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O Senado deve concluir nesta quarta-feira (23) a votação de dois destaques que modificam o texto-base da “reforma” da Previdência, aprovado por 60 votos a favor e 19 contra, nesta terça-feira (22). Segundo a economista Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, trata-se da “destruição” do principal patrimônio social brasileiro, em referência às restrições ao acesso às aposentadorias.

“Esse Congresso tem que passar para a história como o Congresso que destruiu o principal patrimônio brasileiro. Tem que passar para a história como o Congresso que destruiu a maior conquista da Constituição Federal de 1988. É assim que temos que tratar esses congressistas”, afirmou Maria Lúcia à jornalista Marilu Cabãnas, para o Jornal Brasil Atual.

O destaque apresentado pelo PT  busca diminuir os prejuízos na aposentadoria de trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. Outro destaque da Rede trata da idade mínima desses mesmos trabalhadores.

O texto aprovado ontem autoriza a administração Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) por instituições privadas. A economista afirmou que esse tipo de articulação vai servir para que fundos como o Funpresp sejam utilizados para absorver “papeis pobres” do sistema financeiro internacional – como àqueles que levaram ao estouro da crise internacional de 2008, no Estados Unidos –, transferindo para a classe trabalhadora os riscos criados pelos operadores do mercado.

Ela comparou o Brasil com o Chile, que vive uma rebelião popular nos últimos dias, e que também privatizou a Previdência, além de serviços públicos como o fornecimento de energia elétrica e água e também o ensino. Por aqui, seguimos a mesma trilha. Após a “destruição” da Previdência, o governo Bolsonaro promete privatizar a Eletrobras, os Correios e outras 15 empresas estatais, além de promover leilões que entregam o controle do pré-sal às petrolíferas estrangeiras. A própria Petrobras e os bancos públicos – Caixa e Banco do Brasil –, não constam na lista imediata de privatizações, mas também estão na mira.

Securitização

Maria Lúcia também chamou a atenção para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, da chamada “securitização dos créditos“, que permite a União, estados, Distrito Federal e municípios ceder aos bancos o produto da arrecadação tributária em troca da antecipação das receitas. Ela diz que esse projeto, se aprovado, representa a “morte do orçamento público”, e comparou ao modelo de empréstimo consignado.

“É a entrega do Orçamento para bancos privilegiados. Nós, contribuintes, vamos continuar pagando impostos aos bancos. Só que os recursos não chegarão aos cofres públicos. Serão desviados no meio do caminho. Ainda na rede bancária, os recursos serão desviados para investidores privilegiados, através da chamada “conta vinculada”, disse a economista.

Fonte:Redação RBA

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, nome oficial da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), nesta desta terça-feira (22), por 60 votos a favor e 19 contra.

No texto aprovado estão mudanças cruéis que reduzem os valores dos benefícios dos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos servidores públicos federais.

As novas regras endurecem o acesso para a aposentadoria e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como para suas viúvas, viúvos e seus dependentes.

A reforma também reduz o valor do benefício e aumenta o tempo de contribuição dos trabalhadores em atividades insalubres e praticamente acaba com a aposentadoria especial. Outra cruel mudança é a que diminui o valor do benefício para quem se aposenta por invalidez.

As mudanças passam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2020.

Servidores públicos federais

Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, além de idade mínima maior e mais tempo de contribuição, os servidores federais terão descontados em seus contracheques alíquotas de contribuição à Previdência maiores do que os trabalhadores da iniciativa privada.

Hoje o desconto é de 11%. Se a reforma passar, a alíquota começará em 7,5% para quem recebe benefício abaixo do teto do INSS (R$ 5.839,46) e pode chegar a 22% para quem ganha mais de que o teto.

De acordo com a PEC, as novas alíquotas serão de 11,68% a 12,86% para os salários de R$ 5.839,46 a R$ 10.000,00;

- 12,86% a 14,68%, até R$ 20 mil;

- 14,68% a 16,79%, até R$ 39 mil;

- a alíquota poderá chegar a 22% para os que ganham mais que R$ 39 mil.

A idade mínima para aposentadoria começa em 61 anos para os homens. Já para as mulheres, começa em 56 anos.

O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos e de 30 anos para as servidoras.

Policiais federais, rodoviários federais e legislativos terão de ter idade mínima de 55 anos para ambos os sexos.

