico justo para toda a população eles optaram por fazer um pacote de medidas maldosas que afetará apenas uma classe, a mais pobre e trabalhadora, onde está concentrado a maior parte da população do país.
Ao longo desse primeiro mandato, Bolsonaro deixou claro por meio de suas ações que o objetivo do governo é o de Estado Mínimo ao atacar a máquina pública e colocar em prática o seu plano de desmonte do serviço público e uma das PECs apresentadas inclui o arrocho sobre os servidores.
O Plano mais Brasil é dividido em três propostas de emenda à Constituição e primeiro será analisado pelo Senado, logo após seguirá para a Câmara dos Deputados. As três PECs são: a Emergencial, a de Fundos Públicos e a do Pacto Federativo.
A PEC do Pacto Federativo cria estímulos para impedir que a União, os estados e os municípios façam novos investimentos, autoriza a redução da jornada de trabalho e consequentemente os salários dos servidores públicos e acaba com o aumento por base na inflação dos reajustes de benefícios sociais. A única exceção para essa regra dos reajustes é o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Ela também obriga que municípios com até cinco mil habitantes que não conseguem se sustentar sejam incorporadas a municípios vizinhos. Ao total, cerca de 1.254 municípios pequenos e pobres poderão desaparecer do Brasil. No entanto, o governo ainda não divulgou quais estão nestas situações.
A PEC dos Fundos Públicos vai permitir que o governo utilize R$ 220 bilhões que foram retidos de 281 fundos para efetuar o pagamento da dívida do país. Também vai reativar a cada quatro anos os benefícios tributários que a partir de 2026 não poderão passar dos 2% do PIB, no âmbito federal, e se ultrapassar as novas concessões, ampliação ou renovação dos benefícios não serão efetuados.
A PEC Emergencial, assim como a do Pacto Federativo, possui os mecanismos que são automáticos ao que se refere ao ajuste que proíbe a promoção do funcionário do regime próprio, por mais que ele tenha esse direito. Mas, é claro, existem exceções e elas serão destinadas somente para as categorias que estão mais alinhadas ao governo, são elas: o Judiciário, membros do Ministério Público, militares e policiais.
Os servidores que não pertencem ao “alto escalão” do funcionalismo público além de não poder receber promoção e reajuste ainda poderá ter a economia financeira do seu bolso afetada com a redução de 25% da jornada de trabalho com adequação dos salários. Sendo assim, estados e municípios ficam proibidos de reestruturar a carreira dos servidores, realizar novos concursos ou criar verbas indenizatórias.
O governo usa as mídias para propagar que as suas maldades são inevitáveis para que as contas da União não estourem, mas é fácil analisar que essas falácias promovem a incapacidade da equipe de Bolsonaro retomar o crescimento do Brasil e da sua economia.
Economistas avaliam que no atual cenário onde há aumento da dívida pública sem o real crescimento econômico o governo opta por não mexer no bolso das pessoas mais ricas não aumentando os seus impostos e deixa a classe média e pobre arcar com todo o prejuízo, pagando a conta.
As emendas apresentadas ontem também incluem a proposta de reforma tributária e medidas relacionadas às privatizações de empresas públicas. Segundo Paulo Guedes, todas as estatais deveriam ser vendidas, porém não detalhou como será o plano de venda dessas empresas. “Eu adoraria vender todas as estatais”, disse o ministro da economia durante a apresentação das PECs.
Diante dessa bomba apresentada ontem pelo governo, o SINSSP, apesar de ainda estar estudando as medidas, manifesta repúdio às medidas denominadas Plano mais Brasil e salienta que o funcionalismo público é importante para a população brasileira, pois presta um serviço para aqueles que não tem condições financeiras para pagar pelo serviço privado.
O sindicato ainda afirma que o aumento da dívida aos cofres públicos não se dá pelo pagamento dos servidores do INSS, por exemplo, mas pela má administração e distribuição das rendas e acabar com os servidores consequentemente vai acabar com o serviço público.
O DIEESE publicou uma nota completa sobre o Plano mais Brasil detalhando cada PEC das emendas e de que forma o servidor público será afetado. Clique aqui e leia a nota na íntegra.
Fonte:CUT
Após reforma da Previdência, banqueiros agora miram no funcionalismo público
Reportagem da Bloomberg desta semana ouviu a opinião de banqueiros do BTG Pactual, Santander, Itaú Unibanco sobre a aprovação da reforma da Previdência pelo Senado. Em suas falas, Roberto Sallouti, Sergio Rial e Candido Bracher comemoraram a redução no valor da aposentadoria dos brasileiros, que também terão de trabalhar mais tempo a partir de agora. E já miraram o próximo alvo: o funcionalismo público.
Mesmo com cenário favorável de lucros estratosféricos dos bancos, aprovação de reformas que só prejudicam os trabalhadores e extermínios de direitos trabalhistas e sociais, os banqueiros continuam defendendo ainda mais medidas de austeridade que tanto penalizam os trabalhadores e os mais pobres.
Segundo a reportagem da Bloomberg, para Roberto Sallouti, presidente do BTG, a reforma da Previdência, “juntamente com a reforma administrativa, que será discutida no próximo ano, marcam as etapas finais da estabilização financeira que começou em 1994”. E emenda: “O país poderá se concentrar na agenda de produtividade, melhorando o PIB per capita e a vida dos brasileiros”.
Sérgio Rial, presidente do Santander, faz coro: “É fundamental que o governo e o Congresso continuem a avançar em outras frentes, como as reformas administrativa e tributária”. Seguido por Cândido Bracher, presidente-executivo do Itaú Unibanco, para quem a reforma da Previdência “era uma etapa necessária, ainda que insuficiente, para que o Brasil eleve seu potencial de crescimento”.
Para a secretária-geral do Sindicato, Neiva Ribeiro, as medidas de austeridade adotadas nos últimos anos; entre elas as reformas trabalhista e da Previdência e a PEC do teto dos gastos; só tiraram investimento produtivo da economia, acabaram com empregos e aumentaram o lucro dos rentistas.
“Com o fechamento de postos de trabalho, os bancos estão na contramão do que o país precisa, que é gerar empregos. Temos 12,5 milhões de desempregados, milhares de desalentados e pessoas que cada vez mais ocupam empregos precários, como os infoproletários [trabalhadores que prestam serviços para plataformas tecnológicas], além do crescimento em larga escala do número de miseráveis. E os bancos continuam a lucrar bilhões, sem gerar emprego e sem taxação de lucros e dividendos para os acionistas, o que colabora ainda mais para a desigualdade social. Somos a favor de uma reforma tributária, onde quem ganha mais paga mais, e da taxação das grandes fortunas, para reduzirmos o abismo social brasileiro”, enfatiza.
“Agora os banqueiros miram no funcionalismo público e, consequentemente, nas empresas públicas, indutoras de desenvolvimento econômico e social no país. Ainda com cenário totalmente favorável, afiam o discurso para lucrar ainda mais em cima de um país em crise e com os seus trabalhadores desempregados, desalentados e desgostosos”, acrescenta a dirigente.
As cartas estão na mesa mais uma vez em busca do impossível
Na reunião do CGNAD, o SINSSP esteve presente pela CNTSS para discutir, mais uma vez, sobre os impactos financeiros que as metas absurdas impostas pelo INSS vão trazer para o servidor. Acompanhe na leitura abaixo.
Por Imprensa Sinssp
O SINSSP participou da reunião do CGNAD, ocorrida nesta terça-feira (22), em Brasília, representado pelo diretor Valdir Sabino, que também é suplente na CNTSS, para discutir com a comissão a questão da pontuação e gratificação da GDASS.
Ao dar início a reunião, o presidente da comissão, Hélder, justificou a demora da divulgação do índice medido em setembro que ocorreu por ter que expurgar as tarefas do BMOB e por causa do certificado de indisponibilidade de sistemas, novidade conquistada na reunião com a presidência do INSS em que o SINSSP esteve presente nas negociações, ocorrida no final do mês de setembro.
A CNTSS manteve a sua posição contrária a meta dos 90 pontos e a meta individual para compor a parte institucional da GDASS exigida pela Instituição, assim como o SINSSP também é contrário, justificando que é impossível o seu cumprimento, pois com tantos problemas estruturais e administrativos que o órgão apresenta o servidor nunca atingirá a meta imposta.
Por falar em sistema, a entidade abordou o tema sobre a nota do abatimento pela indisponibilidade dos sistemas argumentando a necessidade de ser majorada, pois está aquém de seu real impacto. Em resposta, a comissão informou que o Presidente do INSS juntamente com a Dataprev expediu o comunicado, mas que ainda não sabem quais sistemas serão apurados no certificado.