O tempo de contribuição será de 30 anos também para homens e mulheres, além de 25 anos no exercício da carreira.

Regras de transição para os servidores

Pontuação 86/ 96 - A mesma regra dos trabalhadores sobre RGPS, que prevê um aumento de 1 (um) ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.

O que muda no Regime Geral da Previdência Social (RGPS)

- Obrigatoriedade de idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para as mulheres.

- O valor do benefício para aposentadoria por idade será de apenas 60% da média geral de todas as contribuições, a partir de 1994. Serão acrescidos 2% a cada ano que ultrapasse os 20 anos de contribuição no caso dos homens e 15 anos no caso das mulheres.

Pelas regras atuais, para se aposentar por idade eram necessários 15 anos de contribuição para ambos os sexos, mas, os homens se aposentavam aos 65 anos e mulheres aos 60.

O valor do benefício era calculado com base na média das 80% maiores contribuições feitas pelo trabalhador ao longo da vida profissional. Com isso, um homem que se aposentaria com 15 anos de trabalho e 65 anos de idade receberia a média de 85% das suas melhores contribuições.

Com a reforma o homem precisará trabalhar mais cinco anos e vai receber somente 60% da média geral, o que fará o benefício se reduzido além dos 25% de diferença dos índices.

- O valor da aposentadoria integral será pago somente se o homem contribuir por 40 anos e a mulher por 35 anos.

- Viúvos e dependentes só vão receber 60% do valor da aposentadoria em caso de morte do trabalhador. Serão acrescidos 10% por cada dependente, menor de 21 anos, não emancipado, até se chegar aos 100% do valor do benefício. O valor da pensão não poderá ser inferior ao salário mínimo (R$998,00).

- O acúmulo de pensão e aposentadorias não será mais possível como antes. O beneficiário terá de optar por um, de maior valor.

O segundo benefício terá valor diminuído por um índice redutor.

Serão pagos 80% sobre o valor da pensão de um salário mínimo.

De um a dois salários (R$ 998,00 a R$ 1.996,00), o índice cai para 60%.

De dois a três salários (de R$ 1.996,00 a R$ 2.994,00), o valor a receber será de 40%.

De três a quatro salários (de 2.994,00 a R$ 3.992,00) o benefício cai para 20%

Acima de quatro salários o pensionista não poderá acumular o benefício.

- A aposentadoria por invalidez penaliza quem mais precisa de dinheiro num momento cruel da vida. O trabalhador e a trabalhadora que se acidentar ou contrair alguma doença fora do ambiente do trabalho não mais receberão os 100% do valor do benefício.

Eles terão as mesmas regras dos demais beneficiários do RGPS, e vão receber apenas 60% do valor acrescidos de 2% a mais pelo tempo que ultrapassar 20 anos no caso dos homens e 15 anos no caso de mulheres. Somente vão receber o valor integral quem de fato se acidentar no trabalho ou contrair doença decorrente da sua atividade laboral.

- Aposentadoria para pessoa com deficiência - Embora tenha sido mantida a idade mínima, que hoje é de 60 anos para homens e 55 para mulheres, o texto aprovado da reforma da Previdência penaliza os trabalhadores e as trabalhadoras com o aumento no tempo mínimo de contribuição. Eles terão de contribuir por, no mínimo, 35 anos para conseguirem se aposentar, independentemente do gênero e do grau de deficiência.

Com a reforma, mulheres que têm deficiência grave, que antes se aposentavam com 25 anos de contribuição, vão ter de contribuir por mais 15 anos e homens por mais 10.

No caso de deficiência moderada, aumenta-se para 11 anos o tempo de contribuição das mulheres e, em seis anos dos homens.

Antes, o tempo de contribuição para deficiência moderada era de 24 anos para mulheres e 29 anos para os homens.

Quem tem deficiência leve, com a reforma, terá aumentado em sete anos o tempo de contribuição, se for mulher, e mais dois anos, se for homem.

Nesta situação, antes, mulheres tinham o direito de aposentar com 28 anos e homens com 33 anos de contribuição.

Mudam o tempo de contribuição e idade mínimas da aposentadoria especial.

A reforma passa a exigir idades mínimas de 55 e 60 anos para aqueles cujo trabalho é prejudicial à saúde (insalubridade), como por exemplo, os que estão expostos a doenças em hospitais ou a elementos tóxicos como o benzeno.