Se duas horas sem poder trabalhar por conta desse problema levantado já causa um grande prejuízo na produção do servidor, imagina quatro horas? A mensuração dos pontos deveria considerar 100% para os dias que o servidor não puder realizar o seu trabalho por conta desses problemas operacionais, face as modalidades de trabalho.
O programa que vai possibilitar o acompanhamento real da meta ainda não foi concluído. A CNTSS deixou claro que esse projeto é de extrema importância para o servidor, pois trata-se do acompanhamento do indicador da gratificação que compõe a maior parte da sua remuneração.
De acordo com argumentos e demandas encaminhadas por servidores da GEX Recife, o presidente da comissão informou que vai suprimir os servidores da contagem total da lotação das gerências.
A entidade solicitou a subtração dos servidores que não estão sob a subordinação das GEX"s, como por exemplo auditoria, corregedoria, APS de acordo internacional, dentre outras, já que as atividades não são demandas das gerências, mas de regionais, nacionais e até internacionais e a quantidade de servidores pesam apenas para algumas gerencias, em especial no ITC-GDASS.
Com relação as ADJ"s (Agências de Demandas Judiciais), também foi solicitado que as suas atividades deveriam compor a cesta prioritária do ITC-GDASS por serem demandas de primeira prioridade uma vez que se trata de ordem judicial. Porém, a representação do INSS informou que por motivos de sistemas neste momento não conseguem incluir os serviços da ADJ nos indicadores, mas vai estudar uma solução para suprimir estes servidores da contagem total da GEX para compor o ITC-GDASS.
Tarefas dos servidores do INSS
É sabido que as tarefas realizadas no dia-a-dia dos servidores do INSS não são computados de forma clara e objetiva nos relatórios individuais ou gerenciais e acabam enganando no resultado final, porque a pontuação do servidor não é a mesma considerada para a GDASS já que as exigências e subtarefas não são mensuradas para o ITC-GDASS, tais tarefas foram exigidas na reunião ocorrida em junho para serem incluídas, mas segundo os representantes, a sugestão não foi acatada pelo Presidente por não ser “tarefa concluída”.
No entanto, as tarefas são concluídas sim e uma vez que compõem a meta individual a qual foi incluída no indicador, embora sem o consentimento do servidor que faz a análise completa do requerimento para gerar exigências; as subtarefas para Perícia Médica Federal que não tem retorno..... tudo isso afeta sim a conclusão. Então, é justo dizer que não é tarefa concluída?
Por esse motivo, foi exigida a implantação imediata de um Comitê que irá discutir os fluxos e os pontos, mas de acordo com a comissão, estão aguardando a publicação por parte do Presidente do INSS.
Outro ponto que gerou grande discussão na reunião foi quando a entidade pediu para tirar da contagem os servidores em afastamento. A direção acredita que tirando estes servidores suas produções não devem ser consideradas. Ela vai apresentar simulações para serem discutidas quanto ao tempo de afastamento para não contar o servidor e ainda assim considerar seus pontos.
O SINSSP fez questão de deixar claro na reunião com a comissão do CGNAD que o indicador não reflete a realidade do INSS. Um índice que os servidores não têm como atingir, principalmente por sistemas indisponíveis e inoperantes, por ausência de fluxos, por falta de clareza nas normas, por falta de estrutura, e por aí vai.
A diretoria do INSS deixa transparecer que a imposição dos 90 pontos foi feita para se alinhar com a política produtivista do Instituto. Porém, ela se esqueceu que não há condições para o servidor cumprir as metas. A conclusão de tudo isso é que essa estratégia usada pela presidência do órgão trará prejuízos financeiros no próximo ciclo da GDASS.
O SINSSP vai ficar atento aos problemas administrativos do INSS para proteger a categoria e vai exigir que não tenha impactos financeiros para o servidor, uma vez que se trata de gratificação institucional e os servidores não podem ser penalizados por falhas da Instituição.
O sindicato está de olhos bem abertos e pronto para agir. A luta continua, a luta é contínua em tempos de desmonte da máquina pública e o INSS é o alvo principal.
Também participou da reunião do CGNAD como titular da CNTSS, Deivid Christian dos Santos.
Fonte:Sinssp