Acaba a aposentadoria especial dos que têm a integridade física ameaçada, como os vigilantes e eletricitários, que correm riscos no exercício diário do ofício.

Antes, o trabalhador e a trabalhadora em ambientes que trazem risco à saúde podiam se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme a gravidade da exposição.

Regras de transição para contribuintes do INSS

A idade mínima de aposentadoria será introduzida aos poucos. Haverá regras de transição e quem se encaixar em uma delas poderá se aposentar antes da idade mínima, de 62 anos para mulher e 65 para homem.

A idade mínima progressiva começará em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) e subirá seis meses por ano.

Em 2031, será de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Quem quer se aposentar com valor integral terá de pagar um pedágio de 50% parao tempo que falta para receber o benefício. A regra vale para quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres)

Já quem tiver idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e quiser se aposentar com valor integral deverá contribuir com o dobro do tempo que falta para se aposentar - pedágio de 100%.

Regra 86/96 - o trabalhador poderá usar essa regra se atingir a pontuação exigida no ano em que for se aposentar. A soma da idade com o tempo de contribuição será de86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.

A transição prevê um aumento de um ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

Confira como votou cada senador

Sim à reforma

Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Álvaro Dias (Pode-PR), Ângelo Coronel (PSD-BA), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Carlos Viana (PSD-MG), Chico Rodrigues (DEM-RR), Ciro Nogueira (PP-PI), Confúcio Moura (MDB-RO), Daniella Ribeiro (PP-PB), Dário Berger (MDB-SC), Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Girão (Pode-CE), Eduardo Gomes (MDB-TO), Elmano Férrer (Pode-PI), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Flávio Arns (Rede-PR), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jader Barbalho (MDB-PA), Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), Jayme Campos (DEM-MT), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Jorginho Mello (PL-SC), José Maranhão (MDB-PB), José Serra (PSDB-SP), Juíza Selma (Pode-MT), Kátia Abreu (PDT-TO), Lasier Martins (Pode-RS), Lucas Barreto (PSD-AP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Luiz do Carmo (MDB-GO), Mailza Gomes (PP-AC), Major Olímpio (PSL-SP), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Marcelo Castro (MDB-PI), Marcio Bittar (MDB-AC), Marcos do Val (Pode-ES), Marcos Rogério (DEM-RO), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Nelsinho Trad (PSD-MS), Osmar Aziz (PSD-AM), Oriovisto Guimarães (Pode-PR), Plínio Valério (PSDB-AM), Reguffe (Pode-DF), Roberto Rocha (PSDB-MA), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Romário (Pode-RJ), Rose de Freitas (Pode-ES), Sérgio Petecão (PSD-AC), Simone Tebet (MDB-MS), Soraya Thronicke (PSL-MS), Styvenson Valentim (Pode-RN), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Telmário Motta (Pros-RR), Vanderlan Cardoso (PP-GO), Wellington Fagundes (PL-MT) e Zequinha Marinho (PSC-PA).

Não à reforma

Acir Gurgacz (PDT-RO), Cid Gomes (PDT-CE), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato (Rede-ES), Fernando Collor (Pros-AL), Humberto Costa (PT-PE), Irajá (PSD-TO), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Leila Barros (PSB-DF), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Rogério Carvalho (PT-SE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Weverton (PDT-MA) e Zenaide Maia (Pros-RN)

Fonte:Rosely Rocha e RBA

A últimas emendas da Reforma da Previdência está sendo analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), no plenário do Senado Federal, na manhã desta terça-feira (22) e à tarde deverá ocorrer a votação da segunda sessão na Casa.

Se aprovadas, o segundo turno será a última etapa deste processo no Senado e seguirá para promulgação em sessão no Congresso Nacional.

As emendas que estão sendo analisadas pela CCJ, segundo informações do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), são: 3 do senador Paulo Paim (PT-RS), 6 do senador Jaques Wagner (PT-BA), 1 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e 1 do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A Reforma da Previdência tem como medida principal a fixação de idade mínima para aposentadoria, sendo de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e extinção da aposentadoria por tempo de contribuição.

O texto da PEC 06/2019 também visa estabelecer o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, ao invés de permitir a retirada das contribuições menores (20% delas), elevação das alíquotas de contribuição para os trabalhadores que recebem acima do teto do INSS, hoje estabelecido em R$ 5.839, e o estabelecimento das regras de transição para os trabalhadores que estão na ativa.

O segurado que cumprir a regra de idade terá 60% da aposentadoria e deverá ter, no mínimo, 15 anos de contribuição. A cada ano a mais de contribuição o valor do benefício terá acréscimo de 2 pontos percentuais. Sendo assim, para chegar aos 100% a mulher deverá contribuir por 35 anos e os homens 40 anos.

1º turno da Reforma no Senado

A Reforma da Previdência foi aprovada em 1º turno, no Senado, no dia 1º de outubro, por 56 votos a favor e 19 contra. Eram necessários 49 votos para a aprovação da PEC.

Os senadores derrubaram o dispositivo sobre as novas regras do abono salarial do texto aprovado na Câmara dos Deputados, neste caso houve supressão, por isso a mudança aprovada não precisou retornar à Câmara.

Fonte:Diap

Na direção oposta ao que desejariam o presidente estadunidense, Donald Trump, e seu discípulo Jair “I Love You” Bolsonaro, a população dos Estados Unidos apoia cada vez mais a existência dos sindicatos. Segundo pesquisa divulgada no final de agosto deste ano pelo instituto Gallup, 64% das pessoas em idade economicamente ativa naquele país aprovam e apoiam a ação sindical.

Já segundo levantamento realizado no final de 2018 pelo prestigiado Massachusetts Institute of Technology (MIT), 48% das pessoas em idade economicamente ativa se filiariam a um sindicato, caso tivessem a oportunidade.

Nos últimos dois anos, os sindicatos filiados à American Federation of Labor and Congress of Industrial Organizations (AFL-CIO), principal central sindical estadunidense, conquistaram meio milhão de novos sindicalizados, apesar de toda a oposição do partido Republicano e de decisões judiciais que pretendem esvaziar o movimento sindical.

Essa taxa de 48% de norte-americanos que desejam se sindicalizar supera o índice de 33% registrado em 1977, período anterior à campanha maciça contra o movimento sindical que seria iniciada anos mais tarde, por Ronald Reagan, ícone do neoliberalismo.

Uma das explicações para esse movimento é justamente a ação sindical, explica o presidente da AFL-CIO, Richard Trumka. Segundo ele, os sindicatos têm conversado pessoalmente, ou por telefone, com os trabalhadores associados e não-associados, há pelo menos dois anos, para falar da importância da ação coletiva e da sindicalização. Além das campanhas nos meios de comunicação sindical.

Outra razão pode estar na queda de poder de compra dos salários e da qualidade dos postos de trabalho nos Estados Unidos, resultado também do enfraquecimento dos sindicatos, por conta das campanhas e ações contrárias ao movimento. Menos de 11% dos que trabalham naquele país são sindicalizados. A combinação desses dois fatores – empobrecimento e baixa sindicalização – vai deixando à mostra, com a ajuda de pesquisas acadêmicas e reportagens não-alinhadas aos donos do dinheiro, que ser sindicalizado faz diferença. E para melhor.

Por exemplo:

Sindicalizados ganham 25,6% a mais que outros trabalhadores não sindicalizados, graças às negociações coletivas. Têm também cinco vezes mais chances de se aposentar. Mulheres negras sindicalizadas têm salários 25% maiores que as não-sindicalizadas. As diferenças salariais entre gênero e raça são menores em empresas onde há atuação sindical. Isso porque, onde os sindicatos podem pressionar os empregadores e negociar, há contratos coletivos e condições mais favoráveis aos trabalhadores.

Esses e outros dados, coletados pelo Escritório de Estatísticas do Trabalho dos Estados Unidos, são inclusive citados nas justificativas que encabeçam o projeto da Lei pelo Direito de Organização (Protecting the Right to Organize Act), elaborado e apresentado pela bancada do partido Democrata no Congresso. Aprovado na última semana de setembro pela Comissão de Educação e Trabalho da Casa, seguirá para o Plenário.

Se aprovado, vai abolir práticas que têm sido enormes obstáculos ao movimento sindical. Como as rotineiras demissões de quem manifesta o desejo de se sindicalizar, decisões judiciais que tentam desestimular a contribuição financeira voluntária ou o controle dos patrões sobre a decisão de abrir ou não um sindicato. Como nos Estados Unidos a representação sindical é por empresa – e para criar um sindicato é preciso a assinatura expressa de 50% mais um do total de empregados – o medo de retaliações deixa vários locais sem representação sindical.

“Isso soa familiar para você?”, pergunta, em tom jovial, o sindicalista Richard Trumka, em alusão aos ataques aos sindicatos sofridos atualmente no Brasil. Trumka, que iniciou sua vida laboral como funcionário de uma mina e, anos depois, formado advogado, ascendeu no movimento sindical, esteve recentemente no Brasil. Em Curitiba, visitou Lula, a quem entregou um prêmio em nome da AFL-CIO. Na sexta-feira (11), concedeu esta entrevista ao portal da FPA na sede da CUT, em São Paulo.

Acompanhe:

Nos Estados Unidos, o movimento sindical tem conseguido aprovar leis que tentam conter a perseguição e o esvaziamento dos sindicatos. Conte um pouco sobre isso.

Nós temos trabalhado com o partido Democrata para ter um nova lei implantada. Há duas semanas, essa lei, chamada Lei pelo Direito de Organização (Protecting the Right to Organize Act), foi aprovada em comissão da Câmara. Todos os democratas votaram a favor, e provavelmente a Câmara vai aprová-la. Vai ser uma luta para aprovar também no Senado, porque a direção do partido Republicano não quer nada que ajude os trabalhadores. Ao mesmo tempo, temos feito um esforço de sindicalização num ritmo muito interessante: nos dois últimos anos, conseguimos sindicalizar meio milhão de trabalhadores. Estamos crescendo entre os jovens: cada vez mais a juventude quer se sindicalizar e exige mudanças que permitam isso.

Estamos fazendo um grande esforço para termos também condições de sindicalizar as pessoas que trabalham na área de alta tecnologia, o pessoal que trabalha com aplicativos de transporte, para que eles tenham também o direito de ter sua voz ouvida.

Vamos ter eleições no ano que vem e esperamos ter um presidente e lideranças no Congresso que possam aprovar essa nova legislação que permita reverter a atual, tão negativa para os trabalhadores nos Estados Unidos nos últimos anos.

Quais são as chances de a nova legislação ser aprovada no Senado? E quais as principais mudanças que essa lei propõe?

A lei abole o “right to work”, um conjunto de leis que permite contratar trabalhadores avulsos para substituir quem está em greve, que permite aos estados impedirem sindicalização e desconto da contribuição sindical. A lei que pretendemos aprovar também extingue a proibição de greves de outras categorias em apoio a reivindicações de uma outra.

Hoje, quando você é demitido de uma empresa e contratado por outra, a indenização que você recebe é descontada no salário da nova empresa. Queremos que isso acabe.

A chance de essa legislação ser aprovada no atual Senado é pequena, não tanto pelo conjunto dos senadores, mas pela liderança da maioria, que é republicana. Mitch McConnell (líder dos republicanos no Senado) não pretende colocar em votação. Então, depois das eleições, aí sim, se conseguirmos maioria, acreditamos na possibilidade de aprovação, a gente tem alguma chance.

Aqui no Brasil, além do governo e do Congresso terem um recorte conservador e anti-trabalhista, há uma campanha permanente por parte de setores da mídia que faz com que parte da população, senão a maioria, acredite que de fato sindicato não é necessário e ainda representa um entrave para o desenvolvimento. Como a AFL-CIO e seus sindicatos têm trabalhado para obter apoio popular a essas mudanças representadas pela nova legislação?

Em primeiro lugar, a opinião pública nos Estados Unidos em relação aos sindicatos está em direção oposta. Estamos com uma aprovação popular de 64%, que é a maior dos últimos cinquenta anos. Os jovens querem se sindicalizar como jamais antes. Das pessoas que nós sindicalizamos nos últimos dois anos, três quartos são jovens, com menos de trinta anos. E uma respeitada instituição, o MIT, fez uma pesquisa que mostra que 48% das pessoas que não são sindicalizadas o fariam hoje mesmo, se tivessem a oportunidade. E essa é a razão: o trabalhador americano não acredita que o sistema econômico funciona para ele. A única coisa que funciona para ele são os coletivos. Atualmente existem mais ações coletivas acontecendo nos Estados Unidos do que nas últimas décadas. Nós conseguimos demonstrar nosso poder e nosso valor para os trabalhadores. Por exemplo: um trabalhador sindicalizado ganha, em média, 150 dólares a mais por semana do que aquele que não é sindicalizado. A chance de quem é sindicalizado conseguir se aposentar também é muito maior.

Outra coisa importante: em nosso último congresso, decidimos que íamos começar a promover trabalhadores sindicalizados para cargos públicos eletivos. No ano passado, em 2018, elegemos aproximadamente mil candidatos a cargos públicos. Dois para o Senado, três governadores estaduais, dezoito deputados federais e novecentos deputados estaduais. No próximo ciclo político, esse número deve crescer ainda mais. Então, esses trabalhadores começam a levar o recado dos trabalhadores para os corredores do poder. Ao invés de termos esses corredores contra nós, eles serão neutros ou passarão a ser mais favoráveis.

Outra coisa que vale a pena mencionar é que nós investimos muito tempo para entender os trabalhadores, quem são nossos associados, o que pensam, no que acreditam. Assim, vamos desenvolver mensagens que vão ecoar melhor junto às pessoas, vão energizá-las, motivá-las a participar de atividades. Inclusive, vão apoiar as candidaturas que nós indicarmos. Essa é uma parte importante do trabalho.

Gostaria de falar sobre o financiamento dos sindicatos. Para fazer um trabalho como esse que você acaba de relatar, são necessários recursos. Hoje, no Brasil, além da queda do número de filiados, há obstáculos ao recebimento das mensalidades, colocados por governos. Como lidar com isso?

Para responder essa pergunta, vou citar um exemplo do que aconteceu conosco. Ano passado, sob demanda do Partido Republicano, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que os servidores públicos não precisavam pagar contribuição sindical. Isso soa familiar para você? Eles acharam que isso seria um golpe mortal no sindicalismo do serviço público. Nós fomos e conversamos com nossos filiados. Telefonamos para eles. Falamos da importância de estarmos juntos, da solidariedade. Em vez de perder, nós ganhamos. Não deixamos o plano deles ter êxito. Conversamos com nossos associados, e principalmente ouvimos sobre o que eles querem, o que precisam. Quais suas expectativas, desejos e esperanças. E trabalhamos em cima disso. Ficamos mais fortes, da base para cima. Foi nisso que a gente focou. Então, aumentamos nossas taxas de sindicalização e contribuição.

Fonte:Isaías Dalle/RBA

O plenário do Senado realiza, nesta quarta-feira (16), a 3ª e última sessão de debates antes da votação em 2º e último turno da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Casa. O 1º turno da proposta foi aprovado no dia 1º de outubro.

De modo geral, a reforma em reta final de votação, fixa idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.

O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Já a PEC paralela — PEC 133/19 —, que prevê a participação de estados e municípios nas novas regras da Previdência, será debatida em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A chamada “PEC paralela”, que, entre outras sugestões de mudanças apresentadas pelos senadores, que exigiriam alterações substanciais no texto, ficaram para a PEC paralela, forma encontrada para evitar o retorno da reforma da Previdência para a Câmara.

Além da inclusão de estados e municípios, a PEC traz a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos.

Tramitação

No 2º turno, permite-se apenas emendas de redação (sem modificação de mérito), cujo caráter é supressivo. Os senadores, no entanto, podem apresentar destaques no plenário durante o processo de votação, sugerindo supressões de partes do texto.

No dia 22, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve realizar reunião pela manhã para que o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresente parecer às emendas de plenário. Na sequência, o texto segue para o plenário. Depois, vai à promulgação.

Fonte:Diap

A Edição Especial SINSSP em Foco acaba de sair do forno! O jornal traz um editorial especial em comemoração aos 10 anos do Sindicato, além do balanço da reunião com as entidades, com a presidência do INSS e audiência na Câmara sobre o Instituto, em Brasília. Também traz as últimas notícias sobre a Reforma da Previdência que está em tramitação no Senado.

A edição de número 12 também traz uma novidade: o nascimento da coluna “Qualidade de Vida e Longevidade” que tratará sobre o viver a vida de forma saudável e com qualidade.

E como outubro é o mês de comemorar o “Dia do Servidor Público Federal” o jornal Sinssp em Foco traz uma singela homenagem para o servidor do INSS.

Não perca essa edição, ela está recheada de novidades e informações feitas exclusivamente para você.

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Fonte:Sinssp